THE TEWA POST
Fumaça Branca
Recentemente tivemos a escolha de um novo Papa e a famosa fumaça branca surgiu
Com essa nova escolha muitas coisas estão envolvidas, uma vez que o Papa tem uma importância enorme em muitas assuntos que circundam o mundo.
Naturalmente que a temática utilizada, que foi a escolha do Papa, é apenas pelo fato de ser algo relevante e que ocorreu há pouco tempo, mas poderia ser qualquer outra pessoa , de qualquer país, de qualquer posição, pois, a intenção é apenas demonstrar a importância que determinadas escolhas possuem
Em nossa área tributária, a “fumaça branca” veio com a publicação da Lei Complementar 214/2025, que trouxe finalmente os primeiros passos para a reforma tributária no país ao tratar do IBS, CBS e IS.
Mas esse foi apenas um primeiro passo, muita coisa ainda precisa ser feita enquanto ocorre uma implementação gradual
Tem reforma do imposto de renda, que deve ganhar uma tração maior esse ano, questões de Pilar 2, novo Transfer Pricing, votação do PLP 108/2024 que dispõe dentre outros assuntos, do comitê gestor e do contencioso tributário.
Assim, podemos notar que no mundo tributário, a “fumaça branca” não significa que o processo encerrou.
O Conclave aqui ocorre todos os dias.
PRODUZIDO POR TEWA TAX EXPERTS
Idealizadores: Fabio Garcia Sant’Ana e Rogerio Leite Araújo • Redação: Fabio Garcia Sant’Ana e Rogério Leite Araújo • Edição: Fabio Garcia Sant’Ana • Conselho TEWA: Rogério Leite Araújo, Ana Laura Gonsalves Leite, Erika Tukiama, Eliane Bello, Eliane Salustiano, Fábio Garcia Sant Ana, Fernanda Pazello, Inês Damaso, Maria Cristina Machado e Rodrigo La Rosa
APOIADORES
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TEWA TALKS
POST - Conte um pouco dos seus trabalhos voluntários e como isso te impactou sua vida.
ID: Um pouco antes da pandemia eu criei o projeto “Minha foto no crachá” com o propósito de apresentar aos iniciantes um pouco do que é o mundo corporativo e também, apresentar pessoas e histórias reais de superação e conquista Esse projeto contou com o apoio dos membros do Tewa que não apenas palestraram como também financiaram esse projeto Estou pensando em fazer uma nova edição: Topa?
POST - Quem lhe conhece sabe que você é uma pessoa muito comunicativa e de ótimos relacionamentos. Dentro desse contexto, como você enxerga a artes de gerir pessoas?
ID: Respeito. Essa é para mim a palavra-chave para iniciar uma liderança e é uma via de mão dupla onde a proposta não é de respeitar para ser respeitado, mas sim da criação de um ambiente onde o respeito se torna a base para as relações A partir desse contexto são desenvolvidos naturalmente, o comprometimento, a cooperação, a unidade e a responsabilidade para a entrega dos resultados É importante também que a liderança observe e escute antes de falar e para poder falar com propriedade
POST - Você não somente faz parte do Tewa desde 2019, como também é Conselheira do grupo. Como tem visto a evolução do grupo no decorrer desses anos?
ID: Eu vejo que o Tewa representa bem uma das
características de seu fundador Rogerio Leite: é um grupo de colaboração. A colaboração é algo extremamente enraizado no Tewa, algo que faz parte do seu DNA, tanto que se mantem independentemente do número de membros O que vemos também é que, apesar dos assuntos que são tratados e da rotina pesada das pessoas, o grupo mantem sua leveza no tratar e sua disposição em ajudar Me sinto honrada em poder fazer parte do Tewa e de estar no Conselho podendo contribuir com o propósito do grupo E esse é aquele momento em que eu não poderia deixar de dizer: Obrigada, Roger, por tudo e por tanto
POST - A pergunta que não poderia faltar, é sobre a reforma tributária. O que esperar da CBS e IBS?
ID: É um momento de cuidado. Um dos grandes pontos da CBS e IBS é que não estamos falando somente de tributos, estamos reformulando os processos com impacto significativo nos negócios Será, ou eu diria já é, um momento em que os relacionamentos, como os que temos no Tewa, serão fundamentais para suportar a pressão, esclarecer dúvidas, buscar e dar orientação e não enlouquecer
CAE vai monitorar os incentivos fiscais do governo em 2025
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão avaliar a concessão de benefícios fiscais e tributários a certos setores da economia (subsídios) durante o ano de 2025. A sugestão (REQ 13/2025) foi do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e foi aprovada na reunião desta terça-feira (1)
Segundo Renan, os subsídios favorecem inicialmente empresas, que devem oferecer, como contrapartida, benefícios sociais por meio de empregos e crescimento econômico O papel dos senadores será de monitorar e avaliar se esse objetivo está sendo alcançado Os subsídios não são gastos diretos, mas
representam renúncia de receitas por parte da União Os subsídios da União totalizam [quase] R$ 650 bilhões. Isso equivale a 6% do Produto Interno Bruto. Eu faço questão de lembrar que, de acordo com a Emenda Constitucional 109, o volume global de subsídios não pode ultrapassar 2% do PIB [em um prazo de oito anos] disse Renan durante a reunião
Controle de gastos
Renan também apontou que o controle dos gastos é um meio importante para equilibrar as contas públicas Segundo ele, o governo federal poderia economizar até 10% nas revisões e prorrogações de contratos de licitações que assina.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também apoiou a avaliação Segundo ele, a CAE poderá oferecer sugestões de ajustes e economias que, ao final, “vão propiciar investimento adequado nas políticas de desenvolvimento do país”
A avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado ao longo do ano é uma das formas pelas quais os senadores exercem a função de fiscalização das atividades do Poder Executivo, conforme previsto no Regimento Interno do Senado Todas as comissões temáticas escolhem, a cada ano, uma política pública da sua área de competência para acompanhar
CNJ instala grupo de trabalho para reforma do processo tributário
O CNJ instituiu um grupo de trabalho para propor mudanças no processo judicial tributário, com o objetivo de adaptar o sistema às transformações introduzidas pela EC 132/23. A norma instituiu dois novos tributos, a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e o IBSImposto sobre Bens e Serviços, que substituem cinco tributos atuais: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
A criação do grupo foi oficializada por meio da portaria 96, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso O grupo terá 45 dias, contados a partir da publicação da norma, para apresentar um anteprojeto de emenda constitucional com sugestões de reforma no processo tributário. De acordo com o texto da portaria, a substituição dos tributos exige uma nova estrutura de competências entre as Justiças Federal e estadual. A manutenção do modelo atual, segundo o CNJ, pode gerar dificuldades na uniformização da
jurisprudência sobre os novos tributos, além de eventuais barreiras ao acesso à Justiça por contribuintes.
