Unir, Auxiliar e Realizar - A prática da Arquitetura de baixo custo em Itararé - SP

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA

UNIR AUXILIAR REALIZAR a Prática da Arquitetura de baixo custo em Itararé - SP

Aluno: Leonardo Trojan Domingues

Orientador: Rafael de Oliveira Sampaio

DEDICATÓRIA

À todos os excluídos.

Que conquistem seu espaço e construam sua história de forma digna.

AGRADECIMENTOS

À todos os fatores inclusive aos que não tenho conhecimento sobre.

Figura 1 – Mutirão construtivo Fonte: Hora da verdade

Resumo O presente trabalho tem como objetivo desenvolver uma proposta realista de concessão de habitação, sendo esta

fundamentada em bases já existentes no Brasil.

Visa também o crescimento pessoal dos moradores beneficiados de modo a desenvolver a residência em

conjunto do seu financeiro, sempre com o suporte público no auxílio técnico da autoconstrução, presente nas ampliações.

Palavras-chave: realista, concessão, auxílio técnico, autoconstrução e ampliações.

Abstract The present work aims to develop an realistic proposal of habitation concession, being reasoned on the existent basis in Brazil.

It also aims at the personal development of the benefited, in order to develop their residences along their finances, always with the public support giving technical assistance

on

the

auto

construction

present

on

the

house

enlargement.

Keywords: realistic, concession, technical assistance, auto construction and house enlargement.

LISTA DE IMAGENS Imagem 1: Mutirão construtivo. Fonte: www.horadaverdade104.blogspot.com (2019). Em página: 6 Imagem 2: Favelas por Candido Portinari. Fonte: www.sp-arte.com (2019). Em página: 12 Imagem 3: Quinta Monroy, foto de Estúdio Palma. Fonte: www.archdaily.com (2012) Em página: 13 Imagem 4: Especulação imobiliária decorrente da periferização, foto de Renato Saboya. Fonte: urbanidades.arq.br (2008) . Em página: 16 Imagem 5: Déficit habitacional no Brasil. Fonte: portal.fgv.br (2017). Em página: 17 Imagem 6: Déficit habitacional. Fonte: www.ig.com.br (2016). Em página: 18 Imagem 7: Imóveis não ocupados. Fonte: jovempan.com.br (2016). Em página: 18 Imagem 8 a 12: Déficit habitacional, famílias conviventes e condições de moradia. Fonte: ibge.gov.br (2006). Em página: 19 Imagem 13 e 14: Levantamento de áreas a nível municipal. Fonte: Autor. Em página: 22 Imagem 15: Conjunto habitacional CDHU 2019 em Itararé. Fonte: Autor. Em página: 24 Imagem 16 e 17: Bandeira do Estado de São Paulo e Logo do CDHU. Fonte: saopaulo.sp.gov.br. Em página: 25 Imagem 18: Extrema pobreza no interior, foto de Fernando Frazão. Fonte: g1.globo.com (2020). Em página: 26 Imagem 19: A justiça, foto de Cristiano Mariz. Fonte: pcdob.gov.br (2020). Em página: 28 Imagem 20: Desenvolvimento urbano. Fonte: Prefeitura de São Paulo. Em página: 29 Imagem 21: Logo da Casa Paulista. Fonte: Secretária da Habitação. Em página: 33 Imagem 22: Logo do CAU/BR. Fonte: caubr.gov.br. Em página: 33 Imagem 23 e 24: Casa coberta, foto de Ana Cecilia Garza. Fonte: archdaily.com (2016). Em página: 34 Imagem 25 e 26: Casa coberta, foto de Ana Cecilia Garza. Fonte: archdaily.com (2016). Em página: 35 Imagem 27 e 28: Quinta Monroy , foto de Estúdio Palma. Fonte: www.archdaily.com (2012) Em página: 36 Imagem 29 e 30: Quinta Monroy , foto de Estúdio Palma. Fonte: www.archdaily.com (2012) Em página: 37 Imagem 31: Mapa de São Paulo. Fonte: ibge.gov.br. Em página: 38 Imagem 32: Levantamento fotográfico de Itararé. Fonte: itarare.sp.gov.br. Em página: 38 Imagem 33: Mapa de pontos de interesse em Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 39 Imagem 34: Mapa de vazios urbanos em Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 40 Imagem 35: Marginalização e especulação em Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 41 Imagem 36 a 44: Estudo distâncias do centro em Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 42 Imagem 45 a 55: Estudo distâncias do centro em Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 43 Imagem 56: Uso e ocupação do solo em bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 44 Imagem 57: Vazios urbanos em bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 45 Imagem 58 a 62: Mapas de uso em bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 46 Imagem 63: Topografia em bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 47 Imagem 64 a 66: Maquete volumétrica de bairro em Itararé - SP. Fonte: Autor. Em página: 47 Imagem 67: Estudo de gabarito na área de projeto. Fonte: Autor. Em página: 52 Imagem 68: Divisão dos usos do solo na área de projeto. Fonte: Autor. Em página: 56 Imagem 69 a 70: Referências de área de lazer. Fonte: www.zelanis.com.br Imóveis e veja.abril.com.br. Em página: 57 Imagem 71 a 72: Referências projetuais, fotos por Ana Cecilia Garza e Estúdio Palma. Fonte: www.archdaily.com. Em página:57 Imagem 73 a 76: Referências de jardim, hortas e córregos. Fonte: jardimdomundo.com e www.thecityfixbrasil.org. Em página: 57 Imagem 77: Planta de implantação. Fonte: Autor. Em página: 58 e 59 Imagem 78-79: Cortes do terreno (A-A e B-B). Fonte: Autor. Em página: 60 Imagem 80 e 81: Designação do uso do lote. Fonte: Autor. Em página: 67 Imagem 82: Planta baixa inicial. Fonte: Autor. Em página: 69 Imagem 83: Volumetria inicial isométrica. Fonte: Autor. Em página: 69 Imagem 84 e 85: Elevações (Frontal e Posterior). Fonte: Autor. Em página: 69 Imagem 86 e 87: Elevações laterais (Esquerda e direita). Fonte: Autor. Em página: 70

Imagem 88 e 89: Cortes (A-A e B-B). Fonte: Autor. Em página: 70 Imagem 90 e 91: Detalhes da escada (1 e 2). Fonte: Autor. Em página: 71 Imagem 92: Especificações da escada. Fonte: Autor. Em página: 71 Imagem 93: Planta de cobertura. Fonte: Autor. Em página: 71 Imagem 94: Especificação da laje com claraboia. Fonte: Autor. Em página: 71 Imagem 95: Especificação de captação de águas pluviais. Fonte: Autor. Em página: 71 Imagem 96: Sugestão da primeira ampliação. Fonte: Autor. Em página: 73 Imagem 97: Volumetria isométrica da primeira ampliação. Fonte: Autor. Em página: 73 Imagem 98: Planta de cobertura da primeira ampliação. Fonte: Autor. Em página: 73 Imagem 99: Sugestão da segunda ampliação. Fonte: Autor. Em página: 75 Imagem 100: Volumetria isométrica da segunda ampliação. Fonte: Autor. Em página: 75 Imagem 101: Planta de cobertura da segunda ampliação. Fonte: Autor. Em página: 75 Imagem 102: Sugestão de projeto acessível. Fonte: Autor. Em página: 78 Imagem 103: Planta de cobertura do projeto acessível. Fonte: Autor. Em página: 78 Imagem 104: Volumetria isométrica do projeto acessível. Fonte: Autor. Em página: 78 Imagem 105 e 106: Elevações do projeto acessível (Frontal e posterior). Fonte: Autor. Em página: 78 Imagem 107 e 108: Elevações laterais do projeto acessível (Esquerda e direita). Fonte: Autor. Em página: 79 Imagem 109 e 110: Cortes do projeto acessível (A-A e B-B). Fonte: Autor. Em página: 79 Imagem 111 : Sugestão de ampliação para o projeto acessível. Fonte: Autor. Em página: 81 Imagem 112 : Volumetria isométrica da primeira ampliação do projeto acessível. Fonte: Autor. Em página: 81 Imagem 113 : Planta de cobertura da primeira ampliação do projeto acessível. Fonte: Autor. Em página: 81 Imagem 114 e 115 : Cozinha e lavanderia (Fechada e aberta). Fonte: Autor. Em página: 83 Imagem 116 e 117 : Opções de terraço. Fonte: Autor. Em página: 83 Imagem 118 : Projeto hidrossanitário. Fonte: Autor. Em página: 85 Imagem 119 : Projeto de esgoto. Fonte: Autor. Em página: 85

