Relatório de Gestão TRF5 2022

Capa: Montagem com o pátio externo do Edifício-sede do TRF5 sobre o fundo que exibe o Rio Capibaribe e o manguezal preservado, cenário onde a sede do TRF5 fica situada.

Fotos da capa: Juliana Galvão.

SOBRE ESTE RELATÓRIO

O presente relatório foi elaborado a partir das premissas definidas pelo Conselho Internacional para Relato Integrado, ou IIRC, na sigla em inglês. Isso significa, entre outros aspectos, que a informação nele incluída busca transmitir ao cidadão como a Justiça Federal da 5ª Região – JF5 tem gerado valor para a sociedade.

Um outro aspecto relevante do Relato Integrado é a exigência da inter-relação entre os atores envolvidos na geração das informações, de maneira que haja uma integração coerente e coesa refletida no texto e apresentada de maneira sucinta, sempre remetendo o leitor a informações mais detalhadas através de links disponibilizados.

Ressalte-se que a JF5 é composta pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, e por seis Seções Judiciárias vinculadas (Alagoas, Ceará, Paraíba, Per-

nambuco, Rio Grande do Norte, e Sergipe). A informação, portanto, precisou ser construída coletivamente entre tais órgãos e também internamente entre as unidades administrativas de cada órgão.

Ademais, as informações foram produzidas a partir de dados internos à gestão, que, eventualmente, poderiam estar disponíveis em sistemas informatizados de uso geral pela Administração Pública Federal (como o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI) ou em sistemas internos próprios.

Por fim, a elaboração do Relatório de Gestão do Exercício de 2022, tendo como fundamento o art. 70 da Constituição Federal, considerou as disposições da Instrução Normativa TCU 84/2020 e da Decisão Normativa TCU 198/2022.

MENSAGEM DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON NOBRE

O aprendizado adquirido durante a pandemia, somado à consolidação das práticas de governança e inovação iniciadas em 2021, certamente representarão um marco na história da Justiça Federal da 5ª Região.

As estruturas sistêmicas criadas para integrarem os órgãos de primeiro e segundo graus – como a Rede de Inteligência e a Rede de Inovação, além da realização de eventos itinerantes nos órgãos da Justiça Federal da 5ª Região, como as Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados e as Mesas Temáticas que a Diretoria-Geral conduziu junto às Seções Judiciárias – marcam também uma nova cultura institucional: a organização pensada em rede.

Para além dessa arquitetura institucional, a Justiça Federal da 5ª Região avançou na ampliação da sua relação com outros atores institucionais, trazendo para dentro da organização professores, pesquisadores e acadêmicos para analisar os processos de trabalho e, junto com magistrados e servidores, conceberem soluções tecnológicas inovadoras. A prática de parcerias com universidades contou com a participação de representantes do TRF5 e das Seções Judiciárias, em aliança com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

O uso de novas tecnologias, por outro lado, representa um incremento na forma de os magistrados e servidores perceberem, interagirem e atuarem no ambiente institucional e com outros atores que gravitam no ecossistema da Justiça Federal da 5ª Região. Para impulsionar esse aprendizado, foram realizadas incursões para oferecer ambientes digitais vivenciais, imersivos e de riquíssima interação e construção de conhecimentos em plataformas virtuais. A tecnologia foi pensada pelo TRF5 para integrar e incluir as pessoas, além de transformar positivamente suas realidades.

Mas os largos investimentos no capital tecnológico não tiraram da atual gestão o foco naquilo que a nossa instituição tem de mais precioso: as pessoas, o seu capital humano nas suas diversas formas de ser e se expressar.

No ano de 2022, fortalecemos uma cultura voltada para o reconhecimento da diversidade e da equidade de gênero. O Prêmio Margarida, agora incorporado ao calendário da instituição, teve a inscrição de trabalhos de atores internos e de outras instituições. A equidade de gênero não se manifestou apenas em um único evento. A ampliação do TRF5 foi brindada com a assunção de três Desembargadoras Federais na composição da Corte, cuja história, até bem recentemente, registrava apenas a participação da marcante Desembargadora Federal Margarida Cantarelli, aposentada há cerca de uma década.

A propósito, a pauta de fortalecimento da diversidade e dos direitos humanos foi prestigiada também por meio da atuação das Comissões de Acessibilidade e Inclusão, inclusive com a elaboração de diretrizes para a consolidação de uma Justiça Federal da 5ª Região anticapacitista, assim como com a criação da primeira Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos

Humanos entre os tribunais brasileiros.

A ampliação da Corte, para além dessa significativa mudança, representou um novo marco em termos de estrutura organizacional, não apenas com a nomeação de novos magistrados e magistradas, incluindo a composição dos respectivos gabinetes, mas também com a formação

de novas Turmas e Seções de julgamento. Essa estrutura exigiu esforços das mais diversas áreas da administração, a fim de garantir atualizações e adequações nos fluxos de processos, sistemas de informações, aquisições de novas mobílias e reformas nas instalações do prédio-sede. Nos próximos anos, o jurisdicionado estará percebendo o ganho na agilidade e qualidade na prestação jurisdicional, já uma das referências na Justiça Federal, certificada pelo Conselho Nacional de Justiça, ao atribuir o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade ao TRF5, entre outras premiações recebidas no período.

Na área administrativa, tal como na área-fim, importantes realizações foram gestadas ou consolidadas em 2022: o TRFMED ampliou a sua rede para todos os órgãos da Justiça Federal da 5ª Região, passando a ofertar serviços de qualidade superior aos atualmente existentes; as compras integradas promoveram uma economia de mais de 26 milhões de reais aos cofres públicos; ações de sustentabilidade foram realizadas para promover uma cultura responsável do ponto de vista socioambiental.

Outros eventos e iniciativas realizadas em 2022 poderão ser visitados e conhecidos neste relatório, como o Prêmio de Inovação Ridalvo Costa, por meio do qual a Justiça Federal da 5ª Região catalogou 52 iniciativas inovadoras. Essas e outras entregas empreendidas na instituição foram frutos de um trabalho fomentado em uma nova cultura da organização vista como uma grande rede, cabendo ao TRF5, por sua Presidência, articular e estimular esses atores, além de integrá-los para uma nova realidade institucional.

VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL

A Justiça Federal da 5ª Região é constituída pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, composto por vinte e quatro desembargadores, com sede em Recife-PE, e pelos juízes federais (art. 106, CF/88) que atuam nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Cada Estado constitui uma Seção Judiciária, com sede na capital, (art. 110, CF/88) e possui Subseções Judiciárias espalhadas em seu território. Nas Seções e Subseções, distribuem-se as Varas Federais, isto é, os locais onde os juízes exercem suas atividades.

O TRF5, além da competência originária, ou seja, o julgamento dos processos que nele são iniciados, atua também como instância recursal das causas decididas pelos juízes federais (art. 108, II, CF/88). Por sua vez, aos juízes federais competem processar e julgar vários tipos de causas, destacando-se aquelas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes (art. 109, I, CF/88).

Com a edição da Lei nº 10.259/2001, foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (JEF), com competência, respectivamente, para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos e para processar e julgar os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo. Os recursos impetrados contra as decisões dos JEFs são apreciados pela Turma Recursal (TR). E, por fim, para dirimir eventuais divergências de entendimento entre as Turmas Recursais, pode-se recorrer à Turma Regional de Uniformização (TRU).

Outra forma de entender a atuação da Justiça Federal diz respeito às instâncias de julgamento ou graus de jurisdição. Assim, tem-se a primeira instância, ou primeiro grau, onde atuam os juízes federais responsáveis por recepcionar a maior parte das demandas do(a) cidadão/cidadã, que, por sua vez, poderá expressar seu inconformismo com a decisão judicial que lhe foi proferida apresentando seu recurso na segunda instância, ou segundo grau, representada pelos Tribunais Regionais Federais, onde atuam os desembargadores federais, ou pelas Turmas Recursais.

É preciso ressaltar ainda que das decisões proferidas pelo TRF5 poderá a parte inconformada ingressar com recurso para outras instâncias, no caso, nos tribunais superiores, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (recurso especial) e/ ou no Supremo Tribunal Federal (recurso extraordinário). Se existem vários processos tratando da mesma controvérsia ainda não julgada pelos tribunais superiores, eles permanecem aguardando no TRF5 a solução da controvérsia para poderem ser julgados. São os chamados processos sobrestados. Existem outras hipóteses para que a movimentação de um processo judicial seja suspensa.

Tem-se, em linhas gerais, um fluxo de processos judiciais que compreende: 1) os que estão tramitando ou estão sendo movimentados; 2) aqueles que ingressam continuamente ao longo do ano, ou seja, os novos processos ou casos novos; 3) os que estão sobrestados/ suspensos e, por fim, 4) os que foram baixados, isto é, aqueles que, em geral, retornam à instância de origem e/ou arquivamento.

Em termos quantitativos, a Quinta Região é composta por 127 Varas Federais, sendo 66 unidades judiciárias nas capitais e as restantes no interior dos estados. Integram, também, 10 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, sendo 3 (três) nas Seções Judiciárias do Ceará e de Pernambuco, e 1 em cada uma das Seções Judiciárias de Alagoas, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

Atuam concomitantemente para a prestação jurisdicional: os advogados, os representantes do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e os auxiliares da justiça. O Processo Judicial Eletrônico – PJe tem facilitado a relação entre tais atores, contribuindo para dar maior celeridade ao trâmite processual.

No final do exercício de 2022, o TRF5 era composto por 24 cargos providos de desembargadores federais. Existem 7 Turmas de julgamento, cada uma com 3 desembargadores e 3 Seções, cada uma constituída por 7 desembargadores, havendo, ainda, o Plenário, e tendo, também, um Conselho de Administração, integrado por 12 membros: Presidente do Tribunal, Vice-Presidente, Corregedor Regional, Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, decano e Presidentes das Turmas. Na Quinta Região atuaram, no ano de 2022, 234 magistrados e 4.075 servidores.

(2021): 9.240.580

Área (Km2): 148.887

166.915.000

0,682

35

184

(2021): 3.560.903 Área (Km2): 52.811 PIB (2020): 71.577.000 IDH (2010): 0,684 Nº de Municípios: 167

na Capital: 8 PB

(2021): 4.059.905

(Km2): 56.468

SE

Área (Km2): 21.918

PIB (2020): 45.410.000

IDH (2010): 0,665

Nº de Municípios: 75

Fontes:

(2020): 70.292.000 IDH (2010): 0,658 Nº de Municípios: 223

1 Varas na Capital: 7 PE

(2021): 9.674.793

(Km2): 98.076

(2019): 193.307.000

(2010): 0,673

de Municípios: 185

População (2021): 3.365.351

Área (Km2): 27.848

PIB (2019): 63.202.000

IDH (2010): 0,631

Nº de Municípios: 102

População (2021): 2.338.474

Total de Varas: 9

Varas c/JEF: 8

TR: 1

Total de Varas: 38 Varas c/JEF: 25

TR: 3

Varas na Capital: 19

Total de Varas: 14 Varas c/JEF: 12

TR: 1

Varas na Capital: 9

Varas na Capital: 5

PIB (2020): https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php

IDH (2010), População estimada (2021), área e nº de municípios: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/al/.html?

Nota:

Para identificação das Varas Federais com endereço, telefone, competências e outras informações, acessar o seguinte link: http://www5.trf5.jus.br/jurisdicao/ e clicar em “Informações consolidadas da 5ª Região”

Como ficou demonstrado, a atuação da Justiça Federal da 5ª Região encontra fundamento, sobretudo, na Constituição Federal. Para dar melhor cumprimento aos dispositivos constitucionais, a Justiça Federal da 5ª Região estabeleceu seu planejamento estratégico, período 2021-2026, definindo como sua missão: “Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida, efetiva e inovadora”, e tendo como visão: “Elevar o grau de reconhecimento perante a sociedade como uma justiça acessível, ágil, efetiva, inovadora, sustentável e transparente”.

Vê-se que, do ponto de vista de sua missão institucional, há um íntimo entrelaçamento entre as atividades jurisdicionais exercidas pela justiça federal de primeira e segunda instâncias, já que para o cidadão a garantia de uma prestação jurisdicional acessível, rápida, efetiva e inovadora (missão da justiça federal) deve se concretizar independentemente da utilização da fase recursal para o TRF5 ou para as TRs.

Seções

Estrutura OrganizaciOnal

São órgãos do Tribunal, conforme o Regimento interno do TRF5, art. 2º: o Plenário, as Seções, as Turmas, o Conselho de Administração, a Presidência, a Corregedoria Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. A Revista do TRF5 e a Escola da Magistratura são órgãos auxiliares do Tribunal regidas por normas estatutárias especiais expedidas pelo Plenário. O Plenário, constituído de 24 Desembargadores Federais, é presidido pelo Presidente do Tribunal, as Seções são constituídas por 7 Desembargadores Federais e as Turmas por 3 Desembargadores Federais. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional não integram Seções e Turmas.

O Corregedor Regional realiza correições e sindicâncias em todas as Seções Judiciárias. Ademais, assegura o funcionamento da Ouvidoria Regional entre outras atribuições.

Ao Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais incumbe, entre outras atribuições, a coordenação administrativa dos Juizados Especiais Federais para assegurar o adequado funcionamento deles.

O organograma simplificado do Tribunal é o indicado na figura ao lado.

Cada Seção Judiciária é composta pela Diretoria do Foro, por uma Secretaria Administrativa, por Turmas Recursais e por Varas Federais e Juizados Especiais Federais, estes últimos instalados tanto na capital quanto no interior do Estado.

Gabinetes de Desembargadores

Gabinete Des. Federal Diretor da Revista

Turmas

Plenário

Escola da Magistratura

Presidência

Diretoria de Tecnologia da Informação

Diretoria de Orçamento e Finanças

Diretoria-Geral

Diretoria de Precatórios

Diretoria Segurança

Figura - Organograma simplificado do

Cada Vara, em geral, possui lotação para dois Juízes Federais: um titular e um substituto. Compete ao titular a administração da Vara, bem como atuar na sua função jurisdicional, isto é, de processar e julgar as ações judiciais que lhe são distribuídas. O substituto não administra a Vara, porém tem a mesma atribuição jurisdicional, não havendo hierarquia entre o Juiz titular e o substituto.

As Turmas Recursais (TR) funcionam no edifício-sede das seções judiciárias, sendo cada qual composta por 3 Juízes Federais titulares dos cargos nas turmas e por 1 suplente.

De um modo geral, compete à TR dos Juizados Especiais Federais (JEFs) processar e julgar, em matéria cível, o recurso de sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, e o de decisão que defere ou indefere medidas cautelares ou antecipatórias de efeitos de tutela. Em matéria criminal, compete processar e julgar a apelação de sentença e a de decisão de rejeição da denúncia ou queixa.

A função administrativa nas Seções Judiciárias é exercida pelo Diretor do Foro, auxiliado por uma Secretaria Administrativa.

Na estrutura da Secretaria Administrativa, encontram-se o Núcleo de Gestão de Pessoas, o Núcleo Judiciário, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o Núcleo Financeiro, à exceção das Seções Judiciárias de Alagoas e Sergipe, em que a função orçamentária/financeira está inserida no Núcleo de Administração.

