Resultado 2 fase Otimização tributária

RESULTADO DA 2ª FASE DO PROJETO DE OTIMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1º E 2º TRIMESTRES DE 2023

Escopo 1.

Explanação do estudo tributário, parecer e valores

2.

Impacto no resultado de 2T23 e 2023

3.

Expectativa no Fluxo de Caixa e Valuation

1

Explanação do estudo tributário, parecer e valores.

Embasamento legal: Creditamento no PIS e Cofins Frete na operação de venda e transferência Segundo o inciso IX do art. 3º da lei 10.833 de 2003 (lei que regulamenta o PIS e a Cofins), a pessoa jurídica poderá descontar créditos de PIS e Cofins calculados em relação ao frete contratado para as operação de venda, desde que tais fretes sejam suportados financeiramente pelo vendedor, portanto pelo Mateus.

Neste contexto, foram identificados fretes adquiridos pelo Grupo Mateus, para suportar as vendas internas (entre empresas do grupo) e externas (para clientes), que não foram objeto de creditamento do PIS e Cofins.

Marketing comercial da operação de serviço prestado O Grupo Mateus recebe de seus fornecedores, com recorrência mensal, uma receita associada com os serviços prestados de backlight e propagandistas, tributando no PIS e na Cofins na não cumulatividade.

Ponderando tal natureza de receita, observa-se que o Mateus possui operação de prestação de serviço, restando parte do custo com marketing comercial passíveis de creditamento na contribuições, no critério da não cumulatividade.

Segundo o time de Trade Marketing e Publicidade, o custo gira em torno de 60%, restado os 40% restantes como propaganda institucional.

Entendimento semelhante foi proferido pelo CARF no julgamento da Insinuante, que recebia verba de propaganda cooperada (VPC), na qual recebia de seus fornecedores para restituir parte dos gastos com publicidade dos produtos revendidos.

Insumo (bens e serviços) na operação do varejo.

Análise do critério de insumo na indústria varejista em função da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Recurso Especial no 1221170 / PR e da lei 10.833 de 2003.

Lei 10.833 de 2003 (lei que regulamenta o PIS e a Cofins) Segundo o inciso II do art. 3º da lei 10.833 de 2003, a pessoa jurídica poderá descontar créditos de PIS e Cofins calculados em relação às aquisições de bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.

Recurso Especial no 1221170 / PR do Superior Tribunal de Justiça (STJ) O conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou relevância, vale dizer, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância de determinado item – bem ou serviço – para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

No contexto da decisão do STJ (acima), para efeito do creditamento relativo às contribuições para o PIS e a Cofins, a definição restritiva da compreensão de insumo, na indústria varejista, passou a ser reavaliada pelos tributaristas brasileiros, não restando o creditamento exclusivo para industriais e prestadores de serviço.

Ressalte-se que o entendimento do STJ (acima) não deveria ser considerado pacificado no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e, portanto, sem qualquer risco para a indústria varejista e atacadista, haja vista que a RFB limita a utilização do crédito apenas para a indústria e serviço.

Parecer da MLA Consultores Impacto no resultado de 2T23 e 2023

1

4

2

5

3

6

Observa-se que a Receita Federal do Brasil se manifestou quanto ao tema no Parecer Normativo Cosit no 5/2018, citando que o sujeito passivo que exerce atividade comercial (varejo ou atacado) não pode se creditar de PIS e Cofins sobre insumos, haja vista que só empresas de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros estão elencadas nos termos do artigo 3º, II das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003.

Por meio do REsp no 1221170 / PR, o Superior Tribunal de Justiça trata que o conceito de insumo é extensivo à atividade econômica desempenhada pelo contribuinte, desde que comprovada a sua imprescindibilidade, dentro da essencialidade e relevância da atividade econômica. Neste momento, o STJ não restringiu apenas às atividades industriais e de prestação de serviço.

Tratar que a atividade varejista é um simples processo de compra e venda é desconhecer as especificidades e contornos da própria indústria, haja vista que a exploração dessa atividade envolve uma gama de esforços voltados à sua plena ação, dentre eles, gastos com inteligência mercadológica, tecnologia, meios de pagamento, logística, insumos esses indispensáveis à operação dessa atividade.

