Orgulho da profissão by Confederação Nacional do Transporte

EDIÇÃO INFORMATIVA DA CNT

ANO XXIII NÚMERO 257 MARÇO 2017

Orgulho da profissão Pesquisa inédita da CNT mostra que motoristas de ônibus urbanos gostam do que fazem, mas se preocupam com a falta de segurança e de infraestrutura viária ENTREVISTA: CLÓVIS DE BARROS, JORNALISTA E PROFESSOR DE ÉTICA

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

REPORTAGEM DE CAPA

T R A N S P O R T E A T U A L

Pesquisa CNT sobre o perfil dos motoristas do transporte coletivo urbano mostra que eles estão satisfeitos com a profissão, mas preocupados com a falta de segurança e de infraestrutura precária. Página 16

ANO XXIII | NÚMERO 257 | MARÇO 2017 ENTREVISTA

INFRAESTRUTURA

Clóvis de Barros, Nova rodada do jornalista e Crescer prevê professor de ética R$ 45 bi em investimentos página

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TECNOLOGIA

CNT realiza visitas técnicas a empresas do Vale do Silício, nos EUA

Orgulho da profissão CAPA HEBERTH REIS / CNT

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REONERAÇÃO

AQUAVIÁRIO

Segmentos Setor debate de transporte desafios e perdem benefício entraves página

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EDIÇÃO INFORMATIVA DA CNT CONSELHO EDITORIAL Nicole Goulart Bruno Batista João Victor Mendonça Aloisio Carvalho Helenise Brant Myriam Caetano editora

Helenise Brant Mtb 3723 [helenisebrant@sestsenat.org.br]

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MEDALHA JK • Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro foi entregue a 19 personalidades do setor

Os conceitos emitidos nos artigos assinados não refletem necessariamente a opinião da CNT Transporte Atual

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CNT TRANSPORTE ATUAL

FERROVIÁRIO

AÉREO

Cide-combustíveis é o tributo que mais impacta as empresas do setor

ITL investe no mais renomado curso de aviação

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RODOVIÁRIO

Consumo do Arla 32 cai pela metade no país página

TERCEIRIZAÇÃO

Nova lei incentiva o investimento página

Seções

SEST SENAT

Escola de Motoristas traz excelência na condução

Duke

Editorial

Mais Transporte

Boas Práticas

Boletins CNT

Boletins SEST SENAT

PASSAGEIROS

CIT

Tema do mês

Opinião

Alexandre Garcia

Setor espera ampliação de 200 km de trilhos

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MARÇO 2017

CNT TRANSPORTE ATUAL

Duke

MARÃ&#x2021;O 2017

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

“Temos nas mãos uma grande chance de dar a volta por cima e retomar a dinâmica econômica ascendente” EDITORIAL

CLÉSIO ANDRADE

Uma janela aberta para a recuperação econômica

esmo com todas as dificuldades, a economia brasileira dá sinais de reação à forte recessão que nos atinge há dois anos, reacendendo os ânimos dos investidores nacionais e estrangeiros. A geração de novos postos de trabalho, a aprovação do teto de gastos, a queda acentuada da inflação e a melhora da nota de risco soberano do Brasil atribuída pela Moody´s, uma das mais tradicionais agências de classificação de risco do mundo, são importantes sinais da recuperação econômica do país. A nota da Moody`s passou de negativa para estável, dando uma sinalização positiva para o mercado de que a crise está passando. Esta percepção mais otimista reforça as expectativas da CNT (Confederação Nacional do Transporte) de que o capital estrangeiro voltará a investir de forma relevante na economia brasileira. A nova fase de concessões, no âmbito do Projeto Crescer, lançado pelo governo federal, tornou o mercado brasileiro ainda mais atraente. Os indicadores de menor risco, certamente, são um incentivo e devem atrair novos participantes para as licitações de infraestrutura de transporte programadas para este ano. Esperamos que o reconhecimento de que estão sendo feitos os ajustes mínimos para melhorar as condições macroeconômicas do País reduza as especulações que levaram ao

rebaixamento do Brasil no cenário global. A precisão e firmeza com que o governo tratou as dúvidas de importadores e investidores sobre a qualidade da carne brasileira é um exemplo de que devemos estar atentos a todos os movimentos especulativos contra a economia nacional. Qualquer deslize, neste momento, pode colocar a perder todo o esforço de recuperação da imagem do País entre os investidores estrangeiros. A terceirização aprovada pela Câmara dos Deputados foi importante vitória, pois retirou barreiras históricas que travavam o investimento e, ao mesmo tempo, reafirmou a disposição do governo de prosseguir na modernização do Estado brasileiro. Faltam, agora, as reformas da Previdência e Trabalhista para dar sustentabilidade ao retorno dos investimentos ao setor produtivo. Estamos em um momento ainda delicado do processo de recuperação econômica. Precisamos consolidá-lo. Temos nas mãos uma grande chance de dar a volta por cima e retomar a dinâmica econômica ascendente, com fortes investimentos em infraestrutura, abrindo um novo e promissor ciclo de desenvolvimento do nosso País. Nenhum outro interesse pode se sobrepor ao objetivo maior de devolver aos brasileiros o direito de produzir, gerar riquezas e construir a grande nação que sonhamos.

“Ou as pessoas se dão conta de que as organizações esperam delas performances inéditas para situações inéditas ou elas se tornarão absolutamente obsoletas” ENTREVISTA

CLÓVIS DE BARROS JORNALISTA E PROFESSOR NA ÁREA DE ÉTICA

Mudanças implicam aprimoramento constante por DIEGO

realidade organizacional está cada vez mais dinâmica e competitiva, e impõe às empresas o desafio de buscar soluções que agreguem valor e as tornem mais sólidas perante um contexto de mudanças e necessidade premente de inovação. Além disso, os novos tempos exigem maior empoderamento e autonomia a todos os integrantes de uma organização. Para tal, lidar com a gestão de mudanças, de modo a implementar alterações estruturais e transformações culturais, é o caminho para acompanhar a efemeridade do que, hoje, é novo, mas amanhã, já será ultrapassa-

do. Esse é o pensamento do professor de Ética e coordenador do programa de mestrado da ESPM (Escola Superior de Propaganda e Marketing) Clóvis de Barros. De passagem por Brasília (DF), onde foi um dos convidados da quarta edição do Workshop SEST SENAT – evento voltado a gestores e colaboradores da instituição –, ele recebeu a reportagem da CNT Transporte Atual para um bate-papo sobre as implicações das mudanças e a importância de as pessoas assumirem protagonismo nas organizações. O professor avalia que o ineditismo nunca se fez tão explícito como atualmente e que, por conta

GOMES

dessa realidade, novas soluções precisam ser perseguidas a todo instante, a partir do aperfeiçoamento ininterrupto. “De duas, uma: ou você amplia seu repertório de maneira indefinida ou você aprende a pensar, o que talvez fosse o mais recomendável.” Barros destaca ainda a ascensão das ferramentas tecnológicas, que deram voz a diversos nichos – apesar da amplificação dos discursos de intolerância –, e arremata que as pessoas foram educadas para o desejo, e não para a alegria de poder apreciar suas conquistas. Qual é a importância e as consequências de mudanças pa-

radigmáticas em um contexto organizacional? A mudança é inerente à própria vida, seja a vida de cada um, seja a vida em espaços coletivos. Talvez o que queiram dizer com mudança é a certeza de que formas consolidadas de pensar, de agir e de sentir, algum dia aplaudidas, não sejam mais e, portanto, exijam um novo jeito de refletir, de agir, de executar e de sentir as experiências vivenciadas em determinados lugares. Aquilo que permitia uma alegria ontem não assegura o mesmo hoje. Para que continuemos alegres e merecedores de aplausos, talvez tenhamos que ter com-

LUIZ RENATO ORPHÃO/CNT

petências que, antes, não eram fundamentais. O que é mais dramático é que as competências de ontem, merecedoras de aplausos, hoje, são completamente inúteis e tenham nos tornado excelentes soluções para problemas que não existem mais. Como o mundo, aparentemente, nunca mudou tão rapidamente, a certeza de que aquilo que temos na mão, para resolver problemas, está sempre à mercê de um novo xeque-mate. Como, então, lidar com mudanças em um mundo em que o novo é tão efêmero? De certa forma, ao afirmar que é necessário mudar, isso tem que

vir acompanhado de condições para tal. Mudar por mudar não garante nada, porque sempre é possível mudar para pior. Portanto, toda mudança exige, digamos, uma disposição de entendimento, de lucidez e de inteligência, que permita a crítica do que era feito ontem. Isso implica atribuição de valor ao passado, bem como identificação, em meio a muitas soluções, daquela mais adequada aos problemas de hoje. Não adianta nada espernear que é necessário mudar se quem está ouvindo não tem condições para avaliar criticamente suas práticas.

Parte do nosso cérebro se dedica à mera sobrevivência, e isso significa circunscrever um certo número de competências capazes de garantir sobrevida propriamente. O “resto” é um esforço contra a correnteza. Quando alguém, em algum dia, disse que gostaria que o mundo acabasse em barranco, para poder morrer encostado, não é muito distante do que diz a música “Deixa a vida me levar”. Isso pressupõe viver à mercê do que acontece, viver ao saber do acaso. Isso, talvez, seja mais cômodo. Obrigar-se a um aperfeiçoamento ininterrupto, questionando o que você mesmo fazia antes, isso, sim, é angustiante, em especial para quem não se deu muito mal fazendo o que fazia antes. É muito difícil convencer alguém, considerado expert naquilo que fazia, de que tudo mudou e de que, agora, ele não é mais referência. É muito difícil chegar a um profissional como [Vanderlei] Luxemburgo – que, em algum momento, foi ultracampeão, chegou ao Real Madrid, era o principal técnico do país, citado no mundo inteiro – e convencê-lo de que, agora, ele foi demitido da segunda divisão do futebol da China. Portanto, há uma tendência de culpar o mundo por esse não estar adequado a você.

E como se reinventar ante a Por que as pessoas são resis- percepção de que estamos ultentes a mudanças? trapassados?

O grande problema é de ordem emocional, de vitória sobre si mesmo. De certa forma, todos nós precisamos de uma identidade, de uma certeza sobre quem nós somos. Muitas vezes, é difícil rever essa identidade e seus atributos para poder promover adaptações necessárias a fim de continuar jogando de maneira competitiva. Já que estamos no âmbito do futebol, tomemos como exemplo o [Paulo Henrique] Ganso, que, em algum dia, foi considerado um jogador elegante, um novo Ademir da Guia [ídolo palmeirense das décadas de 1960 e 1970]. Provavelmente, ele seja tudo isso mesmo, mas não tem condições de jogar competitivamente, porque o jogo que se joga hoje não tem lugar para alguém que mata a bola no peito com elegância e levanta a cabeça. Na Copa de 1970, talvez ele tivesse lugar no meio de campo. Atualmente, se você piscou, existem oito jogadores à sua volta, te agredindo. De que maneira os profissionais podem assumir o protagonismo das suas funções? Essa é a única maneira de as pessoas se sentirem verdadeira e genuinamente, parte da organização; se sentirem a organização. As pessoas só vestirão a camisa se enxergarem, na organização, pelo menos de maneira remota, o resultado das suas escolhas, das suas decisões e da sua inteli-

gência. Nesse sentido, o ganho é enorme. Mas é um cobertor curto, que também tem seus riscos. Obviamente, uma administração mais centralizada traz mais segurança. De certa maneira, uma pessoa apenas decidindo garante, com maior facilidade, mais coerência nas decisões. Além disso, na hora em que você confere autonomia e soberania para que todo mundo decida “no seu quadrado”, de certa maneira, fragiliza-se um certo espaço de poder. Quais as implicações, nas relações de trabalho, dessa necessidade por buscar identidade e se reconhecer no ambiente organizacional, que muda a todo instante? O que não se pode fazer é dar autonomia a um funcionário para que ele possa decidir, e não ser tolerante com o erro. É muito comum a máxima ‘você faz o que quiser, mas, se errar, eu te ponho na rua’. Evidentemente, isso é o mesmo que não dar autonomia. É preciso entender que as pessoas aprendem, pouco a pouco, a assumir as rédeas do próprio comportamento, sobretudo se elas viveram anos ou décadas sob o julgo autocrático e tirânico de alguém. Logo, é previsível que, na hora em que alguém a deixe decidir, essa pessoa tenha um pouco de dificuldade no começo, quiçá até receio de tomar essas decisões; até porque só quem as toma erra. Essa possibilidade parece bem bacana, com cada um assumindo suas responsabilidades, mas, às vezes, constatamos que ninguém quis, porque é bem confortável

quando um outro dá a cara à tapa e você se esconde. Muitas vezes, acaba gerando angústia quando se explicita a liberdade que cada um tem para fazer suas escolhas. E como as organizações devem proceder para conferir essa “soberania” aos seus integrantes? Não há outro caminho. Ou as boas organizações se arejam – e isso significa que entendem que a inteligência de todos é maior do que a de um ou de dois – ou elas acabam fracassando. Nenhuma organização pode prescindir da inteligência de todos os seus membros, em função de um eventual desperdício de recursos. Ou você não contrata a pessoa e ela não trabalha ou você a contrata e tenta tirar tudo de bom que ela pode dar à organização. Para tal, é preciso dar a ela condições, uma certa soberania deliberativa. Uma boa forma de buscar protagonismo nas instituições é a qualificação constante? A qualificação permanente é uma necessidade em qualquer situação, porque nunca o ineditismo se fez tão explícito. Em outras palavras, nunca tivemos que nos deparar com situações inéditas tão rapidamente. Os dias de hoje, definitivamente, não permitem mais isso, porque você pode decorar 20 problemas e 20 soluções e, em uma semana, aparecem 30 problemas que nada têm a ver com os que você domina. Ou você alarga seu repertório de maneira indefinida ou você aprende a pensar, o que talvez

fosse o mais recomendável. Diante de uma realidade permanentemente em mudança, é impossível, então, alcançar a autorrealização plena, como propõe o psicólogo estadunidense Abraham Maslow (1908-1970) em sua hierarquia de necessidades? Trata-se de um esquema em que você acaba “correndo atrás do próprio rabo”. Quando se consegue uma coisa, já existe outra, e outra, e outra e, assim, enche-se, a todo instante, ”um saco que não tem fundo’”, de maneira que sempre medirá sua carreira pela parte vazia do saco. Isto é, a frustração e o eterno desejo de não satisfação. Somos preparados para ir atrás do que falta, e não para nos alegrarmos com o que temos. Somos “erotizados” no verdadeiro sentido do termo, do grego éros (amor). Somos “adestrados” a bater metas e ela é a parte vazia do saco; e, uma vez alcançada, não é mais meta e não interessa mais. Tudo é estruturado em cima da falta e do desejo. E a busca pelo autoaperfeiçoamento não está diretamente relacionada à perspectiva de encarar o trabalho sob a perspectiva do “saco vazio”? Se, na vida, você tem alguma chance de ser feliz, é quando você tem uma reconciliação com o mundo. E essa implica, digamos, uma certa conformidade com as coisas na forma como elas são e, portanto, uma alegria com aquilo que já foi conquistado, com os encontros efetivos presentes. Tudo é montado no sentido

contrário, mas, definitivamente, acredito muito nisso. Precisamos desenvolver a capacidade de nos alegrarmos com um mundo que já é nosso. Isso vale para a esposa, para o marido, para as amizades, para a vida profissional. Como aliar essa satisfação à realidade organizacional, na qual são estabelecidas metas e resultados? Eu enfatizo a alegria em detrimento do desejo, porque o desejo é superior. Bater metas e buscar resultados, todo mundo sabe, mais ou menos. Agora, conseguir se alegrar com as coisas já obtidas é muito mais raro, já que não fomos educados para a alegria, mas sim para o desejo. Então, eu digo, fundamentalmente, o mais óbvio: que consigamos nos alegrar com aquilo que nos parece bom e desejar transformar aquilo que nos parece ruim. Nesse processo de busca da identidade e de protagonismo, qual é o papel desempenhado pela inovação? A inovação é uma iniciativa que envolve pensamento, ação e emoção, e pressupõe uma ruptura com práticas consolidadas, em função de novas necessidades, novos mundos e novos problemas. Então, não se trata de achar bom ou ruim. Se você quiser resolver um problema jamais resolvido, ou se inova a maneira de pensar ou ficará sem resolvê-lo. Se a sua vida profissional depender da resolução desse tipo de problema, é melhor tentar resolvê-lo. Ou seja, a inovação

“A relação de competição é uma entre muitas dentro de uma equipe. Ela jamais deve ser impeditiva da cooperação” não é mais uma escolha; não é mais uma cereja de bolo na vida de dois ou três. Ou as pessoas se dão conta de que as organizações esperam delas performances inéditas para situações inéditas ou elas se tornarão absolutamente obsoletas e desnecessárias – e, dada a escassez de recursos no mundo, é normal que os desnecessários sejam ejetados. É possível ser feliz no trabalho, mesmo com tantas variáveis a serem consideradas? Ainda tem o elemento da competição... É, sim. Para tal, são necessários três elementos: a possibilidade de buscar a excelência (fazer cada vez melhor), a possibilidade de servir e ter consciência disso e a possibilidade de deliberar. A relação de competição é uma entre muitas dentro de uma equipe. Ela jamais deve ser impeditiva da cooperação, da colaboração e do sentimento de complementaridade funcional.

Clóvis de Barros fala em evento do SEST SENAT voltado a dirigentes e empregados

O atual momento da sociedade, em que agendas de intolerância vêm ganhando espaço, interfere no ambiente organizacional? A sociedade, hoje, está recortada por eixos que separam as pessoas. É normal que esses eixos se reproduzam dentro das organizações, criando “grupos” com grave comprometimento da harmonia necessária para a produção e para a prestação de serviços. Tenho a impressão de que, diferentemente do que se costuma dizer, as ferramentas, como a internet, não são somente reveladoras de algo que sempre

existiu. De certa maneira, as manifestações existem porque as ferramentas estão lá. Pode acreditar que, do pouco que eu vejo, eu não tinha a menor ideia de onde vivia, e fico tão perplexo quanto tantas outras pessoas ante a contundência com que muitos se manifestam servindo-se dessas novas formas de comunicação. Nesse sentido, como avalia a ascensão das novas tecnologias e mídias sociais? São ferramentas fundamentais, que dão voz a muita gente que, antes, não tinha. Isso é muito bom.

Agora, no meio de tudo isso, há, aqui e acolá, pitadas de intolerância que podem comprometer essa diversidade e pluralidade. O Brasil vive um momento de acirramento, que pode não parar por aí. Precisamos ter lucidez para não chegarmos a situações sem volta. Um enfrentamento definitivo entre grupos por conta de representações de mundo: não sei se é isso que gostaria de viver pelo resto da vida. Prefiro que tenham uma disposição ao diálogo – entendendo diálogo como a consideração efetiva do ponto de vista do outro. (Com Natália Pianegonda)

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

MAIS TRANSPORTE EMBRAER/DIVULGAÇÃO

De olho no mercado mundial

A Embraer apresentou, em março deste ano, o jato comercial E195-E2. O avião é o maior modelo do tipo fabricado pela empresa. Medindo 41,5 metros de comprimento e com capacidade para até 146 passageiros, o jato é avaliado em US$ 66 milhões e possui autonomia de 4.400 km. A expectativa é que o primeiro voo aconteça ainda neste semestre e que o modelo entre em operação comercial a partir de 2019. A Embraer já recebeu pedidos para a produção de 90 unidades, 30 delas da Azul, a primeira empresa área do mundo a receber o jato. Comparado ao Bombardier CS100, seu principal concorrente, o E195-E2 será capaz de transportar 10% a mais de passageiros.

