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Desse modo, nós abaixo assinados lutamos por mudanças estruturais e repudiamos o retrocesso político de ações que busquem atacar o Estado Democrático de Direito bem como todo e qualquer tipo de golpe. Diante dessa manifestação, convocamos a todos para somar esforços contra essa tentativa de golpe que fragiliza não só os poderes da República como macula a construção de um projeto de nação. Por isso, dizemos: “NÃO AO FASCISMO”, “NÃO AO GOLPE”!
CARTA ABERTA DO CAMPO DE PÚBLICAS AOS REPRESENTANTES DO POVO BRASILEIRO Baseados na busca da igualdade e justiça nos julgamentos e verdadeiramente compromissados com a ética e a transparência na política e serviço público, nós, ex-presidentes da Federação Nacional dos Estudantes dos Cursos do Campo de Públicas - Feneap, entidade que representa 203 cursos e mais de 48 mil acadêmicos em todas as unidades da federação, defendemos que é preciso neste momento que se produzam propostas e ações concretas que permitam ao país vencer esta crise de forma irreversível, e por consequência, nos posicionamos oficialmente de forma contrária à aprovação do processo de impeachment pelo plenário da Câmara dos Deputados no próximo domingo.
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Somos ex-presidentes da Feneap que nunca geraram unanimidade em torno do exercício dos mandatos de representação discente, justamente por não habitarmos o local denominado por alguns de “em cima do muro”. Somos filiados a partidos políticos que representam os polos opostos do processo em andamento – PSDB e PT. Esclarecemos nossa visão de que impeachment não é golpe. O mecanismo de impeachment é previsto na forma da Constituição Federal e da Lei nº 1.079/50 como ato extremo contra chefe do Poder Executivo que, no exercício de mandato presente, cometa dolosamente crimes de responsabilidade. Porém, a legitimidade desse procedimento político advém exclusivamente de fulcro jurídico e da postura e intenções ilibadas de seus proponentes e condutores. O presente processo de impeachment contra a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, foi acatado de forma oportunista e em gesto de vingança por quem de direito. A denúncia se fundamenta em má gestão das contas públicas, sem qualquer comprovação – até o presente momento – de que a chefe de Estado tenha atuado intencionalmente de forma criminosa. É, portanto, viciado em sua origem, assume claras feições de atalho para a chegada ao poder do senhor vice-presidente da República que, no exercício interino da presidência, também editou os decretos denominados popularmente de “pedaladas fiscais”. Nunca perdemos nossa coerência e sempre buscamos construir pontes, visando a promoção do bem comum. Oportunamente, requeremos conjuntamente à senhora presidenta da República e ao seu partido que, vencida esta etapa da profunda crise política em que o país está mergulhado, não permitam nenhum golpe contra a confiança da maioria dos brasileiros que em 2014 reelegeu um governo que deve aprofundar pautas de esquerda, não se distanciar dos movimentos sociais e ampliar os investimentos públicos em suas bandeiras sociais históricas. E conclamamos à oposição que atue de forma genuína em favor de pautas de interesse do Brasil. Precisamos, juntos, com diálogo, defender o combate permanente à corrupção e a punição exemplar de todos os que pela justiça forem condenados, sem torná-los heróis nacionais. Vamos, com coragem, ajudar a construir a travessia segura: respeitando a Constituição, garantindo a manutenção da Democracia e não pactuando com articulações
RESISTÊNCIA E CONTESTAÇÃO: SOCIEDADE BRASILEIRA E COMUNIDADE INTERNACIONAL CONTRA O GOLPE DE 2016.
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