TRIBUNADACIDADE
Geral
NH, 02 a 08 de outubro de 2020.
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Déficit do Ipasem é de quase R$ 52 milhões Em audiência pública realizada na quarta-feira no Plenário da Câmara, a Prefeitura Municipal prestou contas dos oito primeiros meses de 2020. E os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda apontaram déficit previdenciário de R$ 51.979.871,24. As despesas liquidadas pelo Ipasem, o instituto de previdência dos servidores públicos municipais, ultrapassou o dobro da arrecadação no período. O presidente da Comissão de Finanças do legislativo, Enio Brizola (PT), responsável pela condução dos trabalhos na audiência, demonstrou
perplexidade com os números contabilizados pelo Executivo e externou sua preocupação com a sustentabilidade do instituto. Apesar de reconhecer o impacto da pandemia nos cofres do Município, Brizola criticou as opções adotadas pelo governo. “Não vejo razões para a suspensão dos repasses ao Ipasem”, avaliou. O parlamentar ainda sinalizou o interesse em promover um debate público, por meio da Comissão de Finanças, para discutir a saúde financeira do regime previdenciário. Foto: Luis Francisco Caselani/CMNH
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Relatório apontou queda na arrecadação Conforme o relatório apresentado pela contadora Angelita Nazário, servidora da Secretaria da Fazenda, a receita efetivamente realizada pelo Município entre janeiro e agosto de 2020 foi de pouco mais de R$ 683,6 milhões. O montante representa uma queda de 4,03% na comparação com o mesmo período no ano passado. Apesar da menor arrecadação, Novo Hamburgo registrou superavit orçamentário de R$ 16,7 milhões. Até o final do segundo quadrimestre, o Executivo computou despesas liquidadas de quase R$ 666,9 milhões e empenhadas em valor próximo a R$ 830 milhões. A previsão de receita até o final do ano permanece em mais de R$ 1,3 bilhão. Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal entre setembro de 2019 e agosto de 2020 de R$ 302,7 milhões, o que corresponde a 33,89% da receita corrente líquida do período, apurada em
01/10/2020, 20:08
R$ 893.167.410,08. No entanto, se observados os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCERS), o valor acumulado entre maio de 2019 e abril de 2020 é de R$ 373,2 milhões (43,38%). A diferença devese ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%. Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados num jornal diário da cidade. A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas. Além de Enio Brizola, que presidiu a audiência, esteve representado por sua assessoria o vereador Sergio Hanich (MDB).