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Te贸filo Jos茅 Soares de Braga

Em defesa das Lagoas: os anos quentes de 1993 e 1994

8 de Outubro de 2011


Em defesa das Lagoas: os anos quentes de 1993 e 1994 Em Memória de Veríssimo Borges

Nota Prévia Tal como referi no primeiro texto sobre o assunto, não é minha intenção fazer a história do movimento de defesa das lagoas. Este segundo texto, apresenta as limitações do primeiro, isto é, foi elaborado apenas com recurso ao meu arquivo pessoal e ao que foi divulgado pelos jornais que tenho em minha posse. Espero que, tal como aconteceu com outras “investigações” que realizei no passado, esta desperte o interesse de alguém, mais jovem e com maior disponibilidade e saber, para elaborar uma monografia sobre o movimento em defesa das lagoas ou sobre a actividade das associações de defesa do ambiente na ilha de São Miguel.

Do nascimento do SOS LAGOAS à Presidência Aberta de Mário Soares A 1 de Janeiro de 1993, o “Grenpeace açoreano”, no dizer de Helena Neves Pereira, decidiu reagir à indiferença governamental e organizou um mergulho na Lagoa das Furnas, em protesto contra a eutrofização crescente das suas águas. De acordo com o Açoriano Oriental, de 4 de Janeiro de 1993, participaram na acção mais de uma dezena de “amigos das lagoas”, alguns dos quais exibiram “cartazes condenando a eutrofização e apelando à defesa do Ambiente nos Açores. No mesmo texto, João Paz, publicado no dia 4 de Janeiro de 1993, fala no empenho pessoal do Presidente do Governo, Dr. Mota Amaral, na “eliminação das dificuldades criadas por alguns interesses e grupos à defesa e preservação do ambiente na Região”, na sua disponibilidade para “andar a pé volta da lagoa [Sete Cidades], predispondo-se a recolher lixo que encontre”. Para além do referido, foi também noticiada a elaboração de nova legislação que tornará possível a implementação dos “planos de deseutrofização”.

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No dia 5 de Janeiro de 1993, o Açoriano Oriental noticia a intenção dos “Amigos das Lagoas” (SOS LAGOAS) de recorrer ao Presidente da República, Mário Soares, com vista à recuperação das lagoas das ilhas. No mesmo jornal, numa reportagem elaborada por Berta Tavares, o Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal, referiu que já em 1989 havia alertado para a necessidade de adquirir terrenos nas áreas circundantes às lagoas e que o problema não era unicamente da sua secretaria. Merecem ficar registadas as suas declarações: “Não é a Secretaria do Ambiente que dá as autorizações para se fazerem as pastagens nem para se cortarem as florestas e não é a Secretaria do ambiente que tem os recursos hídricos da região a seu cargo. A questão da protecção das lagoas é uma questão complexa que envolve vários departamentos para os quais, em termos de jurisdição, o ambiente é aquele que infelizmente tem tido menos a ver”

No dia 11 de Janeiro de 1993, a Direcção dos Amigos dos Açores emitiu um comunicado, que abaixo se transcreve, sugerindo a inclusão das Lagoas do Fogo, das Sete Cidades e das Furnas na lista das Zonas Húmidas de Importância Internacional, da Convenção de RAMSAR: “Já passaram mais de cinco anos desde a altura em que, pela primeira vez, foi alertada a opinião pública para o estado de degradação de algumas das nossas lagoas. Desde então, a situação tem vindo a agravar-se, sem que se vislumbre a tomada de medidas conducentes a remover as causas, perfeitamente identificadas, tudo levando a crer que se vai ficar por acções de mera cosmética. A acrescentar ao que, por mais de uma vez, já foi tornado público e tendo em conta que: a)

As nossas três principais lagoas - Sete Cidades, Furnas e Fogo - são

sítios de características ímpares na Macaronésia; b)

Desde 1980, Portugal aderiu à Convenção sobre Zonas Húmidas de

Importância Internacional (Convenção de RAMSAR);

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c)

No âmbito daquela Convenção, todos os aderentes têm a obrigação de

“promover a conservação de zonas húmidas incluídas na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional”; Os Amigos dos Açores solicitam que o Governo da RAA diligencie, de imediato, no sentido da inclusão das referidas lagoas na Lista das Zonas Húmidas de Importância Internacional, da Convenção de RAMSAR.”

