90 ANOS TRE-PR

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ Cúpula Diretiva – Biênio 2020/2022 Des. Tito Campos de Paula (Presidente) Des. Vitor Roberto Silva (Vice-Presidente e Corregedor) Desembargadores Substitutos Des. Mário Helton Jorge Des. D’Artagnan Serpa Sá Corte Eleitoral Juízes Titulares Dr. Roberto Ribas Tavarnaro Dra. Flávia da Costa Viana Dr. Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral Dra. Cláudia Cristina Cristofani Dr. Thiago Paiva dos Santos Juízes Substitutos Dr. Carlos Maurício Ferreira Dra. Melissa de Azevedo Olivas Des. João Pedro Gebran Neto Procuradora Regional Eleitoral Dra. Mônica Dorotéa Bora Dra. Eloísa Helena Machado (substituta) Diretor-Geral Dr. Valcir Mombach Cúpula Diretiva Eleita - Biênio 2022/2024 Des. Wellington Emanuel Coimbra de Moura (Presidente) Des. Fernando Wolff Bodziak (Vice-Presidente e Corregedor)

SECRETARIAS TRE-PR Controle Interno e Auditoria: Hillene de Cássia Sbalqueiro Silva Meira Corregedoria Regional Eleitoral: Mônica Miranda Gama Monteiro Gestão Administrativa: Lílian Gasparin Guimarães Gestão de Pessoas: Sérgio Luiz Maranhão Ritzmann Gestão de Serviços: Silmara Aparecida Laskoski Judiciária: Danielle Cidade Morgado Maemura Orçamento, Finanças e Contabilidade: Helton José Sanchez Planejamento de Estratégia e de Eleições: Solange Maria Vieira Tecnologia da Informação: Gilmar José Fernandes de Deus

COMISSÃO LIVRO 90 ANOS TRE-PR Cláudia Afanio Daniel Galuch Júnior Domício Prates Ribeiro Filho Everton Bahl Grabski Fernando José dos Santos Frederico Rafael Martins de Almeida Isadora Schlabitz Canabarro Cunha Jamile Ton Kuntz Marden Lincoln Amaral Machado Maurício Furtado Niwa Melissa Diniz Medroni Rogério Carlos Born Rubiane Barros Barbosa Kreuz Simone Hembecker Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues Vilmar Chequeleiro Willian Gallera Garcia

LIVRO 90 ANOS TRE-PR Coordenação: Marden Lincoln Amaral Machado Pesquisa e Redação: Comissão Livro 90 Anos TRE-PR Projeto Gráfico: Simone Hembecker Natália Elena Sousa Revisão: Maurício Furtado Niwa Fotografias: Acervo CCS TRE-PR

APRESENTAÇÃO A Justiça Eleitoral comemora 90 anos. Bodas de álamo, árvore geralmente alta, podendo chegar a 27 metros com seu tronco reto e folhas ovais. Uma exata analogia da Justiça Eleitoral brasileira, ramo especializado do Poder Judiciário, instituída pelo Decreto-Lei nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. No Paraná, a instalação ocorreu no dia 9 de junho daquele ano.

O jornal Gazeta do Povo, em sua edição do dia 10 de junho de 1932, noticiou o seguinte: “Com a presença dos juízes desembargadores Clotário Portugal, Otavio do Amaral, Dr. Afonso Maria de Oliveira Penteado, juiz federal da Secção do Paraná, Dr. Alencar Guimarães, o Dr. José Maria Pinheiro Lima, sob a presidência do desembargador Carlos Guimarães, realizou-se ontem, na sala das sessões do Superior Tribunal de Justiça do Estado, a sessão de instalação do Tribunal Eleitoral do Estado do Paraná”.

Algumas adaptações foram feitas três anos depois pela Lei nº 48, de 04 de maio de 1935. Em 10 de dezembro de 1937, o Presidente Getúlio Vargas a extinguiu e ele próprio a restaurou com o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945. No Paraná, a reinstalação veio a ser feita dez dias depois, no dia 7 de junho.

Com o advento da Constituição de 1988, a atuação da Justiça Eleitoral se desenvolve nas esferas jurisdicional, administrativa e regulamentar, sendo composta pelo Tribunal Superior Eleitoral, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, sediados nas capitais dos estados e no Distrito Federal, e pelas zonas eleitorais.

Ao longo dessas nove décadas, a Justiça Eleitoral paranaense foi presidida por 66 desembargadores, teve sete diretores-gerais e viu seu quadro funcional crescer de nove para 876 servidores. Historicamente, o Brasil e o Paraná passaram por profundas transformações.

Essa vitoriosa trajetória é contada no livro que você tem em mãos. Coordenada pelo servidor Marden Lincoln Amaral Machado, contou com participação de uma equipe multisetorial de servidoras e servidores composta por Claudia Afanio, Daniel Galuch Junior, Domício Prates Ribeiro Filho, Everton Bahl Grabski, Fernando José dos Santos, Frederico Rafael Martins de Almeida, Isadora Schlabitz Canabarro Cunha, Jamile Ton Kuntz, Maurício Furtado Niwa, Melissa Diniz Medroni, Rogério Carlos Born, Rubiane Barros Barbosa Kreuz, Simone Hembecker, Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, Vilmar Chequeleiro e Willian Gallera Garcia.

A Justiça Eleitoral, há 90 anos, é a guardiã da democracia no Brasil e envolve seus servidores e muitos cidadãos em uma extraordinária operação para garantir o livre exercício do direito de escolha dos representantes e a consciente manifestação das opções políticas. E o faz de maneira ágil e transparente, com competência reconhecida em nosso país e no exterior, garantindo a expressão inequívoca da vontade do eleitor.

Des. Tito Campos de Paula Presidente

Sumário

01. INSTALAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO PARANÁ

10

Daniel Galuch e Vilmar Chequeleiro 02. HISTÓRIA DO VOTO FEMININO

28

Melissa Medroni 03. REINSTALAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL NO PARANÁ

54

Daniel Galuch e Vilmar Chequeleiro 04. ZONAS ELEITORAIS

68

Daniel Galuch 05. ESTRUTURA DA CORTE ELEITORAL

76

Jamile Kuntz 06. A CÉDULA OFICIAL DE VOTAÇÃO

88

Marden Machado e Claudia Afanio 07. JUSTIÇA ELEITORAL NO REGIME MILITAR

94

Fernando José dos Santos 08. AS URNAS ANTES DA URNA ELETRÔNICA

108

Marden Machado 09. PARANÁ ELEITORAL

114

Rogério Born 10. RECADASTRAMENTO ELEITORAL

122

Marden Machado 11. ELEIÇÕES 1989

128

Marden Machado e Claudia Afanio 12. INFORMATIZAÇÃO Frederico Almeida

132

13. CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR

144

Rubiane Kreuz 14. ATENDIMENTO ON-LINE NA JUSTIÇA ELEITORAL

154

Willian Garcia 15. A URNA ELETRÔNICA

162

Marden Machado 16. FÓRUNS ELEITORAIS

174

Marden Machado 17. BIOMETRIA

222

Domício Prates 18. EJE-PR

270

Rogério Born 19. INICIATIVAS PIONEIRAS

280

Tatiana Kolly 20. REZONEAMENTO

298

Daniel Galuch 21. USINA FOTOVOLTAICA

304

Jamile Kuntz 22. PANDEMIA DA COVID 19 E ELEIÇÕES 2020

320

Rubiane Kreuz GALERIA DOS PRESIDENTES

332

GALERIA DOS DIRETORES-GERAIS

337

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

01 Instalação da Justiça Eleitoral no Paraná

BREVE HISTÓRICO DAS ELEIÇÕES NO BRASIL

A

eleição foi uma tradição adquirida dos colonizadores portugueses no Brasil. Escolher os governantes (representantes) locais era uma das primeiras ações realizadas quando da formação de um povoa-

do. A primeira eleição realizada no Brasil data do ano de 1532, quando foi eleito o Conselho Municipal da Vila de São Vicente em São Paulo. Os anos se passaram e com eles vieram as complexidades sociais, o aumento populacional e o crescimento econômico do país. Surgiram então pressões populares para se ter representantes nas decisões da Corte Portuguesa.

Até 1821 as eleições eram regidas pelas ordenações do Reino de Portugal. No começo, o voto era livre e todo o povo votava, porém a universalidade não se estendia ao direito de ser votado, que era conferido aos “homens bons”, geralmente aos proprietários de terras e aos integrantes da elite colonial. Com o passar dos anos, algumas regras foram criadas, passando a exigir-se poder aquisitivo, idade mínima, além da proibição de mulheres, índios, escravos e assalariados de votarem.

D. João VI, em 7 de março de 1821, pressionado por movimentos revolucionários, assinou um decreto convocando o povo brasileiro a escolher seus representantes às Cortes de Lisboa. Frente à urgência da realização das eleições, no intuito de acalmar os anseios por mudanças na representação nas Cortes de Lisboa, não houve tempo de elaborar uma lei eleitoral própria, utilizando-se a lei eleitoral estabelecida pela Constituição espanhola de 1812, com adaptações às realidades do Reino Português. As eleições, devido às formalidades, duraram meses.

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O decreto de junho de 1822 convocava eleições para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. Foi quando se utilizou pela primeira vez uma lei eleitoral própria, as Instruções de 19 de junho de 1822. O sistema indireto, realizado em quatro fases, foi alterado, mas os dois turnos foram mantidos, simplificando-se o processo eleitoral.

O processo eleitoral brasileiro, marcado por fraudes, dava-se desde o início da escolha de quem era ou não eleitor no sistema censitário, que excluía os assalariados como eleitores, com algumas exceções. Com a evolução das leis eleitorais, reduziu-se a exigência do valor da renda que o eleitor deveria possuir.

Após o processo de Independência e outorgada a Constituição de 1824, foram editadas novas Instruções para eleições, uma delas estabelecia para a condição de votante uma renda mínima anual de 100 mil réis. Porém não havia qualificação prévia dos eleitores e sua condição era atestada pela mesa eleitoral sem exigência de comprovantes, dando poder a ela de colher os votos de quem interessava e de recusar os de outros.

Em 1828 as eleições para as Câmaras Municipais deixaram de ser regidas pelas Ordenações do Reino, sendo substituídas por uma nova lei eleitoral, que instituía a inscrição prévia dos eleitores.

Outros problemas surgiram com as novas instruções, uma delas eram as cédulas de votação que, confeccionadas pelos candidatos, deveriam ser depositadas nas urnas com a assinatura do eleitor, o

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que serviu para eliminar o sigilo do voto e sujeitar o eleitor a toda sorte de coação. Até 1842, a maior fraude estava nos votos sob procuração.

Outra fraude era a falsa identificação do eleitor, os chamados “fósforos”, homens que votavam em lugar de outros eleitores, devido à falta de um documento eleitoral. Para aperfeiçoar o processo eleitoral e diminuir a influência da mesa receptora e apuradora, foi criada, em 1842, uma nova lei eleitoral, que ficou marcada pela instituição da presença da autoridade policial na Junta, o que intimidava os eleitores.

As leis eleitorais foram sendo aprimoradas para o exercício do voto. Em 1881 foi realizada uma nova reforma da lei. Foi instituído o sistema de eleições diretas; extinguiram-se as juntas de alistamento; passou-se ao juiz de direito o alistamento do eleitor; proibiu-se a presença de policiais no recinto da eleição; a urna passou a ser fechada a chave, apresentando apenas uma abertura para dar passagem a um único envelope e com uma única cédula; a lei ainda previa punição para inibir condutas contra o exercício do voto. À época era permitido o voto a descoberto e o voto secreto, apesar de que não havia competição política, e a população já sabia o nome dos vencedores anteriormente.

Para abolir os privilégios eleitorais do Império, o governo provisório de Marechal Deodoro editou o Decreto nº 6, de 19 de novembro de 1889, que instituía o voto a todos, eliminando a comprovação da renda mínima, porém a Constituição de 1891 proibiu os analfabetos de votarem, que à época eram 70% dos eleitores.

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Apesar dos avanços nas leis eleitorais, o processo eleitoral ainda sofria com as fraudes. Como a maioria do eleitorado residia no interior, era difícil evitar as manipulações imputadas pelos fazendeiros, chamados de coronéis, que obrigavam os eleitores a votarem nos candidatos que eles lhes indicassem. O voto não era obrigatório, porém, por dependência econômica, os eleitores acabavam comparecendo às urnas.

Wenceslau Brás, presidente em 1916, viu a necessidade, diante das fraudes e da dificuldade de se fazerem as eleições, de sancionar a Lei 3.139, entregando o processo eleitoral ao Poder Judiciário, dando a ele o papel de executor das leis eleitorais. Muitos analistas consideram o ponto de partida para a criação da Justiça Eleitoral.

Segundo o historiador José Murilo de Carvalho, o “ano de 1930 foi um divisor de águas na história do país, com aceleração de mudanças sociais e políticas”. O resultado, todos sabemos, foi a deposição de Washington Luís, que abriu caminho para a tomada de poder por civis e militares, liderada por Getúlio Vargas.

Uma das propostas do Movimento de 1930 era a moralização do sistema eleitoral. Um dos primeiros atos do governo provisório foi a criação de uma comissão para estudar propostas de alteração da legislação eleitoral. Em fevereiro de 1931, foi organizada a Comissão da Reforma Eleitoral, composta por Assis Brasil, pelo Prof. João Cabral e pelo Sr. Mário Pinto Serva, entre outros nomes. Após as emendas e revisões, o código foi promulgado em 1932.

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O decreto 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, entrou em vigor no dia 26 de março de 1932. O Código estabeleceu o voto secreto, o voto feminino, fez sua primeira referência a partidos políticos, facultava a candidatura avulsa e adotou o sistema eleitoral proporcional. Essas inovações, entre outras, trouxeram maior competitividade às disputas eleitorais.

Outra inovação do Código foi a criação da Justiça Eleitoral, como integrante do Poder Judiciário, com independência das injunções políticas e autonomia em relação ao Poder Executivo. Ela se tornou responsável por todos os trabalhos eleitorais desde o alistamento, a organização das mesas de votação, a apuração dos votos, o reconhecimento e a proclamação dos eleitos, regulando também em todo o país as eleições federais, estaduais e municipais. Portanto, a Justiça Eleitoral deu transparência ao processo de votação e de modernização do sistema eleitoral, retirando da mão dos governistas o controle das eleições.

Com o fim da Primeira República e a adoção do Código Eleitoral de 1932, a introdução do voto secreto, a cabine indevassável e a criação da Justiça Eleitoral trouxeram legitimidade e respeito à vontade do eleitor.

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As inovações deram reais chances de representação aos grupos minoritários, reconfigurando o poder e enfraquecendo as oligarquias. O novo título de eleitor agora teria fotografia e impressão digital do eleitor, dando maior confiabilidade de que quem está votando é realmente o titular do voto.

A JUSTIÇA ELEITORAL NO PARANÁ EM 1932 No dia 9 de junho de 1932, foi realizada, na sala de sessões do Tribunal de Justiça do Paraná, a sessão inaugural de instalação dos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral, presidida pelo Exmo. Sr. Des. Carlos Pinheiro Guimarães. Compareceram os desembargadores Otávio do Amaral e Clotário Portugal, o Juiz Federal Afonso de Oliveira Penteado e os Doutores Alencar Guimarães e José Maria Pinheiro, membros do Tribunal.

O Des. Carlos Guimarães prestou, perante seus colegas, o seguinte juramento: “Juro que hei de cumprir fielmente o meu dever como juiz que sou do Tribunal Eleitoral do Estado, servir com respeito e obediência a todos os imperativos do Direito e da Justiça” Declarando-se empossado no cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, instalado o Tribunal, falou o Des. Carlos Guimarães:

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“Que se abriria uma nova era para o Brasil, com a promulgação e execução do Código Eleitoral, que nos eleva ao plano onde pairam as nações que têm melhor legislação a respeito e onde se pratica a verdadeira democracia. Salientou o concurso que o Tribunal virá trazer à realidade dos pleitos e a moralidade das eleições.

Fez sobressair o acerto com que agiu o governo provisório entregando à magistratura a parte mais delicada do regime republicano, que é a apuração dos pleitos das urnas. Realmente, do caos em que se lançaram os governos brasileiros, só se salvaram os nossos juízes, que sempre foram os esteios dos direitos violados dos cidadãos e as garantias das liberdades públicas.

O Judiciário foi o único Poder que passou de pé para a Segunda República. Cabe-lhe, pois, de direito, o lugar para que foi chamado, onde continuará a trabalhar pela grandeza e pela felicidade do Brasil.”

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Na sessão de 23 de junho, o Tribunal dividiu a circunscrição em 31 zonas eleitorais para efeito de alistamento eleitoral, baseadas na divisão administrativa do Tribunal de Justiça, com créditos pela elaboração para o Des. Otávio do Amaral e para os Doutores Afonso Penteado e Alencar Guimarães.

O Tribunal Superior aprovou a referida divisão eleitoral em 21 de julho. Entretanto, os decretos estaduais 1702 e 1703, de 14 de julho, declararam extintos os municípios de Tamandaré, Bocaiuva e Colombo. O Decreto 1918 do mesmo ano suprimiu o município de Rio Azul, anexando o respectivo território ao do município de Mallet, da Comarca de União da Vitória.

A divisão eleitoral do Paraná incorporou todas as modificações e publicou plano definitivo das zonas eleitorais em setembro de 1932. O mapa abaixo demonstra esse plano. Percebemos fronteiras municipais enormes, frentes pioneiras de ocupação no Oeste e principalmente no norte cafeeiro.

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INSTALAÇÃO, ROTINAS CARTORÁRIAS E ALISTAMENTO ELEITORAL Na edição de 23 de junho do jornal curitibano “O Dia”, o Tribunal Superior Eleitoral oficiou ao Ministro da Justiça providências para a distribuição de material necessário aos cartórios eleitorais. No processo de apuração dos votos da Assembleia Nacional Constituinte, o Tribunal honrou os custos do expediente com remanejamento de verbas. Os primeiros materiais comprados e distribuídos para os cartórios eram capas para autos de alistamento, autos judiciais, autos de qualificação e autos de inscrições.

Distribuíram-se também folhas de papel almaço sem timbre, caderno de papel almaço timbrado, envelopes para ofícios do antigo alistamento, caixas de penas, tintas, canetas, goma arábica, barras de lacre do antigo testamento grampos, clipes para papel do antigo alistamento, folhas de mata borrão do antigo alistamento, livros em branco para atas do antigo alistamento, livros modelo 2 para atas do antigo alistamento e lápis preto.

Após a publicação da divisão eleitoral do Paraná, o TRE determinou que todos os juízes eleitorais, preparadores e respectivos escrivães tomassem posse, com a designação e os nomes publicados no plano definitivo aprovado pelo TSE. A instalação da Secretaria do Tribunal deu-se com os primeiros funcionários nomeados pelo Governo, tomando posse o Diretor, Sr. Israel Max Roussine; o chefe de Seção, Sr. Edmundo João Valadares; o Oficial, Sr. Leôncio Zanucchi; e os auxiliares, Sr. Cleto de Faria e Albuquerque e o Sr. Francisco Medina.

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Conforme o relatório de apuração dos votos de

te do Tribunal Regional Eleitoral, e em seguida

1933, eram os funcionários efetivos da secretaria:

dos senhores juízes desembargadores Clotário

Dr. Israel Max Roussine (diretor da Secretaria); Dr.

de Macedo Portugal e Otavio Ferreira do Amaral

Breno Arruda (chefe da Seção do Expediente);

e Silva. Após, foram alistados os funcionários da

Edmundo José Valladares (chefe da Seção de

Secretaria.

Registros e Arquivos Eleitorais); Victor Hugo de Albuquerque (oficial); Oleto de Faria e Albuquer-

A primeira eleição utilizando o Código promulga-

que (auxiliar) e Mario Torreão Coelho (auxiliar);

do em 1932 foi a eleição para deputados à As-

Elisa Constantino Rocha (datilógrafa); Armando

sembleia Nacional Constituinte, que ocorreu em

Antonio Sobreiro (porteiro contínuo) e Agostinho

3 de maio de 1933. O Tribunal Regional Eleitoral

Ferreira de Albuquerque (servente).

já tinha nova composição. Na Presidência estava o Des. Antonio Martins Franco e os membros

Em dezembro de 1932, foram suspensas as ses-

eram o Des. Octavio Ferreira do Amaral e Silva,

sões para se dar início aos trabalhos de qualifi-

vice-presidente; Des. João José D’arruda Junior;

cação e identificação eleitoral, realizados no re-

e o Dr. Manoel de Alencar Guimarães. Na vaga

cinto do Tribunal sob a direção do Gabinete de

de procurador, o membro era o Dr. José Maria Pi-

Identificação e Estatística do Estado. Consta nas

nheiro Lima e, na vaga de juiz eleitoral, tínhamos

atas publicadas pelo Jornal O Dia o alistamento

o membro Dr. Luiz Affonso Chagas.

nº 1 do Des. Carlos Pinheiro Guimarães, presiden-

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Algumas curiosidades sobre essa eleição. Não houve eleição na 15ª ZE/PR - Foz do Iguaçu, porque não havia eleitores inscritos em 1933. Em Prudentópolis, Clevelândia, São José da Boa Vista, Cerro azul e Jataí tivemos a instalação de apenas uma seção eleitoral.

O cadastro eleitoral se encerrou em abril de 1933. Não tivemos recenseamento em 1930, mas o TRE informou que o Paraná tinha 1.100.000 habitantes. Alguns termos mostram o quanto era prejudicial o censo literário (impedimento de alistamento e voto para os analfabetos): entre os censos demográficos de 1920 e 1940, houve crescimento relativo da população de 80,29%, chegando a mais um milhão de habitantes, mas o comparecimento às urnas foi de 25.366 eleitores (24.648 votos líquidos apurados).

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Por fim, os representantes eleitos para Constituinte, sem distinção entre Senado e Câmara, foram o general Raul Munhoz, seguido do tenente-coronel Plínio Alves Monteiro Tourinho, do Dr. Manoel Lacerda Pinto e do Dr. Antônio Jorge Machado Lima.

Mapas de totalização de votos - Eleições 1933

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Em 16 de julho de 1934, é aprovada a nova Constituição e, apesar de instituir direitos alinhados à democracia, apresentava seu lado autoritário, determinando que as novas leis eleitorais não valessem para a escolha do novo Presidente. Em 1934 Getúlio Vargas é eleito indiretamente pelos membros da Assembleia Constituinte.

ANEXO 01 – CRONOLOGIA POLÍTICA DO PARANÁ EM 1930 •

1900 a 1930 - Base da economia paranaense eram o pinhão e o mate. As maiores fábricas eram as de fósforo, sabão e velas, massas alimentícias e cerâmica;

•

1925 - Instalações da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná. A maior ocupação e colonização do setentrião trouxe rapidamente a supremacia econômica do PR para o café;

•

1929 - Mandato de Presidente do para Afonso Alves de Camargo;

•

1930 - Desenvolvimento do transporte feito por caminhão e utilização dessa frota pela indústria madeireira;

•

05/10/1930- O presidente foi deposto pelo Major Plínio Alves de Monteiro Tourinho;

•

1930 - Governo do interventor Mário Tourinho;

•

1932 - 1945 – Governo do interventor Manoel Ribas.

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ANEXO 02 – SITUAÇÃO ECONÔMICA DO PARANÁ •

Curitiba: Além da função administrativa como capital, está desenvolvia suas atividades comerciais e indústrias, tendo se tornado o centro de indústria de madeira e beneficiamento de erva-mate; há um aumento considerável da capital em relação aos municípios vizinhos.

•

Londrina é fundada em 1933. Evolução da estrada de ferro atingiu Jataizinho em 1931, Londrina em 1935 e Apucarana em 1937.

•

Litoral: pequeno aumento em Paranaguá, Morretes e Antonina, mas dificuldade de manter o crescimento econômico.

•

Campos Gerais: Crescimento de Ponta Grossa em 41% e criação extensiva de gado. Jaguariaíva e Rio Negro exercem importantes funções como centro de comunicação e entroncamento ferroviário.

•

Municípios da expansão ervateira: São João do Triunfo, Mallet, São Mateus, Alto Ivaí, Imbituva, Ipiranga e Prudentópolis enfrentam a diminuição da produção de erva mate em 50%.

•

Municípios madeireiros: Irati, Teixeira Soares, Rebouças e Rio Azul apresentam crescimento econômico e populacional. Percebe-se a importância das estradas de ferro para escoamento da madeira.

•

União da Vitória e Palmas registram pequeno crescimento, mas o povoamento está avançando dia a dia para o oeste, visto que o crescimento de Clevelândia triplicou.

•

Isolamento e distância excessiva para se chegar em Foz do Iguaçu. Travessia de Laranjeiras para Foz era quase uma aventura.

•

Guarapuava cresceu, tornando-se o maior município do Paraná, mas os superavit estão nos distritos e povoados (Vale do Ivaí).

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•

Crescimento em Tibagi e Reserva, avanço para o noroeste, ocupação de áreas despovoadas.

As margens do Rio Paraná permanecem estagnadas. Explorava-se a erva-mate entre os rios Paraná e Mourão.

Pitanga (base de operações entre batedores que exploravam os sertões). Presença de glebas até a vila de Campo do Mourão.

No norte do Paraná, entre o Rio Itararé e o Rio das Cinzas, formou-se uma população numerosa, com a emancipação de vários núcleos urbanos que se formaram ao longo da ferrovia, até Londrina. Fase mais aguda de plantação de café. Crescimento de Cambará, Bandeirantes, Cornélio Procópio, Sertanópolis e Londrina.

Promulgada a nova Constituição em 1934, o código eleitoral de 1932 foi recepcionado. Houve várias dificuldades quanto à aplicação do Código, uma delas era o cálculo para o sistema proporcional. Diante das insatisfações, foi necessário realizar alterações no Código, e uma nova reforma ocorreu na Lei, sendo aprovada em 4 de maio de 1935. Cabe observar que nenhuma eleição utilizou esse novo código, em razão do período autoritário que ficou conhecido como Estado Novo.

Em 10 de novembro de 1937, é outorgada a nova Constituição. Getúlio Vargas, com apoio do Exército, fecha o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais. Os estados voltaram a ser governados por interventores. A Justiça Eleitoral é dissolvida, e o Brasil passa um longo período sem eleições.

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02 A história do Voto Feminino

A HISTÓRIA DO VOTO FEMININO

“E

las já governam os homens sem a ne-

distinção de sexo, alistado na forma deste Códi-

cessidade de cédula eleitoral”, afirmou

go”. Desde 2015, por meio da Lei 13.086, a data

um senador francês, em 1932, durante um de-

- 24 de fevereiro - é celebrada como o Dia da

bate sobre o voto feminino. Seus colegas ain-

Conquista do Voto Feminino no Brasil.

da defenderam que “as mulheres já estão em um pedestal, que não desçam dele” e que, se

O reconhecimento era uma das bandeiras da

as mulheres pudessem votar, as “discussões

Federação Brasileira pelo Progresso Feminino,

políticas provocariam discórdia no lar”. Naquele

que procurou o presidente Getúlio Vargas no

contexto, a emenda foi rejeitada e as francesas

Palácio do Catete quando deu sinais de que pre-

aguardariam mais 12 anos para poder eleger re-

tendia reformular as leis eleitorais. A Federação

presentantes, em 1944.

havia sido criada em 1922, tendo como principal porta-voz a bióloga paulista Bertha Lutz.

Enquanto a França rejeitava a proposta, no Brasil as mulheres tiveram reconhecido o direito de

Ainda assim, elas teriam que esperar até 1933

votar com o Código Eleitoral de 24 de fevereiro

para votar, na eleição para a Assembleia Nacio-

de 1932 (Decreto nº 21.076), que, além dessa e

nal Constituinte. Dos 1.041 concorrentes, apenas

de outras grandes inovações, instituiu a Justiça

19 eram mulheres, das quais nove candidata-

Eleitoral. O decreto dizia, em seu artigo segun-

ram-se de maneira avulsa, isto é, sem apoio de

do: “é eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem

partido político. Mas uma delas conseguiu se

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

eleger, pelo estado de São Paulo: a médica Car-

eletivo”, desde que respeitadas as condições de

lota Pereira de Queirós, a primeira deputada fe-

elegibilidade e incompatibilidade (art. 3º).

deral do Brasil.

O reconhecimento do voto feminino no Brasil é No ano seguinte, em 1934, na inauguração de

resultado da luta incansável de pessoas que de-

um novo Estado Democrático de Direito, por

safiaram os costumes e a cultura de sua época

meio da segunda Constituição da República, os

ao questionar a diferença no tratamento e nos

direitos políticos conferidos às mulheres foram

direitos concedidos a mulheres e homens. Gra-

assentados em bases constitucionais. No entan-

ças a essas pessoas pioneiras, mais de 77,6 mi-

to, a nova Constituição condicionava o direito ao

lhões de brasileiras (52,5% do eleitorado) hoje

voto àquelas que exerciam função remunerada

podem exercer o direito de escolher represen-

(art. 109).

tantes. No Paraná, as eleitoras somam mais de 4,2 milhões (52,4%) de pessoas.

Isso só mudou em 1965, com a edição do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que vigora até

Se a possibilidade de comparecer às urnas é um

hoje, considerado o momento da concretização

direito consolidado, a igualdade na ocupação

da igualdade de fato. O código considera o alis-

nos cargos eletivos ainda é um grande desafio.

tamento e o voto obrigatórios para “brasileiros

O percentual de eleitas aumentou pouco mais de

de um e outro sexo” (art. 6º) e que “qualquer

dois pontos nos últimos quatro anos, chegando a

cidadão pode pretender investidura em cargo

15,80% em 2020.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

31

Dois indicadores, porém, anunciam os novos rumos da política brasileira: o número de filiadas aos partidos já chega, em nível nacional, a 45,30% do total de afiliações. Outro dado importante é a redução em todo o país, nos últimos quatros anos, em 80% do número de candidatas com pouco ou nenhum voto, ou seja, as “candidaturas laranja”, registradas apenas para preencher a cota mínima prevista em lei.

Os índices mostram que, ao se filiarem, as mulheres estão identificando suas bandeiras ideológicas e se aproximando dos espaços de poder. Já a redução no número de concorrentes “laranja” revela que a sociedade está despertando para a necessidade de proporcionar a real efetivação das candidaturas femininas.

O percurso rumo à igualdade de gênero ainda é longo, mas, ao que tudo indica, estamos no caminho certo.

AS PIONEIRAS Nísia Floresta (1810-1885) - Pioneira no movimento feminista brasileiro Nísia Floresta é o pseudônimo de Dionísia Gonçalves Pinto, educadora e escritora do Rio Grande do Norte pioneira na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. Filha de um advogado português com uma brasileira, casa-se aos 13 anos com um fazendeiro, mas abandona o marido e volta para a casa dos pais. É acusada de adultério e recebe ameaças quando começa a namorar um estudante de Direito no Recife, Manuel Augusto, com quem tem dois filhos. Em 1832, publica seu primeiro livro: “Direito das Mulheres e Injustiça dos Homens”, inspirada

32

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

pelo movimento feminista europeu. Aos 23 anos, torna-se chefe de família com a morte de Manuel. Funda o Colégio Augusto para meninas, no Rio de Janeiro, que mescla o tradicional ensino preparatório para o casamento com ciências, línguas, história, arte e literatura, conhecimentos então considerados desnecessários para mulheres. Sua cidade natal, Papari, no Rio Grande do Norte, em 1948 passa a se chamar Nísia Floresta para homenageá-la.

Mariana Coelho (1857-1954) – Pela defesa da educação feminina em Curitiba Nascida em Portugal, em data incerta, Mariana Coelho acreditava na educação como ferramenta para empoderar as mulheres. Chegou a Curitiba em 1892, com a mãe e os irmãos – um deles o jornalista e escritor Teixeira Coelho (hoje nome de rua na capital paranaense). Mariana defendia, entre outras ideias, o direito ao voto para as mulheres, muito antes do seu reconhecimento no Brasil. Fundou o Colégio Santos Dumont, para meninas, e também foi diretora da Escola Profissional Feminina República Argentina, que dirigiu até se aposentar. Como escritora, publicou diversas obras, com destaque para “A Evolução do Feminismo” (1933), reeditada em 2002 pela Imprensa Oficial do Paraná. A obra rendeu-lhe o apelido de “Beauvoir tupiniquim”, em referência à filósofa francesa. Mariana naturalizou-se brasileira em 1939 e morreu em 1954, em Curitiba, onde está sepultada no Cemitério Municipal São Francisco de Paula.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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Josefina Álvares de Azevedo (1851-1913) – Jornal A Família, pelos direitos das mulheres A professora Josefina Álvares de Azevedo, prima do escritor Álvares de Azevedo, começou a publicar o jornal A Família, em defesa dos direitos das mulheres, em 1888, em São Paulo. Muda-se para o Rio de Janeiro e continua ali a edição do periódico, agora com a colaboração da escritora e idealizadora da Academia Brasileira de Letras Júlia Lopes de Almeida e Inês Sabino, autora de “Mulheres Ilustres do Brasil” (1899). Juntas, elas promoveram uma campanha pelo sufrágio feminino durante os trabalhos da Constituinte de 1891 – quando Josefina publica o texto da peça teatral “O Voto Feminino” - e nos anos seguintes.

Leolinda Daltro (1859-1935) – Fundadora do Partido Republicano Feminino Professora baiana e indigenista, Leolinda Daltro fundou o Partido Republicano Feminino em 1910, para lutar pelo voto das mulheres, e a Linha de Tiro Feminino, para que as mulheres pudessem treinar com armas de fogo. Foi duramente perseguida pela imprensa e pelos políticos, entre os quais ficou conhecida como “mulher do diabo”. Candidatou-se a deputada federal em 1933, no primeiro pleito em que as mulheres puderam exercer o direito ao voto no Brasil, sem se eleger. Casou-se jovem e, após separar-se, criou sozinha os cinco filhos.

34

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Celina Viana (1890-1972) – A primeira eleitora do Brasil Nascida no Rio Grande do Norte – primeiro estado a garantir o sufrágio às mulheres com a Lei nº 660/1927 –, a professora Celina Viana foi a primeira eleitora do Brasil e da América Latina, tendo se alistado aos 29 anos no município de Mossoró. Por pouco, outra professora não conquistou esse título.

Júlia Alves Barbosa havia se alistado antes de Celina, em Natal, mas teve a sentença referente à inscrição publicada depois. Júlia, representante local da

Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, ainda seria eleita para a Câmara de Vereadores da capital potiguar.

Bertha Lutz (1894-1976) – Fundadora da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino Filha do médico sanitarista brasileiro Adolfo Lutz e da enfermeira inglesa Amy Fowler, Bertha Lutz na juventude vivenciou toda a efervescência do movimento sufragista na Europa, onde estudou. Voltou ao Brasil com um diploma em biologia pela Sorbonne e cheia de argumentos a favor dos direitos das mulheres: ao voto, aos cargos políticos, ao trabalho e à educação.

Em 1919, passou em um concurso para o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, tornando-se a segunda brasileira a entrar para o serviço público. Em seu trabalho, ganhou reputação internacional como pesquisadora. Em 1922, criou a

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, que teve participação decisiva no reconhecimento do voto feminino no Brasil, em 1932. Foi deputada federal por um breve período antes da instalação do Estado Novo.

Rosy de Macedo (1914-2002) – A primeira deputada paranaense Rosy de Macedo Pinheiro Lima foi a primeira deputada a exercer mandato na Assembleia Legislativa do Paraná, eleita pela União Democrática Nacional (UDN) em 1947. Depois dela, só nos anos 1980 a Assembleia Legislativa do Paraná voltou a ter uma deputada. Até hoje, somente 22 mulheres ocuparam uma das 54 cadeiras do legislativo paranaense em mais de 160 anos de história. Nascida em Paris, filha de paranaenses, Rosy fez os primeiros estudos na Europa. Em 1933, com apenas 19 anos, concluiu o curso de Direito na Faculdade de Direito do Paraná. No mesmo ano, juntamente com a advogada Ilnah Secundino de Oliveira (primeira promotora criminal e juíza do Trabalho no Paraná) e a amiga Deloé Scalco, fundou o Centro Paranaense Feminino de Cultura (CPFC). Em 1937, tornou-se a primeira mulher no país a obter o doutorado em Direito.

Jamais se casou, nem teve filhos. Dedicou-se exclusivamente à literatura, à profissão e à emancipação feminina.

Maria Olimpia Carneiro Mochel (1926-2008) – A primeira vereadora de Curitiba Aos 21 anos de idade, a professora Maria Olimpia Carneiro Mochel foi eleita a primeira vereadora de Curitiba em 1947, pelo Partido Social Trabalhista (PST). Apesar da pouca idade, já possuía uma

36

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

história de engajamento político nas fábricas e nos bairros pobres. Enfrentou atritos com os colegas de partido e uma campanha difamatória da imprensa. Não conseguiu se manter no cargo até o fim do mandato, que foi completado pelo suplente. Não desistiu, porém, de atuar pelas causas em que acreditava e, tempos depois, participou do grupo que prestou auxílio jurídico, escolar e de saúde aos colonos do “Levante de Porecatu”. Em 1957, ela se reinventa: muda-se com o marido para o Maranhão, onde integra a primeira turma do curso de Medicina da Universidade Federal daquele estado. Especializou-se em psiquiatria, área na qual atuou até 1995. Faleceu em 2008, no Maranhão.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

37

1791

1824

1827

Inspirada pelas ideias

O marco inicial das discussões

Uma lei imperial autoriza

O filósofo, economista e

libertárias da França

parlamentares em torno do

as mulheres a frequenta-

parlamentar Stuart Mill

rem escolas no Brasil.

faz, no Parlamento

revolucionária, Olympe de Gouges propõe uma “Declaração dos direitos da mulher e da cidadã”, reivindicando a igualdade entre os sexos e o direito ao voto. Condenada como contrarrevolucionária, morreu na guilhotina em 1793.

direito do voto feminino no Brasil são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade.

Eram excluídos taxativamente de votar (art. 92) os menores de 25 anos, os criados, os religiosos e os que não tivessem renda anual de cem mil réis.

