TFG - CLUBE CENTRO HIPICO
49
5.2.2 NBR 9050 Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Esta norma objetiva os critérios e parâmetros técnicos considerando diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, a fim de proporcionar maior qualidade das pessoas, sejam elas idosas, jovens e com ou/e sem necessidades especiais.
5.2.3 NSCI/94 Norma de segurança contra incêndio. Saídas de emergência - Estas normas fixam as condições exigíveis que devem possuir as edificações a fim de que suas populações possam abandoná-las, e para permitir o fácil acesso de auxílio externo; É o conjunto de componentes e equipamentos que, em funcionamento, proporcionam a Iluminação suficiente e adequada para permitir a saída fácil e segura do público para o exterior, no caso de interrupção da alimentação norma, como também, a execução das manobras de interesse da segurança e intervenção do socorro e garante a continuação do trabalho naqueles locais onde não pode haver interrupção da Iluminação.
5.2.4 Lei Nº 136/98-N - de 14 de Outubro de 1998
Regulamenta normas para registro de Aguicultor e Pesque Pague. Art. 1º. Estabelecer normas para registro de Aquicultor e Pesque - pague no IBAMA. Art. 2º. Para os efeitos desta Portaria entende-se como: I - Aquicultor - a pessoa física ou jurídica que se dedique ao cultivo ou criação de organismos cujo ciclo de vida ocorre inteiramente em meio aquático. II – Pesque - pague - a pessoa física ou jurídica que mantém estabelecimento constituído de tanques ou viveiros com peixes para exploração comercial da pesca amadora.