2. Conceitos Importantes

Informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo. Por exemplo: nome, RG, CPF, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, fotografia.

Cookie/Log (endereço IP + HORA DE ACESSO)

Endereço residencial, comercial e eletrônico

Nome, sobrenome; Data de nascimento; CPF, RG, CNH; Carteira de trabalho; Passaporte; Título de eleitor; matrícula; servidor/colaborador

E-mail corporativo

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Convicção religiosa

Dado genético ou biométrico

Origem racial ou étnica

Referente à saúde ou à vida sexual

Filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso ou filosófico

Opinião política

É a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. No âmbito do TRF5, os titulares podem ser cidadãos que utilizem os serviços do Tribunal, ou o próprio corpo interno (membros, servidores e colaboradores), cujos dados são tratados, por exemplo, pela Diretoria de Gestão de Pessoas.

Direitos dos Titulares dos Dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de requerer a qualquer momento:

¤ confirmação da existência de tratamento;

¤ acesso aos dados;

¤ correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

¤ anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

¤ portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (exceto hipóteses previstas no art. 16 da LGPD);

¤ informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

¤ informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

¤ revogação do consentimento

Os Titulares podem exercer os seus direitos pelos canais de contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do TRF5 ou mediante preenchimento do formulário do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).