GERAL
Oeste do Pará, terça-feira, 30 de agosto de 2011
Conselho Federal abre processo de intervenção na OAB do Pará
Relatório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil constatou irregularidades que redundaram na venda do terreno da seccional da entidade, em Altamira, pela seção da OAB no Pará, agravada pela fraude na assinatura do vice-presidente, Evaldo Pinto. Em reunião ocorrida no último dia 23, divulgada somente ontem pela assessoria da OAB nacional, a diretoria do Conselho Federal decidiu recomendar a abertura de processo para verificar a possibilidade de intervenção na seccional da OAB, segundo determina o artigo 81 do regulamento geral da entidade. Foram três dos cinco membros que tomaram a decisão: o vice-presidente, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinícius Coelho; e o tesoureiro Miguel Ângelo Cançado. O presidente Ophir Cavalcante Júnior e a secretária-geral adjunta e corregedora nacional, Márcia Melaré, não estavam
presentes na reunião. Ophir porque se declarou impedido, em razão de sua origem da OAB paraense, já Melaré porque presidiu a sindicância que resultou no relatório. O ritual do processo, a partir de agora, será o seguinte: os cinco dirigentes da OAB estadual serão notificados pelo Conselho Seccional para que apresentem defesa no prazo de quinze dias. Em seguida, caso verifique tratar-se da hipótese de intervenção, a diretoria
da OAB nacional submeterá o relatório ao Conselho Pleno da entidade para análise da matéria. O processo é conduzido pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado. NOTIFICADOS - Os notificados são o presidente, Jarbas Vasconcelos; vice, Evaldo Pinto; secretário-geral, Alberto Campos Filho; secretário-geral adjunto, Jorge Medeiros, além do tesoureiro, Albano Martins. E m re u n i ã o re a l i za da n o
A Polícia Federal desbaratou na semana passada uma quadrilha com ramificações nos estados do Pará e Alagoas que é acusada de desviar mais de R$ 5 milhões dos cofres públicos em licitações fraudulentas. Dez pessoas foram presas, entre elas o prefeito de Vitória do Xingu, município próximo a Altamira, Liberalino Ribeiro Neto (PTB) e seu pai, o ex-prefeito de Marechal Deodoro (AL), José Danilo Damaso de Almeida. S e g u n d o a Controladoria-Geral da União (CGU), as investigações
envolvem R$ 17 milhões em recursos federais que foram transferidos a Vitória do Xingu para aplicação em programas nas áreas da saúde, educação e assistência social. Além do prefeito e do pai dele, foram presos os secretários municipais de Saúde, de Obras e de Finanças de Vitória do Xingu. Também foi realizada a busca e apreensão de documentos na prefeitura, secretarias e empresas privadas. As investigações tiveram origem a partir de notícia crime
originada dos moradores do município. De acordo com a PF de Alagoas, Danilo Dâmaso possui uma extensa ficha policial, já tendo sido acusado de homicídio, formação de quadrilha, uso de documento falso e crime contra o sistema financeiro. A procuradora da República em Brasília, Raquel Branquinho, disse ao Diário que o esquema criminoso utilizava empresas fantasmas em nomes de “laranjas”, superfaturando bens e serviços, e efetuando
pagamentos por serviços não executados. Segundo a PF, Vitória do Xingu é um reduto da família alagoana Dâmaso, que mantém vários negócios na região, como fazendas, laticínios e lojas de automóveis. O ex-prefeito foi preso em sua residência, na região central de Marechal Deodoro, por determinação da Justiça do Pará. Ele prestou depoimento na sede da PF em Jaraguá em seguida foi levado para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal. (Informações do
O Ministério Público Federal (MPF) no Pará enviou ofícios à Polícia Federal (PF) e às autoridades de segurança pública estadual pedindo investigação de ameaças de morte a lideranças extrativistas e proteção policial para parentes de vítimas de assassinatos recentes no interior do estado. O procurador da República em Altamira, Cláudio Terre do Amaral, pediu à PF abertura de inquérito criminal para investigar ameaças de morte ao extrativista Raimundo Belmir, que tem denunciado a exploração ilegal de madeira da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, em Altamira. Segundo o MPF, há informações de que madeireiros estão oferecendo R$ 80 mil pela morte de Belmir. Nos ofícios enviados às secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos do Pará, os procuradores Tiago Rabelo, de Marabá, Ubiratan Cazetta e Felício
Pontes, de Belém, pedem a inclusão em programas de proteção da família dos líderes extrativistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, mortos em maio no Assentamento PraialtaPiranheira, em Nova Ipixuna, no sudeste paraense. Em julho, a Polícia Civil do Pará pediu a prisão de três suspeitos pela morte do casal de extrativistas: o fazendeiro José Rodrigues Moreira,
denunciado como o mandante, e Lindojonson Silva Rocha e Alberto Lopes Teixeira, acusados de serem os executores. Os três estão foragidos. No início de agosto, o Ministério Público enviou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região um pedido de federalização do caso, mas ainda não teve resposta do tribunal. Na última quinta-feira (25), a Comissão Pastoral da Terra
(CPT) denunciou a morte de mais uma liderança camponesa do Pará, Valdemar Barbosa de Oliveira, conhecido como Piauí. Ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá, Piauí era líder de um acampamento de trabalhadores rurais sem-terra em uma fazenda da região. Em maio, ele havia registrado denúncia contra o proprietário da fazenda por ameaça.