A coordenação do grupo de trabalho será feita pelo próprio ministro Barroso. Também integram o grupo os ministros Cristiano Zanin, do STF, e Paulo Sérgio Domingues, do STJ
A procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco, indicada pela AGU, também participará. Ela e o assessor da AGU para assuntos tributários e financeiros, Leonardo Alvim, foram escolhidos por integrarem o Sejan - Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios.
Outros membros do grupo incluem a desembargadora Federal Mônica Nobre, conselheira do CNJ; o expresidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, João Grognet; o presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros,
Frederico Mendes Júnior; o presidente da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, Caio Marinho; a presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, Inês Coimbra; a representante da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais, Lilian Azevedo; e o advogado tributarista Heleno Torres. A criação do grupo de trabalho atende a uma demanda dos especialistas da área, que já apontavam a necessidade de ajustes processuais para garantir a aplicação adequada do novo modelo tributário A proposta deverá considerar as implicações da unificação de tributos de diferentes esferas federativas e buscar soluções para evitar sobreposição de competências e entraves no contencioso tributário
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2 Definição de requisitos funcionais e técnicos
Foram estabelecidos critérios objetivos, como capacidade de apuração por estado, suporte ao alto volume de dados, integração com o ERP global e aderência à LGPD e boas práticas de segurança
3. Pesquisa de mercado e préseleção
Diversos fornecedores foram avaliados com base em cases, base instalada, histórico de entregas e suporte técnico.
Uma shortlist com os mais aderentes foi criada.
O histórico da empresa e alinhamento com a estratégia futura do negócio
4. Análise de aderência funcional e técnica
Através de uma matriz comparativa, as soluções foram pontuadas em critérios como compliance, robustez técnica, escalabilidade e TCO
5 Demonstrações técnicas baseadas em cenários reais
Os fornecedores apresentaram suas soluções com base em situações práticas da Tetra Pak, ECF, EFD Contribuições, REINF, avaliações para diferentes unidades e controle de incentivos fiscais tudo isso precisou ser esmiuçado a fundo O GUEPARDO Tax destacou-se pela aderência, integração fluida, usabilidade e tradição no uso das melhores práticas junto ao SAP
6 Negociação e avaliação de proposta de valor
Além de preço, foram avaliadas condições contratuais, SLAs e modelo de suporte. É
importante levar em consideração além dos “ppts” e discursos comerciais, a parceria que se constrói deve ser avaliada em cada etapa e o ROI precisa estar evidente.
7. Aprovação executiva e definição da estratégia de implantação
Com todos os dados em mãos, a diretoria aprovou a contratação do GUEPARDO Tax da NTT DATA, e um plano estruturado de implantação foi criado, envolvendo áreas de TI, Fiscal e Contábil.
Superando desafios e promovendo transformação
Um dos maiores desafios da implantação foi a necessidade de integração com a equipe global de TI da Tetra Pak, sediada nos EUA, Europa e Índia As diferenças entre os sistemas tributários exigiram uma coordenação precisa para garantir que as peculiaridades brasileiras fossem corretamente refletidas no ambiente global da empresa.
Nesse contexto, a atuação de Maria Cristina Machado, Tax Technology Global na Tetra Pak, foi decisiva para o sucesso da iniciativa Liderando a interlocução entre as equipes do Brasil e do exterior, ela contribuiu diretamente para o alinhamento técnico, a definição de diretrizes globais e a adequação da solução fiscal à realidade brasileira, sem perder de vista os padrões corporativos internacionais
A estratégia adotada contou com uma comunicação
estruturada entre as equipes internacionais, implantação em fases e foco em entregas contínuas Isso garantiu transição suave, com mínima disrupção operacional.
“Um dos pontos-chave para o sucesso dessa transformação foi garantir que a solução adotada refletisse tanto as complexidades do sistema tributário brasileiro quanto os padrões globais de governança fiscal da Tetra Pak. Trabalhar com um parceiro que entende essa dualidade foi fundamental para alcançarmos segurança, eficiência e escalabilidade nos nossos processos ” Maria Cristina Machado, Tax Technology Global na Tetra Pak.
Resultados concretos: mais automação, menos risco
Em apenas oito meses, a Tetra Pak viu sua operação fiscal se transformar Com o GUEPARDO Tax, a empresa reduziu drasticamente a intervenção manual em seus processos tributários, minimizou erros operacionais, aumentou a produtividade e passou a ter mais controle e previsibilidade fiscal
Entre os principais ganhos:
• Redução do tempo de fechamento fiscal;
• Melhor aproveitamento de créditos tributários;
• Maior conformidade com o Fisco federal e estadual;
• Aprimoramento da governança e da segurança fiscal
(continua)
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Eficiência fiscal como diferencial competitivo
A experiência da Tetra Pak reforça um ponto essencial: no atual cenário regulatório e econômico, a digitalização dos processos fiscais não é apenas uma vantagem competitiva, mas uma necessidade Empresas que ainda operam com processos manuais ou sistemas fragmentados com múltiplas integrações ou interfaces enfrentam riscos elevados, que vão desde erros na apuração de tributos até penalidades por não conformidade “A transformação da Tetra Pak é um exemplo concreto de como a tecnologia fiscal pode ser um agente de mudança profunda O GUEPARDO Tax foi desenvolvido justamente para atender aos desafios de empresas que operam em ambientes complexos, oferecendo precisão, inteligência e governança para decisões mais estratégicas ” Diogo Coimbra de Brito, Diretor de Produto na NTT DATA
A adoção de tecnologias especializadas, como o GUEPARDO Tax, aliada a uma estratégia bem estruturada, permite não apenas aumentar a eficiência operacional, mas também garantir segurança e inteligência tributária. Em um ambiente regulatório dinâmico e exigente, investir na modernização da gestão fiscal se tornou um fator decisivo para a sustentabilidade e competitividade das empresas.