A 12 de Janeiro de 1993, através de uma alegada fuga de informação, o Açoriano Oriental divulgou alguns conteúdos de um Decreto Regional que seria discutido em Conselho de Governo no dia seguinte e que iria “transformar as pastagens e terrenos que circundam as lagoas das Furnas, Sete Cidades e do Fogo em floresta pretendendo com estas medidas acabar com a actual situação de eutrofização”. De entre as medidas enunciadas, destaca-se a proibição do pastoreio de gado nos terrenos que circundam as bacias hidrográficas, os proprietários que fizeram arroteamentos nos últimos cinco anos e que provocarem escoamentos de águas ou resíduos sólidos para as lagoas seriam obrigados a fazer valas retentoras e ou a pagá-las, se fosse o governo a fazê-las, o compromisso do governo em pagar aos proprietários, que terão de fazer a reflorestação dos seus terrenos, o rendimento que iriam ter com o cultivo e caso não aceitassem o valor o governo não pagaria nada. No dia em que o decreto estava a ser discutido já o Açoriano Oriental trazia um texto, da autoria de Manuel Moniz, intitulado “Proposta ambiental pode ser inconstitucional”. Neste texto, que reflectirá a opinião de alguns técnicos de ambiente, de ambientalistas e de um ou mais juristas, o projecto de Decreto que, depois de ser considerado uma boa proposta do ponto de vista político, é tido como um decreto que facilmente poderia ser considerado inconstitucional, pois interferia directamente com o Código de Direito Civil, por ameaçar o direito de propriedade e o direito adquirido, para além de ser dificilmente aplicável. Embora se reconheça que muitas das falhas detectadas no decreto tenham razão de ser, nota-se que por parte dos “ambientalistas” ouvidos que, por um lado tinham uma fé cega na capacidade da ciência/técnica para a resolução do problema da eutrofização e, por outro, estavam amarrados por uma ou outra razão a interesses puramente economicistas ou, por outras palavras, já naquele tempo o desenvolvimento

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sustentável tinha três pés: a economia (para alguns poucos), a sociedade (estava atrofiado) e o ambiente (servia apenas de adorno). A comprovar as minhas afirmações, que são partilhadas, hoje, por algumas das pessoas que se sentiram traídas pelo comportamento, na altura e posterior, de alguns que estiveram no movimento de defesa das lagoas, um porta-voz do SOS Lagoas não identificado pelo Diário Insular, no dia 13 de Janeiro de 1993, depois de afirmar que “nós só baixamos os braços quando aparecerem resultados. Somos como São Tomé…” e de afirmar que o SOS tinha “gente com capacidade técnica para analisar e perceber quais as soluções que não estão certas” considerou que a compra de terrenos junto às Lagoas “é uma despesa inútil para a Região” e “defendeu uma maior responsabilidade dos proprietários dos terrenos na protecção das lagoas”. É caso para dizer, as posições do governo e dos amigos das lagoas/técnicos de ambiente estavam invertidas. Falha na análise do problema ou outros valores se levantavam? A 14 de Janeiro de 1993, a revista E, suplemento do Jornal de São Miguel, traz uma entrevista com o “porta-voz” do SOS LAGOAS, Hermenegildo Galante, que caracteriza o movimento como “um grupo de pessoas amigas, entre as quais se contam professores universitários, médicos, repórteres e até gente de outros países, e cujo objectivo é a preservação do meio ambiente açoreano, nomeadamente das nossas lagoas”. Para além de criticar o governo pelo facto de não passar das intenções à prática, Hermenegildo Galante afirmou que “muitas vezes, seria mesmo necessário entrar em conflito comproprietários de terras, o que não convém ao executivo…”. Nem ao da altura nem a nenhum, penso eu. A grande novidade da entrevista é a sua posição acerca da Universidade dos Açores que, segundo a sua opinião: “ tem estado longe de corresponder às mais vastas necessidades de desenvolvimento regional, de onde não admira que a preservação do ambiente nas ilhas seja uma questão que lhes passa quase totalmente ao lado.” Teófilo Braga, em entrevista publicada no Suplemento do jornal A VILA, de 28 de Janeiro de 1993, apresenta a sua versão sobre o aparecimento do SOS LAGOAS. Aqui se registam as suas declarações:

