Monday, March 2nd, 2015
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General News
Bloqueio judicial às ações de Obama na imigração pode ter sido bom para os indocumentados A luta na justiça envolvendo os decretos assinados pelo presidente em 20 de novembro de 2014, pode decidir o futuro de milhões de indocumentados
S
egundo o professor de Direito da Universidade de San Diego, Califórnia, Dan Eaton, a administração Obama está planejando o próximo passo para resgatar a ordens executivas no sistema migratório bloqueadas por um juiz federal no Texas. O s i m i g r a n t e s indocumentados que possam qualificar para os programas estão na expectativa se eles realmente entrarão em vigor. Conforme Dan, a decisão judicial pode, no final das contas, favorecer o presidente e os indocumentados. O juiz federal Andrew S. Hanen determinou que há uma forte possibilidade de que a administração deveria ter obedecido o Ato Federal de P r o c e d i m e n t o Administrativo (APA)
antes de anunciar publicamente a implantação dos programas. Segundo o magistrado, a dimensão de tais programas é tanta que o público em geral deveria ser informado antes, para poder avalia-los, antes que eles entrem em vigor. Público deveria saber antes: Primeiramente, as ordens executivas são b e n é f i c a s a o s indocumentados que qualificarem. Mas, há pelo menos uma chance de que a decisão de Hanen esteja correta, pois o documento de 123 páginas assinado por ele cita uma lei federal que foi criada para garantir que decretos de tais dimensões não entrem em vigor antes que o público tenha a oportunidade de opinar sobre o assunto. Caso o juiz esteja correto, a
administração poderá corrigir o problema comunicando de forma apropriada o público e acatando a opinião geral sobre o tema. Sim, os programas demorariam um pouco mais a entrarem e m v i g o r, m a s i s s o aconteceria de qualquer forma, se o APA fosse seguido a princípio. Entretanto, a Corte de Apelações pode determinar que não há problema algum com as ordens executivas, sendo assim eliminando qualquer possibilidade futura de invalidação judicial. Dan também frisou a possibilidade de a Corte de Apelações considerar as ordens executivas inconstitucionais. Nesse caso, mesmo que os decretos sejam anulados, pelo menos isso acontecerá antes que
entrem em vigor, analisou o professor, acrescentando que “por enquanto, os setores políticos do Governo devem esperar, e isso é algo positivo”. “Queda de braço” política: Na verdadeira “queda de braço” entre a administração Obama e 26 estados envolvendo as ações executivas do presidente na imigração, apresentou mais uma reviravolta. Na sexta-feira (20), a Casa Branca informou que advogados do Departamento de Justiça tentarão uma ordem de emergência junto à Corte de Apelações que permita que o Governo Federal emita permissões de trabalho e conceda proteção legal a milhões de i m i g r a n t e s indocumentados, enquanto apela contra a determinação judicial de suspender os programas. A decisão ocorreu em resposta à decisão do Juiz Andrew S. Hanen, de Brownsville (TX), na noite de segunda-feira (16), que suspende indefinidamente as ações executivas do Presidente Barack Obama na imigração. As autoridades informaram que o Departamento de Justiça poderá fazer o pedido oficial até o final do dia na segunda-feira (23). Casa Branca defende decretos: “Nós acreditamos que, quando você avalia os méritos legais do
Em 20 de novembro de 2014, Obama anunciou ações executivas que afastariam o risco de deportação de até 5 milhões de imigrantes indocumentados
argumento, há uma fundação sólida e legal para o presidente tomar as ações que ele anunciou ano passado para consertar o nosso sistema migratório quebrado”, disse Josh Earnest, secretário de imprensa da Casa Branca, na sexta-feira (20). “Isto é consistente com a forma que presidentes anteriores ao longo de várias décadas utilizaram sua autoridade executiva. Por isso, você sabe, nós continuaremos a lutar por esse caso nos tribunais”. Em 20 de novembro de 2014, Obama anunciou ações executivas que afastariam o risco de deportação de até 5 milhões de imigrantes indocumentados e estabelecem programas que emitem permissões de trabalho para muitas dessas pessoas. O Departamento de Segurança Interna (DHS) havia agendado para dar início a um desses programas na quarta-feira (18). O Juiz Andrew S. Hanen, da Corte Federal do Distrito de Brownsville (TX), escreveu em sua decisão que, na ação judicial apresentada pelo
Texas e 25 outros estados, a administração Obama n ã o s e g u i u o s procedimentos exigidos nas mudanças das regras federais. Em decorrência disso, o magistrado emitiu u m a i n j u n ç ã o determinando que os programas fossem suspensos e, então, as a u t o r i d a d e s governamentais suspenderam rapidamente os programas, obedecendo a ordem. Reversão emergencial: A decisão de tentar uma reversão emergencial da decisão judicial indica a urgência por parte da Casa Branca e seus advogados. Além de tentar anular a injunção judicial, os representantes da Casa Branca disseram na sextafeira (20) que seus advogados apresentarão brevemente uma apelação contra a decisão judicial. Earnest disse que a estratégia em geral da administração na luta contra os obstáculos às ações executivas de Obama na imigração dependeria em parte do resultado das apelações. Fonte: BV