Appy alerta empresas para que já considerem efeitos da reforma nos contratos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira (4/4), em seminário realizado pelo escritório Loria Advogados, em São Paulo, que as empresas precisam “fazer a lição de casa” para se ajustar ao novo sistema de tributação do consumo Appy fez um alerta às empresas para que considerem os efeitos da Reforma Tributária nos contratos que se estendam até depois de 2027. “A reforma corrige distorções nos preços relativos que tornam a economia menos eficiente”, disse. “É preciso olhar a cadeia toda e entender como a não cumulatividade plena afeta as empresas”, acrescentou, referindo-se a um dos princípios basilares da Reforma Tributária, que trata da recuperação de créditos dos impostos pagos ao longo da cadeia produtiva Segundo Appy, a empresa que não estiver considerando os efeitos da Reforma Tributária nos contratos “está errando”. Ele enfatizou que, no novo sistema, o preço negociado será sem tributo. “As empresas têm que entender isso, e como isso as afetará”. Dúvidas sobre esse e outros temas da reforma poderão ser esclarecidos pelas empresas inclusive em 2026, ano de teste para a entrada em funcionamento do novo sistema de tributação do consumo
O Governo Federal trabalha na criação de um canal de
interlocução com o setor privado sobre a implementação das novas regras “Esse diálogo é muito importante para que a regulamentação seja a mais clara possível e gera segurança jurídica para os atores envolvidos”, ressaltou Appy Dessa forma, ele acredita, “a tensão e a ansiedade, que são naturais, passarão a ser reduzidas”
Regulamento e sistemas operacionais
Depois da sanção presidencial, ocorrida em janeiro, da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a maior parte da reforma, resta a tramitação legislativa do PLP 108/2024, que trata da instituição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e está em apreciação pelo Senado Appy comentou que a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), criada no início de 2023 e responsável pelo apoio técnico do Governo Federal ao Congresso Nacional durante todo o processo que levou à promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023 e à conversão do PLP 68/2024 em LC 214/2025, passará agora a exercer um papel de apoio às administrações tributárias das três esferas da Federação, os “atores mais relevantes” na etapa atual, de elaboração dos regulamentos e sistemas operacionais dos novos tributos
O seminário foi organizado pelo advogado tributarista e ex-diretor da Sert Daniel Loria e, contou, em seu primeiro painel – “Reforma Tributária: Avanços e Desafios” –, com a participação do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, transformada em EC 132/2023, e do PLP 68/2024, convertido em LC 214/2025; dos deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE), respectivamente relatores da PEC 45/2019 e do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados, além do secretário Bernard Appy O painel foi mediado pela advogada e cientista política Camilla Cavalcanti, ex-diretora da Sert O evento também teve a participação dos auditores da Receita Federal do Brasil (RFB) Roni Peterson de Brito e Marcos Flores; do assessor da Sert João Pedro Nobre; do assessor tributário do Gabinete da Advocacia-Geral da União (AGU), Leonardo Alvim; dos representantes do Pré-Comitê Gestor do IBS, Alberto Macedo e Luiz Dias; do representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Robson Dias Lima; e da diretora jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras(CNF), Cristiane Coelho
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Dois ativos principais foram definidos:
1. Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs): ativos financeiros fungíveis e negociáveis que representam o direito verificado de emitir uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente (1 tCO2e)
2. Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs): ativos fungíveis e negociáveis que representam a redução ou remoção efetiva e verificada de uma tonelada métrica de dióxido de carbono equivalente da atmosfera. Para que um crédito de carbono seja reconhecido como um CRVE no âmbito do SBCE, um crédito deve originarse de projetos que sigam metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, passar por processos de medição e verificação de acordo com essas metodologias e ser oficialmente registrado no Registro Central do SBCE
A lei também aborda a titularidade dos créditos de carbono gerados, baseando-se no tipo de terra e no detentor dos direitos (União, Estados, proprietários privados, comunidades indígenas, etc ), e permite que créditos gerados inicialmente para o mercado voluntário possam, cumpridos os requisitos, ser convertidos em CRVEs
Foi estabelecido um regime tributário específico aplicável aos ativos negociados tanto dentro quanto fora do SBCE Embora as alíquotas específicas não tenham
sido explicitamente definidas, a nova norma estipula que os ganhos com a alienação de créditos de carbono e outros ativos definidos no âmbito do SBCE estarão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), seguindo as regras aplicáveis às transações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e em mercados de balcão organizado e ganhos de capital, e de acordo com o regime tributário específico da pessoa jurídica envolvida (lucro presumido, real ou arbitrado). As receitas estarão isentas da incidência da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
Já as despesas incorridas diretamente para a redução ou remoção de emissões de GEE que estejam demonstravelmente vinculadas à geração de créditos de carbono e ativos do SBCE poderão ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL para as pessoas jurídicas tributadas pelo regime do Lucro Real, bem como do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Essas despesas dedutíveis abrangem os gastos administrativos e financeiros necessários para a emissão, o registro, a negociação, a certificação ou as atividades do escriturador relacionadas a esses créditos
A Experiência Europeia: O EU ETS como Referência
Para contextualizar o SBCE e antecipar seus possíveis desafios e oportunidades, é instrutivo analisar a experiência do Sistema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS), o primeiro e maior mercado de carbono do mundo, estabelecido em 2005 O sistema opera sob o princípio de “cap and trade” (limite e comércio), tal como o SBCE é proposto, onde um limite (cap) é estabelecido sobre a quantidade total de gases de efeito estufa que podem ser emitidos pelas entidades cobertas Esse limite é progressivamente reduzido a cada ano para garantir uma diminuição geral nas emissões.As empresas são obrigadas a deter uma Licença de Emissão da União Europeia (EUA) para cada tonelada de CO2 que emitirem dentro de um ano civil
Atualmente em sua quarta fase (2021-2030), o EU ETS abrange uma vasta gama de emissões de gases de efeito estufa de instalações e operadores nos seguintes setores em toda a União Europeia: geração de eletricidade e calor, refinarias de petróleo, siderúrgicas e produção de ferro, alumínio, cimento, cal, vidro, cerâmica, celulose, papel e produtos químicos a granel, aviação e transporte marítimo. O sistema é implementado em todos os Estados-Membros da UE, bem como na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Irlanda do Norte (continua)
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A trajetória do EU ETS oferece lições valiosas Suas fases iniciais (Fase 1: 2005-2007; Fase 2: 20082012) sofreram com excesso de licenças alocadas gratuitamente e dados de emissões incipientes, resultando em preços de carbono muito baixos e pouco estímulo à redução A Fase 3 (2013-2020) introduziu um limite único para toda a UE e iniciou a redução linear anual desse limite, além de aumentar a proporção de licenças leiloadas, o que levou a uma recuperação gradual dos preços a partir de 2018.