38

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

1867 Britânico, a primeira defesa oficialmente pronunciada do voto feminino naquele país.

1872

1873

1879

A americana Susan

Francisca Senhorinha

As brasileiras conseguem

Brownell Anthony é presa

publica no Brasil o sema-

o direito de cursar facul-

em 1872 em Rochester,

nário O Sexo Feminino, no

dade no Brasil.

Nova York, depois de votar

qual aborda, entre outros

nas eleições presidenciais

temas, o sufrágio feminino.

e por isso foi condenada e multada em US$ 100.

1881 A nova lei eleitoral (Decreto 3.029/1881 – “Lei Saraiva”) abre a possibilidade de mulheres diplomadas votarem no Brasil. A dentista Isabel de Souza Mattos, moradora de São José do Norte, na província do Rio Grande, solicitou e obteve o registro como eleitora em 1887. Nas eleições para a Assembleia Constituinte, em 1890, Isabel teria procurado a junta eleitoral, mas o presidente da mesa não teria deixado que ela votasse.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

39

1893

1902

1907

As mulheres têm

As mulheres têm

As mulheres têm

reconhecido o direito ao

reconhecido o direito

reconhecido o direito

voto na Nova Zelândia.

ao voto na Austrália.

ao voto na Noruega.

1910 O Partido Republicano Feminino, que lutava pelo direito ao voto e à emancipação feminina, é formado no Brasil pela professora Leolinda Daltro.

40

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

1916

1917

1918

O Código Civil brasileiro

As mulheres têm reco-

As mulheres têm reconhe-

considera a mulher relativa-

nhecido o direito ao voto

cido o direito ao voto na

mente incapaz, como as

na Rússia.

Inglaterra, Alemanha e na

crianças e os índios. Não

Polônia.

1920 As mulheres têm reconhecido o direito ao voto nos Estados Unidos.

pode trabalhar fora sem autorização do marido, receber heranças, administrar bens ou votar. Previa ainda a anulação do casamento em caso de descoberta, pelo marido, que a mulher não havia casado virgem (art. 219).

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

41

1922

1927

1928

1932

Bertha Lutz funda a

Embora não houvesse

Alzira Soriano de Souza,

Com a aprovação do

Federação Brasileira pelo

sufrágio feminino no Brasil,

viúva e mãe de quatro filhas,

Código Eleitoral de 1932,

Progresso Feminino.

a Lei Eleitoral do Rio

é a primeira prefeita eleita

as mulheres têm reco-

Grande do Norte prevê o

no Brasil em toda a América

nhecido o direito de votar

direito de votar e ser

Latina, no município de

no Brasil, antes das

votado a ambos os sexos.

Lajes, no Rio Grande do

italianas e francesas.

Celina Vianna torna-se a

Norte, com 60% dos votos.

primeira eleitora do Brasil, aos 29 anos, na cidade de Mossoró.

42

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

1934

1935

1944

1946

Com a segunda Constitui-

Antonieta de Barros torna-

As mulheres têm reconhe-

O direito do voto é final-

ção da República, os

-se a primeira deputada

cido o direito ao voto na

mente ampliado a todas as

direitos políticos conferidos

estadual mulher e negra do

França.

mulheres na Constituição

às mulheres são assenta-

país na Assembleia Legis-

de 1946 que, em seu artigo

dos em bases constitucio-

lativa catarinense.

131, considera como eleito-

nais no Brasil. O voto

res “os brasileiros maiores

feminino é, no entanto,

de 18 anos que se alistarem

restrito às mulheres que

na forma da lei”. As mulhe-

exercem função remunera-

res têm reconhecido o

da. A médica Carlota

direito ao voto na Itália.

Pereira Queirós é a primeira deputada federal do Brasil, pelo estado de São Paulo.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

43

1949

1965

1971

1979

As mulheres têm

Código Eleitoral brasileiro,

As mulheres têm

Eunice Michiles é

reconhecido o direito

vigente até hoje, torna

reconhecido o direito

eleita a primeira

ao voto na China.

obrigatório o voto a todas

ao voto na Suíça.

senadora do Brasil

as mulheres.

44

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

após a Princesa Isabel.

1986

1994

1995

1997

Primeira bancada feminina

As mulheres têm

A Lei nº 9.100/1995

A Lei nº 9.504/1997 (Lei das

da história do Brasil, com

reconhecido o direito ao

determina que pelo

Eleições, vigente até hoje)

29 mulheres conquistando

voto na África do Sul.

menos 20% das vagas de

determina que no pleito

cadeiras na Câmara dos

cada partido ou coligação

geral de 1998 o percentual

Deputados. No mesmo

devem ser preenchidas

mínimo de cada sexo seja

ano, Iolanda Fleming é a

por candidatas mulheres.

de 25%. Já para as eleições

primeira mulher a governar

posteriores, a lei fixou em

um estado brasileiro, no

30%, no mínimo, a candida-

Acre.

tura de cada sexo.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

45

2005

2009

2010

2015

As mulheres têm

A Reforma Eleitoral (Lei n°

Dilma Rousseff é a

As mulheres têm

reconhecido o direito

12.034) institui novas dispo-

primeira mulher eleita

reconhecido o direito ao

ao voto no Kwait.

sições na Lei dos Partidos

presidenta do Brasil.

voto na Arábia Saudita.

Políticos (9.096/1995), como a determinação de que no mínimo de 5% dos recursos do Fundo Partidário sejam aplicados em programas de promoção das mulheres e no mínimo 10% da propaganda partidária seja dedicada a elas.

46

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

2018

2020

2021

TSE determina que os

Curitiba elege a sua primeira vereadora

O Congresso Nacional

partidos políticos destinem

negra, Carol Dartora. Em todo o Brasil, há

promulga a Emenda Consti-

ao financiamento de cam-

9.059 (16,05%) vereadoras eleitas, um

tucional 111, de 2021, que traz

panhas de suas candidatas

aumento de três pontos percentuais em

mudanças nas regras eleito-

no mínimo 30% dos recur-

relação às Eleições Municipais 2016,

rais. De acordo com a

sos do Fundo Partidário.

quando 7.816 (13,5%) mulheres conquista-

emenda, os votos dados a

ram uma vaga no legislativo municipal. O

mulheres e pessoas negras

país ainda elege 898 (16,51%) vice-prefei-

serão contados em dobro

tas, contra 791 (14,48%) em 2016, e

para efeito da distribuição

escolhe 655 (12,04%) prefeitas nos 5.568

dos recursos dos fundos

municípios brasileiros, apenas 19 a mais

partidário e eleitoral nas

que em 2016, quando 636 (11,04%)

eleições de 2022 a 2030.

mulheres elegeram-se para comandar o executivo municipal.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

47

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

51

Mariana Coelho: Professor Iorio, CC BY-SA 3.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0>, via Wikimedia Commons Josefina Álvares de Azevedo: L. Amaral, Public domain, via Wikimedia Commons Leolinda Daltro: Gil-Blas, Public domain, via Wikimedia Commons Celina Viana: Unknown author, Public domain, via Wikimedia Commons Bertha Lutz: Brazilian National Archives, Public domain, via Wikimedia Commons Olympe de Gouges: Alexander Kucharsky, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons Francisca Senhorinha: Unknown author, Public domain, via Wikimedia Commons Carlota Pereira Queirós: Unknown author, Public domain, via Wikimedia Commons Antonieta de Barros: INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DE SANTA CATARINA, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Eunice Michiles: Senado Federal, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/by/2.0>, via Wikimedia Commons Iolanda Fleming: Jane de Araújo/Agência Senado, CC BY 2.0 <https://creativecommons.org/licenses/ by/2.0>, via Wikimedia Commons

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

03 Reinstalação da Justiça Eleitoral

REINSTALAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL

O

ano de 1945 foi marcado por uma série de medidas para a redemocratização do Brasil. A contragosto, temendo sua deposição pelas Forças Armadas, o então Presidente Getúlio Vargas decretou

a Lei Constitucional n.º 09, de 28 de fevereiro de 1945, convocando eleições diretas para a Presidência da República e para um novo Congresso Nacional.

Noventa dias depois, em 28 de maio, Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei n.º 7.586, marcando as eleições para o dia 2 de dezembro. Esse Decreto-Lei recriou e reinstalou a Justiça Eleitoral, confirmando-a como responsável por todas as fases do processo eleitoral, com a missão de preparar, em um período de sete meses, uma eleição para Presidente e para o Congresso.

No início de junho, houve a instalação efetiva do Tri-

bunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais.

Na sequência, a divisão eleitoral de cada estado em zonas, sob a supervisão de um Juiz Eleitoral.

Em um cenário conturbado, de incertezas e de dificuldades, passando pela deposição de Getúlio Vargas, a Justiça Eleitoral inscreveu eleitores; preparou as eleições; realizou-as em 2 de dezembro daquele

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

1ª sede TRE -PR

4ª sede TRE-PR

5ª sede TRE-PR

ano; apurou os votos; diplomou Eurico Gaspar Dutra Presidente e todos os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte.

Em 7 de junho de 1945, em Curitiba, ocorreu a reinstalação da Justiça Eleitoral no Paraná, na solenidade de posse dos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Prestigiaram o evento, realizado às 15 horas no Salão de Sessões do Tribunal de Justiça, um grande número de advogados, de juízes, de promotores, bem como a imprensa. Não há relatos de convite ou de presença do interventor Manoel Ribas na reinstalação do TRE.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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No início dos trabalhos, o Exmo. Desembargador Clotário Portugal discursou para o público, afirmando que o povo deveria confiar no TRE do Paraná, porque ele faria de tudo para desempenhar a sua missão.

Naquela ocasião, a corte foi formada pelos seguintes membros: Clotário Portugal; Leonel Pessoa da Cruz Marques; Manoel Ribeiro de Campos; Ernani Guarita Cartaxo; Brasil Pinheiro Machado; Advogado Saturnino Luz. Antes de encerrar a cerimônia, os desembargadores Ernani Cartaxo e Ribeiro de Campo apresentaram, com brevidade, as diversas Zonas Eleitorais do Paraná.

Já em sessão realizada em 13 de junho de 1945, esses membros lançaram um projeto com 41 zonas eleitorais, das quais cinco na capital. Posto em discussão e em votação, o anteprojeto foi aprovado com ligeira modificação, devendo a capital ser dividida em quatro zonas eleitorais, num total de 40 zonas.

Na sessão de 20 de junho, o Tribunal verificou que, na publicação do Edital suprimir no DOE/PR, havia omissão referente à 17.ª ZE/PR – Tibagi; foi preciso, então, fazer a necessária retificação.

Na sessão de 2 de julho, os eleitores da capital e de localidades vizinhas foram divididos em quatro zonas, que foram delimitadas por duas linhas que se cruzam na esquina da rua XV de Novembro com a rua Marechal Floriano. Como exemplo, os moradores do bairro Mercês ficaram na 1.ª zona; os moradores do bairro Juvevê, na 2.ª zona; os moradores do bairro Prado Velho, na 3.ª zona; finalmente, os moradores do bairro Água Verde, na 4.ª zona. Instalado, o Tribunal não tinha sede própria; ele funcionava em uma sala

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

do Tribunal de Apelação localizada no Prédio da Sociedade de Giuseppe Garibaldi.

O TRE também não tinha quadro próprio; eram apenas nove funcionários, todos requisitados, sob supervisão do diretor-geral Mario Lopes dos Santos. Sem muito conhecimento sobre a legislação nem sobre o serviço eleitoral, esse grupo preparou, em sete meses, uma eleição.

A Justiça Eleitoral encontrou, para realizar eleições em 1945, um Paraná repleto de problemas e de desafios. Havia poucos canais de comunicação, pouca infraestrutura de estradas, analfabetismo, problemas fundiários e ausência de Poder Público no interior.

O TRE alistou espontaneamente o montante de 179.934 eleitores e recebeu de órgãos públicos, de sindicatos, de conselhos regionais de classe e de fundações listas ex-officio de 49.738 eleitores; assim, no total, 229.672 eleitores estavam aptos a votar. Esse contingente ainda era pequeno, já que o censo demográfico de 1940 indicou 1.236.276 habitantes no estado e o censo de 1950 apontou 2.115.547 habitantes.

A comunicação entre o TRE do Paraná e as Zonas Eleitorais realizou-se por meio de telegrama. Nas atas das sessões do Tribunal, esse artifício de comunicação gerava rapidez e eficiência na rotina dos trabalhos.

A imprensa acompanhava de perto o preparativo das eleições. Para ilustrar nuances da eleição, o Diário da Tarde de 18 de outubro, edição n.º 15.884, publicou que o TSE repassou Cr$15.000,00 (quinze mil cru-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

59

zeiros) para aquisição e para reparos de urnas eleitorais no Paraná.

A logística do transporte de 862 urnas e de 256.000 sobrecartas ocorreu entre 14 e 18 de novembro 1945 sob a responsabilidade dos Correios e do Corpo de Bombeiros. Na sessão ordinária de 18 de novembro, os membros da Corte reconheceram o trabalho realizado por todos os envolvidos no processo eleitoral em expedientes extraordinários, que se prolongavam até a madrugada, bem como durante domingos e feriados.

Ainda em novembro de 1945, demais materiais de eleição foram expedidos pelo Almoxarifado Geral do Estado, por ordem do interventor federal da época. As prefeituras municipais foram autorizadas a adaptarem os prédios em que seriam instaladas as seções, bem como a procederem à confecção dos gabinetes, mediante requisição do Juiz Eleitoral.

Isso não tirou a motivação dos nove servidores, dos mesários, dos escrivães das zonas, dos auxiliares, dos escrutinadores, dos promotores, dos Juízes Preparadores, dos Juízes Eleitorais, das Juntas Eleitorais e do TRE; todos queriam cumprir sua missão: entregar à sociedade uma eleição organizada, transparente e livre de questionamentos e de impugnações.

As eleições de 2 de dezembro de 1945 ocorreram em ordem. Não houve repercussão na imprensa de anormalidades ou de fraudes generalizadas. Segundo os telegramas dos Juízes Eleitorais publicados em

60

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

3 e 4 de dezembro nos jornais O Dia, Diário da Tarde e Diário do Paraná, as eleições foram tranquilas. Os 195.182 eleitores paranaenses que compareceram às urnas escolheram um Presidente da República, dois senadores e nove deputados federais.

Oficialmente, a apuração começou em 3 de dezembro de 1945 e terminou em 5 de janeiro de 1946, com a proclamação dos eleitos. Algumas curiosidades da apuração que durou 32 dias: a) no dia 12 de dezembro, os resultados parciais já demonstravam os possíveis vencedores; b) de acordo com resumo de ata de sessão divulgado pela imprensa, as urnas anuladas pelos Juízes Eleitorais foram examinas pelo Tribunal de 20 de dezembro a 3 de janeiro, respeitando-se o dia de Natal e o de Ano Novo.

Na manhã do dia 8 de janeiro de 1946, faleceu repentinamente o presidente em exercício do TRE do Paraná, Desembargador Leonel Pessoa da Cruz Marques. O Tribunal planejou uma grande solenidade de diplomação dos eleitos para 10 de janeiro, a qual foi cancelada, mas a data de retirada dos diplomas na Secretaria foi mantida. Assim, dois senadores e nove deputados foram diplomados, sem festa, a partir das 15h, sob a presença de curiosos, de admiradores e de familiares dos políticos no portão principal do Tribunal. Que pena. Seria um momento especial de coroação e de conquista de todos os colaboradores da Justiça Eleitoral do Paraná.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

61

ZONAS ELEITORAIS EM 1945 Para pensarmos o Paraná em 1945, ano de reins-

forjados em três frentes pioneiras. Cada uma des-

talação do Tribunal Regional Eleitoral, é necessá-

sas três ondas criou tipos de sociedade, de eco-

rio entender o modo de povoamento e de criação

nomia e de cultura, diferenças notórias ainda na

de nossas cidades.

conjuntura atual. Nesse contexto, as diferentes frentes pioneiras foram as seguintes:

O estado possuía poucos municípios, mas quase uma centena de patrimônios e de vilas; desbrava-

a) Paraná tradicional: povoamento que se expan-

va-se a mata em meio a serras, a cafezais, a pero-

diu, desde o século XVII, de Paranaguá a Curitiba

bas e a araucárias.

e pelos campos gerais no séc. XIX. Sustentou-se por meio da pecuária, da exploração da erva-mate

Como diria Bento Munhoz da Rocha Neto, nós,

e da indústria madeireira.

paranaenses, temos nossas origens em vários povos, migrantes e imigrantes, vindos de dife-

b) Paraná cafeeiro: povoamento que se expandiu

rentes partes do Brasil e do mundo. Pessoas que

no norte do estado, com os agricultores de café;

escolheram e que escolhem o Paraná como lar.

pelas origens e pelos interesses históricos, é uma área mais ligada a São Paulo.

Altiva Pilatti Balhana, Brasil Pinheiro Machado e Cecília Maria Westphalen, em sua clássica obra

c) Paraná “sulista”: povoamento que se expandiu

História do Paraná (1969), mostram como fomos

no oeste e no sudoeste, com destaque para as pe-

62

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

quenas propriedades, para a produção de cere-

cha, tradicional e cafeeira se tocaram; eram pes-

ais e para os pequenos criadores de suínos; pelas

soas e sonhos que ajudavam a acelerar, de vez, a

origens e pelos interesses históricos, são regiões

ocupação do território.

ligadas ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina.

Em 27 de junho, em Curitiba, ocorreu a reinstalaAlgumas peculiaridades da época:

ção da Justiça Eleitoral no Paraná, na solenidade de posse dos membros do Tribunal Regional Elei-

a) O Paraná tinha apenas ¾ da sua superfície atual,

toral (TRE). Prestigiaram o evento, realizado às 15

pois, no oeste, estava criado o território do Iguaçu.

horas no Salão de Sessões do Tribunal de Justiça, grande número de advogados, de juízes, de pro-

b) Guarapuava, Apucarana e Pitanga eram vastos

motores, assim como a imprensa.

sertões. Poucos municípios e muitos patrimônios em povoados em formação.

Antes de encerrar a cerimônia, o presidente do Tribunal, Des. Clotário Portugal, solicitou aos juí-

c) Em relação ao domicílio, 75% da população do

zes-membros Ernani Cartaxo e Ribeiro de Campos

estado vivia no ambiente rural, mas algumas cida-

que apresentassem, com brevidade, as diversas

des já se destacavam, como Curitiba, Ponta Gros-

Zonas Eleitorais do Paraná. Esse fato ocorreu em

sa e Londrina.

14 de junho, com a publicação na imprensa oficial em 15 de junho. Nesse momento, o Paraná estava

Foi na década de 1940 que as colonizações gaú-

dividido em 40 zonas.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

63

Que Paraná em processo de povoamento a Justiça Eleitoral encontrou? Quais foram os desafios para ambos? Para contar sobre a primeira divisão eleitoral, complementaremos a história e a geografia, visitando o município sede, as regiões naturais, a vegetação, os rios e as frentes de povoamento, somente para ilustração, sem o rigor das pesquisas acadêmicas.

A contagem das zonas começou por Curitiba, coração do Paraná Tradicional, que estava dividida em quatro zonas. A cidade foi centro da indústria madeireira e da erva-mate; sede da primeira universidade do Brasil; das praças públicas Tiradentes, Carlos Gomes, Benjamin Constant, todas com esculturas de João Turim, futura inspiração de Poty Lazaroto!

De trem, na estrada imaginada pelos engenheiros Teixeira Soares e Antônio Rebouças, a Justiça Eleitoral desceu a Serra do Mar, enxergou a nascente do rio Iguaçu e chegou às baías de Antonina e de Paranaguá.

Com saudade dos mergulhos de mar, retornar ao planalto pela estrada da Graciosa era bem-vindo. No entorno da Capital, novas zonas foram homologadas: Cerro Azul do Ribeira e as “pacatas e agrícolas” São José dos Pinhais e Campo Largo, com paisagem bem distinta da atual Região Metropolitana. Saindo de Curitiba pela estrada do Mato Grosso, caminho de saibro com macadame, acostada de pinheirais de Campo Largo, as zonas eleitorais chegaram ao segundo planalto.

Para entender a ordem das próximas zonas eleitorais, é necessário montar o seu muar e seguir a rota dos

64

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

tropeiros. Na estrada da Mata, sente-se o gosto do milho e do sal, o cheiro de feno e de palha picada. A Justiça Eleitoral aprovou Rio Negro (a primeira barreira), a resistente Lapa, São Mateus dos Ervais, Palmeira, Castro (passagem de bandeiras, terras de aldeias indígenas e de quilombos) e Ponta Grossa de Vila Velha, capital cívica do Paraná, com duas zonas eleitorais.

A Justiça Eleitoral saudou Jaguariaíva e Tibagi, ambas rotas de bandeirantes e de povos Kaingang. De saída, seguiu de trem em um ramal para o Paraná cafeeiro, chamado Norte Pioneiro, lar escolhido por paulistas e por mineiros.

Assim, a Justiça Eleitoral partiu para o terceiro planalto. Da janela, se despediu dos campos limpos e dos capões de pinheirais e deu boas-vindas às perobas e aos cafezais. Com diploma de maquinista, ela não seguiu as curvas da Estrada do Cerne; foi de Maria Fumaça rumo a Tomazina, a Wenceslau Brás, a Siqueira Campos, a Santo Antônio da Platina, a Ribeirão Claro, a Jacarezinho e a Cambará.

A Justiça Eleitoral encontrou o rio Paranapanema. Ao norte pé vermelho se chegou por outro entroncamento, por outra Maria Fumaça; assim, as zonas eleitorais surgiram nos cafezais e na mata fechada, de migração e de imigração intensas. A Justiça Eleitoral escolheu Cornélio Procópio, Assaí; cortou de vez o rio Tibagi; viu Sertanópolis e a grande menina Londrina; encerrou em Apucarana, que, de tão vasta, com dezenas de núcleos, de vilas nascentes, chegava à barranca do rio Paraná.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

65

A Justiça Eleitoral retornou para a área de contato do Paraná tradicional e do cafeeiro, margeou a serra do Cadeado e a serra Geral; a Justiça Eleitoral cruzou os imponentes rios Ivaí e Piquiri. Avistou outra imensidão: Pitanga, porta do sertão, com muitos patrimônios, com núcleos nascentes rumo ao noroeste, e Reserva, encravada na serra, de tradição indígena antes da sua colonização.

No interior do Paraná tradicional, campeiro, de colonos e de agricultores, tinha manejo de erva-mate e exploração madeireira. Novamente nos trilhos do trem, a Justiça Eleitoral ponteou Irati, Mallet e chegou ao vale do rio Iguaçu, no Porto União da Vitória, local dividido pela Guerra do Contestado.

A Justiça Eleitoral marcou as últimas zonas que faltavam. A imensidão dos campos de Palmas e Guarapuava, com suas gramíneas e com seus capões de Araucária, com espírito bandeirante e indígena, romperam a serra da Esperança, estrada de saibro e de macadame, tomou banho de cachoeira em Prudentópolis, passou pelas tropeiras Imbituva e Ipiranga, pousou em Ponta Grossa e retornou a Curitiba. Àquela altura, Foz do Iguaçu, Clevelândia e Laranjeiras e dezenas de núcleos sulistas povoados por gaúchos e catarinenses eram responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral

66

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

do Distrito Federal. O Paraná sentiu saudade, mas o retorno foi breve: no ano seguinte.

Maringá, Cascavel, Toledo, Pato Branco, Barracão, Campo Mourão, Paranavaí, Mandaguari, Arapongas, Rolândia, Toledo, entre outras cidades, eram os núcleos nascentes em terra tão pujante.

Voa, gralha! Conhece teu território, extrapola as fronteiras das serras! Abelhas, polinizem a flora do Paraná!

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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68

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

04 Zonas Eleitorais

ZONAS ELEITORAIS

Z

ona Eleitoral é vista como uma área delimitada e identificada dentro de uma circunscrição, gerenciada pelo Juiz Eleitoral e que normalmente segue a divisão dos municípios

em comarcas. A organização político-administrativa do Brasil, o êxito na inclusão do magis-

trado da Justiça Estadual como Juiz Eleitoral e as características peculiares da Justiça Eleitoral influenciam na constituição de zonas eleitorais.

Falar de zonas eleitorais é de certa forma consagrar as inovações do Código Eleitoral de 1932 e a contribuição do professor da UFRJ João Cabral, idealizador dos órgãos da Justiça Eleitoral. Atualmente o Paraná apresenta 186 zonas eleitorais nas mais variadas delimitações, mas todos os municípios paranaenses estão inseridos em uma ou mais zonas eleitorais.

Afirmamos que até meados da década de 1970 constatou-se a expansão da presença da Justiça Eleitoral no Paraná. Afinal, ocupar o território era preciso. Abriram-se muitas frentes pioneiras de colonização e por consequência houve emancipações municipais nas regiões norte e oeste paranaense. Acrescentamos um julgado da posição do TSE “Compete aos Tribunais Regionais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais, submetendo-se esta divisão à aprovação do Tribunal Superior. O critério geralmente adotado para a divisão de uma circunscrição eleitoral em Zonas Eleitorais é o de que cada Comarca corresponde a uma zona eleitoral” Resolução TSE. 4667/1954.

70

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

QUADRO 01: EVOLUÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS NO PARANÁ Ano de contagem Nº de zonas eleitorais

1933

1945

1966

1974

31

40

104

121 Fonte: Boletins Eleitorais

A partir da década de 1980, as transformações ocorridas no Paraná se consolidaram. O Paraná teve êxodo rural e municipal para as médias e grandes cidades, o censo demográfico de 1980 constatou o que o paranaense já vivenciava: urbanização e metropolização. Muitas famílias foram embora do Paraná rumo a outros estados e ao Paraguai, mas nossas cidades registraram um crescimento e concentração em Curitiba e sua Região Metropolitana, entorno de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa e Guarapuava. Portanto, as zonas eleitorais são retratos da organização territorial do eleitorado porque, a partir de 1978, o TRE aprovou pela Res. 10669 zonas eleitorais em Maringá, Paranavaí, Ponta Grossa, Francisco Beltrão, Campo Mourão, Umuarama, Cascavel, São José dos Pinhais, Londrina, Foz do Iguaçu e Curitiba.

“No que diz respeito, contudo à criação de Zonas Eleitorais em Comarcas do interior do Estado, julgo que havendo mais de uma Vara, e não ocorrendo a hipótese de o eleitorado ser muito pequeno, deve, sempre, ser a aprovada a criação” Res. TSE 9.560/1974.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

71

“No presente processo verifica-se que a única zona eleitoral atualmente existente na Comarca de Maringá (66ª ZE), tem 112.000 eleitores em números redondos. O Juiz eleitoral tem sob sua jurisdição, o município-sede, com 95.000 eleitores e quatro municípios que soma 16.000 eleitores (tudo em números redondos). Deferimento” Res. TSE 10.669/1979.

“Tratando-se de Comarca do interior e havendo mais de uma vara, a jurisprudência é no sentido de evitar, sempre que possível, a divisão de municípios”. Res. TSE 12.098/1985.

QUADRO 02: EVOLUÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS NO PARANÁ Ano de contagem Nº de zonas eleitorais

1978

1983

1990

147

156

170 Fonte: Boletins Eleitorais

O retorno do Estado Democrático de Direito mostrou que o contingente eleitoral apto a exercer seus direitos políticos no Brasil, espalhado de forma desigual no território, era maior que a população de muitos

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

países. Outro fator importante é que, desde 1945, o aumento do eleitorado era quatro vezes maior que o crescimento populacional (Santos W, 2007, p. 63). Antes a Justiça Eleitoral precisava se interiorizar para localizar o cidadão e transformá-lo em eleitor. A maior preocupação eram as longas distâncias a que o eleitor se submetia para usufruir dos serviços eleitorais e do exercício dos direitos políticos. Agora é a multidão de eleitores em poucos lugares, concentrada nas médias e grandes cidades, que necessita de bons serviços e estrutura condizente com o tamanho da arena eleitoral e com o expressivo eleitorado.

Em relação às zonas eleitorais, como foi essa transição pós 1988? Percebe-se que há 2 fatores interessantes para o aumento do número de zonas eleitorais: a) crescimento populacional das médias e grandes cidades; b) fim da ocupação do território brasileiro. Ocorreu intensa criação e instalação de municípios no Brasil e por consequência no Paraná. No período 1991-2000, a alta demanda de novos municípios foi absorvida pelo estado, mas não resultou necessariamente na criação de novas zonas eleitorais. O alistamento eleitoral de analfabetos, o recadastramento e a revisão do eleitorado de 1986, a informatização do cadastro eleitoral, as eleições municipais de 1988, presidenciais de 1989 e estaduais de 1990 exigiram logística, organização e atendimento da Justiça de 1.º Grau no Paraná. A estrutura da Justiça Eleitoral, inclusive a paranaense, aumentou muito. Passamos de 163 zonas eleitorais para 206 zonas em 1993. A tendência de criação foi variada, pois absorveu as novas comarcas criadas e expandiu o número de zonas eleitorais nas médias e grandes cidades.

A limitação das questões orçamentárias e a consolidação de um calendário regular e periódico de elei-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

73

ções introduzido pela Constituição Federal de 1988 fizeram a Justiça Eleitoral adotar as Resoluções 19.104/1993 e 19.197/1997 e assim limitar a criação de novas zonas eleitorais no Brasil. Apesar dos avanços significativos das normas, alguns pontos dificultaram a criação de novas zonas, pois exigiu-se cadastro mínimo de 50.000 eleitores nas zonas eleitorais recém-criadas e o mesmo quantitativo das zonas eleitorais originais. O Paraná aprovou, em 2005, a Res. TRE/PR 466/2005 para recompor várias zonas eleitorais devido à mudança de jurisdição aprovada pelo novo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná.

O Paraná conviveu com a organização territorial estabilizada na proporção 206 zonas para 399 municípios. A partir de 2009, a Justiça Eleitoral do Paraná iniciou revisão do eleitorado com identificação biométrica. O calendário, dividido por municípios, estendeu-se por uma década. Em 2014, a Justiça Eleitoral do Paraná permanecia com 206 zonas eleitorais. Porém o TSE aprovou a Resolução 23.422 para solucionar deficiências permanentes dos serviços eleitorais, com a utilização de modalidades de atendimento de caráter provisório ou itinerante, instalação de postos de atendimentos próximos aos núcleos populacionais a serem assistidos, remanejamento de zonas, mudança da sede da zona para outo endereço e redistribuição de eleitores. A Resolução conclui que, quando as propostas acima não forem suficientes, assim serão criadas novas zonas eleitorais nos estados. A realização das eleições gerais de 2014 e as eleições municipais de 2016 não permitiram ao Paraná a criação de novas zonas eleitorais, que encerrou o ano com as mesmas 206 zonas.

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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DIVISÃO TERRITORIAL DO PARANÁ PARA FINS ELEITORAIS - ZONAS ELEITORAIS 2021 96

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64

40

150 94 67

100 127

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89

79

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20

133

164

167 93

18 196

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27

141

121 148

75

169

17

39

106

126

7

16

38

148

139

129

134 68,143

44

112

30

9 53

163

165

182

46,147

130

115

62

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51

5

8,199 194

144

69

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10

37

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195

177, 178

50

52

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162

1,2,3,4 188 145,174 175,176

13

34

107

171

86

43,44

45

147

6

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2 18

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50

32

25

0

50

100

150 Km

Base: Divisão Político-Administrativa do Estado do Paraná (ITCG, 2019).

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral - TRE/PR - Distribuição do Eleitorado por Município/Zona.

Projeção: Policônica.

Datum horizontal: SIRGAS 2000.

Elab.: Carlos Henrique da Graça e Daniel Galuch Junior.

Ano: 2021.

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

05 Estrutura da Corte

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

ESTRUTURA DA CORTE ELEITORAL Uma justiça especializada e especial

A

doutrina é unânime em classificar a Justiça Eleitoral como um órgão especializado do Poder Judiciário, pois a ela compete o

julgamento de causas de uma matéria específica: a organização e a fiscalização do processo eleitoral. Mas, além de especializada, a Justiça Eleitoral é especial. É especial porque é sua competência garantir a preservação do Estado Democrático de Direito, por meio da tutela de uma das mais importantes garantias fundamentais: a soberania popular. É especial porque é o único órgão do Poder Judiciário que exerce função consultiva, respondendo dúvidas fundamentadas sobre a legislação eleitoral.

Entre os vários motivos que tornam a Justiça Eleitoral especial, o principal deles é a sua estrutura diferenciada, que apenas algumas pessoas entendem e poucas compreendem. O primeiro fator que gera incompreensão é a ausência de um quadro próprio de juízes eleitorais, a despeito de se tratar de uma justiça especializada. A jurisdição eleitoral é

Corte eleitoral 2021

exercida por juízes e juízas de direito, que cumulam essa função com

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

79

aquelas da Justiça Estadual.

permite entender a composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, porém não há ali nenhum ele-

A estrutura dos Tribunais Regionais Eleitorais, en-

mento que nos dê subsídios para compreender

tretanto, é algo que, para além da mera incompre-

o mosaico construído pelo constituinte para for-

ensão, pode gerar perplexidade em um primeiro

matar as Cortes Eleitorais. Apenas quando passa-

momento. Nos termos do artigo 120 da Constitui-

mos a analisar a rotatividade dos integrantes e a

ção Federal, as Cortes Eleitorais compõem-se de

composição híbrida dos Tribunais Regionais Elei-

2 desembargadores ou desembargadoras do Tri-

torais à luz do objetivo da Justiça Eleitoral, que

bunal de Justiça; 2 juízes ou juízas de direito, elei-

é garantir a preservação do Estado Democrático

tos(as) pelo Tribunal de Justiça; 1 desembargador

de Direito, essa opção do legislador passa a fazer

ou desembargadora federal naqueles estados

sentido.

que sejam sede de Tribunal Regional Federal ou 1 juiz ou juíza federal nos demais; e 2 advogados

A rotatividade dos juízes e das juízas visa a evi-

ou advogadas nomeados(as) pelo Presidente da

tar que sejam sempre as mesmas autoridades a

República. Esses juízes e essas juízas exercem

conduzir o processo eleitoral, possibilitando a

mandatos de 2 (dois) anos, podendo ser recondu-

renovação não apenas da composição da Cor-

zidos ou reconduzidas por, no máximo, mais um

te, mas também da jurisprudência, que no mais

biênio consecutivo.

das vezes exige alteração em razão da dinâmica evolução social.

Uma simples leitura da Constituição Federal nos

80

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

O ponto mais relevante da transitoriedade e, principalmente, da alternância das autoridades eleitorais é a contribuição para a manutenção da imparcialidade da instituição, pois, como ressalta Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, “assim como se exige a alternância dos exercentes dos mandatos no Poder Executivo e Legislativo, a alternância dos órgãos judiciários eleitorais é salutar”1. Seria difícil reconhecer legitimidade à Justiça Eleitoral para tutelar o princípio democrático se sua estrutura fosse autocrática.

Já no que se refere à composição híbrida dos Tribunais Eleitorais, José Jairo Gomes enxerga “importante manifestação do princípio cooperativo no federalismo brasileiro”2. Ouso ir além e afirmar que a estrutura heterogênea das Cortes Eleitorais traduz o verdadeiro comprometimento deste ramo da justiça com a Democracia.

Isso porque a pluralidade é elemento essencial para a Democracia. É ela que traz a ponderação necessária.

Apenas a pluralidade de ideias, de pensamentos e de experiências permite um debate sadio no qual não sejam considerados apenas fatos e provas, mas também as diversas perspectivas possíveis sobre eles.

O respeito à pluralidade e a tolerância com o desigual são indispensáveis para que a Democracia não se

1 GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Direito Eleitoral. 3ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2018. p. 14.

2 GOMES, José Jairo. Direito Eleitoral. 14ª edição revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atlas, 2018. p. 96.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

81

transforme na ditadura da maioria. Sopesar as diversas perspectivas sobre os fatos e ter em conta as dife rentes realidades sociais encontradas nos vários cantos do país ao tomar uma decisão é o que distingue a Justiça Eleitoral. É o que a afasta da frieza do papel, do engessamento dos tecnicismos, e lhe permite tutelar a soberania popular em vez de sobrepor-se a ela, mesmo quando sua decisão importa na alteração do resultado das urnas.

Nesse contexto, podemos afirmar que a composição plural dos Tribunais Regionais Eleitorais propicia um debate mais rico em decorrência dos diversos perfis e da diversidade de experiência de seus integrantes.

E esse debate qualificado confere legitimidade à atuação da Justiça Eleitoral.

A larga experiência dos desembargadores e das desembargadoras, que dirigem os tribunais, é complementada pela visão mais moderna dos juízes e das juízas, que aqui são seus pares. A contribuição dos desembargadores e desembargadoras federais e dos juízes e juízas federais, habituados(as) às questões técnicas e jurídicas sobre matérias atinentes aos interesses da União e às causas coletivas, soma-se ao conhecimento que os juízes e as juízas estaduais têm da realidade fática dos rincões do país, nos quais, em regra, iniciaram suas carreiras. Os/as juristas, por outro lado, enriquecem as discussões com a visão das dificuldades encontradas pelos cidadãos e pelas cidadãs na longa e tortuosa caminhada em busca do acesso à justiça.

Essas diferentes visões, às vezes antagônicas, mas em geral complementares, é que fomentam os in-

82

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

tensos debates travados durante as sessões de

maram posse em 2007; a política fervilhante em

julgamento e, quando acrescidas das caracterís-

grande parte dos municípios, ainda como conse-

ticas pessoais de cada integrante, conferem aos

quência das cassações de mandato por infideli-

Tribunais Regionais Eleitorais o caráter dialógico e

dade partidária, novidade decorrente de decisão

dinâmico que lhes faz tão especiais.

tomada pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2007; a enorme discussão acerca da autoapli-

Para ilustrar como a soma de todas essas diferen-

cabilidade do princípio da moralidade adminis-

ças resulta na busca do Tribunal Regional Eleitoral

trativa, que fundamentou inúmeras impugnações

do Paraná pela entrega da melhor prestação juris-

de registro de candidatura e que só foi pacifica-

dicional, peço licença a tantos excelentes desem-

da com o julgamento da ADPF 144 pelo Supremo

bargadores, desembargadoras, juízes, juízas e ju-

Tribunal Federal, no mês de agosto; e até mesmo

ristas que por aqui passaram – e que aqui deixaram

fatores triviais e totalmente imprevisíveis, como a

suas marcas e lições – para utilizar como exemplo a

greve dos Correios, que atrasou a remessa dos

Corte que conduziu as eleições de 2008.

processos para julgamento dos recursos, já que, à época, todos os autos eram físicos.