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO - 12

1

CORPO TEÓRICO

2

METODOLOGIA - 14 DEFICIT HABITACIONAL - 16 FALHAS GOVERNAMENTAIS - 22 LEIS E IDÉIAS - 28

REFERÊNCIAS CONCEITUAIS - 32 PROJETUAIS - 34

3

CONCLUSÃO CONSIDERAÇÕES FINAIS - 90 REFERÊNCIAS - 94

7

ANÁLISE URBANA ESCALA MUNICIPAL - 39 ESCALA DE BAIRRO - 45 O FRAGMENTO - 48

4

IMPLANTAÇÃO SETORIZAÇÃO - 52 PLANTA E CORTES - 58

5

RESIDÊNCIAS

6

PROGRAMA E USO DO LOTE - 64 PROJETO E SUGESTÕES - 68 ESPECIFICAÇÕES - 84

INTRODUÇÃO

Figura 2 – Favelas Fonte: Portinari

12

Se destacam no Brasil dois componentes de habitação para a população de baixa renda: a coabitação familiar e o aluguel residencial urbano com ônus excessivo (IBGE; PNAD, 2015). Tendo esta situação provinda desde a revolução industrial e o êxodo rural, principais causadores do adensamento urbano e déficit habitacional, se vê necessidade da mudança projetual e processo construtivo, com o intuito de incluir e possibilitar a esse grupo alocado as margens a participação efetiva no meio urbano e ascensão econômico-social.

Um dos desafios encontrados ao tentar trazer populações marginalizadas ou de classe social baixa a locais com maior infraestrutura e de melhor localização é o preço atribuído aos terrenos, colocando assim o morador entre um terreno periférico de baixo custo dando margem para maior investimento na residência, ou um no centro urbano apenas com as sobras da poupança. Cita Alejandro Aravena (2012) sobre os terrenos de baixo custo: “Estes terrenos estão, normalmente, nas periferias, marginalizados e distantes das redes de oportunidades que uma cidade oferece [...]”.

A solução encontrada para alocar os possíveis residentes no centro urbano e possibilitar ainda uma moradia digna é o uso da permeabilidade espacial, método que vem tomando espaço no âmbito projetual urbanístico com o intuito de gerar conexões entre ambientes públicos e privados favorecendo ao melhor uso dos vazios urbanos. Já no contexto residencial pode se ressignificar como a escassez de barreiras de modo a permitir permeabilidade suficiente na construção a ponto de trazer novos acontecimentos em sua estrutura, característica principal da arquitetura espontânea e abordagem incremental.

A aplicação da permeabilidade urbana em conjunto da escolha de um local melhor contextualizado em relação a infraestrutura da cidade, gera uma unidade residencial básica, porém, que atende as necessidades do morador e alia o baixo investimento inicial, mas, não bloqueia possíveis investimentos futuros, fazendo da residência um espelho do morador.

O projeto utilizado como referência neste TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) é o conjunto habitacional de interesse social Quinta Monroy, do escritório ELEMENTAL em conjunto com Alejandro Aravena, vencedor do Pritzker 2016 com este mesmo projeto. Escolhido este como embasamento devido à grande semelhança entre as problemáticas encontradas no quesito financeiro e urbano-social apresentadas pelo autor em diversas entrevistas e/ou descrição do projeto.

Através de envolvimento da comunidade e planejamento de oficinas, Aravena teve a ideia de tomar uma abordagem incremental, construindo apenas o físico: fundações, paredes, escadas, cozinha e banheiros. Esses elementos compreendem a metade de uma casa, o que é normalmente o mais difícil para uma família bancar. As famílias poderiam, então de forma incremental projetar e construir o resto de suas casas ao longo do tempo.

(ABBOT e KOWALSKI, 2016)

Mesmo que esta referência se encontre em outro País e realidade, é possível notar que países sul-americanos possuem problemas sociais semelhantes e bons projetos podem ser utilizados para resolver situações adversas assim como maus projetos não devem ser repetidos.

Diante do exposto, este trabalho objetiva-se a possibilitar a população de baixa renda o acesso à moradia no centro urbano/comercial, visando a melhoria de qualidade de vida e também a diminuição da especulação imobiliária e diminuição dos ônus excessivos nos aluguéis. Tendo em vista a dificuldade financeira de adquirir um terreno nestes locais serão utilizadas técnicas de arquitetura incremental, tecnologia projetual e de materiais não convencionais a fim de baratear os custos e permitir a inclusão dos moradores onde estes possam alcançar a evolução financeira-social dos moradores no decorrer do tempo.

[...] casas são construídas por pessoas em diferentes regiões do planeta que criam, intuitivamente, residências muito especiais, que espelham a sua forma de viver. Erguem assim locais que nascem de sua própria concepção de mundo[...] (D’Ambrósio, ca.2018)

De modo a fortalecer o vínculo entre o morador e a residência e também trazer maior economia para a construção, a alvenaria convencional não é priorizada neste estudo, mas sim materiais-não-convencionais para o interior urbano brasileiro. Os métodos construtivos utilizados se encontram na categoria de construção a seco, que gera menor resíduo e diminui o tempo de construção. Visando a participação direta do morador na construção métodos que necessitam de mão de obra altamente qualificada são excluídos, adicionando assim como material principal o concreto celular industrial ou moldado no local. Como cita Noebauer (2016, p.25): Projetos que levam em conta a participação de seus futuros usuários têm maiores chances de gerar duplo comprometimento. Dos arquitetos para com as necessidades das pessoas e, em contrapartida, das pessoas para com a arquitetura que resulta do processo no qual tomaram parte ou foram singularmente consideradas.

Figura 3 – Quinta Monroy. Fonte: Estudio Palma.

13

METODOLOGIA QUALITATIVA Estudo aprofundado da esfera social;

Leitura imobiliรกria; Anรกlise de projetos e materiais.

14

A metodologia escolhida visa compreender o local a ser modificado e suas necessidades, levando em consideração cada aspecto como individual,

melhorando

assim

a

qualidade

projetual a ser proposta e trazendo mudanças

mais certeiras no cotidiano dos afetados.

Assim como a compreensão do mercado

imobiliário e métodos para que este interaja com o projeto de modo que não interrompa o ciclo natural

de compra e venda mas faça com que

este se torne mais inclusivo com o uso de capital forte fornecido pelo Estado e suas leis de imposição de função social.

15

URBANISMO EXCLUDENTE

MIGRAÇÕES INTERNAS

RETORNO AO CAMPO E CIDADES PEQUENAS

AUSÊNCIA DO PLANEJAMENTO URBANO

MARGINALIZAÇÃO Figura 4 – Especulação imobiliária decorrente da periferização. Fonte: Renato Saboya.

16

O urbanismo moderno e as migrações internas revelam suas consequências de modo exuberante visto que este não resulta apenas na alteração de uma das faces levadas em consideração no cotidiano das grandes cidades, mas sim em diversos pontos que avolumam no caos urbano das metrópoles brasileiras, que reflete em escala maior as falhas do planejamento urbano no Brasil.

Os problemas citados anteriormente fizeram com que a migração para cidades do interior aumentassem, seja em relação campo/cidade ou no núcleo regional de cidades menores para maiores, como cita Marques (2006) “o crescimento urbano verificado nas grandes cidades e a redução nas oportunidades de emprego têm levado parte desses trabalhadores a retornar para o lugar de origem, inclusive para o campo, onde busca garantir a sobrevivência”.

Sendo assim, as cidades de porte pequeno cujo tem maior proximidade com as regiões agrícolas ou até mesmo com os locais de origem dos imigrantes internos se tornam uma opção para a tentativa de uma vida melhor. Porém, estas possuem seu urbanismo realizado de maneira natural (cresce em conjunto a cidade) e não levam em consideração na maioria das vezes o planejamento urbano prévio e acabam não possuindo estratégias para abrigar com qualidade os habitantes e fornece o suporte público necessário, exercendo assim a chamada “urbanização excludente” e exemplificando a existência desta fora da esfera metropolitana.

A necessidade do planejamento no sistema urbano para a melhoria das condições atuais é ressaltada por Lefebvre (2011, p.138): A realização da sociedade urbana exige uma planificação orientada para as necessidades sociais, as necessidades da sociedade urbana. Ela necessita de uma ciência da cidade (das relações e correlações na vida urbana). Necessárias, estas condições não bastam. Uma força social e política capaz de operar esses meios (que são mais do que meios) é igualmente indispensável.

Consequências da falta de planejamento urbano e do urbanismo excludente caem sobre todas as parcelas sociais de habitantes da cidade, porém, afeta de maneira mais abrupta nas classes mais baixas. A marginalização e a autoconstrução são dois dos resultados dos fatores anteriores, estes se resumem ao fator econômico que a cidade involuntariamente impõe a classe social mais frágil e está diretamente ligada ao déficit habitacional e “mal“ aproveitamento dos terrenos disponíveis por meio da privação do direito de compra de determinadas classes fazendo uso determinante do fator capital acima da margem alcançável por este grupo social.

