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4. Tratamento de Dados Pessoais
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TRATAMENTO:
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
TRATAMENTO DE DADO PESSOAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE:
A Lei determina que o tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, quando a base legal for o consentimento (§1º do artigo 14 da LGPD).
4.1 Princípios do Tratamento
É de extrema importância que o tratamento de dados pessoais observe a boa-fé e os 10 princípios elencados no artigo 6º da LGPD:
1
Finalidade especificada e informada explicitamente ao titular
2
Adequação à finalidade previamente acordada e divulgada
3 4 5 6 7 8 9 10
Necessidade do tratamento, limitado ao uso de dados essenciais para alcançar a finalidade inicial
Acesso livre, fácil e gratuito das pessoas à forma como seus dados são tratados
Qualidade dos dados, deixando-os exatos e atualizados, segundo a real necessidade no tratamento
Transparência, ao titular, com informações claras e acessíveis sobre o tratamento e seus responsáveis
Segurança para coibir situações acidentais ou ilícitas como invasão, destruição, perda, difusão
Prevenção contra danos ao titular e a demais envolvidos
Não discriminação, ou seja, não permitir atos ilícitos ou abusivos
Responsibilização do agente, a demonstrar a eficácia das medidas adotadas
Veja uma interessante análise sobre a aplicação do Princípio da Finalidade:
4.2 Ciclo de Vida dos Dados Pessoais
Antes de iniciar o processo de identificação e implementação de quaisquer medidas de segurança, é necessário analisar os processos, projetos, serviços e ativos abrangidos pelo ciclo de vida de tratamento dos dados pessoais.
As fases do ciclo de vida dos dados pessoais demonstram como ocorrem, em geral, o tratamento de dados no âmbito de uma organização.