A eleição municipal de 2008 merecia, por si só, um capítulo destacado neste livro, tantas foram as

Em meio a tantas adversidades, foi a pluralidade

situações atípicas, de várias ordens, que a tumul-

da origem de seus integrantes e de suas caracte-

tuaram: a inexperiência da maioria dos servidores

rísticas pessoais que fez com que o Tribunal con-

e das servidoras dos cartórios eleitorais, que to-

cluísse o julgamento de centenas de processos a

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

83

tempo de garantir a segurança jurídica do pleito,

tom de voz, conter os arroubos de seus pares, fa-

sem negligenciar a análise profunda e dialógica

zendo com que os debates, embora profundos e

das teses trazidas.

aguerridos, transcorressem de forma serena e respeitosa. No entanto, sua habitual gentileza não o

Ao desembargador Angelo Ithamar Scucato Zattar

impedia de defender de modo enfático seus posi-

coube a difícil missão de presidir a Corte, coorde-

cionamentos, rígidos na defesa da lisura do pleito.

nar e ordenar os intensos trabalhos, que em várias ocasiões estenderam-se até a madrugada. De

As vagas destinadas aos juízes e juízas de direi-

personalidade forte e determinada, conduziu com

to eram ocupadas pelos doutores Renato Lopes

mãos de ferro as sessões, impondo ordem nos não

de Paiva e Gilberto Ferreira, cujas personalidades

raros momentos de exasperação dos integrantes

são tão antagônicas quanto são convergentes

da Corte, de advogados e advogadas e das partes

seus princípios éticos e morais.

que lotavam o saguão para acompanhar, em tempo real, o destino de suas candidaturas e da política de

Dr. Renato, reconhecido pela competência e se-

seus municípios.

riedade, defendia a aplicação rigorosa da lei como forma de garantir a igualdade entre candidatos e

Os cargos de vice-presidente e corregedor eram

candidatas. Com precisão técnica e capacidade de

exercidos pelo desembargador Jesus Sarrão, que,

síntese excepcionais, era objetivo em seus posicio-

com serenidade e diplomacia, sempre acompanha-

namentos e perspicaz em suas análises. Retirava

das de um largo sorriso, conseguia, sem alterar o

dos autos e das provas todos os elementos neces-

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

sários para firmar sua convicção, incluindo os detalhes e contradições que passariam despercebidos pela maioria. Juiz consciente de seu papel e comprometido com a ordem jurídica, sempre se pautou na concretude do que os olhos podiam ver.

Na outra bancada o Dr. Gilberto, com alma de poeta e leveza de espírito, sustentava que a igualdade somente seria alcançada se a decisão considerasse as diferenças. Sua sensibilidade, somada aos seus extensos conhecimentos, acrescentava àquela complexa equação uma dose de sabedoria. Seus argumentos iam além da frieza do papel e da erudição das elaboradas teses, enveredando pelas questões humanas e sociais que não seriam percebidas pela maioria. Juiz consciente de seu papel e comprometido com sua função social, sempre se apegou ao que o coração podia sentir.

Nessa composição a Justiça Federal foi responsável por contribuir com a representatividade de gênero, sem nenhum prejuízo de sua já tradicional contribuição com a qualidade técnica das decisões da Corte, sempre incrementada pela competência, inteligência e dedicação com as quais seus integrantes exercem a função eleitoral.

A Dra. Gisele Lemke cumpriu com maestria ambos os encargos. Sua inteligência rara e seu dinamismo transmitiam a ideia da absoluta eficiência com a qual desenvolvia seu trabalho. Comprometida e responsável, analisava detida e agilmente cada página do processo, cada documento, cada vírgula. Não havia nada que lhe escapasse da visão ou da percepção. A firmeza com a qual defendia suas posições, com apego rí-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

85

gido às leis e normas, podia ser interpretada, num

perspectiva do “outro lado do balcão”. A eles ca-

primeiro momento, como intransigência. Nada

bia contribuir com a experiência dos que, despidos

mais equivocado. Ostentava a humildade que só

de autoridade, tiveram a oportunidade de conhe-

se encontra nas pessoas extraordinárias e, em

cer o lado mais duro e menos polido da realida-

virtude do seu elevadíssimo senso de justiça, era

de social e da política. Em suas particularidades

extremamente severa na autocrítica. Era capaz de

se complementavam, trazendo ao grande mosaico

admitir ter limitações que não tem e ponderar to-

que é um Tribunal Eleitoral as visões acadêmica e

dos os argumentos racionais que lhe fossem apre-

pragmática.

sentados para não correr o risco de cometer uma injustiça. Tinha o desprendimento de ressalvar seu

O professor Auracyr, cuja grandeza é inversamente

posicionamento pessoal em prol do fortalecimento

proporcional à sua estatura, dava lições de direito

do colegiado para evitar que houvesse decisões

eleitoral, de objetividade e de estilo. Foi responsá-

conflitantes, capazes de prejudicar indevidamente

vel por cunhar expressões pitorescas que transmi-

algum jurisdicionado. Foi, em muitas ocasiões, o

tem com eloquência ímpar conceitos básicos nos

fiel da balança, o ponto de equilíbrio entre razão e

quais as decisões precisavam se pautar. A análise

sensibilidade.

das propagandas eleitorais, por exemplo, ganhou outra perspectiva depois que ele, do alto de sua

Os juristas eram honrosamente representados pe-

vasta experiência, cravou a ideia de que “eleição

los doutores Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro

não é piquenique de freiras". Os anos de dedica-

e Munir Abagge, responsáveis por trazer à Corte a

ção à advocacia e à docência lhe acrescentaram

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

muitas características que só se adquirem com a

reito a emblemáticos episódios de bastidores. Ape-

experiência, mas não lhe retiraram o ímpeto e a

sar da grande quantidade de processos, não houve

combatividade inerentes à sua jovial personalida-

causa que não tenha sido analisada sob a perspec-

de, que lhe permitiam defender avidamente seus

tiva das normas aplicáveis; da possibilidade de seu

argumentos.

cumprimento pelas partes – em razão do porte dos municípios e da diversidade das condições econô-

Já o Dr. Munir Abagge, extremamente atento a

micas e sociais dos candidatos e das candidatas; da

cada detalhe, analisava profunda e minuciosa-

objetividade do Direito e da subjetividade da Justiça.

mente todos os aspectos, processuais e materiais, de cada processo. Defendia a regularidade do

Aquela composição ímpar fez com que as elei-

processo eleitoral como se fosse sua cliente mais

ções de 2008 fossem inesquecíveis não pelas ad-

importante e com isso guardava a distância neces-

versidades, mas pelo respeito às diferenças que,

sária para atuar com imparcialidade, desprenden-

somadas, propiciaram o sucesso na consecução

do-se de qualquer paixão na análise sempre per-

do objetivo da Justiça Eleitoral: o resguardo da es-

cuciente das questões mais controversas.

sência do princípio democrático.

A conjugação de todas essas experiências e per-

E é a pluralidade daquela e de todas as composi-

sonalidades propiciou debates icônicos durante as

ções das Cortes Eleitorais que faz com que a Jus-

sessões de julgamento, que muitas vezes se esten-

tiça Eleitoral seja realmente especial.

deram até duas, três horas da madrugada, com di-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

06 A cédula oficial de votação

A CÉDULA OFICIAL DE VOTAÇÃO

A

té meados da década de 1950, as cédulas eleitorais de votação eram impressas e distribuídas pelos próprios partidos e candidatos. Foi somente

em 30 de agosto de 1955, por conta de uma sugestão do ministro Edgard Costa, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ela foi criada.

O Congresso Nacional, a partir do Projeto de Lei 525/1955, de autoria do senador goiano Domingos de Vellasco, do Partido Socialista Brasileiro, instituiu, por meio da Lei nº 2.582, sancionada pelo Presidente da República João Café Filho, a cédula oficial sob a designação de “cédula única de votação” para as eleições de Presidente e Vice-Presidente da República”. A Lei era composta por nove artigos e tratava da impressão e da distribuição da cédula, a ser confeccionada pelo TSE e enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A primeira cédula oficial foi confeccionada pela primeira vez nas eleições para Presidente da República, cabendo à eleitora ou ao eleitor marcar com um “X” o nome do candidato de sua preferência. Nela também constava, na parte superior, o nome do cargo eletivo em disputa e, logo abaixo, em pequenos quadrados, os nomes dos candidatos.

O primeiro Presidente da República eleito com a nova cédula foi Juscelino Kubitschek de Oliveira, nas elei-

90

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

ções de 3 de outubro de 1955. Somente sete anos depois, em 27 de julho de 1962, uma outra lei, a de n.º 4.109, criou a cédula oficial para ser utilizada em todas as eleições, confeccionadas e distribuídas, com exclusividade, pela Justiça Eleitoral.

Nas eleições majoritárias (para Presidente, governador, senador, prefeito e seus respectivos vices

cados na urna. Foi também a partir das eleições

e suplentes), a cédula oficial já continha os respec-

desse ano que ficou fixado o horário entre 8h e

tivos nomes em ordem determinada por sorteio.

17h para a realização da votação.

Já nas eleições proporcionais, a cédula continha um espaço para eleitoras e eleitores escreverem

A cédula oficial de votação vigorou de 1955 até

o nome ou o número de seu candidato ou a sigla

1998. A partir do ano 2000, com a conclusão do

do partido de sua preferência.

processo de votação eletrônica, ela deixou de ser utilizada, a não ser em situações muito excepcio-

A cédula oficial foi utilizada pela primeira vez na

nais. Porém, durante os 43 anos em que ela foi

disputa para a Câmara dos Deputados nas elei-

utilizada, trouxe inúmeras vantagens, como, por

ções de 1962. A partir daí ficou estabelecido pela

exemplo, a liberdade e o sigilo do voto, a facilida-

Justiça Eleitoral que os envelopes não deveriam

de na apuração dos resultados e a contribuição no

mais ser colados, mas dobrados no fecho e colo-

combate ao abuso do poder econômico.

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Cédula das eleições de 1994

Cédula da eleição para governador de 1994

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Cédula para deficientes visuais das eleições de 1995

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA

JUSTIÇA ELEITORAL

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA

PARA PREFEITO

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA

NOME OU NÚMERO DO CANDIDATO

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL

1ª DOBRA

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL

2ª DOBRA

1ª DOBRA

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA

PRESIDENTE

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL

MESÁRIO

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MESÁRIO

JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA ELEITORAL JUSTIÇA

Atual cédula eleitoral majoritária para prefeito, frente e verso, respectivamente

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07 Regime Militar

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

JUSTIÇA ELEITORAL NO REGIME MILITAR

P

eríodo de grande agitação política pelo mundo, os anos de 1960 também foram turbulentos no Brasil, desencadeando uma ruptura institucional que perdurou por mais de 20 anos, de 1964 a 1985, com

cinco mandatos militares e dezessete atos institucionais.

Como não poderia deixar de ser, essa ruptura mexeu profundamente na incipiente democracia brasileira, atingindo sobremaneira – por meio da sucessão de atos institucionais e de emendas constitucionais, leis e decretos-leis – o processo eleitoral como um todo, já que esse foi conduzido pelo regime militar de ma-

neira a adequá-lo aos seus interesses. E, apesar de mantida a Justiça Eleitoral, as eleições para Presidente e governadores ocorriam de forma indireta, sendo objeto de intervenção a atuação dos partidos políticos.

Desde o nascedouro do golpe, o regime militar foi, pouco a pouco e sucessivamente, estendendo o seu controle – não raras as vezes de forma violenta – sobre a democracia brasileira e, consequentemente, sobre o processo político brasileiro, com impacto direto nas normas eleitorais e nas eleições como um todo.

Como a Constituição de 1946 ainda estava em vigor, o primeiro passo dado pela Junta Militar (instaurada após o golpe) foi a instituição do Ato Institucional n.º 1, o AI n.º 1, que a modificou quanto à eleição, ao mandato e aos poderes do Presidente da República, conferindo aos comandantes-em-chefe das Forças Armadas o poder de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos. Assim, elegeu em 11 de abril de 1964, de forma indireta, o Marechal Castelo Branco para concluir o mandato iniciado em 1961 por

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Jânio Quadros. Porém, em razão da suspensão das eleições para Presidente previstas para outubro de 1964, Castelo Branco teve o seu mandato prorrogado até março de 1967.

O impacto desse Ato Institucional nas eleições não foi tão grande como o daqueles que a ele se seguiriam.

Em 3 de outubro de 1965, o Brasil realizou as primeiras eleições diretas do regime militar.

Cuidava-se de eleição para o governo de 11 estados da Federação, na qual a oposição saiu vitoriosa em cinco deles, o que acabou provocando a instituição do AI n.º 2, que, esfacelando o sistema partidário, dissolveu todos os 13 partidos políticos e criou o bipartidarismo, com a ARENA representando a situação e o MDB, a oposição. Esta, evidentemente, de maneira consentida pelo governo militar, já que o seu intuito era dar aparência de legitimidade ao regime.

Nesse contexto político de casuísmos eleitorais, em que os “donos do poder” determinavam as regras do jogo, é que, em 1965, surgiu o Código Eleitoral. E, como os generais que ocuparam a Presidência da República sempre tentaram dar aparência de Estado de Direito ao regime autoritário, necessária se fez a existência de um “verniz jurídico”, que era oferecido por seus juristas de confiança, denominados de juristas do Realengo – termo pinçado pelo presidente Castelo Branco para designar os militares que criavam leis para alterar a ordem jurídica e beneficiar o novo regime.

Esses casuísmos eleitorais, que contemplaram o Código Eleitoral de 1965 e regularam as eleições nesse

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período de exceção, tinham também como escopo passar a ideia de normalidade democrática. Sob essas circunstâncias, foram realizadas, por exemplo, as eleições legislativas nos anos de 1965 e de 1966.

Tal situação ia de encontro à criação da Justiça Eleitoral – ocorrida em 1932 –, que, de forma inovadora, tornou-se responsável pela organização e regulação das eleições nos níveis federal, estadual e municipal.

Sua competência ia da organização das mesas receptoras à proclamação dos eleitos, passando pelo alistamento e pela apuração dos votos, ou seja, cuidava tanto da parte jurisdicional quanto da administrativa, com o mister de realizar eleições livres.

Todavia, em que pese o Código Eleitoral de 1965 ser filho do regime militar, nele foram contempladas medidas que, por paradoxais que pareçam, fortaleceram a Justiça Eleitoral como instituição, citando-se, como exemplos, a criação de restrições às campanhas eleitorais no período que antecedia às eleições, a criação da Corregedoria-Geral no Tribunal Superior Eleitoral, e a ampliação e a disciplina das atribuições dos juízes eleitorais, medidas de relativa importância, ainda mais se considerarmos o momento político em que se vivia.

Já sob a vigência do AI n.º 03, em 15/11/1966 houve a realização de eleição direta para os cargos do legislativo, sendo os governadores estaduais eleitos indiretamente. Cabia a esses nomear os prefeitos das capitais.

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A partir de 1967 – com a posse do Marechal Costa e Silva como presidente da República, tem início o período conhecido como “Anos de Chumbo”. É desse período a criação do AI n.º 05, chamado de “o golpe dentro do golpe”, pois, entre outras coisas, permitia ao Presidente cassar mandatos de políticos, fechar o Congresso, impor censura prévia à imprensa, ou seja, o poder para apagar qualquer vestígio de oposição ao governo.

Baixado no final de 1968 e tendo vigorado por mais de dez anos, o AI n.º 05 foi o momento mais duro da ditadura militar. Os poderes excepcionais conferidos aos militares do governo lhes permitiam a punição arbitrária aos que eram considerados inimigos do regime, punição essa muitas vezes violenta, inclusive com a prática de torturas em suas vítimas.

A partir daí, durante o governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), as ações dos instrumentos de repressão do Estado aumentaram e, consequentemente, as ações de controle, enfraquecendo mais a Justiça Eleitoral, cujo papel secundário que já vinha exercendo desde a implementação do golpe se tornou mais evidente.

Já no começo de 1969 foi editado o Ato Institucional n.º 7, que suspendeu todas as eleições de 1970 e diminuiu ainda mais a atuação administrativa que a Justiça Eleitoral vinha tendo até então. Ilustra-se: “no interesse de preservar e consolidar a Revolução, é desaconselhável a realização de eleições parciais, para cargos executivos ou legislativo da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios”.

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Como se vê, era manifesta a tentativa de controle do Estado pelo governo militar sobre a sociedade civil e, em especial, sobre a representatividade dos seus cidadãos no processo político. E, para que esse controle pudesse ser viabilizado e concretizado, necessário se fazia que houvesse intervenções no processo eleitoral, que acabaram ocorrendo por meio dos famigerados atos institucionais, tendo claro e evidente reflexo na atuação da Justiça Eleitoral.

Veja-se: “AI n.º 2: Instituiu a eleição indireta para Presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos existentes desde 1945;

AI n.º 3: Estabeleceu que os governadores e vices seriam eleitos indiretamente por um colégio eleitoral, formado pelos deputados estaduais. Também estabeleceu que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das Assembleias Legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, com a eleição presidencial em 3 de outubro e para o Congresso, em 15 de novembro;

AI n.º 5: Concedeu ao Presidente da República os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa, além de poder decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas;

AI n.º 7: Suspendeu todas as eleições do ano de 1970; AI n.º 11: Estabeleceu novo calendário eleitoral, fixando a data das eleições gerais para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores;

AI n.º 15: Fixou eleições nos municípios sob intervenção federal.”

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Assim, percebe-se que a atuação da Justiça Eleitoral durante a ditadura militar foi deveras mitigada, pois o seu papel de administrar as eleições foi sempre observado de perto por uma ditadura implacável, que era quem realmente detinha o poder de regulamentar o processo eleitoral.

LIMA JUNIOR1 observa que, nos mais de 21 anos de permanência no poder, o governo militar não se caracterizou pela obstrução da crescente incorporação de novos cidadãos em relação ao direito de voto. O autor vê na manutenção da participação político-eleitoral do cidadão brasileiro uma tentativa de a ditadura militar legitimar o regime repressor, mas, segundo ele, essa participação foi supérflua e deu ao governo militar a possibilidade de extinguir as instituições democráticas construídas na fase anterior (Lima Júnior, 1998).

Outro aspecto importante e que perpassou todo o regime é quanto ao sistema de inteligência e coleta de informações nos órgãos públicos. Indaga-se se a Justiça Eleitoral eventualmente não foi cooptada pelo sistema. Heloísa STARLING2, em Órgãos de Informação e repressão na ditadura, faz importante análise para o nosso contexto.

1 LIMA JUNIOR, citado por Pré-história e História da Justiça Eleitoral Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale (http:// www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1297170363_ARQUIVO_prehistoriaehistoraje.pdf) 2 STARLING, Heloisa. Órgãos de Informação e repressão da ditadura. https://www.ufmg.br/brasildoc/temas/2-orgaos-de-informacao-e-repressao-da-ditadura.

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“Entre 1964 e 1970, a ditadura militar criou um sistema reticulado que abrigou o vasto dispositivo de coleta e análise de informações e de execução da repressão no Brasil. O centro desse sistema era o Serviço Nacional de Informações (SNI), um órgão de coleta de informações e de inteligência que funcionava de duas maneiras: como um organismo de formulação de diretrizes para elaboração de estratégias no âmbito da Presidência da República e como o núcleo principal de uma rede de informações atuando dentro da sociedade e em todos os níveis da administração pública. A estrutura do SNI fornecia ao sistema uma capilaridade sem precedentes ramificando-se através das agências regionais; das Divisões de Segurança e Informações (DSI), instaladas em cada ministério civil; das Assessorias de Segurança e Informação (ASI), criadas em cada órgão público e autarquia federal.”

Vale indagar, assim, se a Justiça Eleitoral – que durante esse período de exceção foi relegada às sombras, tendo sido mera “organizadora de eleições sabidamente controladas” – não pode ter sido utilizada pelos órgãos de inteligência do Estado para que fosse obtido, por exemplo, acesso aos dados cadastrais dos eleitores brasileiros a fim de serem fornecidos aos serviços de inteligência e repressão do Estado. Pergunta que, por enquanto, não pode ser respondida.

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Dos autores pesquisados que tratam desse perí-

fraudes e, assim, sujeitas ao denominado “mapis-

odo da ditadura e dos arquivos encontrados, FI-

mo” (corrupção na contagem de votos).

GUEIREDO3 em “Lugar Nenhum. Militares e civis na ocultação dos Documentos da Ditadura”, nos

Assim, não seria de todo inverossímil se presumir

explica que muitos dos documentos mais impor-

a contaminação das eleições pela interferência do

tantes ainda não vieram a público, muito embora

governo militar, que, evidentemente, tinha a clara

já se conheça sua existência. O autor explica que

intenção de manter o “status quo”. Mas, como se

a permanência do lobby militar como força dentro

refere acima Figueiredo, ainda temos uma história

da sociedade civil e do Estado brasileiro e o “pacto

para ser passada a limpo.

tácito” entre os últimos governos não permitiram o acesso a esses documentos, que, sem sombra de

O declínio da ditadura militar não ocorreu de for-

dúvidas, ajudariam a esclarecer um dos momentos

ma abrupta ou rápida. Ao contrário. Aconteceu

mais obscuros da recente história político-eleitoral

lenta e gradualmente durante os governos de Gei-

brasileira.

sel (1974-1979) e de João Figueiredo (1979-1985).

Aliás, foi um lema do regime que a abertura seria

Outra indagação pertinente é como era feito o

“lenta, gradual e segura”.

controle das eleições, já que nesse período elas eram realizadas em meio manual, com a utiliza-

Até a promulgação da Constituição de 1988 e a

ção de urnas de lonas e de cédulas de papel, com

eleição direta para Presidente, ocorrida em 1989,

grande interferência humana e, logo, suscetíveis a

ocorreram várias situações de retrocessos, que

3 . FIGUEIREDO, Lucas. Lugar nenhum. Militares e civis na ocultação dos Documentos da Ditadura. São Paulo: Companhia das Letras 2015.

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impediram o avanço real da democracia. Pode se citar como exemplo o “Pacote de Abril”4, que alterou as regras para as eleições de 1978; a edição da “Lei Falcão”5, que limitava a exposição dos candidatos a cargos políticos nas propagandas eleitorais televisivas e radiofônicas; a rejeição em 1984 pelo Congresso Nacional da emenda constitucional que propunha eleições diretas para Presidente (emenda denominada Dante de Oliveira); e, por fim, a realização em 15/01/1985 da eleição indireta de Tancredo Neves (realizada por um Colégio Eleitoral).

Com o fim dos governos militares e a promulgação da Constituição de 1988, o país restabeleceu o processo de redemocratização. A Justiça Eleitoral recuperou o papel importante que detinha no processo democrático brasileiro, passando a ser fundamental para garantir a lisura das eleições e a igualdade na disputa, fazendo valer, assim, a vontade do eleitor e um postulado constitucional.

Nesse sentido, Maria Teresa Aina Sadek6, se manifesta sobre as eleições presidenciais de 1989: “Qualquer que seja a avaliação que se faça das eleições presidenciais de 1989, não se pode deixar de destacar o papel da Justiça Eleitoral, que foi, sem dúvida, um ator decisivo durante todo o processo, contribuindo de modo significativo para que o pleito se desenvolvesse dentro de um quadro de liberdade e respeito à lei.

4 . Nome dado pela imprensa para as medidas imposta por Ernesto Geisel em 1/4/1977.

5 . Lei 6.339, de 1º de julho de 1976.

6 Maria Sadek, citada em https://revistas.ufpr.br/pe/article/viewFile/42728/25886, p. 15

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Sua atuação e sua presença foram marcantes em todas as fases, das primeiras providências até a votação e apuração dos votos, bem como na divulgação e proclamação dos resultados finais. [...]

Espaços abertos pela legislação, que poderiam transformar-se em importante fator gerador de instabilidade ou mesmo de descrédito do processo eleitoral, foram ocupados pela Justiça Eleitoral. Agindo dessa forma, ela manteve a estabilidade do processo e reafirmou sua autoridade regulamentadora” (SADEK, 1990, p. 158).”

Por fim, e para concluir, vale deixar registrada a manifestação da professora e cientista política da Universidade de São Paulo (USP), acima mencionada, no artigo intitulado “Justiça Eleitoral no processo de redemocratização no Brasil”7: “(...) A Justiça Eleitoral é um divisor de águas na história política brasileira, pois há um período antes da sua existência e um depois. (...). p.13 (...) A tarefa da Justiça Eleitoral é hercúlea, mas é ela, de todas as instituições do Judiciário, a que obtém as avaliações mais positivas, quer por parte dos juízes, quer por parte da população. (...). p.19

7

. Sadek, Maria Tereza | 2018 - Encontrado em https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4693

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08 As urnas antes da

urna eletrônica

AS URNAS ANTES DA URNA ELETRÔNICA

A

s duas maiores preocupações da Justiça Eleitoral, desde sua instalação, em 1932,

foram a segurança e a inviolabilidade do voto.

Consequentemente, sempre se fez necessária a utilização de urnas adequadas para garantir esses objetivos.

Inicialmente eram utilizadas, desde o período imperial, urnas de madeira, que permaneceram em uso até meados da década de 1950. Pesadas e de difícil armazenamento, manuseio e transporte, os votos eram nelas depositados por uma abertura na parte superior e retirados pela parte inferior, onde havia uma espécie de alçapão com fechadura. Além disso, as urnas de madeira podiam ser facilmente abertas, quebradas ou queimadas.

Para superar essas dificuldades, foram criadas ur-

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nas confeccionadas em lona, material bem mais leve e que contava com mecanismo de metal em sua tampa superior, onde havia uma abertura para o depósito das cédulas de votação e uma chave para seu fechamento. A adoção dessas urnas de lona tornou possível a padronização nos modelos utilizados à época.

A estreia da urna de lona ocorreu nas Eleições de 1955 e foi o resultado de um concurso lançado em 1954 pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. Mais de dez mil protótipos foram inscritos e o modelo vencedor foi o de uma urna de lona branca fechada por um zíper em uma das laterais.

Ocorreu então algo inesperado: um outro modelo, criado por Abílio Cesarino, italiano de nascimento que veio para o Brasil com seus pais quando tinha apenas um ano de idade.

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Ele era dono de uma pequena fábrica de malas e carteiras na cidade de Jaú, no interior de São Paulo.

Abílio ficou sabendo do concurso e desenvolveu, após muitos experimentos, uma urna de lona bem grossa, imune a rasgões, com tampa móvel que podia ser fechada a chave e lacrada. Esse modelo não teria como ser violado sem deixar vestígios. Além disso, era retrátil, como uma sanfona, de fácil transporte e estocagem. A urna perfeita para aquela época. Porém, ele perdeu o prazo de inscrição para o concurso.

Mas Abílio não se deixou abater. Procurou a Direção do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e provou que o modelo vencedor poderia ser violado com muita facilidade, diferente da urna que ele havia criado, que tinha uma tampa fechada a chave e lacre inviolável. Seguramente, segundo ele, a melhor opção a ser adotada pela Justiça Eleitoral.

Os argumentos de Abílio Cesarino fizeram com que o modelo vencedor do concurso fosse exaustivamente testado, o que comprovou sua fragilidade. Foi então aberta uma nova concorrência e a urna de lona de Abílio saiu vencedora. Ele produziu mais de cinco mil unidades, que foram doadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e impôs duas exigências, devidamente atendidas: que 70 delas fossem enviadas a Jaú e que a cidade fosse a primeira a usá-las em uma votação.

As urnas de lona foram utilizadas pela Justiça Eleitoral de 1955 até as eleições de 2000, quando todo o eleitorado nacional passou a votar em urnas eletrônicas. Foram 45 anos de bons serviços prestados à de-

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mocracia brasileira, recebendo e guardando em segurança os votos das eleitoras e dos eleitores do Brasil no dia mais importante, em um país, para o exercício da cidadania.

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09 Revista Paraná Eleitoral

REVISTA PARANÁ ELEITORAL – 66 ANOS A SERVIÇO DO TRE-PR A publicação, que passou por três gerações, é referência na doutrina da Justiça Eleitoral.

A

Paraná Eleitoral-revista brasileira de direito eleitoral e ciência política é a publicação acadêmica da Escola Judiciária Elei-

toral do Paraná há 66 anos. Em parceria com os programas de pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Geografia Política da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (UNICENTRO-PR), amplia a doutrina eleitoral com matérias de interesse da Justiça Eleitoral, além de incentivar a participação acadêmica.

A revista foi criada em agosto de 1955 e registrada em 1957 no Registro de Jornais e Revistas do Cartório de 1º Ofício de Registro e Documentos de Curitiba, com o objetivo de informar a comunidade jurídica eleitoral acerca da matéria. É a segunda revista institucional mais antiga da Justiça Eleitoral, somente mais recente que a Resenha Eleitoral, de Santa Catarina, com 71 anos.

A revista passou por três gerações: a primeira como informativo de atos e decisões oficiais (1955); a

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segunda como publicação cientifica de artigos de direito eleitoral e de jurisprudência (1987); e a atual conta com uma vocação exclusivamente acadêmica, com artigos de Direito Eleitoral e Ciência Política (2012).

Na primeira edição, em 30 de agosto de 1955, foi publicado o primeiro artigo, “A elegibilidade dos naturalizados”, de Otto Prazeres, transcrita do Jornal do Comércio. A terceira edição estampava na capa “Paraná Eleitoral declarado como Órgão Oficial do Egrégio Tribunal Regional do Estado”. A editora desta fase foi Zynir Lima Castilho.

As atividades editoriais foram suspensas durante parte dos governos militares, sendo reativadas pela Resolução 64, em 1983, e publicadas algumas edições esparsas a partir de julho de 1986, em formato de boletins e em jornal impresso.

As cópias digitais de parte das edições da primeira geração foram resgatadas na Biblioteca Pública do Paraná, que possui o acervo completo.

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A segunda geração assumiu o formato de revista e a regularidade das edições foi implementada em 1987.

Os exemplares tinham, primeiramente, a dimensão de 30 cm x 21,5 cm e, a partir de 1994, as edições foram adequadas à padronização de 23 cm x 16 cm. Essa série foi encerrada com a edição de número 74, em dezembro de 2010. As edições, a partir de 1994, foram disponibilizadas eletronicamente no site www. paranaeleitoral.jus.br.

Os primeiros editores dessa série foram Jucimar Novochadlo, Mariana Pilastre de Goes e Maria Luíza Bernstorff Gualberto; e o último foi Fernando José dos Santos.

Até então o objetivo fundamental da revista era a divulgação da jurisprudência da Corte Eleitoral do Paraná, bem como a publicação de artigos das áreas de direito político, com foco em particular no Direito Eleitoral. A revista chegou a contar com uma edição integralmente em espanhol.

A terceira geração nasce em junho de 2012 com um perfil acadêmico, um conselho editorial e uma parceria com a Universidade Federal do Paraná. O seu título também foi modificado e ajustado ao novo projeto: Pa-

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raná Eleitoral-revista brasileira de direito eleitoral e ciência política. A nova proposta do periódico foi estabelecer um contato efetivo entre as duas áreas, trazendo à luz a contribuição de cientistas políticos e juristas a fim de enfrentar as questões da atualidade brasileira no campo eleitoral.

A revista também contou com quatro edições especiais em formato de livros: Partidos e Eleições no Paraná, Direito Eleitoral Contemporâneo e Quem decide concorrer e Atlas Eleitoral do Paraná (Eleições para governador entre 1945-1982).

Esta última edição especial foi elaborada em parceria com o curso de Geografia Política da Universidade Estadual do Centro-Sul do Paraná (UNICENTRO-PR) e coordenada pelo servidor Daniel Galuch Junior e pela professora Marcia da Silva. Em comemoração aos 66 anos da revista, que abordará as eleições para governador entre 1986 e 2020, foi formado o 1º Grupo de Estudos em Geografia Política, coordenado por Galuch e por acadêmicos da UNICENTRO-PR. O 7º Grupo de Pesquisas em Direito Eleitoral e Ciência Política, na turma de 2021, dedica-se a estudar os temas abordados pelos articulistas da revista.

A Paraná Eleitoral é certificada com a Qualis B4 para Ciência Política e Interdisciplinar pela Capes, do Mi-

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nistério da Educação. Em 2020, para comemorar os 65 anos de fundação, a revista ganhou uma logo.

A revista foi publicada até 2016 pela Seção de Jurisprudência. A partir dessa data, sua redação foi transferida para a Escola Judiciária Eleitoral quando, pela primeira vez, conquistou um espaço exclusivo para a redação no mezanino da Biblioteca.

O editor-chefe da revista, desde 2016, é o professor Rogério Carlos Born, sucedendo Fernando José dos Santos, que foi o editor que coordenou a maioria das edições de duas gerações e idealizou inúmeras das inovações, atuando por 22 anos à frente da revista. Também editaram a revista, Zynir Lima Castilho, por 19 anos; Mariana Pilastre de Goes, por 5 anos; Jucimar Novochadlo, por 3 anos; Daniela Borges de Carvalho, Deborah Joseane de Jesuz Oliveira e Noely Manfredini d’Almeida, por 2 anos; por fim, Maria Luíza Bernstorff Gualberto e Maria Regina Caffaro Silva, por 1 ano.

GALERIA DE EDITORES • Primeira geração 1955–1974: Zynir Lima Castilho.

1974-1985: Edição suspensa nos governos militares.

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• Segunda geração 1986: Mariana Pilastre de Goes, Jucimar Novochadlo e Maria Luíza Bernstorff Gualberto.

1987-1988: Mariana Pilastre de Goes e Jucimar Novochadlo.

1989: Mariana Pilastre de Goes e Daniela Borges de Carvalho.

1990: Mariana Pilastre de Goes, Daniela Borges de Carvalho e Maria Regina Caffaro Silva.

1990-1991: Mariana Pilastre de Goes e Deborah Joseane de Jesuz Oliveira.

1992-1993: Noely Manfredini d’Almeida.

1994- 2011: Fernando José dos Santos.

• Terceira geração 1994- 2011: Fernando José dos Santos.

2016 (atual): Rogério Carlos Born.

• Tempo como editor Fernando José dos Santos – 22 anos.

Zynir Lima Castilho – 19 anos.

Mariana Pilastre de Goes – 5 anos.

Rogério Carlos Born – 5 anos.

Jucimar Novochadlo – 3 anos.

Daniela Borges de Carvalho, Deborah Joseane de Jesuz Oliveira e Noely Manfredini d’Almeida – 2 anos.

Maria Luíza Bernstorff Gualberto e Maria Regina Caffaro Silva – 1 ano.

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10 Recadastramento Eleitoral

RECADASTRAMENTO ELEITORAL

A

té meados de 1986, não existia um cadastro eleitoral único no país. Cada Tribunal Regio-

nal Eleitoral (TRE) dispunha de um cadastro próprio, o que dificultava a descoberta de eventuais fraudes nos dados do eleitorado. A Lei 7.444, de 20 de dezembro de 1985, regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Resolução nº 12.547, de 28 de fevereiro de 1986, tratou da implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e da revisão de todo elei-

Título de eleitor de 1933

Título de eleitor de 1933

torado brasileiro.

O objetivo era dotar o país de um cadastro eletrônico central em um sistema de banco de dados por computador. Para isso seria adotado um número único em âmbito nacional no registro do título de eleitor(a). O recadastramento nacional duraria quase quatro meses, começando no dia 15 de abril e se estendendo até o dia 6 de agosto de 1986. Vale destacar que, naquela época, a Justiça Eleitoral não dispunha de estrutura de informática e que, logo após o recadastramento, seriam realizadas eleições estaduais. A primeira, em muitos anos, para escolha dos novos governadores.

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Título de eleitor de 1907

Título eleitoral de 1983

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O então presidente do TSE, ministro José Néri da Silveira, liderou uma grande campanha de incentivo ao comparecimento do eleitorado para os procedimentos de recadastramento. Isso resultou na mobilização, em todo o Brasil, de uma imensa força-tarefa de aproximadamente um milhão de cidadãs e cidadãos a serviço da Justiça Eleitoral.

As eleitoras e os eleitores deveriam comparecer aos cartórios eleitorais ou aos postos de recadastramento por duas vezes: a primeira para preencher o Formulário de Alistamento Eleitoral (FAE), que seria cadastrado; e a segunda para buscar o título de eleitor já impresso no novo modelo, que completa 35 anos de vigência neste ano. A grande novidade é que eleitoras e eleitores ficariam dispensados de apresentar fotografia no ato do alistamento.

Ao término do prazo, no início de agosto, pouco mais de 70 milhões de brasileiras e brasileiros haviam tido seus títulos eleitorais recadastrados. Essa ação trouxe significativos avanços, como o processamento eletrônico e simultâneo de dados em todas as zonas eleitorais do país. A continuidade desse trabalho gerou a urna e a votação eletrônicas, a biometria e o projeto de adoção de um documento nacional único de identificação.

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11 Eleições 1989

ELEIÇÕES 1989

A

s eleições de 15 de novembro de 1989 foram importantes por diversas razões. A principal delas foi a de ser a primeira eleição direta, em quase 30 anos, para o cargo de Presidente da República. Foi

também a primeira eleição presidencial no Brasil realizada em dois turnos. O primeiro turno aconteceu em uma quarta-feira, 15 de novembro de 1989, coincidindo com as comemorações dos 100 anos da República brasileira. O segundo turno foi realizado em um domingo, dia 17 de dezembro de 1989.

Além desses dois importantes fatores, a eleição daquele ano marcou a utilização inaugural de um sistema de totalização informatizado, dando prosseguimento à modernização dos trabalhos da Justiça Eleitoral, iniciada três anos antes com o recadastramento nacional do eleitorado, que resultou na criação de um cadastro único e na adoção de um novo título de eleitor. A apuração ainda era manual e os mapas de to-

talização da apuração devidamente preenchidos à mão pelas mesas apuradoras de votos. No entanto, a somatória desses mapas foi feita por meio de um sistema eletrônico.