Concessão de aeroportos INFRAERO/DIVULGAÇÃO

Valor final teve um ágio de 23%

O leilão dos aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza, realizado em março, rendeu R$ 3,72 bilhões para o Governo. O valor final das ofertas teve um ágio de 23% em relação aos R$ 3,01 bilhões previstos pelo governo e foi 93,75% maior que os R$ 754 milhões previstos como oferta mínima. Atento aos resultados positivos dessa segunda etapa de concessões, o

governo já sinaliza a privatização de mais dez aeroportos de menor porte, entre eles os de Vitória, Goiânia e Recife. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informou que a ideia é que Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Manaus e Curitiba, aeroportos de boa rentabilidade, permaneçam sob a gestão da Infraero. Mas ainda não há decisão tomada.

Seminário sobre transporte rodoviário de cargas No próximo dia 10 de maio, acontecerá na Câmara do Deputados o XVII Seminário Brasileiro do

Transporte Rodoviário de Cargas. O evento é uma iniciativa da Comissão de Viação e Transportes

da Câmara e conta com o apoio da NTC&Logística e da FENATAC. O Seminário irá abordar temas, como

marco regulatório do transporte rodoviário de cargas e reforma trabalhista.

CNT TRANSPORTE ATUAL

Bonde ou ônibus? Foi lançado em Duppigheim, na França, pela Alstom e sua subsidiária - a NTL, o Aptis, um veículo que combina a flexibilidade e o baixo custo do ônibus com as vantagens ambientais dos veículos elétricos. Com quatro rodas dirigíveis, o veículo ocupa uma

área 25% menor nas curvas. Devido aos baixos valores de manutenção e operação e a uma vida útil mais longa do que a de outros ônibus, o Aptis tem um custo total equivalente ao de um ônibus a diesel. Os testes deverão acontecer em Paris no segundo semestre de 2017.

Pneus inteligentes

PIRELLI/DIVULGAÇÃO

Os pneus trazem um sensor instalado na lateral

ALSTOM/DIVULGAÇÃO

Veículo ocupa uma área 25% menor nas curvas

Em tempos de carros inteligentes, chegou a vez dos pneus se conectarem ao mundo tecnológico. Isso é o que prometem os novos modelos da Pirelli. De acordo com a fabricante, os pneus trazem um sensor instalado na lateral que permitirá ao motorista obter, em tempo real, informações como pressão, temperatura e

Pelo Vaticano de carro elétrico O Papa Francisco irá transitar pelo Vaticano de carro elétrico. O pontífice terá à sua disposição um Nissan Leaf durante um ano. O carro foi doado por uma consultoria alemã que fez um projeto para transformar o Vaticano em

MARÇO 2017

profundidade dos sulcos. As informações estarão disponíveis em um aplicativo de celular que informa a hora de substituir os pneus e, em caso de furo ou estouro, ajuda a chamar o socorro e ainda agenda uma oficina credenciada da marca. Os novos pneus devem começar a ser vendidos nos EUA ainda este ano.

NISSAN/DIVULGAÇÃO

um dos primeiros Estados do mundo a usar 100% de energias renováveis, com mobilidade livre de emissões. O uso do veículo faz parte de um projeto que visa demonstrar que a tecnologia é boa para a economia e o ambiente.

Veículo será usado por um ano

Tesla supera Ford A montadora de veículos Tesla superou a Ford em valor de mercado. A empresa que lidera o desenvolvimento de carros autônomos, chegou ao valor de US$ 47 bilhões no começo de abril.

Já a Ford, com 113 anos de história, e quase 7 milhões de veículos vendidos globalmente em 2016, viu seu valor de mercado cair para US$ 45 bilhões. A Tesla vendeu 25 mil carros no primeiro trimestre

de 2017, volume 70% superior ao do mesmo período de 2016. Além de fabricar carros, a Tesla lidera projetos como a Space X, empresa que pretende nada menos do que colonizar Marte.

Mesmo com o valor maior de mercado, balanço da Tesla de 2016, mostrou prejuízo d e U S $ 773 milhões, enquanto a Ford encerrou 2016 com lucro de US$ 4,6 bilhões.

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

BOAS PRÁTICAS NO TRANSPORTE – INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Tecnologia a favor da eficiência por

CARLOS TEIXEIRA

Pedrosa alia tecnologia da telemetria a treinamentos para garantir segurança a funcionários e usuários do transporte coletivo

uso da telemetria no transporte rodoviário urbano trouxe para as empresas aumento da produtividade, segurança nos deslocamentos, redução de acidentes, controle maior da frota, redução dos custos operacionais e maior segurança para os usuários e operadores. Ela funcio-

na por meio de um computador de bordo que envia, em tempo real, uma série de informações diretamente para uma central de dados. Se o veículo estiver com a velocidade acima do padrão, efetuar paradas bruscas, com a temperatura elevada do motor ou indicar acelerações desnecessárias, por exemplo, o sistema

emite um alerta para a equipe de monitoramento, que pode fazer contato com o condutor para resolver os problemas. E foi pensando em todos esses ganhos operacionais que, em 2016, a Empresa Pedrosa implantou a telemetria em 100% de sua frota de ônibus. Fundada em 06 de novembro

de 1972, a empresa atua nas cidades de Recife e Abreu de Lima, na região metropolitana. Contando com 706 colaboradores e uma frota de 130 ônibus, divididos em 16 linhas, a Pedrosa transporta mensalmente mais de um milhão de passageiros e, por ano, realiza mais 300 mil viagens. Marcelo Madeira, assessor

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PEDROSA/DIVULGAÇÃO

Após leitura da telemetria, funcionários participam de treinamento

executivo da empresa, destaca que a implantação da telemetria veio de uma análise do trabalho desenvolvido por outras empresas do setor, em especial na região Sudeste. “Identificamos que as experiências eram positivas, tanto do ponto de vista operacional quanto em relação à manutenção. Uma vez que a operação do veículo é por natureza realizada fora da empresa, tornava-se difícil a análise do perfil de condução dos motoristas por carência de informações”. Marcelo ressalta que, desde que o sistema foi implantado, houve uma redução significativa em alguns gastos e uma melhoria nos índices de manutenção. “Pelo menos três veículos deixaram de ter o motor danificado por superaquecimento em virtude das informações em tempo real que recebemos do equipa-

mento”, finaliza. Para que todos tenham acesso à tecnologia, a Pedrosa capacita seus colaboradores a usarem a ferramenta. O treinamento faz parte da integração dos motoristas recém- contratados, que, após a capacitação, ganham uma senha individual para dar partida no ônibus, que só funciona com sua digitação. Durante a condução dos veículos, diversos eventos operacionais e de manutenção começam a ser avaliados de maneira on-line. Como exemplo, quando um veículo sai do caminho determinado, o gestor é automaticamente avisado para averiguar o que está acontecendo. O controle é feito na empresa por meio de computadores. Os casos cadastrados como de maior gravidade disparam alertas para o centro de controle e para o gerente de manutenção, além

de soar um alerta no cockpit do motorista. É possível, inclusive, cortar a aceleração do veículo remotamente em casos extremos. Ao fim de cada viagem, as informações operacionais classificam a condução do motorista. Uma equipe de instrutores da empresa acompanha o desempenho de cada motorista e, caso seja detectada alguma deficiência, o colaborador deverá participar de uma reciclagem. O instrutor de condução econômica Gersyvan Monteiro ressalta que a tecnologia da telemetria é muito significativa para a empresa. “Melhorou bastante a qualidade da nossa operação, além de contribuir fortemente para a redução do consumo de combustível, das quebras e, também, do número de acidentes”. Lourival Bandeira, diretor da empresa, conta que, com o uso

da telemetria, a empresa criou o Programa de Condução Ecológica. Nele todas as linhas da empresa possuem metas de consumo de combustível por modelo de chassis e tipo de dia (útil ou sábado e domingo) que foram definidas com base na média histórica da empresa. “Diariamente o consumo de cada dupla de motoristas é comparado à meta do veículo na respectiva linha e vai gerando o histórico de economia. Com base na economia gerada, os motoristas são premiados com 30% do valor financeiro da economia de diesel obtida ao fim de cada semestre” explica Lourival Bandeira. A empresa ainda oferece uma premiação específica por semestre para os cinco motoristas com a condução menos agressiva de acordo com os parâmetros da telemetria, sendo que o primeiro l lugar recebe R$ 1.000.

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REPORTAGEM DE CAPA – RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

Quem são os de ônibus Pesquisa inédita da CNT mostra o perfil dos motoristas de ônibus da falta de infraestrutura viária e reconhecem CYNTHIA CASTRO E PRISCILA MENDES

por

les são predominantemente homens (98,1%), têm em média 43 anos e atuam na mesma área há mais de uma década. A maioria (81,6%) tinha outra ocupação, mas, hoje, não pensa em largar o que faz. O amor à profissão e o prazer de

transportar pessoas são os principais motivos que levam esses trabalhadores a permanecerem na atividade atual. As informações fazem parte da Pesquisa CNT Perfil dos Motoristas de Ônibus Urbanos, que aborda a rotina, tecnologia, segurança, saúde, entre outros assuntos rela-

cionados a essa categoria. Valteír Anísio da Silva, 48, motorista de BRT no Distrito Federal, representa bem o resultado desse levantamento inédito da Confederação. Há 32 anos ele conduz veículos do transporte coletivo urbano e não esconde sua paixão. “Quando olho no

retrovisor e vejo aquele tanto de gente atrás, num carro enorme como esse, fico feliz demais. Tenho muita satisfação em transportar tantas vidas. Então, venho trabalhar sempre satisfeito. O carro é confortável e automático. Isso é ótimo”, afirma Silva. Gostar de dirigir ônibus é o

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17 AGÊNCIA BRASIL/DIVULGAÇÃO

motoristas urbanos? urbanos; eles sentem orgulho da profissão, reclamam da insegurança e a importância do SEST SENAT

“São profissionais experientes e orgulhosos da atividade que desempenham" CLÉSIO ANDRADE, PRESIDENTE DA CNT

motivo citado por 70,6% dos entrevistados na Pesquisa para a escolha de trabalhar no setor de transporte de passageiros. Em seguida, 33% apontam o salário melhor do que o de outras profissões. Na amostragem da CNT, foram entrevistados 1.055 motoristas em 12

Unidades da Federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia, Pernambuco, Distrito Federal, Goiás, Ceará, Amazonas e Pará). Eles foram ouvidos entre os dias 6 e 19 de dezembro de 2016, nas garagens das empresas e em terminais rodoviários.

A média salarial desses profissionais é de R$ 2.154,79. Entre aqueles que possuíam uma profissão anterior, 70% acreditam que a situação financeira melhorou ao começarem a trabalhar como motoristas profissionais. Um quarto dos entrevistados (24,5%)

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HEBERTH REIS/CNT

CAPACITAÇÃO PERMANETE Confira os cursos presenciais do SEST SENAT para motoristas de ônibus urbanos 1. Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 2. Cidadania no Transporte de Passageiros 3. Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros 4. Jovem Aprendiz - Motorista de Transporte de Passageiros 5. Lavagem e Lubrificação de Veículos de Transporte de Passageiros 6. Marketing no Transporte de Passageiros 7. Motorista Profissional de Transporte Coletivo de Passageiros 8. Noções de Qualidade no Transporte Urbano de Passageiros 9. Qualidade no Transporte Urbano de Passageiros 10. Simulador de Direção - Aperfeiçoamento de Motoristas para a Condução Antecipatória (Segura e Econômica) 11. Transporte de Passageiros - Condutor de Ônibus Urbano 12. Transporte de Passageiros - O Condutor e a Tecnologia Embarcada 13. Transporte de Passageiros - Operação do Veículo 14. Transporte de Passageiros com Necessidades Especiais

Para encontrar a unidade do SEST SENAT mais próxima a você e conhecer os cursos a distância, oferecidos pela instituição, acesse: www.sestsenat.org.br

está, há mais de dez anos, na mesma empresa e 75,5% dizem que estão satisfeitos e não têm vontade de trocar de emprego. Eles rodam cerca de 150 km por dia, e a média de idade dos veículos é de 5,3 anos. “A Pesquisa mostra aspectos muito interessantes dessa profissão. Os motoristas de ônibus urbanos têm um papel fundamental. Transportam, por dia, 40 milhões de passageiros em todas as cidades do Brasil. São profissionais experientes e orgulhosos da atividade que desempenham”, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade, que citou também a importância do uso da tecnologia no auxílio da atividade. A maioria (77,5%) dirige veículos com algum sistema de rastreamento, sendo 67,8% com GPS. Ao definir quais são os pontos positivos de serem motoristas de ônibus, 41,3% reforçam também o fato de ser uma profissão financeiramente rentável e 32,2% ressaltam a possibilidade de conhecer pessoas. A maioria (88,1%) considera ótimo ou bom o relacionamento com os passageiros.

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PRISCILA MENDES/CNT

“Eu vivia com medo, mas, mesmo assim, nunca quis me afastar do que eu gosto de fazer” SAULO RODRIGUES, MOTORISTA

Para o motorista Valteír Silva, uma das características marcantes das suas seis horas diárias de trabalho é a possibilidade de conhecer histórias e trocar experiências com os passaREPRODUÇÃO CNT

geiros. “São três viagens por dia, de Santa Maria, cidade administrativa do Distrito Federal, até a rodoviária do Plano Piloto. A gente acaba conhecendo as histórias de vida

dos passageiros, e claro, aprendendo com eles.” Insegurança Apesar dos pontos positivos, a Pesquisa mostra os entraves que precisam de

solução. A insegurança e a necessidade de melhoria da infraestrutura viária são os principais, conforme o presidente da CNT. “Nos últimos dois anos, cerca de um terço (28,7%) dos motoristas já sofreu algum assalto. Além disso, eles cumprem, diariamente, rotinas desgastantes, causadas pelos constantes congestionamentos. Fica clara a necessidade de investimentos em segurança pública, em infraestrutura viária e em pontos de apoio para acolher esses profissionais”, afirma Clésio Andrade. Ao mencionar os pontos negativos do trabalho, 57% dizem que a profissão é fisicamente cansativa; 35,9% consideram a

1,1%

0,6%

Militar

Saúde

NS/NR

0,0%

Outras Comércio Indústria Serviços atividades CNT TRANSPORTE ATUAL MARÇO 2017 20 de transporte

Construção Agricultura civil

Situação financeira antes e depois da profissão taxista Situação financeira

Piorou com a profissão de motorista 6,2%

do das pavimento dastrafega ruas por AvaliaçãoAvaliação do Pavimento ruas em que onde trafega

Ótimo 1,9%

NS/NR 0,7%

Péssimo 22,3%

Permaneceu a mesma com a profissão de motorista 23,1%

Melhorou com a profissão de motorista 70,0%

Contribuição dos cursos do SEST SENAT para o desempenho profissional Não 2,1%

Bom 20,5%

Regular 31,2%

Ruim 24,1%

Avaliação da Sinalização das ruas em que trafega

Indicação do SEST SENAT para conhecidos

NS/NR 0,7%

Ótima 2,5% Não 6,0%

NS/NR 7,3%

Péssima 14,3%

Boa 31,6%

Ruim 16,6% Sim 97,2%

Sim 86,7%

Regular 35,0%

ocupação perigosa e 19,8% citam o risco de acidentes. Os assaltos e os roubos são elencados por 30,8% dos entrevistados como o prin-

cipal problema da atividade de motorista de ônibus urbanos, seguido da fadiga e do estresse (30,3%) e dos congestionamentos (12,8%).

O diretor-executivo da CNT, Bruno Batista, afirma que o transporte público nas cidades pressupõe um nível básico de eficiência opera-

cional e é necessário dar prioridade aos ônibus nas vias urbanas. “Nos últimos anos, o número crescente de veículos de passeio tem

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

AGÊNCIA BRASIL/DIVULGAÇÃO

Meios para trabalhar no setor

Pontos positivos da profissão de motorista

Gosta de dirigir ônibus

745

70,6

Financeiramente rentável/vantajosa

436

41,3

Salário melhor que de outras profissões

348

33,0

Possibilidade de conhecer pessoas

340

32,2

Conforto no trabalho perto de casa

106

10,0

Estabilidade

219

20,8

Facilidade para ingressar na carreira

9,1

Desafiadora

205

19,4

Trabalho nobre de transportar pessoas

6,7

Estimulante

161

15,3

Sugestão de amigos

3,4

Condição de segurança da profissão

123

11,7

Status: profissão bem conceituada

2,1

Ser valorizado

101

9,6

Falta de opções

1,7

Gosta de dirigir

1,9

Necessidade

1,1

Perto da família

1,2

Oportunidade

0,9

Conhecer lugares

0,6

Profissão familiar

0,4

Outros

2,9

3,2

NS/NR

2,4

0,4

Outros motivos NS/NR

Principal problema de ser motorista

Condições para permanecer na profissão

Assaltos e roubos

324

30,8

Amor pela profissão

677

64,2

Fadiga e estresse

320

30,3

Gosta de transportar pessoas

293

27,8

Congestionamentos

135

12,8

Melhoria salarial

208

19,7

Riscos de acidentes

113

10,7

Benefícios

125

11,8

Deficiência na infraestrutura das vias

6,8

Crescimento profissional

6,7

Motoristas não autorizados

2,3

Reconhecimento de mérito pela empresa

6,3

Outros problemas

4,5

3,1

Não há problemas

0,2

Infraestrutura de apoio adequada (descanso/ refeições/ banheiro)

NS/NR

1,6

Falta de opções

1,9

1,0

Outras condições

3,2

NS/NR

1,6

Total

ocupado os espaços viários. Os ônibus são obrigados a trafegar no meio de uma infinidade de carros particulares e isso faz com que as via-

1.055 100,0

gens se tornem mais longas, demoradas e cansativas. Os ônibus ficam mais lentos e isso desestimula os passageiros a utilizá-los.”

Necessidade

Bruno Batista também destaca a necessidade de o poder público oferecer segurança nas cidades para minimizar o problema

dos assaltos. “Os números sobre segurança mostram que o poder público não está sendo eficaz no sentido de reduzir os riscos

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

HEBERTH REIS//CNT

“Quando olho no retrovisor e vejo aquele tanto de gente atrás, num carro enorme como esse, fico feliz demais" VALTEÍR ANÍSIO DA SILVA, MOTORISTA DE BRT NO DISTRITO FEDERAL

durante a jornada de trabalho desses profissionais. É importante lembrar que não só o motorista é assaltado, mas os passageiros também estão expostos”, diz Bruno Batista. O motorista Saulo Rodrigues, 39, conduz ônibus há dez anos e é apaixonado pela profissão. Mas,

assim como um terço dos entrevistados na Pesquisa da CNT, ele também já sofreu com a insegurança. Hoje mora em Anápolis, no Estado do Goiás, mas já passou por momentos difíceis em Brasília, quando foi vítima de um assalto durante o trabalho, há cinco anos. A decisão imediata foi

mudar-se para uma cidade menor. “É muito difícil ter uma arma apontada para a cabeça. Por isso, fui embora com a minha família. Eu vivia com medo, mas, mesmo assim, nunca quis me afastar do que eu gosto de fazer”, conta. Hoje, já recuperado do trauma, Rodrigues quer vol-

tar com a família para a capital federal, onde são oferecidos salários mais altos. “No meu caso, graças a Deus, tive facilidade em retomar a rotina. Mas, muitos colegas ficam traumatizados para sempre e trabalham preocupados. Essa preocupação pode gerar um acidente de trân-

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MARÇO 2017

SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL

SEST SENAT presente na vida dos motoristas A Pesquisa CNT Perfil dos Motoristas de Ônibus Urbanos mostra a forte atuação do SEST SENAT na defesa do trabalhador do transporte. Do total de entrevistados, 89,1% conhecem a instituição. Desses, 71,1% já fizeram algum curso presencial e 97,2% consideram que os treinamentos contribuíram para a melhoria do seu desempenho profissional. Entre os motoristas de ônibus que já foram atendidos nas especialidades de odontologia, fisioterapia, psicologia ou nutri-

ção, 91,1% avaliam que os serviços contribuem para a manutenção da sua saúde e da sua qualidade de vida. Entre os que já passaram por alguma consulta, 42,7% disseram que procuram as unidades operacionais para prevenção e 25% quando sentem alguma dor. A maioria (86,7%) dos entrevistados que conhecem o SEST SENAT disse que indicaria os serviços da entidade para algum conhecido. Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, os motoristas de ônibus urbanos reconhe-

sito e quem vai ser cobrado é o motorista de ônibus e a empresa. Quem vai ser lesada é a família”, ressalta. Em férias, no mês de março, Rodrigues aproveitou o tempo livre para fazer um curso de atualização na área de transporte coletivo de passageiros na Unidade de Samambaia.