O déficit habitacional continua batendo recordes de crescimento no Brasil.

De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV) tendo crescido de 2010 a 2017, ou seja, apenas dez anos, 7% e atingido 7,75 milhões de unidades habitacionais e de 2015 a 2017 bateu recordes aumentando em 220 mil imóveis.

Figura 5 - Déficit habitacional no Brasil. Fonte: FGV.

Estes números representam a insegurança das famílias de baixa renda na possibilidade de adquirir um imóvel, visto que a crise econômica presente no País afeta as novas possibilidades de emprego e até a incerteza do mantimento do emprego atual, o que impossibilita e faz repensar a escolha da compra mesmo com os juros imobiliários em um baixo patamar.

Mesmo com estes empecilhos a necessidade da moradia e o sonho da casa própria movem o mercado imobiliário, como cita o superintendente da Trisul, Lucas Araújo (ESTADÃO, 2019) “...Mesmo durante a crise, as construtoras focadas no público de baixa renda tiveram um bom desempenho e o consumidor que não pôde financiar um imóvel não desistiu de comprar sua casa, só adiou.”

Com o interesse da população de baixa e média renda aos financiamentos, poupanças e cartas de crédito para a conquista da habitação podemos levar em consideração que as margens sem acesso a estes procurem outros meios de obtenção com menores custos e consequentemente maior acessibilidade financeira e menor requisição de documentos, sejam estes de exigência de renda fixa, escritura de terrenos ou outros.

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DÉFICIT HABITACIONAL Coabitação familiar; Ônus excessivo.

Figura 6 - Déficit habitacional. Fonte: IGBrasil.

DADOS HABITACIONAIS Pobreza e subdivisão; Arranjos familiares; Imóveis não-ocupados.

Figura 7 – Imóveis não ocupados. Fonte: Jovem Pan.

18

Figura 4 - Déficit habitacional. Fonte: IGBrasil.

Dados retirados de documento apresentado no II encontro nacional de Produtores e Usuários de informações Sociais, Econômicas e Territoriais, trazendo como pauta principal questões conceituais e metodológicas relativas a condições habitacionais no Brasil com um comparativo feito em dados sólidos do Brasil, Argentina e EUA. As tabelas apresentadas neste possibilitam uma fácil visualização do déficit habitacional brasileiro e também de características sociais deste País, como o arranjo familiar e a alta quantidade de imóveis não-ocupados.

Figuras de 8 a 12 - . Déficit habitacional, famílias conviventes e condições de moradia. Fonte: IBGE.

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VAZIOS URBANOS E ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA OCUPAÇÃO IRREGULAR ÔNUS LOCATÓRIO EXCESSIVO MARGINALIZAÇÃO

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Como citado anteriormente a falta de opções para as classes sociais mais excluídas, consideradas baixíssima renda, acaba refletindo numa maior marginalização, levando esta população às bordas da cidade alcançando até mesmo “zonas rurais” ou áreas de risco e as afastando cada vez mais da infraestrutura urbana “segura” que por direito todo habitante deve possuir.

Esta ocorre não devido a falta de terrenos em regiões centrais ou até mesmo de bairros mais urbanizados, mas sim pela especulação imobiliária em função da valorização dos vazios urbanos ou imóveis não habitados nestes locais que auxilia diretamente no aumento do custo do lote e do ônus locatório imobiliário que funciona como reserva de valor aos portadores de capital. A facilidade de propriedades imobiliárias trazerem ganho através da capitalização sustenta ainda mais a marginalização e exclusão no meio urbano, como cita Bezerra (2015, p.36-37): No Brasil, a possibilidade de a propriedade imobiliária trazer ganhos através de sua valorização e capitalização, simultaneamente, sustenta tal prática socioespacial e, ao se efetivar somente para alguns, conduz a condições urbanas cada vez mais desiguais.

Visto esta pratica recorrente em nosso meio social nota-se terrenos de larga escala em bairros centrais desocupados por longos períodos de tempo, criando assim novas margens, visto que os outros terrenos desta fatia territorial já estão preenchidos, se cria uma nova camada subsequente a esta, aumentando a distância do centro urbano assim formalizando o vazio urbano como reserva econômica exercendo grande função no urbanismo excludente.

Deste modo, se confirma também a segregação em cidades pequenas mensurando a distância perante o centro da cidade e as dificuldades de mobilidade e locomoção até o mesmo, fenômeno estudado e apresentado por Ferreira (2006) em seu estudo do município de Paraguaçu Paulista, interior de SP com baixo teor populacional, assemelhando-se a cidade estudada neste.

Com os valores de moradia superfaturados devido a especulação imobiliária e falhas no planejamento urbano municipal resta as classes com menor poder financeiro a ocupação irregular, marginalização, pagamento de ônus locatório excessivo, sorteio de habitação popular ou o comum fenômeno brasileiro de uso multifamiliar de habitações por meio de ajuda de terceiros também de baixa renda ou sem comprovação de renda efetiva.

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FALHAS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA OS INCLUSOS

CDHU 2019

Morar como identidade Segregação intraurbana

Afastamento dos centros urbanos

Área industrial 22

Figuras 13 e 14 - Levantamento de áreas a nível municipal. Fonte: Autor.

FALHAS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS PARA OS EXCLUÍDOS Sem linhas de financiamento Exclusão de programas habitacionais

Burocratização dos imóveis e terrenos Direito à moradia digna

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O déficit habitacional presente no Brasil força medidas governamentais em todas as esferas de poder público visando sua amenização ou minimamente a parada do seu crescimento acelerado.

São utilizados programas habitacionais diversos de acordo com estado e município, no local onde este estudo é aplicado são majoritariamente realizados programas de incentivo a compra de casa própria por meio de facilitação de financiamento e diminuição dos juros imobiliários e a concessão de habitações populares a população carente.

Os programas concedidos pelo governo com intuito de amenizar a situação no estado de SP são regidos pelo (CDHU) e suas ações variam entre: corretivas (regularização), provisão de moradia (produção e aquisição), requalificação habitacional e urbana (provisão de melhorias e reassentamentos).

Destas práticas os mais presentes na cidade estudada são as de financiamento de imóvel e a concessão de habitação popular pelo CDHU. Ambos são alvos de críticas principalmente levando em conta a localização e o método projetual da habitação.

No caso exemplificado as habitações concedidas se encontram não apenas marginalizadas quanto ao meio urbano, mas sim estando próximas até mesmo do perímetro rural, sendo necessário a travessia da rodovia que se encontra na saída da cidade para a entrada no condomínio.

A distância em que se encontram as casas dificulta e cria empecilhos no cotidiano da população devido a cidade ser movida pelo comércio local e grande parte dos trabalhadores exercer cargo nestes, assim como a localização quanto escolas, hospitais e comércios básicos.

Além do acentuamento de desníveis e irregularidades quanto a malha urbana devido as margens se localizarem em picos de aclive ou declive quando direcionadas ao centro, deve-se pontuar também sobre os agravantes que influenciam nos problemas relacionados a este como a acessibilidade e mobilidade urbana influenciada diretamente pela iluminação pública, pavimentação e exclusão em rotas de transporte intraurbano que desfavorecem ainda mais as famílias alocadas nos conjuntos habitacionais.

Como cita Moreira (2009, p.140) sobre Ribeirão Grande - SP, também uma cidade de pequeno porte, “...a segregação intraurbana se expressa, principalmente pela distância entre as áreas mais periféricas do centro, bem como as dificuldades de acesso devido ao relevo acidentado onde se assenta a malha urbana, e como não há transporte intraurbano as distâncias tornam-se ainda maiores para as crianças pequenas, grávidas, idosos e deficientes...”

Estes empecilhos causados pela localização das casas cedidas a população não é o único problema, sendo um importante agravante também a singularidade projetual presente nas habitações.

Como indaga o grupo de pesquisa do programa unificado da USP (2015-2016) no agrupamento fotográfico do programa MCMV de São Carlos: Morar como identidade, particularidade, intimidade. Morar como elaboração de uma história de vida que se realiza no espaço. Mas qual o significado do morar quando este se encontra diante da possibilidade quase infinita de escolher entre o igual? Sob essa absoluta semelhança, em espaços desabitados ou recém-ocupados, o ocupar, o significar, o fazer do repetível algo singular, torna-se o desafio perante uma concepção avessa a tal propósito.

