Agenda 150 Anos - 12/11/2018

Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante Homenagem ao Desembargador João Batista Lopes 12/11/2018

ÍNDICE

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DISCURSO - Des. Milton Paulo de Carvalho Filho (Orador em nome do Tribunal de Justiça de São Paulo)

DISCURSO - Des. João Batista Lopes (Homenageado)

ENCERRAMENTO - Des. Manoel de Queiroz Pereira Calças (Presidente do Tribunal de Justiça)

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A Corte paulista, em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, homenageou o desembargador João Batista Lopes, em continuidade à Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante, realizada no dia 12 de novembro de 2018. Familiares, amigos e colegas de Magistratura reuniram-se para a homenagem.

A Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante recebeu ontem (12) o Desembargador e Professor João Batista Lopes, para celebrar a trajetória de décadas de dedicação à Magistratura paulista. “Magistrado que abrilhantou esta Corte com seus votos precisos e bem cuidados”, resumiu o coordenador do projeto Agenda 150 Anos, desembargador Mário Devienne Ferraz. “Deixo aqui registrada a minha estima pelo amigo e colega de longa data, a quem aprendi a admirar também como grande professor e eminente processualista”, afirmou o magistrado ao abrir o evento.

João Batista Lopes nasceu em Taquaritinga, em 24 de fevereiro de 1940. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP, na turma de 1965. Ingressou na Magistratura em janeiro de 1970, passando pelas Comarcas de Campinas, Conchas, Bragança Paulista e Capital. Em março de 1986 foi promovido a Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil e em novembro de 1996 foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde atuou até sua aposentadoria, em março de 1997.

O escolhido para ser o orador em nome do Tribunal de Justiça foi o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho: Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, na pessoa de quem saúdo as autoridades presentes já nominadas. Senhoras e Senhores.

Desembargador João Batista Lopes Sinto-me honrado pela incumbência que foi a mim atribuída ela Egrégia Presidência deste Colendo Tribunal de Justiça, sabedor, contudo, de minhas limitações para homenagear pessoa tão ilustre, de tantas qualidades e virtudes, que marcou sua trajetória por este tribunal bandeirante.

Minha convivência próxima com o Desembargador João Batista Lopes ocorreu por ocasião de frequência às aulas ministradas por Sua Excelência no curso de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, que, juntamente com o proponente dessa homenagem, o Excelentíssimo Juiz de Direito Doutor Marcio Kammer de Lima, nos encantava com seu conhecimento, sua clareza, sua humildade e simplicidade. Estreitamos a amizade com o homenageado mediante questionamentos que nos eram respondidos com atenção e profundidade ao final das aulas, e a amizade que já trazíamos com a pessoa de sua encantadora esposa, Doutora Maria Elizabeth de Castro Lopes, com quente tive o prazer de ministrar aulas na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado.

O ilustre desembargador ainda despertou a admiração de meu pai, MILTON PAULO DE CARVALHO, também estudioso do direito processual civil, em aulas e bancas de pós-graduação de que juntos participaram, tornando-se amigos, especialmente em razão da sintonia de ideias. Diante da amizade de seu filho RICARDO LOPES, com meu irmão Luís Fernando, estreitaram-se mais os laços de respeito e estima. Daí porque hoje muito me orgulho de poder externar a notoriedade e distinção do homenageado.

O Desembargador João Batista Lopes é natural de Taquaritinga, onde nasceu aos 24 de fevereiro de 1940.

Tornou-se bacharel em 1965 pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Ingressou na magistratura, tornando-se Juiz Auxiliar de Investidura Temporária da Comarca da Capital em janeiro de 1970.

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Foi Juiz Substituto em Campinas, sendo nomeado para o cargo em caráter vitalício, por decreto de 30.10.1970.

Em março de 1973 foi promovido ao cargo de Juiz de Direito de 1ª Entrância da Comarca de Conchas. Já em fevereiro de 1975 para o de 2ª Entrância da Comarca de Bragança Paulista, onde permaneceu até ser promovido para o cargo de Juiz Auxiliar da Comarca da Capital, em maio de 1976.

Novamente foi promovido ao cargo de Entrância Especial, 6ª Vara da Fazenda Estadual da Comarca da Capital, em setembro de 1981, removendo-se para a 2ª Vara da Fazenda Municipal da Capital e depois para a 8ª Vara Cível da mesma comarca, em janeiro de 1986.

Foi Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo, sendo empossado em março de 1986.