No contexto, parecenos factível entender que os precedentes contrários não se aprofundaram no conceito de insumo atrelado à essencialidade/relevância, como definido no caso Anhambi (REsp no 1221170 / PR) e se limitaram, a exemplo dos atos da Receita Federal, aos itens relacionados ao processo produtivo e prestação de serviços, desconsiderando que o PIS e a Cofins incidem sobre a receita.

A autonomia para regulamentar a não cumulatividade e definir insumo deve obedecer aos princípios de razoabilidade, isonomia, proteção à confiança e livre concorrência. Portanto, o conceito de produção, indo além do simples processo de fabricação, requer uma interpretação adaptada às particularidades de cada setor econômico. Isso é crucial para evitar tratamentos desiguais na aplicação da não cumulatividade das contribuições ao PIS e à Cofins.

As empresas varejistas/atacadistas devem examinar cuidadosamente os itens essenciais ("teste da subtração"), podendo incluir laudos técnicos. Contudo, é importante notar que essa orientação pode não ser mantida em uma possível contestação pela Receita Federal do Brasil, que tem uma visão mais restritiva quanto ao critério de insumo, aplicandoo apenas às atividades industriais e de prestação de serviço.

Resumo do Parecer Tributário Pinheiro Guimarães

1

O Grupo Mateus atua no varejo de supermercados, atacarejo, atacado, indústria de panificação, açougue, peixaria, rotisseria, central de fatiamento, entre outros.

As entidades que fazem parte do Grupo Mateus são tributadas com base no Lucro Real e estão sujeitas ao regime não cumulativo de PIS e Cofins;

2

A legislação permite atomada de crédito sobre determinadas despesas, nos termos do artigo 3° das Leis n.° 10.637/02 (PIS) e 10.833/03 (Cofins). As maiores discussões envolvem o conceito do termo "insumos" na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens, previsto no artigo 3°, II, das referidas leis. Não há uma definição expressa na legislação sobre o conceito de insumos, o que gera controvérsias;

3

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um recurso repetitivo em 2018 e definiu que o termo "insumo" deve ser aferido à luz dos critérios de essencialidade ou relevância, levando em consideração a atividade econômica desempenhada pela empresa, sendo uma análise casuística.

As autoridades fiscais também se manifestaram sobre o assunto. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) defende o "teste da subtração" para identificar a imprescindibilidade de determinado item na prestação de serviço, enquanto a Receita Federal do Brasil (RFB) destaca a necessidade de uma análise casuística e menciona exemplos como o teste de qualidade.

4

Neste contexto, com base no exposto e considerando a legislação vigente, o entendimento das autoridades fiscais, o posicionamento do CARF e dos tribunais judiciais, analisou-se a possibilidade de tomada de crédito de PIS e Cofins sobre as despesas incorridas pelas entidades que pertencem ao Grupo Mateus, sendo possível classificar eventual discussão no âmbito administrativo e judicial da seguinte maneira:

Despesas analizadas no presente parecer

Chance de Êxito

a

Serviço de treinamento técnico

Remota

b

Serviço de carga e descarga

Possível

c

Serviço de rastreamento das cargas

Possível, com viés remoto

d

Serviço de limpeza

Provável para áreas de manuseio de alimentos Possível para as demais áreas

e

Fardamento utilizado pelos profissionais

Provável para áreas de manuseio de alimentos Possível para as demais áreas

f

Produtos de limpeza

Provável para áreas de manuseio de alimentos Possível para as demais áreas

g

Manutenção de máquinas e equipamentos

Provável para áreas de manuseio de alimentos Possível para as demais áreas

h

Serviço de coleta de resíduos

Possível

i

Serviço de manutenção de caminhões

Possível

j

Aluguel de máquinas e equipamentos

Possível

Software adquiridos

Provável para áreas de manuseio de alimentos Possível para as áreas em que não há manuseio dos alimentos

k

Remota para áreas administrativas

l

Frete na operação de venda e devolução

Provável para frete na operação de venda Possível para frete na devolução

m

Frete na devolução dos pallets utilizados no processo de venda

Possível

n

Taxa de cartão de crédito

Possível, com viés remoto

o

Operação de marketing comercial

Possível

Análise dos gastos aplicados na operação varejista

Créditos definidos na legislação fiscal • Frete • Marketing comercial atividade tributada serviço