A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, afirma que conhecer o perfil dos motoristas de ônibus urbanos é importante para o planejamento das ações voltadas para o setor e também para o atendimento mais adequado ao profissional do transporte nas unidades

cem que os atendimentos são fundamentais para melhorar o seu desempenho profissional e a sua qualidade de vida. “Esse indicativo nos estimula a aprimorar cada vez mais os serviços prestados pelo SEST SENAT”, afirma. A Pesquisa da CNT ainda mostra que 55,5% dos motoristas de ônibus urbanos procuram profissionais de saúde de forma preventiva e 83,9% realizam exames preventivos pelo menos uma vez ao ano. A maioria (70,2%) está acima do peso.

operacionais espalhadas por todo o Brasil. “A instituição está sempre atenta para atender com excelência às necessidades do trabalhador e do mercado. É nossa responsabilidade focar na eficácia dos serviços que são prestados ao trabalhador do transporte, tanto na área de desenvol-

"É nossa responsabilidade focar na eficácia dos serviços que são prestados ao trabalhador do transporte" NICOLE GOULART, DIRETORA-EXECUTIVA NACIONAL DO SEST SENAT

vimento profissional quanto na de promoção social”, destaca. O SEST SENAT oferece 14 cursos presenciais para motoristas de ônibus urbanos, além de dezenas de cursos a distância ofertados na plataforma EaD da instituição. Em 2016, foram capacitados mais de 140 l mil condutores.

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MARÇO 2017

INFRAESTRUTURA

Investimentos para crescer Governo anuncia nova etapa de concessões do projeto Crescer; relicitações de rodovias e prorrogações de contratos ferroviários e aquaviários também estão previstas por

m meio à notícia de retração de 3,6% da economia em 2016, configurando a pior recessão da história do país, o governo federal anunciou, em março deste ano, nova rodada de concessões em infraestrutura, com investimentos de R$ 45 bilhões. Os 55 projetos anunciados estão incluídos no Crescer, que integra o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), e

EVIE GONÇALVES

compreendem terminais portuários, ferrovias, rodovias, linhas de transmissão de energia e saneamento. O presidente Michel Temer afirmou que, com os investimentos previstos, será possível gerar 209 mil novos empregos diretos e indiretos. Na área de transporte, houve poucas novidades. A concessão do trecho de 211 km da BR-101, em Santa Catarina, entre os municípios de Paulo Lopes e São João

do Sul, em fase de estudos, é uma delas. A previsão de melhorias nessa rodovia está orçada em R$ 4 bilhões. Também integram a lista de novos projetos terminais portuários para movimentação de celulose nos portos de Itaqui (MA) e de Paranaguá (PR), além de um terminal para a movimentação de veículos, também em Paranaguá, e outro para transporte de madeira no Porto de Santana (AP).

Há ainda projetos que tratam de prorrogações antecipadas nas áreas de ferrovias e de portos. Nesses casos, os contratos serão renovados antes do término da vigência. O governo também anunciou a relicitação das rodovias BR-116/RJ/SP (Nova Dutra), BR-116 (CRT) e BR040/MG/RJ (Concer) devido à constatação de problemas na execução dos contratos atuais, que terminariam em 2021. Para

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MARÇO 2017

ANTF/DIVULGAÇÃO

"A ideia é garantir a continuidade dessas concessões" MAURÍCIO QUINTELLA, MINISTRO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

que as novas licitações sejam feitas, os estudos sobre as rodovias começarão em 2018. “Normalmente, esses estudos são iniciados após a concessionária vencer a licitação, o que costuma atrasar o início das obras. Queremos fazer essa análise antes e anunciar a licitação assim que os contratos forem finalizados. A ideia é garantir a continuidade dessas concessões”, explicou o ministro dos

Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella. O secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, enfatizou que o foco dos novos contratos será o usuário. “Se os estudos mostrarem, por exemplo, que a boa prestação do serviço agrega redução de pedágio, ela será muito bem aceita”, afirmou. Na avaliação do empresário Dagnor Schneider, proprietário da empresa de transporte de

cargas Conlog, com sede em Santa Catarina, a concessão do novo trecho da BR-101 será positiva, caso o governo consiga equilibrar a fórmula infraestrutura oferecida/tarifas justas. “Todas as obras previstas nos contratos precisam vir acompanhadas de pedágios que as empresas consigam absorver na condição de usuárias da rodovia”, ponderou. Segundo ele, a rodovia apresenta uma série de limitações

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em termos de trafegabilidade pelo fato de diversos trechos não estarem duplicados e não possuírem adequada manutenção. “Após a concessão, as empresas do setor vão ganhar em velocidade, economia de combustível, além de redução de custos com acidentes, uma vez que as obras melhoram a qualidade do pavimento. Teremos ganhos com uma malha adequada. Contudo é preciso equilíbrio para todos”, disse Schneider. MP das Concessões A MP 752, conhecida como MP das Concessões, vale para os anúncios das duas etapas do projeto Crescer – a primei-

MARÇO 2017

ra foi divulgada pelo governo em setembro de 2016. A Medida Provisória autoriza a prorrogação antecipada e a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário incluídos no PPI. Com isso, o governo pretende viabilizar novos investimentos, garantindo segurança jurídica aos interessados em concorrer às próximas licitações. Na prorrogação antecipada, a MP obriga a inclusão de investimentos não previstos originalmente, além de estipular que a renovação só ocorra quando o tempo decorrido do contrato original estiver entre 50% e 90%. Na relicitação, está prevista a celebração de um novo

contrato com outras empresas. Mais de 90 emendas foram apresentadas ao texto da MP, que chegou ao Legislativo no ano passado e passou por quatro audiências públicas. A previsão, até o fechamento desta edição, era de que o texto seria votado na Câmara e no Senado até maio. No setor ferroviário, por exemplo, a Medida passa a valer para prorrogações antecipadas nas malhas da ALL Malha Paulista, cuja concessão já passou por audiência pública; além da MRS Logística; FCA (Ferrovia Centro-Atlântica); EFC (Estrada de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas) - todas com assinaturas de contrato previstas para 2017 e 2018.

Aperfeiçoamento Entre as associações que representam os segmentos incluídos na MP, a avaliação é de que ainda é necessário aperfeiçoar diferentes pontos do texto. A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) se mostrou favorável, mas defende, por exemplo, a possibilidade de que as concessionárias fiquem autorizadas a realizar a devolução de quilômetros de malha abandonada, herdada da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.). A previsão é que existam 16 mil km de linhas férreas abandonadas no país. A ANTF também ressaltou a necessidade de respeito ao equilíbrio econômico-financeiro ABCR/DIVULGAÇÃO

Governo anunciou a relicitação de algumas rodovias por causa de problemas na execução dos atuais contratos

PI AC

CNT TRANSPORTE ATUAL

Projetos da segunda etapa do Crescer

BA MT DF

Terminal de Carga Geral no Porto de Santana

Portos

MARÇO 2017 TO

GO MG

Ferrovias FCA EFVM ALLMP MRS EFC

Terminal de Celulose no Porto de Itaqui Terminal de Granéis LíquidosPR (Tequimar)

RN PI

CTR CONCER NOVA DUTRA BR-101/SC MT

Terminal d Terminal d

Terminal de C

Rodovias

Terminal de Contêineres (CONVICON)

PE AL

Terminal de Granéis Líquidos (DECAL)

SE BA

ao final da vigência dos contratos prorrogados, quando os bens móveis e imóveis forem revertidos à União. A associação defende ainda o sigilo deMS dados e informações das concessionárias. “A expectativa é que as empresas invistam mais de R$ 25 milhões nos próximos seis anos e impulsionem a geração de mais de 44 mil empregos diretos e indiretos no setor ferroviário”, diz nota da associação. No modal rodoviário, a ABCR (Associação Brasileira de Concessões de Rodovias) considera que a relicitação das concessões da Nova Dutra, CRT e Concer não resolve os problemas dos contratos e paralisa os investimentos já realizados. A entidade afirma ainda que a proibição aos acionistas das atuais concessões de participar das novas licitações fere a garantia constitucional de igualdade de condições, além de causar enorme insegurança jurídica. Outra crítica é que a

GO MG ES SP

Terminal de Grãos (Caramuru)

Terminal de Celulose no Porto de Paranaguá Terminal de Veículos no Porto de Paranaguá

SC RS

Terminal de Carga Geral (NITSHORE) Terminal de Carga Geral (NITPORT)

Terminal de Carga Geral e Granéis (TESC)

Fonte: Governo Federal

MP não esclarece qual será a fórmula de cálculo da indenização para as concessionárias responsáveis pelos contratos que foram impactados e que não tiveram seu reequilíbrio econômico-financeiro e seus investimentos concretizados. O setor aéreo, por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), defende que o processo de concessões deva le-

var em consideração o equilíbrio entre a busca por receitas e por eficiência operacional, de forma a não onerar excessivamente o setor por meio das tarifas aeroportuárias. Os aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza, (CE), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC), previstos na primeira etapa do Crescer, foram leiloados em março e tiveram valor de outorga de R$ 3,72 bilhões.

Na avaliação da Confederação Nacional do Transporte, a MP 752 visa facilitar e apoiar o investimento privado, garantir segurança jurídica nos processos de relicitação e prorrogação das concessões do país, além de fortalecer o papel das agências reguladoras e definir as prioridades para o investimento público. l

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MARÇO 2017

INOVAÇÃO

Novas tecnologias para o transporte Comitiva organizada pela CNT realizou visitas técnicas a empresas do Vale do Silício, nos Estados Unidos, que são referência em inovação da

uscando identificar tecnologias inovadoras, novos serviços e modelos de negócios para os setores de transporte e logística, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e o SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) organizaram, no mês de março, uma missão ao Vale do Silício, na Califórnia, nos Estados Unidos. O conglomerado é o berço de várias das maiores empresas de alta tecnologia do mundo e de milhares de startups (empresas com visão

REDAÇÃO

inovadora de negócios), onde são desenvolvidos softwares, ferramentas e estratégias que estão mudando diferentes setores da economia global. A comitiva, integrada por representantes da confederação, do SEST SENAT, do ITL (Instituto de Transporte e Logística) e executivos dos setores rodoviário e ferroviário, teve oportunidade de conhecer de perto as transformações e os novos formatos de trabalho e gestão que podem ser implementados no setor de transporte e logística no Brasil, contribuindo para o crescimento e o melhor desempenho da

atividade. Os participantes da missão foram indicados pelas associações filiadas à CNT e pela própria confederação. Nesta visita foi possível conhecer transformações que ocorrerão nas áreas de transporte, logística e mobilidade nos próximos anos. Isso permite que estejamos preparados para o que vai acontecer no Brasil em função dessas inovações”, afirma o presidente da CNT, Clésio Andrade. Segundo ele, durante a viagem, a Confederação Nacional do Transporte e o ITL avançaram nas tratativas com a Universidade de Stanford

para a assinatura de um convênio voltado à realização de cursos de alta gestão em prol do desenvolvimento do transporte brasileiro. Durante as visitas, foram mapeadas tecnologias e soluções relacionadas ao aumento da eficiência no setor. Os participantes conheceram ferramentas capazes de melhorar a qualidade, otimizar a oferta e reduzir custos dos serviços de transporte; aprimorar o treinamento e a gestão de pessoal; favorecer a segurança e a redução de acidentes; e minimizar o impacto ambiental da atividade.

CNT/DIVULGAÇÃO

EMPRESAS VISITADAS Proterra: líder na concepção e fabricação de ônibus elétricos. Pinc Solutions: atua no gerenciamento avançado de pátios, logística de veículos e soluções de robótica. Waze: aplicativo baseado na navegação por satélite que fornece, em tempo real, informações sobre rotas e condições de tráfego. Peloton Tech: empresa de tecnologia que conecta e automatiza veículos, melhorando a segurança e a eficiência na indústria de transporte de caminhões. Trimble: desenvolve tecnologias para a gestão de frotas de veículos e coletas de informações e diagnósticos para manutenção preditiva. Zendrive: startup que desenvolveu solução para monitoramento de condições do veículo e do comportamento dos motoristas, utilizando apenas smartphones. Plug and Play Tech Center: uma das maiores incubadoras e aceleradoras de empresas do mundo. Intel: desenvolvedora de circuitos integrados para a segurança dos condutores e dos passageiros, bem como para a redução das emissões de carbono e das ineficiências de gestão de ativos. Telit: fornecedora de serviços e conectividade para comunicação com a máquina. Qualcomm: uma das principais empresas no fornecimento de chips e outras tecnologias de conectividade.

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MARÇO 2017

ECONOMIA

Reoneração e seus impactos negativos Segmentos do transporte que perderam benefício previdenciário, concedido pelo governo desde 2012, temem aumento do desemprego, do preço do frete, e consequentemente, dos produtos finais por

fim da política de desoneração da folha de pagamento para diversos segmentos do transporte, anunciado pelo governo federal em março, como uma das medidas para cumprir a meta fiscal, causará grande impacto junto ao setor transportador. As empresas afetadas com a medida (rodoviário de cargas; ferroviário de cargas; aéreo de cargas e de passageiros; e marítimo de cargas e de passageiros) temem demissões em massa,

EVIE GONÇALVES

além de outros efeitos, como o aumento do custo do transporte, que, consequentemente, impactará o valor do frete e dos produtos finais. Na prática, essas empresas perderam a possibilidade de escolher a forma de contribuição previdenciária dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos). Em 2015, passarm a poder recolher 20% sobre a folha de pagamento ou arcar com uma alíquota sobre a receita bruta (cujo percentual

variava de 1,5% a 2,5%). A partir de julho, ficarão restritas à primeira opção. Para o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroferroviário, entretanto, nada mudará: as empresas poderão continuar escolhendo a forma de contribuição (veja quadro da página 32). A política de desoneração começou a valer em 2012 para o setor de transporte. Os objetivos do governo eram estimular a geração de empregos e melhorar a competitividade do

"Sem o transporte, o Brasil para. Transportamos toda a produção do país, desde os insumos até os bens finais" CLÉSIO ANDRADE, PRESIDENTE DA CNT

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APPA/DIVULGAÇÃO

Transporte aquaviário teme que medida gere aumento no custo do frete marítimo e hidroviário

ECONOMIA PARA O SETOR TRANSPORTADOR EM 2016 Transporte Terrestre (Rodoviário de Cargas/Passageiros, Ferroviário de Cargas, Metroferroviário de Passageiros, Ferroviário de Passageiros)

R$ 2,9 bilhões

Transporte Aquaviário (Navegação de Longo Curso, Cabotagem, Navegação Interior)

R$ 235,5 milhões

Transporte Aéreo (Cargas e Passageiros)

R$ 421,1 milhões

Armazenamento e atividades auxiliares dos transportes

R$ 260,1 milhões

TOTAL Fonte: Receita Federal

R$ 3,8 bilhões

país. Naquele ano, a contribuição, que antes ocorria sobre a folha de pagamento, passou a ser cobrada necessariamente sobre a receita bruta, com alíquotas que variavam entre 1% e 2%. Em 2015, mais uma alteração: a possibilidade de escolha pela forma de recolhimento previdenciário (20% sobre a folha de pagamento ou alíquota sobre a receita bruta, que, nesse momento, aumentou para 1,5% e 2,5%), medida que vai vigorar somente até junho. Com o incentivo, apenas no ano passado, a economia do setor transportador foi de R$ 3,8 bilhões, segundo dados da Receita Federal. Antes mesmo do anúncio do governo federal em março deste ano, a CNT (Confederação Nacional do Transporte) divulgou uma nota alertando sobre o risco de demissão em massa, caso a reoneração ocorresse. A Confederação ressaltou ainda que, no ano passado, em consequência da grave crise econômica, houve o fechamento de mais de 90 mil postos de trabalho nos diversos segmentos do transporte. A retração do PIB (Produto Interno Bruto) do setor foi de 7,1%, em 2016, enquanto o PIB nacional encolheu 3,6%. “Sem o transporte, o Brasil para.

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MARÇO 2017

VEJA A EVOLUÇÃO DA FORMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL NO SETOR DE TRANSPORTE Situação antes da Desoneração

Síntese

Todas as empresas pagavam a contribuição sobre a Folha de Pagamento

Desoneração do Setor de Transporte a partir de 2012

Mudanças na desoneração (2015)

Empresas pagavam Opção entre pagamento sobre alíquotas diferenciaa Receita Bruta ou sobre a das sobre a Receita Folha de Pagamento (o que Bruta (não havia a fosse mais conveniente) opção de incidência sobre a Folha de Pagamento) Receita Folha de Bruta Pagamento

MP nº 774/2017, com efeitos a partir de julho deste ano Apenas as empresas de transporte de passageiros (rodoviário, ferroviário e metroferroviário) poderão optar se pagarão sobre a Receita Bruta ou sobre a Folha de Pagamento. As demais deverão pagar 20% sobre a Folha de Pagamento Receita Bruta

Folha de Pagamento

Rodoviário de cargas

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Rodoviário de passageiros

20%

2,00%

20%

2,00%

20%

Aéreo de cargas

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Aéreo de passageiros

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Ferroviário de cargas

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Ferroviário de passageiros

20%

1,00%

2,00%

20%

2,00%

20%

Metroferroviário de passageiros

20%

1,00%

2,00%

20%

2,00%

20%

Marítimo de cargas (cabotagem e longo curso)

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Marítimo de passageiros (cabotagem e longo curso)

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Navegação interior (cargas e passageiros)

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Navegação de apoio

20%

1,00%

2,50%

20%

não se aplica

20%

Porto (carga, descarga, armazenagem de contêineres em portos organizados)

20%

1,00%

1,50%

20%

não se aplica

20%

Fonte: CNT

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MARÇO 2017

ATRASO

Transporte perde quase a metade do orçamento Além do fim da política de desoneração para diversos segmentos do setor, o contingenciamento de R$ 6,05 bilhões no orçamento do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil prejudicará significativamente o investimento público federal em infraestrutura de transporte. O valor representa 44,2% do montante inicialmente preFazemos a movimentação de trabalhadores e transportamos toda a produção do país, desde os insumos até os bens finais”, afirmou o presidente da CNT, Clésio Andrade. Avaliação do governo Apesar de ter eliminado a possibilidade de alguns setores optarem por uma tributação menor, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse não acreditar que houve penalização às empresas. “Essa medida não é considerada aumento de impostos. É a eliminação de uma opção adotada pelo governo anterior, e que não funcionou”, disse. Meirelles explicou o motivo de o governo ter mantido o benefício para alguns segmentos de transporte de passageiros. “São setores altamente dependentes de

visto para as intervenções em 2017 (R$ 13,7 bilhões). Na avaliação da CNT (Confederação Nacional do Transporte), a situação é crítica para o setor transportador que, nos últimos anos, tem observado constantes quedas no volume de investimentos. Considerando que foram desembolsados R$ 11,54 bilhões em infraestrutura de transporte rodoviário, ferroviário, mão de obra. É o grande fator de formação de custos”, concluiu ao enfatizar que esses segmentos são vitais para a preservação da recuperação do emprego no país. A justificativa do ministro, entretanto, foi rebatida pelas empresas que foram prejudicadas. Elas acreditam que a mudança na forma de recolhimento penalizará o setor. Para o presidente da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Carga), Pedro Lopes, o rodoviário de cargas deveria ter sido poupado. “Transportamos mais de 60% da produção do país e empregamos milhões de caminhoneiros, sem contar outras ocupações, como as dos setores administrativos. Os transportadores ficarão com o prejuízo de terem os seus custos aumentados. Será

hidroviário e aéreo em 2016, o corte comunicado apenas para o ministério representa 52,4% desse montante. Para o presidente da CNT, Clésio Andrade, o transporte não poderia estar na pauta de contingenciamento devido à importância do setor para o crescimento econômico do país, especialmente neste momento de forte retração da economia nacional. inevitável reduzir o quadro de funcionários e aumentar o preço do frete”, afirma. O presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes, ressalta que as empresas têm um planejamento a seguir, com previsão de gastos e faturamento. “Como o governo mudou a regra no meio do caminho, as transportadoras terão que ajustar o orçamento e isso resultará em demissões”, diz. A ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) também avalia que o setor sofrerá impacto negativo, já que a folha de pagamento representa um dos maiores custos das empresas ferroviárias. Para o setor aéreo, o fim da

desoneração deve representar grande prejuízo. De acordo com o presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, a perda do benefício ocorre em um momento ruim, em que o setor enfrenta 19 meses consecutivos de retração. “Em 2016, foram transportados 8 milhões a menos de passageiros e não há expectativa de recuperação imediata. O impacto também ocorre no momento em que outros temas importantes não avançam, como a cobrança pela bagagem e a redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o querosene de aviação”, explica. O presidente da Fenavega (Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário), Raimundo Holanda, também considera que a medida do governo federal representa um custo a mais para o aquaviário. “Nesse momento de crise, é temerário aumentar o frete.” Segundo ele, somente na região da Amazônia, há cerca de 100 mil embarcações que atuam nas áreas de cargas e de passageiros. (Com l Cynthia Castro)