Tornou-se Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 26.11.1996, aposentando-se por ato de 24.03.1997.

O Desembargador João Batista Lopes nunca se desligou das atividades relacionadas ao Poder Judiciário e passou a dedicar-se com mais tempo aos estudos do direito e ao magistério.

O homenageado foi um dos primeiros articulistas da revista “Decisão” da Associação Paulista dos Magistrados.

Foi precursor do curso de aperfeiçoamento de juízes aprovados na carreira da magistratura; do curso de especialização de processual civil da Escola Paulista da Magistratura, e juntamente com os Desembargadores Caetano Lagrasta e Andreatta Rizzo foi também responsável pela criação do Centro de Estudos do 2º Tribunal de Alçada Civil.

Tornou-se doutor e mestre pela Pontifícia Universidade Católica – PUC, onde leciona nos cursos de mestrado e doutorado, ocupando o cargo de professor-doutor. É membro do Instituto Panamericano de Direito Processual, do CEAPRO – Centro de Estudos Avançados de Processo, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, do Instituto Brasileiro de Pesquisas Judiciais e membro fundador do CEBEPEJ – Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais. É autor de inúmeros artigos, textos e obras jurídicas. Dentre as mais vendidas e consultadas, pode-se apontar: ação declaratória, A prova no Direito Processual Civil, Condomínio e Tutela antecipada, com várias edições publicadas. É autor da monografia sobre os poderes do juiz e o aprimoramento da prestação jurisdicional, que obteve o primeiro lugar no concurso Ministro Rodrigues de Alckmin.

O amor e o vasto conhecimento acerca do direito processual civil renderam ao Desembargador João Batista Lopes, obra coletiva em, sua homenagem, organizada por seu filho Ricardo Augusto de Castro Lopes, e pelos professores Olavo de Oliveira Neto e Elias Marques de Medeiros Neto, intitulada “A prova no direito processual civil” da qual participaram vários juristas renomados. É hoje pesquisador, processor e parecerista. Tem viajado por vários estados brasileiros para proferir palestras e participar de congressos jurídicos.

Casado com a Doutora MARIA ELIZABETH DE CASTRO LOPES, companheira de todas as horas, também estudiosa e dedicada ao direito processual civil, e que contribuiu sem dúvida para o sucesso do homenageado, tiveram os filhos RONALDO AUGUSTO DE CASTRO LOPES e RICARDO AUGUSTO DE CASTRO LOPES, de cuja união adveio a neta, MARIA DUCATTI LOPES, xodó da família. O desembargador João Batista Lopes apesar de assumir inúmeros compromissos sempre se dedicou à família, tornando-a sólida, harmônica e fundamentada no amor e no respeito.

Desempenhou e desempenha até hoje relevante papel na Escola Paulista da Magistratura, participando de todos os cursos de especialização e aprimoramento do direito processual civil.

Como magistrado exerceu seu mister com dedicação e pronto atendimento aos jurisdicionados e advogados.

Professor paciente, recebia-nos em sua residência para orientação. Assíduo às aulas, e sempre com muita humildade, soube respeitar as posições e entendimentos doutrinários divergentes, estando constantemente aberto a ouvir.

Por tudo o que foi aqui noticiado e historiado, é que se faz por justiça a homenagem que hoje é dedicada ao Desembargador professor João Batista Lopes.

Muito obrigado.

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O homenageado João Batista Lopes, subiu a Tribuna para agradecer: Excelentíssimos desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, colega no II Tribunal de Alçada Civil, comercialista renomado, especialista em direito societário, doutrinador e conferencista requisitado.

Artur Marques da Silva Filho, também colega no II T.A. Civil, civilista respeitado, com várias obras publicadas, livre-docente nas Arcadas, ex-presidente da Associação Paulista de Magistrados e, igualmente, conferencista requisitado.

Geraldo Francisco Pinheiro Franco de quem li, há algum tempo, entrevista em que sustenta que o juiz não deve pronunciar-se sobre temas que poderão ser objeto de decisões futuras. Deve julgar tecnicamente os processos que lhe são submetidos. Mas deve prestar contas de sua atividade judicante à sociedade. E o que processualistas italianos chamam de participação popular na administração da justiça. Não para interferir na atividade jurisdicional, mas para esclarecer-se a respeito.

Honra-me falar na presença desses três magistrados com ilibada reputação e notável saber jurídico.

Senhores desembargadores, juízes de direito, advogados, funcionários, alunos e amigos presentes.