A Fase 4 (2021-2030) aprofundou a ambição, com uma meta de redução de 62% até 2030 (vs 2005) nos setores cobertos e um fator de redução linear anual mais acentuado (4,3% entre 2024-2027 e 4,4% a partir de 2028) As emissões do transporte marítimo foram incluídas no EU ETS a partir de 2024, levando a um aumento do limite de 78,4 milhões de licenças, ao passo que o limite da aviação também está sujeito ao fator de redução anual. Os preços das EUAs refletem essa crescente ambição: após oscilarem na faixa de €80 (20212023), recuaram para cerca de €70 no final de 2023, com uma média de leilão de €64,74 em 2024 e €68,69 em março de Projeções indicam tendência de alta, superando €100 até 2026 e alcançando €149 até 2030, segundo previsão da BloombergNEF.
Essa evolução demonstra a importância de um design robusto, mecanismos de estabilidade (como a Reserva de Estabilidade de Mercado (MSR) implementada na UE), e a
capacidade de ajustar o sistema para garantir a integridade ambiental e o sinal de preço adequado A abordagem de tributação também difere: enquanto o SBCE foca na tributação do ganho financeiro com os ativos, o EU ETS gera receita principalmente via leilões de licenças, cuja arrecadação é direcionada pelos EstadosMembros para ações climáticas.
O Impacto do CBAM Europeu
Complementar ao EU ETS e com implicações diretas para parceiros comerciais como o Brasil, a União Europeia introduziu o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), componente chave do pacote "Fit for 55", desenhado para combater a "fuga de carbono" – o risco de empresas transferirem produção para países com políticas climáticas menos rigorosas.
Seu principal objetivo é garantir que o preço do carbono pago pelas mercadorias importadas para a UE seja equivalente ao preço do carbono enfrentado pelos produtores da UE que operam sob o EU ETS, criando assim condições de concorrência equitativas e prevenindo a fuga de carbono
O CBAM aplica-se inicialmente às importações de mercadorias intensivas em carbono de países não pertencentes à UE, visando especificamente mercadorias nos setores de cimento, eletricidade, fertilizantes, alumínio, ferro, aço e hidrogênio, bem como alguns produtos a montante e a jusante
A implementação é faseada: uma fase de transição (outubro 2023 -
dezembro 2025) exige apenas o relato das emissões incorporadas pelos importadores A partir de 1º de janeiro de 2026, inicia-se a fase definitiva: importadores precisarão comprar e entregar "certificados CBAM" equivalentes às emissões incorporadas, cujo preço será atrelado ao preço médio semanal das licenças EU ETS.
O CBAM foi concebido para substituir gradualmente a atribuição gratuita de licenças EU ETS atualmente concedidas aos produtores da UE considerados em alto risco de fuga de carbono Esta eliminação gradual ocorrerá ao longo de um período de nove anos, de 2026 a 2034, e corresponderá diretamente à introdução gradual do CBAM Paralelamente à introdução do CBAM, a UE eliminará gradualmente as licenças gratuitas do EU ETS para os setores cobertos pelo CBAM (entre 2026 e 2034), reforçando a lógica de equalizar os custos de carbono entre produção doméstica e importada
O CBAM é um instrumento político significativo e inovador que liga diretamente o EU ETS ao comércio internacional Ao impor um custo de carbono às importações, não só aborda as preocupações com a fuga de carbono, mas também cria um forte incentivo para a descarbonização global. A implementação faseada proporciona uma transição estruturada tanto para os importadores da UE quanto para os exportadores de fora da UE (continua)
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Tal mecanismo representa um desafio e um catalisador para o Brasil Empresas europeias que importem produtos cobertos originados do Brasil, enfrentarão custos adicionais caso os processos produtivos das exportadoras sejam intensivos em carbono e não haja um preço de carbono equivalente pago na origem. Isso pode afetar a competitividade desses setores Nesse sentido, a existência de um SBCE robusto e funcional torna-se estrategicamente importante. Ele sinaliza o compromisso do Brasil com a precificação de carbono e pode, futuramente, ser um instrumento para mitigar os custos do CBAM
Vale salientar que o regulamento do CBAM prevê que um importador na UE possa solicitar uma redução no número de certificados CBAM a entregar se comprovar que um preço de carbono já foi efetivamente pago pelas emissões incorporadas no país de origem do bem A implementação detalhada desse creditamento ainda está sendo definida, mas a existência de um sistema como o SBCE é o primeiro passo para que o Brasil possa, eventualmente, ter seu preço de carbono doméstico reconhecido (parcial ou totalmente) no âmbito do CBAM, reduzindo o ônus financeiro sobre seus exportadores.