Os organogramas simplificados das Seções Judiciárias são os indicados nas figuras imediatamente adiante:

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Gabinete de Juiz Federal

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Diretoria do Foro

Secretaria

Administrativa

Gabinete do Diretor de Secretaria

Seção Judiciária de Alagoas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Seção de Assessoria Jurídica

Seção de Auditoria Interna

Seção de Comunicação Social

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Divisão de Direção da Turma Recursal

Núcleo de Administração Núcleo de Gestão de Pessoas

Gabinete de Juiz Federal

Secretaria das Varas

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Núcleo Judiciário

Núcleo de Tecnologia da Informação

Figura - Organograma simplificado da JFAL

Seção de Planejamento e Integração Regional

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Diretoria do Foro

Secretaria Administrativa

Gabinete do Diretor de Secretaria

Seção Judiciária do Ceará

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Núcleo de Auditoria Interna

Assessoria Especial da Direção do Foro

Núcleo de Estratégia, Governança e Integridade

Seção de Assessoria Jurídica

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Divisão de Direção da Turma Recursal

Núcleo de Infraestrutura e Administração Predial

Núcleo de Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial

Gabinete de Juiz Federal

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Núcleo de Administração

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Núcleo de Gestão de Pessoas Divisão Tecnologia da Informação Núcleo Judiciário

Núcleo de Inteligência, Segurança e Transporte

Figura - Organograma simplificado da JFCE

Diretoria do Foro

Secretaria

Administrativa

Gabinete do Diretor de Secretaria

Núcleo de Gestão de Pessoas

Seção de Assessoria Jurídica

Seção Judiciária da Paraíba

Núcleo de Tecnologia da Informação Núcleo Judiciário

Seção de Planejamento e Integração Regional

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Chefe de Gabinete Administrativo

Seção de Auditoria Interna

Seção de Comunicação Social

Seção de Biblioteca

Figura - Organograma simplificado da JFPB

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Divisão de Direção da Turma Recursal

Gabinete de Juiz Federal

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Diretoria do Foro

Secretaria

Administrativa

Gabinete do Diretor de Secretaria

Seção Judiciária de Pernambuco

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª, 2ª e 3ª Turmas)

Núcleo de Auditoria Interna

Seção de Acompanhamento de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial

Seção de Análise de Atos e Despesas Relativas a Pessoal

Chefe de Gabinete Administrativo

Seção de Controle Interno

Seção de Planejamento e Integração Regional

Seção de Assessoria Jurídica

Seção de Comunicação Social

Seção de Serviço Destacado de Inteligência

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Divisão de Direção da Turma Recursal

Núcleo de Administração

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Núcleo de Gestão de Pessoas Divisão de Tecnologia da Informação Núcleo Judiciário

Figura - Organograma simplificado da JFPE

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

Gabinete de Juiz Federal

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Diretoria do Foro

Secretaria Administrativa

Gabinete do Diretor de Secretaria

Corregedoria da Penitenciária Federal em Mossoró

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Seção de Assessoria Jurídica

Seção de Auditoria Interna

Seção de Comunicação Social

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Divisão de Direção da Turma Recursal

Núcleo de Administração

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo Judiciário

Gabinete de Segurança Institucional

Seção de Planejamento e Integração Regional

Setor de Apoio e Assistência Psicossocial à Execução Penal

Figura - Organograma simplificado da JFRN

Seção Judiciária de Sergipe

Gabinete de Juiz Federal

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Núcleo de Administração

Diretoria do Foro

Secretaria Administrativa

Gabinete do Diretor de Secretaria

Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo Judiciário

Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Seção de Assessoria Jurídica

Seção de Auditoria Interna

Seção de Assessoria de Comunicação

Seção de Gestão Integrada

Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Divisão de Direção da Turma Recursal

Figura - Organograma simplificado da JFSE

AMBIENTE EXTERNO

Fato marcante para a atuação da JF5 no exercício de 2022 foi a aprovação da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, que transformou cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de desembargador federal. O TRF5 passou a ser composto por 24 desembargadores, ampliando a antiga composição em mais 9 membros. Por consequência, foram criadas novas Turmas que passaram de 4 para 7 e concebidas 3 Seções de julgamento antes inexistentes. Foi necessário implantar os ambientes físicos dos novos gabinetes de desembargadores, bem como das novas Turmas e Seções. Isso exigiu estabelecer no primeiro momento arranjos provisórios para garantir o funcionamento dessas novas unidades de julgamento.

As atividades administrativas e jurisdicionais na JF5 desenvolveram-se na for ma de trabalho híbrido (parte remota, parte presencial) ou de teletrabalho, como necessidade e oportunidade decorrente da pandemia da COVID-19. Houve a sedimentação crescente da nova experiência do trabalho híbrido, importando na utilização mais eficaz das ferramentas tecnológicas introduzidas inicialmente.

Necessário registrar o ataque cibernético sofrido pela Justiça Federal em Pernambuco que impactou a prestação jurisdicional naquela seccional.

MODELO DE NEGÓCIOS

Para alcançar sua missão institucional, a Justiça Federal da 5ª Região estabeleceu sua estratégia para o período 2021-2026, envolvendo a definição de 17 objetivos estratégicos. Apresenta-se, a seguir, o modelo de negócios compreendendo os insumos, as atividades e os produtos ou resultados alcançados. Em função da própria natureza do principal ser viço oferecido à sociedade, isto é, a prestação jurisdicional, o dispêndio direto com pessoal ativo em 2022, entendendo-se como pessoal ativo o conjunto for mado pelo total de magistrados, acrescido pelo total de servidores (efetivos, ingressos por requisição, remoção, exercício provisório e comissionados sem vínculo com a Administração Pública), alcançou o valor de R$ 992.721.997,00, constituindo-se no principal insumo utilizado. Em 2022, ingressaram 628.406 casos novos de conhecimento (excetuam-se os processos suspensos). Em contrapar tida, a JF5 conseguiu julgar o quantitativo de 567.806 processos, ficando aquém dos casos novos ingressados.

Foi proferido um total de 1.945.198 entre sentenças, decisões, despachos e acórdãos em toda a 5ª Região. A JF5 providenciou o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor no montante de R$ 6.563.671.909,68. Trata-se de pagamentos expedidos pelo Presidente do TRF5 em virtude de condenação em processo judicial.

Dentro das metas do Plano de Logística Sustentável – PLS-JF5, a Quinta Região alcançou, em 2022, significativas reduções no consumo de papel, copos descartáveis, água envasada, impressão, energia elétrica, água/esgoto em relação à média de consumo dos últimos três anos, conforme a metodologia utilizada. Nesse sentido, enquanto a meta de redução estabelecida para o consumo de energia elétrica foi de 8,7%, o percentual alcançado foi de 23,8% de redução. Já em água/esgoto o PLS previu uma meta de redução de 0,9% ao passo que o resultado atingido foi uma redução de 28,89%.

O serviço de ouvidoria/SIC na Quinta Região atendeu a 2.388 demandas entre solicitações, reclamações, denúncias, pedido de informações e pedido de providências no ano de 2022.

O Processo Judicial Eletrônico - PJe encontra-se consolidado na Quinta Região no sentido de que toda demanda judicial no exercício de 2022 foi ingressada no sistema de justiça por meio eletrônico. Há processos em tramitação na JF5 em for mato físico representando apenas 0,103% do total de processos em tramitação.

Por último, ressalte-se que foram realizadas 62.294 audiências de conciliação e de instrução no ano de 2022.

Principais insumos

Casos novos de conhecimento (excetuando-se os processos suspensos):

628.406

Recursos financeiros: R$ 992.721.997,00

Macroprocesso finalístico

Força de Trabalho (magistrados e servidores ativos):

4.309

Sistemas Eletrônicos: Processo Judicial Eletrônico – PJe

Partes interessadas: Jurisdicionados, advogados, representantes do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, auxiliares da justiça, STF, STJ, CNJ, CJF, TCU.

Principais Resultados

Processos julgados: 567.806

Sentenças, decisões, despachos e acórdãos proferidos: 1.945.198

Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs: R$ 6.563.671.909,68

Sustentabilidade:

-Energia elétrica: redução de 23,8% para uma meta de redução estabelecida de 8,7%;

-Água/esgoto: redução de 28,89% para uma meta de redução definida de 0,9%;

-Gestão de resíduos: 80 toneladas de material destinado à reciclagem para uma meta de 68 toneladas.

Ouvidoria: 2.388 demandas atendidas

Audiências de conciliação e instrução realizadas: 62.294

PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO, GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

O Plano Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região – PEJF5 foi instituído pela Res. Pleno 19/2021 e abrange o período de 2021 a 2026. Os objetivos estratégicos da JF5 estão alinhados com os definidos pelo CNJ (Res. 325/2020) e pelo Conselho da Justiça Federal (Res. CJF 668/2020) e foram acrescidos três novos objetivos estratégicos: a) humanizar a jurisdição virtual e torná-la inclusiva; b) aprimorar a gestão do conhecimento organizacional; e c) incentivar a inovação institucional como forma de prover novas soluções ou aprimorar as já existentes com o fito de otimizar os resultados organizacionais.

MAPA ESTRATÉGICO

MAPA ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 2021

Missão

Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida, efetiva e inovadora;

APRENDIZADO E CRESCIMENTO

APRIMORAR

INCENTIVAR

PROVER

Valores

Cooperação; Efetividade; Ética; Inovação; Qualidade; Respeito ao Cidadão; Sustentabilidade; Transparência; Valorização da diversidade.

as políticas e diretrizes de gestão de pessoas; a gestão administrativa e a governança institucional; a gestão do conhecimento organizacional; a gestão orçamentária e financeira;

a inovação institucional como forma de prover novas soluções que otimizem os resultados organizacionais; infraestrutura física e meios de segurança adequados;

HUMANIZAR

a jurisdição virtual e torná-la inclusiva;

PROMOVER

Visão Elevar perante justiça inovadora,

a transformação e soluções como e gestão a sustentabilidade econômica

a gestão da justiça criminal; APERFEIÇOAR

APRIMORAR

PROMOVER

ENFRENTAR

a gestão das ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais;

a utilização do sistema de precedentes obrigatórios;

a corrupção e a improbidade administrativa;

SOCIEDADE

BUSCAR

FACILITAR

a satisfação do cidadão; o acesso à justiça.

soluções alternativas a prestação AGILIZAR ADOTAR

20212026

Visão de Futuro o grau de reconhecimento perante a sociedade como uma acessível, ágil, efetiva, inovadora, sustentável e transparente.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INICIATIVAS NA JF5

sOciEdadE

Facilitar o acesso à Justiça

transformação digital, governança soluções corporativas de TI, como foco na inovação, segurança gestão de dados; sustentabilidade ambiental, econômica e social.

PROCESSOS INTERNOS

prestação jurisdicional;

alternativas de conflitos.

1. Projeto “Acesso Fácil”: parceria entre as Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, da Paraíba e de Sergipe dentro da Rede de Inovação da 5ª Região, que vai possibilitar o acesso mais simples do cidadão ao Judiciário Federal potiguar, permitindo, em um serviço tipo “self service”, o ingresso de ações nos Juizados Especiais Federais

2. Criação de núcleos de justiça 4.0 para causas de interesse de pessoas em situação de rua Clique aqui

Buscar a satisfação do cidadão

1. Implementação do “Programa Fazendo Justiça” para ações de identificação e documentação civil de pessoas presas

Clique aqui

2. Adequação à LGPD

Clique aqui

3. Instalação da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos

Clique aqui

PrOcEssOs intErnOs

Agilizar a prestação jurisdicional

1. Utilização de inteligência artificial desenvolvida pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG para classificar assuntos processuais

Clique aqui

2. Capacitação gratuita no PJe 2.x para advocacia privada e procuradorias

Clique aqui

Enfrentar a corrupção e a improbidade administrativa

1. Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD)

Clique aqui

Adotar soluções alternativas de conflitos

1. Criação do Curso Formação de Conciliadores premiado na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores” do XII Prêmio “Conciliar é Legal”

Clique aqui

2. Lançamento do projeto “Bora Conciliar?!”

Clique aqui

Promover a utilização do sistema de precedentes obrigatórios

1. Elaboração/publicação de notas técnicas da governança do dessobrestamento e de gestão de precedentes qualificados

Clique aqui e aqui

2. Aumento da seleção de representativos da controvérsia e envio para o STJ e/ou STF

3. Melhoria no gerenciamento dos processos sobrestados

Aperfeiçoar a gestão da justiça criminal

1. Implantação de Centros de Justiça Restaurativa

Clique aqui

Aprimorar a gestão das ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais

1. Criação do Programa de Cadastro Eletrônico de Peritos e de Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC)

Clique aqui

aPrEndizadO E crEscimEntO

Humanizar a jurisdição virtual e torná-la inclusiva

1. Implantação de projeto de ressocialização de egressos do sistema prisional

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Aprimorar as políticas e diretrizes de gestão de pessoas

1. Instituição do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero

Clique aqui

2. Instituição da ouvidoria da mulher

Clique aqui

3. Realização da I Semana de Acessibilidade e Inclusão

Clique aqui

4. Realização do webinário “Prevenção do Assédio e Violência no Trabalho”

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Aprimorar a gestão orçamentária e financeira

1. Criação de dashboards Administrativos e Gerenciais

Clique aqui

Promover transformação digital, governança e soluções corporativas de TI, com foco na inovação, segurança e gestão de dados

1. Ampliação da adesão ao juízo 100% digital

Clique aqui

2. Programa Ser Digital

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Promover infraestrutura física e meios de segurança adequados

1. Implantação da Polícia Judicial

Clique aqui

2. Criado Plano Regional de Segurança Institucional da JF5

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Aprimorar a gestão administrativa e a governança institucional

1. Instituição do prêmio de governança e gestão da Justiça

Federal da 5ª Região

Clique aqui

2. Realização de oficinas para gestão de indicadores

Clique aqui

3. Economia de recursos públicos com compras compartilhadas

Clique aqui

4. Criação do Comitê de Estudos e Assessoramento em Licitações e Contratos

5. Encontro de planejamento e gestão de obras

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Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social

1. Elaboração de Plano de Comunicação pela JFRN voltado para os temas de capacitação socioambiental e sensibilização, potencializando o alcance das ações presenciais com o reforço à conscientização e responsabilidade de todos em face dos temas. As peças são divulgadas através da plataforma Teams, a fim de alcançar todos os servidores e dar eficácia às campanhas de sensibilização

Clique aqui

2. Primeira Semana do Meio Ambiente na JFAL com a abordagem sobre métodos de prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, educação ambiental com o tema “Os 5R da sustentabilidade”

Clique aqui

Aprimorar a Gestão do Conhecimento Organizacional

1. Plano a ser elaborado

Incentivar a inovação institucional como forma de prover novas soluções que otimizem os resultados organizacionais

1. Instituição do Prêmio Ridalvo Costa de inovação

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Plenário

Conselho de Administração

Mesa Diretora

GOVERNANÇA

Estruturas dE gOvErnança

Des. Federal Edilson Pereira Nobre Júnior Presidente do TRF5

Des. Federal Alexandre Costa de Luna Freire Vice-Presidente do TRF5

Des. Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho Corregedor Regional

Figura - Estrutura de Governança

O Plenário constitui a instância interna máxima de governança. É constituído por 24 desembargadores e presidido pelo Presidente do Tribunal. Além de processar e julgar originariamente várias espécies de demandas judiciais, cabe ao Plenário exercer as atribuições administrativas não previstas na competência do Presidente e do Conselho de Administração, conforme previsto no Regimento Interno (acesse www. trf5.jus.br, em seguida, clique em legislação e, depois, em Regimento Interno. Identifique o Capítulo II – Da competência do Plenário).

dirEtOrEs dE FOrO da JF5

Cada Seção Judiciária é composta pela Diretoria de Foro, por uma Secretaria Administrativa, por Turmas Recursais e por Varas Federais e Juizados Especiais Federais. A Diretoria e Vice-Diretoria do Foro correspondem à alta Administração nas Seções Judiciárias e são exercidas por Juízes Federais indicados pelo Presidente do TRF5, mediante homologação do Conselho de Administração.

JFCE Acildes Saldanha Lima

JFAL André Luiz Maia Tobias Granja

JFPB Manuel Maia de Vasconcelos Neto

JFPE Claudio Ktiner

JFRN Carlos Wagner Dias Ferreira

JFSE Gilton Batista Brito

Governança

QUADRO DE GOVERNANÇA E GESTÃO

Sociedade -Cidadão

-Outras partes interessadas

Instâncias Externas

Instâncias internas e externas de apoio

Instâncias Internas

-Alta Administração

Gestão Tática

Gestão Operacional

-FC 5 e FC6 no TRF5

-FC5 nas Seções Judiciárias

*FC - função comissionada área-meio

Ilustração - Quadro de Governança

Gestão

• Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura (art. 103-B, § 4º, da CF/88)

• Conselho da Justiça Federal (CJF) Supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (art. 105, II, da CF/88)

• Tribunal de Contas da União (TCU) Auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo (art. 71 da CF/88)

• Comitê Institucional da Justiça Federal da 5ª Região (CI-JF5)

Comitê de abrangência regional (incluindo as Seções Judiciárias vinculadas) e de caráter eminentemente de governança e gestão que decidirá acerca de matérias dessa natureza trazidas pelos demais comitês

• Comitê Institucional do TRF5 (CI-TRF5)

Comitê de abrangência circunscrita ao TRF5 e de caráter eminentemente de governança e gestão que decidirá acerca de matérias dessa natureza trazidas pelos demais comitês

TRF5 – Alta Administração

• Plenário

Exerce as atribuições administrativas não previstas na competência do Presidente e do Conselho de Administração, além das demais previstas no art. 6º do Regimento Interno do TRF5

• Externas

• AJUFE

• OAB

• FENAJUFE

Participam, a convite da Administração, de Comitês e/ou Comissões com o fito de aprimorar a prestação de serviços da Justiça Federal

• Auditorias independentes

• Internas

• Diretorias no TRF5 e nas Seções Judiciárias

• Unidades de Auditoria Interna no TRF5 e nas Seções Judiciárias

Exercem a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal, sob os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade (art. 70 da CF/88)

• Ouvidoria

Canal permanente de comunicação com o cidadão por meio da qual se pode obter informações processuais, denunciar, elogiar, reclamar e enviar sugestões sobre as atividades da JF5

• Comitê de Gestão Estratégica Regional – CGER Composto por desembargadores federais, três juízes federais diretores de Foro e a diretora-geral do TRF5. Possui entre outras atribuições: propor a atualização do PEJF e aprovar metas e iniciativas estratégicas da região

• Conselho de Administração

Analisa os pleitos administrativos de interesse de magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região (Capítulo V do Regimento Interno do TRF5)

• Presidência e Vice-Presidência

Dirige, planeja e fixa diretrizes para a administração da Justiça Federal da 5ª Região, inclusive quanto às funções de auditoria, respeitadas as normatizações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

• Corregedoria Regional Supervisiona, coordena e dirige todas as atividades administrativas da Secretaria, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente e as deliberações do Tribunal

Seções Judiciárias – Alta Administração

• Direções de Foro

Dirigir, planejar e fixar diretrizes para a administração das Seccionais, inclusive quanto às funções de auditoria, respeitadas as normatizações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal

instâncias ExtErnas dE gOvErnança

instâncias dE aPOiO à gOvErnança

instâncias intErnas dE gOvErnança E gEstãO

GOVERNANÇA DA ESTRATÉGIA NA JF5

A estratégia da Justiça Federal da 5ª Região é impulsionada por sua rede de apoio à governança que compreende:

• O Comitê de Gestão Estratégica Regional – CGER composto por desembargadores e três juízes federais diretores de foro, além do representante da Diretoria-Geral;

• O Comitê Institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – CI-TRF5 e o Comitê Institucional da Justiça Federal da 5ª Região – CI-JF5; Clique aqui

• Comitês Institucionais nas Seções Judiciárias;

• Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região;

• Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região;

• Rede de Cooperação Judiciária da Justiça Federal da 5ª Região.