O intuito do morar é satisfazer as necessidades individuais do morador, sendo assim a singularidade de “escolher” lares idênticos fere as necessidades pessoais dos beneficiados. Como reforça Morado e Parrela em Vitruvius (2011):

Figura 15 – Conjunto habitacional CDHU 2019 em Itararé. Fonte: Autor

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...Embora este perfil (casal mais filhos) ainda seja majoritário na sociedade brasileira, indicadores recentes têm apontado para tendências de alterações importantes...Há que se considerar ainda a existência de famílias ampliadas, compostas de membros com graus variados de parentesco e ligação...Por todos esses motivos, um programa nacional de moradia que considere apenas um perfil de morador incorrerá em generalizações e distorções grosseiras que não atenderão satisfatoriamente todos os grupos a que se destina.

Visto ser um programa público é notável a preocupação e necessidade deste em diminuir o custo destes conjuntos, porém opções como inovação em material e principalmente o uso de novas técnicas projetuais afetaria direta e positivamente essas habitações, consequentemente aumentando a qualidade de vida dos moradores e diminuindo o abandono ou repasse das habitações pelos sorteados, problema recorrente até mesmo antes do prazo previsto por contrato, resultando em imóveis abandonados, criação de alugueis, vendas irregulares e imóveis sem dono. Relata matéria redigida pela EPTV2 (2019): O número de irregularidades em imóveis da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) aumentou 204% no ano passado, em comparação com 2017. De acordo com dados do governo estadual, foram registrados 304 casos em 2018 contra 100 do ano anterior. Entre os problemas, estão a venda antes de completar 18 meses da assinatura do contrato, além do aluguel e da troca, que são proibidos.(2020, Disponível em: Https://g1.globo.com)

É notável que este não ocorre apenas pelos fatores arquitetônicos e geográficos presentes nos conjuntos, mas também devido a falhas no sistema de seleção a candidatos, possivelmente não atendendo a famílias que realmente necessitem, ocasionando no aumento destes casos.

Já na variável de financiamentos por parte do CDHU, que visa facilitar a compra do imóvel próprio de modo que este seja construído e projetado da maneira desejada pelo comprador, o problema se torna a localização, devido ao preço dos terrenos do centro se opta pelas margens da cidade novamente.

Sendo este um financiamento é nítida a exclusão de classes sociais de menor renda neste, ampliando a desigualdade de acesso, visto ser um financiamento e exigir analise da pessoa que o solicita e da declaração de renda fixa e boas condições de vida. Proveniente destas praticas ocorre o boom imobiliário no Brasil que traz ainda mais empecilhos as condições de vida de determinadas classes sociais, como cita Maricato (2019): “Nos períodos de boom imobiliário houve um aumento exponencial no preço da terra, dos imóveis e dos aluguéis houve uma verdadeira regressão do ponto de vista das condições de vida urbana.

A soma das tentativas de soluções propostas pelo estado agrava ainda mais o distanciamento das famílias de baixíssima renda do centro sendo estas incluídas ou excluídas dos programas existentes fazendo com que estas procurem outras soluções para uma moradia digna.

Figuras 16 e 17 - Bandeira do estado de São Paulo e logo CDHU. Fonte: Estado de São Paulo.

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POPULAÇÃO DE BAIXÍSSIMA RENDA Ocupação irregular Autoconstrução Moradia digna

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Figura 18 - Extrema pobreza no interior. Fonte: G1.

Dado o abandono das famílias de baixíssima renda pelo estado e pela gigante dificuldade de crescimento econômico de modo individual surgem as ocupações irregulares que dominam os espaços menos valorizados, de risco ou muito distantes, como reforça estatisticamente Maricato (CARTAMAIOR, 2009): No Brasil, a maioria da população urbana de baixa renda está excluída da cidade formal. Não é por outro motivo que são ilegais entre 30 e 50% das moradias nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte...

Excluídos do mercado privado legal que monopoliza as boas localizações a população de baixa renda ocupa o que sobra: mangues, várzeas, morros, dunas, matas e etc., estendendo-se ilegalmente por uma imensa periferia. (2020, Disponível em: www.cartamaior.com.br/ )

De modo indireto é possível assimilar a ocupação irregular a autoconstrução visto a busca pelo menor custo devido a condição financeira, tornando assim comum a mão de obra atuante do próprio morador, familiares ou comunidade formando os mutirões autogeridos muito comuns nos assentamentos e favelas, visto a informalidade na construção o custo da mão de obra desta muitas vezes é dado como cooperativo, de cambio ou favor. Para MARICATO (1982) o processo de autoconstrução em mutirão é um trabalho calcado na cooperação entre as pessoas, na troca de favores, compromissos familiares, diferenciando-se, portanto, das relações capitalistas de compra e venda da força de trabalho.

A falta de suporte se torna nítida no mercado imobiliário do Brasil onde a compra/troca de terrenos é invalidada pela falta de documentação do mesmo, ignorando assim as compras realizadas no mercado ilegal, favorecendo ainda mais as camadas sociais de maior poder aquisitivo com os programas sociais de habitação, como cita Silva e Castro (1997, p.9):

Com a inegável existência da autoconstrução e dos assentamentos irregulares surge a existência de uma tentativa de supervisão e concessão de informações de maneira gratuita e com qualidade aos moradores para a diminuição de riscos e até mesmo auxilio na produção e planejamento de residências mais acessíveis e dignas mantendo o mesmo método construtivo.

O comprador de um lote irregular não pode apresentar os documentos necessários para sua venda através das cartas de crédito. [...] Os financiamentos públicos acabam por beneficiar principalmente a camada mais rica da população, que pode comprar no mercado legal...

Cria-se deste modo uma nova possibilidade de resolver os problemas muitas vezes inflamados pelo próprio estado como citado anteriormente e amenizar o déficit habitacional crescente no Brasil.

Com as ocupações irregulares as famílias conseguem uma moradia devido a exclusão do custo do terreno, porém a preço da exclusão do meio urbano e todos os seus benefícios, visto que para um assentamento irregular possuir a infraestrutura publica básica pode demorar anos ou até mesmo não ocorrer, reforçando a impossibilidade do morador excluído de obter um desenvolvimento pessoal como argumenta Gerardo Pisarello sobre a necessidade de uma moradia digna, “é fundamental para a sobrevivência e para uma vida decente, em paz e segurança. Isso faz do direito à moradia um direito composto, cuja transgressão acarreta a de outros direitos fundamentais. Sua violação põe em risco o direito a um emprego, que se torna difícil de assegurar e manter; dificulta o direito à educação, afeta o direito de escolher residência, privacidade ou vida familiar, e até condiciona os direitos de participação política” (PISARELLO, 2004).

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INTERFERÊNCIA DO PODER PÚBLICO

Com o déficit habitacional crescente, a busca pela melhoria de qualidade das habitações autoconstruídas e amenização dos riscos existentes nesta se cria a Lei de Nº11.888/2008 – Assistência Técnica Pública e Gratuita (LATHIS) redigida por Clóvis Ligenfritz (2002) deputado e arquiteto, visando assegurar o direito das famílias de baixa renda a assistência profissional pública e gratuita desde o projeto até a construção da habitação de interesse social.

Tal lei possibilita a atuação de profissionais em conjunto de associação de moradores ou grupos que representem famílias de baixa renda e para a efetivação desta o custeio deve ser realizado por meio de recursos da União (BRASIL, 2008).

De grande importância também trecho determinante da LATHIS que determina a utilização dos recursos arrecadados para a construção em disponibilidade orçamentária e financeira do fundo, fazendo com que se leve em consideração os mesmos métodos construtivos incluindo a participação, esforço próprio e organização das comunidades (BRASIL, 2008).

Com esta lei alguns dos problemas recorrentes das residências autoconstruídas se amenizam, porém, MORAES (2012), aponta falhas na execução do programa, relacionadas principalmente a arrecadação de recursos, como: Adequação da estrutura para efetivo uso do instrumento e captação de recursos, disponibilidade e interesse de profissionais de Arquitetura e Engenharia, viabilização de financiamentos das obras, estrutura fundiária para ocupação do solo urbano pela população de baixa renda e flexibilização de titularidade destes terrenos.

Visto a necessidade de arrecadação de recursos para a execução das atividades e diminuição do déficit, é correto mencionar o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana (IPTU), este apresenta grande importância no orçamento municipal sendo redigido no Art.156, Inciso 1 da Constituição da República de 1988. Existindo ainda a aplicação do IPTU progressivo, uma das importantes ferramentas para diminuição da especulação, este é exercido caso o proprietário não faça uso do terreno por longo período de tempo (um ano) faz com que o mesmo cumpra o papel social de sua propriedade com o aumento progressivo do valor estipulado pelo município (SOUZA, 2011).