Considerações Finais: Desafios e Oportunidades do SBCE
A experiência internacional, especialmente do EU ETS, e as novas dinâmicas comerciais introduzidas pelo CBAM, fornecem um pano de fundo crucial para avaliar as perspectivas do SBCE O Brasil pode aprender com os sucessos e percalços europeus, mas também enfrenta desafios e
oportunidades únicas
Entre os principais desafios, destaca-se o escopo inicial do sistema, que, ao excluir a agropecuária primária – setor chave nas emissões nacionais –, pode limitar seu alcance e eficácia climática inicial, sendo sua futura expansão considerada vital Inspirando-se nas lições do EU ETS, será fundamental evitar uma alocação inicial excessiva de CBEs, que poderia deprimir os preços e enfraquecer o incentivo à descarbonização
A credibilidade de todo o sistema dependerá intrinsecamente da implementação de um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) robusto, transparente e confiável para todos os setores cobertos.
Adicionalmente, a diferença de tratamento entre setores regulados e não regulados gera preocupações sobre fuga de carbono interna e potenciais distorções competitivas domésticas
Garantir uma transição justa, mitigando impactos adversos sobre os setores e populações mais vulneráveis, e assegurar a integridade ambiental e a adicionalidade dos CRVEs, especialmente os que migrarem do mercado voluntário, são outros pontos críticos para a confiança e o sucesso do mercado
Por outro lado, o SBCE abre um leque significativo de oportunidades para o Brasil. O país possui um imenso potencial para se tornar um fornecedor global de créditos de carbono de alta qualidade, dada a sua riqueza em recursos naturais e as possibilidades em projetos de REDD+, agricultura de baixo carbono e restauração florestal. Há também uma chance única de
impulsionar a inovação no desenvolvimento de metodologias de quantificação e verificação adaptadas à realidade da agricultura e silvicultura tropicais Um SBCE bem-sucedido poderá, futuramente, buscar conexões e vinculações (linking) com outros mercados de carbono internacionais, o que traria maior liquidez, visibilidade e acesso a financiamento climático Espera-se que a própria existência do sistema funcione como um catalisador para a inovação tecnológica e a adoção de práticas mais sustentáveis em toda a indústria brasileira.
Finalmente, o SBCE tem o potencial de consolidar a posição do Brasil como um líder climático global, demonstrando um compromisso efetivo com a mitigação das mudanças climáticas e alinhando desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.
O desenvolvimento do SBCE é um marco para a política climática brasileira Sua concepção será influenciada pelas lições do EU ETS e pressionada por mecanismos como o CBAM Ao considerar cuidadosamente essas experiências e alinhar-se a boas práticas internacionais, o Brasil tem a oportunidade de construir um mercado de carbono eficaz para atingir suas metas climáticas, fomentar o desenvolvimento sustentável e fortalecer sua posição na emergente economia global de baixo carbono.
3º audiência (20 de maio) -
Tema: Tributos Estaduais
Essa audiência discutirá a transição do ICMS para o IBS até 2033, além das normas gerais do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que é um tributo estadual O ITCMD é devido quando há doações e heranças, e a porcentagem a ser paga varia de acordo com a legislação de cada estado. Serão convidados os seguintes especialistas:
o advogado e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Facury Scaff;
o advogado e doutor em Direito Fábio Lemos Cury; um representante do Comitê Nacional de Secretários de
Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz);
um representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB);
um representante da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF)
4º audiência (27 de maio)Tema: Tributos Municipais
A última audiência vai abordar os dispositivos do projeto que alteram normas sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) Os senadores devem ouvir: o presidente do Conselho Tributário Fiscal de Goiânia e
auditor fiscal de Goiânia, Lucas Morais;
o auditor fiscal do município de São Paulo e doutor em Direito Alberto Macedo; e a advogada e diretora de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP), Vanessa Rosa O PLP 108/2024 é o segundo projeto de lei a regulamentar a reforma tributária (em janeiro, foi sancionada a primeira parte, que criou o IBS). Segundo Eduardo Braga, o PLP 108/2024 é o “último estágio” da reforma tributária iniciada em 2023 com a Emenda Constitucional 132.
STJ: Creditamento de IPI também alcança a hipótese de produtos imunes
A 1ª seção do STJ decidiu que o creditamento do IPI - imposto sobre produtos industrializados pode ser aplicado quando a industrialização resultar na saída de produtos imunes ao imposto. A controvérsia, julgada sob o rito dos repetitivos (tema 1.247), consistia em definir se o benefício fiscal de creditamento de IPI também alcança a hipótese de produtos imunes, ou se restringe às saídas isentas ou com alíquota zero, conforme disposto no art. 11 da lei 9.779/99.
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, fixando a seguinte tese: "O creditamento de IPI estabelecido no art. 11 da lei 9.779/99, decorrente da aquisição tributada de matériaprima, produto intermediário e material de embalagem utilizado na industrialização, abrange a saída de produtos isentos, sujeitos a alíquota zero e
imunes
"
Questão terminológica
Em sessão nesta quarta-feira, 9, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, iniciou seu voto observando que a própria CF diverge em terminologias ao tratar de imunidade, isenção e nãotributação, o que acaba gerando incertezas jurídicas
Nesse sentido, destacou que, para efeito de creditamento, não importa se o produto final é isento, sujeito a alíquota zero ou imune.
Para S. Exa., o requisito determinante é a comprovação de que os insumos adquiridos com incidência de IPI foram efetivamente utilizados em processo de industrialização.