Foi com surpresa que recebi do estimado amigo Des. Mario Devienne Ferraz a notícia de que os colegas Milton Paulo de Carvalho Filho e Márcio Kammer Lima haviam sugerido esta homenagem.

Começo, pois, por agradecer essa demonstração de atenção e carinho.

Milton Paulo de Carvalho Filho, modelo de magistrado, é filho do renomado processualista Milton Paulo de Carvalho com quem já mantive proveitoso diálogo sobre temas processuais. Lembro-me de troca de informações que mantivemos numa banca nas Arcadas sobre a finalidade da prova e o conceito de verdade. Milton Paulo de Carvalho Filho, modelo de magistrado, marcou sua presença no cenário acadêmico e na doutrina ao defender a alteração de regra geral da suspensividade da apelação, em harmonia com Ovídio Baptista da Silva para quem a sentença sujeita a apelação é apenas exortação ao cumprimento do dever. É como se o juiz dissesse: você ganhou, mas vai ter que esperar para realizar seu direito.

Agradecimento, também, a Márcio Kammer Lima. Ele ingressou na magistratura após curso de seis meses realizado na Escola Paulista da Magistratura, hoje tão bem conduzida pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro. Tive a honra de participar da coordenação do curso na companhia de José Gaspar Gonzaga Franceschini, Sidnei Beneti e Caetano Lagrasta Neto, que reencontrei no último sábado por ocasião do lançamento de seu livro Fábricas Mortas.

Márcio já demonstrava sólida cultura jurídica e familiaridade com o processo civil. Cármen, sua esposa, foi colega dele e teve igual desempenho no curso mostrando saber jurídico naquele curso que representou importante experiência realizada pela Escola.

Hoje, ambos estão em atividade, ele em Santos e ela em Cubatão. São colegas e amigos queridos.

Feliz por estar aqui na companhia da minha esposa Beth, ainda em recuperação de delicada cirurgia realizada pelo especialista em úmero Dr. Alberto Naoki Myiasaki. Revisora implacável dos meus escritos, amiga fiel, parceira querida nesses 42 anos de convivência. Contente em estar com meus filhos Ricardo e Ronaldo, que fazem o contraponto, mostrando para o pai que o mundo mudou. Ricardo optou pela advocacia e consultoria e Ronaldo preferiu ser empresário no interior. Duas atividades difíceis em época de crise. Mas os pais ficam sempre na torcida. Saúdo, também, minha nora Liliana, doutora em medicina e especialista em transplantes, minha sogra Maria de Lourdes, in memoriam meu sogro José de Castro, minhas irmãs Maria Aparecida, Cacilda Emília e Palmira Terezinha, minha tia Natalina, modelo de bondade e solidariedade e a maravilhosa netinha Maria, que encanta as tardes de domingo.

O momento é de emoção e a vontade é de agradecer a cada um dos presentes que tanta alegria me proporcionaram ao longo da minha carreira. É tempo de recordar. De família modesta, ajudei meu pai Manuel, no balcão da venda no bairro Bom Retiro em Taquaritinga. Minha mãe Palmira, extremosa, cuidava dos filhos e dos afazeres domésticos. Fui professor primário em escolas da zona rural (ia de bicicleta e não havia ciclovias...) e escriturário em bancos particulares e, depois, no

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Banco do Brasil, durante dez anos, nas seções de caução interior e contencioso, na Avenida São João.

Falo, agora, da minha terra natal onde vivi até os 18 anos.

Taquaritinga registra em sua história, pelo menos três fatos marcantes.

Em 1902, monarquistas cercaram a cidade, invadiram a delegacia e substituíram o delegado Virgílio Nogueira, pondo em seu posto Thomaz Mendonça. A tentativa de restauração da monarquia durou pouco, mas foi o suficiente para escrever página histórica.

O segundo fato foi o acesso do Clube Atlético Taquaritinga à Primeira Divisão. A cidade toda se uniu em torno de Jandovir Olmos, Roberto Carvalho, Roberto Bruzadin e o saudoso radialista Wilson de Freitas na luta contra decisão arbitrária da Federação que exigia um estádio maior que o nosso “campão” (como chamávamos o pequeno campo ao lado do colégio das freiras chamado Antonio Storti).

Justiça se fez: liminar concedida pelo saudoso juiz Luiz Roberto de Almeida da 11ª Vara Cível, confirmada pelo saudoso desembargador Humberto de Andrade Junqueira permitiu que a cidade construísse o estádio Adail Nunes da Silva, pai do Flávio Nunes da Silva, recentemente falecido. Estádio para 25.000 torcedores, maior que o do Santos, construído celeremente... e o CAT passou a enfrentar o Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Santos, etc.