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"A Associação Amigos dos Açores foi contactada por um cidadão, no sentido de apresentar propostas relativamente a uma intervenção sobre o assunto "lagoas". Pessoalmente, contactei com o nosso interlocutor e sugeri a criação de um organismo independente dos Amigos dos Açores para se dedicar exclusivamente ao problema da eutrofização das lagoas, forneci alguns contactos e indiquei algumas actividades que poderiam ser realizadas. Dias depois fui contactado para assistir a uma reunião. Lá, voltei a defender a criação de um grupo independente, a elaboração de um abaixo-assinado e a realização de acções de educação ambiental, tendo ficado com a tarefa de apresentar uma proposta de texto de abaixo-assinado, em conjunto com outras pessoas. Posteriormente a Direcção dos Amigos dos Açores discutiu o assunto e deliberou apoiar, na medida do possível, as iniciativas do movimento, o que tem feito, nomeou um seu representante junto daquele, o qual ficou com a incumbência de apresentar a minha proposta de texto do abaixo-assinado e sugerir a designação SOS LAGOAS"

Em Fevereiro, entrou em actividade o Grupo de Trabalhos das Zonas Húmidas, dos Amigos dos Açores, que durante dois anos implementou o projecto “Caracterização de 28 Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel”, tendo como objectivo “informar e consciencializar os cidadãos e as entidades cujas actividades possam colidir com a sobrevivência das zonas húmidas, para a necessidade de proteger estas áreas através da sua gestão racional). No final do projecto, foi elaborado um relatório que foi enviado às entidades competentes e mais tarde, em 1977, foi editado o livro “Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel”. A 5 de Fevereiro de 1993, uma delegação do SOS LAGOAS entregou ao Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Mota Amaral, um abaixo-assinado, já mencionado anteriormente, com mais de sete mil assinaturas que foram recolhidas em todo os Arquipélago e a nível nacional. Destas assinaturas constavam 189 que haviam sido recolhidas pelos Amigos dos Açores. No mesmo dia, o SOS Lagoas promoveu uma conferência de imprensa no Centro Comercial Sol-Mar, tendo o seu porta-voz, António Sousa, referido que “Mota Amaral demonstrou abertura e “prometeu” manter-se atento em relação ao problema das lagoas, não dando, porém nenhuma garantia de resolução”. 6


De acordo com Cármen Ventura, em texto publicado no Correio dos Açores de 7 de Fevereiro, que vimos citando, “leves críticas foram dirigidas ao Governo Regional durante o encontro com os jornalistas, nomeadamente pela não adopção, até agora, de medidas concretas, por isso, a promessa de que “não vamos largar o problema”. O Açoriano Oriental de 7 de Fevereiro de 1993, publica um parecer do Eng. Álamo Meneses sobre a proposta de decreto-lei elaborada pelo governo para protecção das lagoas de São Miguel. Nas conclusões do mesmo é afirmado o seguinte: “é um projecto legislativo para esquecer. Não defende o ambiente e, se aprovado, a todos nos envergonharia”. A 10 de Fevereiro de 1993, as lagoas foram à discoteca. Com vista à angariação de fundos o SOS LAGOAS organizou uma festa musical na discoteca Populo´s Inn. O presidente da Câmara Municipal da Povoação; Carlos Ávila, promoveu no dia 11 de Fevereiro, nas Furnas, um encontro com o objectivo de debater a questão da eutrofização da Lagoa das Furnas. Neste encontro a associação Agrícola de São Miguel, representada por Aristides Silva e por Ricardo Rodrigues, que também era do SOS LAGOAS, defendeu que a solução para Lagoa não podia ser feita à custa das explorações agrícolas. João Porteiro, da Universidade dos Açores e do SOS LAGOAS, defendeu que numa primeira fase deveria ser eliminada a agropecuária nas zonas sensíveis da lagoa e manifestou a sua discordância com a oxigenação sem haver um diagnóstico concreto. A 18 de Fevereiro de 1993 morreram dois jovens, Luís Aguiar e Roberto Faria, que estavam a trabalhar na Lagoa das Sete Cidades a tirar “limos”. João Gouveia, responsável pelos seis trabalhadores que estavam na lagoa, em declarações prestadas ao Açoriano Oriental de 20 de Fevereiro de 1993, assumiu que terá sido um erro pois não tinham coletes. Natalino Viveiros, que era na altura Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não quis fazer comentários, tendo afirmado o seguinte: “numa altura destas há muita gente a especular e em vez de consolar acabam por prejudicar e perturbar mais a memória daqueles que partiram e dos familiares que precisam de paz de espírito”.