Aquela eleição teve 22 candidatos, entre eles líderes dos principais partidos: Ulysses Guimarães (PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro), Aureliano Chaves (PFL – Partido da Frente Liberal), Luiz Inácio Lula da Silva (PT – Partido dos Trabalhadores), Leonel Brizola (PDT – Partido Democrático Trabalhista), Mário Covas (PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira), Paulo Maluf (PDS – Partido Democrático Social), Roberto Freire (PCB – Partido Comunista Brasileiro), Guilherme Afif Domingos (PL- Partido Liberal) e Ronaldo Caiado (PSD – Partido Social Democrático). A novidade foi a candidatura do ex-governador de

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Alagoas, Fernando Collor de Mello, que concorreu por um partido pequeno e quase desconhecido, o PRN (Partido da Reconstrução Nacional).

No final de outubro, faltando apenas duas semanas para a eleição, ocorre o lançamento da candidatura do apresentador Sílvio Santos, do SBT, pelo PMB (Partido Municipalista Brasileiro). O PRN entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu que a candidatura fosse impugnada.

Uma semana depois da eleição, o TSE anunciou o resultado oficial do primeiro turno. Fernando Collor obteve 20,6 milhões de votos (28% do total) e Lula conseguiu 11,6 milhões de votos (16% do total). Os dois, portanto, disputaram o segundo turno cerca de um mês depois. Collor foi eleito com 35.089.998 votos (53% dos votos válidos). Lula obteve 31.076.364 votos (47% dos válidos).

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12 Informatização

INFORMATIZAÇÃO

A

evolução tecnológica, acentuada a partir da década de 70, trouxe consigo benefícios para a produção industrial nas últimas décadas, mas também desenvolveu, nos últimos vinte anos, uma condicio-

nante de dependência da tecnologia por parte dos mais variados grupos sociais. A velocidade da informação cresce exponencialmente e a necessidade de adaptação dos sistemas atuais é fato e, supostamente, necessidade competitiva.

A evolução tecnológica obviamente se estendeu por todas as áreas e com o processo eleitoral não seria diferente. Assim, tornou-se aliada na defesa da democracia, sistema político em que os cidadãos elegem seus dirigentes por meio de eleições periódicas, considerada, contemporaneamente, o ápice da oportunidade de exercício do direito de liberdade escolha e expressão, principalmente em razão das características de universalidade da escolha democrática.

Nesse contexto, o Brasil se posicionou nos últimos quinze anos como uma das referências mundiais no quesito de informatização do sistema de votação eleitoral, por intermédio da urna eletrônica e seu sistema logístico de distribuição e apuração de votos.

A busca por um sistema eleitoral que apresente qualidade, integridade e eficácia é objeto de pesquisa em diversos países pelo mundo. Escolher a melhor forma de realizar e gerenciar uma eleição, independente da esfera em que ocorra, é um passo diretamente relacionado ao histórico político do país, bem como ao

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

seu sistema político vigente. Em momentos históricos do sistema eleitoral brasileiro, o voto não era secreto, o que acarretava risco mais acentuado de manipulação de votos e resultados.

No Brasil cabe ao Poder Judiciário, por meio da Justiça Eleitoral, a competência para promover uma eleição nacional no mesmo dia em todo o seu território, atendendo, de forma igualitária, a todos os brasileiros.

Para isso, são muitos os desafios, tais como um grande contingente de recursos humanos devidamente competente e treinado para as atividades e recursos tecnológicos compatíveis com as dimensões geográficas do país.

Na estruturação da Justiça Eleitoral, por um longo período, o seu quadro funcional era deficitário e composto, de forma predominante, por servidores cedidos ou requisitados das Prefeituras Municipais que prestavam os serviços de gerenciamento do cadastro eleitoral e dos processos de votação.

Ainda que as décadas de esforços empreendidos por esses servidores públicos municipais pelo interior do país tenham sido fundamentais para as eleições, foram criados cargos em todos os cartórios eleitorais para que a Justiça Eleitoral tivesse o conhecimento específico e a imparcialidade necessária para o fortalecimento dos trabalhos.

A informatização da Justiça Eleitoral teve início em 1986, durante a presidência do Ministro Néri da Silveira,

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

135

com o recadastramento eletrônico de aproximadamente 70 milhões de eleitores.

Em 1994, fez-se, na gestão do Ministro Sepúlveda Pertence, pela primeira vez, a totalização das eleições gerais pelo computador central, no Tribunal Superior Eleitoral.

Paralelamente aos estudos dos requisitos e das premissas para a construção da urna eletrônica,

Em 1995, na gestão do Ministro Carlos Velloso, ini-

o Tribunal Superior Eleitoral procurou sensibilizar

ciaram-se os trabalhos de informatização do voto.

não só o corpo funcional da Justiça Eleitoral para

Uma comissão de juristas e técnicos de informá-

o grandioso empreendimento como também os

tica apresentou um protótipo da urna eletrônica.

demais Poderes, o Legislativo, de quem dependia

Para a elaboração do projeto técnico da urna ele-

a adequação da lei para possibilitar a implantação

trônica, incluindo o equipamento e os programas,

do voto eletrônico, e o Executivo, que deveria for-

foi constituído um grupo de trabalho, que contou

necer os recursos financeiros necessários.

com a colaboração de especialistas em informática, eletrônica e comunicações da Justiça Eleitoral,

Em cinco meses, durante as eleições municipais

das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e

de 1996, o projeto foi concluído. A urna eletrônica,

Tecnologia e do Ministério das Comunicações.

criada pelo TSE, foi então licitada para fabricação.

136

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

O objetivo era adquirir urnas capazes de registrar o voto de um terço do eleitorado, à época, próximo a 100 milhões de eleitores. As urnas adquiridas foram utilizadas em todo o estado do Rio de Janeiro, nas demais capitais dos estados e nos municípios com mais de 200 mil eleitores, totalizando 57 cidades no país.

Sob a presidência do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, em 1996, foi iniciada a primeira votação eletrônica do Brasil. Nesse ano, um terço do eleitorado votou nas urnas eletrônicas.

Antes da informatização, os eleitores votavam manualmente, por meio de cédulas de papel, em urnas de madeira, metal e lona. Diferente do que acontece hoje, levava-se mais tempo para votar e a apuração, que era feita por várias pessoas, demorava dias para ser finalizada.

A intenção de facilitar a vida do eleitor com a criação de um sistema mecanizado para coletar os votos é antiga. O Código Eleitoral, de 1932, em seu artigo 57, já previa o uso das máquinas de votar. A ideia foi suscitada mais de meio século depois, em 1958, por Sócrates Ricar-

Apuração de votos em uma urna de lona.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

137

do Puntel, com a criação da máquina de Puntel. O

ano, os TREs foram, também pela primeira vez, in-

equipamento, que funcionava por meio de duas

terligados (mediante canal de voz e dados) a um

teclas e duas réguas que indicavam os cargos a

computador central instalado no Tribunal Superior

serem preenchidos, não chegou a ser utilizado no

Eleitoral (TSE). A recepção das informações, feita

processo eleitoral.

num microcomputador modelo 386, obteve êxito.

Somente entre 1985 e 1986, com a consolidação do cadastro único e automatizado de eleitores, a informatização do voto começou a virar realidade no país. Os recursos tecnológicos da época foram suficientes para a criação do sistema. Antes disso, os registros eram feitos em papel.

Com o cenário mais informatizado, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começaram a trabalhar no desenvolvimento de diversos protótipos de urnas eletrônicas. Em 1989, os eleitores de Brusque, em Santa Catarina, votaram pela primeira vez utilizando um computador, em caráter experimental,

Contudo, somente em 1994, o TSE realizou o pro-

no 2º turno das eleições presidenciais. Naquele

cessamento eletrônico do resultado das eleições

138

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

gerais daquele ano, com recursos computacionais

cou responsável pela definição de como deveria

da própria Justiça Eleitoral. Na ocasião, a infraes-

ser feita a coleta automática de votos.

trutura necessária para que se pudesse pensar em votação eletrônica foi montada com a criação

Os técnicos realizaram testes com Personal Compu-

da rede nacional da Justiça Eleitoral. Essa rede

ter (PC) - computador de pequeno porte e baixo custo

permitia transmitir a alguns centros regionais as

- nos tribunais regionais. No entanto, o entendimento

apurações de cada município. Tanto que na elei-

firmado à época era que o computador não seria um

ção presidencial de 1994, por volta de 11 horas da

mecanismo seguro suficiente para ser adotado no

noite, foi possível anunciar o candidato eleito após

âmbito da votação eletrônica em todo o país. Então,

alcançar a maioria absoluta dos votos.

os técnicos passaram a se dedicar à construção de um equipamento baseado em computador, com tela,

A partir de 1995, a urna eletrônica que se conhe-

teclado e CPU num mesmo bloco, e com vários requi-

ce hoje começou a ganhar forma. O objetivo dos

sitos de segurança já implementados.

técnicos era tornar o processo mais seguro, ágil e afastar o máximo possível a intervenção humana

Os técnicos também se empenharam para que a

do processo eleitoral. O projeto para a informati-

máquina fosse de fácil interação com o cidadão

zação do voto foi apresentado pelo Tribunal Re-

e totalmente fechada, impedindo o acesso a suas

gional Eleitoral de Minas Gerais naquele ano. Um

memórias internas, algo que o computador na

grupo de notáveis - formado por desembargado-

época não oferecia. Em vez de um teclado com

res, juristas e funcionários da Justiça Eleitoral - fi-

várias opções, imaginava-se algo bem simplifica-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

139

do, que viabilizasse inclusive o voto do analfabeto. Assim se chegou ao teclado do telefone [adotado na urna], justamente para possibilitar que o analfabeto e o deficiente visual pudessem interagir com aquele dispositivo sem muita dificuldade.

Com base em premissas determinadas pelo grupo de notáveis, foi designado um grupo técnico para desenvolver o projeto básico da urna eletrônica. Para tanto, foram chamados três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA), um da Marinha e outro do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

A solução foi desenvolvida para a necessidade brasileira, não foi uma solução importada. Nós não fomos ao mercado adquirir alguma solução para a automatização do voto. Desenvolvemos internamente o projeto. Essa solução tem o diferencial de servir exatamente para as nossas necessidades e se encaixar exatamente na nossa realidade.

Na época, o grupo de notáveis recomendou que a coleta de votos de forma eletrônica fosse feita considerando-se apenas os números dos candidatos e partidos, com teclado e monitor disponíveis para que o eleitor pudesse registrar seu voto e visualizar se o candidato escolhido correspondia ao que foi digitado no teclado.

140

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Em 1996, um ano depois de o protótipo ter sido apresentado ao TSE, mais de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época, foram votar nas mais de 70 mil urnas eletrônicas produzidas para aquelas eleições. Participaram 57 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas, 26 capitais.

Já nas eleições de 1998, a votação eletrônica ocorreu em 537 municípios brasileiros com mais de 40.000 eleitores, correspondendo a 75% do eleitorado nacional da época. Contudo, somente no pleito de 2000 é que a votação eletrônica foi utilizada em todos os municípios brasileiros, tendo sido, portanto, completamente informatizada.

Nas eleições de 2008, foram testadas as primeiras urnas eletrônicas com leitores biométricos nos municípios de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado do Oeste (Rondônia). Depois do sucesso da revisão biométrica nas três cidades, a Justiça Eleitoral decidiu dar continuidade, em 2010, ao projeto de identificação biométrica do eleitor em outros 57 municípios. Dessa forma, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitores de 60 municípios de 23 estados votaram após serem identificados pela tecnologia da biometria.

Em 2012, ano de eleições municipais, a identificação biométrica na urna eletrônica foi realizada em 24 estados, 299 municípios e atingiu mais de 8 milhões de eleitores que já estavam aptos a ser identificados por meio da impressão digital.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

141

Ressalte-se, todavia, que todo o processo de informatização dos pleitos eleitorais tem sido permeado por estudos aprofundados e ações rígidas visando à segurança e à transparência do processo, possibilitando um fidedigno registro da vontade do eleitor brasileiro, fortalecendo a democracia do país.

As características primárias do processo eletrônico brasileiro foram desenhadas com respeito a soluções universais, permissibilidade legal, utilização universal e inclusiva pelos cidadãos, camadas fortes de segurança, facilidade de distribuição e coleta e independência de rede elétrica ou de dados.

O TSE administra e planeja a maior eleição informatizada do mundo. Em 1983, a Justiça Eleitoral iniciou a organização de sua rede computacional dotando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de infraestrutura que possibilitasse sua interligação aos cartórios eleitorais, o que facilita, desde então, o atendimento ao eleitor no dia a dia e durante as eleições.

Além disso, a Justiça Eleitoral tem de disponibilizar, em muitos casos, embarcações e aeronaves para o deslocamento seguro das equipes e dos equipamentos utilizados nas eleições.

Em seus 20 anos de existência, a urna eletrônica passou por um processo de evolução, prezando sempre pela segurança e garantia do sigilo do voto. Mas, até chegar ao modelo informatizado de votação, diversas pesquisas para o aprimoramento da tecnologia foram realizadas pela Justiça Eleitoral.

142

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Nestas mais de duas décadas de atividade, a urna eletrônica coletou e apurou os votos de milhões de eleitores em 25 eleições gerais e municipais (contando os dois turnos), com segurança e total transparência.

No pleito municipal de 2020, mais de 147 milhões de eleitores votaram em mais de 400 mil urnas eletrônicas instaladas em 5.567 municípios, consolidando o Brasil como o país com a maior eleição informatizada do mundo.

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

13 Central de Atendimento ao Eleitor

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR

P

odemos dividir os Fóruns Eleitorais em três

De acordo com o relatório de atividades do TRE-

unidades: administrativa, depósito de urnas e

-PR (2005), a fim de conferir melhoria na estrutu-

Central de Atendimento ao Eleitor.

ra física das Centrais de Atendimento ao Eleitor no interior do estado, foi que surgiu a ideia da

A unidade administrativa é o espaço reservado

construção dos Fóruns da Justiça Eleitoral que

para as salas dos cartórios eleitorais, sala do juiz ou

comportassem a Central de Atendimento e a es-

juíza e promotor ou promotora, sanitários e copa.

trutura administrativa das zonas eleitorais, além do armazenamento das urnas eletrônicas.

O depósito de urnas é o local utilizado em regra para o armazenamento das urnas eletrônicas mas

Dessa forma, em um projeto pioneiro, teve início

também pode ser usado para a guarda e conser-

a construção dos Fóruns Eleitorais no interior do

vação de outros materiais de eleição, como cabi-

estado, utilizando-se recursos da União. As cons-

nas, faixas, caixas etc.

truções eram feitas em terrenos doados pelas prefeituras, em uma parceria entre Justiça Eleito-

E a Central de Atendimento ao Eleitor, chamada

ral e municípios.

de CAE, consiste no espaço para atendimento às eleitoras e aos eleitores e demais pessoas que

Em 2002 foram inaugurados os primeiros fóruns

queiram atendimento ou que precisem de algu-

eleitorais no interior do estado: Maringá, Londri-

ma informação ligada à Justiça Eleitoral.

na, Foz do Iguaçu, Cascavel e Ponta Grossa. A

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

primeira construção foi na cidade de Maringá, e esse projeto serviu de base para a construção dos outros Fóruns Eleitorais, diferenciando-se apenas o tamanho de cada construção.

No projeto de construção dos Fóruns Eleitorais, a Central de Atendimento ao Eleitor foi um espaço privilegiado porque a intenção era a de receber os eleitores com conforto e agilidade. Por isso, as Centrais contam com área ampla, iluminada e arejada, com assentos confortáveis e guichês de atendimento (no mínimo um preferencial para pessoas com deficiência, idosos e gestantes). As Centrais de Atendimento também contam com instalações sanitárias para os públicos feminino, masculino e adaptado para pessoas com deficiência.

Com a construção dos Fóruns Eleitorais com sede própria da Justiça Eleitoral, é possível atender as eleitoras e os eleitores com mais conforto e agilidade.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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No ano de 2003, mais Fóruns Eleitorais foram inaugurados, e assim tem início a era das construções das sedes próprias dos prédios da Justiça Eleitoral paranaense, marco histórico que comprova toda a vanguarda do Tribunal Eleitoral paranaense em modernidade, inovação e empreendedorismo.

Foram inaugurados em 2003 Fóruns Eleitorais nas seguintes cidades: Guarapuava, Colombo, São José dos Pinhais, Paranaguá, Umuarama e Santo Antônio da Platina.

No ano de 2004, tivemos a inauguração nas cidades de Campo Mourão, Francisco Beltrão, Paranavaí, Apucarana e Toledo.

Em 2005, as inaugurações ocorreram em Campo Largo, Cornélio Procópio, União da Vitória e Araucária.

Conforme o Relatório de Atividades da Gestão (2008), de 2006 a 2008, foram inaugurados (nesta ordem) Fóruns Eleitorais nas seguintes cidades: Almirante Tamandaré, Cambé, Pinhais, Pato Branco, Cianorte, Arapongas, Jacarezinho, Marechal Cândido Rondon, Piraquara, São Mateus do Sul, Fazenda Rio Grande, Medianeira, Castro, Bandeirantes, Jaguariaíva, Guaíra, Rolândia e Irati.

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

INAUGURAÇÃO DA NOVA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DE CURITIBA Em 2001 o TRE-PR iniciou o projeto “Fóruns do Interior” com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho para os servidores da Justiça Eleitoral e principalmente para receber com conforto e segurança as eleitoras e os eleitores do estado.

Ocorre que, em Curitiba, o tribunal dividia espaço no mesmo prédio com as zonas eleitorais e com a Central de Atendimento e por isso era necessário um novo espaço que pudesse abrigar separadamente, com mais espaço e conforto, as zonas eleitorais da capital e a Central de Atendimento (Relatório de Atividades – 2008).

Em 15 de outubro de 2008, foi inaugurada a nova sede do Fórum Eleitoral de Curitiba, que recebeu o nome do desembargador Roberto Pacheco Rocha.

Central de Atendimento na Praça João Cândido

Central de Atendimento hoje

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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Nas Centrais de Atendimento ao Eleitor são realizadas as atividades de alistamento eleitoral, revisão e transferência eleitoral, além de procedimentos extraordinários como a revisão eleitoral e a biometria.

Em algumas cidades, os servidores utilizam a Central de Atendimento ao Eleitor para a realização de treinamento de mesários, reuniões com partidos políticos e reuniões gerais com a sociedade e de interesse da Justiça Eleitoral.

Nas Centrais de Atendimento ao Eleitor também é realizado o procedimento de carga e lacração das urnas eletrônicas e a apuração do resultado das eleições.

Em algumas cidades do interior, seguindo o exemplo do que ocorre na capital, no dia da eleição a CAE fica destinada ao Centro de Divulgação da Eleição (CDE), para recebimento durante todo o domingo de eleição dos jornalistas e da imprensa cadastrada para o acompanhamento da votação, apuração e divulgação dos resultados.

CERTIFICAÇÃO ISO 9001: 2000 DA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR DE CURITIBA Em 8 de dezembro de 2008, a Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba recebeu a certificação em sis-

150

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

tema de gestão da qualidade ISO 9001, que consiste em um sistema de gestão com o intuito de garantir a otimização de processos, conferir maior agilidade no desenvolvimento de produtos e produção mais ágil a fim de satisfazer os clientes e alcançar o sucesso sustentado1, ou seja, a ISO 9001 é um sistema de gestão de qualidade concebido para empresas melhorarem seu desempenho.

Para a Justiça Eleitoral do Paraná, qualidade é a excelência no atendimento aos clientes internos e externos, com vistas à melhoria contínua da prestação de serviços.

Para que fosse possível a certificação no ISO 9001, a Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba passou pela verificação e aprovação dos seguintes itens (Relatório de Atividades – 2012): •

A satisfação das necessidades dos clientes;

•

A confiabilidade no sistema eleitoral;

•

O trabalho em equipe;

•

O aumento da eficiência e eficácia;

•

Aumento da capacidade de administração e de controle dos processos;

•

Tratamento sistemático das não-conformidades nos processos de trabalho;

•

Transparência dos processos internos;

•

Aumento da credibilidade institucional por meio do reconhecimento nacional e internacional da pres-

1

https://certificacaoiso.com.br/iso-9001/

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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tação dos serviços; •

Credibilidade no investimento dos recursos;

•

Redução dos desperdícios, economia de tempo e custos.

Em dezembro de 2009, o TRE-PR comemorou os dez anos de certificação em sistema de gestão da qualidade ISO 9001, em um evento em que a Direção-Geral e a Presidência parabenizaram os servidores pela dedicação e comprometimento na manutenção da certificação (Relatório de Atividades – 2010).

Desde 2017, o TRE-PR estuda a viabilidade de manutenção da certificação ISO 9001 da Central de Atendimento ao Eleitor de Curitiba.

FONTES: Relatórios de Atividades do TRE-PR. Site www.tre-pr.jus.pr Site www.tse.jus.br

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

14 Atendimento On-line na Justiça Eleitoral

TÍTULO ELEITORAL ON-LINE

O

atendimento pelo contato direto com o público sempre foi considerado indispensável pela Justiça Eleitoral. O contexto histórico que embasa a própria existência dessa Justiça Especializada impôs

um rigoroso processo de identificação pessoal.

Dessa forma, o atendimento presencial sempre esteve ligado à necessidade de identificação. Essa é uma das formas de se garantir que uma pessoa não passe por outra no momento da votação.

A pandemia da Covid-19 trouxe ao mundo grandes mudanças. Não foi diferente com a Justiça Eleitoral. A condição sanitária impôs rígidas restrições sociais em pleno ano eleitoral. É necessário esclarecer que toda eleição começa com o cadastramento do eleitor. Durante o período que se inicia após o encerramento de uma eleição até 151 dias antes do próximo pleito, o cadastro eleitoral permanece aberto para recebimento de inscrição de novos eleitores, alterações de nomes, atualizações de endereços, transferências entre cidades etc.

No ano de 2020, a data que marcou os 151 dias antes das eleições municipais foi o dia 6 de maio. Menos de dois meses antes, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde havia declarado o estado de pandemia mundial da Covid-19.

156

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Diante das restrições impostas pelas condições sanitárias, a Justiça Eleitoral se viu impossibilitada de realizar o atendimento presencial, especialmente no período em que normalmente há um aumento significativo da procura pelos seus serviços.

Se essa lamentável situação tivesse ocorrido dez anos antes, provavelmente não haveria muito a ser feito.

Então, dezenas de milhares de cidadãos não poderiam ter tirado seu título de eleitor ou regularizado sua situação com a Justiça Eleitoral nesse período, ficando impedidos de votar.

Isso se torna uma preocupação na medida em que o próprio sistema representativo proposto na Constituição Federal do Brasil prevê a participação universal dos brasileiros no processo de escolha de seus representantes.

Por esse motivo, a Justiça Eleitoral tem por missão atender a todas as pessoas que a procuram dentro do prazo previsto em lei para estarem habilitadas para o voto.

Reprodução/Flickr/TSE

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

157

Até então, os serviços de atendimento on-line da

enorme esforço para atingir a meta de coletar

Justiça Eleitoral eram limitados ao fornecimento

dados biométricos de todos os eleitores do país.

de alguns documentos, como certidões de quita-

Certamente, com o avanço das ferramentas tec-

ção e de antecedentes de crimes eleitorais, e ao

nológicas, esse seria o caminho mais seguro para

agendamento para comparecimento presencial

que os serviços eleitorais passassem a ser oferta-

ao cartório eleitoral.

dos pela internet.

Assim, num período de menos de dois meses, o

Entretanto, a situação exigia que todo esse pro-

desafio passou a ser a garantia da possibilidade

cesso natural de estudo e desenvolvimento fosse

de atendimento ao público de maneira que o ci-

encurtado e a solução fosse implementada em

dadão pudesse efetivamente ter sua condição re-

tempo restrito.

gularizada totalmente pela via on-line.

A ação natural foi olhar para fora da organização e Dentro das suas especificidades, a Justiça Eleitoral

ver o que já existia de soluções e a viabilidade de

sempre foi cautelosa com esses serviços. O avan-

serem adaptadas para os serviços da Justiça Eleito-

ço era inevitável, mas teria levado anos para che-

ral. Como garantir a identidade do eleitor sem a sua

gar a um aperfeiçoamento que fosse considerado

presença? Como conferir os documentos necessá-

apropriado para ser liberado para a população.

rios para comprovação dos requisitos previstos em lei? Como garantir que os documentos apresenta-

Sem contar que, nos anos anteriores, houve um

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

dos estão efetivamente de posse do interessado?

À sua maneira, a iniciativa privada já tinha essas respostas.

Incontáveis transações que precisam da identificação dos interessados são realizadas diariamente pela internet. Aplicativos de locação de imóveis e de instituições financeiras pedem documentos que são apresentados por fotos tiradas de smartphones.

A garantia de identificação é feita mediante foto do rosto da pessoa segurando o documento apresentado, para comparação das imagens. O modelo de negócio já existia. Era pre-

Reprodução/Flickr/TSE

ciso implementá-lo no atendimento pela Justiça Eleitoral.

Das ferramentas já disponíveis, a que mais demonstrava condições de ser adaptada em nível nacional era o Título Net. Por esse serviço, a pessoa digitava seus dados em formulário disponível na internet e depois ia até o cartório eleitoral para concluir presencialmente seu atendimento.

Portanto, já havia um canal pelo qual o cidadão dava início ao seu atendimento de forma remota. Coube à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleito-

Reprodução/Flickr/TSE

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

159

ral fazer as adaptações necessárias no sistema

do seus requerimentos e ficando aptas a partici-

para que fosse possível a inclusão de arquivos

par das eleições municipais de 2020.

de imagens.

Contudo, há alguns aspectos a serem destacaDurante um período muito restrito, servidores da

dos. Apesar de a implementação do atendimento

Justiça Eleitoral de todo o país se dispuseram a

on-line poder ser considerada um avanço para os

testar e sugerir aperfeiçoamentos.

serviços da Justiça Eleitoral, ficaram evidentes algumas restrições que não podem ser ignoradas.

No dia 20 de abril de 2020, foi publicada a Resolução TSE nº 23.616/2020, a qual, de forma inédita,

Em primeiro lugar, embora o acesso aos serviços

permitiu o atendimento on-line. Pelo teor dessa

tenha sido ampliado, há uma considerável parcela

norma, os Tribunais Regionais Eleitorais foram au-

da população excluída caso os canais de atendi-

torizados a adotar ferramentas próprias ou a utili-

mento sejam exclusivamente remotos. São os “ex-

zarem o Título Net.

cluídos digitais’’. Pessoas sem acesso à internet ou com mais dificuldades para utilização de ferra-

O elemento principal do atendimento pela Justi-

mentas tecnológicas.

ça Eleitoral permaneceu resguardado: não pode haver dúvida sobre a identificação do eleitor. Nos

Restou claro que sem o atendimento presencial

dias seguintes, centenas de milhares de pessoas

essas pessoas não têm acesso ao serviço que

puderam ser atendidas pela internet, apresentan-

justamente as inclui na participação do processo

160

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

democrático. Assim, a única forma de continuar a

Os limites são a proteção dos dados dos cidadãos,

ser garantida a universalidade do voto é mediante

que os confiam à Justiça Eleitoral e possuem o di-

acesso à Justiça Eleitoral por todas as vias dispo-

reito de tê-los resguardados, e a garantia da impos-

níveis.

sibilidade de fraudes na identificação do eleitor.

De outro lado, foi constatada a necessidade de

Felizmente, já se veem os órgãos públicos assi-

continuação pela busca do aperfeiçoamento do

milando o conceito de inovação aberta. O conhe-

atendimento on-line. Quebrada a barreira que im-

cimento não está apenas com os servidores que

pedia o acesso do cidadão ao seu título de eleitor

compõem a Administração Pública. As respostas

pela internet, abre-se um mundo de possibilida-

para os desafios podem e devem ser encontra-

des que o avanço da tecnologia peculiarmente

das a partir de uma outra perspectiva, já que a

proporciona.

eficiência dos serviços públicos interessa a toda a sociedade.

Na era dos smartphones e tablets, em que imagens são registradas e instantaneamente compartilhadas com o mundo a partir de um aparelho na palma da mão, mais do que nunca é preciso buscar formas de acesso aos serviços a qualquer hora e de qualquer lugar.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

15 Urna Eletrônica

URNA ELETRÔNICA

P

or mais incrível que possa parecer, o primeiro Código Eleitoral brasileiro, da-

tado de 1932, já previa em seu artigo 57 o “uso das máquinas de votar, regulado oportunamente pelo Tribunal Superior Eleitoral”, devendo ser assegurado o sigilo do voto. O marco inicial para a informatização da votação ocorreu em 1986 com a criação do novo título de eleitor e a consolidação de um cadastro único e automatizado. Não havia até aquele ano um registro nacional e isso abria espaço para fraudes no cadastro.

A segunda fase da informatização da Justiça Eleitoral ocorreu na eleição para Presidente da República de 1989, quando, pela primeira vez, a totalização dos votos se deu de maneira eletrônica. Naquela época, nem o TSE e muito menos os TREs possuíam computa-

164

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

dores. Tanto que esse processo de totalização foi realizado pela Dataprev. Cinco anos depois, nas eleições gerais de 1994, o TSE realizou pela primeira vez o processamento eletrônico dos resultados com recursos próprios de tecnologia da informação.

Já no ano seguinte, sob a presidência do ministro Carlos Mário da Silva Velloso, que assumiu com o compromisso de “afastar a mão humana da apuração”, foi criado um grupo de trabalho liderado pelo engenheiro Paulo Cesar Bhering Camarão, então secretário de Tecnologia de Informação do TSE, com a missão de criar uma “máquina de votar”. Nascia aí a urna eletrônica.

O primeiro nome do equipamento foi Coletor Eletrônico de Votos (CEV). O projeto foi concebido com base em algumas premissas básicas: o dispositivo teria de ser capaz de eliminar a

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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intervenção humana dos procedimentos de apuração e totalização dos resultados, bem como de garantir maior segurança e transparência ao processo eleitoral. Além disso, deveria ser leve, compacto (para facilitar seu transporte) e prático de usar.

A complexidade do sistema eleitoral brasileiro exigiu, desde o início, que a nova forma de votar fosse

gério Tavares, receberam em Brasília um grupo de

bem simples. Veio daí a ideia de utilização de nú-

jornalistas e representantes da área de comunica-

meros em um teclado semelhante ao do telefone

ção social dos TREs de São Paulo, Rio Grande do

para possibilitar aos analfabetos e aos deficientes

Sul e Paraná para a apresentação da urna eletrô-

visuais interagir com o dispositivo sem dificulda-

nica. O resultado foi um sucesso. O equipamento

de. Isso exigiu um intenso trabalho de convenci-

combinava tela, teclado e CPU numa só máquina.

mento dos parlamentares federais, acostumados

Muitas ideias foram sugeridas para a realização de

a receber votos em seus nomes, para aprovarem

uma campanha nacional e em 6 de julho de 1996,

a nova forma de votar.

em Curitiba, foi realizado o primeiro grande simulado nacional do novo jeito de votar.

Em fevereiro de 1996, o ministro Velloso e o assessor de comunicação social do TSE na época, Ro-

166

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Tudo o que poderia acontecer de errado efetiva-

mente aconteceu naquele teste. Isso permitiu que as correções fossem feitas antes das eleições de outubro. E, partir de 31 de julho, peças comerciais passaram a ser veiculadas em todas as emissoras de rádio e televisão do país apresentando a novidade e trazendo, como slogan, a frase “urna eletrônica: é mais fácil votar assim”.

Uma semana antes das eleições, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, que havia assumido a presidência do TSE em junho de 1996, escreveu um artigo publicado nos principais jornais do país no qual afirmou que a Justiça Eleitoral tinha razões de sobra para acreditar que as pessoas não enfrentariam dificuldades para votar no novo sistema. A máquina desenvolvida era muito simples e fora submetida aos mais exaustivos testes.

A primeira votação eletrônica do Brasil ocorreu no dia 6 de outubro de 1996 e mobilizou cerca de 32 milhões de eleitoras e eleitores, em 57 cidades brasileiras: 26 capitais (exceto Brasília, que não tem eleição municipal) e 31 municípios do interior com eleitorado superior a 200 mil. Pouco mais de 70 mil urnas eletrônicas foram utilizadas naquelas eleições. No Paraná, apenas em Curitiba e Londrina.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

167

Ainda na noite daquele dia o resultado das votações daquelas 57 cidades foi anunciado, confirmando o sucesso dessa importante inovação tecnológica. Ao apresentar um balanço dos trabalhos, o ministro Marco Aurélio disse que o primeiro passo havia sido dado e que a Justiça Eleitoral cumpria seu papel confiante de ter tido o endosso de todas as forças políticas do país na busca do objetivo maior de aprimoramento constante da democracia.

As eleições seguintes, de 1998, foram importantes para o Brasil por três fatores. Foi a primeira a permitir a reeleição dos ocupantes dos cargos do Executivo, tanto estadual como federal. Foi também a segunda eleição direta para Presidente da República desde a redemocratização. E, por fim, ampliou o voto ele-

168

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

trônico, que atingiu naquele ano quase 58% do

Do início de junho até o final de agosto, uma equi-

eleitorado nacional.

pe do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) visitou os 19 municípios que utilizariam a urna

A urna eletrônica, que havia estreado dois anos an-

eletrônica pela primeira vez para treinar as servi-

tes, nas eleições municipais de 1996, foi utilizada

doras e os servidores dos cartórios eleitorais, bem

desta vez em todos os municípios brasileiros com

como apresentar o equipamento aos órgãos de

mais de 40.500 pessoas inscritas até o fechamen-

imprensa locais para fins divulgar a nova maneira

to do cadastro nacional, em maio de 1998: um total

de votar para a população.

de 537 municípios e um universo de 61.111.922 eleitoras e eleitores, o equivalente a exatos 57,62% do

O modelo 1998 da urna eletrônica trazia uma

eleitorado.

capacidade de processamento maior e alguns outros aprimoramentos em relação à versão de

No Paraná, a votação eletrônica alcançou 21 muni-

1996. O principal deles era a ampliação da me-

cípios: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa,

mória, que permitiu o registro das fotografias das

Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, São José

candidatas e dos candidatos que disputavam os

dos Pinhais, Apucarana, Paranaguá, Umuarama,

diferentes cargos do pleito, diferente do modelo

Arapongas, Campo Mourão, Colombo, Campo Lar-

anterior, que ficou limitado aos que disputaram os

go, Pinhais, Toledo, Paranavaí, Cambé, Araucária e

cargos majoritários.

Francisco Beltrão.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

169

A quantidade de urnas eletrônicas quase que dobrou no país naquelas eleições. De 77.469 em 1996, o total em 1998 passou para 152.370 unidades. Com isso, a Justiça Eleitoral consolidou o processo de informatização das eleições brasileiras e garantiu a eficiência do novo sistema para sua integral utilização nas eleições do ano 2000. É curioso perceber como a História e o destino, às vezes, pregam boas e surpreendentes peças em nossas vidas. Nesse caso específico, a boa surpresa e feliz coincidência ocorreu nas duas vezes em que o ministro José Néri da Silveira esteve à frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na primeira vez, em 1986, ele foi o responsável pela realização do recadastramento eleitoral, o que permitiu a criação de um cadastro nacional informatizado, passo inicial da informatização do processo eleitoral brasileiro. Na segunda vez, no ano 2000, ele comandou as eleições municipais daquele ano, que utilizaram urnas eletrônicas em todos os municípios do Brasil, concluindo, assim, o processo de informatização que ele havia inaugurado 24 anos antes.

Diferente das duas etapas anteriores, em 1996 e 1998 (ver quadro abaixo), quando um número reduzido de municípios fez uso da urna eletrônica, desta vez, a “máquina de votar” seria utilizada por 109.780.071 eleitoras e eleitores em 5.559 municípios, número dez vezes maior do que na eleição anterior.

170

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Eleições

1996

1998

2000

Nº de municípios

5.507

5.513

5.559

57

537

5.559

32.478.153

61.111.922

109.780.071

% do eleitorado atingido

32,07%

57,62%

100%

Nº de urnas eletrônicas utilizadas

77.469

152.370

353.780

Nº de municípios com votação eletrônica Eleitorado atingido

Fonte: TSE Para chegar aos 378 municípios paranaenses que ainda não haviam utilizado a urna eletrônica, foi necessária a criação de uma estratégia de comunicação que permitisse treinar o eleitorado no novo equipamento.

A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou a ideia de montar uma pequena frota de veículos adesivada em sua lataria com o teclado da urna eletrônica. Cada veículo, equipado com uma urna, um televisor e um videocassete, percorreria uma parte do estado. Em cada parada, um tutorial seria exibido e o público presente convidado a testar o equipamento e tirar dúvidas.

Entre julho e setembro de 2000, quatro veículos Kangoo, emprestados pela montadora Renault, percorre-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

171

ram todo o Paraná seguindo uma rota que dividiu o estado em quatro grandes regiões. A operação foi um sucesso e os “Kangurnas”, como foram chamados, mostraram para toda a população paranaense a nova maneira de votar.

As eleições do ano 2000 foram marcadas pela utilização das urnas eletrônicas em todos os municí-

Naquela eleição, aproximadamente 40 mil eleito-

pios brasileiros e consolidou uma nova maneira de

ras e eleitores dos municípios de São João Batista

votar: mais rápida, mais segura e completamente

(em Santa Catarina), Fátima do Sul (em Mato Gros-

auditável.

so do Sul) e Colorado do Oeste (em Rondônia) participaram do primeiro teste da urna eletrônica

Em 2008, para proporcionar ainda mais seguran-

com leitura biométrica. O eleitorado desses três

ça às eleições do país, o Tribunal Superior Eleitoral

municípios precisou comparecer aos respectivos

(TSE) deu início ao Programa de Identificação Bio-

cartórios eleitorais para ter suas digitais colhidas

métrica do Eleitor brasileiro. A intenção da Justiça

pelo novo sistema.