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MARÇO 2017

FOTOS ANTAQ/DIVULGAÇÃO

AQUAVIÁRIO

Desburocratizar para desenvolver País com maior potencial hidroviário, Brasil só transporta 7% das suas cargas por esse modal. Setor debate desafios e entraves, como burocracia e licenciamento ambiental por

o mês em que se celebrou o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, representantes do setor aquaviário do Brasil discutiram alternativas para alavancar a utilização das hidro-

DIEGO GOMES

vias e estimular o transporte intermodal no país. Apesar de ser a maneira mais econômica para deslocar grandes volumes por longas distâncias, o transporte hidroviário no Brasil ainda é pouco explorado, respondendo por apenas

7% da carga transportada. Dos 63 mil km de rios e lagos existentes, apenas 22 mil km são economicamente navegáveis. De acordo com o Relatório Sistêmico de Fiscalização do Setor Hidroviário, produzido pelo TCU (Tribunal de Contas

da União) no ano passado, uma série de desafios limitam o desenvolvimento do setor. Entre eles, está a dificuldade que os órgãos responsáveis pela política pública de navegação interior encontram para executar o orçamento anual

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aprovado. De 2012 a 2015, foi autorizado o investimento de mais de R$ 1,5 bilhão para administração, implantação, aperfeiçoamento e manutenção de hidrovias, mas apenas 60% foram empenhados. O material foi apresentado durante o evento “Diálogos Hidroviáveis", promovido pela Diretoria de Infraestrutura Aquaviária do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), realizado em Brasília. O relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, destacou também a questão da institucionalização. “O país ainda carece de um consistente marco regulatório do setor diante da ausência de leis específicas que disciplinem e sirvam de base à regulamentação como um todo, o que viabilizaria segurança aos atores e usuários envolvidos e, por consequência, maior aporte de recursos do setor privado”, explicou. Outras questões apontadas foram as deficiências na capacidade organizacional e insuficiência de recursos financeiros; fragilidades nos indicadores e critérios de priorização; deficiências na articulação entre os órgãos e limitações nos mecanismos de participação referentes

ao planejamento, execução e monitoramento da política pública do setor. Além disso, segundo dados de 2014, a mesma água das hidrovias é responsável por 60% da produção de energia elétrica nacional, e ainda de todo o consumo agrícola e humano do país. É por esse motivo que a ANA (Agência Nacional de Águas) emite outorgas de direito de uso para a exploração do potencial hidroelétrico, mas não para a utilização das hidrovias como meios de transporte. “Gera-se assim um conflito de políticas de uso da água, no qual não há vencedores”, comentou o diretor de infraestrutura aquaviária do Dnit, Erick Moura. Foi exatamente esse “impasse” que paralisou, por aproximadamente dois anos, a navegação na Tietê-Paraná. Licenciamento A despeito de ser o modal que, por suas especificidades, menos agride o meio ambiente, o setor também esbarra na burocracia que envolve o licenciamento ambiental. O ex-ministro do meio ambiente e engenheiro florestal, José Carlos Carvalho, avaliou que a discussão da política ambiental e das dificuldades impostas aos grandes empre-

endimentos, principalmente os de infraestrutura, persistirá enquanto não houver um instrumento efetivo de avaliação de impacto ambiental previamente. “A avaliação do impacto só aparece no ‘balcão de licenciamento’. Não há estudos de viabilidade durante a elaboração dos projetos. É raro haver um licenciamento fundamentado em um projeto executivo completo – às vezes, nem sequer tem o projeto básico”, disse. Na visão do ex-ministro, o licenciamento ambiental tornou-se uma “usina de crise”, na qual posições ideológicas de frentes diversas interferem no processo de maneira inócua. “Todas as posições devem ser respeitadas, mas esses setores têm que se manifestar no momento em que o projeto terá a definição se será executado ou não. Mas a sociedade só toma ciência quando já está quase tudo pronto. A participação da comunidade tem que se dar desde o início do empreendimento.” Carvalho ainda enfatizou a importância do planejamento estratégico e integrado e da necessidade de um marco regulatório para o setor. “Precisamos levar em consideração a variável ambiental de maneira mais ampla.

MARÇO 2017

“O país ainda carece de um consistente marco regulatório do setor” AUGUSTO NARDES, MINISTRO DO TCU

Quando falamos em sustentabilidade, se quisermos destravar, temos que imaginar um novo conceito. Trata-se de uma gestão ambiental.” Nesse sentido, ele defende, no caso das hidrovias, que haja vontade política e mobilização para o cumprimento do que está estabelecido no PHE (Plano Hidroviário Estratégico), elaborado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para desenvolver o transporte de cargas e de passageiros por hidrovias. A diretora de licenciamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Larissa Carolina Amorim dos Santos, lamentou o fato de o licenciamento

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MARÇO 2017

“A cada quatro anos, muda tudo, não tem segurança jurídica” PAULO VICENTE CALEFFI, PRESIDENTE DA FETRANSUL

Impasse entre geração de energia e hidrovia paralisou, por dois anos, a navegação na Tietê-Paraná

ser atrelado à ideia de atrasos de cronogramas. Sobre as hidrovias, ela esclarece que houve, nos últimos anos, uma série de alterações na legislação no que diz respeito à competência, e isso influenciou todo o processo de licenciamento. “Boa parte das nossas hidrovias é de competência federal atualmente. Temos licenciamentos iniciados no Ibama e repassados aos Estados, e licenciamentos iniciados nos Estados e repassados ao Ibama. Isso gerou uma série de entraves, uma vez que a legislação não deixou claro como seria essa transição.” Outro obstáculo levantado pela diretora são as consultas aos órgãos envolvidos

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MARÇO 2017

OBRAS

Tocantins e Madeira no radar No evento, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela, anunciou que, para este ano, as obras prioritárias são o derrocamento do Pedral do Lourenço, situado na Hidrovia do Tocantins, no Estado do Pará, e a dragagem do rio Madeira, no trecho entre o no processo, como Funai (Fundação Nacional do Índio) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). “Muitas vezes, o processo fica paralisado por ausência de manifestação dos órgãos. Isso foge à gestão do Ibama. Diante disso, é difícil dar a previsibilidade exigida pelo setor se há muitos atores

Amazonas e Rondônia. De acordo com o Dnit e o Ibama, as pendências legais para o início do derrocamento do trecho estão na iminência de serem sanadas. A previsão é que, em junho, saia a ordem de serviço para a obra. A intervenção consiste em desgastar os pedrais que envolvidos. Fica a cargo do Ibama gerenciar, mas não podemos interferir nas outras instituições.” Desconfiança Uma das estratégias para aproveitar todo o potencial das hidrovias brasileiras e viabilizar infraestrutura para o escoamento da produção seria a atração de investi-

impedem a navegação de comboios de carga na Hidrovia do Tocantins durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso. No rio Madeira, que, em setembro de 2016, registrou o menor nível em uma década, as obras devem começar em brementos privados. No entanto, o presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul), Paulo Vicente Caleffi, criticou as constantes mudanças de diretrizes nos planos governamental e político. “A cada quatro anos, muda tudo, não tem segurança jurídica. Vivemos em um

ve. O contrato de R$ 80 milhões, assinado em novembro do ano passado, assegura a dragagem durante os próximos cinco anos. Serão realizados serviços como limpeza e desobstrução do leito do rio, retirada dos bancos de areia, além do balizamento e da sinalização. cenário de incertezas. Como vamos construir e investir numa casa se não temos certeza do futuro? No transporte, todas as nossas concepções só têm previsão para mudar em 25 anos”, disse. Segundo o dirigente, para se estabelecer um marco regulatório no setor, é imprescindível ter a certeza de que o governo é um parceiro confiável. l

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MARÇO 2017

2016

HOMENAGEM

Vidas dedicadas ao transporte por

dedicação à atividade transportadora na área de cargas e de passageiros, em 2016, foi reconhecida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) durante a entrega da Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro – Medalha JK, no dia 8 de março. Dezenove personalidades de diferentes modais foram homenageadas na sede da CNT, em Brasília. Durante a solenidade, Flávio Benatti, presidente da Seção do Transporte Rodoviário de Cargas

PRISCILA MENDES

da CNT e da Fetcesp (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo), destacou a importância desses profissionais que contribuíram para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. “A Medalha JK é um importante instrumento de reconhecimento e valorização do setor, principalmente, neste momento de crise econômica em que o transportador brasileiro enfrenta inúmeros desafios. Mas estamos confiantes de que esse cenário começa a dar sinais de melhoria. E, assim, segui-

mos a filosofia de Juscelino Kubitschek – patrono dessa honraria – de unir, desenvolver e levar o progresso a todos os brasileiros”. A maior homenagem da Medalha JK, no grau Grã-Cruz, foi feita à vice-presidente da Fetranscarga (Federação do Transporte de Cargas do Rio de Janeiro, Tania Drumond. “Eu e a maioria dos meus amigos sempre dedicamos os nossos esforços ao transporte por idealismo, por querer vê-lo reconhecido e valorizado em nosso país. É muito gratificante ser reconhecida

pelo meu papel desempenhado no setor, e receber esta medalha no Dia Internacional da Mulher foi ainda mais especial”. Outras duas mulheres representantes do setor também foram agraciadas: Roberta Marchesi, superintendente da ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), homenageada com o título de Oficial, e Elza Panzan, em homenagem post mortem. Confira a seguir quais os desafios para o setor do transporte em 2017, segundo os homenageados.

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MARÇO 2017

FOTOS CNT/DIVULGAÇÃO

NA DIREÇÃO DO SUCESSO

Tania Drumond | GRÃ-CRUZ Vice-presidente da Fetranscarga

Se as estatísticas ainda insistem em apontar que as mulheres contam com a menor participação no mercado de trabalho e renda inferior, Tania Drumond foge aos números e mostra que, dentro do setor do transporte, não há distinção de sexo quando o assunto é trabalho e dedicação. No Dia Internacional da Mulher, ela foi homenageada no grau máximo da Medalha JK e contou como é a sua experiência. "Venho de uma família de transportadores e aprendi a desempenhar o melhor com os meus pais. Por isso, nunca sofri discriminação por parte de funcionários, colaboradores e autônomos, pois eles sempre reconheceram a minha competência, dedicação e conhecimento sobre a atividade transportadora.”

Flávio Benatti, presidente da Fetcesp, e Tania Drumond

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO

Antonio Vander Reis | GRANDE OFICIAL Diretor-presidente da Fetac-MG e do Sinditac-MG

“O nosso grande desafio é a legislação que não é cumprida no Brasil. Temos várias leis, inclusive as que impactam o transporte autônomo, mas não são fiscalizadas e simplesmente não funcionam. Isso prejudica nosso segmento.” José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam, e Antonio Vander Silva Reis

AUMENTO E RENOVAÇÃO DA FROTA

Carlos Antonio Vieira | GRANDE OFICIAL Presidente do Setcguar e vice-presidente da Fetranspar

“O Brasil é muito forte na produção de grãos, mas a quantidade de caminhões ainda não é suficiente. Além disso, nossos combustíveis são caros, sacrificando os empresários. Estamos nos arrastando com caminhões sucateados porque não temos margem de lucro para manter a qualidade do transporte.”

Sérgio Malucelli, presidente da Fetranspar, e Carlos Antonio da Silva Vieira

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MAIS INVESTIMENTOS EM FERROVIAS

Guilherme Segalla de Mello | GRANDE OFICIAL Presidente da MRS Logística

“O transporte de cargas está passando por uma grande transformação, principalmente neste momento de discussão sobre a renovação antecipada das concessões de ferrovias. Precisamos de investimentos para ganhar produtividade e velocidade nos trens, captando cada vez mais cargas relevantes para o setor e contribuindo para a exportação do país.” Fernando Paes, diretor-executivo da ANTF, e Guilherme Segalla

FORTE CONCORRÊNCIA NO MERCADO

Luiz Maldonado Marthos |

GRANDE OFICIAL Membro do Conselho Fiscal da CNT e do Conselho Nacional do SEST SENAT

“Hoje, o nosso principal problema é a concorrência com o aplicativo Uber. A categoria tem investido cada vez mais na melhoria do serviço para enfrentar esse desafio. Mas é preciso discutir ainda mais sobre a regulamentação e definir o melhor caminho para esse cenário.” Moacir da Silva, presidente da Fecavergs, e Luiz Maldonado Marthos

Paulo de Tarso Gomes | GRANDE OFICIAL Faleceu em janeiro de 2017, após a aprovação da indicação de sua homenagem. Era presidente da ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos). Sua filha, Patrícia Monken Gomes recebeu a homenagem. Flávio Benatti, presidente da Fetcesp, e Patrícia Gomes

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MARÇO 2017

INVESTIMENTO PÚBLICO NOS PORTOS

Paulo Fernando Rebelo | GRANDE OFICIAL Vice-presidente de reparos navais do Sinaval

“A navegação interior é desprovida de portos com investimentos públicos. Diferente de uma companhia aérea, que conta com investimentos da iniciativa privada, no nosso setor são as próprias empresas que investem nos portos, o que acaba descapitalizando o empresário que pretende investir no segmento.” Glen Gordon, presidente da seção de Infraestrutura de Transporte e Logística da CNT, e Paulo Fernando Rebelo

REDUÇÃO DAS TAXAS DE JUROS

Paulo Roberto do Val Nemer | GRANDE OFICIAL Pesidente do Conselho Nacional da Abla

“Os principais entraves são as taxas de juros abusivas e a transferência de multa para o locatário. Não temos benefícios no BNDES para compra de frota e sofremos um problema muito grande de depreciação acelerada.” Martinho Moura, presidente da Anttur, e Paulo Roberto do Val Nemer

VENCER A CRISE ECONÔMICA

André Apolônio Pinto | OFICIAL Diretor-tesoureiro do Sinditac e diretor suplente da Fetac-MG

“Com a crise econômica, a situação ficou ainda mais difícil para o transportador autônomo. Nós tivemos algumas conquistas como a lei que instituiu o vale-pedágio, mas precisamos vencer a crise para voltarmos a crescer.” José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam, e André Apolônio Pinto

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MARÇO 2017

MELHORAR O ACESSO DAS EMBARCAÇÕES

Eduardo Adamczyk | OFICIAL Gestor do Terminal Portuário no Porto de Rio Grande (RS) da BUNGE Brasil

“Nós temos muitas dificuldades no que diz respeito à infraestrutura portuária. Mais de 95% das mercadorias são exportadas no Brasil pelo meio marítimo. Precisamos melhorar, por exemplo, o acesso das embarcações aos portos para fomentar ainda mais o crescimento do comércio exterior.” Waldemar Rocha, presidente da Fenamar, e Eduardo Adamczyk

PRIORIZAR AS REFORMAS

Flávio Willer Cândido | OFICIAL Fundador e sócio da empresa Aruanã Transportes Ltda

“Entre entraves, estão a concorrência com a informalidade e o peso da carga tributária no Brasil. O país está passando por mudanças, estamos tentando fazer as reformas tributária e previdenciária. É uma oportunidade também para discutirmos as outras necessidades do segmento, entre elas, as melhorias nas relações de trabalho.”

Francisco Bezerra, XXXXXXX, e Flávio Willer Cândido Francisco Bezerra, presidente da Fetranorte, e Flávio Willer Cândido

INFRAESTRUTURA PRECÁRIA

Francisco César de Oliveira | OFICIAL Diretor da Fetranscarga

“Precisamos de união e integração do setor. Nossas rodovias, apesar dos pedágios, ainda são sofridas. Sem contar que temos problemas operacionais. Muitos caminhões não resistem e sofremos com o tráfego que não é tranquilo como em outros países. Mas queremos acreditar que dias melhores virão.” Eduardo Rebuzzi, presidente da Fetranscarga, e Francisco César Holanda de Oliveira

Francisco Tude de Melo Neto (Grande Oficial), Gonçalo Ferreira Lima Filho e Luiz Antônio Sares Guerra (Oficial) – não puderam comparecer à cerimônia e receberam suas medalhas posteriormente.

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INTEGRAÇÃO DO SETOR

Liemar José Pretti | OFICIAL Diretor administrativo da Fetransportes

“Temos problemas nos portos, aeroportos, ferrovias e rodovias que impedem o desenvolvimento constante. Falta mais de união, principalmente, do transporte ferroviário de cargas que precisa trabalhar mais em conjunto com os demais modais”.

Flávio Benatti, presidente da Fetcesp, e Liemar José Pretti

TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO

Paulo Henrique Possas | OFICIAL Gestor estratégico em aeroportos brasileiros

“O desafio é manter o legado que conquistamos com os resultados da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, especialmente no que diz respeito à acessibilidade. Precisamos transferir as conquistas para todos os aeroportos brasileiros”.

Airton Pereira, conselheiro da Abear, e Paulo Henrique Possas

MOBILIDADE SUSTENTÁVEL

Roberta Marchesi | OFICIAL Superintendente da ANPTrilhos

“O desafio é contribuir para a mobilidade sustentável, reduzir o tempo de viagens dos cidadãos, incentivar cada vez mais a adoção modal sobre trilho, e expandir esse segmento tão importante para o Brasil”.

POST MORTEM

Joubert Flores, presidente da ANPTrilhos, e Roberta Marchesi

Elza Lucia Panzan | GRANDE OFICIAL Diretora da Fetcesp e presidente da FuMTran

Flávio Benatti, presidente da Fetcesp, e Anacélia Panzan

Faleceu no dia 16 de outubro de 2016. Ela foi representada pela filha Anacélia Panzan. “Essa honraria é um reconhecimento por tudo que ela fez. Depois do falecimento do meu pai, ela assumiu com competência os negócios e atuou fortemente em prol da preservação da história do setor do transporte”, conta Anacélia.

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FERROVIÁRIO

om cerca de 28 mil km de linhas férreas e participação na matriz de transporte da ordem de 25%, o setor ferroviário possui grande relevância na movimentação de cargas no Brasil. Só em 2015, foram 492 milhões de toneladas úteis transportadas, além de 29.741 empregos diretos gerados, segundo o último balanço do setor. Para sustentar toda essa

estrutura, as empresas possuem custos elevados não somente com mão de obra, insumos e manutenção, mas também com alta carga tributária. A terceira reportagem da série sobre os impostos no transporte mostra que os tributos incidentes no modal ferroviário variam desde trabalhistas, previdenciários e fiscais, até os indiretos, como é o caso da Cide-combustíveis

(Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis), um dos mais onerosos ao setor. De acordo com a ANTF (Associação Nacional dos Transportes Ferroviários), o diesel utilizado para abastecer as composições representa cerca de 30% do custo de uma ferrovia, e boa parte disso decorre da incidência da Cide.

