---O Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Rego da Murta, no uso da palavra, referiu que não apresentará uma proposta sem reunir a sua Freguesia. Reiterou que na sessão em que se votou o nome de Alvaiázere, os Srs. Presidentes de Junta já tinham ambos reunido com os munícipes para resolver a questão do nome. Assim, faz todo o sentido reunir a Assembleia de Freguesia para discutir esta situação.--------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Lurdes Simões fez uso da palavra para referir que não concorda com a palavra “escândalo” utilizada pelo Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Almoster, porque as pessoas estão apenas a trocar impressões, dando a sua opinião. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Perante o impasse que se gerou na escolha de uma solução consensual, o Senhor Presidente da Mesa, no uso da palavra, interrompeu a sessão durante breves minutos para os Senhores Deputados de cada grupo parlamentar pudessem conferenciar entre si e apresentar propostas alternativas, se possível consensuais e sem contestação.-------------Dando reinício aos trabalhos, o Senhor Presidente da Mesa perguntou se mais alguém tinha uma proposta a apresentar. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------A Senhora Deputada Rita Gabriel, no uso da palavra, referiu que queria apresentar uma nova proposta de denominação: “Freguesia de Pussos S. Pedro”. ------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Rego da Murta pede a palavra e ergue um cartaz com a inscrição “São Pedro de Cabaços”. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Mesa considerou que, na sua opinião, a proposta apresentada pela Senhora Deputada Rita Gabriel é uma proposta ponderada e bem pensada, até porque sempre se procurou tirar Rego da Murta do nome da Freguesia e, por outro lado, considera que manter o nome das duas freguesias é saudável. Também, refere que se a Assembleia Municipal não decidir uma qualquer proposta alternativa, aquela que irá vigorar é a que é apresentada pela UTRAT, a qual já foi inclusive enviada por essa entidade à Assembleia da República, não lhe parecendo que o nome de “Freguesia da União das Freguesia de Pussos e Rego da Murta” seja praticável. Referiu, ainda, que esta proposta da Senhora Deputada Rita Gabriel, revela bem o espírito democrático desta Assembleia, pois ao contrário do que muitos dizem, não vem já tudo pensado e há espaço para o diálogo e para outras alternativas. Este facto demonstra que todos aqui somos flexíveis, não sendo orientados por ideias pré-concebidas. Colocou, então, esta proposta a discussão, não tendo ninguém pretendido usar da palavra. Perguntou, seguidamente, aos Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do PSD se concordam em retirar a sua proposta: “Freguesia de Cabaços”, ao que foi respondido afirmativamente. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado Vítor Sousa, no uso da palavra, referiu que esta proposta, apresentada pelo PSD, deverá ser considerada como consensual para todas as forças políticas representadas na Assembleia Municipal e cuja missão é lutar pelos interesses daqueles que representam. Aliás, se fosse natural da Freguesia do Rego da Murta também lutaria, como o Senhor Presidente da Junta está a lutar, pelos interesses daqueles fregueses, mas consciente de que a lei é lei e concordemos ou não, tem que se cumprir. -------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Mesa, no uso da palavra, colocou a votação a denominação “Freguesia de Pussos S. Pedro”, tendo sido aprovada, por maioria, com quatro abstenções.----------------------------------------------------------------------O Senhor Deputado José Ferreira Mendes declarou que se absteve porque não ouviu o Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Rego da Murta pronunciar-se favoravelmente, sendo que ele era a pessoa com mais interesse e responsabilidade na decisão. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Mesa sublinhou que o Senhor Presidente da Freguesia de Rego da Murta conseguiu defender, mais uma vez, a freguesia, tendo a certeza de que a população ficará satisfeita por passar a ter a designação de S. Pedro na sua Junta de Freguesia. Referiu, contudo, ter ficado admirado por, depois deste consenso, terem havido deputados que se abstiveram. Na sua opinião, estes não pretendiam a unificar, lutando apenas para criar confusão e fazer oposição. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Câmara Municipal pediu a palavra e referiu que, apesar de ter clara consciência de que, nesta matéria, não tem o direito e a legitimidade para usar da palavra, nesta Assembleia uma vez que é um assunto da competência exclusiva da Assembleia Municipal, por ter sido aqui visado o seu nome, pediu essa prerrogativa. Esclareceu todos os presentes, mais uma vez, que sobre a matéria da reorganização administrativa do território, que vulgarmente denominamos por fusão ou agregação de freguesias, as responsabilidades resultam, em exclusivo, por determinação da lei, das Assembleias de Freguesia e da Assembleia Municipal. A única responsabilidade que, em todo este processo, é imputada à Câmara Municipal, nos termos da Lei 22/2012, de 30 de maio, é a definição dos critérios. Mais referiu que, nesse sentido, a Câmara Municipal a que preside não se imiscuiu da sua responsabilidade, pelo que veio, em tempo oportuno, reunir e deliberar sobre os critérios a apresentar. Assim, não pode aceitar que o Senhor Presidente da Junta de Freguesia do Rego da Murta reitere aqui, tal como o faz frequentemente em público, que esta Câmara não conduziu bem o processo. Presume que ao mencionar que o processo foi mal conduzido, o Senhor Presidente se queira referir às Assembleias de Freguesia ou à Assembleia Municipal, sendo que, em sua opinião, tal também não aconteceu. Em boa verdade, prosseguiu, tais palavras não poderão ser dirigidas ao Executivo Municipal, ou a si próprio e o Senhor Presidente da Junta bem sabe disso. Referiu ainda que o Senhor Presidente da Junta de
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