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O jornal Eco Regional, a 18 de Fevereiro de 1993, publica declarações do Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal, que para além de afirmar que a eutrofização “é um problema complexo, que merece a atenção de todos, mas o fenómenos está a ser controlado, está a ser estudado e vamos ter soluções”, arrasa alguns defensores das lagoas, dizendo que surgiram pessoas “algumas até provavelmente prevaricadoras do ambiente, e que aparecem agora que está na moda, como grandes defensoras das lagoas e que querem também aparecer na comunicação social”. A 25 de Fevereiro de 1993, em reunião que contou com a presença dos secretários regionais Natalino Viveiros e Eugénio Leal, o SOS Lagoas, de cuja delegação faziam parte Ricardo Rodrigues e Hermenegildo Galante, apresentou um parecer técnico sobre a proposta de decreto-lei elaborada pelo governo, que segundo o movimento está repleto de imprecisões técnicas e peca por aparecer isolado de uma política integrada de ambiente. Os Amigos dos Açores recusaram-se a comparecer à reunião, alegando que haviam sido contactados de véspera. A 26 de Fevereiro de 1993, os Amigos dos Açores remetem para a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seu parecer sobre a proposta de decreto-lei elaborada pelo governo para protecção das lagoas de São Miguel, tendo considerado a proposta demasiado proibitiva. Num artigo de opinião publicado no Correio dos Açores, a 28 de Fevereiro de 1993, o Eng. Francisco Botelho exige a responsabilidade pela “morte estúpida de dois jovens que limpavam, sem o mínimo de condições de segurança” e pela situação das lagoas devido “às sua políticas de incentivo à monocultura da vaca e com a total ausência de uma política de ambiente”. Para chamar a atenção para a urgência da intervenção do governo regional na recuperação das lagoas, o SOS LAGOAS organizou, no dia 21 de Março de 1993, uma regata de windsurf que contou com a participação de cerca de duas dezenas de desportistas. A 13 de Abril de 1993, Lopes de Castro, no Açoriano Oriental, denuncia através de uma fotografia e de um texto o facto de continuarem as adubações nas margens da Lagoa das 8


Sete Cidades e do gado continuar a apascentar junto à Lagoa e pergunta: “Afinal o “projecto de recuperação” está ainda em embrião ou apenas vegeta no cérebro de algum sonhador?” A 2 de Maio de 1993, a Associação Amigos dos Açores apelou para a urgência na tomada de medidas para a salvaguarda da Lagoa do Peixe sob pena de se perder mais um biótopo do património natural dos Açores. No texto, então enviado à comunicação social, os Amigos dos Açores manifestaram-se contra os trabalhos de extracção de inertes na referida lagoa, os quais estavam a provocar a degradação daquela massa de água. O SOS LAGOAS como forma de celebrar o Dia Mundial do Ambiente, 5 de Junho, promoveu, em 1993, um concurso de desenho infantil destinado a crianças entre os 4 e os 12 anos de idade. A 3 de Julho de 1993, Marco Walleinstein Teixeira, em artigo publicado no Açoriano Oriental, refere que as entidades governamentais dos Açores têm conhecimento, desde o passado mês de Junho do sistema PLOCHER que segundo ele já foi utilizado na Alemanha e na Suíça e que é “o mais económico e eficiente no mercado internacional”. Carla Batista, no Diário de Notícias, de 23 de Julho de 1993, publica uma extensa reportagem sobre o estado das lagoas de São Miguel. Nesta, para além de apresentar a situação, divulga o parecer de várias pessoas de que destacamos Conceição Raimundo, Álamo Meneses, João Porteiro e Natalino Viveiros. Conceição Raimundo, da Universidade Nova de Lisboa, afirmou que a única solução curativa consiste na paragem do acesso de nutrientes às massas de água e acrescentou que “uma vez isso feito…será uma questão de tempo até o ecossistema reencontrar o seu equilíbrio”. Sobre a proposta legislativa do governo, Álamo Meneses, deputado do CDS, afirmou ironicamente: “são precisas três secretarias regionais para autorizar o plantio de um cento de couves num quintal das Sete Cidades!” e acrescentou que “o texto proíbe tanto que obrigaria, para ser eficaz, a uma fiscalização intensiva”.