“Se considerarmos os milhões de litros comprados por ano, a despesa com o imposto acaba se tornando significativa”, afirma a gerente da associação, Ana Paula Gadotti. A alíquota cobrada atualmente é de R$ 50 por m3 ou R$ 0,05 por litro, segundo a Receita Federal. Na avaliação da gerente da ANTF, do total do tributo arrecadado pelo governo federal,

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MARÇO 2017

FOTOS ANTF/DIVULGAÇÃO

Impostos sobre trilhos

Cide-combustíveis é o tributo que mais impacta concessionárias de ferrovias de cargas; empresas também arcam com obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por

EVIE GONÇALVES

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LEGISLATIVO

Em debate fim de tributos Dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional para redução de alíquotas tributárias do setor ferroviário de cargas. O primeiro, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de óleo diesel. O segundo, apresentado pelo deputado Renzo Braz (PP/MG), propõe a eliminação da Cide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, quando utilizados na prestação de serviços de transporte de cargas. Braz argumenta que o fim da Cide é necessário porque o combustível é o principal custo das empresas de movimentação de cargas. “Com a medida, espera-se, num primeiro momento, a recomposição das

30% é repassado aos Estados e ao Distrito Federal e deveria ser revertido para o financiamento de programas de infraestrutura de transporte. No caso do setor, segundo ela, deveria ser investido sobretudo para solucionar os problemas das passagens em nível – cruzamentos de trilhos com uma rodovia no mesmo nível – e contornos ferroviários. “O tributo deveria retornar para o setor de transporte, mas, no caso das ferrovias, não há evidências de que isso ocorra devidamente”, explica Ana Paula. A associação defende a criação de um combustível dife-

margens de lucro das empresas do segmento, viabilizando investimentos na aquisição de novos veículos, o que possibilitará a redução do preço do frete e, consequentemente, das mercadorias vendidas ao consumidor final”, justifica o parlamentar. Já o deputado Júlio Lopes argumenta que a redução dos tributos decorrentes da comercialização do diesel terá como consequência o aumento da capacidade de transporte da malha ferroviária brasileira e que a medida já é válida para outros segmentos, como estabelecimentos industriais da Zona Franca de Manaus que comercializam matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem. Por isso, essa redução deveria valer, também, para as concessionárias de ferrovias.

renciado para ferrovias integrado à NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) - convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina - que facilita os trâmites comerciais internacionais, a identificação e a tributação de diversos produtos, entre eles os combustíveis. Pelo acordo, o diesel tem um valor comum para todos os modais de transporte. “A ANTF gostaria que houvesse um combustível específico para as ferrovias, com tributação própria.

Somos grandes consumidores”, ressalta a gerente. Outros tributos Além da Cide-combustíveis, o setor ferroviário também arca com outros tributos. Entre eles a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços), que varia de 12% a 22% de acordo com a definição de cada Estado. O imposto incide tanto no transporte de cargas de uma região a outra do país quanto na aquisição de insumos, trilhos, locomotivas e equipamentos de manutenção.

As concessionárias também pagam Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), além de Imposto de Renda, CSSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e contribuições trabalhistas e previdenciárias. O advogado e consultor tributarista especializado em logística, Francisco de Assis Souza, defende a desoneração de vários tributos para o setor de transporte, sobretudo em

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MRS/DIVULGAÇÃO

ANTF defende a criação de um combustível diferenciado para as ferrovias integrado à Nomenclatura Comum do Mercosul

relação à Cide. “Entretanto, com a atual situação econômica do país, a política que tem sido adotada é inversa: aumento de alíquotas e diminuição de incentivos”, lamenta. Prova disso foi a medida anunciada, no fim de março, pelo governo para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas. Alguns segmentos do transporte, entre eles o ferroviário de cargas, deixaram de ter o benefício da desoneração da Folha de Pagamento. Antes, as concessionárias podiam escolher a forma mais vantajosa de pagar a contribuição pre-

videnciária, recolhendo 20% sobre o pagamento dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Com a mudança, as empresas ficarão restritas à primeira opção, o que deve onerar ainda mais o setor (confira mais detalhes sobre o tema na página 30). Para o advogado, além de ter que pagar alta tributação, o setor também é penalizado por não poder reverter o valor dos insumos adquiridos em créditos nos seus balanços

contábeis. “Em outros ramos, quando uma empresa compra algum insumo e paga um tributo por ele, a legislação possibilita a reversão dos créditos”, explica. Souza ressalta que, para o setor de transporte, a maior parte dos Estados só permite que sejam recuperados créditos após a compra de combustíveis, o que deixa as concessionárias em desvantagem em relação às empresas de outros segmentos. Outro problema, segundo ele, é a estrutura necessária para a emissão do CTE (Conhecimento de Transporte

Eletrônico), espécie de notas fiscais obrigatórias para todas as operações das concessionárias de ferrovias. O advogado explica que todos os documentos devem ser cadastrados eletronicamente, o que exige grande estrutura de profissionais para trabalharem com os processos. “É preciso mão de obra altamente especializada para realizar não somente a geração dos documentos, mas também o acompanhamento das legislações federais, estaduais e municipais, que são frequentemente alteradas no país”, pondera. l

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AÉREO

MARÇO 2017

Voo para

ITL traz para o Brasil o mais renomado curso de capacitação de profissionais do setor de aviação civil por

ela primeira vez na história da aviação brasileira, profissionais com potencial para assumir cargos de direção nas companhias aéreas estão recebendo o mesmo conhecimento oferecido aos seus pares nas maiores companhias internacionais. Essa é proposta do curso Internacional Aviation Management, oferecido pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística), em conjunto

CARLOS TEIXEIRA

com a ERAU (Embry-Riddle Aeronautical University), reconhecida como a mais importante escola de aviação do mundo. A formação oferecida pelo ITL é financiada pelo SEST SENAT, liderada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), com apoio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). A Embry-Riddle, instituição que ministra o curso, é considerada a maior e única universi-

dade totalmente especializada em aviação e aeroespaço no mundo. Fundada em 1926, possui dois campi: um em Daytona Beach, na Flórida, e o outro em Prescott, no Arizona, ambos nos Estados Unidos. “Fomos buscar o que há de mais avançado no mundo em termos de capacitação aeroviária. No Brasil, o setor cresceu muito nos últimos anos. Agora, as empresas precisam se aprimorar para consolidar o mercado interno e conquistar novos

espaços no mercado internacional”, explica o diretor-executivo do ITL, João Victor Mendes de Gomes e Mendonça. O curso começou em outubro de 2016, em São Paulo. Com carga horária total de 390 horas/aula, sendo 130 horas ministradas a distância e 260 horas presenciais, a primeira turma conta com participação de profissionais das empresas Avianca, Azul, Gol, Latam, Boeing, Bombardier, Latam Cargo e TAP.

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MARÇO 2017

o futuro

EMBY-RIDDLE UNIVERSITY/DIVULGAÇÃO

Competitividade O diretor-executivo da América do Sul da EmbryRiddle, Fábio Campos, diz que o curso montado a pedido do ITL procura atender a uma demanda apresentada pela CNT e pela Abear, que identificaram carência em gestão aplicada à aviação e necessidade de alinhar os conhecimentos dos profissionais brasileiros com as equipes das maiores empresas do mercado internacional. “O curso foi pensado

para atender à demanda do mercado. A experiência que temos e a didática avançada auxiliam os alunos a desenvolver novas competências com o objetivo de tornar mais competitivas as empresas que operam no Brasil”. Cada módulo do curso compreende duas disciplinas ministradas em oito semanas, sendo sete delas em ambiente virtual, com aulas expositivas, trabalhos individuais e em grupo e fóruns para debate

com participação de professores e alunos, além de mais uma semana com aulas presenciais. O diretor de relações internacionais da Abear, Airton Pereira, ressalta a importância da parceria do ITL com a ERAU. “Um curso de formação aplicado à gestão é novo e estratégico para o setor de aviação. Estamos capacitando funcionários de diversos setores das empresas. São profissionais com potencial para assumir cargos de direção nas

“O curso foi pensado para atender à demanda do mercado." FÁBIO CAMPOS, DIRETOR-EXECUTIVO DA AMÉRICA DO SUL DA EMBRY-RIDDLE

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MARÇO 2017

ARQUIVO CNT

“O curso é importante porque cobre as lacunas das empresas que operam no país"

DANIEL TCAKZ, ALUNO E DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE MALHA DA AZUL LINHAS AÉREAS

Disciplinas são ministradas em língua inglesa

companhias. A aviação é uma atividade global, portanto precisamos estar aptos para competir globalmente”, conclui. Aperfeiçoamento As disciplinas do curso são ministradas em língua inglesa por professores da EmbryRiddle, que oferecem aos alunos conteúdos específicos aplicados à aviação, como: Liderança; Gestão de Recursos Humanos; Administração Financeira; Gestão de Manutenção de Aeronaves;

e Gestão de Programas de Segurança Operacional em Aviação/Aeroespaço. Para o aluno Daniel Tcakz, diretor de planejamento de malha da Azul Linhas Aéreas, as aulas estão suprindo os conhecimentos e as técnicas que ainda faltam aos profissionais. “O curso é importante porque cobre as lacunas que existem nas empresas que operam no país, principalmente na qualidade da gestão”. Ele também ressalta a oportunidade de troca de experiências:

“Estou há muito tempo no setor, e conhecer profissionais diferentes - entre eles instrutores americanos, que têm uma vivência maior de mercado - só traz benefícios para aqueles que estão se aperfeiçoando”. Priscila Hernandez, aluna que atua na gerência de standards & training da Gol, diz já vem colhendo frutos do aprendizado. “Mudamos a forma como nos comunicamos com o nosso cliente interno, em especial com os tripulantes de cabine, público para o qual desenvolvo séries de

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EMBY-RIDDLE UNIVERSITY/DIVULGAÇÃO

Universidade Embry-Riddle possui campus em Baytona Beach e Prescott nos EUA

NOVAS TURMAS EM GESTÃO DE NEGÓCIOS O ITL está com inscrições abertas para o curso de Especialização em Gestão de Negócios. Serão formadas cinco novas turmas em: Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). A pós-graduação latu sensu é regulamentada pelo MEC (Ministério da Educação), ministrada pela FDC (Fundação Dom Cabral) e patrocinada pelo SEST SENAT. A primeira turma será em Belo Horizonte. Os profissionais que quiserem participar da seleção podem se inscrever até 30 de abril. Saiba mais em: www.itl.org.br

procedimentos. No módulo “leadership”, uma das abordagens que aprendemos foi a “golden circle”, ou seja, a maneira como nos comunicamos com as pessoas interfere nos resultados das empresas. Hoje, sabemos como ser mais eficientes na transmissão de tarefas aos colaboradores. A princípio, é preciso explicar por que é importante fazer, como fazer e, então, o que fazer. Quando as pessoas entendem o propósito, elas se inspiram e se envolvem. Essa é uma abordagem colaborativa

que valoriza o lado humano dos profissionais e o curso tem nos ajudado muito nessa compreensão”, finaliza. Ao final do curso, os alunos receberão um certificado emitido nos moldes oficiais do Departamento de Educação Profissional da Embry-Riddle, certificação que tem reconhecimento internacional na indústria aeronáutica. O encerramento do curso ocorrerá em novembro, no campus de Daytona Beach, na Flórida, EUA. l

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MARÇO 2017

RODOVIÁRIO DE CARGAS

Uso do Arla 32 Além do déficit no uso do produto, mercado

por

consumo do Arla 32 está 49% abaixo do necessário no Brasil. Os dados são da Afeevas (Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissores Veiculares da América do Sul) e são referentes a 2016. O Arla é um composto químico injetado no sistema de

CARLOS TEIXEIRA

escapamento de caminhões e ônibus e é formado por 32% de ureia industrial e 68% de água desmineralizada. Sua função é transformar o NOx (óxidos de nitrogênio) em nitrogênio e água, reduzindo pela metade a poluição gerada pelos gases dos veículos automotores a diesel e funcionando como

um catalisador da reação de transformação dos gases. O NOx é um gás poluente com ação altamente oxidante. Sua presença na atmosfera causa a formação do ozônio, que pode provocar problemas pulmonares e alergias. Desde 2012, ano em que o Brasil começou a fase 7 do Proconve (Programa de Con-

trole da Poluição do Ar por Veículos Automotores), correspondente à Euro 5, o aditivo é obrigatório para modelos equipados com a tecnologia SCR (Catalizador de Redução Seletiva, em português). Nessa fase do programa, todos os caminhões e ônibus fabricados devem possuir a nova tecnologia, que ajuda

cai pela metade convive com a baixa qualidade SCANIA DIVULGAÇÃO

“Algumas marcas do aditivo à venda apresentam inúmeras irregularidades" ELCIO FARAH, DIRETOR-EXECUTIVO DA AFEEVAS

na redução das emissões de poluentes e utilizam um combustível com menor teor de enxofre. Segundo cálculo da Afeevas, aproximadamente 530 mil veículos a diesel estão equipados com o SCR no país. Elcio Farah, diretor-executivo da Afeevas, destaca que, além da falta de uso, ainda existe a baixa qualidade dos

produtos disponíveis no mercado. “Algumas marcas do aditivo, mesmo sendo certificadas pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), estão disponíveis para venda apresentando inúmeras irregularidades. Fizemos uma amostragem em um laboratório particular, que

demonstrou que, de 18 produtos colocados no mercado, 13 apresentaram problemas. Fizemos a denúncia há dois meses para o INMETRO e estamos aguardando a resposta”. O diretor ressalta ainda que, por ter um mercado muito competitivo e uma margem de lucro pequena, a entidade defende mudanças na com-

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Caminhão ou ônibus que não usa Arla, pode poluir até cinco vezes mais

ercialização do produto para minimizar as fraudes. “Defendemos que o produto seja vendido a granel, o que melhoraria a forma de controle e tornaria a substância mais barata. Poderia ser vendido na bomba, aumentando o controle de qualidade”, conclui. O Inmetro destaca que cabe ao instituto verificar

se fabricantes, importadores, distribuidores, atacadistas e varejistas seguem adequadamente a regulamentação expedida pelo órgão. Em 2017, a instituição recebeu duas denúncias envolvendo oito empresas fabricantes do Arla 32. Foram instaurados dois processos de investigação, que estão em andamento, para

apurar a veracidade dos fatos relatados. Caso sejam confirmadas as irregularidades na fabricação dos produtos, as empresas estarão sujeitas a penalidades de multa e suspensão do registro. Regulamentação e fraudes O Arla é regulado pelo Ibama, que possui convênio com

“Um dos problemas é que não existe uma resolução do Contran" NEUTO GONÇALVES DOS REIS, DIRETOR TÉCNICO EXECUTIVO DA NTC & LOGÍSTICA

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CNT/DIVULGAÇÃO

“Defendemos que o produto seja vendido a granel, o que melhoraria a forma de controle" ELCIO FARAH, DIRETOR-EXECUTIVO DA AFEEVAS

o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), que é responsável pela implementação das atividades de regulamentação, registro e fiscalização relativas ao procedimento e à avaliação de conformidade. Estudo da NTC&Logística, de 2015, com mais de cem empresas, sobre a Fase 7 do Pro-

conve e o uso do Arla, aponta que mais de um terço (35,4%) das empresas disseram ter conhecimento de algum tipo de ação para desabilitar o sistema de tratamento de gases de escape e 8% delas afirmaram que pretendiam aplicar essa medida. Neuto Gonçalves dos Reis, diretor técnico executivo da

NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), ressalta que é preciso regular melhor a questão. “ Um dos problemas é que não existe uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que tipifique a falta do uso do Arla como infração de trânsito”. O caminhão ou o ônibus que não usa o Arla 32 pode poluir o equivalente a até cinco vezes mais. O produto é comercializado embalado em bombona de 20 litros, ou a granel, quando é comercializado em volume. O consumo é em torno de 5% do consumo do combustível, ou seja, para cada 100 litros de combustível, são gastos cerca de 5 litros de Arla. Com isso, é

possível percorrer aproximadamente 500 km. Entre as fraudes mais comuns está o uso do chip ou a retirada do fusível. Essas práticas configuram adulteração do veículo e crime ambiental. Além dos impactos ambientais, as fraudes podem diminuir a vida útil do motor e aumentar a frequência das manutenções. A adulteração do sistema de uso do Arla 32 provoca danos ao veículo, perda de garantia e redução da potência. O uso de aparelhos que burlam o Arla 32 é considerado crime ambiental, resultando em multa de até R$ 50 milhões para o dono do caminhão e para quem faz as instalações. A PRF (Polícia Rodoviária Federal) vem realizando operações específicas em conjunto com o Ibama e o Inmetro e ressalta a necessidade de regulamentação do Contran (Conselho Nacional do Trânsito) e do Inmetro, pois a fiscalização depende do refratômetro para verificar a concentração de ureia. A PF ainda destaca que já protocolou junto ao órgão máximo normativo de trânsito uma proposta de resolução que discipline a fiscalização do Arla 32. l

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TRABALHO

Terceirização: mais empregos

Lei que abre margem para terceirização de atividades-fim das empresas é sancionada; setor de transporte considera que medida vai retirar milhares de trabalhadores da informalidade por EVIE GONÇALVES E NATÁLIA PIANEGONDA

om a aprovação da lei n° 13.429/17, que cria regras para a terceirização de serviços nas empresas brasileiras, o setor de transporte considera que milhares de trabalhadores serão retirados da informalidade. A livre iniciativa da atividade econômica, assegurada pela Constituição Federal, também deve ser preservada. Há ainda a expectativa de que

isso resulte em maior segurança jurídica para o trabalho desempenhado pelos transportadores. A legislação foi sancionada pelo presidente Michel Temer no fim de março, após diversos pleitos do setor produtivo. Além de abrir margem para a terceirização de todas as áreas das empresas (atividades-fim e atividades-meio), a lei trata sobre a responsabilização subsidiária pelas

obrigações trabalhistas da contratante em relação à terceirizada. Cria, com isso, uma hierarquia entre as responsabilidades da empresa que contratou e da que foi contratada. A lei aborda também empregos temporários, com normas que tratam, por exemplo, sobre o tempo máximo de contrato de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, com uma noventena de espera para a recontrata-

ção. Há ainda a obrigação de que as empresas sejam necessariamente pessoas jurídicas cadastradas junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social. Para o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Clésio Andrade, muitos trabalhadores que atuavam em áreas finalísticas estavam na informalidade e as empresas estavam proibidas de terceirizá-los. Até

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AGÊNCIA BRASÍLIA/DIVULGAÇÃO

então, havia um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) de que as empresas somente podiam subcontratar serviços para atividades-meio, mas não para atividades-fim. No setor de transporte, atividade-fim é aquela desempenhada, por exemplo, pelos motoristas, pilotos e operadores logísticos. “Com a legislação, esses trabalhadores que estavam na informalidade poderão, agora,

gozar de todos os benefícios, além de poderem entrar no mercado formal. A medida certamente contribuirá para o aumento da geração de empregos e renda”, ressalta Clésio Andrade. Ele argumenta que a regra é adotada em todo o mundo e representa um instrumento da modernidade. A aprovação da lei que trata sobre a terceirização foi defendida em diferentes momentos pela Confederação.