COGEST

Rede de Apoio à Governança da Estratégia da JF5

Presidência TRF5

DAI

Rede de Inteligência

CGER

Rede de Inovação

CI-JF5

Rede de Cooperação Judiciária

CI-TRF5

Comitês e Comissões TRF5

Legenda:

COGEST - Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (CJF e TRFs)

CGER - Comitê de Gestão Estratégica Regional (JF5)

CI-TRF5 - Comitê Institucional do TRF5

CI-JF5 - Comitê Institucional da Justiça Federal da 5ª Região

DAI - Diretoria de Auditoria Interna (TRF5)

Para obter mais informações sobre a governança, acesse o Mural da Governança, clicando aqui

ÍndicEs dE gOvErnança

Índice de Governança e Gestão da Justiça Federal da 5ª Região – iGovJF5

Trata-se de um prêmio instituído pela Portaria nº 71/2022 (Presidência do TRF5) para avaliar a governança e a gestão nos órgãos da Justiça Federal da 5ª Região (Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas).

A avaliação ocorre de acordo com pontuação alcançada em critérios estabelecidos para cada um dos sete eixos definidos, a saber:

• Governança Colaborativa;

• Gestão do Conhecimento Organizacional;

• Gestão de Processos;

• Gestão de Riscos;

• Gestão das Aquisições e Contratações e dos Recursos Orçamentários;

• Gestão de Pessoas;

• Metodologias Ágeis Aplicadas à Gestão

O objetivo do prêmio é incrementar o estágio de maturidade dos órgãos da JF5 quanto à governança e à gestão a partir do incentivo e do reconhecimento na adoção de melhores práticas.

As unidades que alcançarem a pontuação máxima serão reconhecidas com o título “Gestão de Excelência da JF5”. Já as que tiverem melhor pontuação em um dos eixos definidos para o Prêmio serão agraciadas com o título “Gestão de Destaque”.

A avaliação será realizada por uma comissão formada por membros da Rede de Inovação da JF5.

A previsão para o resultado final é dia 24.03.2023.

IGovJF – Índice de Governança

Com o propósito de apurar o nível nança da Justiça Federal, por meio de Avaliação da Governança, foi CJF 400/2016 o Índice de Governança iGovJF, considerando as seguintes e Funcionamento da Rede de Governança; de Pessoas e da Informação; III gia - Melhoria, Inovação e Controle; Avaliação de Resultados; V - Comunicação, Institucional e Transparência. A de avaliação (iGovJF) possui periodicidade disponíveis os resultados do exercício De todo modo, tendo como parâmetro na pesquisa coordenada pelo CJF nóstico da Governança da Justiça os resultados a partir de 2015, maioria uma elevação do desempenho órgãos da JF5, com acréscimos anos, conforme pode ser observado

Governança da Justiça Federal

nível de maturidade em govermeio de aplicação de Pesquisa foi instituído pela Resolução Governança da Justiça Federal –seguintes dimensões: I - Estrutura Governança; II - Gestão III - Execução da EstratéControle; IV - Monitoramento e Comunicação, Relacionamento A aplicação do instrumento periodicidade anual, estando exercício de 2020.

parâmetro os resultados obtidos CJF em 2020 sobre o DiagJustiça Federal e acompanhando 2015, constata-se em sua grande desempenho apresentado pelos acréscimos paulatinos ao longo dos observado no quadro abaixo:

iGovTIC-JUD – Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário

O índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para aferir anualmente a governança na área de TIC.

O resultado global do TRF5 no iGovTIC-JUD 2022 foi de 71,56, alcançando o nível de maturidade aprimorado.

0,54

0,49

0,63

2016 0,34 Baixo

Fonte: https://www.cnj.jus.br/ tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/ painel-do-igovtic-jud-do-poder-judiciario/

rElaciOnamEntO

Fonte: Estatística da Unidade (SIC) no SEi (Serviço Eletrônico de Informações)

carta dE sErviçOs aO cidadãO

TRF5 https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Carta_Servicos/2022/04/28/20220428_838953_Carta_de_Servicos.PDF

JFCE https://www.jfce.jus.br/images/uteis/docs/carta_de_servicos___publico_externo.pdf

JFRN https://cartadeservicos.jfrn.jus.br/#/

JFPB https://www.jfpb.jus.br/index.php/servicos

JFPE https://www.jfpe.jus.br/index.php/carta-de-servicos

JFAL https://www.jfal.jus.br/carta-de-servicos/

JFSE https://www.jfse.jus.br/carta-servicos.html

mEcanismOs dE transParência

TRF5 https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas https://www.trf5.jus.br/index.php/ouvidoria

JFCE https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas https://www.jfce.jus.br/contato

JFRN https://www.jfrn.jus.br/transparencia/transparencia-e-prestacao-de-contas

https://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=6

JFPB https://www.jfpb.jus.br/index.php/portal-transparencia#conteudo https://www.jfpb.jus.br/index.php/acesso-a-informacao

JFPE https://www.jfpe.jus.br/index.php/tela-transperenciaprestacaocontas https://www.jfpe.jus.br/index.php/faleconosco

JFAL https://www.jfal.jus.br/transparencia/ https://www.jfal.jus.br/transparencia/transparencia-e-prestacao-de-contas/ www.jfal.jus.br/sic

JFSE https://www.jfse.jus.br/transparencia.html

https://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=4

No quadro, abaixo, pode-se verificar a evolução do TRF5 no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Em 2022, atingiu-se o percentual de 89,90% dos requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça que englobam infor mações sobre nove temáticas principais:

1. Gestão;

2. Audiências e sessões;

3. Serviço de informações ao cidadão – SIC;

4. Ouvidoria;

5. Tecnologia da informação e comunicação;

6. Gestão orçamentária, licitações, contratos e instrumentos de cooperação;

7. Gestão de pessoas;

8. Auditoria e prestação de contas; e

9. Sustentabilidade e acessibilidade.

Fonte: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/

#:~:text=O%20Ranking%20da%20Transpar%C3%AAncia%20do,e%20conselhos%20disponibilizam%20aos%20cidad%C3%A3os

GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

A gestão de riscos na JF5 foi estruturada a partir da edição da Resolução nº 447/2017 do Conselho da Justiça Federal que previu um Comitê Gestor Regional de Riscos no TRF5 e um Comitê Gestor de Riscos em cada Seção Judiciária. Mais recentemente, a Resolução CJF nº 798/2022 instituiu o Guia de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, com obrigatoriedade de adoção por todos os órgãos da Justiça Federal. Atualmente, todos os órgãos que compõem a JF5 possuem comitês específicos para o gerenciamento de riscos.

Destacam-se as seguintes iniciativas:

• A Seção Judiciária do Rio Grande do Norte promoveu a realização de Oficinas sobre Gestão de Riscos e Gestão de Processos Organizacionais. Ademais, definiu, através de normativo próprio, o apetite a riscos, no âmbito da Justiça Federal no Rio Grande do Norte;

• Na Seção Judiciária de Alagoas, foram estabelecidos os critérios de classificação e os níveis de tolerância a riscos. Foi ofertado o curso de “Gestão de Riscos – Teoria & Prática”, durante o qual foram elaborados os Planos de Tratamento de Riscos para os processos de trabalho “Concessão de Pensão por Morte”, “Contratação de Serviços de Engenharia pelo Contrato de Manutenção Predial”, “Emissão de Nota de Empenho”, “Emissão de Certificado Digital” e “Eliminação de Autos Findos Judiciais”, os quais podem ser acessados no link

https://www.jfal.jus.br/transparencia/gestao-riscos/

Estrutura dE gOvErnança da gEstãO dE riscOs dO cOnsElhO E da Justiça

FEdEral dE 1º E 2º graus (rEs. 447/2017)

açõEs dE suPErvisãO, cOntrOlE E cOrrEiçãO

Para saber acerca das ações de supervisão, controle e correição (art. 8º, I, c, da IN TCU 84/2020) implementadas na Quinta Região, acesse os seguintes links:

TRF5 https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas

JFCE https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas

JFRN https://www.jfrn.jus.br/transparencia/transparencia-e-prestacao-de-contas

JFPB https://www.jfpb.jus.br/index.php/prestacao-contas-in84

JFPE https://www.jfpe.jus.br/index.php/tela-transperenciaprestacaocontas

JFAL www.jfal.jus.br/transparencia/transparencia-e-prestacao-de-contas/

JFSE https://www.jfse.jus.br/tr-presta-contas.html

Proprietários dos Riscos Proprietários dos Riscos

Proprietários dos Riscos

Comitê Gestor Regional de Riscos (em cada TRF)

Comitê Permanente de Gestão de Riscos do CJF

Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal

Comitê Gestor de Riscos da Seção Judiciária (em cada SJ)

DESEMPENHO DA GESTÃO

TOTAL 1.882.398

TOTAL 1.945.198

Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acesso em 06/02/2023

Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acesso em 01/02/2023, e Diretoria de Gestão de Pessoas/TRF5 (Magistrados).

RESULTADOS ALCANÇADOS VINCULADOS À

MISSÃO

INSTITUCIONAL E À GESTÃO DA ESTRATÉGIA

A estratégia da JF5 foi estabelecida pela Res. Pleno 19, de 30 de junho de 2021 (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao_Resolucoes/2021/06/30/20210630_B31DE5_Resolucao_Pleno_n_192021. PDF). Em relação aos indicadores inicialmente propostos, houve alteração no seu quantitativo aprovada na última reunião do CGERComitê de Gestão Estratégica da 5ª Região (https://arquivos.trf5.jus. br/TRF5/Gestao_Estrategica_Diversos/2023/03/14/20230314_3AEC4B_Ata_RAE__19122022__CGER.PDF). Ademais, foi finalizado o glossário dos indicadores (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Indicadores/2022/12/19/20221219_EC53CE_Glossario_dos_Indicadores_Estrategicos_da_JF5__Aprovado_CGER_19122022.PDF). Para o exercício de 2023, vislumbrou-se a consolidação do PEJF5 a partir da instituição de Grupos de Trabalho para impulsionar cada objetivo estratégico e a definição do Portfólio Estratégico Regional. Acesse os resultados apurados do PEJF5 em: https://www.trf5.jus.br/index. php/gestao-estrategica/metas-e-indicadores#conteudo clicando na aba “Monitoramento”, “2022” e, por último, em “Resultados Indicadores Estratégicos”. Apresentam-se, em seguida, os resultados das metas nacionais. Destaques da Quinta Região no segmento da Justiça Federal: o segundo melhor índice de produtividade dos magistrados no TRF5 (2.779); o melhor resultado para o índice de atendimento à demanda (96,7%), menor taxa de congestionamento (62,8%). Essas informações podem ser acessadas em (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf). Por fim, o TRF5 alcançou o segundo melhor desempenho quanto ao Índice de Produtividade Comparada – IPC-Jus, com o percentual de 76%, destacando-se, ainda, a Seção Judiciária de Alagoas, com o percentual de 100%.

Ainda de se registrar o fato de o TRF5 ter sido premiado com o selo ouro no Prêmio CNJ de Qualidade edição 2022, que avalia, por meio de vários critérios, quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A cada ano, tais critérios podem ser aperfeiçoados ou mesmo inseridos novos critérios no regulamento do prêmio. A premiação prevê três categorias: Diamante, Ouro e Prata.

Apresenta-se, abaixo, o desempenho nos últimos três anos:

Para maiores informações sobre o Prêmio CNJ de Qualidade, consulte: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/

RESULTADO FINAL DAS METAS

Consulta BI em 06/02/2023

mEtas cumPridas

Indicador Estratégico: Taxa de casos encerrados por conciliação.

Alcançar o percentual mínimo de 6% no Índice de Conciliação do Justiça em Números.

• Número total de sentenças/decisões: 549.455

• Total de casos encerrados por conciliação: 78.386

Proporção dos processos conciliados: 14,27%.

Percentual de cumprimento: 237,77%

Indicador Estratégico: Índice de produtividade de julgamento de ações de improbidade administrativa e de ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

Identificar e julgar até 31/12/2022:

Setenta por cento das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2019.

Ações de improbidade administrativa (1º grau comum e 2º grau)

• Total distribuídas até 31/12/2018: 2.574

• Total de julgados até 31/12/2018: 1.956

Percentual de cumprimento: 108,56%

Ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública (1º grau comum e 2º grau)

• Total distribuído até 31/12/2018: 5.551

• Total de julgados até 31/12/2018: 4.768

Percentual de cumprimento: 122,71%

Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

Indicador Estratégico: Índice de atendimento à demanda de processos criminais

• Total de casos novos criminais: 3.055 (de acordo com os critérios da meta)

• Total de baixados: 3.304

Percentual de cumprimento: 108,15%

• Total de julgados: 3.752

Percentual de cumprimento: 122,82%

Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2019.

Indicador Estratégico: Índice de julgamento de processos antigos (ações penais)

• Total de ações penais distribuídas até 31/12/2019: 34

• Total de ações penais julgados até 31/12/2019: 32

Percentual de cumprimento: 134,45%

Realizar ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, no âmbito do Poder Judiciário.

• O tribunal instituiu laboratório de inovação ou espaço similar? Sim

• O tribunal elaborou plano de ação inovadora? Sim

• O tribunal enviou o plano de ação inovadora ao CNJ? Sim

Percentual de execução da ação: 100%

Percentual de cumprimento em dezembro de 2022: 100%

Implementar, durante o ano de 2022, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal.

• Quantidade de unidades judiciárias do tribunal: 170 (1º grau) e 43 (2º grau)

• Quantidade de unidades judiciárias com o “Juízo 100% Digital” implementado: 108 (1º grau) e 14 (2º grau)

• Quantidade de “Núcleos de Justiça 4.0” instituídos no tribunal: 5 (1º grau) e 0 (2º grau)

• Quantidade de unidades judiciárias com o “Balcão Virtual” implementado: 6 (1º grau) e 1 (2º grau)

• Quantidade de sistemas processuais que o tribunal utiliza: 2 (1º grau) e 1 (2º grau)

Meta 1 Meta 3

Meta 4

Meta Ações Criminais

Meta Ações Penais

Meta 9

Meta 10

• Quantidade de sistemas processuais que o tribunal utiliza. conectados à PDPJ: 0 (1º grau) e 0 (2º grau)

• Quantidade de módulos que o tribunal desenvolve para a PDPJ: 0 (1º grau) e 0 (2º grau)

• O tribunal implementou o sistema Codex? Sim (1º grau) e Sim (2º grau)

Percentual de cumprimento em dezembro de 2022:

132,82%

Identificar e julgar, até 31/12/2022, 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2021.

• Total distribuído: 2.069

• Total julgado: 1.057

Percentual de cumprimento: 255,44%

mEta ParcialmEntE cumPrida

Indicador Estratégico:

Índice de produtividade judicante

Meta 2, de 2021 – Julgar processos mais antigos

Identificar e julgar, até 31/12/2022:

1) No 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017 e

2) 85% dos processos distribuídos em 2018;

3) Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2019.