Eleitoral era utilizar mais uma vez a tecnologia para facilitar a identificação do eleitor, evitando de uma

A palavra “biometria” é de origem grega compos-

vez por todas que uma pessoa se passasse por ou-

ta por bios (vida) e metron (medida). Ao pé da letra

tra na hora de votar.

significa “medida da vida”. Na prática, consiste na

172

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

identificação de uma pessoa por meio de seus traços biológicos, no caso, de suas impressões digitais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) realizou seu primeiro teste de recadastramento biométrico em 2009, no município de Balsa Nova, na Região Metropolitana de Curitiba. Nas eleições do ano seguinte, tornou-se o pioneiro do estado na utilização da nova urna.

Em 2011 foi a vez de Curitiba ter seu eleitorado de quase 1,3 milhão revisado e apto a utilizar o novo sistema nas eleições de 2012. A partir daí, sempre nos anos ímpares, o processo de expansão da biometria foi se desenvolvendo nos municípios paranaenses, sendo concluído em 2019.

As eleições de 2020 seriam a primeira a contar com a identificação biométrica de todo o eleitorado estadual. No entanto, por conta da pandemia da Covid 19, isso ficou para as eleições de 2022.

Urnas eletrônicas: à esquerda, novo modelo

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

173

16 Fóruns Eleitorais

FÓRUNS ELEITORAIS

A

história da construção de fóruns eleitorais está diretamente ligada ao surgimento do voto eletrônico no Brasil. Quando a urna eletrônica foi utilizada pela primeira vez nas Eleições de 1996, nasceu aí

a necessidade de um espaço para acomodá-las adequadamente. Até então, todos os cartórios eleitorais funcionavam em espaços cedidos pela Justiça Estadual e não dispunham de uma estrutura que pudesse ser usada para a guarda e manutenção das urnas eletrônicas.

Uma das soluções apresentadas foi a locação de galpões para essa finalidade, solução que se revelou pouco prática. Durante uma visita à cidade de Maringá, no segundo semestre do ano de 2000, em uma reunião entre o então prefeito do município Jairo Gianotto com o presidente do TRE do Paraná à época, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, que estava acompanhado do diretor-geral, Ivan Gradowski, e do assessor da Direção-Geral, Valcir Mombach, surgiu a ideia de a Justiça Eleitoral ter fóruns próprios.

A Prefeitura de Maringá doou um terreno localizado na Avenida Herval, região central da cidade, e desig-

nou a arquiteta Mika Yada Noguchi, que desenvolveu um projeto arquitetônico para a construção do Fórum Eleitoral de Maringá. O projeto agradou tanto que, com a devida autorização da arquiteta, passou a servir de modelo para as futuras construções.

Quando o desembargador Roberto Pacheco Rocha assumiu a presidência TRE-PR em fevereiro de 2001,

176

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

ele definiu como um de seus projetos prioritários a implantação do projeto pioneiro no país de dotar a Justiça Eleitoral paranaense de instalações próprias no interior do Estado.

Inicialmente seriam construídos cinco Fóruns Eleitorais nos cinco maiores municípios do interior: Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu. Foi montada então uma Comissão de Obras, composta pelos servidores Sérgio Luiz Maranhão Ritzmann, Valcir Mombach e Daniela Borges de Carvalho, mais tarde substituída por Horley Cléve Costa, que tinha por finalidade acompanhar a execução dos projetos de construção. No primeiro semestre de 2001, foram licitados os dois primeiros fóruns: Londrina e Maringá. No

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

177

segundo semestre do mesmo ano, outros três: Ponta Grossa, Cascavel e Foz do Iguaçu.

Os Fóruns Eleitorais de Maringá e Londrina foram inaugurados no dia 8 de dezembro de 2001, com a presença do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nelson Jobim. Os Fóruns Eleitorais de Cascavel, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa foram inaugurados, respectivamente, nos dias 15 de março, 16 de março e 19 de abril do ano de 2002.

Os terrenos dos Fóruns Eleitorais são doados pelas Prefeituras, com aprovação das Câmaras Municipais.

As obras, realizadas com recursos do orçamento da União e de emendas parlamentares, foram concluídas em tempo médio de cinco meses.

A estrutura física dos Fóruns Eleitorais compreende três módulos:

Área Administrativa - Espaço com salas para os Cartórios Eleitorais, magistrados, conferência de títulos, audiências, além de instalações sanitárias e copa.

Depósito de Urnas - Área com capacidade para armazenamento das urnas do município e região, bem como instalações para realizar os procedimentos de carga e manutenção das urnas eletrônicas.

Central de Atendimento ao Eleitor – Espaço destinado a receber os eleitores com conforto e agilidade, conta com uma ampla área, extremamente iluminada e arejada, com assentos e guichês de atendimento, um deles preferencial (para pessoas com deficiência, gestantes e idosos).

178

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

A partir daí, ao longo dos 15 anos seguintes, ou-

sidente do TRE do Paraná, desembargador Clotá-

tros 150 Fóruns Eleitorais, além do Fórum Eleitoral

rio de Macedo Portugal Neto, fez o lançamento da

de Curitiba, seriam entregues às eleitoras e aos

pedra fundamental do Fórum Eleitoral de Curitiba,

eleitores paranaenses.

na companhia do vice-presidente e corregedor, desembargador José Antonio Vidal Coelho, dos

Em 2008, sete anos após o início do pioneiro pro-

membros da Corte doutores Renato Cardoso de

jeto de construir Fóruns Eleitorais no interior pa-

Almeida Andrade, Renato Braga Bettega, José

ranaense, a Justiça Eleitoral do Paraná já contava

Carlos Dalacqua, João Pedro Gebran Neto e Mu-

com 36 estruturas próprias em funcionamento nas

nir Abagge, além do procurador regional eleitoral,

maiores cidades do estado. Mas Curitiba ainda não

Néviton de Oliveira Batista Guedes, e do diretor-

possuía seu Fórum Eleitoral e tanto a Central de

-geral, Ivan Gradowski.

Atendimento ao Eleitor (CAE) quanto os Cartórios Eleitorais funcionavam no edifício-sede do Tribunal

O crescimento da capital e a necessidade de um

Regional Eleitoral (TRE).

espaço maior para melhor atender ao eleitorado fez com que a obra se justificasse. O novo prédio abri-

Dois anos antes, em 2006, a Justiça Eleitoral ad-

garia as dez Zonas Eleitorais de Curitiba, a CAE, o

quiriu um terreno medindo 8.400 m², localizado

depósito de urnas, além das salas de audiência e de

no número 55 da mesma Rua João Parolin, no

treinamento de mesários. O projeto conceitual, de

Prado Velho, em frente à sede do Tribunal. Ainda

autoria do arquiteto Abrão Assad, contaria com três

naquele ano, no dia 19 de dezembro, o então pre-

pavimentos e teria 13.000 m² de área construída.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

179

A obra, executada pela Construtora Cherem, da

então diretora-geral, doutora Ana Flora França e

cidade de Lavras, em Minas Gerais, foi erguida

Silva, fez menção a uma frase sempre dita pelo

ao longo de 22 meses, devidamente supervisio-

ex-diretor doutor Ivan Gradowski, destacando a

nada pela Comissão de Obras do Tribunal sob a

beleza de um novo fórum. Ela afirmou então que

presidência do atual diretor-geral, doutor Valcir

o Fórum Eleitoral de Curitiba era o mais bonito já

Mombach, e com recursos oriundos de emenda

construído e que não haveria outro para ser com-

de toda a bancada parlamentar do estado do Pa-

parado a ele, nem antes e nem depois. E tinha

raná no Congresso Nacional, apresentada ainda

toda a razão.

no ano de 2006. Finalmente, no dia 15 de outubro de 2008, entre o primeiro e o segundo turno das

Entre 8 de dezembro de 2001 e 19 de dezembro

eleições municipais daquele ano, o desembar-

de 2019, passaram-se pouco mais de 18 anos e,

gador Ângelo Ithamar Scucato Zattar, que era o

nesse período, a Justiça Eleitoral do Paraná ini-

presidente do TRE-PR à época, inaugurou as ins-

ciou e concluiu um projeto ousado e pioneiro no

talações do Fórum Eleitoral de Curitiba, batizado

país: a construção de estruturas próprias para

com o nome de Roberto Pacheco Rocha, ex-pre-

acomodar as zonas eleitorais no interior do es-

sidente do Tribunal que deu início ao projeto de

tado.

construção dos fóruns eleitorais paranaenses.

A necessidade surgiu por conta da implantação Em seu discurso na cerimônia de inauguração, a

180

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

do voto eletrônico. Com isso, era preciso dispor

de um espaço adequado para armazenar e pres-

cha inaugurou os dois primeiros Fóruns Eleito-

tar os serviços de manutenção das urnas ele-

rais do interior, Maringá e Londrina, e foi concluí-

trônicas, sem contar a importante cerimônia de

do em dezembro de 2019, com a inauguração do

carga e lacração das urnas no período eleitoral.

Fórum Eleitoral de Ribeirão Claro pelo desembargador Gilberto Ferreira.

Anteriormente, e ainda é assim na maioria dos estados brasileiros, os cartórios eleitorais funcionavam em unidades da Justiça Estadual. Muitas vezes, em espaços apertados e desprovidos da estrutura adequada.

Nesses 18 anos foram construídos 156 fóruns eleitorais. O maior deles em Curitiba; Maringá e Cascavel ganharam novos prédios; e cinco fóruns foram ampliados: Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Toledo e São José dos Pinhais.

O projeto teve início em dezembro de 2001,

Nesse meio tempo (ver box), outros 13 presidentes e uma presidenta do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deram continuidade a esse pioneiro projeto e, hoje, a Justiça Eleitoral paranaense oferece ao eleitorado estadual um atendimento digno, rápido e eficiente em prédios próprios, com magistradas e magistrados, promotoras e promotores, servidoras e servidores aptos e dotados de toda a estrutura para a excepcional prestação de serviço às eleitoras e aos eleitores, às candidatas e aos candidatos, às advogadas e aos advogados. E à democracia.

quando o desembargador Roberto Pacheco Ro-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

181

FÓRUNS ELEITORAIS DO PARANÁ

Inaugurados pelo Des. Roberto Pacheco Rocha:

01. FÓRUM ELEITORAL DES. OSSIAN FRANÇA MARINGÁ (inaugurado em 08.12.2001)

02.FÓRUM ELEITORAL DES. JOAQUIM FERREIRA GUIMARÃES LONDRINA (inaugurado em 08.12.2001 – ampliação em 21.10.2011)

03. FÓRUM ELEITORAL DR. IVAN JORGE CURI CASCAVEL (inaugurado em 15.03.2002)

04. FÓRUM ELEITORAL DES. EROS NASCIMENTO GRADOWSKI FOZ DO IGUAÇU (inaugurado em 16.03.2002 – ampliação em 23.10.2015)

182

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Inaugurados pelo Des. Moacir Guimarães:

05. FÓRUM ELEITORAL DES. CLOTÁRIO DE MACEDO PORTUGAL PONTA GROSSA (inaugurado em 19.04.2002 – ampliação em 30/01/2017)

06. FÓRUM ELEITORAL DES. LAURO FABRÍCIO DE MELO PINTO GUARAPUAVA (inaugurado em 12.04.2003)

07. FÓRUM ELEITORAL DES. SEGISMUNDO GRADOWSKI COLOMBO (inaugurado em 16.05.2003)

08. FÓRUM ELEITORAL DES. MÁRIO LOPES DOS SANTOS SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (inaugurado em 22.08.2003 – ampliação em 29/01/2018)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

183

09. FÓRUM ELEITORAL DES. FRANCISCO CUNHA PEREIRA PARANAGUÁ (inaugurado em 26.09.2003)

11. FÓRUM ELEITORAL DR. BENEDITO CARDOSO DA SILVEIRA SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (inaugurado em 28.11.2003) 184

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

10. FÓRUM ELEITORAL DR. MANOEL DE OLIVEIRA FRANCO SOBRINHO UMUARAMA (inaugurado em 04.10.2003)

12. FÓRUM ELEITORAL DES. ALCEU CONCEIÇÃO MACHADO FRANCISCO BELTRÃO (inaugurado em 30.04.2004)

13. FÓRUM ELEITORAL DES. LAURO LIMA LOPES CAMPO MOURÃO (inaugurado em 18.06.2004)

14. FÓRUM ELEITORAL DES. NEGI CALIXTO PARANAVAÍ (inaugurado em 24.07.2004)

15. FÓRUM ELEITORAL DES. MIGUEL THOMAZ PESSOA APUCARANA (inaugurado em 27.11.2004)

16. FÓRUM ELEITORAL DES. ISIDORO JOÃO BRZEZINSKI TOLEDO (inaugurado em 04.12.2004 – ampliação em 11/08/2017) 90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

185

Inaugurados pelo Des. José Ulysses Silveira Lopes:

17. FÓRUM ELEITORAL DES. CLEMENTINO SCHIAVON PUPPI CAMPO LARGO (inaugurado em 25.01.2005)

18. FÓRUM ELEITORAL DES. JULIO RIBEIRO DE CAMPOS CORNÉLIO PROCÓPIO (inaugurado em 08.04.2005)

19. FÓRUM ELEITORAL DES. JAMES PINTO DE AZEVEDO PORTUGAL UNIÃO DA VITÓRIA (inaugurado em 23.09.2005)

20. FÓRUM ELEITORAL DES. ARTHUR HERÁCLIO GOMES FILHO ARAUCÁRIA (inaugurado em 12.11.2005)

186

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Inaugurados pelo Des. Clotário de Macedo Portugal Neto:

21. FÓRUM ELEITORAL DES. JORGE ANDRIGUETTO ALMIRANTE TAMANDARÉ (inaugurado em 17.03.2006)

23. FÓRUM ELEITORAL DES. ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA PINHAIS (inaugurado em 15.09.2006)

22. FÓRUM ELEITORAL DES. ALBERTO DE CARVALHO SEIXAS CAMBÉ (inaugurado em 23.06.2006)

24. FÓRUM ELEITORAL DES. CID CAMPÊLO PATO BRANCO (inaugurado em 22.09.2006)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

187

25. FÓRUM ELEITORAL DES. ZEFERINO MOZZATO KRUKOSKI CIANORTE (inaugurado em 16.01.2007)

26. FÓRUM ELEITORAL DES. JAIRO CAMPOS ARAPONGAS (inaugurado em 17.01.2007)

Inaugurados pelo Des. Telmo Cherem:

27. FÓRUM ELEITORAL DES. LEONEL PESSOA DA CRUZ MARQUES JACAREZINHO (inaugurado em 18.01.2007)

188

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

28. FÓRUM ELEITORAL DES. ANTÔNIO LEOPOLDO DOS SANTOS MARECHAL CÂNDIDO RONDON (inaugurado em 22.06.2007)

29. FÓRUM ELEITORAL DES. FRANCISCO DE PAULA XAVIER FILHO PIRAQUARA (inaugurado em 28.09.2007)

31. FÓRUM ELEITORAL DES. MANOEL LACERDA PINTO FAZENDA RIO GRANDE (inaugurado em 26.10.2007)

30. FÓRUM ELEITORAL DES. JOSÉ LEMOS FILHO SÃO MATEUS DO SUL (inaugurado em 05.10.2007)

32. FÓRUM ELEITORAL DES. EDUARDO XAVIER DA VEIGA MEDIANEIRA (inaugurado em 09.11.2007)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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Inaugurados pelo Des. Angelo Ithamar Scucato Zattar:

33. FÓRUM ELEITORAL DR. JAIME STIVELBERG CASTRO (inaugurado em 29.02.2008)

34. FÓRUM ELEITORAL DR. JOSÉ EDUARDO SOARES DE CAMARGO BANDEIRANTES (inaugurado em 14.03.2008)

35. FÓRUM ELEITORAL DES. ALCINO DE CARVALHO E SOUZA JAGUARIAÍVA (inaugurado em 04.07.2008)

36. FÓRUM ELEITORAL DES. HENRIQUE NOGUEIRA DORFMUND GUAÍRA (inaugurado em 02.08.2008)

190

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Inaugurados pelo Des. Jesus Sarrão:

37. FÓRUM ELEITORAL DES. ROBERTO PACHECO ROCHA CURITIBA (inaugurado em 15.10.2008)

38. FÓRUM ELEITORAL DES. VÁTEL GONÇALVES PEREIRA ROLÂNDIA (inaugurado em 13.12.2008)

39. FÓRUM ELEITORAL DES. LUIZ JOSÉ PERROTTI IRATI (inaugurado em 19.12.2008)

40. FÓRUM ELEITORAL DES. ALCESTE RIBAS DE MACEDO RIO NEGRO (inaugurado em 13.02.2009)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

191

41. FÓRUM ELEITORAL DES. ANTÔNIO DE SÁ RAVAGNANI PITANGA (inaugurado em 27.02.2009)

42. FÓRUM ELEITORAL DES. CARLOS ALBERTO RAITANI CONDESSA LARANJEIRAS DO SUL (inaugurado em 06.03.2009)

43. FÓRUM ELEITORAL DR. HAROLDO SAGBONI MONTANHA TEIXEIRA SARANDI (inaugurado em 20.03.2009)

44. FÓRUM ELEITORAL DES. HELIANTHO GUIMARÃES CAMARGO LAPA (inaugurado em 24.04.2009)

192

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

45. FÓRUM ELEITORAL DRA. ODÍLIA FERREIRA DA LUZ OLIVEIRA TELÊMACO BORBA (inaugurado em 10.07.2009)

46. FÓRUM ELEITORAL DES. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA MUNIZ IVAIPORÃ (inaugurado em 10.07.2009)

47. FÓRUM ELEITORAL DES. IVAN ORDINE RIGHI DOIS VIZINHOS (inaugurado em 11.07.2009)

48. FÓRUM ELEITORAL DES. ATHOS MORAES DE CASTRO VELLOZO CAPANEMA (inaugurado em 11.07.2009)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

193

49. FÓRUM ELEITORAL DES. MÁRIO RAU CRUZEIRO DO OESTE (inaugurado em 26.08.2009)

50. FÓRUM ELEITORAL DES. SZCZEPAN MAXIMILIANO STASIAK MATELÂNDIA (inaugurado em 11.09.2009)

51. FÓRUM ELEITORAL DR. AUGUSTO MASSARETTO IBIPORÃ (inaugurado em 18.09.2009)

52. FÓRUM ELEITORAL DES. ARMANDO JORGE DE OLIVEIRA CARNEIRO UBIRATÃ (inaugurado em 06.11.2009)

194

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

53. FÓRUM ELEITORAL DR. ITARI CERQUEIRA LEITE GOIOERÊ (inaugurado em 07.11.2009)

54. FÓRUM ELEITORAL DES. ARIEL FERREIRA DO AMARAL E SILVA IBAITI (inaugurado em 13.11.2009)

55. FÓRUM ELEITORAL DES. ALCEU MARTINS RICCI CORBÉLIA (inaugurado em 20.11.2009)

56. FÓRUM ELEITORAL DES. WILDE DE LIMA PUGLIESE ASSIS CHATEAUBRIAND (inaugurado em 21.11.2009)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

195

57. FÓRUM ELEITORAL DES. HAROLDO DA COSTA PINTO NOVA ESPERANÇA (inaugurado em 11.12.2009)

58. FÓRUM ELEITORAL DES. ABRAHÃO MIGUEL ASTORGA (inaugurado em 12.12.2009)

59. FÓRUM ELEITORAL DR. NEI ROBERTO GUIMARÃES CAMPINA GRANDE DO SUL (inaugurado em 18.01.2010)

60. FÓRUM ELEITORAL DES. JOSÉ MUNHOZ DE MELLO RIO BRANCO DO SUL (inaugurado em 19.01.2010)

196

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

61. FÓRUM ELEITORAL DR. MOACYR DE MOURA CORDEIRO PRUDENTÓPOLIS (inaugurado em 26.01.2010)

62. FÓRUM ELEITORAL DR. WALDEMAR FERRAZ DE CAMARGO MANDAGUARI (inaugurado em 28.01.2010)

Inaugurados pelo Desa. Regina Helena Afonso de Oliveira Portes:

63. FÓRUM ELEITORAL DR. KOFO TAMAYOSE PARANACITY (inaugurado em 29.01.2010)

64. FÓRUM ELEITORAL DES. GIL TROTTA TELLES RIBEIRÃO DO PINHAL (inaugurado em 09.07.2010)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

197

65. FÓRUM ELEITORAL DR. ASSAD AMADEO YASSIM NOVA LONDRINA (inaugurado em 12.08.2010)

66. FÓRUM ELEITORAL DES. HENRIQUE CHESNEAU LENZ CÉSAR JANDAIA DO SUL (inaugurado em 13.08.2010)

67. FÓRUM ELEITORAL DES. ALUÍSIO GARCIA DA COSTA BARROS IMBITUVA (inaugurado em 18.11.2010)

68. FÓRUM ELEITORAL DES. OCTÁVIO JORGE DE CÉSAR VALEIXO SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (inaugurado em 03.12.2010)

198

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

69. FÓRUM ELEITORAL DES. PLÍNIO CACHUBA LOANDA (inaugurado em 10.12.2010)

70. FÓRUM ELEITORAL DES. LAURO SODRÉ LOPES COLORADO (inaugurado em 10.12.2010)

71. FÓRUM ELEITORAL DES. ARTHUR DA SILVA LEME ANDIRÁ (inaugurado em 11.12.2010)

72. FÓRUM ELEITORAL DES. JOAQUIM ANTONIO DE OLIVEIRA PORTES MATINHOS (inaugurado em 29/01/2011)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

199

Inaugurados pelo Des. Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar:

73. FÓRUM ELEITORAL DES. JOÃO ALVES DA ROCHA LOURES PALMAS (inaugurado em 26.02.2011)

74. FÓRUM ELEITORAL DR. GOYÁ CAMPOS SANTA HELENA (inaugurado em 26.05.2011)

75. FÓRUM ELEITORAL DRA. MILA APARECIDA ALVES DA LUZ CLEVELÂNDIA (inaugurado em 02.06.2011)

76. FÓRUM ELEITORAL DR. ADOLFO NESTOR SIGWALT CORONEL VIVIDA (inaugurado em 03.06.2011)

200

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

77. FÓRUM ELEITORAL DES. ARAN MACHADO JOAQUIM TÁVORA (inaugurado em 17.06.2011)

78. FÓRUM ELEITORAL NICÁCIO DE SOUZA BARBOSA SIQUEIRA CAMPOS (inaugurado em 17.06.2011)

80. FÓRUM ELEITORAL DR. LÍCIO BLEY VIEIRA PALOTINA (inaugurado em 11.10.2011)

79. FÓRUM ELEITORAL HERMÍNIA ROLIM DE MOURA LUPION PIRAÍ DO SUL (inaugurado em 15.07.2011)

*AMPLIAÇÃO FÓRUM ELEITORAL DE LONDRINA (inaugurado em 21.10.2011)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

201

81. FÓRUM ELEITORAL DES. ANTONIO CARLOS SCHIEBEL PINHÃO (inaugurado em 03.11.2011)

82. FÓRUM ELEITORAL DR. HERALDO VIDAL CORREIA REALEZA (inaugurado em 14.11.2011)

83. FÓRUM ELEITORAL DES. MARÇAL JUSTEN SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (inaugurado em 14.11.2011)

84. FÓRUM ELEITORAL DES. MARINO BUENO BRANDÃO BRAGA CIDADE GAÚCHA (inaugurado em 25.11.2011)

202

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

85. FÓRUM ELEITORAL DR. IRLAN PROHMANN ARCO-VERDE CENTENÁRIO DO SUL (inaugurado em 25.11.2011)

86. FÓRUM ELEITORAL DR. SIDDARTHA RAYMUNDO CASAGRANDE GUARATUBA (inaugurado em 16.12.2011)

Inaugurados pelo Des. Rogério Luís Nielsen Kanayama:

87. FÓRUM ELEITORAL DRA. ZILDA ARNS NEUMANN PORECATU (inaugurado em 27.01.2012)

88. FÓRUM ELEITORAL DES. FLEURY ESTEVES FERNANDES QUEDAS DO IGUAÇU (inaugurado em 24.02.2012)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

203

89. FÓRUM ELEITORAL DR. RUBEM BERGAMO FORMOSA DO OESTE (inaugurado em 01.03.2012)

90. FÓRUM ELEITORAL DES. PEDRO BARRY SANTA ISABEL DO IVAÍ (inaugurado em 02.03.2012)

91. FÓRUM ELEITORAL DES. CARLOS VITOR MARANHÃO DE LOYOLA ARAPOTI (inaugurado em 09.03.2012)

92. FÓRUM ELEITORAL AFFONSO ALVES DE CAMARGO NETTO SENGÉS (inaugurado em 09.03.2012)

204

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

93. FÓRUM ELEITORAL DES. JAMES DE PORTUGAL MACEDO CERRO AZUL (inaugurado em 15.05.2012)

94. FÓRUM ELEITORAL NAGIB CHEDE PALMEIRA (inaugurado em 18.05.2012)

95. FÓRUM ELEITORAL DR. LUÍS MITSUYOCHI TAGUCHI MARIALVA (inaugurado em 21.06.2012)

96. FÓRUM ELEITORAL HORLEY CLEVE COSTA FAXINAL (inaugurado em 22.06.2012)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

205

97. FÓRUM ELEITORAL DES. SÍLVIO ROMERO STADLER DE SOUZA SÃO JOÃO DO IVAÍ (inaugurado em 22.06.2012)

98. FÓRUM ELEITORAL DES. RONALD LEITE SCHULMAN CAMPINA DA LAGOA (inaugurado em 27.07.2012)

99. FÓRUM ELEITORAL DES. WALDOMIRO NAMUR IRETAMA (inaugurado em 27.07.2012)

100. FÓRUM ELEITORAL DES. OSSIAN FRANÇA (novo prédio) MARINGÁ (inaugurado em 30.11.2012)

206

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

101. FÓRUM ELEITORAL DES. CARLOS RAITANI BARRACÃO (inaugurado em 05.12.2012)

102. FÓRUM ELEITORAL DR. ABRANCHES AFONSO GUIMARÃES JUNIOR CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (inaugurado em 05.12.2012)

103. FÓRUM ELEITORAL DES. CARLOS PINHEIRO GUIMARÃES CHOPINZINHO (inaugurado em 06.12.2012)

104. FÓRUM ELEITORAL DR. PAULO ROBERTO ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA SANTA MARIANA (inaugurado em 11.12.2012)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

207

105. FÓRUM ELEITORAL DES. WILSON REBACK MARILÂNDIA DO SUL (inaugurado em 11.12.2012)

106. FÓRUM ELEITORAL FRANCISCO CUNHA PEREIRA FILHO ANTONINA (inaugurado em 14.12.2012)

107. FÓRUM ELEITORAL DR. WILSON JOÃO COPACK TERRA BOA (inaugurado em 29.01.2013)

108. FÓRUM ELEITORAL DES. ALDO FERNANDES ORTIGUEIRA (inaugurado em 29.01.2013)

208

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Inaugurados pelo Des. Rogério Coelho:

109. FÓRUM ELEITORAL DRA. LÍLIA LOPES TEIXEIRA URAÍ (inaugurado em 04.03.2013)

110. FÓRUM ELEITORAL MIN. MILTON LUIZ PEREIRA PEABIRU (inaugurado em 05.03.2013)

111. FÓRUM ELEITORAL DES. GLADEMIR VIDAL ANTUNES PANIZZI TERRA RICA (inaugurado em 03.04.2013)

112. FÓRUM ELEITORAL DES. EDMUNDO MERCER JÚNIOR TIBAGI (inaugurado em 19/04/2013)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

209

210

113. FÓRUM ELEITORAL DR. ALFREDO JOSÉ RATTMANN CARLÓPOLIS (inaugurado em 23/05/2013)

114. FÓRUM ELEITORAL DR. WILSON DE FRANÇA SERTANÓPOLIS (inaugurado em 24/05/2013)

115. FÓRUM ELEITORAL DES. JOÃO CID DE MACEDO PORTUGAL IPORÃ (inaugurado em 27/05/2013)

116. FÓRUM ELEITORAL DES. HILDEBRANDO MORO BARBOSA FERRAZ (inaugurado em 17/06/2013)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

117. FÓRUM ELEITORAL DES. ANTÔNIO OESIR GONÇALVES MAMBORÊ (inaugurado em 18/06/2013)

118. FÓRUM ELEITORAL DES. IVAN CAMPOS BORTOLETO ENGENHEIRO BELTRÃO (inaugurado em 19/06/2013)

119. FÓRUM ELEITORAL DES. RONALDT GROLLMANN ALTO PARANÁ (inaugurado em 22/07/2013)

120. FÓRUM ELEITORAL DES. CLODOMIR COSTA LIMA SALTO DO LONTRA (inaugurado em 23/08/2013)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

211

121. FÓRUM ELEITORAL DES. LUIZ VIEL CAMBARÁ (inaugurado em 24/09/2013)

122. FÓRUM ELEITORAL DR. CARLITO ANTONIO RUPP BELA VISTA DO PARAÍSO (inaugurado em 21/10/2013)

123. FÓRUM ELEITORAL DES. ERNANI ALMEIDA DE ABREU TOMAZINA (inaugurado em 21/10/2013)

124. FÓRUM ELEITORAL DES. ARY FLORÊNCIO GUIMARÃES WENCESLAU BRAZ (inaugurado em 22/10/2013)

212

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

125. FÓRUM ELEITORAL DES. RONALD ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA MORRETES (inaugurado em 25/10/2013)

126. FÓRUM ELEITORAL DES. OSIRIS ANTONIO DE JESUS FONTOURA BOCAIÚVA DO SUL (inaugurado em 11/11/2013)

127. FÓRUM ELEITORAL DES. FRANCISCO DE PAULA XAVIER NETO ICARAÍMA (inaugurado em 22/11/2013)

128. FÓRUM ELEITORAL DES. ALFREDO AUGUSTO MALUCELLI MANDAGUAÇU (inaugurado em 23/11/2013)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

213

129. FÓRUM ELEITORAL ZINYR DE LIMA CASTILHO CÂNDIDO DE ABREU (inaugurado em 17/12/2013)

130. FÓRUM ELEITORAL PAULA AGNER BRITO MANOEL RIBAS (inaugurado em 18/12/2013)

131. FÓRUM ELEITORAL DES. ANTONIO MARTINS FRANCO ALTÔNIA (inaugurado em 22/01/2014)

132. FÓRUM ELEITORAL DR. IVO VALENTE FORTES CATANDUVAS (inaugurado em 23/01/2014)

214

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Inaugurados pelo Des. Edson Luiz Vidal Pinto:

133. FÓRUM ELEITORAL DR. ROMEU LIBINO DE ALMEIDA GUARANIAÇU (inaugurado em 23/01/2014)

134. FÓRUM ELEITORAL DES. ILDEFONSO MARQUES REBOUÇAS (inaugurado em 25/06/2014)

135. FÓRUM ELEITORAL DES. CAMILO ANDRADE NEPOMUCENO PARAÍSO DO NORTE (inaugurado em 27/06/2014)

136. FÓRUM ELEITORAL PROF. ALTINO PORTUGAL SOARES PEREIRA JAGUAPITÃ (inaugurado em 27/06/2014)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

215

137. FÓRUM ELEITORAL DES. GUILHERME ALBUQUERQUE MARANHÃO ASSAÍ (inaugurado em 28/06/2014)

138. FÓRUM ELEITORAL DR. LINO BORTOLINI CANTAGALO (inaugurado em 08/12/2014)

Inaugurados pelo Des. Jucimar Novochadlo:

139. FÓRUM ELEITORAL DES. AUGUSTO LOPES CÔRTES IPIRANGA (inaugurado em 13/12/2014)

216

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

140. FÓRUM ELEITORAL DES. ACYR SALDANHA DE LOYOLA PALMITAL (inaugurado em 23/03/2015)

141. FÓRUM ELEITORAL DES. ALTHAIR COSTA SOUZA RESERVA (inaugurado em 27/03/2015)

142. FÓRUM ELEITORAL DES. EDMAR CORDEIRO MACHADO TEIXEIRA SOARES (inaugurado em 27/04/2015)

143. FÓRUM ELEITORAL DR. ALCIDES ALBERTO MUNHOZ DA CUNHA SÃO JOÃO DO TRIUNFO (inaugurado em 27/04/2015)

144. FÓRUM ELEITORAL MIN. DENISE MARTINS ARRUDA MALLET (inaugurado em 06/07/2015)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

217

145. FÓRUM ELEITORAL DR. ANTONIO THOMAZ LESSA GARCIA CURIÚVA (inaugurado em 07/08/2015)

146. FÓRUM ELEITORAL DR. SÍLVIO BINHARA MANGUEIRINHA (inaugurado em 10/08/2015)

147. FÓRUM ELEITORAL DR. LUIZ LIUITI SARUHASHI TERRA ROXA (inaugurado em 28/08/2015)

148. FÓRUM ELEITORAL DR. MANOEL FREDERICO LOPES CARSTENS GRANDES RIOS (inaugurado em 28/09/2015)

218

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

149. FÓRUM ELEITORAL DES. JOSÉ MARCOS DE MOURA PÉROLA (inaugurado em 20/10/2015)

*AMPLIAÇÃO FÓRUM ELEITORAL DE FOZ DO IGUAÇU (em 23.10.2015)

150. FÓRUM ELEITORAL DR. JOSÉ VIRGÍLIO CASTELO BRANCO ROCHA SÃO JERÔNIMO DA SERRA (inaugurado em 07/12/2015)

151. FÓRUM ELEITORAL DRA. PRISCILLA SHOJI WAGNER SÃO JOÃO (inaugurado em 17/12/2015)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

219

152. FÓRUM ELEITORAL DR. ROSSELINI CARNEIRO MARMELEIRO (inaugurado em 21/01/2016)

153. FÓRUM ELEITORAL DR. IVAN JORGE CURI (novo prédio) CASCAVEL (inaugurado em 22/01/2016)

Inaugurados pelo Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen:

154. FÓRUM ELEITORAL JAIR FAXINA ALTO PIQUIRI (inaugurado em 30/01/2016)

220

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

155. FÓRUM ELEITORAL DES. HIROSÊ ZENI SANTA FÉ (inaugurado em 19/01/2017)

*AMPLIAÇÃO FÓRUM ELEITORAL DE PONTA GROSSA (em 30/01/2017)

Inaugurados pelo Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira *AMPLIAÇÃO FÓRUM ELEITORAL DE TOLEDO (em 11/08/2017) *AMPLIAÇÃO FÓRUM ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (em 29/01/2018)

Inaugurado pelo Des. Gilberto Ferreira:

156. FÓRUM ELEITORAL LUIZ TOFFOLI RIBEIRÃO CLARO (inaugurado em 20/12/2019)

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

221

17 Biometria

BIOMETRIA

A

legislação eleitoral define situações nas quais um determinado grupo de eleitores vinculados a um cartório eleitoral deverá passar por um processo de revisão do eleitorado, nos termos da Lei nº

9.504/97. Esse processo sempre depende de autorização do Tribunal Superior Eleitoral e visa, primordial-

mente, aferir a regularidade de inscrições em determinado município ou localidade.

Nos casos de revisão biométrica, o comparecimento obrigatório de eleitores em seus respectivos cartórios eleitorais tem como principal objetivo coletar dados biométricos (foto e registro de digitais), assinatura por meio eletrônico e atualizar dados biográficos (nome, endereço, escolaridade etc.).

A biometria surge pela primeira vez no ano de 2008, em forma de teste, nos municípios de São João Batista (SC), Fátima do Sul (MS) e Colorado do Oeste (RO), com o objetivo de tornar o processo eleitoral ainda mais seguro e evitar que uma pessoa votasse no lugar de outra. A adoção da biometria reduziu significativamente a intervenção humana no processo de votação pois a urna só é liberada para votação quando o leitor biométrico identifica as impressões digitais da eleitora ou do eleitor.

Em 2010, o projeto de identificação biométrica do eleitorado ocorreu em 57 municípios e, nas eleições gerais daquele ano, 1,1 milhão de eleitoras e eleitores de 60 municípios em 23 estados votaram após verificação pela tecnologia da biometria.

224

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Nas eleições de 2014, cerca de 21 milhões de cidadãs e cidadãos de 764 municípios de todos os estados e do Distrito Federal puderam utilizar a identificação biométrica. No pleito de 2018, o número de pessoas biometrizadas já passava de 85 milhões e, em 2020, aproximadamente 120 milhões de brasileiras e brasileiros já haviam realizado o cadastramento biométrico.

Uma vez traçado o panorama geral da biometria no Brasil até o ano de 2020, retornamos ao ano de 2009, mais especificamente a 9 de novembro, quando, em um projeto piloto, que seria o laboratório para estabelecer o planejamento estratégico da biometria em todo o estado do Paraná, o município de Balsa Nova, integrante da 182ª Zona Eleitoral de Campo Largo, seria o primeiro município a realizar o processo de revisão biométrica. O Ofício-Circular 22/09 da Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná, datado de 17 de junho de 2009, em cumprimento ao Provimento 09/2009 da Corregedoria Geral Eleitoral, informava aos juízes eleitorais do Paraná que o TSE havia editado a Resolução 23.061/09, estabelecendo procedimentos para a implantação da nova sistemática

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

225

de identificação do eleitor no biênio 2009-2010.

O desafio consistiu na realização do processo biométrico na primeira capital da Federação e a data

Na época, estavam elencados os municípios de

escolhida para o início da operação foi justamente

Balsa Nova e Ponta Grossa para o projeto. Isso

o dia do aniversário da cidade.

sofreria mudanças meses depois, culminando na deferência de Balsa Nova ser o único município

Em 28 de março daquele ano, véspera do grande

do Paraná a integrar o projeto piloto. Eram 9.315

dia, ocorreu uma cerimônia de início dos trabalhos

eleitores a atender o chamado da Justiça Eleitoral

de biometria. Estavam presentes, entre outras au-

para o cadastro biométrico.

toridades, o ministro Ricardo Lewandowski, o desembargador Irajá Prestes Mattar, o governador

Com o sucesso do projeto piloto, a Justiça Eleitoral

do estado do Paraná, Beto Richa, e o prefeito de

do Paraná teria seu maior desafio pela frente pou-

Curitiba, Luciano Ducci.

co depois, no dia 14 de março de 2011, quando o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do

Na ocasião, o ministro Lewandowski enalteceu

Paraná, desembargador Irajá Prestes Mattar, acom-

a Justiça Eleitoral do Paraná por ter aceitado o

panhado do então diretor-geral, doutor Ivan Gra-

desafio, em um pronunciamento entusiasmado.

dowski, esteve em Brasília para participar de uma

O desembargador Prestes Mattar também fez

reunião com o ex-presidente do Tribunal Superior

questão de complementar dizendo: “o Paraná e

Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski.