LATHIS

IPTU Progressivo

Nº11888/2008

Nº10257/2001

Garante serviço de assistência

Garante o exercício da função

técnica especializada de forma

social a imóveis

gratuita na construção civil.

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Figura 19 - A justiça. Fonte: Cristiano Mariz.

Dada a aplicação do IPTU progressivo e o possível direcionamento do orçamento obtido deste para a construção das habitações de cunho social, resta o principal problema para as famílias carentes, o terreno. Com os terrenos sendo propriedade dos detentores de capital e estes controlando o valor dos mesmos por meio de valorização sob tempo é facilmente notada a dificuldade na compra de um terreno urbanizado e com infraestrutura básica pelas classes sociais mais baixas, forçando os mesmos a ocupação ou marginalização, afirma Clichevsky: “...numa sociedade, como a brasileira, em que o solo está apropriado individualmente e funciona um mercado de terras, a população tem condições de ocupar o solo, para organizar seu habitat urbano, segundo sua inserção na estrutura social. Gera-se, então a divisão social do espaço” (Clichevsky,1982: 35).

A permanência do problema de compra do terreno tenta ser combatida em alguns municípios, porém, exige medidas mais drásticas por meio do poder público, tornando presente a possibilidade de desapropriação de terras caso o proprietário das terras não realize parcelamento, edificação ou uso do terreno e consequentemente seu imóvel não exerça função social por longo período de tempo (BRASIL, 2008).

Desapropriação se torna polêmica por interferir diretamente no direito da propriedade privada e necessita de interferência política municipal para ser realizada deste modo dificultando ainda mais o processo e dependendo da solidez apresentada pelo plano diretor, como cita Ubirajara Guimarães: “A propriedade urbana estará cumprindo sua função social quando atender as diretrizes expressas no plano diretor. Caso não atenda este requisito, se confere poderes ao Estado para promover a função social compulsoriamente, mediante a intervenção na propriedade do particular.” (2020, disponível em: https://ubirajaraguimaraes.adv.br )

Ou seja, possibilitada a concessão do terreno desapropriado após pagamento feito pelo poder público do valor avaliado do mesmo se torna este um instrumento de função social, com a vastidão de espaços vazios em função de especulação no centro urbano se torna ótima opção para realocação e criação de conjuntos habitacionais bem localizados para a população carente, afirma Alejandro Aravena quanto a necessidade de uma boa localização.

O projeto a seguir apresentado pela prefeitura da cidade de São Paulo demonstra uma solução unindo os pontos apresentados anteriormente neste trabalho, visa o uso dos terrenos, prédios e outros locais sem uso para garantir a função social da propriedade. Deste modo o projeto “força” o proprietário a utilizar sua posse em determinado período de tempo e antes desse período aplica a “multa” crescente presente no IPTU progressivo, garantindo assim maior arrecadação de verba e exercendo indiretamente uma função social por meio do capital.

Este plano funciona como base deste trabalho e é utilizado como base forte de execução, visto que o País e Leis são as mesmas tornando assim possível a adaptação e melhoria deste.

Figura 20 - Desenvolvimento urbano. Fonte: Prefeitura de São Paulo

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INCENTIVO PÚBLICO PRIVADO Flexibilização dos documentos de posse Novas faixas de financiamento em conjunto de assistência social Incentivo a parceria e exercício de profissão por meio do LATHIS Desburocratização dos materiais e execuções na construção civil

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Citado anteriormente na LATHIS a permanência da cultura da autoconstrução quando instruídas as famílias e a não alteração total dos materiais utilizados nas residências se cria uma nova faixa de custo, não encaixando o público ou o preço nas linhas de financiamento presentes.

O CDHU possibilita a conquista da casa própria para famílias consideradas de baixa renda, porém, exclui as de baixíssima, exemplifica trecho retirado do site do órgão estadual: A Secretaria de Estado da Habitação anunciou que irá zerar a taxa de juros cobrada para todos os novos financiamentos habitacionais concedidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) na aquisição da casa própria para famílias com renda mensal de até 5 salários mínimos, devidamente inscritas, selecionadas e que comprovaram atendimento aos critérios da Política Habitacional do Estado. (2020, disponível em: https://cdhu.sp.gov.br)

Com a impossibilidade da comprovação dos critérios previamente solicitados para o financiamento, incluído neste a renda fixa e comprovante de residência no município por determinado período de tempo (1 a 3 anos).

Se vê a necessidade de cooperação entre o poder público e o privado para a criação de novas faixas de financiamento que abranjam as famílias excluídas dos planos citados anteriormente, possibilitando a construção das moradias com maior facilidade e dignidade. Afirma Morais (2002), o custo elevado da moradia ultrapassa a capacidade de pagamento da população de baixíssima renda e a inexistência de um mercado financeiro com financiamento adequado justifica a necessidade de interferência direta e indireta do governo no mercado habitacional.

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REFERÊNCIA CONCEITUAL

Casa Paulista

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Carta Aberta

As referências conceituais deste projeto se baseiam em iniciativas públicas ou privadas que visam a melhoria da qualidade de vida da população como um todo, e principalmente aos marginalizados ou em condição financeira de maior restrição.

Figura 21 - Logo da Casa Paulista. Fonte: Secretária da Habitação

Sendo assim, a Casa Paulista apresenta microcrédito (de R$200 a R$7500) para essas famílias com taxas nulas e ainda possibilita que estas construam do modo que sabem e com os materiais que sabem, visto que não há restrições no uso da verba, dando a liberdade da compra de materiais não convencionais para uso na autoconstrução, incentivando assim, a prática do investimento na moradia e ampliação da mesma, favorecendo a melhoria das condições de vida dos moradores e a valorização ou conservação do imóvel, garantindo também maior estabilidade ao proprietário e sua família. Já com a liberdade no uso dos materiais e na não contratação de mão de obra, permitindo a liberdade do proprietário quanto ao uso da verba, é notável a persistência da autoconstrução, fortalecendo assim, a cultura da construção de modo empírico e até mesmo casos de mutirões ou construções familiares, muito presente nas comunidades e conjuntos habitacionais brasileiros.

Saindo da escala micro e atingindo a escala urbana, usa-se como base a Carta Aberta, iniciativa tomada por arquitetos e urbanistas, visando apresentar resultados de debates promovidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) envolvendo temáticas como sustentabilidade econômica, ambiental e social dos municípios.

Figura 22 - Logo da CAU/BR. Fonte: Conselho da Arquitetura e Urbanismo

Este documento apresenta 51 propostas envolvendo diversas esferas urbanas e reforça a importância da inclusão de cidadãos nas políticas públicas e programas urbanos, além de apontar falhas existentes na cidade e sua estruturação (ponto determinante no desenvolvimento da população) para os possíveis governantes, incentivando a participação da população nas tomadas de decisões e sugerindo soluções práticas e realistas à quem governar.

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REFERÊNCIA PROJETUAL

A casa coberta, é a segunda habitação social realizada pela Comunidad Vivex, grupo de arquitetos com o objetivo de trazer a arquitetura de forma organizada, acompanhada por técnicos e respeitando todas as etapas de planejamento, projeto, orçamento, possíveis expansões da residência e outros fatores envolvendo a arquitetura residencial a comunidades marginalizadas e com poucos recursos, visando a melhoria no uso financeiro e qualidade de vida.

Este projeto se localiza em uma periferia na cidade de Monterrey no estado de Nuevo León no México e possui como metodologia construtiva principal a comunidade onde este se localiza, tornando assim um projeto comunitário e participativo, tendo como responsável pela construção o próprio proprietário e comunidade.

CASA COBERTA Projeto: Casa Cubierta Construção: Sr. Francisco Rivera e comunidade Arquitetos: Comunidade Vivex Localização: Monterrey, Nuevo León, México Programa: Habitação Social Unifamiliar Cliente: Família Rivera Hernández Área construída: 56m² iniciais (33m² expansão possível) Ano de Projeto: 2009 Ano de construção: 2011- 2015

O projeto da casa é concebido pelo melhor aproveitamento do terreno envolvendo questões espaciais e climáticas de modo que ofereça grande conforto e ainda possibilite o crescimento da construção com a família, agregando no patrimônio mesmo este sendo gerado pela autoconstrução, fenômeno incomum e que deve ser praticado e incentivado.

A “tipologia” buscada e encontrada pelos arquitetos foi a de casa-pátio-habitação, ancorando duas partes do projeto por uma área aberta, aproveitando ao máximo a relação dos espaços internos com internos.

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Figura 23 e 24 - Casa Coberta. Fonte: Ana Cecilia Garza

Este projeto se tornou base para o planejamento material e de execução no presente trabalho, visto que foram utilizados materiais convencionais e de fácil manuseio, como blocos de concreto e alvenaria possibilitando a autoconstrução e o uso de mutirão, visto que este é o método construtivo de maior conhecimento empírico tanto em acabamento quanto estrutural.