Um deles foi a 104ª Conferência do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça, em 2015, pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Em seu discurso, Andrade afirmou que a proposta rompe paradigmas nas contratações, uma vez que representa um “visível aprimoramento dos padrões vigentes e ajuste das relações entre o capital e o trabalho”. Ele disse também que as relações de trabalho precisam

“Esses trabalhadores que estavam na informalidade poderão, agora, entrar no mercado formal” CLÉSIO ANDRADE, PRESIDENTE DA CNT

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ARQUIVO CNT

Presidente Clésio Andrade defendeu a terceirização na 104a Conferência do Trabalho, em Genebra, na Suíça

“A lei esclarece os serviços que podem ser terceirizados e ajuda a evitar conflitos” JOSÉ HÉLIO FERNANDES, PRESIDENTE DA NTC&LOGÍSTICA

estar em constante renovação e modernização – os maiores desafios deste século – e que a terceirização não significa perda de direitos. Para reforçar o pleito pela aprovação da nova legislação, a CNT também atuou por meio de uma carta de apoio assinada pelos presidentes de todas as confederações brasileiras (indústria, agricultura, comércio, entre outras) e distribuída aos parlamentares no Congresso Nacional. Na carta, as confederações argumen-

taram que a terceirização é uma forma de organização da cadeia produtiva em que uma empresa contrata atividades que serão mais bem executadas por outras empresas, que não a contratante, com mais habilidades e melhor qualidade técnica. “Trata-se de um modelo de gestão, e não de mera intermediação de mão de obra. É uma medida que torna possível ampliar a competitividade, estimular o empreendedorismo e gerar mais empregos formais”, diz o documento.

Segundo o texto, a terceirização é uma forma de horizontalizar a cadeia de produção, permitindo às empresas produzir mais e melhor para um mercado sem fronteiras. Outra forma de atuação foi a criação da CAT (Comissão de Assuntos Trabalhistas), em 2014, para acompanhar, debater e encaminhar agendas sobre assuntos trabalhistas. A comissão elaborou uma cartilha focada na modernização das regras do tra-

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Lei n° 13.429/17 Confira as principais mudanças Permite a terceirização de serviços determinados e específicos, abrindo margem para subcontratação tanto das atividades-fim quanto das atividades-meio das empresas Estabelece a responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas da empresa contratante em relação à de serviços terceirizados Permite que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho Obriga a contratante a garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores Aumenta de três meses para 180 dias o tempo de trabalho temporário, podendo ser prorrogado por mais 90 dias Estabelece 90 dias de intervalo para que o trabalhador temporário seja recontratado pela mesma empresa Proíbe a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei Obriga empresas de trabalho temporário a serem pessoas jurídicas registradas junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social Fonte: Lei n° 13.429/17

balho, com destaque para a terceirização. Segurança Jurídica As associações vinculadas à CNT comemoraram a sanção da lei. Na avaliação do presidente da ABTC (Associação Brasileira

de Logística e Transporte de Cargas), Pedro Lopes, agora esse tipo de relação trabalhista passa a ser claramente disciplinado. Ele acredita que as mudanças fomentarão a economia do país. “As relações de trabalho precisam estar em

constante renovação. A terceirização é essencial para a formação de redes de produção locais, regionais e nacionais, para uma estrutura produtiva mundial cada vez mais interconectada. A medida serve de estímulo à inserção de empresas no setor produtivo e ao empreendedorismo, além de contribuir para a geração de empregos”, diz Lopes. A segurança jurídica proporcionada pela clareza das regras é um dos efeitos centrais que a nova legislação deve gerar, especialmente para o setor transportador, na avaliação do presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes. Ele explica que isso trará facilidade para a gestão das empresas de transporte e, por isso, considera a mudança como um marco para o setor. Fernandes esclarece que, pelas características da atividade transportadora, a necessidade de pessoal varia, o que exige contratações que não gerem vínculo empregatício. “Há períodos em que a demanda aumenta, e o corpo funcional da empresa não é suficiente para atender. Nesse momento, contratamos os transportadores autônomos. Mas isso gerava muitos litígios na Justiça do Trabalho, cau-

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sando sérios problemas. Agora acreditamos que a lei esclarece os serviços que podem ser terceirizados e ajuda a evitar todos esses conflitos.” O presidente da NTC avalia que é um equívoco dizer que os direitos dos trabalhadores serão prejudicados. “Queremos ter flexibilidade na forma de contratar, sem insegurança para ambos os lados. Esperamos um cenário mais disciplinado daqui para frente”, sustenta. Outra consequência, diz o presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul), Paulo Vicente Caleffi, é o ganho de eficiência nas operações do transporte e, como resultado, o possível barateamento do frete. "A segurança jurídica e a economicidade são efeitos dessa nova lei, porque estava muito difícil fazer investimentos próprios. Se um caminhão chega com muitas entregas a uma cidade-polo, por exemplo, a distribuição para outros lugares precisava ser feita com veículos próprios, o que acarretava altos custos para o setor. A terceirização permite que o serviço seja feito por terceiros, beneficiando especialmente o usuário do transporte", finaliza. l

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SEST SENAT

Mais segurança no trânsito Resultados do projeto Escola de Motoristas Profissionais revelam uma diminuição de 29% na incidência de erros ao dirigir e indicam economia e preservação dos veículos por

direção segura e econômica está diretamente relacionada à segurança nas rodovias. Para quem atua no setor de transporte, essa máxima deve ser perseguida constantemente. Conduzir de maneira consciente evita acidentes, além de representar a redução das emissões nocivas ao meio ambiente, bem como a preservação das peças do veículo, evitando manutenção corretiva. Tudo isso ainda contribui para a melhoria do desempenho profissional. Em consonância com essa realidade, os primeiros resultados do

DIEGO GOMES

projeto Escola de Motoristas Profissionais do SEST SENAT, lançado em outubro de 2016, mostram a preocupação do setor com essa temática e a sua efetividade. Nos primeiros meses do projeto, foi registrada, entre os alunos, redução de 29% da incidência de erros ao dirigir desde o início do treinamento até as aulas práticas. Além disso, foi constatada uma diminuição de 9% no consumo de diesel. Com a iniciativa, que é gratuita, o SEST SENAT promove a atualização de condutores já habilitados nas categorias D ou E de maneira a aumentar

a empregabilidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade, garantindo mais eficiência e segurança no trânsito. “Esses resultados revelam a importante contribuição do SEST SENAT e a eficiência do treinamento, registrando uma melhora significativa no modo de condução dos alunos e no consumo de combustível”, avalia a diretora-executiva nacional da instituição, Nicole Goulart. No projeto, há duas opções de cursos: o de Transporte de Produtos Perigosos e o de Transporte Coletivo de Passageiros. Até então, milha-

res de motoristas foram capacitados (48% na área de cargas e 52% na área de passageiros). “Os conteúdos aliam teoria e prática e trabalham temas como visão sistêmica do setor, condução segura e econômica, transporte de pessoas com deficiência e atendimento eficaz ao cliente”, detalha Nicole Goulart. Prática O mineiro de Juiz de Fora Aislan Fernando Victor da Silva, 34 anos, atestou a aderência da capacitação ao mercado de trabalho. Motorista de ônibus urbanos, o profissio-

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FOTOS ARQUIVO SEST SENAT

nal fez o curso de Transporte de Produtos Perigosos e, ao final, conseguiu, de imediato, uma colocação em uma transportadora da região. “Quando terminei o treinamento, eu não era a mesma pessoa que havia começado. Meus vícios na condução foram praticamente zerados, e a Escola de Motoristas realmente abre portas para os profissionais nas empresas”, comenta. Instrutor do SEST SENAT André Medeiros de Lourenço explica que a forma de dirigir não está relacionada somente à economia de combustível, mas também à preservação do

“Esses resultados revelam a importante contribuição do SEST SENAT e a eficiência e a eficácia do treinamento" NICOLE GOULART, DIRETORA-EXECUTIVA NACIONAL DO SEST SENAT

sistema de freios, dos câmbios, da vida útil do motor e de todo o conjunto de embreagem. Ele destaca que, entre os principais problemas identificados nos alunos, estão os chamados vícios na direção. “Muitos motoristas profissionais chegam ao curso com resistência ao novo, mostrando problemas de aceleração no meio da troca de marcha e de utilização do freio-motor. Muitos deles dirigiram, durante toda a vida, caminhões antigos e acabam reproduzindo essas características nos novos”, diz o instrutor, acrescentando que alguns profissionais também

têm dificuldades em relação ao peso excessivo das cargas, o que compromete processos como frenagem e curva. Tecnologia Um dos diferenciais mercadológicos da Escola de Motoristas Profissionais, além de investir intensamente no treinamento prático, é utilizar veículos com tecnologia embarcada. Além dos veículos próprios adquiridos pela instituição, o SEST SENAT mantém parceria com a Mercedes-Benz, que disponibiliza caminhões para os treinamentos nas unidades. O gerente de trei-

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Os alunos têm a oportunidade de treinar em caminhões com tecnologia embarcada

namento de pós-venda da Mercedes-Benz, Sérgio Foratto, avalia que a tecnologia é uma aliada indispensável à segurança nas rodovias. “A tecnologia vem, relativamente, suprindo algumas necessidades a partir da demanda técnica e quantitativa de veículos. Ela tira a responsabilidade ou decisão total do condutor, e passa a promover uma interação entre o motorista e o veículo.” Segundo Foratto, os recursos tecnológicos disponíveis possibilitam que sejam tomadas decisões com base em informações coletadas ao longo dos trajetos, como leitor de faixas de rolagem, aproximação do veículo da frente, medição de carga do próprio veículo. O gerente

informa ainda que os sistemas de telemetria dos veículos são sistematicamente atualizados, de modo a oferecer o maior número de dados possível aos clientes, seja o condutor ou o frotista. “Por isso, é primordial oferecer capacitações com tecnologia embarcada.” O instrutor dos cursos de Transporte de Produtos Perigosos e Coletivo de Passageiros, Emerson Luciano de Oliveira Ferreira, registra que alguns motoristas, mesmo habilitados, têm problemas para entenderem a direção econômica e a automatização dos processos. “Eles têm resistência à tecnologia e querem provar que o seu jeito de dirigir é o correto.

“Quando terminei o treinamento, eu não era a mesma pessoa que havia começado. Meus vícios na condução foram praticamente zerados" AISLAN FERNANDO VICTOR DA SILVA, MOTORISTA

Nossa metodologia baseia-se na desconstrução”, diz. Ele identificou ainda que alguns condutores têm costume de trafegar em velocidade um pouco acima da média permitida, lacuna que também é corrigida durante as aulas. O instrutor Emerson Ferreira esclarece que cada aluno percorre, em média, 200 quilômetros durante as aulas práticas. Em algumas unidades, o treinamento é realizado em circuito interno construído especificamente para esse fim. “Como parâmetro, um aluno fez o mesmo percurso de 60 quilômetros no início e no final do curso. No primeiro, ao longo do trajeto, ele usou o freio 35 vezes. No final, após as aulas,

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utilizou apenas cinco vezes. Percebemos que, toda vez que o aluno vai reduzir a velocidade, ele usa o freio de serviço no lugar do freio-motor, o que é errado. Ao corrigir isso, ele economiza com

implementos rodoviários.” Segundo o instrutor, a formação de motoristas nas categorias D e E nos CFC (Centros de formação de condutores) é muito rápida e não prevê treinamentos desse tipo. “O

aluno que vai conduzir um caminhão ou um ônibus sai da formação ainda inexperiente. Entretanto, após o treinamento no SEST SENAT, eu diria que o profissional fica pelo menos 70% mais preparado para desempenhar suas funções no mercado de trabalho. O restante do aperfeiçoamento será adquirido com a prática e com a melhoria do desempenho.” Cada um dos cursos leva em consideração as especificidades tanto do transporte de produtos perigosos quanto do coletivo de passageiros. No caso do último, o trânsito urbano exerce grande influência na

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forma de condução, em função de aspectos como semáforos, quebra-molas e congestionamentos. A mato-grossense Cristiane de Queiroz Leal Silva, 36 anos, acaba de concluir o curso na unidade de Campo Grande e, agora, está na expectativa de conseguir uma colocação em alguma empresa de ônibus urbano da cidade. “Sinto que estou muito bem preparada. Corrigi uma série de vícios que eu nem sabia que eram vícios. Estou confiante, pois muitas empresas da região só têm contratado profissionais que passaram pelos cursos do SEST SENAT, que é uma referência”, celebra. l

CONHEÇA OS CURSOS Transporte coletivo de passageiros

Transporte de produtos perigosos

Visão Sistêmica do Setor de Transporte

Tecnologias Embarcadas

Atendimento Eficaz ao Cliente

Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros (resolução CONTRAN 168 e suas atualizações)

Transporte de Pessoas com Deficiência

Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Produtos Perigosos (resolução CONTRAN 168 e suas atualizações)

Condução Segura e Econômica

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ANPTRILHOS/DIVULGAÇÃO

TRANSPORTE SOBRE TRILHOS

Mais de 200 km em 5 anos Projeções da ANPTrilhos incluem VLT, monotrilhos, trens e metrôs; crise econômica inibe maior crescimento da malha e demanda de passageiros por

rede de transporte de passageiros sobre trilhos no Brasil deve ganhar mais 219 quilômetros de malha nos próximos cinco anos. As projeções contemplam projetos já contratados ou em execução e incluem VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), monotrilhos, trens e metrôs. Para este ano, a previsão é que sejam inaugurados 29 quilômetros de linhas férreas. Os dados foram divulgados pela ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos), em abril, e integram o Balanço do Setor Metroferroviário 2016. Caso se confirmem, até 2022, o

NATÁLIA PIANEGONDA

Brasil terá quase 1.280 quilômetros de linhas. Apesar da expectativa de expansão de 50,2 quilômetros no ano passado, apenas 21,7 quilômetros foram inaugurados - linha 2 do metrô de Salvador, VLT do Rio de Janeiro e linha 4 do metrô carioca. Um dos motivos que explicam o crescimento aquém do esperado foi a crise econômica, que atingiu não somente o acréscimo da malha ferroviária, mas também a demanda de passageiros – redução de 0,2% em comparação com 2015. Em 2016, foram transportados 2,91 bilhões de passageiros (o número contabiliza viagens individuais realizadas pelos usuários do transpor-

te), totalizando 9,85 milhões de passageiros/dia. De acordo com o presidente do conselho da ANPTrilhos, Joubert Flores, o difícil momento econômico não pode impedir a expansão das redes de transporte. “Entre 70% e 80% das viagens nos nossos sistemas ocorrem em função do trabalho. Quando você diminui o emprego, diminui o interesse de viagem. Mas isso não dura para sempre. Nós esperamos que a economia seja retomada e devemos estar preparados para atender à demanda que surgirá”, diz. Ele esclarece que, como esse tipo de projeto requer planejamento de longo

prazo, deve permanecer na agenda das políticas de mobilidade do poder público. Isso porque, quando a economia voltar a crescer, a tendência é que isso impacte diretamente os sistemas de transporte. O estudo Transporte e Desenvolvimento: Transporte Metroferroviário de Passageiros, desenvolvido pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), aponta que são necessários mais 850 quilômetros de linhas férreas para modernizar o transporte urbano nas grandes cidades, o que demandaria cerca de R$ 167,13 bilhões em investimentos.

FERROVIÁRIO

BOLETIM ESTATÍSTICO

MALHA FERROVIÁRIA - EXTENSÃO EM KM Total nacional Total concedida Concessionárias Malhas concedidas

RODOVIÁRIO MALHA RODOVIÁRIA - EXTENSÃO EM KM tipo Federal Estadual Municipal Rede planejada Total

pavimentada

64.825 119.747 26.827 - 211.399

não pavimentada

total

11.645 76.470 105.601 225.348 1.234.918 1.261.745 - 157.309 1.352.164 1.720.872

MALHA RODOVIÁRIA CONCESSIONADA - EXTENSÃO EM KM Administrada por concessionárias privadas 19.463 FROTA DE VEÍCULOS Caminhão Cavalo mecânico Reboque Semirreboque Ônibus interestaduais Ônibus intermunicipais Ônibus fretamento Ônibus urbanos Nº de Terminais Rodoviários

2.677.957 604.583 1.381.713 893.109 19.923 57.000 25.205 107.000 173

AQUAVIÁRIO INFRAESTRUTURA - UNIDADES Terminais de uso privado Estação de transborto de cargas Instalação portuária de turismo Portos organizados HIDROVIA - EXTENSÃO EM KM Vias navegáveis Vias economicamente navegadas FROTA NAVEGAÇÃO INTERIOR Longitudinal de carga Passageiros e misto Transporte de travessia FROTA CABOTAGEM/LONGO CURSO Cabotagem/Longo Curso

156 25 2 37

30.576 29.165 11 12

MALHA POR CONCESSIONÁRIA - EXTENSÃO EM KM ALL do Brasil S.A. 12.018 FCA - Ferrovia Centro-Atlântica S.A. 7.215 MRS Logística S.A. 1.799 Outras 8.133 Total 29.165 MATERIAL RODANTE - UNIDADES Vagões Locomotivas

102.069 3.057

PASSAGENS DE NÍVEL - UNIDADES Total Críticas

12.289 2.659

VELOCIDADE MÉDIA OPERACIONAL Brasil EUA

25 km/h 80 km/h

AEROVIÁRIO AERÓDROMOS - UNIDADES Aeroportos internacionais Aeroportos domésticos Outros aeródromos - públicos e privados AERONAVES REGISTRADAS NO BRASIL - UNIDADES Transporte regular, doméstico ou internacional Transporte não regular: táxi aéreo Privado Outros Total

34 29 2.564

1.158 1.638 10.839 10.907 24.542

MATRIZ DO TRANSPORTE DE CARGAS 41.635 22.037 1.920 127 370

modal

(TKU)

participação

(%)

Rodoviário

485.625

61,1

Ferroviário

164.809

20,7

Aquaviário

108.000

13,6

Dutoviário

33.300

4,2

3.169

0,4

Aéreo 184

milhões

Total

794.903 100

BOLETIM ECONÔMICO

R$ bilhões

INVESTIMENTOS FEDERAIS EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE Investimentos em Transporte da União

Investimentos em Transporte da União por Modal

(Orçamento Fiscal - Dados acumulados até fevereiro/2017)

(Total pago acumulado até fevereiro/2017 - R$ 1,05 bilhão)

16,00 14,00 12,00 10,00 8,00 6,00 4,00 2,00 0,00

0,05 (4,7%)

13,70

0,90 (85,9%)

1,05

0,006

Autorizado

Valores Pagos do Exercício

0,08 (7,5%)

1,05

Restos a Pagar Pagos

Total Pago

Rodoviário

Aquaviário

Ferroviário

Obs.: O Total Pago inclui valores pagos do exercício atual e restos a pagar pagos de anos anteriores.

Aéreo

Orçamento Fiscal e das Empresas Estatais

Investimentos federais da CIDE em infraestrutura de transporte

(Infraero e Cia Docas) (Acumulados até fevereiro de 2017 - R$ milhões correntes)

(Fevereiro/2017)

R$ bilhões

0,02 (1,9%)

Recursos Disponíveis

3,00 2,50

Autorizado União Autorizado das Estatais (Infraero e Cia Docas) Total de Recursos Disponíveis

2,00 1,50 1,00

5,1% do

0,50

0,15

0,00

0,15

Investimento Realizado (Total Pago)

autorizado

Rodoviário Ferroviário Aquaviário (União + Cia Docas) Aéreo (União + Infraero) Investimento Total (União + Estatais)

0,00

Arrecadação Bruta

Valor Pago

Restos a Pagar Pagos

13.704,11 1.097,03 14.801,14

Total Pago

Notas: A arrecadação bruta da CIDE- Combustíveis refere-se aos valores divulgados pela Receita Federal acumulados no ano até janeiro de 2017 a preços correntes. Fonte: Elaboração CNT com dados da Receita Federal.

904,97 49,75 34,46 110,97 1.100,13

R$ bilhões correntes

EVOLUÇÃO DO INVESTIMENTO PÚBLICO FEDERAL EM INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE COMO PROPORÇÃO DO PIB (%) 7,00

0,70%

6,00

0,60% 0,50%

5,00 0,40%

4,00

0,40%

0,34% 0,27%

3,00 2,00

0,36%

0,26%

0,28%

0,24%

0,27%

0,30%

0,27% 0,18%

0,18%

0,20%

0,15%

0,20% 0,10%

1,00 0,00

0,00%

2004 2005 2006 2007 2008 *Os valores consideram o investimento público federal e os das Empresas Estatais.