Curitiba estão preparados para fazer o cadastro de todos os eleitores da capital pela biometria. A

226

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

vanguarda nos disponibilizou isso. Com o sistema biométrico nenhum eleitor poderá votar no lugar de outro”.

Foram dez meses de mutirão em Curitiba. O serviço foi disponibilizado das 8h às 18h30, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Foram 255 dias de trabalho que resultaram em 1.132.742 títulos revisados, de um universo de 1.256.516, ou seja, 90,15% do total original e uma média diária de 4.442 pessoas atendidas. Em 20 de janeiro de 2012, último dia para o recadastramento, a Central de Atendimento ao Eleitor registrou comparecimento de cerca de 14 mil pessoas.

Daí em diante, um verdadeiro mapa estratégico permeou a Justiça eleitoral paranaense nos anos que se seguiram. Ano após ano, zonas eleitorais do estado foram integrando o cronograma de revisão do TSE e, com cada vez mais experiência na atividade, vários setores implantaram ações para tornar cada vez mais eficiente a sistemática para realização dos processos de biometria.

Com a definição de cronogramas, várias etapas precisavam ser alinhadas e decisões tomadas. Como exemplo, a forma de divulgação do processo pelos cartórios eleitorais. Rádios, jornais, imprensa escrita e televisiva apoiaram na divulgação das datas e cronogramas. Grande parte das atividades iniciavam-se com

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

227

a determinação das servidoras e servidores dos

puava e Paranaguá, com 101.047 eleitores.

cartórios eleitorais, que, juntamente com juízes eleitorais e promotorias, encamparam a atribui-

Nessa época, o Tribunal Regional Eleitoral do Pa-

ção de promover um recadastramento biométrico,

raná possuía 15,3% de eleitores com biometria e

contando com o apoio de Prefeituras, Câmaras

o indicador de objetivo estratégico “1.2” apresen-

Municipais, de órgãos do Governo do estado e de

tava como meta de trabalho para 2014 o alcance

organizações não governamentais.

de 24% do eleitorado com cadastro biométrico. O alvo eram os municípios de Londrina, Tamarana,

No final do ano de 2012, o Paraná contava com

Ivatuba, Paiçandu, Floresta, Doutor Camargo e

7.727.727 (sete milhões, setecentos e vinte e sete

Maringá, totalizando um número próximo de 665

mil, setecentos e vinte e sete) eleitores, o que cor-

mil eleitores, com meta de cadastramento de no

respondia a 5,50% do eleitorado nacional e era o

mínimo 80% daquele número em um período de

sexto maior colégio eleitoral do Brasil. Curitiba, por

seis meses, o que foi alcançado tempestivamente.

sua vez, era o sétimo maior colégio eleitoral entre os municípios brasileiros, atrás de São Paulo, Rio

Em 2013 o Paraná alcançava o quantitativo de

de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e For-

608.534 eleitores cadastrados nas cidades acima

taleza. No interior do Paraná, o maior número de

mencionadas e, em janeiro de 2014, iniciou-se o re-

eleitores era alcançado em Londrina, com 360.568,

cadastramento biométrico em Campo Largo, que

seguido de Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz

contava com cerca de 82.500 (oitenta e dois mil

do Iguaçu, São José dos Pinhais, Colombo, Guara-

e quinhentos) eleitores, com prazo de conclusão

228

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

de 53 dias úteis de atendimento. A curiosidade é

Campo Mourão, Luiziana, Farol e Janiópolis. Nes-

que a escolha da cidade foi em decorrência da ne-

se ano, São José dos Pinhais ultrapassara Foz do

cessidade de se uniformizarem os procedimentos

Iguaçu, tornando-se o sexto município do Paraná,

para realização das eleições, já que o município

com 191.216 eleitores, representando 2,40% do

de Balsa Nova havia integrado o projeto piloto da

eleitorado no estado. Nessa época, o plano de ex-

biometria no Paraná. Com isso, elevou-se para 2

pansão da biometria definiria que todas as zonas

milhões o número de eleitores paranaenses inse-

eleitorais com mais de 50 mil eleitores integrariam

ridos na biometria.

o cronograma de biometria, com realização no prazo de quatro meses, observando-se um calen-

Já em 2015, foram cadastrados biometricamente

dário para cada unidade eleitoral. Dentro desse

mais 713.674 eleitores nos municípios de Tole-

plano, até janeiro de 2016 o Paraná contaria com

do, Ouro Verde do Oeste, São Pedro do Iguaçu,

cerca de 65% de seu eleitorado apto a votar em

Guarapuava, Campina do Simão, Candói, Foz do

urnas biométricas. Foi nessa época também que

Jordão, Turvo, Ponta Grossa, Cambé, Apucarana,

a biometria chegou à Região Metropolitana de

Cambira, Novo Itacolomi, Paranaguá, Barracão,

Curitiba. Em 18/09/2015, o Tribunal Regional Elei-

Bom Jesus do Sul, Salgado Filho, Porecatu, Flo-

toral do Paraná estava em primeiro lugar no país,

restópolis, Miraselva, Prado Ferreira, São José

tanto em números absolutos como em percentual,

dos Pinhais, Tijucas do Sul, Araucária, Fazenda

no processo de revisão do eleitorado programa-

Rio Grande, Agudos do Sul, Mandirituba, Conten-

do pelo TSE para o ano de 2015. Eram, até a data

da, Lapa, Foz do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu,

mencionada, cerca de 801.421 eleitores cadastra-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

229

dos, ou o equivalente a 32,2% da meta final.

obrigatório de eleitores para o processo de revisão do eleitorado. Nesse ano também realizou-se

Em 2016, o Paraná mantinha-se como 6º maior

uma eleição simulada nos municípios de Ponta

colégio eleitoral do Brasil e Curitiba também man-

Grossa, Barracão e Piraquara, com o fim de se

tinha-se no 7º lugar entre os municípios brasilei-

testarem as novas urnas e sistemas.

ros com 1.289.215 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e quinze) eleitores. Iniciava-

Em 2017 novas estratégias foram adotadas para

-se então o atendimento ordinário de eleitores

o cumprimento das metas estabelecidas pelo Tri-

com cadastramento biométrico, ou seja, a coleta

bunal Superior Eleitoral. O horário de atendimento

de dados dava-se para aquele cidadão que pro-

nos cartórios eleitorais foi ampliado e adotou-se

curava os cartórios eleitorais de União da Vitória,

o sistema de ilhas, no qual as atividades de cada

Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Porto

atendimento são desmembradas em guichês es-

Vitória, Paulo de Freitas, Sarandi, Telêmaco Bor-

pecializados para cada ação (coleta de dados do

ba, Imbaú, Castro, Carambeí, Umuarama, Doura-

cadastro, coleta de dados biométricos e impres-

dina, Maria Helena, Perobal, Cianorte, Indianápo-

são/entrega do título de eleitor). Foram os seguin-

lis, Japurá, Jussara, São Manoel do Paraná, São

tes municípios sedes de zona eleitoral que parti-

Tomé, Paranavaí, Amaporã, Nova Aliança do Ivaí

ciparam da revisão do eleitorado1: Altônia, Andirá,

e Tamboara, independente de um chamamento

Antonina, Arapongas, Arapoti, Assaí, Bandeirantes,

1 Para verificar quais municípios integram cada zona sede basta pesquisar em: https://www.tre-pr.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-tre-pr-horario-de-atendimento

230

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Barbosa Ferraz, Bela Vista do Paraíso, Cambará, Cantagalo, Carlópolis, Castro, Centenário do Sul, Cerro Azul, Chopinzinho, Cianorte, Clevelândia, Cornélio Procópio, Curiúva, Guaíra, Guaratuba, Ibaiti,

Ibiporã, Imbituva,

Ipiranga, Iporã, Irati, Jacarezinho, Jaguapitã, Jaguariaíva, Jandaia do Sul, Joaquim Távora, Laranjeiras do Sul, Mallet, Mamborê, Mandaguari, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marilândia do Sul, Matinhos, Ortigueira, Palmas, Palmeira, Palmital, Paranavaí, Pérola, Pinhão, Piraí do Sul, Prudentópolis, Rebouças, Reserva, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rio Negro, Rolândia, Salto do Lontra, Santa Fé, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Sudoeste, São Jerônimo da Serra, São João, São João do Ivaí, São João do Triunfo, São Mateus do Sul, Sarandi, Sengés, Sertanópolis, Siqueira Campos, Teixeira Soares, Telêmaco Borba, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tomazina, Umuama, União da Vitória, Uraí e Wenceslau Braz.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

231

Algumas curiosidades da biometria em 2017 Em setembro de 2017, teve início o recadastramento biométrico em Guaraqueçaba, exigindo a descentralização do atendimento do cartório eleitoral de Antonina em virtude das particularidades locais. Guaraqueçaba fica dentro da maior reserva de Mata Atlântica do país, cercada por ilhas, praias desertas, animais em extinção, cachoeiras e história, ladeada pelas baías de Paranaguá e Laranjeiras e pela elevação da Serra do Mar. Alguns eleitores da região levavam até três horas de deslocamento de barco até o posto de atendimento. E, mais uma vez, o planejamento estratégico do TRE-PR, somado ao apoio da comunidade local e dos órgãos públicos, garantiu o atendimento e o sucesso da revisão biométrica.

A ação de biometria também integrou uma categoria do prêmio Boas Práticas do TRE-PR no ano de 2017.

O prêmio, instituído pela Resolução n.º 747/2016 TRE-PR, tem como objetivo identificar e divulgar ações bem-sucedidas da Justiça Eleitoral que tenham contribuído direta ou indiretamente para a legitimidade, efetividade, transparência, celeridade, produtividade e segurança do processo eleitoral. Os vencedores foram escolhidos entre os inscritos mais alinhados ao cumprimento do planejamento estratégico do TRE-PR, às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao atendimento aos clientes internos e externos. Foram vencedores do prêmios as seguintes práticas: Convocação biometria ordinária da 90ª Zona Eleitoral de Guaíra, na categoria biometria e revisão 2017; TV Sinal Canal da Assembleia - da Assembleia Legislativa do Paraná, na categoria biometria e imprensa; Divulgação e captação de dados biométricos em comunidades carentes, do Dr. Ricardo Piovesan, da 167ª zona eleitoral de Ortigueira, na categoria atendimento biométrico; Canecas Personalizadas, da 29ª zona eleitoral de Imbituva, na categoria biometria e

232

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

sustentabilidade; e a 16ª zona eleitoral de Castro, na categoria Top biometria.

Em 28 de novembro de 2017, a Resolução TRE-PR 791/2017 aprovou o cronograma de revisões do eleitorado, com início nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. A meta era estender o cadastro biométrico a 75% dos eleitores do estado. Com a finalização dessa fase em março de 2018, o Paraná possuía 7.164.029 eleitoras e eleitores, 89,88% do eleitorado, com revisão biométrica efetivada, superando a meta proposta pelo TSE. Restariam ainda 118 municípios em 32 zonas eleitorais para o ano de 2019. Os municípios que passaram por revisão biométrica em 2018 foram os seguintes: Alto Paraíso, Alto Piquiri, Bela Vista da Caroba, Brasilândia do Sul, Cândido de Abreu, Congonhinhas, Cruzeiro do Sul, Flor da Serra do Sul, Inajá, Iretama, Jardim Olinda, Loanda, Marmeleiro, Paranacity, Paranapoema, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Querência do Norte, Renascença, Roncador, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antônio do Paraíso, Santo Inácio, São José das Palmeiras, São Pedro do Paraná, Terra Boa, Tupãssi e Xambrê.

Além do processo de revisão do eleitorado definido pelo TSE, em 2018 manteve-se a ação de se estimular o atendimento ordinário biométrico de modo que várias zonas eleitorais entraram no cronograma futuro com mais de 60% do atendimento já realizado.

Em maio de 2018, o estado do Paraná liderava o ranking relativo ao número de eleitores recadastrados biometricamente, considerando a meta estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para 2018: foram

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

233

525 mil eleitores recadastrados, número 21 vezes maior do que a meta prevista para o ano, que era de 25 mil eleitores.

Em todo o país, durante o ano de 2018, mais de 14 milhões de brasileiros compareceram ao recadastramento biométrico. Isso representou um aumento de 54% em relação à meta inicial, que era de 9 milhões de eleitores.

Chegamos a 2019, o ano em que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná concluiu a biometria. Foram 118 municípios e aproximadamente 870.000 eleitores.

Em maio, encerravam-se as visitas realizadas pela cúpula do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para firmar parcerias com as administrações municipais das cidades que em 2019 passariam pelo cadastramento biométrico obrigatório. Peabiru foi a última a receber o TRE-PR. Foram percorridos 38 municípios pela Presidência naquele ano.

Em 3 de dezembro de 2019, a matéria jornalística da comunicação social do TRE-PR noticiava o fim da biometria no estado nos seguintes termos: O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Gilberto Ferreira, acompanhado do diretor-ge-

234

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

ral, doutor Valcir Mombach, e da coordenadora de Planejamento Estratégico, Solange Maria Vieira, encerrou na última sexta-feira (29/11), na cidade de Medianeira, a revisão biométrica dos eleitores do Estado. No último dia, foram atendidos em Medianeira 496 eleitores.

As últimas cinco zonas eleitorais, que finalizaram junto com Medianeira os mutirões da biometria, foram Cruzeiro do Oeste, Ivaiporã, Marechal Cândido Rondon e Realeza. Em 2020, Paraná terá a primeira eleição com todos os cerca de 8 milhões de eleitores identificados por suas digitais.

O Tribunal Regional Eleitoral concluiu a biometria três anos antes da meta nacional e dez anos depois do primeiro mutirão realizado no Paraná.

Em dezembro de 2019, éramos 8.068.329 eleitoras e eleitores, 5,456% de todo eleitorado nacional, o sexto estado em número de eleitores no país (http://www.tse.jus.br/eleitor/estatisticas-de-eleitorado/consulta-quantitativo).

Além de todas as informações carreadas neste capítulo, cabe ressaltar que todo início de biometria em um

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

235

município era precedido de reuniões realizadas

ração de jornada de trabalho, com revezamento

nas zonas eleitorais com equipes da Corregedo-

para atendimentos nos períodos da manhã e da

ria Regional Eleitoral, equipes de apoio vincula-

tarde, até a capacitação e o acompanhamento do

das ao Planejamento Estratégico e da Secretaria

quadro de pessoal temporário para atendimento

de Tecnologia da Informação.

das inúmeras situações não habituais encontradas no cadastro eleitoral. Além disso, a biometria

Idealizar a melhor forma de acomodar guichês de

quebrou paradigmas de atendimento aos eleito-

atendimento nas dependências dos fóruns para

res, fez cada unidade eleitoral se reinventar nos

atender um grande número diário de eleitores;

quesitos acessibilidade, presteza ao público, em-

atribuir soluções tecnológicas como o sistema

patia no atendimento e eficiência. Fez com que

de agendamento pela internet; a preparação de

todo o quadro funcional dos cartórios entendesse

servidoras, servidores, estagiários e estagiárias,

o significado da palavra servir ao público. Foi nas

além de equipe de contratados para adaptação

triagens duradouras e na busca pela finalização

aos sistemas utilizados para coleta de dados;

de cada atendimento que obtivemos um cresci-

além, é claro, do próprio banco de dados da Jus-

mento pessoal e profissional. Certamente, quem

tiça Eleitoral, foram tarefas rotineiras, vivenciadas

participou dessa ação, diretamente ou indireta-

todos os meses por inúmeros setores do TRE-PR.

mente, orgulha-se do serviço realizado, da função social/cívica e comemorou o atingimento das

A biometria exigiu adaptação e resiliência por par-

metas estabelecidas, das divulgações realizadas,

te das servidoras e dos servidores. Desde a alte-

daquele mais um atendimento feito que precede-

236

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

ria a conferência de relatórios diários e o apagar das luzes do Fórum Eleitoral. Mas não só isso. Também levou a Justiça Eleitoral paranaense a um nível de excelência comparável aos melhores atendimentos do mundo, com atendimentos a eleitores acompanhados de emissão do título eleitoral em menos de 5 minutos após o recebimento do cidadão no guichê e essa é a razão pela qual cumpre registar aqui uma singela homenagem a todos os personagens dessa maravilhosa jornada.

Por fim, a pandemia instalada no ano de 2020 fez com que o Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo Ministro Luís Roberto Barroso, realizasse consultorias sanitárias e, ao final, decidisse por suspender o uso da biometria nas eleições municipais daquele ano.

Para decidir excluir a biometria, médicos e técnicos consideraram dois fatores: a identificação pela digital pode aumentar as possibilidades de infecção, já que o leitor não pode ser higienizado com frequência; e o aumento das aglomerações, uma vez que a votação com biometria é mais demorada do que a votação com assinatura no caderno de votações. Muitos eleitores têm dificuldade com a leitura das digitais, o que aumenta o risco de formar filas.

Em 2022 novos desafios virão e a Justiça Eleitoral do Paraná estará pronta para atender aos eleitores com os mais rigorosos padrões de qualidade, primando pela capacitação técnica de seus servidores e pelo desenvolvimento contínuo de seu parque tecnológico e logístico.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

237

EVOLUÇÃO DA BIOMETRIA 2009

Legenda Em andamento Concluído

238

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

2010

2010

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

239

2011

240

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

2011

2012

2012

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

241

2013

242

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

2017 2013

2014

2014

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

243

2015

244

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

2015

2016

2016

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

245

2017

246

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

2017

2018

2018

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

247

2019

248

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

2019

EVOLUÇÃO DO ELEITORADO PARANAENSE Relatório de Gestão 2019

8.200 8.068 7.980

8.000

7.718

7.731

2012

2013

7.975

7.863

7.860 7.800

7.904

7.600

7.400 2014

2015

2016

2017

2018

2019

Dados em milhões · Fonte TSE 90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

249

TABELA COM DATAS DE INÍCIO E FIM DAS REVISÕES BIOMÉTRICAS*: Município

Município Sede

Revisão Ini.