Com um método convencional e de amplo conhecimento pela população é possível diminuir custos da obra utilizando mão de obra própria ou mutirão e ainda assim aumentar a sensação do pertencer da obra ao proprietário e local, diminuindo a descaracterização e evitando o destoar da residência para com o entorno.

Figura 25 e 26 - Casa Coberta. Fonte: Ana Cecilia Garza

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REFERÊNCIA PROJETUAL

Quinta Monroy, projetada por Alejando Aravena e seu escritório ELEMENTAL foi o projeto ganhador do Pritzker 2016, tendo como um dos motivos a ser premiado o engajamento social na arquitetura e diversidade em assuntos globais pertencentes ao seu portfólio.

Este projeto de caráter social oferece em sua composição não só o conjunto, mas uma gama de fatores, envolvendo oportunidades econômicas, diminuição no consumo de energia, amenização dos impactos em caso de desastres naturais e também a criação de espaços públicos de qualidade. O projeto surgiu da necessidade de radicar 100 famílias em situação de ocupação ilegal de modo a não aloca-las na periferia, possuindo um orçamento limitado a U$7500 incluindo todos os processos de construção, inclusive compra do terreno.

QUINTA MONROY Projeto: Quinta Monroy Construção: Constructora Loga S.A Arquitetos: Alejando Aravena e ELEMENTAL Localização: Iquique, Tarapacá, Chile Programa: Habitação Social Cliente: Família Rivera Hernández Área construída: 3500m² Ano de Projeto: 2003 Ano de construção: 2003

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Com a escassez de recursos financeiros, foi necessário repensar a proposta por outra ótica, observando-a como um investimento social e não como gasto, de modo a possibilitar a valorização deste conjunto com o tempo e garantir o bem-estar do proprietário nas suas decisões de ampliação.

O raciocínio inicial do projeto se baseia na boa localização, pois essa é a chave para que o proprietário possua uma moradia que se conserve e possibilite boa condição de vida e oportunidades, após isso foi pensada a relação entre público e privado, criando calçadas e ruas, mas de modo que não atrapalhassem na privacidade do conjunto, com este determinado, foi pensada uma tipologia de densidade relativamente alta e que mantivesse os laços sociais ali presentes, resultando na divisão do grupo em 4, de modo a manter as relações existentes e não prejudicar a alocação das famílias.

Figura 27 e 28 - Quinta Monroy. Fonte: Estúdio Palma

Com o orçamento limitado e uso ostensivo deste na compra do terreno bem localizado, se tornou necessária uma boa gestão do orçamento que inicialmente possibilitava a construção de uma residência de apenas 30m², como solução, a ideia realizada se baseia na construção de uma base forte e facilmente ampliável, concentrando os gastos na construção das áreas molhadas e escadas (mais caras) e oferecendo uma base de ampliação para o restante que exige menor custo financeiro, criando assim uma residência de 70m² quando finalizada completamente.

Tendo em vista que apenas “meia-casa” foi construída pela empreiteira contratada, deixando a casa em conceito aberto e com materiais crus, o restante da construção foi fruto da autoconstrução individual ou em mutirão, mantendo a identidade original do ambiental que os moradores foram radicados, não sofrendo influência direta do arquiteto na escolha de itens internos e sua composição, traduzindo cada casa como única e reflexo da personalidade e estilo de vida do morador. E demonstrando ainda o poder da boa localização e dando motivos para evitar a marginalização dos conjuntos, visto que todas as reformas e ampliações foram conquistas dos próprios moradores e são estas frutos de oportunidades geradas indiretamente do cotidiano concedido por uma habitação com boa infraestrutura urbana e social.

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Todos os pontos levantados anteriormente no texto funcionaram como base projetual para a construção das ideias pertencentes ao projeto apresentado neste trabalho, tendo como a principal delas o conceito de “meia-casa” e construção de identidade por meio deste. Assim como a obtenção da boa localização de modo a usufruir de uma infraestrutura urbana de qualidade, que forneça, educação, saúde, transporte, lazer e oportunidades para o crescimento de modo confortável, auxiliando assim os moradores com seu entorno, fenômeno impossibilitado nas margens quais são construídos grande parte dos conjuntos habitacionais de caráter social.

Figura 29 e 30 - Quinta Monroy. Fonte: Estúdio Palma

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LOCAL ESCOLHIDO ITARARÉ/SP

53.000 Habitantes Figura 31 - Mapa de São Paulo. Fonte: IBGE

1004 Km² Densidade demográfica: 47,76Hab/KM²

Figura 32 - Levantamento fotográfico de Itararé. Fonte: Prefeitura de Itararé

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PONTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

Itararé é uma cidade comercial e apresenta essa função com mais força nas duas ruas centrais, praticamente em toda sua extensão. Possui um único hospital que abrange todo o município e também regiões de sítio.

As escolas são muito bem distribuídas por todos os bairros de modo que supra a demanda.

Figura 33 - Mapa de pontos de interesse em Itararé - SP. Fonte: Autor

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VAZIOS URBANOS EM ITARARÉ

Os vazios urbanos se espalham em toda a cidade porém se apresentam com mais força nas margens, visto que este mapa não leva em consideração residências ou comércios não ocupados, muito recorrentes nas áreas centrais.

Deste modo o terreno escolhido ocupa uma das únicas áreas baldias de larga escala em região de centro.

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Figura 34 - Mapa de vazios urbanos em Itararé - SP. Fonte: Autor

MARGINALIZAÇÃO DEVIDO A ESPECULAÇÃO

É possível notar que a cidade gera novas regiões a cada conjunto habitacional (público ou privado) que nasce, afastando cada vez mais a população do centro e criando margens mais distantes da infraestrutura urbana.

O terreno escolhido para este projeto se encontra numa área central sem uso a mais de dez anos e que possui melhor mobilidade intraurbana e qualidade de vida que as margens nas quais os conjuntos habitacionais vem sendo construídos.

Figura 35 - Marginalização e especulação em Itararé - SP. Fonte: Autor

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SEGREGAÇÃO INTRAURBANA (TERRENO)

Percurso da praça central da cidade até o terreno, demonstra a proximidade e os pontos que o residente transitaria cotidianamente, é possível visualizar a forte presença do comércio por todo o percurso e a boa qualidade da infraestrutura urbana apresentada, possibilitando assim o não uso de meios de transporte motorizados na rotina e a execução desta sem problemas como falta de iluminação e segurança.

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Figuras 36 a 44 - Estudo distâncias do centro em Itararé - SP. Fonte: Autor

SEGREGAÇÃO INTRAURBANA (CDHU 2019)

Comparado ao caminho apresentado anteriormente este é muito mais longo, visto que cruza metade da cidade. Além da distancia alta os pontos que o residente transita cotidianamente não possuem tanta infraestrutura e não possuem proximidade alta com o comércio central, deixando menos viável fazer o percurso sem meio de transporte não motorizado.

Figuras 45 a 55 - Estudo distâncias do centro em Itararé - SP. Fonte: Autor

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MAPEAMENTO DO TERRENO

O terreno se encontra em uma região majoritariamente residencial, possuindo poucos pontos com pé direito superior a três metros, como pode ser notado pelo mapa visual apresentado anteriormente.

Possui comércios o suficiente para o cotidiano no bairro e se localiza próximo a rua central onde se encontram grande parte das lojas da cidade.

Pontos utilitários como escolas, lazer, religião e outros edifícios públicos importantes se encontram próximos do terreno completando as necessidades comuns dos residentes.

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Figura 56 - Uso e ocupação do solo em bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor

MAPEAMENTO DO TERRENO Ao redor do terreno escolhido possuem diversos outros vazios urbanos que podem ser utilizados em menor escala para projetos de cunho similar a este.

Como a necessidade é de um conjunto foi escolhido o maior e mais antigo, possibilitando o uso da lei do IPTU Progressivo para expropriação e uso em função social.

Figura 57 - Vazios urbanos em bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor

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MAPEAMENTO DO TERRENO

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Figuras 58 a 62 - Mapas de uso em bairro de ItararĂŠ - SP. Fonte: Autor

TOPOGRAFIA E GABARITOS

A topografia do terreno é regularmente nivelada, possuindo apenas dois metros de desnível em mais de cento e vinte metros de extensão, facilitando assim a terraplanagem e diminuindo os empecilhos relacionados ao entorno.

Figura 63 - Topografia de bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor

Figura 64 a 66 - Maquete volumétrica de bairro de Itararé - SP. Fonte: Autor

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PROJETO FRAGMENTO

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Este projeto pode ser tratado como um estudo de caso e execução de um plano específico para uma área e cidade, atendendo as demandas desta e suprindo as necessidades de uma parcela social especifica que foi colocada às margens e esquecida, possibilitando a criação de oportunidades e melhoria na qualidade de vida.