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Notas:

Fonte: Elaboração CNT com dados do Orçamento Geral da União (Siga Brasil - Senado Federal).

(A) Orçamento Fiscal da União atualizado em 02.03.2017 com dados acumulados SIGA BRASIL até 01.03.2017. Os dados do orçamento de 2017 das Empresas Estatais (Cia Docas e Infraero) foram atualizados em 02.03.2017 com dados acumulados até janeiro/2017.. (B) Para fins de cálculos do investimento realizado, foram utilizados os seguintes filtros: função 26 (Transporte), subfunção 781, 782, 783 e 784 (respectivamente, aéreo, rodoviário, ferroviário, aquaviário), GND 4 (Investimentos). Para a subfunção 781 (aéreo), não foi aplicado nenhum filtro para a função e os valores foram acrescidos dos investimentos em controle de tráfego aéreo discriminados nas ações 20XV, 118T, 2923 e 3133. (C) Para calcular o desembolso do governo federal em ações relacionadas à infraestrutura de transporte, a CNT soma os pagamentos referentes às obras previstas na LOA do ano corrente (Valor Pago) àqueles de intervenções inscritas em outros exercícios, mas pagas somente no exercício corrente (Restos a Pagar Pagos). Desta forma, tem-se o Total Pago. Apesar de a medida mais adequada de eficiência da execução orçamentária ser a razão Valor Pago do Exercício/ Autorizado, que evidencia quanto do investimento previsto para o ano na LOA foi efetivamente realizado, as dificuldades gerenciais do governo federal fizeram com que, nos últimos anos, a relação não chegasse a 40,0%. Assim, como forma de mensurar o esforço financeiro do governo federal em ações de infraestrutura, a CNT compara, de forma complementar, a proposta de investimento do ano (Autorizado) com o volume efetivamente desembolsado (Total Pago. (D) O Decreto nº 8.961 de 16 de janeiro de 2017 definiu a programação orçamentária e financeira e estabeleceu o cronograma mensal do desembolso do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União do exercício de 2017. (E) Os Restos a Pagar Pagos representam a totalidade dos desembolsos realizados em 2017 e correspondem às despesas empenhados ou liquidadas em anos anteriores. (F) Em 31.01.2017, o governo federal decidiu contingenciar o orçamento para adequar a LOA 2017 ao limite de gastos da EC nº 95 de 15.12.2016, que foram reduzidos em R$4,69 bilhões. A medida atingiu os gastos com Pessoal, Emendas Discricionárias e Previdência Social.

* Veja a versão completa deste boletim em www.cnt.org.br

BOLETIM DO DESPOLUIR DESPOLUIR

PROJETOS

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) e o SEST SENAT lançaram em 2007 o Programa Ambiental do Transporte - DESPOLUIR, com o objetivo de promover o engajamento de caminhoneiros autônomos, taxistas, trabalhadores do transporte e da sociedade na construção de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

• Redução da emissão de poluentes pelos veículos • Incentivo ao uso de energia limpa pelo setor transportador • Aprimoramento da gestão ambiental nas empresas, garagens e terminais de transporte • Cidadania para o meio ambiente

RESULTADOS DO PROJETO DE REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE POLUENTES PELOS VEÍCULOS * ESTRUTURA

RESULTADOS

AVALIAÇÕES AVALIAÇÕESAMBIENTAIS AMBIENTAIS- Acumulado - Acumulado2007-2017 2007-2016(até (atéfevereiro) junho)

Federações participantes Avaliações ambientais (até fev/2017) 1.885.637 24 Aprovação no período 84,72% Unidades de atendimento Empresas atendidas 92 Caminhoneiros autônomos atendidos

17.264 19.987

2.000.000 1.835.489 1.885.637 1.800.000 1.507.447 1.600.000 1.400.000 1.235.589 1.200.000 1.033.455 1.000.000 820.587 800.000 590.470 600.000 392.524 400.000 228.860 200.000 4.734 100.839 0

2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017

* Dados preliminares, sujeitos a alterações.

INSTITUIÇÕES PARTICIPANTES Para participar do Projeto Redução da Emissão de Poluentes pelos Veículos, entre em contato com a Federação que atende ao seu Estado.

SETOR

FEDERAÇÃO

Carga (empresas)

Carga (autônomos)

Passageiros

Carga e Passageiros

FETRAMAZ FETRACAN FENATAC FETCEMG FETRANSPAR FETRANSCARGA FETRANSUL FETRANCESC FETCESP FECAM-RS FECAM-RJ FETAC-MG FETRANORTE FETRONOR FETRANS FETRASUL FETRAM FETRAMAR FEPASC FETRANSPOR FETERGS FETPESP FETRANSPORTES FETRABASE

UFs ATENDIDAS

COORDENAÇÃO

TELEFONE

E-MAIL

AC, AM, AP, PA, RO e RR AL, CE, MA, PB, PE, PI, e RN DF, GO, MS, MT e TO MG PR RJ RS SC SP RS RJ MG AC, AM, AP, PA e RR AL, PB, PE e RN CE, PI e MA DF, GO, SP e TO MG MS, MT e RO PR e SC RJ RS SP ES BA e SE

Raimundo Augusto de Araújo Jorge do Carmo Ramos Patrícia Dante Marta Gusmão Morais Solange Caumo Renato Nery Gilberto da Costa Rodrigues Rodrigo Oda Sandra Caravieri Danna Campos Vieira Thompson Bahiense Regiane Reis Carmen Izia Saldanha Rocha Rosiléa Cristina de Brito Leite Marcelo Brasil Vilma Silva de Oliveira Geraldo Marques Carlos Alberto da Silva Corso Roberto Luiz Harth T. de Freitas Guilherme Wilson Aloisio Bremm João Carlos Thomaz João Paulo da F. Lamas Cleide da Silva Cerqueira

(92) 3658-6080 (81) 3441-3614 (61) 3361-5295 (31) 3490-0330 (41) 3333-2900 (21) 3869-8073 (51) 3342-2053 (48) 3248-1104 (11) 2632-1010 (51) 3232-3407 (21) 3495-2726 (31) 3531-1730 (92) 3584-6504 (84) 3234-2493 (85) 3261-7066 (62) 3233-0977 (31) 3274-2727 (65) 3027-2978 (41) 3244-6844 (21) 3221-6300 (51) 3228-0622 (11) 3179-1077 (27) 2125-7643 (71) 3341-6238

fetramaz@fetramaz.com.br fetracan@veloxmail.com.br coordenacao.despoluir@fenatac.org.br despoluir@fetcemg.org.br despoluir@fetranspar.org.br despoluir@fetranscarga.org.br coordenador.despoluir@fetransul.com.br ﬁnanceiro2@fetrancesc.com.br despoluir@fetcesp.com.br dannavieira@fecamrs.com.br thompbc@gmail.com coordenadoradespoluir@gmail.com despoluir.fetranorte.am@hotmail.com despoluir@fetronor.com.br marcelobrasil@fetrans.org.br federacao.despoluir@gmail.com despoluir@fetram.org.br fetramar@terra.com.br despoluir@fepasc.org.br meioambiente@fetranspor.com.br despoluir-rs@fetergs.org.br ﬁnanceiro@setpesp.org.br coordenacaodespoluir@fetransportes.org.br despoluir@fetrabase.org.br

Conheça outros Projetos do DESPOLUIR e baixe gratuitamente diversas publicações no www.cntdespoluir.org.br

BOLETIM DESPOLUIR BOLETIMDOAMBIEN TAL CONSUMO DE COMBUSTÍVEIS NO BRASIL CONSUMO TOTAL POR TIPO DE COMBUSTÍVEL (em milhões de m3)* TIPO

2012

2013

2014

2015

Óleo diesel

55,90

58,57

60,03

57,21

54,27

Gasolina C

39,69

41,42

44,36

41,14

43,01

9,85

11,75

12,99

17,86

14,58

Etanol Hidratado

2016

2017 (até janeiro)** Gasolina 43,5% Diesel 46,3%

Etanol 10,2%

* Inclui consumo de todos os setores (transporte, indústria, energia, agricultura, etc). ** Dados atualizados em 23 de fevereiro de 2017.

CONSUMO DE ÓLEO DIESEL POR MODAL DE TRANSPORTE (em milhões de m3) CONSUMO DE ÓLEO DIESEL - 2011 A 2016 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

2013

2012

2011 Rodoviário

2014

2015

Ferroviário

2016

MODAL

2011

2012

2013

2014

2015

2016

Rodoviário

36,38

38,60

40,68

41,40

40,20

38,77

Ferroviário

1,18

1,21

1,20

1,18

1,14

1,12

Hidroviário

0,14

0,16

0,18

37,70

39,97

42,06

42,76

Total

Hidroviário

41,52 40,07

MONITORAMENT0 DA QUALIDADE DO DIESEL NÃO CONFORMIDADE POR NATUREZA NO ÓLEO DIESEL - BRASIL (JANEIRO/2017) Destilação 21%

Ponto de Fulgor 11%

Aspecto; Cor 9%

Teor de Biodiesel 42%

Enxofre 11% Outros 6%*

* Em "Outros" estão incluídas as características teor de água e massa especíﬁca.

BIODIESEL PRODUÇÃO ANUAL DE BIODIESEL - B100 (em milhões de m ) *

PRINCIPAIS MATÉRIAS-PRIMAS - 2016 (DADOS ACUMULADOS ATÉ OUTUBRO)

4,50 4,00 3,50 3,00 2,50 2,00 1,50 1,00 0,50 0

2,92

2,72

2012

2013

3,94

3,42

Gordura Bovina 16,50%

3,80

Soja 77,60% 2014

2015

Outras 4,90%

2016

*Dados atualizados em 1º de fevereiro de 2017.

MISTURA OBRIGATÓRIA DE BIODIESEL AO DIESEL FÓSSIL (% em volume)* 2016 7%

2017 março 8%

* Conforme a Lei Federal nº 13.263/2016. ** Após a validação por testes e ensaios em motores.

2018 março 9%

2019 março 10%

Após 2019 março Até 15%**

Óleo de Algodão 1,00%

PARTICIPAÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 POR SETOR Industrial 8,9%

Geração de energia Outros setores 3,1% 3,0%

Mudança no uso da terra 76,4%

Rodoviário 7,8% Aéreo 0,5%

Transporte 8,6%

Outros meios de transporte 0,3%

CONTRIBUIÇÃO RELATIVA DE CADA CATEGORIA DE VEÍCULOS NA EMISSÃO DE POLUENTES - BRASIL 100%

Comerciais leves

90% 80%

Caminhões semileves Caminhões leves

70%

Caminhões médios

60%

Caminhões semipesados

50%

Caminhões pesados

40%

Ônibus urbanos Micro-ônibus

30%

Motocicletas

20%

Ônibus rodoviários Automóveis

10% 0%

NMHC

NOX

CH4

RCHO

CO - monóxido de carbono; MP - material particulado incluindo o MP proveniente da combustão e do desgaste do veículo; NMHC - hidrocarbonetos não metano; CH4 - metano; NOx – óxidos de nitrogênio; RCHO - aldeídos.

Poluentes Monóxido de carbono (CO)

EFEITOS DOS PRINCIPAIS POLUENTES ATMOSFÉRICOS DO TRANSPORTE Efeitos Características Principais fontes Saúde humana Resultado da queima de combustíveis e de processos industriais1.

Gás incolor, inodoro e tóxico.

Dióxido de carbono (CO2)

Provoca confusão mental, prejuízo dos reﬂexos, inconsciência, parada das funções cerebrais.

Meio ambiente Causa o aquecimento global, por ser um gás de efeito estufa.

Resultado da queima de combustíveis, além de atividades agrícolas, pecuária, aterros sanitários e processos industriais1.

Gás tóxico, incolor, inodoro. Explosivo ao adicionar a água.

Causa asﬁxia se inalado, além de parada cardíaca, inconsciência e até mesmo danos no sistema nervoso central.

Resultado da queima de combustíveis e de processos industriais1.

Composto por aldeídos, cetonas e outros hidrocarbonetos leves.

Causa irritação das mucosas, vômitos e perda de consciência. Aumenta a sensibilidade da pele. Causa lesões no esôfago, traqueia e trato gastrointestinal.

Óxidos de nitrogênio (NOx)

Formado pela reação do óxido de nitrogênio e do oxigênio reativo presentes na atmosfera e por meio da queima de biomassa e combustíveis fósseis.

O NO2 provoca irritação nos pulmões. O NO é um gás incolor, solúvel em água; O NO2 é um gás de cor castanho- É capaz de provocar infecções respiratórias quando em contato constante. avermelhada, tóxico e irritante;O N2O é um gás incolor, conhecido popularmente como gás do riso.

Dióxido de enxofre (SO2)

Resultado da queima de combustíveis e de processos industriais1.

Gás denso, incolor, não inﬂamável e altamente tóxico.

Ozônio (O3)

Poluente secundário, resultado de reações químicas em presença da radiação solar. Os hidrocarbonetos não metano (NMHC) são precursores do ozônio troposférico.

Gás azulado à temperatura ambiente, Provoca problemas respiratórios, irritação aos olhos, instável, altamente reativo e oxidante. nariz e garganta.

Causa destruição de bioma e afeta o desenvolvimento de plantas e animais, devido a sua natureza corrosiva.

Material particulado (MP)

Resultado da queima incompleta de combustíveis e de seus aditivos, de processos industriais e do desgaste de pneus e freios.

Material escuro, composto de partículas de Causa irritação no nariz e garganta. diferentes dimensões. Sua ocorrência está Está relacionado a doenças respiratórias e nos casos relacionada a queima do diesel. mais graves, ao câncer de pulmão.

Altera o pH, os níveis de pigmentação e a fotossíntese das plantas.

Metano (CH4) Aldeídos (RCHO)

Provoca irritação e aumento na produção de muco, desconforto na respiração e agravamento de problemas respiratórios e cardiovasculares.

Processos industriais: processos químicos ou mecânicos que fazem parte da fabricação de um ou vários itens, usualmente em grande escala.

Diminui a capacidade do sangue em transportar oxigênio. Em grandes quantidades pode levar à morte.

Para saber mais: www.cntdespoluir.org.br

Gases de efeito estufa que causam o aquecimento global. Estes óxidos, em contato com a umidade do ar, formam ácidos causadores da chuva ácida.

BOLETIM

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PROMOÇÃO SOCIAL

PAINEL DE RESULTADOS - SEST SENAT

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL janeiro 2017 ATENDIMENTOS

38.965 Cursos Presenciais 10.860 Campanhas/Palestras

30.849 Cursos a Distância

80.674 Total

HORAS-AULA

1.217.947 Cursos Presenciais

21.720 Campanhas/Palestras

2.246.516

1.006.849 Cursos a Distância

Total

Cursos mais ofertados

ALUNOS Curso

Realizado

Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

4.117

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros

3.631

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos

3.314

Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos

2.933

Atualização para Condutores de Veículo de Transporte de Escolares

1.447

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte Escolar

1.408

Especializado para Condutores de Veículos de Emergência

931

Especializado para Condutores de Veículos de Transporte de Cargas Indivisíveis e Outras

883

Jovem Aprendiz - Assistente Administrativo em Transporte

633

NR 35 - Segurança no Trabalho em Altura

609

PROMOÇÃO SOCIAL janeiro 2017 ATENDIMENTOS

Assistência à Saúde

140.041 Esporte, Lazer e Cultura

123.606

279.880

16.233 Educação para Saúde

Total

ASSISTÊNCIA À SAÚDE janeiro 2017 ATENDIMENTOS

85.043

Assistência Odontológica

7.123 Assistência Nutricional 22.608 Assistência Fisioterápica

8.832 Assistência Psicológica Principais Projetos* Projeto

Participantes

Transportando Saúde nas Cidades

Saúde nos Portos

Comandos de Saúde nas Rodovias

Copa SEST SENAT de Futebol Society

Polos Olímpicos

Proteger

Palestras

Circuito SEST SENAT de Caminhada e Corrida de Rua

Total

*Os projetos foram iniciados a partir de fevereiro.

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

Denúncias da Guatemala na OEA Denuncias de Guatemala en la OEA CIT/DIVULGAÇÃO

Exposição da delegação da Guatemala / Exposición de la delegación de Guatemala

A Gremial de Transporte Extraurbano de Passageiros – GRETEXPA, Guatemala, apresentou no 161º Período de sessões da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington D.C, EUA, 20 de março de 2017, as seguintes denúncias: • Ausência de segurança no serviço de transporte de passageiros; • Incapacidade do Estado na repressão do crime; • Extorsão por pagamento imediato de quantias milionárias por meio de ameaças de morte a empresários e seus familiares, sequestro de motoristas e passageiros; • Incapacidade das forças policiais na investigação dos delitos; • Somente no ano de 2014 foram contabilizados no setor de transporte 418 mortes e mais de 430 feridos segundo a Procuradoria de Direitos Humanos da Guatemala.

Presidente da Comissão, Sra. Margarette May Macaulay com a delegação da Guatemala e representação da CIT / Presidente de la Comisión, Sra. Margarette May Macaulay con la delegación de Guatemala y la representación de la CIT

La Gremial de Transporte Extraurbano de Pasajeros – GRETEXPA, Guatemala, presentó en el 161º Periodo de sesiones de la Organización de los Estados Americanos (OEA), en Washington D.C, EEUU, 20 de marzo de 2017, las siguientes denuncias: • Ausencia de seguridad en el servicio de transporte de pasajeros; • Incapacidad del Estado en la reprensión del crimen; • Extorsión por el pago inmediato de sumas millonarias mediante amenazas de muerte a empresarios y a sus familiares, secuestro de pilotos y pasajeros; • Incapacidad de fuerzas policiales en la investigación de los delitos; • Solamente en 2014 se contabilizaron en el sector de transporte 418 muertos y más de 430 heridos según la Procuraduría de Derechos Humanos de Guatemala.

161º Período de sessões da OEA, em Washington D.C, EUA, 20 de março de 2017/ 161 161º Periodo de sesiones de la OEA en Washington D.C, EEUU, 20 de marzo de 2017

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

XXVII Assembleia Ordinária em Nova York, EUA XXVII Asamblea Ordinaria en Nueva York, EEUU

XX Assembleia Ordinária da CIT na ONU, NY, EUA – 2013/ XX Asamblea General Ordinaria de la CIT en la ONU, NY, EEUU -2013

Conheça alguns dos temas de interesse que serão apresentados na XXVII Assembleia Geral Ordinária promovida pela CIT e UNCTAD na sede da ONU, em Nova York, nos dias 24 e 25 de maio de 2017 • Reuniões Regionais (Uruguai e Chile); • Filiação de novas entidades; • Sistemas Integrados de Emergência Sanitária e Catástrofes. O papel da Logística e do Transporte. Casos reais vigentes; • Gestão da CIT: relatório da reunião na OEA sobre crimes na Guatemala; • Insegurança no transporte no Rio de Janeiro, Brasil; • XXVIII Assembleia Geral em Arequipa, Peru, 21 e 22 de novembro de 2017.

Conozca algunos temas de interés que serán presentados en la XXVII Asamblea General Ordinaria promovida por la CIT y la UNCTAD en la sede de la ONU, en Nueva York, en la fecha del 24 y 25 de mayo de 2017 • Reuniones Regionales (Uruguay y Chile); • Afiliación de nuevas entidades; • Sistema integrado de Emergencia Sanitaria y Catástrofes. El papel de la Logística y del Transporte. Casos reales vigentes; • Gestión de la CIT: informe de la reunión en la OEA sobre los crímenes en Guatemala; • Inseguridad en el transporte en Rio de Janeiro, Brasil; • XXVIII Asamblea General en Arequipa, Perú, 21 y 22 de noviembre de 2017.