MÉDIO

BAIXO

ALTO

Analisando as atividades atacadista e varejista na perspectiva da essencialidade e relevância da atividade econômica para fins de creditamento do PIS e da Cofins, é possível destacar o grau de risco dos créditos em três níveis de risco, assim vejamos:

Argumentos judiciais para utilização •Propaganda e publicidade institucional

Argumentos administrativos para utilização • Cartão de crédito • Transportes de • funcionários

O grau de risco acima considera que a atividade varejista e atacadista estariam no critério de “atividade econômica” apresentado pelo STJ, ressaltando que a Receita Federal do Brasil possui entendimento diverso, mantendo o critério às atividades industriais e de prestação de serviço.

Otimização tributária no PIS e Cofins do Grupo Mateus Sumário Executivo Natureza do crédito

Empresa

Frete nas operações de venda e transferência

Armazém

R$

Cartão de crédito

Supermercado Posterus

Marketing Comercial Serviços como insumo

2T23

2018 a 2022

1T23

2T23

2T23

TOTAL

30,3

R$ 4,6

R$ 4,9

R$ 9,5

R$ 39,8

R$ R$ R$

41,5 2,3 43,9

R$ 3,7 R$ 0,3 R$ 4,0

R$ 4,2 R$ 0,3 R$ 4,5

R$ 7,9 R$ 0,6 R$ 8,5

R$ 49,4 R$ 3,0 R$ 52,4

Supermercado

R$

6,3

R$ 0,5

R$ 0,7

R$ 1,2

R$ 7,5

Armazém

R$

7,7

R$ 0,5

-

R$ 0,5

R$ 8,2

R$ 88,1

R$ 4,0

R$ 4,5

R$ 8,5

R$ 107,9

Risco alto

Risco médio

2

Impacto no resultado de 2T23 e 2023

Efeito do Ganho Tributário no 2T23 R$ 285,7

R$ 5,6

R$ 4,5

R$ 4,5 -R$ 1,3

Margem Líquida 4,4%

Lucro Líquido 2023

Margem EBITDA De: 7,3% Para: 7,4%

R$ 10,1 mi Ganho rec.

2T23

Ganho Trib.

Despesas

Ganho Trib.

Financeiro

Serviços como insumos e marketing

Comissão de cartões

Margem Líquida 4,7%

IR s / ganho

Lucro Líquido 2T23 pós ganhos

Efeito do Ganho Tributário no 2023 R$ 1.345,0

R$ 107,9

R$ 23,6

R$ 1.464,1 -R$ 12,4

Margem Líquida 4,4%

Lucro Líquido 2023 proj.

Margem Líquida 4,7%

Ganho Total Líquido R$ 119,1

Ganho Trib. total

Ganho proj.

2Sem23

IR s / ganho

Lucro Líquido 2013 proje. com ganho

Lucro Líquido Contábil Recorrente 2023 - Projetado R$ 1.345,0

R$ 19,7

R$ 23,6

R$ 1.368,1 -R$ 16,9

Ganho Líquido Recorrente 2023 R$ 23,1

Margem Líquida 4,4%

Lucro Líquido 2023 proj.

-R$ 3,3

Ganho Trib.

1Sem23

Ganho proj.

2Sem23

Atualização CRI

Margem Líquida 4,7%

IR/CSL sobre gastoL

Lucro Líquido 2023 pós ganhos

3

Expectativa no Fluxo de Caixa e Valuation

Impostos utilizáveis e expectativa de aproveitamento dos créditos Impostos Pagos INSS PIS COFINS

Crédito Bruto a Recuperar

IRRF IRPJ CSLL

Projeção de tilização/ economia por ano: R$ 107,9

2024 / R$ 107,9

Resultado Metodologia 3e e Valuation ODOLO

Lucro Líquido Planejado 2023

R$ 1.345

Múltiplo

12,8x

* Valor do dia 12/07/2023

r

cu

za

ili

R$ 17.280

xe

ab

Valor de Mercado*

Acréscimo no Valuation em 2023

e 3

E st

2022 R$ 396,8 2023 R$ 107,9

tar

G T ME Estudar IA

E

+ R$ 546,8 12,8 x GANHO RECORRENTE 2023

R$ 42,6