último dia 16, os conselheiros paraenses decidiram por unanimidade desfazer a venda do terreno, devolvendo os R$ 301 mil pagos ao advogado e conselheiro Robério D’Oliveira. O exame do processo de intervenção é inédito na OAB nacional e representa uma derrota fragorosa para Jarbas Vasconcelos, que é acusado de ter se utilizado de todos os meios, inclusive ameaças contra conselheiros, para se manter no poder. O presidente, de acordo com informações transmitidas por pessoas a ele ligadas, já manteve contato com um famoso escritório de Brasília para fazer sua defesa. PROCESSO - Os cinco dirigentes da OAB estadual serão notificados pelo Conselho Seccional para que apresentem defesa no prazo de quinze dias. Em seguida, caso verifique tratar-se da hipótese de intervenção, a diretoria da OAB nacional submeterá o relatório ao Conselho Pleno da entidade. Fonte: DOL
Prefeito de Vitória do Xingu é preso por fraudes
Diário do Pará)
MPF pede proteção para lideranças rurais ameaçadas
tribuna da calha norte
Polícia Civil seleciona para o Grupo de Pronto Emprego Estão abertas as inscrições para a seleção de servidores que irão compor o Grupo de Pronto Emprego (GPE) da Polícia Civil. De acordo com a Portaria nº 327/2011, publicada na edição de terça-feira, 23, do Diário Oficial, o período de inscrição irá até o dia 2 de setembro, na sede do GPE, localizada no Bloco D da Delegacia Geral, na avenida Magalhães Barata, 209, bairro de Nazaré, em Belém. São ofertadas 20 vagas: 16 para Investigador de Polícia Civil; duas vagas para Escrivão de Polícia Civil e duas vagas para Delegado de Polícia Civil. A Academia da Polícia Civil (Acadepol) disponibilizará sete vagas para integrantes efetivos do GPE a título de nivelamento e certificação. Os pré-requisitos para inscrição são: ser voluntário, ser estável (ter saído do período probatório), apresentar histórico funcional expedido pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obrigatoriamente categoria B e preferencialmente A, apresentar atestado médico para os testes físicos, com avaliação ergométrica e apresentar curriculum vitae. O objetivo do certame, segundo o delegado geral, Nilton Atayde, é “aumentar o quadro de Policiais Civis permanentemente treinados e equipados para o pronto emprego por convocação direta do Delegado Geral, em situações operacionais que necessitem da intervenção de policiais especializados”, explica. De acordo com o documento publicado, o policial que concluir o Curso de Especialização da 5ª turma do GPE ficará sob ordem de serviço por um período de seis meses à disposição do Grupamento sob natureza de estágio avançado podendo a qualquer tempo ser devolvido a sua lotação de origem. Seleção - A seleção consistirá de duas etapas. A primeira será dividida entre seleção e especialização, sendo que a fase seletiva consistirá em entrevista e teste de aptidão física. A entrevista terá caráter eliminatório. Será
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avaliado o histórico funcional, curriculum vitae e o perfil do policial para a operacionalidade e tratará de questões disciplinares e hierárquicas. A entrevista será realizada nos dias 5 e 6 de setembro, na sede do GPE, a partir das 8 horas. Os candidatos serão agrupados de acordo com a ordem alfabética. O primeiro grupo será formado pelos candidatos com nomes iniciados pelas letras de A a L e o segundo, pelos candidatos das letras de M a Z. O resultado da entrevista estará disponível na sede do GPE no dia 7 de setembro, a partir das 8 horas. As provas do teste de aptidão física serão realizadas nas instalações da Universidade do Estado do Pará (Uepa), no Campus do Curso de Educação Física, entre os dias 15 e 16 de setembro a partir das 6h45. Os exames físicos são de caráter eliminatório, salvo o exame de resistência aeróbica que também possui caráter classificatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto não cabendo qualquer recurso. O critério de desempate será o de melhor desempenho na corrida de resistência aeróbica, e subsidiariamente o de maior tempo dentro da instituição policial. A homologação do resultado da primeira etapa será feita pela comissão organizadora do certame e estará disponibilizada na sede do GPE e no site da Polícia Civil, a partir do 19 de setembro. Os policiais selecionados deverão se submeter à segunda etapa do concurso, Fase de Especialização, coordenada e supervisionada pela Acadepol, que consistirá no treinamento avançado de pronto emprego (280 h/a), com disciplinas práticas e teóricas. As aulas do curso de especialização iniciarão na sede do GPE, em data e local a serem definidos pela Acadepol e publicados na forma devida. Os alunos/policiais que iniciarem a fase de especialização ficarão à disposição integral do curso durante todo o período de sua realização, sendo dispensados de suas atividades nas unidades de origem.