Distribuídos até 31/12/2017 (1º grau comum e 2º grau):

• Total de distribuídos: 56.834

• Total de julgados: 54.024

Percentual de cumprimento: 95,06%

Distribuídos em 2018 (1º grau comum e 2º grau):

• Total de distribuídos: 36.812

• Total de julgados: 34.665

Percentual de cumprimento: 94,17%

Distribuídos até 31/12/2019 (Juizados Especiais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização)

• Total de distribuídos: 20.778

• Total de julgados: 20.827

Percentual de cumprimento: 100,24%

mEtas nãO cumPridas

Julgar mais processos que os distribuídos

• Total de casos novos: 628.406 (excluindo os processos suspensos, de acordo com os critérios da meta)

• Total de julgados: 567.806

Percentual de cumprimento: 90,36%.

Indicador Estratégico: Índice de atendimento à demanda na execução não fiscal do 1º grau e Juizados Especiais.

Reduzir em 0,5 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais (TCLNFISC) em relação a 2021. Cláusula de barreira*: 43%.

(*) TCLNFISC 2022 menor ou igual a 43% tem percentual de cumprimento igual a 100%.

• TCLNFISC 2021 = 47,81%

• TCLNFISC 2022 = 50,74%

Percentual de cumprimento: 93,24%

mEta quE nãO sE aPlica

100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2021, em cada uma das instâncias.

• Não há processos que se enquadrem nas regras da Meta 11 do CNJ.

Meta 12

Meta 2 +/-

Meta 1

Meta 11

GESTÃO DA INOVAÇÃO

INOVAÇÃO

O Programa de Inovação do TRF5 filia-se diretamente ao objetivo estratégico ‘Incentivar a inovação institucional como forma de prover novas soluções que otimizem os resultados organizacionais’. Guarda, também, alinhamento aos objetivos ‘Aprimorar as políticas e diretrizes de gestão de pessoas’, ‘Aprimorar a gestão administrativa e a governança institucional’ e ‘Aprimorar a Gestão do Conhecimento Organizacional’.

Instituído pelo Ato nº 281/2021 da Presidência do Tribunal (https:// arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao_ Atos/2021/07/12/20210712_1D8F85_

Ato_n_2812021.PDF), o Programa de Inovação cumpriu uma ampla agenda em 2022, avançando no processo de sedimentação de uma cultura de inovação, por meio de iniciativas que engajou não apenas os órgãos que compõem a JF5, mas também outros organismos que integram o ecossistema de inovação da JF5.

O PrêmiO dE inOvaçãO ridalvO cOsta

Os números do Prêmio de Inovação Ridalvo

• 43 projetos e inovações inscritas

• 32 inovações certificadas JF5 em Rede

• 45 laboratoristas certificados

O Prêmio de Inovação da JF5 tem como objetivos estimular a cultura da inovação no âmbito do ecossistema organizacional da Justiça Federal da 5ª Região; disseminar a cultura de construção colaborativa para as soluções aos problemas e desafios afetos à Justiça Federal da 5ª Região; garantir a institucionalização dos laboratórios de inovação como locus voltado à concretização dos princípios e práticas da inovação na Justiça Federal da 5ª Região; e incentivar a concepção e disseminação de práticas inovadoras desenvolvidas na Justiça Federal da 5ª Região, dentre outros.

• 06 laboratórios de inovação presencial certificados pela

• 05 laboratórios de inovação virtual certificados pela JF5

Na sua edição 2022, o Prêmio Ridalvo Costa mobilizou magistrados, servidores e instituições parceiras da JF5, principalmente, as Instituições federais de Ensino Superior vinculadas aos estados sob jurisdição do tribunal.

A solenidade de encerramento da edição 2022 do Prêmio ocorreu em novembro, durante o XI Encontro de Juízes da 5ª Região. A premiação contemplou quatro categorias: Laboratório de Inovação Top, Instituição Parceira, Equipe Exponencial e Órgão Inovexado. Destaque para a SJRN, que levou três troféus. Na categoria relatório de Inovação Top, venceu o “i9.JFRN”, unidade de inovação da Justiça potiguar. Já na categoria Instituição Parceira, quem levou o troféu foi a Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

A equipe “Caminhos do Bem”, da SJRN, venceu a disputa na categoria Equipe Exponencial. Por fim, a SJRN e a Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) empataram no primeiro lugar da categoria Órgão Inovexado, na qual tinha estabelecido o reconhecimento dos dois primeiros colocados que obtiveram o maior número de pontos nas categorias Laboratório de Inovação TOP JF5 e Equipe Exponencial de Inovação (https://www.trf5.jus.br/index.php/ noticias/leitura-de-noticias?/id=324505).

Ridalvo Costa inscritas com o Selo certificados inovação em ambiente pela JF5 em Rede inovação em ambiente JF5 em Rede

labOratóriOs Para inOvar

No TRF5, o laboratório de inovação foi denominado Inovexado, tendo sido instituído por meio da Portaria nº 414/2022 da Presidência do TRF5. O Inovexado recepcionou a missão de atuar como usina de ideias, criação e desenvolvimento de projetos inovadores, mediante a utilização de métodos que permitam a reflexão, a interação, a cocriação, a empatia, a troca de conhecimento e a elaboração de protótipos das soluções inovadoras.

Os objetivos do Inovexado compreendem o fomento de atividades de pesquisa e inovação no TRF5 e na JF5, por meio do intercâmbio com os demais laboratórios que integram o Programa JF5 em Rede; o estímulo à criatividade de novas práticas; promoção da cultura inovadora no TRF5, mediante a realização de ações de sensibilização e mudança de cultura e comportamento organizacional; e promoção a integração com outros laboratórios de inovação que compõem o ecossistema de inovação da JF5.

O espaço construído para estimular a criação de ideias e a formulação de projetos inovadores para a JF5, está situado no edifício da ESMAFE5.

Na 5ª Região da Justiça Federal, ao todo, foram instalados seis laboratórios até o final de 2022, dos quais foram concebidas 29 iniciativas inovadoras, dentre as 43 inscritas no Prêmio Ridalvo Costa. Acesse os laboratórios de inovação da 5ª Região:

https://www.jfse.jus.br/inovese/ (JFSE);

https://www.jfce.jus.br/inovajus (JFCE);

https://i9.jfrn.jus.br/i9 (JFRN);

https://fervolab.jfpe.jus.br/ (JFPE);

https://inovacao.jfal.jus.br/ (JFAL).

EducaçãO instituciOnal Para a instituiçãO dE uma gOvErnança da inOvaçãO

A inovação organizacional deve ser estruturada como um processo orientado aos resultados e à otimização dos recursos institucionais, integrando-se, portanto, ao processo decisório e à governança.

A sua institucionalização se dá por meio da definição de estrutura, papéis, atribuições, processos e serviços ofertados pela área, ou unidade.

Com o propósito de impulsionar a institucionalização da inovação nos órgãos que integram a JF5, o TRF5 realizou, entre setembro e dezembro de 2022, um conjunto de iniciativas voltadas para formar coordenadores do Programa de Inovação na JF5, além de capacitar servidores de todos os órgãos da 5ª Região para o manejo de ferramentas, metodologias e formas de trabalho em um ecossistema de inovação. Essa iniciativa alcançou 36 atores. A partir dessa capacitação, se propiciou que seis laboratórios de inovação da JF5 implementassem modelo de governança em inovação, carta de serviços do laboratório, definição do perfil dos multiplicadores e mecanismos de comunicação e engajamento.

Ainda foi contemplada nessa agenda de educação institucional um processo de tutoria para que magistrados e servidores envolvidos no processo de concepção de iniciativas inovadores pudessem garantir que os produtos derivados guardassem alinhamento com os objetivos estratégicos, impactassem nos resultados institucionais, e ainda fossem pensados para potencial traslado para outros órgãos, além de sensibilizá-los para a integração dos usuários ao processo de inovação. Dessas tutorias, houve 37 participações, entre magistrados e servidores.

Além desses módulos, foram certificados 45 laboratoristas em toda a Região.

EsPEcializaçõEs Para mOdErnizar E inOvar

Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estão em andamento três cursos de pós-graduação, focados em magistrado(as) e servidores(as) da JF5: especializações em Governança e Gestão Ágil da Justiça Federal; em Governança e Gestão de Pessoas e em Jurisdição Inovadora. As aulas começaram em junho de 2022 e mais de 100 alunos estão inscritos, tanto da JF5 quanto de outros órgãos do Judiciário, como TRTs e TREs.

cOmitê dE gOvErnança dE ia;

A Presidência do TRF5 regulamentou o trabalho do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (IA) e instituiu, através do Ato nº 703/2022 (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao_Atos/2022/11/24/20221124_1026B5_Ato_da_Presidencia_n_7032022.PDF), o Catálogo de Soluções de IA, no âmbito da 5ª Região. A medida atende, entre outros aspectos, a Resolução nº 332/2020 do CNJ (https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf), que dispõe sobre iniciativas envolvendo IA no âmbito do Poder Judiciário, e a necessidade em promover, manter e sustentar, na 5ª Região, mecanismos de soluções de IA.

rEsidência Em ti aPlicada à árEa JurÍdica

Graduados ou concluintes de cursos de Ciência da Computação ou áreas afins – reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) estão participando, como bolsistas, desde setembro de 2021, do Programa de Residência em Tecnologia da Informação. Oferecida pelo Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a iniciativa é uma parceria da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), com o TRF5. O Programa, com duração de 18 meses, tem regime de dedicação integral, com carga horária de 6h diárias – totalizando 30h semanais –, envolvendo atividades de capacitação e vivência profissional em projetos de interesse da Justiça Federal em toda a 5ª Região (https://residenciaregional.jfrn.jus.br/).

De igual forma foi instituída uma parceria entre a Universidade Federal de Alagoas e a Justiça Federal de Alagoas que a um só tempo contribui para o aprimoramento da formação de alunos da graduação e pós-graduação da UFAL e possibilita o desenvolvimento de projetos para incrementar o desempenho da JFAL (https:// residencia.jfal.jus.br/).

ambiEntEs digitais Para O dEsEnvOlvimEntO dE cOmPEtências digitais

O Programa Ser Digital

O Programa Ser Digital, concebido no final de 2021, surgiu da proposta de se ultrapassar os campos de atuação da educação acadêmica e treinamento, responsáveis pelo desenvolvimento das competências de natureza técnica e funcional, denominadas hard skills. Complementar mente, o Ser Digital voltou-se para o desenvolvimento de uma cultura inovadora digital, a partir da promoção do aperfeiçoamento das competências comportamentais (soft skills) digitais dos magistrados, servidores e jurisdicionados. Segundo o portal das competências digitais da União Europeia, “o domínio destas competências é essencial para que os usuários possam adquirir as competências digitais necessárias para o sucesso no local de trabalho e para desempenharem um papel ativo como cidadãos confiantes”.

O Ser Digital tomou, também, como fundamento a compreensão de que um dos principais óbices à implementação de novos modelos de gestão e práticas organizacionais está na mudança da cultura organizacional. Pretende-se a construção de um ambiente favorável para a ampliação das habilidades dos magistrados e servidores quanto ao uso da tecnologia enquanto instrumento de trabalho capaz de potencializar impactos positivos nos resultados organizacionais.

Todavia, atuar apenas no campo das habilidades técnicas (hard skills), ou comportamentais (soft skills), ou ainda, no modelo de gestão de pessoas com base em competências comumente disseminado na gestão de pessoas, mirando as dimensões conhecimento, habilidade e atitudes, se mostra, também, limitado. Fundamental, é, abranger também o entorno organizacional, irradiando, inclusive, um olhar para o jurisdicionado. A Justiça para eles e com eles! Por isso, o Programa Ser Digital prevê trabalhar, também, as competências digitais do jurisdicionado.

Quanto à sua execução, a etapa inaugural do Programa Ser Digital voltou-se à implantação da Lei Geral de Proteção de Dados, tendo sido realizada uma série de iniciativas denominadas Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados, ação itinerante voltada a disseminar normas e práticas relacionados ao tema.

No campo mais sistêmico, o Ser Digital propõe mapear o genoma digital da JF5, o que significa identificar as competências digitais da instituição, das áreas que a compõem e dos diversos segmentos de profissionais, assim como do jurisdicionado. Passos seguintes do Programa preveem a construção de mosaicos de competências e a criação de ambiente digitais para a realização de ações voltadas para implantar e aprimorar as competências digitais e, assim, contribuir para a consolidação de uma cultura organizacional digital.

Nessa linha, e albergado no Programa Ser Digital, foi concebido o Projeto ‘TRF5 Digital’, o qual volta-se para a estruturação de ambiente da Justiça Federal da 5ª Região em meio digital para fins de experiências e vivências virtuais de magistrados, servidores e jurisdicionados, com a finalidade de promover o desenvolvimento de competências digitais afetas ao ecossistema do Poder Judiciário. Dito projeto guarda total alinhamento com a Meta 9 de 2022 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, tendo sido inscrito pela Presidência do Tribunal para o cumprimento do Prêmio CNJ 2022.

Em novembro de 2022, foram entregues protótipos de ambientes digitais experienciais e capazes de oferecer uma comunidade de aprendizagem, garantindo, assim, não apenas o fomento de uma cultura digital, mas também, de uma cultura orientada para a construção colaborativa e o compartilhamento do conhecimento.

GESTÃO DE PRECEDENTES

GESTÃO DE PRECEDENTES

Precedentes são decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes.

O sistema brasileiro de precedentes (CPC, arts. 926 a 928 e 979) impõe o dever aos juízes e tribunais, ao proferirem suas decisões, de observar as teses firmadas pelas Cortes Superiores em julgamentos qualificados, assim considerados: a) aqueles originados do julgamento de recurso especial em temas repetitivos, de recurso extraordinário em temas de repercussão geral e de incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência; b) as decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade; c) os enunciados de súmula vinculante; d) os enunciados das súmulas do STF e do STJ e e) a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados.

O sistema de precedentes representa, portanto, uma metodologia de julgamento por amostragem com foco na aplicação de teses jurídicas firmadas pelas instâncias superiores com base nas técnicas de julgamento dos casos repetitivos nos processos em que discutida idêntica questão de direito pelas instâncias inferiores (art. 1.036, CPC), a fim de que se aumente a capacidade de julgamento nos tribunais.

Esse modelo de atuação jurisdicional também deverá ser utilizado nas instâncias inferiores por meio do envio de representativos da controvérsia aos tribunais superiores (art. 1.036, §1º, do CPC) e da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR (art. 976, CPC) ou do Incidente de Assunção de Competência – IAC (art. 947, CPC).

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) é uma unidade administrativa do TRF5 destinada a promover a uniformização da gestão processual nos procedimentos decorrentes da aplicação da repercussão e do julgamento dos recursos repetitivos.

Esta unidade é responsável pela gestão do acervo dos processos sobrestados pela afetação de temas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça e pelo envio dos representativos de controvérsias.

No biênio 2021-2023, foram fixadas diretrizes pelo Presidente do Tribunal direta ou indiretamente vinculadas à matéria dos precedentes judiciais, entre as quais se destacam: a) o aprimoramento das políticas de prevenção de litígios; b) a gestão de demandas repetitivas; c) o gerenciamento de precedentes; d) a integração regional; e e) a integração com outros tribunais.

Da diretriz de integração regional, resultou a criação das Redes de Inovação e de Inteligência que têm atividade intrinsecamente relacionada com a gestão de precedentes.

Importante passo na gestão de precedentes nesta Corte foi a adoção das notas técnicas de dessobrestamento, por sugestão do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Marco Bruno Miranda Clementino, para orientar a análise e elaboração das minutas de dessobrestamento, quando julgado o paradigma, contendo, inclusive, os respectivos modelos de despachos e decisões a serem usados, servindo, ainda, para nortear as decisões em processos conclusos para admissibilidade de recursos extraordinários e especiais.

Para além disso, essas notas permitem orientar a assessoria no que se refere ao momento de levantamento do dessobrestamento.

A partir da primeira nota técnica de dessobrestamento, editada em 07/06/2021, que tratou do Tema 69 do Supremo Tribunal Federal, em que firmada tese a respeito da não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, verificou-se o êxito da medida porque se percebeu um desejável alinhamento regional quanto ao procedimento empregado, capaz de prevenir uma explosão de litigiosidade errática e descontrolada.

A partir de então, foram editadas diversas notas de dessobrestamento (https://www.trf5.jus.br/index.php/nugepnac/ notas-tecnicas), sendo as minutas submetidas ao Presidente e, uma vez aprovadas e assinadas, são também submetidas à Rede de Inteligência, com vistas a sua regionalização.

Para auxiliar o processo de dessobrestamento desses processos, foram realizados, no ano de 2022 e até a presente data, mutirões com servidores da Presidência, do NUGEPNAC e outros da assessoria e de outros gabinetes.