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

15º Aniversário da CIT 15º aniversario de la CIT

Ato de Descerramento em homenagem à Ata de constituição da CIT/ Acto de Descierre en homenaje al Acta de Constitución de la CIT ORDINARIA NA SEDE DA ONU

Em razão do seu 15º aniversário, foi En razón de su 15º aniversario, fue realizado Ato de Descerramento em realizado Acto de Descierre en homenaje al Acta de la Constitución de la homenagem à Ata de Constituição da Cámara Interamericana de Transportes Câmara Interamericana de Transportes –CIT, en la mañana del 22 de marzo de – CIT, na manhã do dia 22 de março de 2017, en el Ed. CNT, en Brasília-DF. 2017, no Ed. CNT, em Brasília-DF. Se reunieron para la ceremonia, Reuniram-se para a cerimônia, os los presidentes de la NTC & Logística, presidentes da NTC & Logística, José Hélio Fernandes; FETCESP, Flávio José Hélio Fernandes; FETCESP, Benatti, presidente de la Sesión Flávio Benatti, presidente da de Cargas de la CNT; la Directora Sessão de Cargas da CNT; a Ejecutiva Nacional del SEST SENAT, Diretora Executiva Nacional do Quadro com a Ata de constituição da CIT em 2002/ Nicole Goulart; el Secretario General SEST e SENAT, Nicole Goulart; o Quadro con el Acta de constitución de la CIT en 2002 de la CIT, Paulo Vicente Caleffi; el Secretário-Geral da CIT, Paulo Director Asesor de la CIT, Marcelo de Vicente Caleffi; o Diretor Assessor Felippes, y demás colaboradores de la entidad. da CIT, Marcelo de Felippes, e demais colaboradores da entidade. La CIT fue fundada el 25 de mayo de 2002, por iniciativa de la A CIT foi fundada no dia 25 de maio de 2002, por iniciativa da Confederación Nacional del Transporte – CNT, Clésio Andrade, reunido Confederação Nacional do Transporte – CNT, Clésio Andrade, reunido con representantes de 16 países en la ciudad de San Pablo, Brasil. com representantes de 16 países na cidade de São Paulo, Brasil.

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

Resolução sobre novas tecnologias: UBER Resolución sobre nuevas tecnologías: UBER

XXV Assembleia Geral Ordinária da CIT realizada em Medellín, Colômbia -2016 / XXV Asamblea General Ordinaria de la CIT realizada en Medellín, Colombia -2016

Conheça a Resolução Nº2/2006 Novas Tecnologias aplicadas ao Transporte assinada por 13 países em maio de 2016, pelo Conselho Permanente da CIT, durante a realização da XXV Assembleia Geral Ordinária em Medellín, Colômbia, em razão da crescente preocupação das entidades com o avanço de aplicativos no setor de transporte, caso UBER. Segue abaixo um trecho da resolução que tem tido destaque nos países associados: “A Assembleia Geral da CIT resolve recomendar às administrações dos Estados, o seguinte: 1. Facilitar e disseminar o acesso à novas tecnologias que colaborem com os objetivos de um transporte de pessoas e cargas mais seguro, econômico, eficiente e sustentável. 2. Permitir a oportuna transferência tecnológica que garanta o cumprimento dos objetivos mencionados. 3. Garantir que a aplicação de cada uma dessas tecnologias não desestabilize as normas vigentes em cada jurisdição, a respeito das obrigações e direitos das empresas de transporte e dos transportadores. 4. Evitar situações de competição desleal, através da autorização da aplicação de novas tecnologias que ofusquem e escondam processos inadimplentes com as normas impostas a todos, especialmente no que se refere a: domicílio comercial fixo, pagamento das contribuições do empregador, da previdência social, seguro, controle de aptidão psicofísica, capacitações e qualquer outra obrigação as quais estão submetidas as empresas de transporte e transportadores que já operam nos diferentes mercados. ” Solicite cópia da resolução no secgeral@citamericas.org

Conozca la Resolución Nº2/2016 Nuevas Tecnologías aplicadas al Transporte firmada por 13 países en mayo de 2016, por el Consejo Permanente de la CIT, durante la realización de la XXV Asamblea General Ordinaria en Medellín, Colombia, en razón de la creciente preocupación de las entidades con el avance de los aplicativos en el sector de transporte, caso UBER. A seguir, un tramo de la resolución que ha tenido relevancia en los países asociados: “La Asamblea General de la CIT resuelve recomendar a las administraciones de los Estados, lo siguiente: 1. Facilitar y difundir el acceso a las nuevas tecnologías que colaboren con los objetivos de un transporte de personas y cargas más seguro, económico, eficiente, y sustentable. 2. Permitir la oportuna transferencia tecnológica que asegure el cumplimiento de los objetivos mencionados. 3. Garantizar que la aplicación de cada una de esas nuevas tecnologías, no vulneren las normativas vigentes en cada jurisdicción, respecto a las obligaciones y derechos de las empresas de transporte y de los transportistas. 4. Evitar situaciones de competencia desleal, a través de la autorización de empleo de nuevas tecnologías que encandilen y oculten procederes claramente incumplidores de las normas impuestas al conjunto, especialmente referidos a: fijación de domicilio comercial, pago de contribuciones patronales y aportes previsionales, coberturas de seguro, controles de aptitud psicofísica, capacitaciones y toda otra obligación a la que están sometidas las empresas de transporte y transportista que operan ya en los distintos mercados.” Solicite copia de la resolución al secgeral@citamericas.org

“Precisamos continuar trabalhando conscientes de que a terceirização é a única forma de produzir riqueza e tirar o Brasil dessa crise que nos foi imposta” TEMA DO MÊS

Os impactos da terceirização

Solução para gargalos da prestação de serviços IRANI BERTOLINI

IRANI BERTOLINI Diretor-presidente da Transportes Bertolini

Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, conhecida como a “Lei da Terceirização”, sempre foi um desejo dos empresários do setor de transporte e, embora tardia, chegou em boa hora para solucionar alguns dos gargalos da prestação de serviços, especialmente no transporte de cargas rodoviárias. Nesse setor, o bom seria que houvesse regularidade na demanda, mas ela é de natureza periódica, intermitente e sazonal. Por exemplo, os terminais de carga operam, por até três semanas, com 50% de sua capacidade. Em apenas uma semana, a capacidade chega a 150%, quando todos querem o embarque de suas mercadorias antes do final do mês para fechar seus respectivos planos de faturamento. Para entender o fato é só visitar a sala de espera onde se reúnem os vendedores de produtos para as redes de supermercados. Lá não

sobram cadeiras justamente nos dias que antecedem o fim de mês. No restante dos dias, são muitas as cadeiras vazias. Todos querem vender ao mesmo tempo para cumprir o “budget” de suas empresas. E falta tudo para atender à demanda: caminhões, funcionários, espaço nos terminais. Já aconselhamos um grande empresário a fechar seu “budget” no dia 15 de cada mês ao invés do dia 30, e ele nos agradeceu. O mesmo problema de concentração de cargas nas transportadoras acontece também na indústria. Todos ficam prejudicados. A “Lei da Terceirização” permitirá a contratação de empresas que terceirizam mão de obra para suprir essa sazonalidade, enquanto a demanda não for escalonada, o que é improvável. Muitas empresas de transporte também foram obrigadas a investir em frotas de veículos para coleta e entrega, e esses ocupam preciosos estacionamentos nos pátios. Esses

veículos são utilizados quando o volume de carga aumenta, especialmente nos finais de anos ou em vésperas de datas especiais, como o Dia das Mães. Com a “Lei da Terceirização”, será possível suprir esse aumento de demanda com empresas terceirizadas. Algumas lacunas ainda precisam ser esclarecidas, como a contratação de autônomos para o transporte rodoviário de cargas. Para isso, existe uma lei específica que reconhece a categoria dos autônomos, mas há interpretação de que o serviço não se enquadra na “Lei de Terceirização”. O tema precisa ser definitivamente esclarecido. Os autônomos preenchem os requisitos da demanda complementar, mas não são empresas. O fato é que precisamos continuar trabalhando conscientes de que é a única forma de produzir riqueza e tirar o Brasil dessa crise que nos foi imposta, da qual certamente sairemos mais fortalecidos e experientes.

“É preciso que a discussão do PL da Terceirização ocorra sob o norte da sensatez e da busca pelo crescimento econômico, sem o qual não se consolida qualquer perspectiva de justiça social”

Verdades e mentiras sobre a terceirização de serviços LAÉRCIO OLIVEIRA

esinformação, manipulação política e fartas doses de má fé colocaram recentemente numa vitrine sem qualquer beleza o projeto de lei que regulamenta a terceirização de serviços no Brasil. Uma das “argumentações” tenta estabelecer que seu escopo não foi devidamente discutido e integraria um “pacote de maldades” do Governo Temer. Para começar, a proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em 1998, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, passou pelo Senado em 2002 e estagnou por 15 anos. A terceirização, portanto, está longe de ser novidade no país, e tampouco o é esse arcabouço legal que sempre se propôs a conferir segurança jurídica à atividade. O projeto que vem sendo chamado de “golpista” pela turma mais exaltada – e injusta – curiosamente contempla o que foi defendido diversas vezes pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em abril de 2015, por exemplo, ela declarou textualmente: “É urgente e necessário regulamentar o trabalho

terceirizado no Brasil para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários, porque significa segurança para eles uma legislação clara sobre terceirização”. Em maio do mesmo ano, 2015, em discurso alusivo ao Dia do Trabalhador, a ex-presidente Dilma enalteceu novamente a importância de se regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, de modo a favorecer 12,7 milhões de trabalhadores do setor, garantidos seus direitos trabalhistas e previdenciários – exatamente o que ocorre por intermédio do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. Outra falácia que a má fé cuidou de disseminar: a perda de direitos trabalhistas. Tenho desafiado, via imprensa séria, que seja apontado em qual artigo do PL constam tais redução e/ou eliminação de direitos. Nenhuma central sindical o fez embora continuem propagando o que não existe. Mais uma leviandade repetida à exaustão nos últimos dias diz respeito ao impacto nega-

tivo da terceirização sobre os concursos públicos. Repito as palavras do especialista Paulo Estrella, em reportagem na Folha Dirigida: "Esse PL surgiu para atender aos interesses da iniciativa privada, numa tentativa de reverter, ao menos em parte, as altas taxas de desemprego". Segundo ele registra na entrevista, uma lei não se sobrepõe à Constituição Federal, que determina em seu Artigo 37 a obrigatoriedade dos concursos. O que se vê, portanto, é um perverso festival de inverdades a macularem a compreensão geral sobre uma possibilidade administrativa plenamente consagrada nos países desenvolvidos, patamar em que o Brasil precisa se inserir no interesse de toda a sociedade, onde se incluem igualmente empresários e trabalhadores. Que se discuta os termos do PL da Terceirização é lícito, prática legítima do exercício democrático. Mas é preciso que isso ocorra sob o norte da sensatez e da busca pelo crescimento econômico, sem o qual não se consolida qualquer perspectiva de justiça social.

LAÉRCIO OLIVEIRA Deputado federal (SD/SE), relator do Projeto de Lei que regulamenta a terceirização

CNT TRANSPORTE ATUAL

OPINIÃO

MARÇO 2017

SÉRGIO MALUCELLI PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SEST SENAT PARANÁ E DA FETRANSPAR

Novas oportunidades e desafios

SEST SENAT Paraná tem nova liderança. Sérgio Malucelli assumiu recentemente a presidência do Conselho Regional no Estado que coordena as atividades de nove unidades operacionais nas cidades de Curitiba, Londrina, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Vitorino, Cascavel, Santo Antônio da Platina e Maringá. Na oportunidade, Malucelli, que também é presidente da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), comentou sobre os desafios à frente do Conselho Regional do Paraná. Veja a seguir. “Após 22 anos em que o SEST (Serviço Social do Transporte) e o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) estavam sendo gerenciados, no Paraná, pelo setor de transporte de passageiros, a partir deste ano, chegou a nossa vez de partilhar o conhecimento do setor de cargas para contribuir com ações de desenvolvimento

FETRANSPAR/DIVULGAÇÃO

profissional e promoção social desse segmento tão significativo para o Estado. Seja o transporte de cargas, de pessoas, taxistas, autônomos, nós queremos dar auxílio e o apoio necessário para a ampliação da produtividade, da competitividade e do fortalecimento do setor como um todo. Junto aos sindicatos, queremos firmar parcerias para avaliar e estudar novas alternativas curriculares. Por se tratar de instituições que colaboram diretamente para o desenvolvimento do setor de transporte em todo o país, também teremos muitos desafios pela frente. Por isso, iremos trabalhar junto ao corpo docente para que tenhamos cursos e grades que privilegiem, por exemplo, as novas tecnologias que hoje são essenciais para o setor. Contar com profissionais capacitados e atualizados é sinônimo de desenvolvimento de toda a cadeia. Porém, o trabalho precisa ir além. Estando no mercado

de trabalho, esse profissional precisa ser valorizado e, acima de tudo, sensibilizado sobre as modernas doenças que evoluem junto com a sociedade. Para isso, queremos priorizar ainda mais a área de saúde, incentivando programas nas áreas de esporte, lazer e

todas as atividades que vão ao encontro do bem-estar físico e psicológico das pessoas. Temos a consciência do desafio que vem pela frente, contudo com trabalho focado sendo apoiado por uma equipe coesa, com certeza, teremos êxito nessa jornada.”

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

“Os produtores rurais foram mais rápidos que os governantes: aumentaram a produção, mas o Estado não foi capaz de garantir o transporte seguro” ALEXANDRE GARCIA

Atolados

agricultura segurou o Brasil nesses últimos anos, sobretudo na balança comercial, o que se refletiu no balanço de pagamentos. Mas a despeito de imensas dificuldades de burocracia e de escoamento. Neste ano, uma super safra do grande celeiro do país, o Centro-Oeste, corre o risco de ficar atolada. A BR-163 deve escoar mais de 30 milhões de toneladas de grãos. São 1 milhão de viagens de caminhões. Essa rodovia é asfaltada, mas, para chegar a ela, é preciso enfrentar estradas estaduais e vicinais do Mato Grosso e do Pará, que não têm asfalto - e a colheita é na época das chuvas. Caminhões ficam atolados dias, tanto levando insumos para a lavoura - fertilizantes e combustíveis - quanto carregando soja e milho para os silos da cidade. Caminhoneiros ressabiados desistem de buscar mais cargas. Isso ocorre há anos, mostrando que os produtores rurais foram mais rápidos que os governantes: aumentaram a produção, mas o Estado não foi capaz de garantir o transporte seguro. No ano passado, a renda da agropecuária despencou 6,6%; agora, corre o risco de continuar caindo, atolada no barro de estradas do Centro-Oeste e pondo as exportações agrícolas, que têm garantido nossa balança, em risco. A previsão do setor é de realizar a exportação de 60 milhões de toneladas de soja e 25 milhões de toneladas de milho. Isso põe o Brasil em destaque no mundo, mas parece que não se leva a sério o que isso representa. Mas não é apenas o comércio exterior que fica atolado; granjas do país inteiro, de suínos e aves, esperam por rações. A consequência é grande para a cadeia produtiva, além do transporte: indústrias de rações, alimentos, atacado, varejo, sem falar da indústria mecânica, de máquinas e implementos agrícolas, fertilizantes, caminhões e carretas. Isso sem falar no emprego, nesta época de milhões de desempregados. Vai longe o atoladouro crônico.

Vai alto o pioneirismo daquela gente que colonizou o Centro-Oeste em poucos anos. Em um quarto de século, a área plantada cresceu pouco mais da metade, mas a produção quase triplicou. A produtividade agrícola cresceu três vezes a média do mundo. Não foi mágica. Foi muito trabalho, sacrifício e, sobretudo, a modernização da tecnologia, que teve como marco a criação da Embrapa. Também houve mais crédito, mais papéis de comercialização e mais demanda por alimentos no mundo inteiro. Mas ficou faltando asfalto e sobrando atoleiros. É como morrer na praia, depois de um nado recordista. Em outras regiões, perdem-se frutas destinadas aos portos, porque os caminhões sacodem demais nas estradas malfeitas. Todo esse milagre ocupa apenas 8% do solo nacional, para decepção de fanáticos ambientalistas que preferem a fome a tirar da terra o sustento humano. Pois tudo isso é feito a despeito da demora em prover o setor de uma logística à altura de seu desempenho, com estradas seguras e confiáveis. Por falar em segurança, também há ameaças ideológicas de movimentos que os governos anteriores consideravam “sociais”, quando são, na verdade, ilegais e criminosos, a invadir propriedades, matar gado, queimar tratores, destruir pesquisa de décadas. Disso, a sociedade brasileira já se vacinou, mas ainda falta a lei agir como manda a Constituição, que garante a vida e propriedade. Com os recursos naturais com que este país está beneficiado, é uma vergonha que não sejamos ricos e felizes. Ser honestos, produtivos, eficientes e com leis confiáveis, tem sido a fórmula para o sucesso de nações sem recursos naturais. Aqui, com o que dispomos - solo, sol e chuva - e com essa gente do campo que trabalha e se moderniza, falta o Estado brasileiro fazer a sua parte com responsabilidade e presteza. O Estado não pode deixar que o avanço da nação atole.

CNT TRANSPORTE ATUAL

MARÇO 2017

CNT

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE PRESIDENTE Clésio Soares de Andrade

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Flávio Benatti

VICE-PRESIDENTES DA CNT TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Jacob Barata Filho TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Newton Jerônimo Gibson Duarte Rodrigues TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS José da Fonseca Lopes TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Meton Soares Júnior TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Fernando Simões Paes

TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS Edgar Ferreira de Sousa TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Bruno Lima Rocha TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Rodrigo Vilaça

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Eduardo Sanovicz INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Glen Gordon Findlay

CONSELHO FISCAL (titulares)

INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Flávio Viana de Freitas

Luiz Maldonado Marthos José Hélio Fernandes Jerson Antonio Pícoli Eduardo Ferreira Rebuzzi

TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIROS E DE CARGAS Moacir da Silva

Thadeu Castello Branco e Silva

Sergio Antonio Oliveira

Luiz Wagner Chieppe

José Alexandrino Ferreira Neto

Alfredo José Bezerra Leite

José Percides Rodrigues

Lelis Marcos Teixeira

Sandoval Geraldino dos Santos

José Augusto Pinheiro

Renato Ramos Pereira

Victorino Aldo Saccol

Nilton Noel da Rocha

Eudo Laranjeiras Costa

Neirman Moreira da Silva

Antônio Carlos Melgaço Knittel

Luiz Maldonado Marthos

José Luís Santolin

André Luis Costa

Francisco Saldanha Bezerra João Resende Filho Dante José Gulin

TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS E DE PASSAGEIROS Eduardo Sanovicz

PRESIDENTES DE SEÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Eurico Divon Galhardi

DIRETORIA

Mário Martins Eurico Divon Galhardi Jerson Antonio Pícoli

TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AÉREO E DE INFRAESTRUTURA Marcos Machado Soares Claudomiro Picanço Carvalho Filho Moacyr Bonelli

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS

André Luiz Zanin de Oliveira José Carlos Ribeiro Gomes

Luiz Anselmo Trombini

Aloísio Sobreira

Urubatan Helou

José Rebello III

Irani Bertolini

José Roque

Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Fernando Ferreira Becker

Oswaldo Dias de Castro

Raimundo Holanda Cavalcante Filho

Daniel Luís Carvalho

Jorge Afonso Quagliani Pereira

Augusto Emilio Dalçóquio

Eclésio da Silva

Geraldo Aguiar Brito Vianna

André Luiz Macena de Lima

Augusto Dalçóquio Neto

George Alberto Takahashi

CONSELHO FISCAL (suplentes)

Euclides Haiss

André Luiz Zanin de Oliveira José Veronez André Luis Costa

Paulo Vicente Caleffi Francisco Pelúcio Eduardo Ferreira Rebuzzi

Escreva para a CNT TRANSPORTE ATUAL. As mensagens devem conter nome completo, endereço e telefone dos remetentes.

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