A Propósito das Eleições Legislativas de 1985

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AVISO

Por impossibilidade de ordem pessoal, sobretudo financeira, não me foi possí­ vel enviai^lhe o documento anexo e respectivo convite em meados de Agosto conforme combinara com o meu co-subscritor Viriato Marques. Embora tardia­ mente enviado, espero que nos faça saber a sua eventual adesão mesmo para além do prazo indicado, o que muito agradeceremos. Espero igualmente a sua benevolência para o meu atraso.

Com os melhores cumprimentos,

J. Carlos Costa Marques Faro, 10 de Setembro de 1985

VOtfÇ

p.p.

CONVITh

om o intuito de contrabalançar e contrariar a partidarizaçao da prob .1• 'mát ica ecológica e ambiental que se vem agravando com a aproximação du

leições ,os signatários ,Viriato Scronienho .V.8rquec e J. Carlos Costa

?v;3 r n.ues,elaboraram e redigiram o texto em anexo e sent ir-se-ao honrados caf; aceite o convite que com esta carta lhe d.irijem para o subscrever. tex t o ,enriquecido com as assinaturas de todos os que aceitem subscre vê-Lo,será apresentado"à opinião pública através de uma conferência de inu "ensa a realizar em Lisboa na segunda quinzena de Setembro,e para a qual. todos os subscritores serão convidados a estar presentes e a cola­

borar. Da data e do local precisos da referida conferência de imprensa se­

rie oportunamente avisados todos os subscritores,de modo a que possam 'Jfír ticipar caso o d e sejem,embora isso não seja condição para a anuência a qu-

são convidados. 'retendiam os proponentes deste texto apresentá-lo em estado de pro-

jç- -o ,receptivo a observações,ajustes e alterações s propor pelos subscrL L.ores ,mas ,por imposição dos prazos disponíveis nao é possível fazê-lo. hm

'ontrapartida,a subscrição implica somente uma aprovaçao na generali-

da;:-; ,podendo qualquer dos subscritoras ,no decurso da conferência de impre s a ,apresentar especificações pessoais que considerem indispensáveis.

Devido à mesma imposição do calendá rio,caso aeeite assinar o texto d e ­ verá enviar a sua anuência ate ao próximo dia 13 de Setembro.

Lara enfrentar as despesas com a conferência de imprensa e portes de cr:reio sugerimos que envie juntamente com a sua adesão um contributo

~f-

r;ar eeiro ,em vale postal ou cheque,ao redor de 300 escudos(trezentos).

Agradecem a atenção e cumprimentam (J. Carlos Costa L'.arques; J (Viriato Soromen :.,u LL.arques; A :Toda a correspond c n c i a e " i■r tr■i o u t o s íi n a n c e :z1e r p a r a :Vi r i a t o 3 or o erro Marques,Apartado

30,2901 Setúbal Codex.

A FROPÓSITO DAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS Cidadãos interrogam-se sobre o estado do ambiente em Portugc

I.

Os cidadãos abaixo-assinados,particularmente v i n c u l a d o s ,através da

sua actividade profissional e/ou cívica,aos problemas do ambiente e da Gíc-horia da qualidade de v i d a ,assistem com apreensiva inquietação à for­ ma célere e sistemática como as questões ecológicas se têm esvaziado da sua urgência e gravidade para se transformarem num supérfluo adereço de ■pTotBTisa- !nodernidadê"aa 'panóplia "de imagens eleitorais que de si próprios propõem os partidos políticos concorrentes às próximas eleições legisla­ tivas

«

Igualmente preocupante é o modo ligeiro e unilateral como se preten­ deu arrastar organizações e p e s s o a s ,felizmente poucas,com responsabilida« de.s no campo da actividade ecologista, no surto de demagogia e carreirismc que prolifera nestes momentos,sem que da oferta precipitada dos bons ser-

viços de alguns se possa vislumbrar contribuição fundamentada para o dia­ gnóstico e terapêutica dos problemas ambientais do nosso país.

IIo

Numa altura em que o próprio Ministério da Qualidade de Vida foi

desarticulado da estrutura g o vernativa,não sem que antes tivesse sido anc tesiado por anemia financeira.Numa altura em que a acção conservacioniste sofre sérios revezes pela não implementação de programas anteriormente pi

v i tos no domínio da criação de zonas p r otegidas,ou pela ausência de con­

di'.-oes económicas e humanas para a efectiva manutenção daquelas que jl se

encontram constituídas.iíuma altura em que os dispositivos legais existen­ te.

para a prevenção e controlo do impacte ambiental da actividade econó­

mica não sao devidamente contemplados,nem se encontram ajustados à'nova situação criada pela adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, nac

consentem os abaixo-assinados que qualquer dos partidos actuais,por

mais verde ou ecologista que se afirme,se arrogue a pretensão de expri­ mai' de forma exclusiva as legítimas preocupações pelo estado do ambiente no nosso país.

III.

Considerar,por outro lado, a pugna eleitoral como o palco privilegd

do para o esclarecimento dos problemas ecológicos interpretação restritiva das potencialidades vi.;;; democrática no nosso país.