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João Porteiro, da Universidade dos Açores, referiu-se ao facto de ser difícil cumprir a legislação, tendo exemplificado com o caso da Lagoa do Fogo onde se continua a apanhar leiva apesar da sua proibição. Natalino Viveiros, Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, falou no inicio para breve de “um tratamento de choque de coagulação/floculação”. A 23 de Julho o SOS LAGOAS emite um comunicado a contestar a movimentação de terrenos na bacia hidrográfica da Lagoa das Furnas, autorizadas pela Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. José Manuel de Oliveira Melo, do Circulo de Amigos das Furnas, regressa ao assunto da eutrofização em texto publicado no Açoriano Oriental de 24 de Julho de 1993. Depois de manifestar o seu desapontamento pelo facto do problema persistir depois dos vários apelos, faltando apenas “sanar tão rápido quanto possível a progressão da doença, antes mesmo que o doente sucumba”. A 3 de Agosto de 1993, o SOS LAGOAS manifestou o seu descontentamento com a versão final do decreto legislativo que o governo vai entregar na Assembleia Legislativa Regional e que visa proteger as lagoas. Segundo aquela organização “o governo não é sério nas suas preocupações com as lagoas”, não chama “a comunidade científica, as autarquias e a população a participarem na recuperação das lagoas” e apenas contempla as lagoas de São Miguel. A 6 de Agosto de 1993, a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações emitiu um comunicado onde para além de rebater as acusações do SOS LAGOAS, acusa esta organização de não mobilizar “as suas energias no trabalho de formação e informação que é tão necessário fazer junto dos cidadãos” e termina com o seguinte texto: “Finalmente, entende-se que o vedetismo com que algumas pessoas aparecem a pronunciar-se sobre a eutrofização das lagoas é motivo de profunda preocupação pelo espectáculo degradante que transmitem para o exterior, nada condizente com a realidade. 10


A defesa das lagoas que é uma tarefa nobre que tem de estar acima da promoção pessoal, da mira do negócio fácil e do ataque político porque tem de se afirmar oposição. Este combate é um combate comum e nesta frente temos de estar todos unidos, com as nossas diferenças e com as funções que a cada qual cabe desempenhar.”

A 20 de Agosto de 1993, Manuel Moniz, denuncia no Açoriano Oriental mais um perigo para as lagoas: a presença de lagostins na Lagoa do Peixe. No texto referido a Dr.ª Ana Costa, da Universidade dos Açores, para além de mencionar o exemplo do pardal mencionou que “as introduções não estudadas são, em geral, má notícia”. A 10 de Setembro de 1993, os Amigos dos Açores condenam a introdução do lagostim na ilha de São Miguel, considerando que o acto “constitui um atentado ecológico que deve ser condenado veementemente. Ninguém tem o direito de, por capricho ou descuido, comprometer o equilíbrio ecológico de toda a ilha”. A 12 de Setembro de 1993, as associações Horizontes, de São Brás, e A Balada, da Maia, denunciam a acumulação de dejectos e a escorrência de adubos que estavam a transformar em charco a Lagoa de São Brás. A 27 de Setembro, o SOS LAGOAS organizou um debate no anfiteatro da Escola Secundária das Laranjeiras que contou com a presença dos eurodeputados Vasco Garcia e Cunha de Oliveira. Cunha de Oliveira, segundo a reportagem de Nuno Mendes, publicada no Açoriano Oriental de 29 de Setembro de 1993, considerou que “qualquer acção que se tome em relação ao problema das lagoas deve passar, também, por uma campanha onde se sensibilize e eduque a população pois também é culpa de todos nós que as lagoas se encontrem neste estado lastimável”. O deputado Vasco Garcia lembrou q ue: “há catorze anos atrás a Universidade dos Açores publicou diversos estudos e avisou o Governo para a situação de eutrofização das lagoas” e que todos os “apelos foram esquecidos e deixou-se agravar o problema até à actual situação”. Para além do referido, o deputado social-democrata denunciou o facto da Comissão do Ambiente do parlamento açoriano nos dois anos em que existiu 11