"A disciplina de tributação na saída do estabelecimento industrial é absolutamente irrelevante, com idêntico resultado para produto isento, sujeito a alíquota zero ou imune, independentemente da distinção
da natureza jurídica de cada qual, exigindo-se, unicamente, que o insumo adquirido e tributado seja submetido ao processo de industrialização "
Diante disso, segundo o relator, o direito ao creditamento não se aperfeiçoa apenas pela existência de saída desonerada, mas sim pela comprovação de que houve industrialização a partir de insumos tributados Sendo assim, se o produto final não resulta de um processo de industrialização, ainda que esteja classificado como não tributado na tabela de incidência do IPI, não se reconhece o direito ao crédito
Dessa forma, a ausência de industrialização impede o aproveitamento do benefício, sendo este condicionado à aplicação efetiva dos insumos tributados em atividade industrial
LITERA
TEWA
Aqui você pode encontrar algumas dicas de livros, histórias de escritores, exposições, eventos culturais e dicas em geral
Nessa edição falaremos Do Dia Mundial do livro celebrado no dia 23/04.
A data de 23/04 foi escolhida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para ser celebrado como o Dia Mundial do Livro
O intuito com essa criação foi de celebrar o livro, incentiva a leitura, homenagear autores e também refletir sobres seus direitos legais
E por quê foi escolhido o dia 23/04?
Foi um tributo aos escritores Miguel de Cervantes, Inca Garcilaso e William Shakespeare que faleceram no dia 23/04 de 1616.
Todos os anos, no dia 23 de abril acontecem comemorações em todo o mundo para reconhecer o alcance dos livros – um elo entre o passado e o futuro, uma ponte entre gerações e culturas Nesta
Fontes:
ocasião, a UNESCO e as organizações internacionais que representam os três grandes setores da indústria do livro (editoras, livreiros e bibliotecas), elegem por um ano uma cidade como a Capital Mundial do Livro, para manter o ímpeto das comemorações do Dia por meio de suas próprias iniciativas locais
Ao promover os livros e os direitos autorais, a UNESCO defende a criatividade, a diversidade e o acesso igualitário ao conhecimento, com o trabalho em todos os setores – desde a rede de Cidades Criativas da Literatura. até a promoção da alfabetização e da aprendizagem móvel, assim como o avanço do acesso aberto ao conhecimento científico e aos recursos educacionais Com o
https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-livro-valorizar-preciso.htm
https://www.unesco.org/pt/fieldoffice/brasilia/expertise/book-day
https://www.unesco.org/pt/articles/unesco-nomeia-o-rio-de-janeiro-capital-mundial-do-livro-2025
envolvimento ativo de todas as partes interessadas (autores, editores, professores, bibliotecários, instituições públicas e privadas, ONGs humanitárias, os meios de comunicação e todos aqueles que se sentem motivados a trabalhar juntos nesta celebração mundial de livros e autores), o Dia Mundial do Livro e dos Direitos Autorais se tornou uma plataforma para reunir milhões de pessoas em todo o mundo.
No ano de 2025 a cidade do Rio de Janeiro recebeu o título de Capital Mundial do Livro. É a primeira cidade de língua portuguesa a assumir esse papel
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Emerson Rodrigo Greggio
https://www.linkedin.com/in/emerson-rodrigogreggio-117a7671/
Sommelier Internacional, formado pela Fisar CSC
Federação Italiana Ristorati na Universidade de Caxias do Sul
Proprietário da Empresa 3Ponto7Vinhos e Eventos
Sócio proprietário da empresa @BaccoBrasilVinhos que trabalha com revenda de vinhos brasileiros
Colunista no Portal www.campinas.com.br com o blog Papo na Taça
Professor desde 2019 na área de vinhos nas instituições:
- SENAC Mogi Guaçu
- Instituto Gourmet Campinas e Jundiaí
- Chef Gourmet Campinas
AH MINAS GERAIS, QUEM BEBE SEU VINHO NÃO ESQUECE JAMAIS, AH MINAS GERAIS
Nos últimos anos, Minas Gerais tem emergido como um dos principais protagonistas na produção de vinhos finos no Brasil Tradicionalmente conhecida por suas lindas paisagens e sua rica gastronomia, o estado agora se destaca também no cenário vitivinícola nacional e internacional. O grande impulso para essa transformação veio com a produção dos vinhos de inverno, elaborados a partir da técnica da dupla poda, desenvolvida e difundida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) Essa metodologia inverte o ciclo produtivo da videira, permitindo que a colheita ocorra no inverno, quando o clima é mais seco e as amplitudes térmicas são maiores. Essas condições favorecem a maturação ideal das uvas, resultando em vinhos de alta qualidade.
O impacto da dupla poda é evidente nos números: segundo a EMATER em 2024, a produção de uvas para vinhos finos em Minas Gerais passou das 2 mil toneladas, a maior dos últimos dez anos Além disso, o número de vinícolas no estado cresceu chegando aproximadamente a 100 projetos (entre os que ja estão produzindo e quem ainda esta em fase de estruturação), tanto que hoje o estado conta com uma associação (a UVA-MG), que tem como objetivo unificar os produtores e fortalecer o segmento através de planejamento e profissionalização do setor Esse crescimento não passou despercebido Vinhos mineiros têm conquistado prêmios em concursos renomados É comum encontrarmos sempre um rótulo mineiro na lista dos vinhos premiados mundo a fora.
(continua)
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Aliás a diversidade de solo e clima também é outro fator que contribui demais para que cada vez mais possamos encontrar vinhos que traduzem sua tipicidade regional, e além das tradicionais uvas Syrah e Sauvignon Blanc, que foram as primeiras protagonistas nos vinhos de inverno, outras variedades como Tempranillo, Marsanne, Chenin Blanc, Cabernet Franc também vem ganhando destaque Agora, uma das melhores notícias é que
junto com toda essa revolução produtiva, os amantes dos vinhos ganharam também a possibilidade de explorar a construção dessa história maravilhosa através das experiências enoturísticas proporcionadas pelas vinícolas, assim além de explorar todas as belezas naturais da região, você pode brindar esses momentos inesquecíveis com os incríveis vinhos de Minas Gerais
Projeto sobre isenção do IR pode ser votado pelo Plenário no segundo semestre, avalia Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a expectativa é que a proposta (PL 1087/25) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre.