:io país,parece ser uma

constitucionais e reais ca

For experiência própria e alheia,é possível concluir que as transfor­ mações institucionais e legislativas de fundo-no tocante a uma política ambiental-implicam uma consciência ecológica por parte da sociedade ci­ vil, a qual só pode ser suscitada pelo trabalho intenso e quotidiano de associações independentes de cidadãos,assumindo e dinamizando reivindações locais,regionais e nacionais,contribuindo para a criação de uma efi cácia democrática baseada na participação directa dos interessados,e nãc na expectativa passiva da benevolência providencial e paternalista, do pc der central.

IV.

A enunciação das principais dificuldades que se colocam a uma poli

tica ambiental coorents no nosso país ultrapassam.de longe,a presente cc juntura.Ela poderia,contudo,servir para uma reflexão séria,capaz de r itrastar com as atitudes superficiais e de puro pragmatismo eleitoral ant riormente denunciadas. ííesse sentido,os abaixo-assinados colocam è consideração dos orgãos c comunicação social e da opinião pública em geral,as seguintes tarefas pn

ritárias,cujo cumprimento será fundamental para a defesa e recuperação c nossas riquezas,assim como para a preservação da qualidade de vida das gerações presentes e futuras:

1.Levantamento exaustivo -do estado do ambiente em P o r t u g a l ,através d< conhecimento detalhado e sectorial,tanto quanto possível quantificado,di panorama actual e tendências de evolução dos necursos naturais nacionai: eu correlação estreita com a incidência da actividade economico-produti va nos seus mais diversos matizes.

2.Correcta

w

regulamentação jurídica das actividades económicas(tanto

sectores da indústria extractiva e transformadora,como no põio agrícola florestal)^no-SEntido da prevenção da onerosa degradação ambiental resu tante de uma óptica económica de curto prazo,a qual tem sido identifica nas últimas décadas,de modo inexacto e parcial,como a única via possíve de progresso. $.Definição clara das áreas naturais legalmente protegidas,transform do-as em pa.cques-e^Eeiseirvas v i v a s ,abertas à educação ambiental dos jove e dos cidadãos em geral,sem prejuízo da fauna e flora específicas.Seme­ lhante définição só poderá ser realizada pela viabilizaçao de estrutura administrativas e técnicas capazes de assegurar uma gestão atenta e rit

gorosa dessas áreas,bem como a sua articulação com uma política mais gl bal de ambiente.

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3 4.Revalorização da agricultura,assente em práticas culturais enrique-

cedqv^ras e não esgotantes do fundo de fertilidade dos solos;o incentivo aos jovens agricultores e aos citadinos que desejem dedicar-se à produça agrícola;a preferência por uma florestação baseada nas espécies adequada às nossas condições e o controlo efectivo da eucaliptação indiscriminada e de outras monoculturas exóticas ;o equilíbrio entre a actividade agríco l a ,florestal,o pastoreio,e a indústria agro-alimentar,são condições in­ dispensáveis para a salvaguarda dos nossos recursos e para a diminuição da dependência alimentar do país.

5 . Incentivo à reconversão de indústrias especialmente poluentes era ir dústrias de baixo impacte ambiental;redução constante dos teores de poli: ~ç-s0 por- latrodução de -tae-nolog-las--adequadas, rias .indústrias de cLLfícil..ou

demorada reconversão;investigação e criação de tecnologias apropriadas,r

poluentes ou pouco poluentes;revalorização da indústria artesanal e do £ tesanato,são também direcções a apontar em qualquer modelo de desenvolvi mento que se pretenda ambientalmente- realista e correcto.

6.Necessidade de ordenamento do espaço urbano,com a eliminação ou re­

estruturação das zonas degradadas ou de implantação catastrófica,em con­ dições economicamente acessíveis para as pessoas afectadas.Impo r t a ,igua] mente,criar condições alternativas à construção clandestina e opor ao cí urbano uma acção autárquica determinada na defesa e recuperação do patr: mónio construído.

7.A

gestão coordenada e global dos recursos naturais do nosso

pode ser entendida apenas como resultando de uma directiva dengoverno cí trai,mas principalmente como consequência da integração da problemática ecológica no processo geral de i^egionalização que urge acelerar,com relc vo para a gradual e próxima criação de regiões administrativas prevista: na lei e até agora por concretizar.

5.Recusa

inequívoca e fundamentada da denominada

'opção n u c l e a r

primeiro passo para uma ijlanif icada e racional orientação da nossa pol i -

ca energética em direcção à crescente utilização de energias não poluen­

tes ,renováveis e descentralizadas,3em exciuir um melhor aproveitamento <

recursos hidroeléctricos,devex^ão evitar-se formas concentradas e poluende produção de energia.Deverão pois ser repensados a luz de critérios ai bientais os projectos de centrais a carvão,e os grandes projectos hidroi léctricos que obrigam ao realojamento forçado de comunidades inteiras.