Rev. Fim

ABATIÁ

Ribeirão do Pinhal

02/05/2017

07/07/2017

ADRIANÓPOLIS

Bocaiúva do Sul

19/05/2015

16/10/2015

AGUDOS DO SUL

Fazenda Rio Grande

20/10/2015

31/03/2016

ALMIRANTE TAMANDARÉ

Almirante Tamandaré

12/05/2015

30/11/2015

ALTAMIRA DO PARANÁ

Campina da Lagoa

01/03/2016

31/03/2016

ALTO PARAÍSO

Xambrê

05/02/2018

23/03/2018

ALTO PARANÁ

Alto Paraná

24/06/2019

27/09/2019

ALTO PIQUIRI

Alto Piquiri

19/02/2018

23/03/2018

ALTÔNIA

Altônia

25/09/2017

15/12/2017

ALVORADA DO SUL

Bela Vista do Paraíso

29/05/2017

04/08/2017

AMAPORÃ

Paranavaí

03/04/2017

11/08/2017

AMPÉRE

Realeza

20/05/2019

29/11/2019

ANAHY

Corbélia

06/05/2019

25/10/2019

ANDIRÁ

Andirá

17/04/2017

14/07/2017

ÂNGULO

Santa fé

29/05/2017

18/08/2017

ANTONINA

Antonina

11/09/2017

01/12/2017

ANTONIO OLINTO

São Mateus do Sul

24/07/2017

07/12/2017

250

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

APUCARANA

Apucarana

10/06/2015

22/12/2015

ARAPONGAS

Arapongas

12/06/2017

17/11/2017

ARAPOTI

Arapoti

03/04/2017

09/06/2017

ARAPUÃ

Ivaiporã

22/04/2019

29/11/2019

ARARUNA

Peabiru

06/05/2019

30/08/2019

ARAUCÁRIA

Araucária

13/10/2015

31/03/2016

ARIRANHA DO IVAÍ

Manoel Ribas

30/10/2017

15/12/2017

ASSAÍ

Assaí

10/07/2017

06/10/2017

ASSIS CHATEAUBRIAND

Assis Chateaubriand

03/06/2019

30/08/2019

ASTORGA

Astorga

20/05/2019

30/08/2019

ATALAIA

Nova Esperança

06/05/2019

27/09/2019

BALSA NOVA

Campo Largo

09/11/2009

30/01/2010

BANDEIRANTES

Bandeirantes

02/05/2017

23/06/2017

BARBOSA FERRAZ

Barbosa Ferraz

02/10/2017

08/12/2017

BARRA DO JACARÉ

Andirá

17/04/2017

14/07/2017

BARRACÃO

Barracão

07/07/2015

30/09/2015

BELA VISTA DA CAROBA

Santo Antônio do Sudoeste

19/02/2018

23/03/2018

BELA VISTA DO PARAÍSO

Bela Vista do Paraíso

29/05/2017

04/08/2017

BITURUNA

União da Vitória

03/04/2017

01/09/2017

BOA ESPERANÇA

Mamborê

02/10/2017

15/12/2017

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

251

BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU

Dois Vizinhos

13/05/2019

27/09/2019

BOA VENTURA DE SÃO ROQUE

Pitanga

06/05/2019

25/10/2019

BOA VISTA DA APARECIDA

Capitão Leonidas Marques

06/05/2019

30/08/2019

BOCAIÚVA DO SUL

Bocaiúva do Sul

19/05/2015

16/10/2015

BOM JESUS DO SUL

Barracão

07/07/2015

30/09/2015

BOM SUCESSO

Jandaia do Sul

26/06/2017

27/10/2017

BOM SUCESSO DO SUL

Pato Branco

06/05/2019

25/10/2019

BORRAZÓPOLIS

Faxinal

10/06/2019

27/09/2019

BRAGANEY

Corbélia

06/05/2019

25/10/2019

BRASILÂNDIA DO SUL

Alto Piquiri

19/02/2018

23/03/2018

CAFEARA

Centenário do Sul

29/05/2017

21/07/2017

CAFELÂNDIA

Corbélia

06/05/2019

25/10/2019

CAFEZAL DO SUL

Iporã

25/09/2017

15/12/2017

CALIFÓRNIA

Marilândia do Sul

19/06/2017

15/09/2017

CAMBARÁ

Cambará

19/06/2017

25/08/2017

CAMBÉ

Cambé

10/06/2015

30/11/2015

CAMBIRA

Apucarana

10/06/2015

22/12/2015

CAMPINA DA LAGOA

Campina da Lagoa

01/03/2016

31/03/2016

CAMPINA DO SIMÃO

Guarapuava

28/05/2015

18/12/2015

CAMPINA GRANDE DO SUL

Campina Grande do Sul

22/05/2015

30/10/2015

252

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

CAMPO BONITO

Guaraniaçu

01/12/2015

29/01/2016

CAMPO DO TENENTE

Rio Negro

03/04/2017

29/09/2017

CAMPO LARGO

Campo Largo

13/01/2014

28/03/2014

CAMPO MAGRO

Campo Largo

12/05/2015

30/11/2015

CAMPO MOURÃO

Campo Mourão

10/11/2015

31/03/2016

CÂNDIDO DE ABREU

Cândido de Abreu

05/02/2018

27/03/2018

CANDÓI

Cantagalo

28/05/2015

18/12/2015

CANTAGALO

Cantagalo

04/09/2017

10/11/2017

CAPANEMA

Capanema

13/05/2019

27/09/2019

CAPITÃO LEONIDAS MARQUES

Capitão Leonidas Marques

06/05/2019

30/08/2019

CARAMBEÍ

Ponta Grossa

03/04/2017

24/11/2017

CARLÓPOLIS

Carlópolis

03/04/2017

19/05/2017

CASCAVEL

Cascavel

26/05/2015

31/01/2016

CASTRO

Castro

03/04/2017

24/11/2017

CATANDUVAS

Catanduvas

06/05/2019

30/08/2019

CENTENÁRIO DO SUL

Centenário do Sul

29/05/2017

21/07/2017

CERRO AZUL

Cerro Azul

03/04/2017

09/06/2017

CÉU AZUL

Matelândia

06/05/2019

25/10/2019

CHOPINZINHO

Chopinzinho

21/08/2017

13/10/2017

CIANORTE

Cianorte

03/04/2017

25/08/2017

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

253

CIDADE GAUCHA

Cidade Gaucha

20/05/2019

26/07/2019

CLEVELÂNDIA

Clevelândia

21/08/2017

27/10/2017

COLOMBO

Colombo

12/05/2015

18/12/2015

COLORADO

Colorado

03/06/2019

30/08/2019

CONGONHINHAS

Congonhinhas

29/01/2018

23/03/2018

CONSELHEIRO MAIRINCK

Ibaiti

03/04/2017

14/07/2017

CONTENDA

Araucária

14/09/2015

29/02/2016

CORBÉLIA

Corbélia

06/05/2019

25/10/2019

CORNÉLIO PROCÓPIO

Cornélio Procópio

15/05/2017

11/08/2017

CORONEL DOMINGOS SOARES

Palmas

03/08/2017

15/12/2017

CORONEL VIVIDA

Coronel Vivida

19/01/2016

31/03/2016

CORUMBATAÍ DO SUL

Barbosa Ferraz

02/10/2017

08/12/2017

CRUZ MACHADO

União da Vitória

03/04/2017

01/09/2017

CRUZEIRO DO IGUAÇU

Dois Vizinhos

13/05/2019

27/09/2019

CRUZEIRO DO OESTE

Cruzeiro do Oeste

22/04/2019

29/11/2019

CRUZEIRO DO SUL

Paranacity

15/01/2018

27/03/2018

CRUZMALTINA

Faxinal

10/06/2019

27/09/2019

CURITIBA

Curitiba

28/03/2011

20/01/2012

CURIÚVA

Curiúva

02/05/2017

21/07/2017

DIAMANTE DO NORTE

Nova Londrina

13/05/2019

26/07/2019

254

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

DIAMANTE DO SUL

Guaraniaçu

01/12/2015

29/01/2016

DIAMANTE DOESTE

Santa Helena

20/05/2019

30/08/2019

DOIS VIZINHOS

Dois Vizinhos

13/05/2019

27/09/2019

DOURADINA

Umuarama

03/04/2017

22/09/2017

DOUTOR CAMARGO

Maringá

03/04/2013

04/10/2013

DOUTOR ULYSSES

Cerro Azul

03/04/2017

09/06/2017

ENÉAS MARQUES

Francisco Beltrão

27/05/2019

25/10/2019

ENGENHEIRO BELTRÃO

Engenheiro Beltrão

20/05/2019

30/08/2019

ENTRE RIOS DO OESTE

Santa Helena

20/05/2019

30/08/2019

ESPERANÇA NOVA

Pérola

25/09/2017

17/11/2017

ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU

Quedas do Iguaçu

06/05/2019

27/09/2019

FAROL

Campo Mourão

10/11/2015

31/03/2016

FAXINAL

Faxinal

10/06/2019

27/09/2019

FAZENDA RIO GRANDE

Fazenda Rio Grande

20/10/2015

31/03/2016

FÊNIX

Engenheiro Beltrão

20/05/2019

30/08/2019

FERNANDES PINHEIRO

Teixeira Soares

24/07/2017

06/09/2017

FIGUEIRA

Curiúva

02/05/2017

21/07/2017

FLOR DA SERRA DO SUL

Marmeleiro

15/01/2018

27/03/2018

FLORAÍ

Nova Esperança

06/05/2019

27/09/2019

FLORESTA

Maringá

03/04/2013

04/10/2013

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

255

FLORESTÓPOLIS

Porecatu

04/08/2015

30/10/2015

FLÓRIDA

Santa fé

29/05/2017

18/08/2017

FORMOSA DO OESTE

Formosa do Oeste

13/05/2019

30/08/2019

FOZ DO IGUAÇU

Foz do Iguaçu

03/11/2015

31/03/2016

FOZ DO JORDÃO

Mangueirinha

28/05/2015

18/12/2015

FRANCISCO ALVES

Iporã

25/09/2017

15/12/2017

FRANCISCO BELTRÃO

Francisco Beltrão

27/05/2019

25/10/2019

GENERAL CARNEIRO

União da Vitória

03/04/2017

01/09/2017

GODOY MOREIRA

São João do Ivaí

02/10/2017

15/12/2017

GOIOERÊ

Goioerê

01/04/2019

25/10/2019

GOIOXIM

Cantagalo

04/09/2017

10/11/2017

GRANDES RIOS

Grandes Rios

03/06/2019

30/08/2019

GUAÍRA

Guaíra

25/09/2017

15/12/2017

GUAIRAÇÁ

Terra Rica

25/09/2017

15/12/2017

GUAMIRANGA

Imbituva

10/07/2017

10/11/2017

GUAPIRAMA

Joaquim Távora

11/09/2017

24/11/2017

GUAPOREMA

Cidade Gaucha

20/05/2019

26/07/2019

GUARACI

Jaguapitã

12/06/2017

04/08/2017

GUARANIAÇU

Guaraniaçu

01/12/2015

29/01/2016

GUARAPUAVA

Guarapuava

28/05/2015

18/12/2015

256

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

GUARAQUEÇABA

Antonina

11/09/2017

01/12/2017

GUARATUBA

Guaratuba

03/04/2017

07/07/2017

HONÓRIO SERPA

Coronel Vivida

19/01/2016

31/03/2016

IBAITI

Ibaiti

03/04/2017

14/07/2017

IBEMA

Catanduvas

06/05/2019

30/08/2019

IBIPORÃ

Ibiporã

29/05/2017

10/11/2017

ICARAÍMA

Icaraíma

10/06/2019

26/07/2019

IGUARAÇU

Astorga

20/05/2019

30/08/2019

IGUATU

Corbélia

06/05/2019

25/10/2019

IMBAÚ

Telêmaco Borba

03/04/2017

20/10/2017

IMBITUVA

Imbituva

10/07/2017

10/11/2017

INÁCIO MARTINS

Irati

19/06/2017

15/12/2017

INAJÁ

Paranacity

15/01/2018

27/03/2018

INDIANÓPOLIS

Cianorte

03/04/2017

25/08/2017

IPIRANGA

Ipiranga

10/07/2017

10/08/2017

IPORÃ

Iporã

25/09/2017

15/12/2017

IRACEMA DO OESTE

Formosa do Oeste

13/05/2019

30/08/2019

IRATI

Irati

19/06/2017

15/12/2017

IRETAMA

Iretama

29/01/2018

27/03/2018

ITAGUAJÉ

Colorado

03/06/2019

30/08/2019

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

257

ITAIPULÂNDIA

São Miguel do Iguaçu

20/05/2019

25/10/2019

ITAMBARACÁ

Andirá

17/04/2017

14/07/2017

ITAMBÉ

Marialva

06/05/2019

30/08/2019

ITAPEJARA DOESTE

Pato Branco

06/05/2019

25/10/2019

ITAPERUÇU

Rio Branco do Sul

22/05/2015

30/10/2015

ITAÚNA DO SUL

Nova Londrina

13/05/2019

26/07/2019

IVAÍ

Imbituva

10/07/2017

10/11/2017

IVAIPORÃ

Ivaiporã

22/04/2019

29/11/2019

IVATÉ

Icaraíma

10/06/2019

26/07/2019

IVATUBA

Maringá

03/04/2013

04/10/2013

JABOTI

Tomazina

03/04/2017

05/06/2017

JACAREZINHO

Jacarezinho

17/04/2017

16/06/2017

JAGUAPITÃ

Jaguapitã

12/06/2017

04/08/2017

JAGUARIAÍVA

Jaguariaíva

21/08/2017

24/11/2017

JANDAIA DO SUL

Jandaia do Sul

26/06/2017

27/10/2017

JANIÓPOLIS

Campo Mourão

10/11/2015

31/03/2016

JAPIRA

Ibaiti

03/04/2017

14/07/2017

JAPURÁ

Cianorte

03/04/2017

25/08/2017

JARDIM ALEGRE

Ivaiporã

22/04/2019

29/11/2019

JARDIM OLINDA

Paranacity

15/01/2018

27/03/2018

258

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

JATAIZINHO

Ibiporã

29/05/2017

10/11/2017

JESUÍTAS

Formosa do Oeste

13/05/2019

30/08/2019

JOAQUIM TÁVORA

Joaquim Távora

11/09/2017

24/11/2017

JUNDIAÍ DO SUL

Ribeirão do Pinhal

02/05/2017

07/07/2017

JURANDA

Ubiratã

20/05/2019

30/08/2019

JUSSARA

Cianorte

03/04/2017

25/08/2017

KALORÉ

Jandaia do Sul

26/06/2017

27/10/2017

LAPA

Lapa

14/09/2015

29/02/2016

LARANJAL

Palmital

04/09/2017

27/10/2017

LARANJEIRAS DO SUL

Laranjeiras do Sul

19/06/2017

15/12/2017

LEÓPOLIS

Cornélio Procópio

15/05/2017

11/08/2017

LIDIANÓPOLIS

Ivaiporã

22/04/2019

29/11/2019

LINDOESTE

Cascavel

26/05/2015

31/01/2016

LOANDA

Loanda

15/01/2018

27/03/2018

LOBATO

Santa fé

29/05/2017

18/08/2017

LONDRINA

Londrina

04/03/2013

06/09/2013

LUIZIANA

Campo Mourão

10/11/2015

31/03/2016

LUNARDELLI

São João do Ivaí

02/10/2017

15/12/2017

LUPIONÓPOLIS

Centenário do Sul

29/05/2017

21/07/2017

MALLET

Mallet

03/08/2017

29/09/2017

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

259

MAMBORÊ

Mamborê

02/10/2017

15/12/2017

MANDAGUAÇU

Mandaguaçu

10/06/2019

26/07/2019

MANDAGUARI

Mandaguari

12/06/2017

15/09/2017

MANDIRITUBA

Fazenda Rio Grande

20/10/2015

31/03/2016

MANFRINÓPOLIS

Francisco Beltrão

27/05/2019

25/10/2019

MANGUEIRINHA

Mangueirinha

21/08/2017

06/10/2017

MANOEL RIBAS

Manoel Ribas

02/10/2017

15/12/2017

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Marechal Cândido Rondon

01/04/2019

29/11/2019

MARIA HELENA

Umuarama

03/04/2017

22/09/2017

MARIALVA

Marialva

06/05/2019

30/08/2019

MARILÂNDIA DO SUL

Marilândia do Sul

19/06/2017

15/09/2017

MARILENA

Nova Londrina

13/05/2019

26/07/2019

MARILUZ

Cruzeiro do Oeste

22/04/2019

29/11/2019

MARINGÁ

Maringá

03/04/2013

04/10/2013

MARIÓPOLIS

Clevelândia

21/08/2017

27/10/2017

MARIPÁ

Palotina

06/05/2019

30/08/2019

MARMELEIRO

Marmeleiro

15/01/2018

27/03/2018

MARQUINHO

Laranjeiras do Sul

19/06/2017

15/12/2017

MARUMBI

Jandaia do Sul

26/06/2017

27/10/2017

MATELÂNDIA

Matelândia

06/05/2019

25/10/2019

260

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

MATINHOS

Matinhos

03/04/2017

15/09/2017

MATO RICO

Pitanga

06/05/2019

25/10/2019

MAUÁ DA SERRA

Marilândia do Sul

19/06/2017

15/09/2017

MEDIANEIRA

Medianeira

06/05/2019

29/11/2019

MERCEDES

Marechal Cândido Rondon

01/04/2019

29/11/2019

MIRADOR

Paraíso do Norte

20/05/2019

30/08/2019

MIRASELVA

Porecatu

04/08/2015

30/10/2015

MISSAL

Medianeira

06/05/2019

29/11/2019

MOREIRA SALES

Goioerê

01/04/2019

25/10/2019

MORRETES

Morretes

07/11/2016

16/12/2016

MUNHOZ DE MELO

Santa fé

29/05/2017

18/08/2017

NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

Colorado

03/06/2019

30/08/2019

NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

Paranavaí

03/04/2017

11/08/2017

NOVA AMÉRICA DA COLINA

Assaí

10/07/2017

06/10/2017

NOVA AURORA

Formosa do Oeste

13/05/2019

30/08/2019

NOVA CANTU

Campina da Lagoa

01/03/2016

31/03/2016

NOVA ESPERANÇA

Nova Esperança

06/05/2019

27/09/2019

NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE

Salto do Lontra

25/09/2017

15/12/2017

NOVA FÁTIMA

Nova Fátima

01/04/2019

10/05/2019

NOVA LARANJEIRAS

Laranjeiras do Sul

19/06/2017

15/12/2017

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

261

NOVA LONDRINA

Nova Londrina

13/05/2019

26/07/2019

NOVA OLÍMPIA

Cidade Gaucha

20/05/2019

26/07/2019

NOVA PRATA DO IGUAÇU

Salto do Lontra

25/09/2017

15/12/2017

NOVA SANTA BÁRBARA

São Jerônimo da Serra

02/05/2017

23/06/2017

NOVA SANTA ROSA

Palotina

06/05/2019

30/08/2019

NOVA TEBAS

Manoel Ribas

02/10/2017

15/12/2017

NOVO ITACOLOMI

Apucarana

10/06/2015

22/12/2015

ORTIGUEIRA

Ortigueira

26/06/2017

25/08/2017

OURIZONA

Mandaguaçu

10/06/2019

26/07/2019

OURO VERDE DO OESTE

Toledo

26/05/2015

30/11/2015

PAIÇANDU

Maringá

03/04/2013

04/10/2013

PALMAS

Palmas

03/08/2017

15/12/2017

PALMEIRA

Palmeira

10/07/2017

20/10/2017

PALMITAL

Palmital

04/09/2017

27/10/2017

PALOTINA

Palotina

06/05/2019

30/08/2019

PARAÍSO DO NORTE

Paraíso do Norte

20/05/2019

30/08/2019

PARANACITY

Paranacity

15/01/2018

27/03/2018

PARANAGUÁ

Paranaguá

16/06/2015

22/12/2015

PARANAPOEMA

Paranacity

15/01/2018

27/03/2018

PARANAVAÍ

Paranavaí

03/04/2017

11/08/2017

262

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

PATO BRAGADO

Marechal Cândido Rondon

01/04/2019

29/11/2019

PATO BRANCO

Pato Branco

06/05/2019

25/10/2019

PAULA FREITAS

União da Vitória

03/04/2017

01/09/2017

PAULO FRONTIN

Mallet

03/08/2017

29/09/2017

PEABIRU

Peabiru

06/05/2019

30/08/2019

PEROBAL

Umuarama

03/04/2017

22/09/2017

PÉROLA

Pérola

25/09/2017

17/11/2017

PÉROLA DOESTE

Capanema

13/05/2019

27/09/2019

PIÊN

Fazenda Rio Grande

03/04/2017

29/09/2017

PINHAIS

Pinhais

12/05/2015

30/11/2015

PINHAL DE SÃO BENTO

Santo Antônio do Sudoeste

02/10/2017

15/12/2017

PINHALÃO

Tomazina

03/04/2017

05/06/2017

PINHÃO

Pinhão

03/08/2017

24/11/2017

PIRAÍ DO SUL

Piraí do Sul

11/09/2017

24/11/2017

PIRAQUARA

Piraquara

19/05/2015

30/10/2015

PITANGA

Pitanga

06/05/2019

25/10/2019

PITANGUEIRAS

Astorga

20/05/2019

30/08/2019

PLANALTINA DO PARANÁ

Santa Isabel do Ivaí

15/01/2018

27/03/2018

PLANALTO

Capanema

13/05/2019

27/09/2019

PONTA GROSSA

Ponta Grossa

28/05/2015

29/01/2016

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

263

PONTAL DO PARANÁ

Matinhos

03/04/2017

15/09/2017

PORECATU

Porecatu

04/08/2015

30/10/2015

PORTO AMAZONAS

Palmeira

10/07/2017

20/10/2017

PORTO BARREIRO

Laranjeiras do Sul

19/06/2017

15/12/2017

PORTO RICO

Loanda

15/01/2018

27/03/2018

PORTO VITÓRIA

União da Vitória

03/04/2017

01/09/2017

PRADO FERREIRA

Porecatu

04/08/2015

30/10/2015

PRANCHITA

Santo Antônio do Sudoeste

02/10/2017

15/12/2017

PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Nova Esperança

06/05/2019

27/09/2019

PRIMEIRO DE MAIO

Primeiro de Maio

01/04/2019

31/05/2019

PRUDENTÓPOLIS

Prudentópolis

10/07/2017

10/11/2017

QUARTO CENTENÁRIO

Goioerê

01/04/2019

25/10/2019

QUATIGUÁ

Joaquim Távora

11/09/2017

24/11/2017

QUATRO BARRAS

Campina Grande do Sul

22/05/2015

30/10/2015

QUATRO PONTES

Marechal Cândido Rondon

01/04/2019

29/11/2019

QUEDAS DO IGUAÇU

Quedas do Iguaçu

06/05/2019

27/09/2019

QUERÊNCIA DO NORTE

Loanda

15/01/2018

27/03/2018

QUINTA DO SOL

Engenheiro Beltrão

20/05/2019

30/08/2019

QUITANDINHA

Rio Negro

03/04/2017

29/09/2017

RAMILÂNDIA

Matelândia

06/05/2019

25/10/2019

264

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

RANCHO ALEGRE

Uraí

19/06/2017

28/07/2017

RANCHO ALEGRE DOESTE

Goioerê

01/04/2019

25/10/2019

REALEZA

Realeza

20/05/2019

29/11/2019

REBOUÇAS

Rebouças

03/08/2017

20/10/2017

RENASCENÇA

Marmeleiro

15/01/2018

27/03/2018

RESERVA

Reserva

26/06/2017

01/09/2017

RESERVA DO IGUAÇU

Pinhão

03/08/2017

24/11/2017

RIBEIRÃO CLARO

Ribeirão Claro

26/06/2017

01/09/2017

RIBEIRÃO DO PINHAL

Ribeirão do Pinhal

02/05/2017

07/07/2017

RIO AZUL

Rebouças

03/08/2017

20/10/2017

RIO BOM

Marilândia do Sul

19/06/2017

15/09/2017

RIO BONITO DO IGUAÇU

Laranjeiras do Sul

19/06/2017

15/12/2017

RIO BRANCO DO IVAÍ

Grandes Rios

03/06/2019

30/08/2019

RIO BRANCO DO SUL

Rio Branco do Sul

22/05/2015

30/10/2015

RIO NEGRO

Rio Negro

03/04/2017

29/09/2017

ROLÂNDIA

Rolândia

12/06/2017

17/11/2017

RONCADOR

Iretama

29/01/2018

27/03/2018

RONDON

Paraíso do Norte

20/05/2019

30/08/2019

ROSÁRIO DO IVAÍ

Grandes Rios

03/06/2019

30/08/2019

SABÁUDIA

Arapongas

12/06/2017

17/11/2017

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

265

SALGADO FILHO

Barracão

07/07/2015

30/09/2015

SALTO DO ITARARÉ

Siqueira Campos

03/04/2017

14/06/2017

SALTO DO LONTRA

Salto do Lontra

25/09/2017

15/12/2017

SANTA AMÉLIA

Bandeirantes

02/05/2017

23/06/2017

SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

São Jerônimo da Serra

02/05/2017

23/06/2017

SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Santa Isabel do Ivaí

15/01/2018

27/03/2018

SANTA FÉ

Santa fé

29/05/2017

18/08/2017

SANTA HELENA

Santa Helena

20/05/2019

30/08/2019

SANTA INÊS

Colorado

03/06/2019

30/08/2019

SANTA ISABEL DO IVAÍ

Santa Isabel do Ivaí

15/01/2018

27/03/2018

SANTA IZABEL DO OESTE

Realeza

20/05/2019

29/11/2019

SANTA LÚCIA

Capitão Leonidas Marques

06/05/2019

30/08/2019

SANTA MARIA DO OESTE

Pitanga

06/05/2019

25/10/2019

SANTA MARIANA

Santa Mariana

15/05/2017

23/06/2017

SANTA MÔNICA

Santa Isabel do Ivaí

15/01/2018

27/03/2018

SANTA TEREZA DO OESTE

Cascavel

26/05/2015

31/01/2016

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Foz do Iguaçu

03/11/2015

31/03/2016

SANTANA DO ITARARÉ

Wenceslau Braz

03/04/2017

30/06/2017

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Santo Antônio da Platina

17/04/2017

16/06/2017

SANTO ANTONIO DO CAIUÁ

Alto Paraná

24/06/2019

27/09/2019

266

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO

Congonhinhas

29/01/2018

23/03/2018

SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

Santo Antônio do Sudoeste

02/10/2017

15/12/2017

SANTO INÁCIO

Centenário do Sul

22/01/2018

28/02/2018

SÃO CARLOS DO IVAÍ

Paraíso do Norte

20/05/2019

30/08/2019

SÃO JERÔNIMO DA SERRA

São Jerônimo da Serra

02/05/2017

23/06/2017

SÃO JOÃO

São João

21/08/2017

24/11/2017

SÃO JOÃO DO CAIUÁ

Alto Paraná

24/06/2019

27/09/2019

SÃO JOÃO DO IVAÍ

São João do Ivaí

02/10/2017

15/12/2017

SÃO JOÃO DO TRIUNFO

São João do Triunfo

24/07/2017

01/09/2017

SÃO JORGE DO IVAÍ

Mandaguaçu

10/06/2019

26/07/2019

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO

Altônia

25/09/2017

15/12/2017

SÃO JORGE DOESTE

São João

21/08/2017

24/11/2017

SÃO JOSÉ DA BOA VISTA

Wenceslau Braz

03/04/2017

30/06/2017

SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Toledo

19/02/2018

23/03/2018

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

São José dos Pinhais

13/10/2015

31/03/2016

SÃO MANOEL DO PARANÁ

Cianorte

03/04/2017

25/08/2017

SÃO MATEUS DO SUL

São Mateus do Sul

24/07/2017

07/12/2017

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

São Miguel do Iguaçu

20/05/2019

25/10/2019

SÃO PEDRO DO IGUAÇU

Toledo

26/05/2015

30/11/2015

SÃO PEDRO DO IVAÍ

Jandaia do Sul

26/06/2017

27/10/2017

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

267

SÃO PEDRO DO PARANÁ

Loanda

15/01/2018

27/03/2018

SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Assaí

10/07/2017

06/10/2017

SÃO TOMÉ

Cianorte

03/04/2017

25/08/2017

SAPOPEMA

Curiúva

02/05/2017

21/07/2017

SARANDI

Sarandi

03/04/2017

28/07/2017

SAUDADE DO IGUAÇU

São João

21/08/2017

24/11/2017

SENGÉS

Sengés

03/04/2017

26/05/2017

SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU

Medianeira

06/05/2019

29/11/2019

SERTANEJA

Cornélio Procópio

15/05/2017

11/08/2017

SERTANÓPOLIS

Sertanópolis

11/09/2017

27/10/2017

SIQUEIRA CAMPOS

Siqueira Campos

03/04/2017

14/06/2017

SULINA

São João

21/08/2017

24/11/2017

TAMARANA

Londrina

04/03/2013

06/09/2013

TAMBOARA

Paranavaí

03/04/2017

11/08/2017

TAPEJARA

Cruzeiro do Oeste

22/04/2019

29/11/2019

TAPIRA

Cidade Gaucha

20/05/2019

26/07/2019

TEIXEIRA SOARES

Teixeira Soares

24/07/2017

06/09/2017

TELÊMACO BORBA

Telêmaco Borba

03/04/2017

20/10/2017

TERRA BOA

Terra Boa

19/02/2018

23/03/2018

TERRA RICA

Terra Rica

25/09/2017

15/12/2017

TERRA ROXA

Terra Roxa

25/09/2017

10/11/2017

268

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

TIBAGI

Tibagi

03/04/2017

23/06/2017

TIJUCAS DO SUL

São José dos Pinhais

13/10/2015

31/03/2016

TOLEDO

Toledo

26/05/2015

30/11/2015

TOMAZINA

Tomazina

03/04/2017

05/06/2017

TRÊS BARRAS DO PARANÁ

Catanduvas

06/05/2019

30/08/2019

TUNAS DO PARANÁ

Bocaiúva do Sul

19/05/2015

16/10/2015

TUNEIRAS DO OESTE

Cruzeiro do Oeste

22/04/2019

29/11/2019

TUPÃSSI

Toledo

19/02/2018

23/03/2018

TURVO

Guarapuava

28/05/2015

18/12/2015

UBIRATÃ

Ubiratã

20/05/2019

30/08/2019

UMUARAMA

Umuarama

03/04/2017

22/09/2017

UNIÃO DA VITÓRIA

União da Vitória

03/04/2017

01/09/2017

UNIFLOR

Nova Esperança

06/05/2019

27/09/2019

URAÍ

Uraí

19/06/2017

28/07/2017

VENTANIA

Tibagi

03/04/2017

23/06/2017

VERA CRUZ DO OESTE

Matelândia

06/05/2019

25/10/2019

VERÊ

Dois Vizinhos

13/05/2019

27/09/2019

VIRMOND

Cantagalo

04/09/2017

10/11/2017

VITORINO

Pato Branco

06/05/2019

25/10/2019

WENCESLAU BRAZ

Wenceslau Braz

03/04/2017

30/06/2017

XAMBRÊ

XAMBRÊ

05/02/2018

23/03/2018

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

269

18 Escola Judiciária Eleitoral do Paraná

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL DO PARANÁ: A VANGUARDA NO APERFEIÇOAMENTO E NA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, MAGISTRADOS E CIDADÃOS Há 18 anos contribui para a formação profissional e a cidadania.

A

Escola Judiciária Eleitoral do Paraná possui como atribuições a formação humana e, nesse sentido, tem como atribuições a ampla formação dos servidores, buscando o aprimoramento da capacitação

de seus quadros, tanto técnica quanto humana, e a promoção do aperfeiçoamento em direito político eleitoral de juízes e promotores eleitorais. Além disso, atua de modo auxiliar na formação dos demais pro-

fissionais da sociedade civil ligados ao direito político eleitoral e partidário em benefício da formação dos eleitores e da cidadania.

HISTÓRICO E ORGANOGRAMA A Escola Judiciária Eleitoral do Paraná foi criada por iniciativa do desembargador Moacir Guimarães. Foi instituída pela Resolução 437, de 15 de maio de 2003, e reestruturada pela Resolução 757, de 21 de março de 2017, com atribuições previstas ainda na Resolução 829, de 25 de abril de 2019, derrogada pela Resolução 860 de 9 de julho de 2020, todas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

A sua instituição foi uma influência da criação da Escola Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, proposta pelo ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e aprovada pela Resolução 21.185, de 13 de agosto de 2002, que serviu como orientação para a estruturação da Escola no Paraná. Nasceu da necessidade do apri-

272

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

moramento do conhecimento jurídico-eleitoral de servidores, magistrados e promotores, objetivando fomentar o exercício da cidadania e o desenvolvimento da consciência política e eleitoral. O projeto considerava a integração e o funcionamento em rede com as demais Escolas do país.

Na estrutura inicial, a diretoria da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná era exercida pelo Corregedor Regional Eleitoral, a vice-diretoria, pelo juiz mais antigo e a secretaria, pelo Diretor-Geral da Secretaria do Tri-

Min. Fernando Neves, do TSE, ao lado do Des. Ulysses Lopes, presidente do TRE-PR, na aula inaugural da EJE-PR em 2005

bunal Regional Eleitoral do Paraná.

Nessa primeira fase, o servidor Fernando José dos Santos participou da criação da Escola, atuando como coordenador. Durante esse período, promoveu a organização de eventos e foi editor-chefe da Paraná Eleitoral, revista brasileira de direito eleitoral e ciência política.

Entre as atividades da Escola, nesse período, destacaram-se o Congresso de Direito Eleitoral Contemporâneo de Londrina (2009); o 1º Encontro de Discussão das Resoluções TSE - Eleições 2010, para servidores; o II Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral (2010); o I Encontro

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

273

das Eleições 2010; o Ciclo de Palestras socioambientais da Justiça Eleitoral do Paraná, Curitiba (2010); o II Congresso de Direito Eleitoral – Curitiba (2010) e o Congresso da Primavera (2013).

A Escola ganhou a sua página oficial na internet e na intranet em 2009. O desenvolvimento do site permitiu a melhoria do relacionamento com o público e o auxílio na formação dos servidores do quadro do Tribunal.

Nesse mesmo período, foi criada a sua primeira estrutura física.

Após um movimento nacional de estruturação das escolas judiciárias (2010-2013), a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná deu início a sua reestruturação com o impulso do desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; a posterior consolidação foi promovida pelos desembargadores Adalberto Jorge Xisto Pereira e Luiz Taro Oyama.

Logo antiga

274

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Logo de 2021

A Escola Judiciária Eleitoral do Paraná foi rees-

tores-executivos foram os juízes Nicolau Konkel

truturada pela Resolução 757/2017. Assim, pas-

Junior, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto,

sou a prever um organograma formado pelo

Carlos Alberto Costa Ritzmann e, atualmente, a

Diretor-Presidente; Diretor-Executivo; Conselho

juíza Flávia da Costa Viana. Por fim, a servidora

Consultivo; Coordenadoria Executiva; a Seção

Juliana Paula Zigovski ocupa atualmente a coor-

de Gestão de Programas Institucionais; e a Se-

denadoria executiva.

ção de Capacitação Continuada. Na Resolução 829/2019, mantida pela Resolução 860/2020,

A Coordenação Executiva, exercida pela ser-

foram anexadas as Seções de Educação a Dis-

vidora Juliana Paula Zigovski, tem o auxílio da

tância, substituindo a Seção de Capacitação

Assistência Administrativa, ocupada por Adriana

Continuada, a Seção de Capacitação e a Seção

Cândida Muncke; da Assistência de Publicações

de Biblioteca. Em 2021, a Seção de Biblioteca foi

e Projetos de Aperfeiçoamento (Revista Paraná

transformada em Assistência de Biblioteca, as-

Eleitoral e Programa “Justiça Eleitoral na Univer-

sim como já havia ocorrido com a Assistência de

sidade”), ocupada por Rogério Carlos Born; e da

Publicações e Projetos de Aperfeiçoamento.

Assistência de Biblioteca, ocupada por Carlos Alberto Barbosa Ferian (bibliotecário).

Após a restruturação, a Escola teve como diretores-presidentes os desembargadores Adalberto

A Seção de Capacitação tem a chefia de Marta

Jorge Xisto Pereira, Luiz Taro Oyama, Gilberto Fer-

Harumi Oshiro e conta com a servidora Fernanda

reira e, atualmente, Tito Campos de Paula. Os dire-

Lurdes Garcia Leal Capelari. A Seção de Educa-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

275

ção à Distância tem como chefe Ana Paula Win-

O primeiro eixo de atuação da Escola Judiciária

ters Bosco Scuissiatto e conta com as servidoras

Eleitoral é a “Cidadania”, com o objetivo de fo-

Taís Furmann e Melissa Formighieri de Souza. A

mentar o interesse pelo exercício da cidadania e

Seção de Gestão de Programas Institucionais tem

o desenvolvimento da consciência cívica dos ci-

como chefe Mary Natsue Ogawa, que é auxiliada

dadãos. Nessa linha, por meio de projetos como

pelos servidores Mauricio Furtado Niwa, Rogerio

Eleitor do Futuro, Tribunal Jovem, Parlamento Jo-

Takayassu Lemos e Rory Cordeiro e Silva, além do

vem e Você e o Voto #MeContaAí, a Escola pro-

estagiário Jacson Lucas Simões Lima Ferreira.

cura desenvolver em nossos jovens a consciência política, demonstrando a importância da participa-

A Paraná Eleitoral, revista brasileira de direito

ção ativa do cidadão no processo eleitoral. Para

eleitoral e ciência política, a partir da edição do

auxiliar nesse trabalho, foi criada a Escola de Cida-

segundo quadrimestre de 2016 e edições espe-

dania Política Desembargador Oto Luiz Sponholz,

ciais, passou para a responsabilidade da Escola

que recebe crianças e adolescentes de escolas de

Judiciária Eleitoral. A redação ganhou um espaço

Curitiba e da Região Metropolitana para uma tarde

próprio e a Assistência de Publicações e Projetos

de aprendizado e brincadeiras, cujo objetivo é de-

de Aperfeiçoamento. O editor-chefe passou a ser

senvolver em nossos pequenos e jovens cidadãos

o servidor e professor Rogério Carlos Born.

a consciência política. O projeto inclui a difusão de conhecimentos sobre a história política de nosso

PROGRAMAS DESENVOLVIDOS

276

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

país e o funcionamento da Justiça Eleitoral. Outra

ação desenvolvida voltada à cidadania são os já

toral na Universidade”, que abrange a revista Pa-

tradicionais Cafés Culturais, eventos abertos ao

raná Eleitoral, os grupos de pesquisas em Direito

público em geral que tematizam assuntos relevan-

Eleitoral, Ciência Política e Geografia Política e o

tes ao exercício da cidadania.

Programa Mesário Universitário Voluntário. Também são organizados congressos, seminários e

O segundo eixo da Escola Judiciária Eleitoral é a

eventos destinados ao público em geral.

“Capacitação”, que tem como objetivo o desenvolvimento de servidores e magistrados. Os cursos

Assim, a Escola Judiciária Eleitoral do Paraná há

e os eventos de capacitação promovidos buscam

18 anos vem contribuindo para a formação de ser-

atender as demandas do público interno para

vidores, magistrados e cidadãos com programas

o desenvolvimento profissional. Essa vertente

de vanguarda em capacitação e aperfeiçoamento.

abrange tanto cursos de extensão e aperfeiçoamento, quanto de especialização acadêmica.

O terceiro eixo é o “Aprimoramento das Práticas Eleitorais”, com o objetivo divulgar as práticas eleitorais para o público externo, como magistrados, estudantes, candidatos, partidos, advogados e demais interessados no processo eleitoral.v Nesse eixo é desenvolvido o programa “Justiça Elei-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

277

278

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

279

19 Iniciativas Pioneiras

INICIATIVAS PIONEIRAS

FÓRUNS ELEITORAIS NO INTERIOR DO ESTADO

O

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) sempre foi destaque nacional em razão de suas iniciativas pioneiras. Um dos projetos inovadores de maior relevância foi a construção de Fóruns Eleitorais

no interior do estado, para proporcionar um atendimento ágil, eficaz e confortável aos eleitores paranaenses.

O projeto teve início no ano de 2001 e foi finalizado em 2019. Hoje, o TRE-PR conta com 156 Fóruns Eleitorais em funcionamento, cujos terrenos foram doados pelas Prefeituras Municipais e as obras realizadas com recursos do Orçamento da União.

PIONEIRISMO NA COLETA BIOMÉTRICA E NA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DE JULGAMENTO Curitiba foi a primeira capital brasileira a iniciar a revisão biométrica, em 2009, finalizando esse processo com a coleta das digitais de todo o eleitorado do estado em novembro de 2019, três anos antes da meta nacional. No mesmo ano, a instituição passou a transmitir ao vivo no YouTube todas as sessões de julgamento da Corte, em nome da transparência do serviço público.

DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA INFODIP Em 2013, com o objetivo de melhorar a eficiência no recebimento e processamento das comunicações que afetam o gozo dos direitos políticos, o TRE-PR desenvolveu um sistema informatizado denominado INFO-

282

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

DIP - Sistema de Informações de Direitos Políticos para o recebimento e processamento das comunicações suspensão e/ou restabelecimento de direitos políticos e hipóteses de inelegibilidades, permitindo a tramitação eletrônica interna e externa de tais comunicações.

Com o tempo foram implementadas mais funcionalidades como, por exemplo, o recebimento e processamento das comunicações de óbito, sendo denominado atualmente de INFODIP - Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos. Para 2022, está prevista a incorporação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, órgãos atrelados ao Poder Judiciário de 23 Unidades da Federação já aderiram ao sistema, que vem sendo implementado gradualmente em todo o Brasil. Em oito anos de funcionamento, gerou uma economia de mais de R$ 58 milhões ao Poder Judiciário.

Em 2021, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deram início, ao processo de migração das bases de dados do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (Infodip) para os servidores do TSE. Esse processo permite a integração das bases de dados de todos os regionais, o que torna possível a tramitação das comunicações relacionadas a óbito ou a restrição de direi-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

283

tos políticos entre todas as zonas eleitorais e corregedorias regionais do país.

PARLAMENTO JOVEM O projeto Parlamento Jovem, é outro exemplo de iniciativa pioneira e está prática no TRE-PR desde março de 2017, tendo como objetivo levar aos estudantes os conhecimentos sobre o processo eleitoral, proporcionando-lhes a vivência de todas as etapas: filiação, convenção partidária, registro de candidatura, campanha eleitoral e eleição, realizada com urnas eletrônicas. Entre os temas de grande relevância atualmente e que também são abordados pelo projeto estão a desinformação (fake news) e o impacto dessa prática em uma eleição.

Guia do Professor

GRUPO DE SUPORTE PARA SERVIDORES NA IMPLANTAÇÃO DO PJE NO PARANÁ A Justiça Eleitoral do Paraná criou em 2019 um grupo de apoio aos servidores que fazem uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação processual digital. A equipe de suporte de primeiro grau foi uma ideia da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) desenvolvida com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação (SECTI).

Para realizar o atendimento, o Paraná foi dividido em cinco polos e de cada um deles foram selecionados

284

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

dois servidores. Se no atendimento de primeiro nível, realizado pelos servidores das zonas eleitorais, a dúvida não puder ser esclarecida, a questão é encaminhada para um segundo nível de atendimento e direcionada à Corregedoria ou à SECTI, conforme o caso.

O objetivo de integrar servidores das zonas eleitorais no grupo de suporte é fazer com que os demais colegas possam ter suas dúvidas sanadas por meio de uma linguagem e de um contexto com os quais já estejam acostumados, facilitando a compreensão.

PORTAL WIKIS A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desenvolveu a ferramenta WIKI – TRE, baseada no site Wikipédia “A enciclopédia livre que todos podem editar” para utilização na Corregedoria Regional Eleitoral do Paraná, mas, em razão dos benefícios elencados pelos usuários, a ferramenta foi implantada também para outros setores e na orientação das Zonas Eleitorais acerca dos sistemas utilizados nas Eleições de 2018, com a denominada Wiki-Eleições.

A plataforma WIKI - TRE tem sido utilizada como um grande manual eletrônico, para auxílio e mapeamento das atividades dos setores e padronizações necessárias. Assim os procedimentos adotados em cada unidade são descritos de forma que os servidores novos, estagiários e quaisquer interessados conheçam os procedimentos para as atividades realizadas, padronizando-as e evitando-se erros básicos.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

285

Atualmente o TRE-PR dispõe de 12 Wikis em seu portal: Acessibilidade, Comunicação Social, Contas e Partidos, CRE, Eleições, Pantheon, PJE, SECGA, SECGS, SECOFC, SECTI e Zonas.

USINA FOTOVOLTAICA Em junho 2019, a Justiça Eleitoral do Paraná inovou mais uma vez, com a inauguração da maior usina fotovoltaica de um órgão público brasileiro, produzindo energia limpa em prol da sustentabilidade. Instalada em Paranavaí, com 6.200 placas solares, a usina produz 263 mil quilowatts de energia por mês, o que supre o consumo da sede e de todos os Fóruns Eleitorais do Estado.

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO, INTELIGÊNCIA E ODS O TRE-PR foi o primeiro regional eleitoral a criar um Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), instituído em agosto de 2019, com a finalidade de unir o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação para alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional.

A equipe do LIODS iniciou seus trabalhos efetivamente no ano de 2020 e, de pronto, buscou estruturar seu Framework. Para tanto, definiram, por meio de ferramentas ágeis, um Plano de Ação que adotou como estratégia a definição de ações que propiciem a ocorrência de ação-reflexão-ação/re-

286

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

flexão-ação-reflexão, denominada de estratégia “Mão na cuca, mão na massa”. Entre as ações previstas nesse plano, uma delas envolve a disseminação da cultura de inovação, o que foi desenvolvido com a realização de quatro eventos on-line, com a participação de servidores e de palestrantes atuantes na área de inovação.

Em 2020 o Laboratório participou de uma série de eventos relacionados à inovação e aos ODS, destacando-se o Projeto Eleições do Futuro e o 2º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário.

No ano seguinte, destacam-se a integração em grupo de estudos para o desenvolvimento do Portal da Transparência – CNJ, em grupo de estudos para o desenvolvimento da ODS nº 5 – igualdade de gênero e o projeto JusClima 2030 – CNJ. Houve também a participação de representantes do LIODS nas funções de palestrante e facilitador nos eventos Ilabthon – 1ª Maratona Mundial para Criação de Laboratórios de Criatividade na Área Pública, Formação para Desenvolvimento da Inovação - TSE, World Creativity Day e na criação de um manual de Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, de iniciativa do CNJ. Em julho de 2021, por meio de votação realizada entre os servidores, o laboratório recebeu o nome “Pinha de Ideias” e logo em seguida foi lançado o hotsite https://pinhadeideias.tre-pr.jus.br/, que tem por objetivo apresentar conteúdos sobre inovação e captar sugestões de servidores e eleitores na busca de melhorias inovadoras no serviço público.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

287

HUB DE INOVAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTEGRADA DA JUSTIÇA ELEITORAL No dia 20 de setembro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu início ao seu primeiro Hub de Inovação e Comunicação Integrada da Justiça Eleitoral, que contou com a participação de sete estudantes de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Os alunos cumpriram 200 horas de estágio obrigatório não remunerado, auxiliando na produção de conteúdos jornalísticos usados nos canais oficiais do Tribunal.

Entre as funções dos estagiários esteve a implantação da Rádio Eleitoral para Todos. A rádio, produzida nos estúdios da Seção de Produção Audiovisual (SPA), traz serviços aos eleitores, informações sobre a segurança do voto eletrônico, combate à desinformação e entrevistas com autoridades do Judiciário. Os programas podem ser acessados no canal do Youtube e no perfil do Spotify do TRE-PR.

TÍTULO FÁCIL O Paraná foi o primeiro estado do Brasil a adotar esse modelo de atuação em todas as cidades lançando, em dezembro de 2019, o Título Fácil, serviço que possibilita ao eleitor paranaense ser atendido em qualquer cartório eleitoral do estado para resolver pendências, independentemente do seu domicílio eleitoral, ou seja, serve para qualquer operação que o cidadão domiciliado dentro do Paraná necessite da Justiça Eleitoral, tais como alistamento, revisão e segunda via. Até então, esse atendimento era realizado apenas na zona em que o cidadão possuía domicílio eleitoral.

288

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

ATENDIMENTO PELA INTERNET Em 2020, com a pandemia do Covid-19, a instituição precisou, novamente, se reinventar, disponibilizando os serviços de atendimento ao eleitor apenas pela internet, dispensado a coleta biométrica. A medida fez parte do conjunto de providências da Justiça Eleitoral para evitar filas e aglomerações diante da pandemia do Covid-19.

Pela primeira vez na história, um fechamento de cadastro, no mês de maio, foi realizado sem atendimento presencial nos Fóruns Eleitorais. Com o empenho e dedicação de magistrados, servidores e colaboradores, a situação foi superada e mais de 56 mil pessoas tiveram suas demandas atendidas pela internet.

ELEITORAL NA MÍDIA Com o objetivo de dar destaque aos temas que são pauta na Justiça Eleitoral (JE) do país e do estado do Paraná, de maneira ágil e integrada com os meios de comunicação, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) criou um meio oficial de comunicação por listas de transmissão via WhatsApp, projeto intitulado “Eleitoral na Mídia”.

O serviço esteve à disposição dos profissionais da imprensa para o recebimento de matérias, sonoras e vídeos sobre Eleições 2020, além de campanhas, e foi administrado pelos servidores da Comunicação Social do TRE-PR.

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

289

VOCÊ E O VOTO O projeto “Você e o Voto #MeContaaí!” nasceu em agosto de 2020, ano de eleições municipais, em que toda a sociedade e, particularmente, as educadoras e os educadores buscaram fomentar discussões sobre a importância do voto e do processo democrático e, ainda, sobre a relação entre cidadania, democracia e eleições. Uma discussão necessária, mas que em meio à pandemia poderia ser prejudicada. Em 2021, o projeto foi totalmente remodelado em plataforma virtual para possibilitar maior interação entre escola, alunos e o TRE-PR.

PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ILÍCITOS ELEITORAIS - VOCÊ SABIA, SABIÁ?

Para alertar a população sobre os principais ilícitos cometidos antes e durante as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a cartilha “Você sabia, sabiá?”, apresentando os dez crimes eleitorais mais comuns e reunindo a legislação que trata do tema.

O compilado, editado pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRE-PR, com o auxílio das forças de segurança do Paraná, foi apresentado em 2 de outubro de 2020 pelo de-

290

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

sembargador Tito Campos de Paula, presidente do TRE-PR, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em reunião com a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes.

O lançamento oficial da cartilha ocorreu no dia 15 de outubro, juntamente com a disponibilização do hotsite do projeto e de sonoras para serem veiculadas nas rádios. Também Shopping Palladium

foram produzidos cards e vídeos animados, que foram veiculados principalmente nas redes sociais oficiais do TRE-PR. Além disso, o Laboratório fechou um acordo com empresas públicas e privadas para divulgar a cartilha, sendo a primeira vez que uma campanha da Justiça Eleitoral do Paraná abrangeu aeroportos, shoppings, ônibus e terminais de ônibus ao mesmo tempo.

De acordo com a Empresa de Urbanização de Curitiba (URBS), são mais de um milhão de pessoas que passam pe-

Aeroporto Afonso Pena

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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los terminais de transporte público de Curitiba todos os dias. A cartilha foi transmitida em 43 monitores instalados no Terminal Boqueirão, 17 no Terminal CIC, 29 no Terminal Guadalupe, 96 no Terminal Pinheirinho e em 597 ônibus do transporte coletivo.

A Infraero, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, também fechou acordo com o TRE-PR e divulgou a campanha em suas mídias digitais dentro dos aeroportos. O projeto também foi apresentado nas mídias digitais dentro do Shopping Cidade, Shopping Müller, Shopping Jockey Plaza e Shopping Palladium, em Curitiba.

Terminal Boqueirão

A cartilha e os demais conteúdos da campanha podem ser acessados em https://bit.ly/sabia-tre-pr.

GRALHA CONFERE Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) criou, de forma inédita, a Gralha Confere, primeira agência de checagem do Judiciário brasileiro, com o objetivo de mitigar o efeito da desinformação acelerada pela tecnologia no processo eleitoral. O projeto disponibilizou um número de WhatsApp (41 8700-5100) para Paper toys do mascote do programa

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a população enviar dúvidas sobre conteúdos suspeitos e firmou parceria com 47 instituições, entre imprensa, órgãos públicos e entidades civis, para replicarem em seus canais oficiais as checagens, originalmente publicadas no site do projeto e nas redes sociais do Tribunal.

Em apenas quatro meses de atividade, a Central de Combate à Desinformação Gralha Confere produziu 35 cards em um total de 28 apurações, desmentiu 22 notícias falsas, com 20 vídeos e 20 sonoras sobre a segurança das urnas eletrônicas; confirmou 4 conteúdos verdadeiros e explicou 2 dúvidas de repercussão geral, o processo eleitoral e a legitimidade da Justiça Eleitoral.

Os materiais estão disponíveis em https://gralhaconfere.tre-pr.jus.br/ e no canal do Youtube do TRE-PR.

UNIVERSIDADE AMIGA O Projeto Universidade Amiga da Justiça Eleitoral, lançado em 2020 pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Tito Campos de Paula, já conta com 58 universidades parceiras distribuídas em diversas cidades do estado. A parceria estimula universitários a trabalharem como mesários voluntários. Em contrapartida, eles recebem

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a partir de 30 e 60 horas extracurriculares pelos serviços prestados no primeiro ou nos dois turnos das eleições, e as universidades receberam o selo Universidade Amiga da Justiça Eleitoral, em cerimônia on-line realizada em 20 de outubro de 2021.

A iniciativa, que foi destaque do Judiciário brasileiro no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já demonstra um impacto considerável no número de mesários inscritos como voluntários no Paraná: já são quase 65 mil, mais que o triplo de 2018 e quatro vezes mais do que em 2016. Para atender as 22 mil seções eleitorais de todo o estado, são necessários 88 mil mesários, entre convocados e voluntários.

TREINAMENTO DE MESÁRIOS VIRTUAL Em 2020, pela primeira vez, a capacitação para as eleições foi realizada virtualmente. O conteúdo do treinamento foi desenvolvido por servidores da Justiça Eleitoral do Paraná que participam de um grupo de trabalho, formado pela Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), pela Coordenadoria de Planejamento Estratégico (COPE) e por servidores de zonas eleitorais de Curitiba e do interior.

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O vídeo foi gravado pela Seção de Produção Audiovisual (SPA) nos estúdios do TRE-PR.

VOZ AMIGA O projeto “Voz Amiga” oferece apoio emocional a magistradas, magistrados, servidoras e servidores, colaboradoras e colaboradores e estagiárias e estagiários por meio do diálogo com alguém que esteja disposto a ouvir. O projeto surgiu a partir da ideia de aproximar e auxiliar as pessoas durante o período de trabalho remoto imposto pela pandemia de Covid-19. A intenção do “Voz Amiga” é aproximar de maneira mais informal, facilitando a comunicação e o apoio entre colegas da Justiça Eleitoral.

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GRUPO DE CAPACITAÇÃO E SUPORTE PARA SERVIDORES O TRE-PR desenvolveu metodologia inédita para preparação dos servidores para as Eleições 2020. A Coordenadoria de Planejamento Estratégico (COPE) promoveu reuniões de capacitação do Projeto Eleições 2020 em Registro de Candidaturas, Propaganda e Prestação de Contas. Os grupos formularam cursos à distância acerca desses temas para as zonas eleitorais, com o propósito de prepará-las e qualificá-las para as eleições, além de tirar dúvidas dos servidores do interior, por meio da abertura de chamados. O projeto foi inovador, pois o TRE-PR foi o primeiro regional eleitoral do país a criar um grupo de servidores de zonas eleitorais para dar suporte a outros colegas acerca desses temas.

ELEIÇÕES DO FUTURO O projeto Eleições do Futuro é uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Curitiba esteve entre as três cidades do país selecionadas para receber as demonstrações, juntamente com os municípios de Valparaíso de Goiás (GO) e São Paulo (SP). Ao todo, 26 instituições privadas se inscreveram em chamamento público e, no dia da eleição, participaram dos testes, sendo dez delas na capital paranaense.

O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável do TRE-PR (LIODS) ficou responsável pela organização do projeto no estado. As simulações foram monitoradas por representantes da Justiça Eleitoral e acompanhadas por eleitores que compareceram e

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Totem digital animado

votaram em candidatos fictícios, simulando uma votação.

As demonstrações tiveram como objetivo apresentar soluções que possibilitariam uma possível transição do sistema eletrônico de votação para o on-line. Assim, no futuro, os cidadãos poderiam votar por celulares ou tablets, por exemplo.

A mudança, se concretizada, pode vir a trazer benefícios aos eleitores, como a não necessidade de deslocamento até a seção eleitoral e a economia devido à logística de transporte que o equipamento de votação atual demanda. As propostas tiveram que seguir três pré-requisitos: garantir a segurança da eleição, proteger o sigilo do voto e ser eficiente.

ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A AGÊNCIA CURITIBA E O TRE-PR Em novembro de 2020, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a Agência Curitiba de Desenvolvimento e Inovação assinaram acordo de cooperação técnica para avançar ainda mais na cultura da inovação dentro do TRE-PR. Assim, desde então o Vale do Pinhão é parceiro no desenvolvimento de novos processos. O acordo de cooperação vai permitir que o ecossistema de empreendedorismo e inovação de Curitiba desenvolva tecnologias e soluções úteis e diferenciadas para os processos eleitorais e para as rotinas do TRE-PR. As inovações poderão ser propostas por startups e empresas de economia criativa interessadas em ajudar no avanço da “Justiça Eleitoral 4.0”.