O terceiro fato histórico foi a eleição à presidência desta corte do conterrâneo José Roberto Bedran, magistrado com os atributos do saber jurídico, serenidade, independência e espírito público.

Ingressar nas arcadas foi um grande passo. Fiz inúmeros amigos.

Impossível nomear os mais de 200 colegas da turma João XXIII e, por isso, menciono, por todos, Joseval Peixoto, orador da turma.

O novo desafio foi o exercício da advocacia. Boas lembranças dos colegas José Eduardo Soares de Melo, Darcy Rosa Cortese Julião e Luiz Sérgio Gosuen. Tempos idos e vividos, diria o poeta.

O passo seguinte foi a realização do sonho de ser juiz. Primeiramente como juiz auxiliar de investidura temporária, cargo que hoje inexiste, na companhia de Rovilson Cleber Sprovieiri.

Lembro-me do primeiro dia na judicatura em São Miguel Paulista. Fomos de Kombi. O escrivão nos perguntou: Excelências, posso trazer as pilhas de processos? Assustados com o tratamento solene e em voz trêmula, respondemos: pode!

Depois, viver a experiência judicante em comarcas do interior: Campinas, como juiz auxiliar do saudoso amigo José Maria Machado de Azevedo, Conchas, Bragança Paulista e finalmente a chegada a São Paulo que nosso poeta Paulo Bomfim, com notável poder de síntese, definiu num verso “homens com urgência de viver”.

A lista de amigos que conquistei, ao longo do tempo, é enorme.

No Banco do Brasil, por todos, Geraldo Quintão, ex-diretor jurídico e, depois, Ministro da Defesa e Joaquim Cerqueira Cesar, ex-diretor jurídico.

Cumprimento José Carlos Andreatta Rizzo, Pércio Mancebo e Gilberto Ildefonso Ferreira Conti, colegas três vezes: nas Arcadas, no II T. A. Civil e nesta corte. Fui revisor de Andreatta Rizzo, cuja elegância de estilo sempre apreciei. Com o amigo Antonio Carlos Debatin Cardoso dividi modesto gabinete na Praça da Liberdade, durante dois anos e meio.

Neste tribunal, ampliei o número de amigos que agora homenageio na pessoa do desembargador Yoshiaki Ichihara, modelo de retidão e caráter. Fui revisor do desembargador Rubens Carmo Elias, exemplo de dedicação ao trabalho e espírito de justiça.

Registro a presença honrosa de Henrique Araújo Costa, professor e pesquisador na UNB e Antonio Iacono, professor na Universidade Federal Fluminense que aqui comparece com a esposa Ana Carolina, nossa oftalmologista.

Eduardo Melo de Mesquita, magistrado e filósofo estaria certamente entre nós não fora o falecimento de sua irmã, que lamento profundamente. Cumprimento o professor Carlos Augusto de Assis, com quem mantive recentemente exitosa parceira em obra jurídica.

No difícil exercício da judicatura, nada mais fiz que cumprir os deveres do meu cargo. Sempre entendi que o juiz não é um “convidado de pedra”, mas também não pode converter-se em dono do processo, porque o processo é

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uma instituição constitucional, como a Beth escreveu em sua tese de doutorado.

TARZIA, em bela página, advertiu que o fortalecimento dos poderes do juiz não tem o escopo de convertêlo em centro do fenômeno processual para o exercício solitário da autoridade, mas para que ele seja condutor do processo no diálogo e contraditório com as partes.

Aprendi com TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ FILHO que não basta dizer o que deve ser dado a cada um. Mais: ele mostrou que norma não é só enunciado (relato) mas também seu significado (cometimento) no complexo fenômeno da comunicação.

Nunca me satisfiz com a regra processual de que o juiz só pode aplicar a equidade nos casos expressos na lei.

Jamais sustentei, porém, o poder de o juiz revogar a lei. Como escreveu o saudoso desembargador JOÃO DEL NERO em sua obra Interpretação realista do Direito, o juiz não pode contrariar a lei, mas pode dar-lhe “alcance e conteúdo que abranjam casos nela não contidos explicitamente, mas inerentes a sua finalidade e ao sistema jurídico de que fazem parte e aos valores morais prevalecentes”.