9.Uma política ambiental não pode ignorar a presente crise economic e social,bem como os dados introduzidos pela progressiva internaoiÉmal zação dos compromissos económicos e polxtico-militares do Estado portu guês,no quadro da CEE e da OTAN. 3 d Q S Q.Q

Nessa medida,a nossa

«■«*

a CEE não pode ser encarada quer como uma fa­

talidade ,quer como um mero expediente para a obtenção de efémeros su­ bsídios a fundo perdido.A adesão só terá sentido se Portugal contribui positivamente para a construção de uma Europa,cuja unidade e desenvol­ vimento não se efectue com o sacrifício das culturas e direitos regio­ nais,e através da destruição maciça das pequenas empresas agrícolas e industriais,com a consequente concentração do capital e da propriedade aumento do desemprego e diminuição das liberdades cívicas.

Ao propor-se que,no contexto das ins'tituições europeias,se defeiw« substituição da actual orientação tecnocrática por uma via de desenvol vimento que vise a recuperação do ambiente e dos equilíbrios ecológico estão os abaixo-assinados apenas a colocar-se ao lado de sectores euro p e u s ,influentes e lúcidos,que de há anos o vêm fazendo no interior des sas instituições e dos seus próprios países.

10.No plano internacional,Portugal não pode confundir o cumprimento

das suas obrigações internacionais com a perda da sua soberania.A s s i m , os abaixo-assinados veêm com profunda apreensão as ameaças de carácter bélico e ambiental que tornam cada vez mais indispensásfel a cooperação de todas as pessoas e instituições que,em todo o Mundo, procuram evitar as actividades destrutivas de carácter civil ou mili t a r .Consideram que preservar o ambiente é também defender a paz,e que a manutenção ou

tI

são das guerras,preparativos para elas,a utilização,o fabrico e armaae nagem de armas,incluindo armas nucleares,químicas,bacterológicas e ou­ tras,a pressão sobre os recursos que exigem e a conexão e interdepeudê cia com certas indústrias civi s ,incluindo a nuclear civ i l ,contêm., indis sociavelmente,perigos para a comunidade humana e para o planeta Terra.

Desejam igualmente que Portugal desempenhe um papel positivo na constr ção de uma p.az duradoura,no sentido da diminuição das tensões entre os

diversos povos e nações da Península Ibérica,da Europa e do Mundo,e co: sideram que,para ser positiva,a süa posição sobre a busca da paz não p derá identificar-se com as posições de quaisquer dos antagonistas.

11 de Agosto de 1985

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1 LISTA DOS APOIANTES DO DOCUMENTO "A PROPÓSITO DAS ELEIÇÕES LEGISLATI_ VAS-CIDADÃOS INTERSOGAU-SE SOBRE O ESTADO DO AMBIENTE EM PORTUGAL".

-Carlos Costa Marques,assistente estagiário da UniVodo Algarve,Paro -Viriato Soromenho Marques,assistente da Fac.Letras de Lis b o a ,Setúbal -Raúl Manuel Cristóvão,economista e geóg r a f o ,Setúbal -Gonçalo Rebelo Cabral,arquitecto,Lagos -João José V a r e l a ,Engenheiro sivicultor,Lisboa -José Vidal Marques,arquitecto,Setúbal -Sofia Peleteiro,l i e .^ em físico-química e colaboradora da DECO,Lisboa -Mário Cruz,estudante de arquitectura,Lisboa -Berta Ferreira Nun e s ,m é dica ,Porto -Emílio Quintal,escritor,Lisboa -Carlos Alberto R e i s ,funcionário da EDP,Laranjeiro -Luís Filipe Marques,estudante de agricultura,Porto de Mós -Luís Tavares,Eng2Civil e professor-adjunto no Inèt.Politécnico de Faro -José Paulo Martins,m é dico,Setúbal -Manuel Moura Galrinho,prof.do ens osecundário,Setúbal -Vitor Marques Magalhaes,professor dc ens.

secundário,Marvão

-João Paulo Cotrim,jornalista estagiário,Lisboa -Fernando P e s s o a ,arquitecto paisagista e ensaísta,Lisboa -João Reis Gomes,arquitecto paisagista,Lisboa -José Luís Almeida e Silva,êconomista e dir.da 1Gazeta das C a l d a s C . E a i E k a -Carlos Miguel Fre.scata,director da rev.'Alternativa Rural',Évora -Mário Brochado Coelho,advogado,Porto -Francisco Cardoso Ferreira,estudante e director do'Setúbal V e r d e S e t ú b a l -Adelino Dias Cardoso,professor e dir.da r e v i s t a 'Logos 1,Lisboa -Isabel M a druga,médi c a ,Setúbal

-José Manuel Oliveira,assistente na Faculdade de Psico l o g i a ,Lisboa -António Cândido Franco,professor e crítico literário,Lisboa -Nuno Vasco Franco,empregado de escritório,Lisboa -António Miguel Franco,bancário,Lisboa -José Fernando Marques,médi c o ,Setúbal -Nano José David, Eng. T é c . A g r á r i o ,Setúbal -E§!aardo Mário Carquei jeiro,arquitecto,Setdbal V

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Nota:Esta lista é provisória.0 número e a identificação do total dos aderer tes serl divulgada somente na conferência de imprensa.