Segundo Motta, a avaliação é que a discussão na comissão especial dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais. Ele participou nesta segunda-feira (28) do evento J. Safra Macro Day, em São Paulo, que teve discussões sobre conjuntura macroeconômica e geopolítica do Brasil e do mundo
Motta afirmou que a proposta do governo tem uma boa aceitação entre os deputados, mas disse que texto será alterado para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia “O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se
estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, defendeu o presidente
Gastos Públicos
O parlamentar voltou a cobrar que o Executivo lidere a agenda de revisão dos gastos públicos. Segundo ele, o Congresso está disposto a debater esse tema, mas a iniciativa deve partir do governo
Para Hugo Motta, é preciso avançar nessa agenda, sem que o governo precise prejudicar sua plataforma política. Uma das propostas que o Parlamento está disposto a debater, segundo o presidente, são as isenções tributárias
“Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, ressaltou. Motta também defendeu a discussão sobre eficiência da máquina pública. Ele destacou que algumas mudanças não precisam passar por iniciativas de alterações na Constituição, como uma reforma administrativa. Conforme o
presidente, há projetos infraconstitucionais que podem ajudar o cenário econômico e melhorar a eficiência da administração pública
“Daríamos um grande passo para que nossa máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta e isso ajudaria no cenário econômico”, disse Motta.
Responsabilidade
Hugo Motta afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos. Ele ressaltou que o crescimento econômico e o aumento na geração de empregos podem sinalizar a adoção de medidas que tornem o país mais forte e atrativo
“Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país”, disse o presidente.
Para chegar à estimativa, a camara-e net e a GMattos realizaram um levantamento detalhado das necessidades de adaptação de cada agente da cadeia de vendas online
Foram considerados os custos de desenvolvimento de novos sistemas, atualização de plataformas existentes, integração com órgãos governamentais e treinamento de pessoal. A projeção leva em conta o porte das empresas, o volume de transações e a complexidade dos sistemas de cada setor “A estimativa de R$ 1 a R$ 5 bilhões tem amplitude alta, pois dada a indefinição do detalhamento de como vai operar o split, foi preciso considerar modelos diversos, gerando maior incerteza nos custos envolvidos”, observa Gastão Mattos
“Não vamos pedir às empresas nada que elas não possam fazer”, diz Bernardo Appy, do Governo
O governo adota um discurso conciliador e assegura que o split payment vai beneficiar os bons pagadores e a sociedade de forma geral “Não vamos pedir às empresas nada que elas não possam fazer”, sustentou o secretárioexecutivo da Reforma tributária, Bernardo Appy Ele pontuou que em 2026, ano de teste das novas regras de tributação do consumo, muitas dúvidas serão solucionadas, entre as quais as que se referem ao método de pagamento Coordenado pessoalmente por Bernard Appy, o Grupo Técnico 20 (GT-20), dedicado ao desenvolvimento do split
payment, é destaque na segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma sobre o Consumo (PAT-RTC 2), criado pelo Ministério da Fazenda Integram o GT representantes da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) Representantes do Banco Central e de entidades do setor privado também participam das discussões.
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COMO OTIMIZAR UMA SESSÃO DE TREINAMENTO
ANDREZA GONÇALVES
Como conseguir realizar estratégias para cumprir com a sessão de treinamento naquele dia que estamos com pouco tempo para muito trabalho
Iniciando pelo aquecimento, entenda, aqui não quero dizer que tenhamos que negligenciar o aquecimento, porém, em uma sessão com pouco tempo para execução, é indicado que o aquecimento seja feito com o próprio exercícios da série Exemplo: Se meu primeiro exercício será o agachamento, posso iniciar o aquecimento já realizando algumas repetições desse mesmo exercício com uma carga um pouco menor do que a que usaremos nas séries a seguir.
Um dos momentos que mais nos exige tempo durante o treino são os exercícios unilaterais. Ou seja, aqueles que precisamos fazer um lado e depois o outro Em caso de pouco tempo, essa é a primeira estratégia a ser adotada, trocar exercícios unilaterais pelos bilaterais Como, por exemplo, trocar o afundo, pelo agachamento tradicional Dessa forma temos a segunda estratégia a ser adotada que é priorizar exercícios multiarticulares. Multiarticulares, como o nome diz, são aqueles movimentos que englobam mais de uma articulação, fazendo assim com que seja trabalhado
mais de um músculo ou grupo muscular por exercício Como, por exemplo, os desenvolvimentos, puxadas e remadas ou ainda exercícios que tenham movimentos combinados como o thruster, prancha alternando o toque no ombro, agachamento sumo com remada alta entre vários outros.
Outra estratégia a ser seguida é com relação ao volume do treino, quantas séries, repetições e tempo eu preciso fazer para essa sessão de treino ser mais otimizada? A critérios de hipertrofia o mínimo indicado são de quatro séries semanais por grupo muscular, com até 15 repetições máximas
Mas o que determina esse máximo de repetições?
Carga externa que será utilizada. A palavra “máxima” nos remete exatamente a isso, qual carga (peso) eu consigo levantar ou utilizar até que a minha falha chegue em 15 repetições Ou seja, é aquela carga que não é possível fazer a 16º repetição ou menos
Poderíamos aqui incluir outros métodos como drop set, rest pause, séries combinadas entre outros métodos, mas esses sugiro que busque sempre a ajuda de um profissional.
