Plano CNT de Transporte e Logística 2014
As navegações de apoio marítimo e apoio portuário, ainda de acordo com a Antaq, tiveram, em 2013, respectivamente, uma participação de 0,4% e 0,2% na tonelagem total de mercadorias movimentadas. Apesar da sua reduzida expressão na tonelagem total, o apoio marítimo teve um significativo aumento, de 147,5%, em relação ao ano anterior, devido à intensificação da exploração do pré-sal no período em questão. Quanto aos locais de embarque e desembarque, a movimentação de cargas nos portos organizados, em 2013, correspondeu a 36,3% da tonelagem total, enquanto a dos terminais de uso privado correspondeu a 63,7%. Os cinco portos organizados mais movimentados – Santos (SP), Itaguaí (RJ), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS) e Itaqui (MA) – concentraram cerca de 70% do total de cargas, em toneladas. Destes, o Porto de Santos teve a movimentação mais expressiva, com 29,5% das cargas movimentadas na totalidade dos portos. Refere-se que a carga conteinerizada teve, em 2013, de maneira geral, um crescimento significativo – 12,2% – em relação ao ano anterior, sendo particularmente expressivo na navegação de cabotagem – 22,5% em relação a 2012. Analisadas as estatísticas recentes, importa sublinhar que o transporte marítimo, no Brasil, enfrenta um conjunto de entraves ao seu desenvolvimento. Os principais deles foram identificados pela Pesquisa CNT do Transporte Marítimo 2012 nas seguintes áreas: infraestrutura portuária e de acesso, oferta de navios de bandeira nacional, marco regulatório – pouco flexível e sem clareza jurídica –, burocracia e quantidade de atores envolvidos no setor, tributação e qualificação da mão de obra. Para a navegação de cabotagem, em particular, foram identificados na Pesquisa CNT do Transporte Aquaviário – Cabotagem 2013 os seguintes entraves: a baixa prioridade dada à cabotagem em relação à navegação de longo curso quanto ao uso da infraestrutura portuária – o que resulta em elevado tempo de espera nos portos –, os custos com a praticagem e com a tripulação – relacionados à falta de mão de obra –, a ausência de integração modal, a dificuldade de acesso ao crédito para renovação da frota e a excessiva tributação – em razão de a equiparação com a navegação de longo curso não ter sido ainda implantada. Outros problemas são os elevados encargos sociais, a escassez de alguns tipos de serviço, a carência de navios e contêineres13 – face à demanda –, o custo do combustível, a necessidade de novas rotas e a diminuição dos recursos investidos no setor. Os entraves citados explicam, em parte, porque a cabotagem brasileira tem crescido a um ritmo modesto – apesar das inerentes vantagens econômicas e ambientais e do grande potencial representado pela extensa faixa litorânea, com 7.367 km, e pela grande ocupação populacional predominante ao longo da costa. Em comparação com a navegação de longo curso, que, no período de 2010 a 2013, teve um crescimento de 11,0%, a quantidade transportada através da cabotagem, em toneladas, teve, no mesmo período, um crescimento de apenas 7,9% – segundo a Antaq. A navegação interior, por sua vez, em comparação com os demais modais, caracteriza-se pela grande capacidade de carregamento e pelo reduzido custo do frete por tonelada-quilômetro. Caracteriza-se, ainda, pelas baixas velocidade, disponibilidade e frequência. Destina-se, preferencialmente, ao transporte de mercadorias homogêneas, de baixo valor agregado, não perecíveis e de grande peso específico – tipicamente granéis. Os ganhos neste modal obtêm-se através do transporte de um grande volume de carga por longas distâncias. Tal oferta adequa-se às características econômicas e físicas do país, dado que uma grande extensão da sua rede hidroviária está localizada em regiões que apresentam significativas produções mineral e agrícola. No Sistema Nacional de Viação, instituído pela Lei no 12.379 de 2011, inclui-se o conjunto das vias navegáveis no território brasileiro. Com uma extensão total aproximada de 41.635 km, é formado pelas seguintes bacias, em ordem decrescente de extensão: Bacia Amazônica (23.349 km), Bacia do Paraná (4.632 km), Bacia do São Francisco (4.176 km), Bacia do Nordeste (3.046 km), Bacia do Paraguai (2.793 km), Bacia do Sudeste (1.359 km), Bacia do Uruguai (1.200 km) e Bacia do Leste (1.080 km). Segundo a Antaq, há, no país, para o transporte marítimo, 2.109 embarcações, sendo 176 embarcações dedicadas à navegação de cabotagem e de longo curso, com uma idade média de 15,3 anos. As demais atendem às operações de apoio portuário e marítimo.
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