nunca chegou a reunir pelo que na sua qualidade de líder demitiu-se. No que diz respeito à Comunidade Europeia, Vasco Garcia considerou-a, no que toca às questões ambientais, hipócrita “uma vez que poucas são as verbas que disponibiliza preferindo agir por nítidas preocupações económicas”. A 16 de Outubro de 1993, os escuteiros de São Miguel fizeram uma limpeza de lixos nas margens das lagoas de São Miguel. Esta iniciativa contou com a participação do presidente do Governo regional dos Açores, Dr. João Bosco Mota Amaral. A 8 de Dezembro de 1993, o SOS LAGOAS apresenta uma exposição da qual consta um modelo que poderia ser a solução para a Lagoa das Furnas e emite um comunicado onde afirma: “Marginalizando-nos da política partidária e eleitoralista e esperando ECO da nossa voz na opinião pública e nos responsáveis directos e indirectos dos ECUS comunitários para inverter o processo de eutrofização das nossas lagoas, no sentido de preservar o nosso futuro turístico e a qualidade de vida dos Açoreanos. Enquanto genuíno grupo de pressão, o SOS LAGOAS aproveita esta exposição de propostas alternativas, apesar de não nos competir assumir a responsabilidade (e muito menos a implementação) das soluções correctas ou desejáveis para corrigir os gravíssimos problemas resultantes da desregrada conquista de Quota Leiteira”.

A terminar o ano, a 20 de Dezembro, Veríssimo Borges, no jornal Açoriano Oriental explica o seu modelo, apadrinhado pelo SOS LAGOAS, e afirma que o SOS LAGOAS é um grupo de pressão independente do poder político partidário, mas que alguns membros são militantes de alguns partidos e que terá entrado para o movimento por convite. Outra revelação importante desta reportagem foi a denúncia de “uma proposta de federação dos grupos ecológicos a nível regional “soprada” pelo governo regional”. A 15 de Janeiro de 1994, o presidente do Governo Regional dos Açores participou num passeio pedestre na Serra Devassa, organizado pelos Amigos dos Açores. No passeio houve uma troca de impressões entre o Dr. Mota Amaral e os responsáveis pela associação. 12


A 4 de Janeiro de 1994, de acordo com o Açoriano Oriental do dia seguinte, o SOS LAGOAS promoveu uma conferência de imprensa para assinalar a passagem do primeiro aniversário da entrega de um abaixo-assinado que havia recolhido sete mil assinaturas. Na conferência de imprensa o SOS LAGOAS referiu que Mota Amaral “faz de conta que as coisas estão a andar, mas não andam” quando promove acções de recolha de lixos nas margens das lagoas e reivindica para si o primeiro convite ao Presidente da República, Mário Soares para dar continuidade à presidência aberta sobre ambiente nos Açores. A 23 de Fevereiro, o Governo Regional dos Açores decidiu adjudicar ao INOVA um plano de monitorização da qualidade das águas de 26 lagoas açorianas e atribuir à empresa francesa “Setal-Degremont, Tratamento de Águas, Lda. “ o fornecimento e montagem de um sistema de arejamento para a Lagoa das Furnas. A 19 de Março de 1994, a Câmara Municipal da Povoação promoveu uma reunião sobre o processo de recuperação da lagoa das Furnas à qual não compareceram a Delegação de Ambiente de São Miguel e a Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Na reunião foram discutidas, entre outros assuntos, as propostas de Veríssimo Borges e a da empresa H.Vaultier . 13