Próximos
passos serão de trabalho intenso na execução do regulamento e dos sistemas, dizAppy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira (8/4) que os próximos passos serão de “trabalho muito intenso” na elaboração do regulamento e dos modelos operacionais do novo sistema de tributação do consumo Em sua participação no Bradesco BBI – Brazil Investment Fórum 2025, em São Paulo, Appy ressaltou que a implementação dos detalhes contidos da Lei Complementar (LC) 214/2025 –que regulamenta a maior parte da Reforma Tributária –depende do regulamento, cuja execução é conduzida pela Receita Federal e pelas administrações tributárias estaduais e municipais. Definido informalmente como “a regulamentação da regulamentação”, o regulamento da Reforma Tributária explicita, em detalhes, de que forma, por exemplo, irá funcionar o cashback – método de devolução a quem mais precisa de parte do imposto pago sobre o consumo Já na frente tecnológica destacam-se o portal digital da Reforma Tributária e o split payment, mecanismo de recolhimento em que o valor do produto ou serviço e o do tributo a ser recolhido aos cofres públicos
são segregados no momento da liquidação financeira da operação comercial
Mínimo de interferência
O split payment está sendo desenvolvido sob a premissa de ter o mínimo de interferência nas práticas comerciais e na forma de liquidação financeira dos vários meios de pagamento do país Inédito no mundo na forma como será implementado no Brasil, o split payment contribuirá diretamente para a solução de problemas enfrentados em larga escala pelo país, como as fraudes mediante o uso de notas frias e a sonegação. Coordenado por Bernard Appy, o Grupo Técnico 20 (GT20), dedicado ao desenvolvimento do split payment, é o centro da segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma sobre o Consumo (PAT-RTC 2), criado pelo Ministério da Fazenda Integram o GT representantes da Receita Federal, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente
Nacional dos Prefeitos (FNP) Representantes do Banco Central e de entidades do setor privado também participam das discussões.
Modelo de negócio
O secretário voltou a enfatizar a importância de as empresas já se prepararem para a entrada em funcionamento do novo sistema de tributação “A reforma afeta, sim, o modelo de negócio das empresas, ao corrigir distorções ”, disse Appy, citando como exemplo a rápida recuperação de créditos possibilitada pelo princípio da não cumulatividade plena, uma das características do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), coração da Reforma Tributária do consumo instituída pela Emenda Constitucional (EC) 132/2023
Perguntado sobre a autonomia dos entes federativos no âmbito do novo sistema de tributação e sobre a prerrogativa constitucional que lhes permite fixarem suas próprias alíquotas, acima ou abaixo da alíquota de referência, Appy afirmou que os governos terão que discutir o assunto com os contribuintes, “que são os eleitores”. (continua)
OUTRAS NOTÍCIAS IMPORTANTES
1. STJ analisa se IOF deve incidir em cada parcela recebida em empréstimo
https://www.conjur.com.br/2025-abr-01/stj-analisa-se-iofdeve-incidir-em-cada-parcela-recebida-ememprestimo/?utm_campaign=press_clipping_fenacon__02_de_abril_de_2025&utm_medium=email&utm_source= RD+Station
2. Fazenda reforça atuação na Justiça para destravar processos que somam mais de R$ 35 bi no Carf
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/04/01/faz enda-reforca-atuacao-na-justica-para-destravarprocessos-que-somam-mais-de-r-35-bi-no-carf.ghtml
3. Judiciário aplica prescrição e suspende cobrança de IRPJ
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/04/01/judi ciario-aplica-prescricao-e-suspende-cobranca-deirpj.ghtml
4. Reforma tributária: Braga propõe plano de trabalho para regulamentação final
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/0 2/reforma-tributaria-braga-propoe-plano-de-trabalhopara-regulamentacao-final
5. Receita mantém tributação sobre compartilhamento de custos
https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/04/03/rec eita-mantem-tributacao-sobre-compartilhamento-decustos.ghtml
6. CCJ aprova regras para identificar e punir devedores contumazes
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/04/0 9/ccj-aprova-regras-para-identificar-e-punir-devedorescontumazes
7. Juíza afasta crédito de ICMS da base de cálculo do IRPJ e do CSLL mesmo após vigência da Lei 14.789/23
https://www.conjur.com.br/2025-abr-12/juiza-afastacredito-de-icms-da-base-de-calculo-do-irpj-e-do-csllmesmo-apos-a-vigencia-da-lei-14-789-
23/?utm_campaign=press_clipping_fenacon__14_de_abril_de_2025&utm_medium=email&utm_source= RD+Station
8. Carf dobra número de julgamentos sobre ágio em 2024 https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2025/04/14/carf -dobra-numero-de-julgamentos-sobre-agio-em2024.ghtml
9. Empresas poderão testar novo sistema de arrecadação da reforma tributária em 2026 https://www.otempo.com.br/economia/2025/4/14/empres as-poderao-testar-novo-sistema-de-arrecadacao-dareforma-tributaria-em2026?utm_campaign=press_clipping_fenacon__15_de_abril_de_2025&utm_medium=email&utm_source= RD+Station
10. Entrega de mercadoria à cooperativa não é fato gerador do Funrural, diz STJ https://www.conjur.com.br/2025-abr-12/entrega-demercadoria-a-cooperativa-nao-e-fato-gerador-dofunrural-diz-stj/?utm_campaign=press_clipping_fenacon__15_de_abril_de_2025&utm_medium=email&utm_source= RD+Station
11. Prefeitos de cidades grandes querem controle sobre gestores do IBS https://www.poder360.com.br/poder-governo/prefeitosde-cidades-grandes-querem-controle-sobre-gestores-doibs/?utm_campaign=press_clipping_fenacon_22_de_abril_de_2025&utm_medium=email&utm_source= RD+Station
12. Alckmin: Vamos revisar ex-tarifários para separar bem o que não fabricamos no Brasi https://www.folhape.com.br/economia/alckmin-vamosrevisar-ex-tarifarios-para-separar-bem-o-quenao/406236/?utm_campaign=press_clipping_fenacon_23_de_abril_de_2025&utm_medium=email&utm_source= RD+Station
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