Um grande avanço obtido na presente gestão foi a atualização do site do NUGEPNAC (https://www.trf5.jus.br/ index.php/nugepnac) na página do TRF5. Nele, é possível, a qualquer usuário da internet, o acesso aos boletins mensais de demandas repetitivas, às notas técnicas da governança do dessobrestamento e de gestão de precedentes qualificados, aos precedentes qualificados firmados na Corte (IRDR e IAC), aos grupos de representativos enviados para afetação, bem assim, aos temas e controvérsias do STF e STJ. Pode-se, também, enviar sugestões de temas para afetação, seja por grupo de representativo ou para julgamento por meio da técnica processual do IRDR.

A mencionada página da internet também direciona aos boletins do STJ e STF e ao Banco Nacional de Precedentes do CNJ (BNPR).

Destaca-se que o novo sítio online de busca permite que seja feita pesquisa da quantidade de processos sobrestados por tema ou por grupo de representativos.

Digno de destaque, ainda, a busca pelo estreitamento das relações com outros Tribunais, para troca de experiências, o que foi levado a efeito com as visitas técnicas ao Supremo Tribunal Federal, no mês de agosto/2022, e ao Superior Tribunal de Justiça, em fevereiro/2023.

Também se buscou o fortalecimento da diplomacia judicial do NUGEPNAC com os demais NUGEPs dos outros Tribunais brasileiros, bem assim com gabinetes do TRF5.

Com a troca de informações entre as Turmas Recursais, o NUGEPNAC, juízes auxiliares e assessores da Presidência, foram expedidas as seguintes recomendações:

• aprimoramento das turmas recursais no projeto de inteligência artificial para identificar matérias com potencial de repetitividade e judicialização, as quais devem ser notificadas ao NUGEPNAC/TRF5;

• proposição de uma atuação conjunta das Turmas Recursais com o NUGEPNAC/TRF5 para envio de representativos da controvérsia;

• sugestão da elaboração de notas técnicas da governança do dessobrestamento da Turma Nacional de Uniformização – TNU, a serem elaborados pela Turma Regional de Uniformização – TRU;

• necessidade de notificação das turmas ao NUGEPNAC/TRF5 quando da adoção de entendimento diverso do firmado nas notas técnicas da governança do dessobrestamento do TRF5, com a exposição das razões;

• proprosição de envio de dados da TRU para serem disponibilizados no site do NUGEPNAC/TRF5.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região também envidou esforços no aprimoramento de uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA), por meio de parceria com a Universidade Federal de Campina Grande e o Laboratório de Inovação da Justiça Federal em Sergipe. O objetivo é usar a IA para separar os processos por similaridade, proporcionando um ganho valioso no que diz respeito à triagem dos processos e à gestão de precedentes.

Espera-se que essa tecnologia, que já consegue fazer a leitura dos acórdãos, possibilite uma melhor gestão do acervo dos processos nesta Corte, reconheça palavras e sugira temas para envio de representativos da controvérsia ou para julgamento por IRDR e faça a triagem automática dos processos, facilitando a elaboração da decisão correspondente a cada situação processual, conferindo mais agilidade para tarefas que, hoje, são realizadas manualmente pelos servidores.

Outro aspecto importante diz respeito à gestão de precedentes a nível de 1º e 2º graus. Pretende-se, tal qual ocorreu no STF e no STJ, que obtiveram, com a utilização das técnicas da repercussão geral e do recurso repetitivo, uma alta taxa de uniformização jurisprudencial, além da redução da atividade repetitiva e o aumento do julgamento dos recursos excepcionais, racionalizar, nesses graus de jurisdição, o trabalho dos magistrados e operadores do direito por meio da utilização dos instrumentos processuais do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e do Incidente de Assunção de Competência (IAC).

Destaca-se, por fim, a premente necessidade da integração do NUGEPNAC com a Comissão Gestora de Precedentes (COGEPAC) e com o Centro de Inteligência, a fim de, dentre outras atribuições, aprimorar a admissão dos IRDR neste tribunal e o envio de sugestões de representativos da controvérsia que auxiliem na formação de precedentes nas Cortes Superiores, consolidando, portanto, uma cultura de precedentes com vistas à previsibilidade dos julgamentos.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

R$1,84 bilhão

Despesa autorizada LOA 2022

Projetos

R$ 6 mi

Instrumentos para alcançar um objetivo e envolvem operações que realizam, num período limitado de tempo, normalmente relacionadas à expansão ou aperfeiçoamento da ação do órgão. Exemplo: construções e reformas.

Atividades

R$ 274 mi

Operações contínuas com vistas a alcançar um objetivo, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do órgão. Exemplos: Comunicação e Divulgação Institucional, Capacitação de Recursos Humanos e Ações de Informática.

Pessoal

R$1,566 bi

Gastos com folha de pagamento dos servidores e encargos sociais, incluídos os gastos com auxílios, benefícios, indenizações e ajustas de custos aplicáveis nos casos previstos na legislação.

(30.01.2023)

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

Fonte: Tesouro Gerencial

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

As informações apresentadas neste Relatório de Gestão abrangem toda a Justiça Federal de 5ª Região. Portanto, neste capítulo, foram consolidados os números do Tribunal Regional Federal (2º grau) e das Seções Judiciárias (1º grau). A execução orçamentária e financeira individualizada

por Unidade Gestora pode ser obtida no Portal da Transparência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (https:// www.trf5.jus.br/index.php/portal-transparencia), onde estão publicadas as informações, conforme determinações previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM 2021

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos

** Pessoal e encargos sociais, incluídos os gastos com auxílios, benefícios, indenizações e ajudas de custos

EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM 2022

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos

** Pessoal e encargos sociais, incluídos os gastos com auxílios, benefícios, indenizações e ajudas de custos

PagamEntO dE rEstOs a Pagar

Restos a pagar

Empenhos regularmente emitidos em anos anteriores, mas que não foram pagos dentro do respectivo exercício financeiro. Os restos a pagar relacionados a empenhos já liquidados em anos anteriores são chamados Processados Os restos a pagar relacionados a empenhos não liquidados em anos anteriores são chamados Não Processados

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região envidou esforços no sentido de dar continuidade ao controle e acompanhamento das inscrições, cancelamentos e pagamentos de Restos a Pagar. Conforme se observa no gráfico, no ano de 2022, houve um acréscimo no valor pago a este título, tendo sido a sede do Tribunal responsável por 50% desse total, sendo a outra metade diluída entre as Seções Judiciárias. Um evento atípico que ilustra o crescimento deste valor foi a aquisição de veículos, cujo empenhamento da despesa havia ocorrido ainda no ano de 2021.

Pagamento de Restos a Pagar*

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos

** Incluídos os gastos com auxílios, indenizações e ajudas de custo

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos

** Gráfico com detalhamento das reformas a seguir

Fonte: Tesouro Gerencial (30.01.2023)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos

VALORES PAGOS EM 2022 POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA (GND)

GND1 R$1,410 bi

Pessoal e Encargos Sociais

Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.

GND3 R$279 mi

Outras

Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

GND4 R$80 mi

Investimentos

Investimentos

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS

A avaliação do ano de 2022 mostrou uma notável capacidade de execução dos recursos orçamentários pela Justiça Federal da 5ª Região, mesmo com o recebimento de recursos de forma extraordinária, redistribuídos pelo Conselho da Justiça Federal na segunda metade do segundo semestre. Tal fato, ao mesmo tempo que exalta os esforços no sentido de aperfeiçoar os mecanismos de planejamento e controle dos gastos públicos, também traz um desafio para a Administração, no sentido de dar continuidade às iniciativas, pelo fato de surgirem novas necessidades à medida em que ocorre um aumento no nível de engajamento dos atores envolvidos no processo de gerenciamento do gasto público.

Os painéis de gerenciamento de recursos orçamentários por Centros de Custos, com auxílio da plataforma Business Intelligence, têm sido cada vez mais explorados no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. Após um período de utilização voluntária pelas Seções Judiciárias, foi adotado o desafio de implementar este método de controle de forma obrigatória no ano de 2023, seguindo uma tendência de regionalização das soluções.

As equipes responsáveis pela alimentação dos painéis com as informações atualizadas da execução orçamentária detalhada por Centro de Custo estão envolvidas, juntamente com o time de desenvolvimento dos sistemas, na missão de concluir a migração de toda a base de dados do Qlilk View para o Qlik Sense, de forma a oferecer painéis mais modernos e com melhorias de navegação e usabilidade, assim como também estão empenhadas na criação de novos relatórios de execução orçamentária, visando a atender as novas necessidades de informação por parte dos gestores.

Um desafio que permanece presente é a concretização da integração dos sistemas existentes numa plataforma única, de forma a simplificar o procedimento de aquisições e contratações por todas as unidades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e suas Seções Judiciárias, desde o momento do planejamento até o controle da execução orçamentária e financeira.

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

Este tópico visa a evidenciar a situação e o desempenho financeiro, orçamentário e patrimonial da gestão no exercício de 2022, por intermédio de demonstrações contábeis resumidas de valores relevantes extraídos das demonstrações financeiras e das notas explicativas. Essa evidenciação contempla os valores contábeis consolidados das unidades gestoras vinculadas à Justiça Federal da 5ª Região, UGs: 090006-JFCE, 090007-JFRN, 090008-JFPB, 090009-JFPE, 090010-JFAL, 090011-JFSE, 090031-TRF5, 090036-TRF5-ORÇAMENTÁRIA, 090052-TRF5-PRECATÓRIO/RPV e 090057-ESMAFE-TRF5. Sendo que esta última ainda não possui registros no SIAFI.

Analisando as demonstrações contábeis consolidadas das UGs da JF da 5ª Região, com base nos valores relevantes, podemos destacar:

balançO PatrimOnial

Na composição do ativo prepondera o subgrupo Imobilizado no valor de R$ 861.234.083,10, o qual representa aproximadamente 76,56% do valor total, sendo 20,27% Bens Móveis, e 79,73% Bens Imóveis.

Na composição do passivo, destacam-se, no passivo circulante, as obrigações de precatórios que totalizam um valor de R$ 209.897.575,18, que representa 65,87% desse grupo.

dEmOnstraçãO das variaçõEs

PatrimOniais

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), destaca-se a incorporação de passivo decorrente dos Precatórios e RPVs, no valor de R$ 6.908.871.639,79.

Nas Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), por sua vez, houve o registro de Restituições devido à devolução para STN de Precatórios/RPVs cancelados, no valor aproximado de R$ 37.775.706,39.

Também houve o registro de VPA com a desincorporação de passivos de Precatórios/RPVs, no valor de R$ 64.884.344,39.

As inconsistências contábeis relevantes, que permaneceram nos demonstrativos contábeis ao final do exercício, podem ser vistas na Declaração Anual do Contador que compõe o Relatório Contábil da UG.

Os Relatórios Contábeis das UGs da JF da 5ª Região, que incluem a Declaração Anual do Contador, as demonstrações contábeis emitidas pelo SIAFI e as notas explicativas, além dos relatórios de inconsistências contábeis, podem ser acessados no endereço eletrônico: https://www.trf5.jus.br/ index.php/gestao-estrategica/prestacao-de-contas-e-relatorios-de-gestao.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região adota os normativos que disciplinam as atividades orçamentária, financeira e contábil para a Justiça Federal, tais como: Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, Lei nº 4.320/64, normativos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Manual SIAFI e Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) do Conselho Federal de Contabilidade.

Como mecanismo de controle da consistência e confiabilidade das informações orçamentárias, financeiras e contábeis registradas no SIAFI, tem-se a Conformidade dos Registros de Gestão (Macrofunção SIAFI 020314) e a Conformidade Contábil (Macrofunção SIAFI 020315), além de outros procedimentos que a Setorial Contábil entender necessários para certificar a consistência das informações contábeis.

O TRF5 é a UPC da Justiça Federal da 5ª Região e possui na sua estrutura uma Seção de Acompanhamento Contábil que integra a Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF), que é

responsável pelo acompanhamento dos registros contábeis lançados pelos gestores no SIAFI, composta por um servidor do cargo de Contador: Titular (Jerônimo José dos Santos – CRC/PE-13314), o qual está credenciado no SIAFI na transação CONUG.

Esse Contador é responsável pelo registro da conformidade contábil da UG 090007- JFRN, 090031-TRF5, 090036-TRF5-ORÇAMENTÁRIA e 090057-TRF5-PRECATÓRIO/RPV, bem como pela orientação contábil às demais UGs que compõem a JF da 5ª Região.

Já o acompanhamento dos registros contábeis lançados pelos gestores no SIAFI, em relação às UGs 090006-JFCE, 090008-JFPB, 090009-JFPE, 090010-JFAL e 090011JFSE, como cada UG possui um servidor do cargo de Contador lotado na própria unidade, é de responsabilidade desse Contador, estando cada um credenciado no SIAFI na transação CONUG, em sua respectiva UG.

Os responsáveis pela conformidade contábil nessas UGS são:

UG 090006 – JFCE

JULIANA ALMEIDA COSTA

CRC/CE - 024104/0-5;

UG 090008 – JFPB

CLYDEMBERG INACIO BARBOSA NEVES SANTOS

CRC/PB – 01102808;

UG 090009 – JFPE

KLEITON DOS SANTOS

CRC/SE – 7860;

UG 090010 – JFAL

SAULO GOMES PINHEIRO

CRC/PB – 013297/0-5;

UG 090011 – JFSE

LUCAS DA SILVA BERNARDINO

CRC/DF – 02355/0-6.

GESTÃO DE PRECATÓRIOS

GESTÃO DE PRECATÓRIOS

O quadro a seguir sugere o formato para as informações sobre as requisições de pagamento remetidas pelo juiz, bem como as informações sobre os precatórios expedidos pelo presidente do tribunal à fazenda pública federal, que tem como devedor órgão da administração pública direta.

Precatórios – Requisição Administração Direta

Deverão ser evidenciados quantidade e valor das requisições, quantidade e valor dos precatórios expedidos, dotação orçamentária, valores pagos por tipo de credor e valores a pagar, sempre para o exercício de referência do relatório de gestão.

Precatórios – Requisição Administração Indireta

– Dotação e Pagamento

Fonte: Diretoria de Precatórios/TRF5_SistemaEsparta_MPS.

dEscriçãO dOs camPOs

Natureza: Enquadramento da requisição de pagamento feita pelo juiz e do precatório expedido pelo presidente do tribunal competente como:

Alimentícia: compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado (§ 1º do art. 100 da CF de 1988).

Comum: demais requisições de pagamento e precatórios que não sejam enquadrados como de natureza alimentícia.

Requisições: esta coluna está subdividida em duas outras que buscam evidenciar a quantidade e valor das requisições enviadas por juízes aos presidentes de tribunal:

Quantidade: somatório anual das requisições de pagamento recebidas pelo presidente do tribunal competente, de acordo com as requisições de pagamento submetidas pelos juízes, para expedição do respectivo precatório. O montante a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir a quantidade total das requisições de pagamento apresentadas ao presidente do tribunal e transformadas em precatórios até o dia 1° do exercício (§5°, art. 100, CF/1988). Assim, para este exercício, a quantidade a ser registrada no respectivo campo deverá congregar os quantitativos acumulados do dia 2 de julho do ano anterior ao dia 1º de julho do exercício de referência do relatório.

Valor: somatório anual do valor financeiro de cada requisição de pagamento recebida pelo presidente do tribunal competente, remetidas pelos juízes, para expedição do respectivo precatório. O montante a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir o valor financeiro total consignado nas requisições de pagamento apresentadas até o dia 1° de julho do exercício para a expedição dos referidos precatórios (§5°, art. 100, CF/1988). Assim, para este exercício, o valor a ser registrado no respectivo campo deverá congregar os valores acumulados do dia 2 de julho do exercício anterior ao dia 1º de julho do ano de referência do relatório.

Precatórios: esta coluna está subdividida em duas outras, conforme a seguir:

Quantidade: somatório anual dos precatórios expedidos pelo presidente do tribunal competente, de acordo com as requisições de pagamento submetidas pelos juízes. O montante

a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir a quantidade total dos precatórios expedidos pelo presidente do tribunal, segundo as requisições de pagamento apresentadas pelos juízes até o dia 1° de julho do exercício (§5°, art. 100, CF/1988). Assim, a quantidade a ser registrada no respectivo campo deverá congregar o montante de precatórios acumulados do dia 2 de julho do exercício anterior ao dia 1º de julho do exercício de referência do relatório.

Valor: somatório anual do valor financeiro de cada precatório expedido pelo presidente do tribunal competente, de acordo com as requisições de pagamento submetidas pelos juízes. O montante a ser registrado nesse campo deve refletir o valor financeiro total dos precatórios expedidos até o dia 1° de julho do exercício (§5°, art. 100, CF/1988). Assim, o valor a ser registrado no respectivo campo deverá congregar os valores acumulados do dia 2 de julho do exercício de referência do relatório a 1º de julho do exercício anterior.

