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Domingo | 14 de agosto de 2011
Tribuna do Norte | Natal | Rio Grande do Norte | 13
Quantidade de ações judiciais pedindo remédios e tratamentos clínicos aumenta e vai ser debatida em encontro promovido pelo Conselho Federal de Medicina em Salvador, esta semana, com a presença de advogados e juristas
[ SAÚDE ]
Médicos discutem a judicialização stão em andamento no país mais de 240 mil processos na Justiça com pedidos de acesso a medicamentos e a procedimentos médicos e hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além dos recursos contra a rede pública, há inúmeros processos envolvendo a cobertura dos planos de saúde privados. Os dados são de levantamento parcial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 32 dos 91 tribunais brasileiros. A situação mais grave é a do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que possui, atualmente, 113.953 processos do tipo, seguido do Tribunal de Justiça de São Paulo (44.690). E o Rio de Janeiro (TJRJ) possui 25.234 ações em tramitação. Outros destaques, em menor escala, são os tribunais de Justiça do Ceará (TJCE, com 8.344 ações), Minas Gerais (TJMG, com 7.915 ações) e o Tribunal de Justiça da Bahia com 781 demandas. (confira tabela nesta página com os dados) Para analisar esta disparidade, médicos e profissionais do Direito debaterão o assunto em encontro promovido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) durante a 2ª edição do Congresso Brasileiro de Direito Médico, nos dias 16 e 17 de agosto, em Salvador (BA). A proposta é contribuir com os estudos e propor medidas para melhorar a assistência (pública e privada) e prevenir novos conflitos no setor de saúde. “Este congresso permite um produtivo diálogo sobre questões abertas em duas importantes áreas do conhecimento. O Direito e a Medicina não são ciências exatas e cultivam valores humanos de extrema relevância na vida em so-
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ciedade, de modo que é perfeitamente possível e desejável o entendimento mútuo e a sinergia de ações.”, disse Carlos Vital, 1º vicepresidente do CFM e coordenador da Comissão de Direito Médico da entidade. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), José Abelardo Meneses, “esta é uma oportunidade impar para os profissionais e os estudantes de ambas as ciências ampliarem os seus conhecimentos nestas duas importantes áreas do conhecimento humano, a medicina e o direito”. Relação de consumo – Outro destaque será o debate da relação médico paciente como uma relação de consumo. Para Carlos Vital não há como se admitir, no campo ético-profissional, uma relação de consumo. O médico aponta o próprio Código de Ética da categoria que estabelece “A natureza personalíssima da atuação profissional do médico não caracteriza relação de consumo”. O presidente do CFM, Roberto d’Avila, defende a tese de que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é instrumento adequado para regular os conflitos judiciais que envolvem médicos e pacientes. Segundo ele, o Código Civil é o recurso mais apropriado. “O CDC não regula inteiramente a responsabilidade médica e não faz referência expressa ao serviço prestado por profissionais da medicina”, avaliou. SERVIÇO: 2º Congresso Brasileiro de Direito MédicoDias 16 e 17 de agostoBahia Othon Palace - Salvador (BA) Realização:Conselho Federal de Medicina (CFM)
JUDICALIZAÇÃO DA SAÚDE Processos contra o SUS,por remédios ou atendimento,nos tribunais de Justiça dos Estados NOME Tribunal de Justiça de Alagoas
PROCESSOS ENVIADOS
ESFERA
145
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Acre
7
ESTADUAL
Tribunal e Justiça do Amazonas
0
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Amapá
76
ESTADUAL
Tribunal de Justiça da Bahia
781
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Ceará
8.344
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Distrito Federal
1.914
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Espírito Santo
5.181
ESTADUAL
Tribunal de justiça de Goiás
309
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Maranhão
66
ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
7.915
ESTADUAL
357
ESTADUAL
2.919
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Pará
19
ESTADUAL
Tribunal de Justiça da Paraíba
0
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Paraná
2.609
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Tribunal de Justiça de Pernambuco
0
ESTADUAL
153
ESTADUAL
25.234
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
452
ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Rondônia
595
ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Roraima
64
ESTADUAL
113.953
ESTADUAL
Tribunal de Justiça do Piauí Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça de Santa Catarina
5.395
ESTADUAL
Tribunal de Justiça de São Paulo
44.690
ESTADUAL
189
ESTADUAL
Tribunal de Justiça de Tocantins
56
ESTADUAL
Tribunal Regional Federal 1ª Região
203
FEDERAL
Tribunal Regional Federal 2ª Região
6.486
FEDERAL
Tribunal Regional Federal 3ª Região
4.705
FEDERAL
Tribunal Regional Federal 4ª Região
8.152
FEDERAL
Tribunal Regional Federal 5ª Região
11
FEDERAL
Tribunal de Justiça de Sergipe
TOTAL
240.980