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BANDA FORA DA PAUTA A banda Fora da Pauta, formada por magistrados e servidores, foi lançada oficialmente em 06/06/2019, na gestão do de-

ORA

sessão solene de outorga da Medalha do Mérito Eleitoral das

da AUTA

Araucárias. Criada pela Resolução nº 833/2019, tem o objetivo

TRE/PR

sembargador Gilberto Ferreira, com apresentação especial na

de valorizar os eventos da Justiça Eleitoral do Paraná, sob a batuta do servidor e maestro Dirceu Wolff Filho.

Com vozes masculinas e femininas e instrumentos como contrabaixo, violão, baixo, ukulele, violinos, flautas transversais, trompete, saxofone, bateria e percussão, a banda tem repertório variado e se apresenta em eventos como a posse de magistrados da Corte, a posse de novos servidores, homenagens de aposentadoria e outros eventos comemorativos.

As apresentações, ora com a banda completa, ora em versão reduzida, contam com os integrantes: Desembargador Gilberto Ferreira, Desembargador Tito Campos de Paula, Adriana Candida Muncke, Ana Claudia de Godoy Serrato, Beatriz Rodrigues de Melo, Claudia Afanio, Daniel Carvalho Dias, Dirceu Wolff Dos Santos Lima Junior, Elcio De Lyra Da Cruz, Everton Bahl Grabski, Helton José Sanchez, Igor Mori, Leandro Morett Goes, Luciano Eduardo França, Luis Roberto Machado, Samantha Balduino dos Santos

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

Ferst, Sérgio Luiz Maranhã Ritzmann, Simone Hembecker, Sinter Maiki de Constantino Machado e Santana, Valcir Mombach, Vilmar Chequeleiro e Wesley Neves Salmazo.

Dentre as várias atuações destacam-se o show beneficente “EnTREcantos”, realizado no Teatro Paiol em 27/11/2019, para quase 200 pessoas, que contou com o apoio da Associação dos Funcionários do TRE-PR (Asftre); a gravação da música utilizada nas sonoras de rádio e vídeos animados da campanha “Você Sabia, Sabiá?” (2020); a participação no VII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (2020); a gravação do hino nacional brasileiro, em conjunto com músicos da banda da Polícia Militar do Paraná, para transmissão em solenidades oficiais do TRE-PR (2020); a participação no programa Show da Tarde, da Rádio Banda B de Curitiba, em 15/10/21; a apresentação de músicas variadas no “Prepara”, evento que agrega servidores de todas os cartórios do Paraná (2021).

No dia 27/01/22 a Corte do TRE-PR, presidida pelo desembargador Tito Campos de Paula, aprovou por unanimidade o Hino da instituição. A composição, de autoria da servidora Simone Hembecker (letra e melodia) e arranjos da Banda Fora da Pauta, destaca elementos icônicos do Paraná, bem como os objetivos que norteiam os trabalhos da Justiça Eleitoral paranaense. A primeira execução pública do hino foi feita pelos servidores Beatriz Rodrigues de Melo, Dirceu Wolff dos Santos Lima Junior, Simone Hembecker e Wesley Neves Salmazo.

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HINO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ O Cruzeiro do Sul entre as nuvens surgirá Ornado com a copa da araucária Eis o céu de liberdade do nosso Paraná Belo fruto da vigília necessária Para assegurar o direito de escolher Com segurança judiciária A nobre missão da Justiça Eleitoral É garantir ao povo a soberania Com voto direto, secreto e universal Nós festejamos a democracia “A pátria é a família ampliada” Em que o eleitor mostra a sua vontade E a decisão da maioria é honrada.

Com olhar zeloso para a diversidade A Justiça Eleitoral está sempre preparada Para servir a toda sociedade

300

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A nobre missão da Justiça Eleitoral É garantir ao povo a soberania Com voto direto, secreto e universal Nós festejamos a democracia Desde o mais remoto e florido cafezal Planaltos, campos gerais, e pela capital Descendo a bela Serra às areias do litoral A urna ressoa o mesmo tom Levando ao cidadão a representatividade No país, no estado, na cidade A nobre missão da Justiça Eleitoral É garantir ao povo a soberania Com voto direto, secreto e universal Nós festejamos a democracia

Textos produzidos com informações da Coordenaria de Comunicação Social do TRE-PR.

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20 Rezoneamento

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REZONEAMENTO ELEITORAL

E

m março de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral alterou 3 pontos da Res. 23.422/2014, delimitando o número mínimo e máximo de eleitores das zonas eleitorais das capitais. No texto, cada zona eleitoral

terá no mínimo 100 mil e no máximo 200 mil eleitores. Essa medida extinguiu 72 zonas eleitorais em 16 capitais. Em maio daquele ano, o TSE aprovou a Resolução 23.520, que ampliou o rezoneamento eleitoral para o interior do país.

Essa medida causou preocupação para os servidores da Justiça Eleitoral, pois pelas regras o Paraná perderia até 103 zonas eleitorais. Os municípios também ficaram preocupados com o risco de perder a estrutura da Justiça Eleitoral em seu território.

Criou-se então a Comissão de Rezoneamento para estudar alternativas que minimizassem ao máximo o impacto no cumprimento da determinação do TSE. Elaboraram-se relatórios sobre todas as zonas eleitorais, com a demonstração de 90% dos fóruns eleitorais próprios, oriundos de verbas da bancada federal paranaense. Apresentaram-se também potencialidades, aspectos históricos, logística entre municípios, os riscos de dificultar a vida da população mais pobre e o enfraquecimento da fiscalização nas eleições, principalmente as municipais. Outra situação é a dificuldade de se remanejarem os municípios entre zonas eleitorais, extinguir zonas em um estado muito interiorizado, com centenas de municípios com até 20.000 habitantes.

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Reunião da Comissão de rezoneamento - 2017

Reunião da Comissão de rezoneamento - 2017

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Reconhecemos o empenho do Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, de todos os membros do Tribunal e da Direção-Geral e a união dos Poderes Executivos e Legislativos locais para a defesa das zonas eleitorais, além do empenho da Assembleia Legislativa, do governador do estado e de seus secretários e da Associação dos Magistrados do Paraná. O argumento era de que o TSE revisse a decisão pois a extinção das zonas eleitorais representaria economia ínfima perto da relevância das funções desempenhadas nos municípios paranaenses.

Em agosto de 2017, o TRE-PR aprovou a Res. 777/2017, com a extinção de apenas 16 zonas eleitorais. No final a Corte do TSE homologou o relatório apresentado, extinguindo mais 4 zonas eleitorais, totalizando 20 zonas. Assim, acolheu-se a tese do TRE/PR, que preservou a Justiça Eleitoral em todos os municípios já instalados.

Para os servidores do TRE-PR o rezoneamento trouxe união, comprometimento, mas também deixou marcas, dificuldades, aprendizado e trabalho sobrecarregado.

QUADRO 03: EVOLUÇÃO DE 90 ANOS DE ZONAS ELEITORAIS NO PARANÁ Ano Zonas

1933

1945

1966

1974

1983

1990

1998

2003

2012

2015

2018

2022

31

40

104

121

156

170

206

206

206

206

186

186

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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21 Usina Fotovoltaica

USINA FOTOVOLTAICA

E

u nasci da inovação. Após a Revolução de 1930, que, em um momento de ruptura, pôs fim à Primeira República, fui criada com a edição do Código Eleitoral de 1932, que tratou de temas de vanguarda

para aquela época, como o voto feminino – conquistado após mais de um século do início do movimento sufragista –, o voto secreto e até o uso de uma “máquina de votar”.

Ao longo desses 90 anos tenho acompanhado de perto grandes acontecimentos da história recente do Brasil, alguns dos quais impactaram diretamente na minha vida. Nesse tempo vi uma Constituição Federal ser outorgada em 1934 e duas serem promulgadas, em 1946 e 1988.

Passei por dois períodos de regime autoritário e um deles, considerando que eu seria inútil, me extinguiu.

Foram quase oito anos de ostracismo, período difícil para o mundo todo. Eram tempos de guerra, da Segunda Guerra Mundial, e cheguei a pensar que, com o fortalecimento dos regimes autoritários, eu nunca mais voltaria.

Mas os ventos da mudança sempre sopram no Brasil e por duas vezes ressurgi, radiante, com as redemocratizações de 1945, infelizmente frágil e breve, e de 1982, quando o movimento das “Diretas Já” inaugurou o maior período de estabilidade democrática e institucional do país, que dura até os dias atuais.

Acompanhei todos os fatos e movimentos que levaram à última redemocratização com expectativa e

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

ansiedade, porque eu gosto mesmo é de democracia. Minha alegria, no entanto, não foi capaz de me iludir acerca da grande responsabilidade que, a partir dali, caberia a mim.

O país não era mais o mesmo. Desde 1964, quando fui obrigada a reduzir drasticamente minha atividade, a população brasileira deu um salto: de 81 milhões de habitantes passamos, em 1986, a 138 milhões. Os ca-

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

311

dastros regionais já não eram suficientemente seguros para garantir a higidez dos importantes processos eleitorais que se realizariam. Eu sabia o tamanho da minha responsabilidade e decidi, mais uma vez, inovar.

Em 1986 fiz o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro, reunindo todos os eleitores e eleitoras em um cadastro nacional, com numeração única e sequencial. Criei um banco de dados eletrônico unificado que me permitia conhecer cada um dos eleitores brasileiros e isso me encantou.

Esse encantamento foi duradouro, tanto que, em 1989, ousei e eleitores de Brusque, em Santa Catarina, votaram pela primeira vez utilizando computadores. Em 1994, realizei, pela primeira vez, o processamento eletrônico dos votos. Foi um avanço animador e, em 1995, me permiti viver intensamente essa paixão. Mesmo sendo uma senhora de 63 anos, entreguei-me de cabeça a esse amor que sempre nutri pela inovação.

Sem dar atenção ao que a sociedade preconceituosa poderia dizer, dei um passo em direção àquilo que me faria feliz: um processo eleitoral seguro e livre de fraudes. Com esse objetivo em mente, enchi-me de coragem e designei uma comissão para realizar o meu sonho, e ela o fez: criou-se a urna eletrônica.

Ultrapassamos barreiras. Senti tanto orgulho em ver um grupo de notáveis, composto por desembargadores, juristas e servidores da Justiça Eleitoral, desenvolver os pressupostos para que o grupo técnico, integrado por servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Exército, da Aeronáutica (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial – DCTA), da Marinha e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), pudesse desenvolver a urna eletrônica.

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Um projeto totalmente brasileiro, verdadeiramente tupiniquim, desenvolvido de acordo com as nossas necessidades. A alegria mal coube em meu peito quando, em 1996, minhas urnas eletrônicas foram distribuídas a vários municípios brasileiros por aviões da Força Aérea Brasileira. Demos mais um gigantesco e inovador passo. Um terço da população brasileira utilizou a urna eletrônica para exercer o sagrado direito do voto.

As barreiras foram sendo pouco a pouco quebradas e, em 2000, todo o eleitorado brasileiro já votava em urnas eletrônicas. Olhei para aquela eleição e pensei: minha missão está cumprida. No auge dos meus 68 anos, depois de tantos obstáculos vencidos, de tantas restrições, de tanta luta e de tantas vitórias, finalmente podia me orgulhar e dizer que minha missão estava cumprida.

Lembra que eu disse que os ventos da mudança sempre sopram no Brasil? Pois é, sopraram novamente, e, a partir do início deste novo milênio, muita coisa mudou. As eleições não eram mais as mesmas. Os riscos à democracia, outrora ocultos, começaram a mostrar cada vez mais a sua face nefasta: corrupção, abusos, compra de votos. À medida que a legislação ia avançando nesses temas, minha competência e minha responsabilidade iam aumentado. Minha missão ainda não estava cumprida. Era preciso estar cada vez mais presente e mais vigilante, e isso fez com que eu precisasse crescer. Fui ganhando corpo, aumentando, em estrutura e pessoal.

Neste milênio, inovador, o papel da Justiça também mudou. Não apenas o meu papel, as mudanças não se

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restringem apenas à Justiça Eleitoral. A mudança foi radical e atingiu a todos os ramos da Justiça. À Justiça agora já não basta apenas julgar. Não basta à Justiça aguardar, inerte, o chamado. Agora à Justiça cabe o papel de protagonista na busca pelos direitos desta e das futuras gerações.

Todas essas mudanças e inovações foram materializadas na Emenda Constitucional n.º45/2004, que impôs à Justiça a necessidade de mudar e se transformar. Não sei como foi exatamente o processo para as minhas irmãs, mas eu, Justiça Eleitoral, tenho a inovação no sangue, no DNA, nas minhas entranhas.

A criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2005, não me causou estranheza. Tratou-se, sem sombra de dúvidas, de uma inovação, mas as inovações, como já disse, são minha especialidade. Com o passar do tempo, de pouco tempo, me adaptei ao meu novo papel, muito mais ativo frente aos problemas. Tornei-me, como a Constituição, os princípios, as leis e os regulamentos me exigiam, a protagonista da mudança de que o Brasil e o mundo precisavam.

Adotei lutas e bandeiras essenciais à manutenção do Estado Democrático de Direito, que me é tão caro, e à subsistência da espécie humana neste mundo, de recursos ao mesmo tempo fartos e escassos. Este milênio nos impôs a obrigatoriedade de decisões sábias. E eu, já uma octogenária, tive que aprender a tomá-las.

Eu poderia me alongar nessa história, falando de tantos dilemas, de tantas transformações pelas quais

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passei nesse curto período de tempo. Mas eu vim aqui para contar para vocês apenas um pedacinho dessa história. Peço que perdoem todo o tempo que lhes tomei até aqui, mas assim são os anciãos, gostam de contar histórias. E, tendo eu uma história tão rica, não resisti a esse relato para dizer-lhes, com fundamento: eu sou feita de inovação.

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E é partindo dessa premissa que lhes contarei a

tender e ainda mais difícil de conciliar com as ne-

história de um sonho. De um sonho hoje concre-

cessidades da Administração Pública. Mas nunca

tizado, porque se eu, Justiça Eleitoral, sou feita

se imaginou uma situação como aquela. Não ha-

de inovação, é porque sou feita, na verdade, de

via dinheiro, não havia recursos disponíveis para

homens e mulheres sonhadores e batalhadores,

o pagamento das despesas básicas do Tribunal,

que sofrem e lutam, que procuram a cada dia me-

como água e luz.

lhorar as condições em que vivem para melhorar as condições de seus semelhantes. Foi com esse

A situação era grave, mas não capaz de causar

propósito que nasceu a usina fotovoltaica da Jus-

medo a um Tribunal que, como meu filho, é feito

tiça Eleitoral do Paraná.

de inovação. Basta lembrar que muito antes da implantação do Plano de Logística Sustentável do

O sonho da construção desta usina fotovoltaica

Poder Judiciário, instituído pela Resolução 201/15

nasceu na mente visionária do desembargador

CNJ, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná já

Luiz Fernando Tomasi Keppen, quando, em 2016,

desenvolvia atividades voltadas à conscientiza-

no exercício da Presidência do Tribunal Regional

ção de seu público interno e externo sobre a im-

Eleitoral do Paraná, deparou-se com uma realida-

portância da adoção de uma postura sustentável

de até então não imaginada: a limitação do orça-

como forma de preservar o meio ambiente para as

mento público para arcar com despesas continu-

futuras gerações. E a crise instalada tinha tudo a

adas. O orçamento público sempre foi um grande

ver com sustentabilidade.

labirinto, um emaranhado de regras difícil de en-

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

A necessidade é a mãe da inovação. E, como já

lômetros dela. A sua órbita pela Via Láctea leva de

lhes disse várias vezes, sou feita de inovação. E

24 a 26 mil anos-luz. Essa grandiosidade fez com

sou feita de homens e mulheres bravos e batalha-

que os povos antigos (gregos, romanos e indíge-

dores, que buscam as soluções exatamente onde

nas) o considerassem um deus. E, desde então,

elas se encontram: na inovação.

ele aparece todos os dias, ainda que oculto sob as nuvens, sobre nós. Marca o tempo, é fonte de vida

Diante das dificuldades, muitas soluções se apre-

e nos dá energia.

sentaram. Se os recursos financeiros eram escassos, era necessário recorrer a outros recursos,

Naquele momento tão delicado da história do Tri-

que, pela sua abundância, poderiam auxiliar. E as-

bunal Regional Eleitoral do Paraná, a energia era

sim, vislumbrando além do horizonte, uma ideia se

necessária. Mais do que necessária, era essencial

fez clara: por que não aproveitar a energia solar?

para todas as atividades. E, por ser tão essencial, por ela pagava-se caro, cerca de 3 milhões de re-

Se a necessidade é a mãe da inovação, a obser-

ais ao ano. Mas o sol estava lá, como sempre este-

vação é seu pai. Nada mais inovador do que dar

ve, emanando sua energia.

uma função nova àquilo que já é um velho conhecido. O sol começou a nascer no Universo há 4,57

Nomes como Alexandre Edmond Becquerel, Char-

bilhões de anos. É uma estrela com um volume

les Fritts, Albert Einstein, Gerald Pearson, Calvin

1.300.000 vezes maior do que o da Terra e está

S. Fuller e Daryl Chapin já tinham se dedicado a

localizada a aproximadamente 150 milhões de qui-

estudar essa fonte inesgotável de energia. Era a

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vez do Tribunal Regional Eleitoral, com seu DNA inovador, passar a dedicar-lhe atenção. E foi assim que surgiu, em meio a estudos para imprimir maior eficiência na gestão dos recursos energéticos, a ideia da construção da usina fotovoltaica.

A primeira alternativa encontrada foi buscar adquirir energia no mercado livre, o que geraria uma economia em torno de 10%. Essa medida, no entanto, atingiria apenas os maiores municípios: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa e Foz do Iguaçu, o que se demonstrou insuficiente para garantir autonomia à minha estrutura ramificada e interiorizada, da qual tanto me orgulho e que atende à população de todos os cantos deste Brasil.

A inovação encontra barreiras, mas as supera. A partir dessa frustração, teve início a ideia de produzir a própria energia. Os estudos preliminares indicaram que a energia solar seria a mais indicada, por exigir um investimento muito inferior ao da energia eólica.

Ademais, a energia solar é uma energia renovável, limpa, praticamente inesgotável e que tem o potencial de gerar 170 vezes mais eletricidade do que a atual matriz brasileira.

Focados na ideia de produção de energia solar, os dirigentes do TRE/PR travaram os primeiros contatos com a Copel, que propôs construir a Usina, que seria alugada pelo Tribunal. Seria possível obter, dessa forma, uma economia anual de 15%.

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Os percentuais de economia a serem gerados com as opções até então apresentadas eram insatisfatórios e não cumpriam com o dever de eficiência da Administração Pública. E eu nunca me satisfiz com soluções medianas. Não é essa a marca da inovação.

Foi aí que, depois de uma série de estudos, surgiu o projeto de construção da usina fotovoltaica, desenvolvido pelos servidores do Tribunal – capitaneados pelo então secretário de Orçamento e Finanças, Valcir

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Mombach –, executado e concluído na gestão de quatro presidentes.

Uma obra corajosa e audaciosa não se constrói sozinho. E, como já disse antes, sou formada por homens e mulheres de fibra, sonhadores e batalhadores. A construção da usina fotovoltaica era um grande desafio. O Tribunal, cuja atividade fim é a organização das eleições e a prestação jurisdicional, ficaria responsável pela construção de obra arquitetônica, com tecnologia aplicada.

Embora a instalação de placas fotovoltaicas em prédios do setor público não fosse novidade, contando com diversos exemplos vindos de vários cantos do país, como o TRT4, no Rio Grande do Sul, o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Energia Elétrica, em Brasília, a construção de uma usina destinada exclusivamente a esse propósito era.

Além disso, era algo absolutamente estranho às atividades até então desenvolvidas por mim, mas que, além de solucionar os problemas orçamentários existentes, estava em compasso com a agenda 2030 da ONU, que estabelece 17 objetivos para transformar nosso mundo, entre os quais os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 7, 11 e 12, que preveem acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia limpa, para tornar os padrões de produção e consumo das cidades sustentáveis.

Definitivamente neste novo milênio a Justiça não é mais a mesma. Ela precisa, além de julgar, bem

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administrar e, visando às futuras gerações, ajudar a preservar. E a obra da usina fotovoltaica bem representava essa nova perspectiva de Justiça..

Tomada a decisão, era necessário iniciar as atividades para que aquele audacioso projeto saísse do papel. O primeiro passo para o sucesso da usina foi definir o local de sua construção. Era necessário aliar uma alta irradiação solar com uma rede que comportasse a injeção da energia a ser produzida.

Aliando esses dois importantes fatores é que se definiu o município de Paranavaí, localizado na região noroeste do estado, a que recebe maior irradiação solar. Em consulta à Copel, verificou-se que a subestação de Paranavaí tinha disponibilidade para receber a energia gerada pela Usina, determinando-se, com base nessa informação, a exata localização da obra.

Iniciou-se, então, já sob a direção firme do desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, a busca por um terreno próximo à subestação de Paranavaí. Por meio da Lei Municipal n.º 4639/2017, a prefeitura de Paranavaí doou um terreno de 28.000 m2, localizado a cerca de 800 metros da subestação da Copel.

Optou-se, então, pela contratação separada de equipamentos e obra. Uma empresa especializada definiu os requisitos mínimos para a contratação e, com base nisso, foi possível realizar três licitações: a) um registro de preços, para a aquisição dos equipamentos, que resultou na contratação de

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R$ 5.342.889,80; e b) duas concorrências para a execução da obra, cujas contratações, somadas, atingiram a cifra de R$ 4.103.300,00.

As obras iniciaram e seguiram em ritmo acelerado durante as gestões dos desembargadores Luiz Taro Oyama e Gilberto Ferreira. Cada entrave, cada dificuldade, foi superado com a soma dos esforços, do trabalho de autoridades e diligentes servidores. Foi esse trabalho conjunto e coordenado que fez com que a maior usina fotovoltaica de um órgão público brasileiro seja hoje uma realidade, com suas 6.200 placas solares que produzem cerca de 263 mil quilowatts/mês de energia, o que é suficiente para suprir o consumo de energia elétrica da sede do TRE-PR e de seus 154 fóruns, que é, em média, de 255 mil quilowatts/mês.

O investimento total, de R$ 9.569.689,80, foi pago por meio de recursos oriundos do TSE (6 milhões) e de emendas parlamentares (R$ 3.650.000,00). A economia gerada é de aproximadamente 250 mil reais por mês, o que significa que o investimento será resgatado em aproximadamente 5 anos, mesmo se considerando o custo anual de cerca de R$ 370.000,00 para a manutenção da Usina.

Não há dúvida de que a economia de recursos financeiros é importante e atende ao princípio da eficiência, que determina que a Administração Pública faça mais com menos. Mas o saldo realmente positivo desse empreendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

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está nos benefícios ambientais e sociais que a usina traz: toneladas de dióxido de carbono (CO2) deixarão de ser emitidas na atmosfera; uma imensidão de árvores serão preservadas; a energia limpa aqui gerada incentivará outros órgãos públicos e privados a fazer o mesmo; os recursos que deixarão de ser gastos com o consumo de energia elétrica serão empregados para outros fins, visando ao aprimoramento dos meus serviços.

Hoje, do auge de meus 90 anos, olho para trás e, ao me deparar com toda essa história, posso afirmar que estou orgulhosa e realizada porque a inovação, que me acompanha desde o nascimento, continua sendo minha maior marca. E, se ela inspirou histórias de sucesso como a construção da Usina Fotovoltaica do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o que mais ela será capaz de fazer nos próximos anos?

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22 As eleições de 2020 e a Pandemia da COVID-19

AS ELEIÇÕES DE 2020 E A PANDEMIA DA COVID-19

Q

uando teve início o ano de 2020, ninguém imaginava que aquele seria um ano desafiador para todas as pessoas no mundo inteiro. A preocupação com o contágio e a disseminação do vírus estavam

presentes na pauta diária das empresas, das famílias e da sociedade em geral.

Mas, para a Justiça Eleitoral, havia um plus em especial. Teríamos Eleições Municipais e, por isso, os re-

ceios, as dúvidas e as incertezas eram enormes. Como fazer uma eleição em plena pandemia movimentando quase 150 milhões de brasileiros? Como assegurar aos mesários a segurança quanto à sua saúde?

Seria possível fazer uma eleição quando a maioria dos servidores estavam em “home office”, considerando as restrições de aglomerações e toque de recolher? Quais ferramentas utilizar para combater a desinformação? Todas essas perguntas e muitas outras permeavam a cabeça dos gestores, gestoras, servidoras e servidores do tribunal e também de todos os envolvidos em organizar, planejar e executar as eleições.

Alguns temas exigiram estratégias rápidas para que fosse possível a realização das eleições com segurança. Por isso, conversamos com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Tito Campos de Paula, que falou sobre algumas questões emblemáticas enfrentadas pela Justiça Eleitoral paranaense no ano de 2020.

A PANDEMIA 1 - Qual foi o grande desafio de se fazer uma eleição em meio a uma pandemia mundial, a covid-19?

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O grande desafio foi justamente o fato de que ninguém sabia nada dessa pandemia. Foi algo inesperado, ninguém estava preparado, e foi mais ou menos como já dizia o poeta: “caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao caminhar”. A conclusão disso tudo é que, quando não há caminho, você tem que criá-lo. E aqui foi o grande desafio quando surgiu a pandemia da covid-19. Foi necessário reunir todos os servidores e planejar juntos soluções para viabilizar as eleições com segurança mesmo em meio à pandemia.

MESÁRIOS 2 - Quais estratégias foram utilizadas para que os eleitores se interessassem na atuação como mesários apesar do risco e dos receios de contaminação decorrentes da pandemia da covid-19?

Com a pandemia houve necessidade do isolamento e do distanciamento social e, como consequência, a maior preocupação da Justiça Eleitoral era ter meios de se garantir a segurança dos mesários e também meios para convencê-los a ajudar na realização das eleições como mesários voluntários. Esse

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

327

dando aos seus universitários mesários, no mínimo, 30 horas extracurriculares quando atuassem em um turno e, no mínimo, 60 horas quando atuassem em dois turnos de eleição. E assim formou-se uma forte parceria entre Justiça Eleitoral e Universidades, em que pudemos contar com esse universo de estudantes que atuaram voluntariamente, o que foi uma ajuda fundamental para a refoi também um grande desafio da Justiça Eleitoral

alização das eleições. O TRE-PR saltou de aproxi-

durante a pandemia, e foi a partir de então que co-

madamente 25 mil mesários voluntários no ano de

meçaram a surgir ideias para aproximar e chamar

2018 para quase 91 mil voluntários em 2020. No

a atenção dos jovens universitários. Assim nasceu

fim, quem ganhou foi toda a sociedade. Com esse

o projeto Universidade Amiga da Justiça Eleitoral.

esforço conjunto, foi possível ter eleições seguras

Fizemos um levantamento e vimos que, no esta-

e transparentes para a efetivação da democracia.

do do Paraná, existem aproximadamente 300 mil universitários, e esses estudantes também tinham,

TREINAMENTO DOS MESÁRIOS

durante esse período de pandemia e de isolamen-

3 - Como foi realizado o treinamento dos me-

to, que cumprir horas extracurriculares na facul-

sários com a impossibilidade de reuniões e

dade. Dessa forma foram feitas parcerias com as

aglomerações imposta pela pandemia?

faculdades interessadas em participar do projeto,

Pela primeira vez a Justiça Eleitoral do Paraná, por

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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meio de seus servidores, preparou um treinamento à distância para os mesários. As gravações ocorreram no estúdio da Comunicação Social do tribunal e contaram com a participação de servidoras e servidores da capital e do interior. Foram gravados vídeos explicativos das funções dos mesários, e, assim, as pessoas puderam realizar o treinamento por meio de uma plataforma à distância, com a mesma qualidade dos treinamentos presenciais. E as dúvidas pontuais de cada um eram resolvidas pelas servidoras e servidores dos cartórios eleitorais.

PROTOCOLO SANITÁRIO 4 - O TSE fez parcerias com várias empresas para o recebimento de forma gratuita dos materiais necessários para a realização da eleição, como álcool em gel e máscaras. Como foi organizada a logística para a entrega de todos esses materiais para as 186 zonas eleitorais do estado?

Foi uma logística gigantesca em razão da grande quantidade de materiais a serem distribuídos para as zonas eleitorais da capital e do interior. Assim que chegavam os materiais vindos do TSE, havia já uma

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

organização e programação para a entrega em todos os cartórios eleitorais do estado. O tribunal contou com dezenas de servidoras e servidores que faziam a separação desses materiais para que eles pudessem chegar em seu destino. Foi um grande esforço em equipe para que no dia da eleição tudo ocorresse de forma perfeita, como realmente se efetivou no dia da eleição.

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IMPRENSA 5 - PRESIDENTE TITO, QUAL O PAPEL DA IMPRENSA NAS ELEIÇÕES? O papel da imprensa sempre é fundamental, mas em 2020 teve importância especial porque tivemos um período de eleição em época de pandemia, que foi algo inédito, com risco de disseminação de boatos, fake news, que são as notícias falsas, porque a imprensa ajudou no combate dessa desinformação ao mesmo tempo em que ajudava na divulgação das campanhas da Justiça Eleitoral. No Paraná tivemos uma grande parceria entre imprensa e Justiça Eleitoral, o que foi fundamental para que as eleições ocorressem com tranquilidade e segurança. Em 2020, lançamos uma central de combate à desinformação, O Gralha Confere, que foi uma grande união de forças entre Justiça Eleitoral, imprensa e cidadãs e cidadãos.

O PROJETO GRALHA CONFERE 6 – Presidente, explica o que é esse projeto Gralha Confere e qual a sua importância para a Justiça Eleitoral?

O Gralha Confere é um projeto oficial da Justiça Eleitoral paranaense, em parceria com diversas instituições públicas e privadas do estado e com a imprensa. As checagens, restritas a conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança do voto eletrônico, são feitas por servidoras, servidores, estagiárias e estagiários da Comunicação Social do tribunal. O objetivo do Gralha Confere é aumentar o potencial informativo do processo eleitoral em âmbito regional, subsidiar a cobertura jornalística das Eleições, esclarecer os eleitores e manter a integridade do pleito. As dúvidas sobre notícias suspeitas são enviadas pelas pessoas por meio do aplicativo de mensagens no número (41) 98700-5100 e essas dúvidas são

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

selecionadas conforme a nossa política de checagem porque, em muitos casos, o cidadão tem dúvida referente a cadastro eleitoral e, nesses casos, esse eleitor ou essa eleitora é redirecionado ou redirecionada aos cartórios eleitorais ou para a nossa Ouvidoria. Dessa forma, a maior importância do Gralha Confere é conferir segurança aos eleitores e às eleitoras contra as desinformações eleitorais. Assim, o Gralha Confere consegue se comunicar com a sociedade, unindo as instituições em torno da boa informação para a disseminação da verdade.

OS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL 7 - Como o senhor vê o papel do servidor da Justiça Eleitoral?

O servidor da Justiça Eleitoral exerce papel fundamental para a efetivação da cidadania. São pessoas extremamente qualificadas, preparadas, são servidores de elite dada tamanha competência e dedicação com que exercem suas atividades, o que é fundamental para a manutenção e preservação da democracia em nosso país.

UMA HISTÓRIA MARCANTE 8 - Quem conhece o presidente Tito Campos de Paula sabe que o senhor gosta muito de histórias.

Por isso, qual história foi marcante que o senhor queira destacar nestes 3 anos à frente da Justiça Eleitoral do Paraná?

Tenho várias histórias marcantes, mas uma que quero destacar ocorreu na época em que fui Corregedor Regional Eleitoral. Havia um servidor que estava passando por vários problemas no trabalho, um quadro

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de depressão profunda, e, se a gente fosse analisar de uma maneira fria, seria até caso de se aplicar uma punição, mas eu resolvi conversar pessoalmente com esse servidor, e, por mais de uma hora de conversa, o que eu percebi era que ali não era caso de punição e sim um ato de ajuda, um ato de humanidade. Então decidimos colocar o servidor em outra unidade, e hoje ele é um ótimo servidor, que tem demonstrado muita competência e dedicação, o que nos dá orgulho em dizer que ele é um servidor da Justiça Eleitoral.

MENSAGEM 9 - Presidente Tito, qual a mensagem que o senhor quer deixar para as servidoras, os servidores, as juízas e os juízes e para todos os colaboradores e todas as colaboradoras da Justiça Eleitoral?

Nós, que passamos pela Presidência, pela Corregedoria ou como membros da Justiça Eleitoral, nós somos passageiros, somos provisórios. Mas não é porque somos passageiros que esse período relativamente curto não será marcante em nossas vidas. Eu tenho a satisfação em dizer que, dos 32 anos de magistratura, dez por cento eu passei dentro do TRE-PR. E foi um período marcante em razão dessa convivência com os servidores, as servidoras, os colaboradores e as colaboradoras, os estagiários e as estagiárias, e também com aqueles e aquelas que prestam serviços terceirizados. Todos são fundamentais ao desenvolvimento dos trabalhos da Justiça Eleitoral. Quando se fala de pessoas, a gente fala de ser humano. Eu sou humanista por natureza e a mensagem que eu deixo para cada um de vocês é a seguinte: nunca deixe de acreditar nos seus ideais. Se você tem um ideal, lute por ele, busque, vá atrás que um dia você consegue alcançá-lo.

Vale a pena você trabalhar, ajudar e prestar toda a dedicação à Justiça Eleitoral. O trabalho exercido por

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90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

cada pessoa é fundamental para a consolidação da democracia. E, para que isso ocorra, é necessário que todos trabalhem com amor.

SUGESTÃO Ações e projetos inovadores nas eleições 2020 •

Atendimento on-line dos eleitores – Título Net

•

Cartilha VOCÊ SABIA SABIÁ?

•

Central de Combate à desinformação GRALHA CONFERE

•

Centro de Divulgação das Eleições (CDE)

•

Diplomação on-line e no formato híbrido

•

Lista de transmissão com a imprensa para envio de sonoras e vídeos

•

Redes Sociais com produção de conteúdo específico para cada público

•

Transmissão ao vivo das eleições no Paraná por meio do Youtube do TRE-PR

•

Treinamento Virtual dos Mesários

•

Universidade Amiga da Justiça Eleitoral

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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GALERIA DOS PRESIDENTES

336

1932

1933

1937

1945

1945

Carlos Pinheiro Guimarães

Antonio Martins Franco

Hugo Gutierrez Simas

Clotário de Macedo Portugal

Leonel Pessoa da Cruz Marques

1946

1948

1949

1951-1961-1964

1955

Antonio Leopoldo dos Santos

Manoel Lacerda Pinto

Cid Campêlo

Francisco Cunha Pereira

Eduardo Xavier da Veiga

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

1956

1959

1959 - 1964

1964

1965

Antonio Franco Ferreira da Costa

Segismundo Gradowski

Lauro Fabrício de Melo Pinto

Francisco de Paula Xavier Filho

Isidoro João Brzezinski

1966

1968

1970

1970

1970

Jair Campos

Henrique Nogueira Dorfmund

Alberto de Carvalho Seixas

Alcino de Carvalho e Souza

Julio Ribeiro de Campos

1970

1973

1973

1975

1976

Vatel Gonçalves Pereira

Arthur Heráclio Gomes Filho

Ossian França

Zeferino Mozzato Krukoski

Heliantho Guimarães Camargo

1959

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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PRESIDENTES 1978

1979

1979

1981

1982

Ronald Accioly Rodrigues da Costa

Alceu Conceição Machado

Jorge Andriguetto

Mário Lopes dos Santos

Cláudio Nunes do Nascimento

1983

1984

1985

1986

1987

Szczpan Maximiliano Stassiak

Clementino Schiavon Puppi

José Lemos Filho

Eros Nascimento Gradowski

Lauro Lima Lopes

1988

1989

1990

1991

1992

Frederico Mattos Guedes

Negi Calixto

Leandro de Freitas Oliveira

Sydney Dittrich Zappa

Adolpho Krüger Pereira

338

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

1994

1995

Oto Luiz Sponholz

Haroldo Bernardo da Silva Wolff

1999

1996

1997

1998

Luiz José Perrotti

Wilson Reback

Vicente Troiano Netto

2000

2001

2002

2003

Altair Ferdinando Patitucci

Tadeu Marino Loyola Costa

Roberto Pacheco Rocha

Gil Trotta Telles

Moacir Guimarães

2005

2006

2007

2008

2009

José Ulysses Silveira Lopes

Clotário de Macedo Portugal Neto

Telmo Cherem

Ângelo Ithamar Scucato Zattar

Jesus Sarrão

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

339

2010

2011

2012

2013

2014

Regina Helena Afonso de Oliveira Portes

Irajá Romeo Hilgenberg Prestes Mattar

Rogerio Luis Nielsen Kanayama

Rogerio Coelho

Edson Luiz Vidal Pinto

2015

2016

2017

2018

2019

Jucimar Novochadlo

Luiz Fernando Tomasi Keppen

Adalberto Jorge Xisto Pereira

Luiz Taro Oyama

Gilberto Ferreira

Vice-Presidentes e Corregedores 2020

2022

2006

2020

2022

Tito Campos de Paula

Wellington Emanuel Coimbra de Moura

José Antônio Vidal Coelho

Vitor Roberto Silva

Fernando Wolff Bodziak

GALERIA DOS DIRETORES-GERAIS

1945 - 1978

1978 - 2008 2009 - 2012

2008 2012 - 2016

Mário Lopes dos Santos

Ivan Gradowski

Ana Flora França e Silva

2017

2018

2019

Mônica Miranda Gama Monteiro

Sérgio Luiz Maranhão Ritzmann

Valcir Mombach

2016 e 2018

Daniela Borges de Carvalho

90 anos da Justiça Eleitoral do Paraná

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