Dotação Orçamentária: valor total da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual para o pagamento de precatórios expedidos pelo presidente do tribunal competente e submetidos à fazenda pública federal até o dia 1º de julho do exercício de referência. Tal dotação é descentralizada de forma automática pelo órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal aos tribunais que proferiram as decisões exequendas, imediatamente após a publicação da Lei Orçamentária do exercício e dos créditos adicionais. Os precatórios apresentados no ano D-1 deverão ser incluídos na LOA do ano D. O valor a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir o montante constante da LOA do ano D (ano do relatório de gestão), para liquidar os débitos oriundos dos precatórios apresentados em D-1.

Valores Pagos/Tipo de Credor: montante anual pago aos credores da fazenda pública federal, segregando-se o montante pago à pessoa física do montante pago à pessoa jurídica, conforme estipulado na legislação em vigor (CF, LDO e CPC).

Saldos a Pagar: montante financeiro remanescente do precatório expedido que deixou de ser pago aos credores da fazenda pública federal por alguma razão. O montante registrado nesse campo deverá ser acompanhado das justificativas que impediram a liquidação total do precatório apresentado.

Fonte: Diretoria de Precatórios/TRF5_SistemaEsparta_MPS.

INDICADORES DE DESEMPENHO DA GESTÃO DOS RPVS E DE PRECATÓRIOS

Legenda:

ISRP – Índice de Sobrestamento de Requisição de Pagamento

ICRP – Índice de Cancelamento de Requisição de Pagamento

IRVRP – Índice de Retificação de Valor de Requisição de Pagamento

IEVIPORP – Índice de Execução de Valores Inscritos em Proposta Orçamentária

IRRP – Índice de Rejeição de Requisição de Pagamento

A “Média” é obtida pelo total da coluna pela quantidade de meses. Média = (Total / Meses)

IDRP – Índice de Devolução de Requisição de Pagamento

Fórmula:

IRRP = Total Req. Rejeitados / Total de Req. Processados

IDRP = Total Devolvido / Total Autuados

IRVRP = Total Retificados / Total Autuados

ISRP = Total Sobrestado / Total Autuados

ICRP = Total Cancelado / Total Autuados

IEVIPORP = Total Lote Pgto. / Total Execução Orçamentária

a) Autuados = Processado - Rejeitado - Devolvido

b) Lote Pagto = Autuados - Cancelados

c) Cancelados = Canc. antes Propost. + Canc. após Propost.

d) Canc. antes Propost. = Autuados - Exec. Orç.

e) Canc. após Propost. = Exec. Orç. - Lote Pagto

IPSA – Índice de Pagamento sem Alvará

IPA – Índice de Pagamento com Alvará

IPSA = Total Lote Pgto. Sem Alvará / Total Lote Pgto.

IPA = Total Lote Pgto. Com Alvará / Total Lote Pgto.

ANÁLISE CRITICA - PRECATÓRIOS

1. O elevado volume financeiro envolvido no pagamento de débitos judiciais pelo TRF5 impõe a necessidade de adoção de uma rígida política de gestão de riscos, plano de continuidade de negócio e gestão estratégica, de modo a garantir segurança e eficiência nas operações financeiras realizadas pela Diretoria de Precatórios.

2. Além das políticas acima referidas, é preciso o desenvolvimento de um novo sistema corporativo capaz de atender às necessidades desta unidade, permitindo um maior controle no pagamento e processamento dos requisitórios, tendo em vista necessidade de aprimoramento constante das funcionalidades e dos controles internos, garantindo maior segurança para o público interno e externo.

3. De mais a mais, é necessária a implementação de políticas internas de capacitação permanente dos servidores lotados na Diretoria de Precatórios, com a efetivação de treinamento em calendário anual previamente estabelecido, conforme proposição apresentada por meio de levantamento anual de necessidades de capacitação.

4. A fixação de um quadro mínimo de servidores adequado ao cumprimento da missão institucional, assegurando, inclusive, a continuidade da transferência de conhecimento.

GESTÃO DE PESSOAS

CONFORMIDADE LEGAL

A conformidade com a Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), Lei nº 8.112/1990 e demais normativos relativos à Gestão de Pessoas dá-se mediante a observação, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, das regulamentações expedidas pelos órgãos de controle, especialmente o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União, além dos normativos e regulamentos internos do Tribunal.

Nesse contexto, o TRF5 segue as decisões e as orientações do Conselho da Justiça Federal, que é o órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal, cabendo-lhe a supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, cujas decisões possuem caráter vinculante, ou seja, são de observância obrigatória por todas as unidades da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme estabelece o art. 105, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal e o art. 3º da Lei n. 11.798/2008, e orienta as unidades vinculadas quanto aos regulamentos aplicáveis.

aPOntamEntOs dOs órgãOs dE

cOntrOlE

Por meio de informações extraídas do Sistema de Recursos Humanos, são realizadas, periodicamente, pela Unidade de Auditoria Interna, auditorias preventivas e operacionais com vistas a verificar e corrigir eventuais inconsistências. É de relevo destacar o acompanhamento às diligências e aos apontamentos dos órgãos de controle (TCU, CNJ, CJF e Auditoria Interna), a fim de que sejam dados os devidos atendimentos, tanto no Tribunal como nas Seções Judiciárias vinculadas.

Dentre os apontamentos mais relevantes realizados pelo TCU em 2022, tivemos a apuração de indícios enviados a este Tribunal pelo sistema eletrônico e-Pessoal/TCU, extraídos a partir dos arquivos de Folha de Pagamento de toda a Justiça Federal da 5ª Região, disponibilizados mensalmente do referido sistema.

Destaca-se uma importante diligência apontada pelo TCU, que tratou de eventual acumulação ilegal de parcelas de Gra-

tificação de Atividade Externa e VPNI (quintos ou décimos) decorrentes da função comissionada que era paga indistintamente a todos os ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. No ano de 2021, os respectivos indícios foram apreciados pela Presidência deste Tribunal, que decidiu pela suspensão dos procedimentos relativos às providências, a partir do momento em que identificado que o indício procede, até o julgamento pelo Tribunal de Contas da União da Representação nº 036.450/2020-0. A referida decisão da Presidência foi informada nos indícios, tanto no ano de 2021 quanto no ano de 2022, e enviada pelo sistema e-Pessoal à Corte de Contas.

Outra importante diligência apontada pelo TCU tratou de eventual recebimento indevido de rubrica de opção por parte de servidores inativos da 5ª Região. Os indícios relacionados ao tema serão analisados em Representação específica no Processo nº 035.933/2019-4-TCU.

indicadOrEs dE cOnFOrmidadE

São utilizados indicadores para avaliar a conformidade nos processos de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região, havendo declaração anual da observância às normas e cumprimento dos seguintes tópicos:

Controle e acompanhamento da entrega dos Formulários de Autorização de Acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física –DIRPF, nos termos da Lei nº 8.730/1993 e da Instrução Normativa nº 87/2020 do Tribunal de Contas da União;

Atendimento das recomendações e determinações dos Órgãos de controle;

Controle e Acompanhamento dos registros de informação e dos indícios de irregularidade pelo Sistema e-Pessoal/ TCU;

4

Acompanhamento de concessões, licenças e benefícios;

5

Controle dos percentuais de ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas.

Os atos de admissão de servidores, concessão de pensão civil e aposentadoria foram devidamente registrados no sistema e-Pessoal, conforme a Instrução Normativa TCU nº 78/2018.

PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO DE CARGOS

EM COMISSÃO (EM 31/12/2022)

Unidade

PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES

COMISSIONADAS (EM 31/12/2022)

Unidade Da carreira De outras carreiras

81,80% 18,20%

80,50% 19,50%

92,70% 7,30%

83,49% 16,51%

82,48% 17,52% JFRN 81,54% 18,46%

JFSE 80,00% 20,00%

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

AVALIAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

A Justiça Federal da 5ª Região contava, em 31/12/2022, com um total de 234 magistrados em sua força de trabalho, sendo 24 no 2º grau (Desembargadores Federais) e 210 no 1º grau (Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos).

FORÇA DE TRABALHO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO (EM 31/12/2022)

MAGISTRADOS POR CARGO

MAGISTRADOS POR GÊNERO

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE MAGISTRADOS (EM 31/12/2022)

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

MAGISTRADOS POR UNIDADE (1º GRAU)

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Os cargos efetivos de servidores da Justiça Federal da 5ª Região integram as carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, possuindo classificações em áreas e especialidades regulamentadas pela Resolução nº 212/1999 do Conselho da Justiça Federal, com o fim de melhor atender o interesse da Administração e garantir eficiência e eficácia à prestação jurisdicional.

A Justiça Federal da 5ª Região possui 3.512 (três mil, quinhentos e doze) cargos efetivos de servidores em seus Quadros Permanentes de Pessoal (1º e 2º graus), distribuídos da seguinte forma:

CARGOS EFETIVOS POR CARREIRA

CARGOS EFETIVOS POR UNIDADE

Além dos servidores efetivos do quadro próprio, a força de trabalho da Justiça Federal da 5ª Região é também composta por:

a) Servidores requisitados de outros Órgãos para o exercício de cargos em comissão ou funções comissionadas;

b) Comissionados sem vínculo com a Administração Pública;

c) Servidores em exercício provisório para acompanhamento de cônjuge;

d) Servidores da Justiça Federal removidos conforme as modalidades constantes do art. 36 da Lei Federal nº 8.112/1990.

SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA

EVOLUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas DISTRIBUIÇÃO

FORÇA DE TRABALHO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR

RECRUTAMENTO E ALOCAÇÃO DE PESSOAS

O recrutamento e a seleção para o provimento dos cargos vagos de Juiz Federal Substituto e cargos efetivos de servidores (Analistas e Técnicos Judiciários) da Justiça Federal da 5ª Região ocorre por meio de concurso público, conforme o disposto da Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 8.112/1990.

Em 2022, não houve concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 5ª Região. Ocorreram, entretanto, as seguintes movimentações:

a) Ingresso de dois Juízes Federais Substitutos e de duas Juízas Federais Substitutas, bem como o egresso de dois Juízes Federais Substitutos, mediante o instituto da remoção de magistrados entre as Regiões que integram a Justiça Federal;

b) Promoção para exercer o cargo de Juiz Federal de uma Juíza Federal Substituta e de um Juiz Federal Substituto, pelos critérios de antiguidade e merecimento, respectivamente;

c) Promoção de sete Juízes Federais para exercerem o cargo de Desembargador Federal deste Tribunal, sendo: dois homens e uma mulher, mediante critério de antiguidade, e três homens e uma mulher, escolhidos por merecimento;

d) Nomeação para exercer o cargo de Desembargador Federal, em vaga destinada ao quinto constitucional, de dois Membros advindos do Ministério Público Federal, sendo um deles do sexo feminino;

e) Aposentadoria de dois Juízes Federais e de uma Magistrada que ocupava o cargo de Juiz Federal, como excedente.

Quanto aos servidores, houve o provimento de oitenta cargos efetivos vagos por meio da nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público 2017, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme discriminação a seguir:

VAGAS PREENCHIDAS EM 2022 (CONCURSO

PÚBLICO 2017 - SERVIDORES)

As vagas preenchidas decorreram de exonerações a pedido, posses em outros cargos inacumuláveis, solicitações de aproveitamento de listagem por outros Órgãos do Poder Judiciário da União e também das aposentadorias de servidores, nesse último caso mediante a utilização de 43 autorizações de provimento de cargos no exercício de 2022, destinadas à Justiça Federal da 5ª Região pelo Conselho da Justiça Federal, com arrimo no quantitativo de cargos efetivos previstos para a Justiça Federal na Lei nº 14.116/2020 (LDO 2021), em observância aos limites de gastos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 95/2016.

Destaca-se, também, a ampliação do número de Desembargadores Federais do TRF da 5ª Região em 2022, de 15 para 24 membros, em razão da aplicação da Lei Federal nº 14.253/2021, o que ocasionou um número maior de provimentos de cargos efetivos de servidores no 2º grau.

SITUAÇÃO DE SERVIDORES COM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA

Servidores com abono de permanência (aptos a se aposentarem)

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Indenizações: 26,83%

Vantagens variáveis: 0,30%

Despesas com Exercício Anterior: 1,05%

Despesas com Decisões Judiciais: 0,29%

DETALHAMENTO DA DESPESA DE PESSOAL

No ano de 2022, a Justiça Federal da 5ª Região teve as seguintes despesas com Pessoal (magistrados e servidores):

1 Custo

R$ 992.721.997,00

Vencimentos e vantagens fixas: 71,53%

Retribuições, Gratificações, Adicionais e Indenizações: 26,83%

Vantagens variáveis: 0,30%

Despesas com Exercício Anterior: 1,05%

Despesas com Decisões Judiciais: 0,29%

2

R$ 240.641.098,00

Vantagens fixas: 81,92%

Retribuições, Gratificações, Adicionais e Indenizações: 12,15%

Vantagens variáveis: 0,08%

Exercício Anterior: 4,72%

Decisões Judiciais: 1,13%

3 Custo com benefícios

R$ 122.845.047,00

4 Custo com Contribuição à Previdência

R$ 177.020.426,00

EVOLUÇÃO

DAS DESPESAS COM PESSOAL

R$ 240.641.098,00

3

R$ 122.845.047,00

Custo com

à Previdência

direto com despesas de pessoal ativo em 2022

2 Custo direto com despesas de pessoal inativos e pensionistas em 2022

Custo direto com despesas de pessoal inativos e pensionistas em 2022

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

ESTRATÉGIA

DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO E LEVANTAMENTO

1

O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho Funcional da Justiça Federal foi instituído pela Resolução nº 43/2008 do Conselho da Justiça Federal.

Os servidores em estágio probatório e os que ainda não atingiram a classe e padrão finais das respectivas carreiras são anualmente submetidos a procedimento de avaliação de desempenho. No caso dos servidores em estágio probatório,

Controle e acompanhamento da entrega dos Formulários de Autorização de Acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física –DIRPF, nos termos da Lei nº 8.730/1993 e da Instrução Normativa nº 87/2020 do Tribunal de Contas da União;

rEmunEraçãO

A remuneração dos magistrados federais é paga na forma de subsídios, conforme estabelecido na Lei nº 11.143/2005, regulamentada pela Resolução CNJ nº 13/2006, observado o escalonamento previsto na Lei nº 10.474/2002. No ano de 2022, os valores dos subsídios dos magistrados foram pagos tendo por base os valores fixados pela Lei nº 13.752/2018.

A remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União consta da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores.

a avaliação abrange critérios como produtividade, assiduidade, capacidade de iniciativa, disciplina e responsabilidade. Para fins de progressão e promoção funcional na carreira, são observados fatores como capacidade empreendedora, comunicação, administração do trabalho, competência técnica e produtividade, relacionamento interpessoal, foco no cliente e assiduidade.

2 3

Atendimento das recomendações e determinações dos Órgãos de controle;

Controle e Acompanhamento dos registros de informação e dos indícios de irregularidade pelo Sistema e-Pessoal/ TCU;

4

Acompanhamento de concessões, licenças e benefícios;

5

Controle dos percentuais de ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas.

REMUNERAÇÕES

INICIAIS DOS MEMBROS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO (EM 2022)

Desembargador Federal R$ 35.462,22

Juiz Federal R$ 33.689,11

Juiz Federal Substituto

R$ 32.004,65

Analista Judiciário

R$ 12.455,30

Técnico Judiciário

R$ 7.591,37

caPacitaçãO: Estratégia E númErOs

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim como as suas Seções Judiciárias, possui orçamento específico para capacitação de servidores. O Plano de Capacitação, tanto no TRF5 como nas seis Seccionais, tem como principais diretrizes: o Planejamento Estratégico da Justiça Federal; o Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça; o Programa Permanente de Treinamento e Desenvolvimento dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região; as Recomendações da área de auditoria e dos órgãos fiscalizadores; além das leis e normativos vinculados à capacitação de servidores do Poder Judiciário.

As ações previstas no Plano Anual de Capacitação 2022 foram organizadas a partir de programas permanentes, por sua área temática e ainda por abrangência (local e regional), além de contemplar os resultados obtidos no Levantamento de Necessidade de Capacitação – LNC, realizado em 2021, junto às diversas unidades que compõem o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciária, e as capacitações de exigência legal.

O Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG visa a atender às determinações da Portaria Conjunta nº 3/2007 do STF e Tribunais Superiores, a Resolução nº 536/2006 do CJF, que trata do Programa Permanente de Capacitação de Servidores da Justiça Federal – PNC, e os princípios da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário, contidos na Resolução nº 192/2014 do CNJ. No ano de 2022, para a comprovação de horas em desenvolvimento gerencial, foram consideradas ações promovidas nos planos de capacitação local e regional que mantinham vínculo com temas de gestão, a exemplo das Mesas Temáticas realizadas ao longo do ano nos órgãos da JF5.