Jamais aceitei o ativismo judicial. O sufixo ismo, às vezes, traduz extrapolação ou deformação. Digo ego: eu; egoísmo, só eu; formalidade, mas não formalismo; processualidade, mas não processualismo; técnica, mas não tecnicismo. O juiz deve ser ativo, mas não ativista.

Vejo, preocupado, que nosso modelo processual civil está esgotado. Excessivamente burocrático, cartorial e adversarial, apesar do novo CPC. Por outro lado, há excessiva preocupação com novidades processuais que, na verdade, são “antigas novidades” como diria o saudoso Min. Athos Gusmão Carneiro. É necessário, porém, mudar muita coisa, prestigiando-se a oralidade, a simplicidade, a conciliação e a mediação.

O juridiquês deve ser evitado e expressões latinas devem ser utilizadas somente quando forem insubstituíveis. O princípio do contraditório não pode significar somente informação e reação, mas deve compreender o diálogo com participação para que se garanta e efetividade do processo.

Defendo o processo visto como “comunidade de trabalho” na fórmula de Stuttgart.

Gostaria de falar, também, sobre a magistratura no momento político nacional. Preocupa-me a judicialização da política. Também as críticas da imprensa a decisões judiciais sem a leitura dos autos. Igualmente, a polarização e o clima de rancor que vêm substituindo o diálogo franco e aberto. Tenho conhecimento de amizades desfeitas em razão de divergências políticas e gostaria de comentar esse fato.

Mas o tempo é curto e a matéria é vasta. De qualquer modo, manifesto minha alegria com o crescente interesse da população por temas políticos e com a resposta dada pelo eleitor ao renovar, em boa medida, nosso legislativo, afastando vários políticos que não se identificaram com o interesse público.

Vamos aguardar dias melhores.

Não posso deixar de cumprimentar os colegas da PUC e o faço na pessoa do professor, magistrado, amigo e afilhado Olavo de Oliveira Neto. Também saúdo o Ministério Público na pessoa do procurador Antonio Visconti que atuou no extinto segundo Tribunal de Alçada Civil e se tornou meu amigo. Cumprimento os advogados presentes na pessoa do processualista Rogério Licastro Torres de Mello e também sua esposa Patrícia, amiga da família.

Saudade do colega Donaldo Armelin, recentemente falecido.

Agradeço, ainda, a dra. Carla Cinelli Silveira, colaboradora inestimável e amiga da família e ao corpo qualificado de funcionários do Tribunal, em especial Maria do Carmo Palmeira da Silva Pereira e Carla Dazzi pela atenção recebida.

Encerro aqui minhas palavras, renovando meus agradecimentos ao Presidente Manoel de Queiroz Pereira calças, Milton Paulo de Carvalho Filho, Mário Devienne Ferraz e Márcio Kammer Lima e a todos pela presença, manifestando minha fé no Poder Judiciário e minha admiração pelo Tribunal de justiça de São Paulo que tem sempre seguido a lição de MAGGIORE no sentido de que “mais importante que a aplicação da lei é a realização da justiça”.

Obrigado.

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“Mais uma vez ficou a lição do meu mestre da Pontifícia Universidade Católica: a moderação, a prudência, a dedicação, a pontualidade, a produtividade, o não abuso do latim”, notou o presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calça. “João Batista Lopes é um grande cultor das letras jurídicas, escreveu obras importantíssimas para o nosso aprendizado”, continuou o presidente. “Com seu exemplo gravou em letras de ouro aquilo que deve ser o correto e adequado exemplo de juiz paulista. Tenho muita honra por ser seu amigo e participar desta homenagem a que Vossa Excelência faz jus”, completou.

Também prestigiaram a solenidade o vice-presidente do TJSP, desembargador Artur Marques da Silva Filho; o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto; o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a defensora pública coordenadora do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, representando o defensor público-geral; o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; o conselheiro da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Renzo Leonardi, representando o presidente; o desembargador Cláudio Hamilton Barbosa, representando o presidente da Magiscred; os ex-vice-presidentes do TJSP, desembargadores José Gaspar Gonzaga Franceschini e Ademir de Carvalho Benedito; a 2ª vice-presidente da Associação de Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Edna Pedroso de Morais, representando o presidente; os familiares do homenageado Maria Elisabeth de Castro Lopes (esposa), Ricardo Augusto de Castro Lopes e Ronaldo Augusto de Castro Lopes (filhos), Liliana Ducati Lopes (nora) e Maria Ducati Lopes (neta); e demais desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, representantes civis e militares, familiares e servidores da Justiça.

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