Porém, a execução deste não resolve o problema como um todo, tornando o projeto apenas um fragmento de algo maior, que utiliza como base este estudo, aplicando-o a outras localizações com situações e necessidades semelhantes, visando sempre trazer a população marginalizada aos centros e bairros com infraestrutura que possibilite um cotidiano e vida digna.

Os estudos apresentados anteriormente serão refeitos a cada nova necessidade de aplicação, traçando a rota entre a macro e micro escala presente no urbanismo e arquitetura e assim escolhendo o terreno correto levando em consideração o entorno, topografia, gabarito, contexto social e especificações legislativas deste.

O projeto residencial mostrado posteriormente será replicado e será alterado apenas por necessidades topográficas ou de gabarito a nível de bairro. As mudanças no projeto inicial se tornam pífias devido a liberdade do morador de construir seu próprio ambiente interno e ampliá-lo do modo que deseja, mostrando a eficiência da estratégia do conceito “meia-casa”.

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A IMPLANTAÇÃO

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Figura 67 - Estudo de gabarito da รกrea de projeto. Fonte: Autor

ESTUDOS PRELIMINARES Solo Terreno baldio no centro com mais de 10 anos de desocupação, alvo de descarte incorreto de resíduos, desmoronamentos de terra leve e matos altos.

Loteamento e entorno Maximização do uso do solo mantendo áreas comuns, horta e recuo do córrego, unindo também o “conjunto”

a calçada, transformando-se numa extensão da rua.

Residências Construídas com mutirões e auxílio técnico gratuito com a possibilidade de ampliar utilizando o mesmo

método, possui materiais convencionais e brutos.

Áreas comuns Criação de horta comunitária, calçadão e áreas

esportivas ou de contemplação na área disponível do terreno para garantir lazer e segurança.

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SETORIZAÇÃO Uso do solo disponível

Córrego Tatit Criação de horta comunitária no recuo previsto por lei ambiental e

tratamento do córrego, de modo a trazer mais vida ao ambiente e melhorar a infraestrutura urbana local.

Topografia O baixo desnível no terreno perante seu tamanho será retirado com terraplanagem simples e a terra retirada passará a ser usada para alinhar anteriores desmoronamentos do córrego.

Infraestrutura interna O conjunto habitacional possuirá atividades ao ar livre e pontos de encontros públicos em locais específicos do seu entorno e residências geminadas de 2 andares.

Segurança Uso de vegetação alta, muros baixos e construções públicas bem iluminadas e com fluxo moderado proverão segurança do ambiente e áreas privadas serão determinadas pela visibilidade e distância da entrada.

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CONCEITO União e Crescimento

Uso do IPTU Progressivo Possibilitar

e

maximizar

o

uso

e

eficiência

da

infraestrutura urbana e inserir os moradores no contexto de cidade concedendo à eles os terrenos baldios centrais.

Meia-Casa Fornecer base construtiva de qualidade nas áreas molhadas e capacidade de variedade projetual nos demais ambientes.

Uso do LATHIS Uso da assistência técnica gratuita para execução de ampliações e reformas de modo a garantir um projeto e construção seguros e de qualidade.

Mutirão Aplicação prática de mutirões construtivos e ensino de cartilhas sobre construção civil para criação de

profissões e ampliação das moradias.

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Área Comum

Área residencial

Recuo

Passeios

Jardim/Horta

Figura 68 - Divisão dos usos do solo na área de projeto. Fonte: Autor

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Córrego

As áreas destinadas a uso comunitário apresentarão como função principal a segurança e o lazer, sendo estes parte de uma mesma esfera de modo indireto, com os atrativos será possível ter maior fluxo de pessoas e consequentemente maior conforto na circulação externa. Para alcançar a frequência do público serão necessárias atrações destinadas a estes, neste caso, se opta por parques, ambientes de encontro a céu aberto e outras atividades cotidianas que atendam os moradores do conjunto e também a todos que se interessarem.

O conjunto tem em sua composição 21 residências, estas possuem inicialmente 42m² de área construída e com as posteriores ampliações podem chegar ao limite de 115m² sendo executadas pelo proprietário e administrada por técnicos gratuitos disponibilizados pelo Estado.

Devido ao grande aproveitamento da iluminação natural no projeto foram necessárias janelas em diversas paredes, forçando assim um maior recuo entre as casas e possivelmente o plantio de vegetação média para maior privacidade.

Os passeios assim como nos projetos de referência visam ser uma extensão da calçada e possibilitar uma boa locomoção para os moradores e cidadãos de modo que não interfiram no cotidiano e proporcionem qualidade de vida a todos sem entrar em conflito com a privacidade individual de cada proprietário de residência no condomínio. Esses fatores seriam controlados de modo indireto pelo uso de mudança no piso, vegetação e eixo longitudinal residencial.

Os jardins presentes no inicio das quadras representam limites para o transeunte, demonstrando que após este ponto de parada se entra em uma área privada, porém, caso deseje um espaço de contemplação ou lazer será bem-vindo.

As hortas comunitárias visam fortalecer ou criar um convívio entre os habitantes e também diminuir a área construída, aproveitando-se do recuo obrigatório proveniente do córrego, tornando este espaço mais receptivo e aconchegante.

O córrego será canalizado, tratado e terá sua espessura aumentada, porém devido a sua altura não será possível que os moradores tenham acesso a este e por receber águas pluviais de diversos pontos da cidade este fator não deve ser alterado, visto que em períodos de chuva o nível deste sobe e pode acarretar em enchentes caso sua profundidade seja diminuída.

Figura 71 e 72 - Referências Projetuais. Fonte: Ana Cecilia e Estudio Palma Figura 69 e 70 - Referências de área de lazer. Fonte: Zelanis imóveis e Veja Figura 73 a 76 - Referências de jardim, hortas e córregos. Fonte: Jardim do mundo e TheCityFix

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PREMISSAS PROJETUAIS Mediante o exposto, a proposta de projeto tem como problemática o distanciamento dos centros e consequentemente a falta de aproveitamento da infraestrutura urbana, acontecimento recorrente na iniciativa privada por aquisição de terrenos marginalizados ou na esfera pública com a concessão de residências conjuntos habitacionais a distâncias enormes perante ao centro urbano.

O projeto visa amenizar este problema para a sociedade e apresentar uma proposta de solucionar estes com o uso de métodos realistas.

Incluindo também na escala individual a moradia variável em cada projeto e a possibilidade de crescimento pessoal em conjunto do residencial, abrangendo problemas comuns no brasil como o arranjo familiar e irregularidade na construção civil.

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O PROJETO

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PROGRAMA DE NECESSIDADES SOCIAL E PROJETUAL

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PROGRAMA DE NECESSIDADES ESTRUTURAL E MATERIAL

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USO DO LOTE Os lotes possuem 120m² de área, sendo disponível para construção e ampliação aproximadamente 70m², sendo esta medida de área construída um “divisor de águas” no pagamento de impostos e na emissão do documento de de responsabilidade técnica.

Mesmo com a construção inicial fazendo uso apenas de parte do lote, o restante da área a ser ampliado é cedido previamente neste projeto, fornecendo laje, pilares, vigas e contrapiso para as ampliações que serão realizadas ou não pelos moradores de modo livre, sendo acompanhada e projetada por arquitetos e engenheiros fornecidos pelo uso da LATHIS.

Os materiais e métodos construtivos utilizados nas ampliações serão de escolha do morador, abrindo espaço para variedade sociocultural que influência na arquitetura e também na prática da autoconstrução.

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PROJETO INICIAL

Faz uso de toda a área construída do lote, porém finaliza apenas parte dela, sendo esta considerada a residência embrião (projeto inicial), apta a morar com conforto um ou dois indivíduos.

Este projeto sendo majoritariamente em conceito aberto, tem como sugestão de uso do espaço interno os seguintes cômodos: Sala de televisão, quarto de casal, cozinha com lavanderia embutida, banheiro, escada e terraço. Os quatro últimos citados possuem local fixo devido a tubulação e estrutura necessária, porém deixam em aberto a disposição do mobiliário e decoração.

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1ª

AMPLIAÇÃO

Ainda no primeiro nível da residência, se utiliza a área de fundo, já previamente preparada para receber a ampliação, possuindo contrapiso, vigas, pilares e laje, sendo parte mais custosa na ampliação.

Com a residência planejada para receber essa reforma será necessário apenas realizar a construção de paredes de vedação e definição das esquadrias, definindo também o projeto interno e estrutural com o acompanhamento do profissional disponível, evitando retrabalho ou imprevistos na obra.