O Programa de Reciclagem Anual de Seguranças – PRAS tem por objetivo dar cumprimento ao previsto na Resolução nº 704-CJF, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o Programa de Reciclagem Anual de Segurança no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, assim como regulamenta sobre a obrigatoriedade da participação do servidor em programa de reciclagem anual para percebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Para tanto, em 2022 foram promovidos os cursos Segurança de Dignatários

e o Teste de Aptidão Física (TAF), e 100% dos policiais judiciários tiveram aproveitamento, nos termos da Resolução. Cumprindo o Plano de Acolhimento do novo servidor, foram realizados sete encontros ao longo do ano, com 36 servidores participantes.

Em 2022, foram realizadas mais de vinte ações e eventos de capacitação de âmbito regional, com destaque para a I Semana de Acessibilidade e Inclusão da JF5, realizada no mês de setembro, quando é comemorado o Dia da Pessoa com Deficiência (21). Da ação, que contou com encontro presencial de servidores e servidoras com deficiência de toda a JF5, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), resultou uma carta-manifesto contento reivindicações de mudanças que podem tornar a JF5 mais inclusiva.

Outro destaque foi a jornada de Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados, que começou em março e foi desenvolvida em parceria pelos Grupos de Trabalho de Implementação da LGPD do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Os encontros aconteciam de forma virtual, uma vez por mês, e foram concluídos de forma presencial, em evento realizado na Seção Judiciária da Paraíba. A ação pioneira foi divulgada na 5ª Edição do Congresso de Inovação, Tecnologia e Direto para o Ecossistema de Justiça, o EXPOJUD.

Também, no ano de 2022, foram oferecidas para os servidores do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas três especializações em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte: Especialização em Gestão de Pessoas, em Gestão da Jurisdição Inovadora e em Governança e Gestão Ágil na Justiça Federal.

R$ 225.923.484,00

R$ 223.417.311,00

PRINCIPAIS METAS NÃO ALCANÇADAS, DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS

R$ 958.387.447,00

R$ 999.892.121,00

Em 2022, houve o desligamento de 69 servidores na Justiça Federal da 5ª Região, principalmente em razão da aposentadoria de servidores e posse em outros cargos públicos inacumuláveis.

DESLIGAMENTO DE SERVIDORES EM 2022

Destaca-se, assim como nos exercícios anteriores, a dificuldade de reposição dos cargos vagos surgidos em decorrência de aposentadorias e falecimentos que implicam pagamento de pensão, em razão das restrições impostas desde a publicação da Emenda Constitucional nº 95/2016.

Além disso, em 2022, houve um aumento no número de vacâncias em 13,11% no comparativo com o ano de 2021 (quando houve o desligamento de 61 servidores). O número de aposentadorias aumentou de 28 para 34 (21,43%). Destaca-se o incremento de 75% no número de vacâncias por posse em outro cargo público inacumulável, tendo passado de 16 em 2021 para 28 em 2022, o que sinaliza a perda de atratividade das carreiras do Poder Judiciário da União, devendo a Administração buscar formas de retenção de servidores, mormente quando cerca de 10% dos servidores da Justiça Federal da 5ª Região possuem condições de se aposentarem, percentual que é de quase 25% quando se considera apenas o Tribunal (2º grau).

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

cOmO PrinciPais mEtas nãO alcançadas Em 2022, dEstacam-sE:

a) O desenvolvimento do Portal Eletrônico da Diretoria de Gestão de Pessoas, contendo informações e orientações aos servidores sobre as atividades, procedimentos e serviços de gestão de pessoas na Justiça Federal da 5ª Região;

b) A reestruturação do Programa de Desenvolvimento Gerencial e do Programa de Acolhimento dos novos servidores.

cOmO dEsaFiOs, açõEs E PErsPEctivas Para Os PróximOs ExErcÍciOs, vEriFica-sE a nEcEssidadE dE:

a) Cumprir e monitorar o primeiro Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região;

b) Fomentar uma cultura de inovação, estimulando o uso de metodologias e ferramentas ágeis;

c) Traçar estratégias para estimular a participação dos colaboradores nos cursos e o aparecimento de mais instrutores e instrutoras internos;

d) Instituir a rede de gestão de pessoas da Justiça Federal da 5ª Região;

e) Trabalhar no preparo para implantação da Gestão por Competência e do Plano de Sucessão, a partir da divulgação do Relatório de Ocupações Críticas do Tribunal;

f) Fortalecer o trabalho cooperativo das áreas de treinamento e desenvolvimento da Justiça Federal da 5ª Região;

g) Implantar o novo sistema de Recursos Humanos (SERH), oriundo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e em processo de adoção por todos os órgãos da Justiça Federal.

GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PrinciPais tiPOs dE cOntrataçõEs dirEtas

• Contratações de baixo valor (363 contratações de baixo valor, sendo: 134 com fundamento no art. 75, incisos I ou II, da Lei Federal nº 14.133/21, e 229 com fundamento no art. 24, inciso I ou II da Lei Federal nº 8.666/93).

• Capacitação de servidores e magistrados (art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93).

• Aquisição de material por inviabilidade de competição –art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93.

• Contratações diretas provenientes de licitações desertas ou fracassadas – art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93.

cOntrataçõEs dirEtas – JustiFicativas

• Entre as contratações diretas, destacam-se as de baixo valor necessárias a suprimir necessidades diversas da Justiça Federal da 5ª Região, adquirindo bens e serviços de pequena monta, sopesando a carga burocrática de um certame licitatório e a eficiência e economicidade advinda da realização de uma dispensa de licitação de baixo valor prevista na Lei de Licitações.

• Destacam-se as contratações de capacitações para servidores e magistrados com vistas ao fortalecimento institucional, justificadas pela inviabilidade de competição, frente à capacidade intelectual notória dos profissionais e/ou instituições contratadas.

• Da mesma forma, em face da padronização, da compatibilidade com sistemas ou infraestrutura já existentes ou considerando a natureza singular do bem ou serviço a ser adquirido, existem contratações formalizadas diretamente em face da impossibilidade de competição.

• A Pandemia da COVID19 e o atual cenário econômico e político do Brasil trouxeram uma enorme instabilidade econômica ao país, e, como consequência, muitas empresas não conseguiram manter suas condições de habilitação fiscal, trabalhista e operacional em dia, ocasionando inabilitações nos certames ou desistências em participar de processos licitatórios, o que justifica o aumento nas contratações direta por licitação fracassada ou deserta.

cOntrataçõEs dE custEiO E invEstimEntOs

R$ 291,3 MILHÕES FORAM PAGOS EM CONTRATAÇÕES RELATIVAS A CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM 2022.

Fonte: SIAFI

gastOs POr FinalidadE (Em milhãO)

Fonte: SIAFI

cOntrataçõEs mais rElEvantEs

Entre as contratações de Tecnologia da Informação, destacamos:

1. Subscrição de licenças de infraestrutura de TI e Banco de Dados;

2. Aquisição de equipamentos de infraestrutura de TI;

3. Aquisição de licenças corporativas para autogestão em saúde;

4. Expansão de monitoramento de infraestrutura de TI;

5. Aquisição de solução Wi-Fi;

6. Renovação de suporte de firewall.

cOntrataçõEs mais rElEvantEs dO FunciOnamEntO administrativO

As contratações mais relevantes da Justiça Federal da 5ª Região são as relacionadas ao funcionamento administrativo relativo à limpeza e conservação, vigilância armada e desarmada, manutenção predial, apoio administrativo técnico operacional e estagiário.

cOntrataçõEs mais rElEvantEs dE

Outras dEsPEsas

• Despesas Finalísticas;

• Fortalecimento Institucional;

• Obras e Reformas.

JustiFicam-sE as cOntrataçõEs mais

rElEvantEs PEla nEcEssidadE dE:

• Maior dedicação dos agentes públicos com as atividades que lhe são peculiares (finalísticas);

• Ser um instrumento capaz de solucionar, ainda que temporariamente, a falta de pessoal no serviço público;

• Mão de obra especializada para execução de atividades não essenciais, acessórias, atividades-meio, possibilitando que a Administração cobre resultados, produtividade e qualidade na prestação dos serviços com ganhos de eficiência e menor dispêndio de recursos;

• Serem os estagiários agentes qualificados para auxiliar os servidores nas atividades inerentes à sua função, desembolsando menos recurso com essa mão de obra e oportunizando jovens mais experientes ao mercado de trabalho.

CONFORMIDADE LEGAL

Cada unidade gestora que compõe a Justiça Federal da 5ª Região detém autonomia para realizar suas contratações e contam com assessoria jurídica própria, o que garante a conformidade das contratações com as normas regentes, principalmente com as Leis Federais nº 8.666/1993 e 10.520/2002, a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, o Decreto Federal nº 10.024/2019, o Decreto Federal 8.538/2015 e suas alterações, a Instruções Normativas nº 01/2010 e 04/2014 da SLTI/MPOG, a Instrução Normativa nº 05/2017 - SEGES/ MPDG, a Instrução Normativa nº 94/2022, da SGD/ME, a Instrução Normativa nº 58/2022, 73/2020 e 65/2021 da SEGE/ME, a Resolução nº 169/2013 – CNJ alterada pela Resolução nº 248/2018 – CNJ, a Instrução Normativa nº 001/2016 – CJF, Resolução nº CF-RES-2013/00279, a Resolução nº 114/2010 – CNJ e suas alterações e o Ato nº 268/2021 da Presidência do TRF 5ª Região.

Importante destacar que, em 2022, a grande maioria dos processos de contratações, mediante licitação, da Justiça Federal da 5ª Região foram formalizados observando-se as regras da Lei Federal nº 8.666/1993 e na Lei Federal nº 10.520/2002, conforme permissivo contido no art. 193, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

O Tribunal e algumas das Seções Judiciárias realizaram grande parte de suas contratações diretas já nas formalidades da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

Apenas a Seção Judiciária da Paraíba realizou todos os processos de contratações observando as novas regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Dessa forma, todos os ordenadores de despesas das unidades gestoras que compõem a Justiça Federal da 5ª Região assinaram declaração de conformidade para elaboração deste Relatório de Gestão 2022.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS

As contratações mais relevantes da Justiça Federal da 5ª Região estão alinhadas com os macrodesafios definidos no Plano Estratégico da Justiça Federal – PEJF e no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI, período 2021-2026, disponíveis nos links:

Plano Estratégico da Justiça Federal – PEJF (https:// arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Planejamento_Estrategico/2021/01/08/20210108Planejamento_Estrategico_da_ Justica_Federal_2126.PDF)

Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Gestao_Estrategica_Diversos/2020/12/15/20201215_08CCD3_Res_CJF_6852020__ PETI_20212026.PDF)

• Garantia dos direitos de cidadania;

• Promoção da sustentabilidade;

• Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária;

• Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;

• Fortalecimento da estratégia de TIC e de proteção de dados.

O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI tem como missão propor e garantir serviços de Tecnologia da Informação efetivos e sustentáveis para o aprimoramento da função institucional da Justiça Federal.

A visão é ser protagonista da transformação digital na Justiça Federal, consolidando-se como sua parceira estratégica na busca da excelência e da inovação.

atributOs dE valOr dE tEcnOlOgia da inFOrmaçãO Para a Justiça FEdEral

• Segurança da informação digital

• Qualidade

• Inovação

• Economicidade

• Ética

• Transparência

• Celeridade

• Espírito de equipe

• Proatividade

• Empatia

• Resiliência

macrOdEsaFiO dO POdEr JudiciáriO na árEa dE tic

Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

DESAFIOS, FRAQUEZAS E RISCOS NA GESTÃO DE LICITAÇÕES E

CONTRATOS

As particularidades e necessidades específicas de cada órgão que compõe a Justiça Federal da 5ª Região é o principal desafio da gestão de licitações e contratos, entendendo-se que a integração das compras (aquisições e ser viços) entre eles resultaria em considerável ganho de escala.

A Estratégica da Justiça Federal para o sextênio 2021-2026, sobretudo o macrodesafio de aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira, tonando-se imprescindível que as instituições adotem modelos integrados de planejamento de suas aquisições e contratações, alinhando as necessidades orçamentárias de custeio, investimento e pessoal ao atendimento das prioridades da organização, dentro de uma política coordenada de eficiência do gasto público, redução do desperdício, adoção de melhores práticas, visão sistêmica, transparência institucional, controle, accountability e for talecimento da autonomia administrativa e financeira do órgão.

Dando continuidade às diretrizes, por força do Ato nº 268/2021 da Presidência, que estabeleceu procedimentos e rotinas para a aquisição de bens e a contratação de prestação de serviços por meio de sistema de registro de preços, de forma regionalizada, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, foram realizados e concluídos 17 (dezessete) processos licitatórios regionais em 2022, havendo uma redução em relação ao valor estimado das contratações de, aproximadamente, R$ 26 milhões, em consequência da economia de escala que as compras regionais proporcionam.

Ainda, visando à promoção da cultura do uso racional de recursos e à incorporação de práticas de sustentabilidade, conforme determinação da Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça, as contratações adotam critérios e práticas de sustentabilidade visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável defendida pelo Decreto Federal nº 7.746/2021 e suas alterações, utilizando-se dos critérios de sustentabilidade indicados no Guia de Contratações Sustentáveis, dentre eles, o da Advocacia geral da União – AGU, disponível no link:

https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/guias/gncs_082022.pdf

Dessa forma espera-se contribuir de forma efetiva para uma mudança de cultura institucional, no que tange ao consumo consciente, à gestão de resíduos e ao exercício da cidadania, focando esforços para vislumbrar um futuro economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.

Importante destacar que atualmente o Tribunal Regional Federal da 5ª Região conta com quatro usinas fotovoltaicas em pleno funcionamento (três adquiridas com recursos próprios, e uma com recursos da empresa Neoenergia Pernambuco) e uma outra em início de instalação.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou a Resolução nº 347, de 13/10/2020, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário, dispondo sobre princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, dentre outros: Plano de Logística Sustentável; Plano Anual de Contratações; Plano Anual de Capacitação e Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações, o único que ainda está em fase de implementação, posto que os demais Planos estão elaborados e sendo executados.

A falta de pessoal qualificado para atuar na área e recorrentes mudanças da legislação sempre são indicadas como dificuldades enfrentadas pelos órgãos na gestão de licitações.

A virada de chave definitiva para a Lei nº 14.133/2021 está muito próxima (01.04.2023), e com ela segue a insegurança dos agentes de contratações em aplicar os novos conceitos trazidos em seu corpo, ora diante da falta de regulamentação, ora diante de casos práticos que possam ser usados como “inspirações” para as soluções buscadas por eles no intuito de atender as demandas da Administração.

GESTÃO PATRIMONIAL E DE INFRAESTRUTURA

INVESTIMENTO DE CAPITAL

Em 2022, a Justiça Federal da 5ª Região investiu R$ 62 milhões em adaptações, obras de construção e reformas, instalação e reparo de sistemas de refrigeração, implantação de usinas de microgeração de energia fotovoltaica, equipamentos de TI, projetos de engenharia, mobiliário etc.

Os investimentos realizados estão relacionados com o objetivo de promover a eficiência das contratações e de uso dos espaços físicos da Justiça Federal da 5ª Região.

ADMINISTRAÇÃO PREDIAL

PRINCIPAIS CUSTOS COM SERVIÇOS PREDIAIS (MILHÕES):

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS

GASTOS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS: R$ 1,6 MILHÃO

DESFAZIMENTOS DE ATIVOS

Os órgãos que compõem a Justiça Federal da 5ª Região realizaram, em 2022, processos de desfazimentos de ativos, sendo 1.213 doações, 2 transferências, 5 leilões e 191 abandonos

Os ativos desfeitos totalizaram um valor de cerca de R$ 2 milhões de Reais.

Entre eles, destacam-se equipamentos de informática e mobiliários.

Foram favorecidos com os bens desfeitos instituições beneficentes, de ensino e órgãos de segurança pública, além de outros órgãos públicos.

mudanças E dEsmObilizaçõEs

$

R$ 2,2 milhões

1.213 Doações

2 Transferências

5 Leilões

191 Abandonos

Em 2022, houve a mudança da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema para um imóvel da União, localizado na Av. Pancrácio Rocha, s/n, Centro, na cidade de Santana do Ipanema, no estado de Alagoas, representando uma economia no ano de R$ 5.597,23 com gastos de aluguel.

Não houve desmobilização na Justiça Federal da 5ª Região no exercício de 2022.