A 21 de Março do mesmo ano, realizou-se, nas Furnas, um Workshop sobre Ambiente cujas conclusões apontaram para o saneamento básico e a florestação como saída para a eutrofização. A 24 de Março de 1994, o Açoriano Oriental publica um texto dos Amigos dos Açores, onde essa associação denuncia a destruição de pequenos lagoeiros localizados no Pico das Três Lagoas, junto ao posto de batata de semente (Casa da Batata), em Vila Franca do Campo. De 18 a 20 de Abril de 1994, Mário Soares, no âmbito da sua Presidência Aberta sobre Ambiente deslocou-se os Açores, onde visitou as ilhas de São Miguel, Faial e Terceira. A propósito da presidência sobre ambiente, Veríssimo Borges escreveu um texto (não datado) onde depois de fazer o historial da intervenção do SOS LAGOAS, refere-se à sensibilidade ecológica de Mota Amaral nos seguintes termos: “Preparando a Presidência Aberta, Mota Amaral viu a devassidão existente na Serra Devassa, onde algumas lagoas (que não são menos lindas por serem pequenas) enfrentam o perigo de extinção. A reacção foi radicalmente positiva (quase de bombeiro atentar acudir ao fogo). Poder-se-á dizer que não fosse a participação do Presidente do Governo Regional no passeio organizado, a 15 de Janeiro, pelos “Amigos dos Açores”, teríamos perdido as lagoas da Serra Devassa.” Mas para além dos elogios, Veríssimo Borges, deixou questões/dúvidas como estas: “Será que as atenções de Mota Amaral, por relação às lagoas da Serra Devassa, se destinam a desviar as atenções dos problemas das grandes lagoas eutrofizadas?” “Será que as atenções de Mota Amaral, assumindo pessoalmente a liderança da reconciliação e relançamento de um processo pluridisciplinar e transparente, corrigindo vícios anteriores de obscurantismo “científico”, constituem um início de contributo duradouro imprescindível para a concertação de esforços, em perspectiva consolidada e realista, na superação dos problemas ecológicos que enfrentamos? Ou transformar-se-á em transitoriedade de cosmética política, no enquadramento de uma Presidência Aberta, que, perdendo a sua intencionalidade de germinação de sementes ficará reduzida à potencialidade dos esporos que poderão renascer algum dia?”

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A 19 de Abril de 1994, o Presidente Mário Soares participou numa sessão sobre “As Lagoas e a Biodiversidade” na Lagoa das Furnas e visitou a Lagoa das Sete Cidades. No mesmo dia, esteve a Escola Secundária das Laranjeiras onde teve a oportunidade de visitar a “Mostra Ambiental” onde para além de trabalhos de alunos de várias escolas estavam expostos posters a divulgar a actividade do Grupo de Trabalho das Zonas Húmidas dos Amigos dos Açores. Aquando da visita o SOS LAGOAS “infiltrou-se” no meio dos alunos e com cartazes deu a conhecer a sua existência e chamou a atenção para a situação das lagoas.

No mesmo dia, à noite, Teófilo Braga participou num jantar nas Furnas, oferecido pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, onde estiveram também presentes Veríssimo Borges e o presidente da direcção Nacional da Quercus, Viriato Soromenho Marques. Teófilo Braga, na sua qualidade de presidente da direcção dos Amigos dos Açores, que já havia sido, por duas vezes, contactado por Viriato Soromenho Marques no sentido da transformação daquela associação regional em núcleo da Quercus, aproveitou a ocasião para apresentar àquele Veríssimo Borges, mencionando que seria a pessoa ideal para liderar a Quercus na Região. Estava dado o primeiro passo para a Criação do Núcleo de São Miguel da Quercus. Pico da Pedra, 8 de Outubro de 2011

Teófilo José Soares de Braga

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Em defesa das lagoas: os anos quentes de 1993 e 1994