Na sugestão apresentada já é possível alocar mais três moradores, mantendo uma boa proporção de áreas comuns e banheiros.

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2ª

AMPLIAÇÃO

Fazendo uso do segundo piso e dando continuidade ao terraço, se dá acabamento ao contrapiso e inicia a construção da estrutura acoplada a laje já construída, criando um novo conjunto de cômodos na residência.

A sugestão projetual não possui grande alteração para com a anterior, visto que a área é a mesma mudando apenas o piso em que se encontra. Deste modo, a proposta é a divisão do conjunto em um quarto de casal com suíte e uma sala de estar com mesas de estudo ou escritório, auxiliando o terraço aberto a receber mais convidados e possibilitar mais conforto aos moradores.

Com a adição deste conjunto a casa passa a residir com conforto sete moradores.

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ACESSIBILIDADE Todas as sugestões apresentadas neste trabalho possuem a capacidade de atender a todos sem restrição e podem ser adaptadas para prover mais conforto a quaisquer outras necessidades especiais existentes, de modo a garantir uma vida saudável a todos.

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PROJETO INICIAL ACESSÍVEL

Faz uso do mesmo lote utilizado no projeto convencional e possui as mesmas características construtivas, alterando apenas a disposição sugerida dos cômodos e a inexistência do terraço devido a baixa área para rampa e impossibilidade financeira para plataforma elevatória.

Possui uma sala de televisão, quarto de casal, cozinha com lavanderia acoplada, banheiro adaptado e espaço para jardim ou dispensa. Os ambientes internos estão dispostos de modo a ter facilidade no giro da cadeira de rodas e o mínimo possível de desconforto ao realizar as atividades cotidianas.

Este projeto inicial possui a capacidade de alocar com conforto dois moradores.

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1ª

AMPLIAÇÃO ACESSÍVEL

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A última ampliação disponível no nível térreo pode ser utilizada pelo morador para aumentar o espaço e consequentemente o conforto, diminuindo empecilhos da mobilidade reduzida no dia-a-dia ou possibilitar a criação de novos cômodos visando o aumento da família ou a recepção de agregados, fenômeno social muito comum no Brasil.

Com a recorrência da pratica de arranjos familiares e baixa quantidade de famílias sem filhos foi optado pela sugestão projetual de construção de novos cômodos, criando mais quartos e sala, possibilitando agora a moradia de cinco residentes.

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DETALHAMENTO E OPÇÕES

ÁREA DE SERVIÇO E LAVANDERIA

Os ambientes de lavanderia e área de serviço estão ligados nas discussões contemporâneas como ambientes facilmente conectados a perpetuação da dominação do proprietário para com o empregado ou a segregação daquele que executa os serviços domésticos para com o restante dos moradores, deste modo, esse ambiente é excluído de uma área isolada da residência e adicionado a cozinha e sala, ambientes utilizados como ponto de permanência e lazer, evitando a continuação dessa pratica antiga porém ainda muito forte na cultura brasileira.

TERRAÇO Os terraços possuem opções diversas e visando auxiliar o morador na escolha do seu próprio caminho para a ocupação do ambiente, foram criadas duas versões, uma de permanência voltada ao lazer, recepção de convidados e conversa e outra almejando a contemplação e rota de saída do cotidiano, funcionando como válvula de escape ou ponto de relaxamento na residência.

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ESPECIFICAÇÕES RESIDENCIAIS

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PROJETO HIDROSSANITÁRIO E DE ESGOTO A precisão no dimensionamento das tubulações é limitada devido a possibilidade de ampliações e variedade de moradores causada por estas, deste modo, a tubulação a ser usada deve ser definida após entrevista

prévia com o morador e definição destes detalhes.

O projeto de esgoto apresentado será

imposto a todas as casas pois as áreas

TUBULAÇÃO DE ESGOTO

molhadas

CAIXA DE INSPEÇÃO

serão

inalteráveis,

tornando

possível alocar a caixa de gordura e caixas de inspeção, garantindo facilidade e segurança

CAIXA DE GORDURA

ao morador, além de possuir ligação com as áreas de ampliação, já facilitando e prevendo as

áreas

molhadas

que

poderão

ser

construídas no futuro.

Em conjunto deste é apresentado o projeto hidrossanitário, que possui pontos

fixos no projeto inicial, respeitando as portas com abertura para a parte interna das paredes e, assim como no projeto de esgoto,

possui ramais preparados para conexão após ampliação, evitando retrabalho e diminuindo as despesas do morador.

TUBULAÇÃO

TUBULAÇÃO (AMPLIAÇÃO)

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ILUMINAÇÃO Clarabóia em fita e janelas Localizada na cobertura e paredes proporcionarão

boa iluminação e ventilação natural a residência, garantindo mais qualidade de vida e menor gasto na produção artificial destes.

Lâmpada e fitas de LED Sendo a lâmpada com menor consumo de energia e ultrapassando 80% de economia comparado as incandescentes será utilizada em todo o projeto, possuindo detalhes em fita para iluminação direta e ou decoração.

Tubo solar Nova tecnologia que redireciona os raios solares para

o interior da casa, como uma claraboia, exceto por este armazenar a energia em seu interior e poder usála durante os períodos noturnos.

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HIDRAÚLICA E ELÉTRICA Tomadas Devido a liberdade dada aos moradores as opções na

disposição destas não será fixa, tendo como restrição o grau de proteção para área externa ou molhada e a altura das tomadas nas residências acessíveis.

Tubulação de água As áreas molhadas possuem local fixo e pré-definido e com isso é possível dimensionar o uso e manter o conhecimento sobre a regularização dos canos, facilitando na instalação de móveis e na ampliação da rede posteriormente.

Tubulação de esgoto Com os pontos fixos deste é possivel dividir a

tubulação e posicionar de maneira eficaz as caixas (gordura e esgoto), além de determinar a capacidade do Sistema de acordo com o desejo de ampliação do

morador.

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REVESTIMENTOS E PINTURA Meia-Casa Com o uso deste conceito se dá prioridade as áreas

molhadas, utilizando nestas os azulejos na parede superior de pias e tanques e cerâmica antiderrapante nos pisos, com coeficiente de atrito superior a 0,4.

Área comum Nas salas e quartos se mantém o bloco de concreto ou alvenaria nas paredes, sendo possível a alteração no interior de acordo com a vontade do morador, já nos pisos o contrapiso preparado para receber o revestimento de preferência do morador.

Cobertura Possui laje impermeabilizada com contrapiso e

inclinação mínima nos sobrados, podendo ser criado jardim ou área de lazer posteriormente, já nas acessíveis a laje impermabilizada não é transitável e

possui ralos para escoamento das águas pluviais.

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MOBILIÁRIO Custo Este fator determinante não afeta diretamente na

qualidade do produto final e não será imposto como critério obrigatório ou limitante, pois a casa visa absorver a evolução de cada um e não restringi-la.

Mão de obra própria Com o incentivo da prática da autoconstrução é possível abrir espaço para o uso da mão de obra própria na confecção do mobiliário do domicílio, englobando a marcenaria, costura, arte com concreto e diversas outras.

Individualidade e liberdade O conjunto habitacional possui a característica de

meia-casa para que esta seja construida de modo que o morador tenha o máximo de conforto, e reforçando esse conceito, a individualidade e Liberdade no layout

interno serão considerados

dois dos pontos mais

importantes na continuidade do projeto.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

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O processo de desenvolvimento do presente trabalho trouxe estudos de diversas áreas presentes na arquitetura, explorando desde a infraestrutura da cidade como um todo até o nicho fechado em que o projeto será aplicado.

Levando em consideração todas as análises de campo e pesquisa relacionadas a qualidade de vida, marginalização, mobilidade e infraestrutura urbana foi possível notar as falhas presentes na micro e macro esfera de Itararé – SP, estes estudos permitiram a tomada de decisões de modo certeiro e seguro, pois estas definiram as reais necessidades dos habitantes.

Diante do decidido, inicia-se o processo de estudo da implantação do conjunto habitacional na escala de bairro e terreno, utilizando de leis já existentes e recursos orçamentários realistas, para a idealização desse projeto. Devido a escala e a integração de diversos novos moradores, se tornou necessário que o bairro absorva-os, deste modo, o terreno passa a ser uma extensão da rua e apresentar pontos de lazer e possivelmente a geração de trabalho.

Nas habitações o cuidado com o projeto foi minucioso para que este pudesse atender diversas necessidades e tratar a todo morador como único e ainda assim manter um projeto organizado e receptivo, definindo como base a meia-casa e adicionando o conceito de preparação de ampliações e mudanças de layout.

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E SITOGRÁFICAS

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