Fonte: Unidades Gestoras

GASTO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS:

R$ 375 MIL

GESTÃO DE TI

GOVERNANÇA E GESTÃO DE TI

EcOssistEma dE gOvE (cOnFOrmidadE lEgal E mOdElO dE gOvErnança):

A governança e a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação do TRF5 estão fundamentadas em atos normativos, próprios e/ou expedidos pelos órgãos superiores e de controle, bem como pelas melhores práticas de mercado, dentre os quais destacam-se:

Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Resolução CNJ nº 370/2021

• Resolução CJF nº 743/2021 – Dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal

• Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região

- Resolução Pleno nº 19, de 30 de junho de 2021

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI

• COBIT – framework de boas práticas de governança e gerenciamento empresarial de TI

• ITIL – conjunto de boas práticas aplicáveis à Gestão de Serviços de TI

Dentro do modelo de governança de TI adotado da Justiça Federal da 5ª Região, evidenciam-se as seguintes instâncias:

INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA

Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da 5ª Região

Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema PJe

Instâncias de Governança

Comitê de Crises Cibernéticas do TRF5

Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRF5

Comitê Gestor de Proteção de Dados

APLICAÇÃO DE RECURSOS

MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM 2022 Orçamento

Aqui se considera o montante distribuído entre os Planos Orçamentários “Ações de Informática” e “Desenvolvimento e Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça Federal”

CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES

Contrato Objeto Valor anual

81/2022

Fornecimento de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da RedHat, com suporte e garantia de atualização de versões

85/2022 Aquisição de solução de backup, suporte e serviço técnico especializado R$ 2.400.000,00

92/2022

Fornecimento microcomputadores (e seus acessórios) e prestação de serviços de garantia do tipo on-site pelo prazo de 60 meses

Fornecimento de licenças de software de gerenciamento de plano de saúde de autogestão, com implantação, parametrização, migração e integração de dados, treinamento, mentoria, customização, suporte técnico e manutenção/atualização

INICIATIVAS

A tabela abaixo resume as principais ações realizadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação

Eixo Iniciativa

Gestão e Governança

Adequação à LGPD

Gestão e Governança Melhoria no índice de governança iGov-TIC

Transformação Digital Programa Ser Digital

Infraestrutura Expansão da solução APM

Infraestrutura Atualização dos servidores e gerenciadores de bancos de dados do sistema Creta para versão 14 do Postgresql

Segurança da Informação Aquisição da Solução Senha Segura

Segurança da Informação Implantação da solução WAF

Sistemas Certidões

Sistemas Implantação de soluções e melhorias para Gestão

Sistemas Inclusão do nome social nos sistemas PJe e Creta

Benefício gerado

Conclusão do Inventário de Dados Pessoais do TRF5

Aperfeiçoamento da governança em TIC do Tribunal (score elevado de 63,93 para 71,56, mantendo-se na categoria “Aprimorado”)

Participação em Comissão multidisciplinar para estruturação/ promoção da Transformação Digital na 5ª Região

Ampliação do monitoramento dos ambientes PJe a fim de assegurar nível adequado de serviço conforme métricas de performance.

Aumento da segurança, disponibilidade e integridade dos bancos de dados e serviços do Tribunal

Aumento da segurança no controle sobre acesso privilegiado e permissões para usuários, processos e sistemas em um ambiente tecnológico

Incremento de segurança do perímetro digital através de firewall que filtra e monitora tráfego entre aplicativos e a Web

Ajustes para certidões unificadas

Expansão da implantação do Sistema de Governança de Aquisições na 5ª Região

açõEs Em sEgurança da inFOrmaçãO

• Revisão e aprovação de Normas Regionais de Segurança da Informação;

• Implantação da solução WAF (Web Application Firewall), com expansão de proteção para 32 aplicações em modo bloqueio e implantação de cluster referente à solução;

• Sanitização do firewall Palo Alto;

• Padronização dos Ips de saída de internet (redes wi-fi, computadores e VDI);

• Licitação de nova solução NGFW (next generation firewall);

• Padronização de navegador no ambiente do TRF5;

• Implantação da solução PAM/Senha Segura (privileged access management).

adEquaçãO dO trF5 à lgPd

• Conclusão do inventário de dados pessoais realizado nos setores do Tribunal em dezembro/2022:

o O art. 37 da LGPD exige o registro das operações de tratamento dos dados pessoais realizados no âmbito institucional. Nesse sentido, o Inventário de Dados Pessoais (IDP) é documento primordial para registrar o tratamento de dados pessoais realizados pela instituição, que consiste em um balanço do que a entidade faz com os dados pessoais, identificando quais são tratados, onde estão e que operações são realizadas com eles.

o Foram 36 unidades organizacionais inventariadas, 503 processos de trabalho identificados, 78 tipos de dados pessoais

• Realização, ao longo do ano, das Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados, projeto realizado em conjunto com a Divisão de Desenvolvimento Humano e com participação das Seções Judiciárias, cujo objetivo foi debater, de forma regional, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. Foram realizados sete encontros virtuais, sendo cada um conduzido por servidores do órgão “sede” de cada evento, possibilitando a participação dos colegas das seccionais, cada qual com um tema relacionado à LGPD. Ao final, foi realizado evento presencial, na Seção Judiciária da Paraíba, com participação de palestrantes e discussões em rodas temáticas. É possível, através do portal do TRF5 no Youtube (https://www.youtube.com/@TRF5Regiao/videos), acessar o conteúdo das temáticas discutidas em cada caravana.

atEndimEntO aO usuáriO dE tic

O atendimento ao usuário de serviços de TIC (público interno/externo) é um dos relevantes trabalhos realizados pela Diretoria de Tecnologia da Informação, dentro do macroprocesso de Infraestrutura e Serviços de TIC, em conformidade com a Estratégia Nacional de TIC 2021-2026. O quadro abaixo apresenta os quantitativos de chamados registrados pelas células de atendimento conforme serviço/sistema:

dEsaFiOs E açõEs Futuras

• Fortalecer a Força de Trabalho de TI, buscando ampliação, aprimoramento e valorização dos talentos;

• Garantir orçamento para sustentação, ampliação e melhoria dos serviços de TIC;

• Implementar estratégias voltadas ao aprimoramento da segurança da informação;

• Expandir/aprimorar soluções com uso de Inteligência Artificial e Ciência de Dados;

• Implementar projetos voltados à inovação e à transformação digital, sempre buscando aperfeiçoar a experiência do atendimento ao usuário;

• Aprimorar processos de trabalho com vistas à uniformização e implementação de melhorias.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

O Plano de Logística Sustentável da 5ª Região – PLS-JF5 para o ciclo 2021-2023 (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/ TRF_Sustentavel/2022/02/09/20220209_790022_Plano_ de_Logistica_Sustentavel__PLS_JF5__2123.PDF) estabeleceu diretrizes para a atuação da 5ª Região para o alcance do objetivo estratégico “Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social”, trazendo metas, planos de ação e indicadores de monitoramento da gestão da sustentabilidade na 5ª Região.

O PLS-JF5 atende ao previsto na Resolução CNJ 400/2021 (https://atos.cnj.jus.br/files/original1235542021061860cc932a97838.pdf) que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

O 6º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/06/6o-balanco-da-sustentabilidade-do-poder-judiciario.pdf) apresenta o resultado do Índice de Desempenho de Sustentabilidade –IDS na Justiça Federal. O TRF5 alcançou em 2021 o percentual de 47,7%.

O TRF5 se destacou no Prêmio Juízo Verde. O Prêmio foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça e apresenta duas modalidades: boas práticas e produtividade. Na modalidade produtividade, pretende-se divulgar os tribunais com melhores resultados em indicadores de desempenho e produtividade em matéria ambiental. Nessa primeira versão, o TRF5 conquistou a primeira colocação entre os Tribunais Regionais Federais na modalidade produtividade. Para mais informações consulte: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sustentabilidade/premio-juizo-verde/

cOnsumO dE rEcursOs naturais (EnErgia E água)

Na tabela a seguir, são apresentados os resultados de consumo de energia elétrica em relação à meta estabelecida no PLS-JF5.

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Fonte: PLS-Jud: sistema informatizado para envio dos dados referentes ao Plano de Logística Sustentável

iniciativas dE dEstaquE

• Instalação da quarta usina fotovoltaica no estacionamento da Escola da Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE).

(https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=324010)

• Instalação de usina fotovoltaica na Subseção Judiciária de Sousa.

• Projeto de Ampliação da Usina de Minigeração de Energia Solar Fotovoltaica do Edf. Sede da Justiça Federal –Seção Judiciária de Alagoas.

• Início da implantação da Usina de Minigeração de Energia Solar Fotovoltaica do Edf. Sede da Subseção de Santana do Ipanema.

• Instalação de usina solar fotovoltaica, por meio de parceria entre Neoenergia e JFPE, com capacidade para gerar 50 kWp, possibilitando atender toda a iluminação externa do edifício-sede.

(https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=18643)

• Iniciada a instalação de usina solar fotovoltaica na Subseção Judiciária dos Palmares, com capacidade para gerar 100 kWp, que atenderá à necessidade total de energia elétrica daquela Subseção e ainda gerará um excedente, que será utilizado em uma outra Subseção.

• Conclusão dos serviços de reforma do sistema de iluminação externa em LED no edifício-sede.

AÇÕES SOLIDÁRIAS, DE QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E DE SENSIBILIZAÇÃO

• Criação de Programa de Preparação para Aposentadoria (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=324559).

• Adesão à Campanha de Combate ao Assédio e Discriminação, com produção de vídeo institucional divulgando o tema, por ocasião da Semana Nacional de Combate.

• Campanha de Prevenção ao Assédio e à Discriminação (https://www.jfrn.jus.br/imprensa/noticias/leitura-noticia?id=19727).

• Campanhas temáticas acerca de: 1) tempo prolongado para degradação do plástico na natureza, incentivando o uso de canecas; 2) gestão de resíduos, estimulando a correta alocação dos resíduos nos pontos de coleta seletiva disponíveis nos Fóruns de João Pessoa e Campina Grande; 3) uso racional de energia elétrica; 4) economia de água e 5) economia de papel e uso racional da impressora.

• Aquisição de equipamentos ergonômicos, como mouse pads e apoio de pés, proporcionando maior conforto nas atividades laborais e evitando o surgimento ou agravamento de doenças motoras e posturais.

• Elaboração, pela Seção de Saúde, de guia prático de alongamento laboral, com o objetivo de dar aos servidores orientações de cuidado preventivo com a saúde, para evitar o agravamento ou o surgimento de doenças motoras e posturais, contribuindo para a qualidade de vida dos servidores e colaboradores. O documento foi disponibilizado no site da Justiça Federal no Ceará. (https://www.jfce.jus.br/images/Imprensa/JFCE_-_ Guia_r%C3%A1pido_de_alongamento_laboral_3_1.pdf).

• Programa Educação Financeira, com a promoção de palestras sobre cidadania financeira, orçamento pessoal, finanças pessoais, investimentos do mercado e preparação para aposentadoria.

• Palestra Prevenção Suicídio com o objetivo, entro outros, de desfazer mitos em torno do assunto que podem estimular ainda mais a tentativa de suicídio e capacitar os servidores a abordar o assunto com a pessoa em sofrimento psíquico.

• Primeira Caminhada e Corrida do Judiciário promovida na Subseção Judiciária de Petrolina em parceria com outras instituições locais. O intuito foi promover a prática de atividade física.

• Campanha beneficente às crianças do Hospital do Câncer de Pernambuco (https://www.jfpe.jus.br/index.php/ noticias/leitura-de-noticias?/id=18629).

• Doação de itens de higiene pessoal para bebês em situação de vulnerabilidade, através da campanha Dia das Crianças Solidário JFPB.

• Adesão à Campanha Papai Noel dos Correios.

• Arrecadação de alimentos não perecíveis para Instituição Filantrópica, Hospital Padre Zé.

• Campanha temática na Semana Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, com incentivo à aferição da pressão arterial.

• Arrecadação de roupas usadas para doação a pessoas em situação de rua (https://www.jfpe.jus.br/index.php/ noticias/leitura-de-noticias?/id=18685).

• Programa de Acompanhamento ao Servidor e Ergonomia, a fim de diminuir as queixas de dor relacionadas ao trabalho. O acompanhamento é realizado através de chamada telefônica ou via WhatsApp.

• Oferta de testes rápidos para o diagnóstico precoce das Hepatites Virais, Sífilis e HIV, e de vacinas contra a Covid-19, Influenza, Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola), Difteria e Tétano (dT) e Hepatite, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (https:// www.jfal.jus.br/noticias/5103/).

• Curso sobre gestão de conflitos no ambiente de trabalho (https://www.jfal.jus.br/noticias/5028/).

• Doação de latas e pacotes de leite para instituições de caridade (https://www.jfal.jus.br/noticias/5088/).

• Qualificação de servidores em Libras (https://www.jfal. jus.br/noticias/5031/).

• Entrega de cestas básicas doadas pelos colaboradores da Justiça Federal em Sergipe para a comunidade que vive no entorno do edifício-sede, além de kits de higiene pessoal.

• Ação inclusiva em prol da comunidade do entorno do edifício-sede que vive em situação de vulnerabilidade, com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), sendo oferecida orientação jurídica para promoção de direitos previdenciários, assistenciais, entre outros.

• Projeto “JFSE na escola: ensinando e aprendendo justiça” com o objetivo de realizar visitas periódicas de servidores e membros do Poder Judiciário federal a instituições de ensino preferencialmente públicas, bem como de receber visita guiada de estudantes e professores em suas instalações, com o objetivo de apresentar noções básicas de cidadania, de direitos fundamentais e sociais, de organização do Estado, de organização dos Poderes, de prevenção de conflitos e de outros temas pertinentes.

• “Roda de Conversa sobre a Sustentabilidade no Serviço Público” com dicas sobre o processo de separação dos resíduos (sólidos e orgânicos) e da compostagem.

• Roda de conversa sobre a Síndrome de Burnout.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES

Desafios

• Manter ou majorar ações diversificadas, eficazes e inovadoras capazes de garantir os índices de sustentabilidade esperados pela JFPB.

Oportunidades

• Participar no acompanhamento das metas do PLS de forma regionalizada, possibilitando a troca de experiências benéficas entre as Seções que compõe a 5ª Região.

• Ampliar investimento na produção de energia limpa, mediante inclusão no PAC de instalação de usina fotovoltaica na Sede da Justiça Federal na Paraíba, após experiência exitosa na Subseção Judiciária de Sousa.

Desafios

• Estabelecer convênios para coleta de resíduos em toda Seção Judiciária.

• Acompanhar as ações do PLS de forma sistematizada.

Oportunidades

• Dotação orçamentária para investimento em energia fotovoltaica.

• Alta gestão, magistrados e servidores sensíveis ao macrodesafio da sustentabilidade.

• Manter o engajamento de gestores e servidores no cumprimento das metas e desenvolvimento das atividades previstas nos planos de ação.

Oportunidades

• Gestão sensível à questão da eficiência energética e destinação de recursos para ampliação da capacidade de geração de energia fotovoltaica.

Desafios

• Desenvolvimento dos trabalhos na área de gestão socioambiental, numa realidade de redução da força de trabalho.

• Execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS da SJSE.

Oportunidades

• Amadurecimento no monitoramento das metas e planos de ação do Plano de Logística Sustentável – PLS, ferramenta do planejamento estratégico.

• Maior interação entre a Justiça Federal em Sergipe e a sociedade, através da realização de projetos e ações que envolvam a comunidade.

CRÉDITOS

mEsa dirEtOra

Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior Presidente

Desembargador Federal Alexandre Costa de Luna Freire Vice-Presidente

Desembargador Federal Élio Wanderley de Siqueira Filho

Corregedor Regional

dirEtOrEs dE FOrO da Justiça FEdEral da 5ª rEgiãO

Juiz Federal Alcides Saldanha Lima

Justiça Federal do Ceará

Juiz Federal Carlos Wagner Dias Ferreira

Justiça Federal do Rio Grande do Norte

Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto

Justiça Federal da Paraíba

Juiz Federal Claudio Kitner

Justiça Federal de Pernambuco

Juiz Federal André Carvalho Monteiro

Justiça Federal de Alagoas

Juiz Federal Gilton Batista Brito

Justiça Federal de Sergipe

dirEtOra-gEral dO trF5

Telma Roberta Vasconcelos Motta

cOOrdEnaçãO-gEral

Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa

rEvisãO

Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino

Telma Roberta Vasconcelos Motta

Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa

Nivaldo da Costa Vasco Filho

PrOJEtO gráFicO E diagramaçãO

André Garcia

Eduarda Pestana

inFOrmaçõEs E rEdaçãO

Servidores do TRF5 e das Seccionais da JF5 (Áreas Administrativas e Judiciais)