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Política
Jornal A Notícia
Prefeito terá de quitar pagamentos de funcionários antes de entregar mandato Thiago Góis jornalismo.thiago@yahoo.com.br
O Prefeito Municipal Milton Salles Neto tem uma tarefa importante a ser cumprida antes da entrega do seu mandato, que acontece no dia 31 de dezembro. O administrador precisa fechar a sua gestão e quitar o pagamento atrasado de todos os servidores municipais até o mês exercício de novembro de 2012, bem como o décimo terceiro salário de todos os funcionários. A medida foi oficializada no final do mês de setembro, através de um
termo de ajustamento de conduta (TAC) feito entre o Ministério Público, o sindicato da categoria dos servidores municipais (SINTRAN) e o prefeito Milton Salles Neto, gestor municipal e que foi denominado compromitente no termo celebrado. A medida foi realizada após alegação de que a crise financeira enfrentada por municípios estaria afetando o município, o que fez com que dificultasse os pagamentos dos funcionários e, ainda, pelo fato do fim da gestão atual. Caso o prefeito não
cumpra as obrigações assumidas no prazo de 31 de dezembro, o Ministério Público Estadual e o SINTRAM poderão ajuizar medidas judiciais cabíveis contra o mesmo, com a apuração de eventual crime de responsabilidade pessoal do agente público omisso. O documento ainda prevê que, caso não seja cumprido o que foi proposto, o termo “terá eficácia plena, não o eximindo de eventuais responsabilidades administrativas e penais em razão de sua conduta e que valerá como título executivo extrajudicial”.
arquivo AN
Funcionários temem não receber os salários Alguns funcionários efetivos da atual gestão, que atuam como profissionais da saúde para a administração (dentistas, psicólogos e bioquímicos) já estão com o salário atrasado em quatro meses e temem não receber a gratificação pela execução de seus trabalhos. Junto a eles, conforme apurou o Jornal A Notícia, há funcionários que atuam no setor administrativo da prefeitura, motoristas do setor de saúde e educação e aposentados
Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi celebrado entre o Ministério público, representada por Dr Areslan Eustáquio, o Prefeito Municipal e o Sintram prevê que todos os pagamentos de funcionários sejam quitados juntamente com o 13º
que também estão com salários atrasados e, inclusive, já até ameaçaram parar de trabalhar caso não haja uma regularização. O A Notícia continuará apu-
rando os fatos para poder trazer, em sua próxima edição, mais informações sobre este problema enfrentado pela prefeitura local.
Milton Neto pede prazo para equipe de Almir entrar na Prefeitura Thiago Góis jornalismo.thiago@yahoo.com.br
Indiferente de todas as cidades da região, onde as equipes de transição de governo das novas Administrações Municipais já entraram nas prefeituras para tomarem ciência de suas respectivas situações, em Carmo da Mata este procedimento transitório ainda não aconteceu. reprodução
Milton Neto enviou um ofício a Almir Resende, no dia 13, pedindo um prazo maior para a transição da equipe de governo
Apesar da nomeação da equipe de transição de Governo de Almir Resende já ter protocolado o pedido no dia 09 deste mês, onde previa a sua entrada nas dependências da prefeitura na última segunda, dia 19, o Prefeito Municipal, Milton Salles Neto, enviou um ofício ao novo gestor municipal, Almir Resende, no dia 13, pedindo uma prorrogação de prazo desta equipe para o dia 03 de dezembro. Segundo documento de justificativa de Milton Neto, “por razões de natureza técnica e operacional, a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 ainda está sendo elaborada para ser remetida à Câmara” e, ainda, “pelo fato do feriado do dia 15 e o recesso do dia 16 impossibilitou que a administração atual indicasse os membros da comissão de transição de governo”. O documento ainda
sustenta que “a prefeitura não dispõe até o momento dos elementos necessários a serem apresentados para dar início aos trabalhos de transição, a partir do dia 19” e isso fez com que tal pedido fosse remetido. O pedido do novo prefeito Almir Resende prevê que sejam providenciados para a sua equipe de transição todos os instrumentos de planejamento (relação de contratos, convênios e projetos), relatórios contábeis, relatórios de recursos humanos (quadro de funcionários e setores), relatórios jurídicos (projetos de Lei em tramitação na Câmara, processos no poder judiciário, ações de cobrança da dívida ativa) e relatórios gerais (identificação dos conselhos municipais em vigência, relação de veículos com placas e identificação das máquinas e equipamentos da
prefeitura, relatório geral dos atuais secretários, relatório das licitações em vigor e prestações de conta anuais enviadas e a ser enviada ao Tribunal de Contas de Minas Gerais). O pedido também prevê que toda esta documentação ainda precisam ser enviadas pelo SAAE. O fato da prorrogação da entrada da equipe de transição frustrou o novo gestor Almir Resende, que, sustentou que sua equipe, assim que entrar na prefeitura fará um balancete geral da real situação do Executivo e trará ao conhecimento da população carmense. “É premissa do meu governo a transparência e o acesso à informação por parte da sociedade, indiferentemente do que acontece hoje na prefeitura. Quero trazer ao conhecimento de Carmo da Mata a situação da prefeitura e fazer uma gestão participativa”, comentou.
Almir comenta sobre equipe de governo
Questionado sobre a formação da equipe que irá compor as pastas da administração, Almir revelou que enquanto não tiver o conhecimento real da prefeitura, não montará a sua assessoria. “Muitos por aí, antes mesmo de assumir a gestão, já andam prevendo coisas antecipadas. Nem sabia que havia estes cargos excessivos, que foram criados pela atual gestão. Estes cargos não serão ocupados em sua totalidade, pois sei que a nossa situação é um pouco crítica e, como já disse, minha preocupação é com os cuidados essenciais da sociedade. Farei cortes nos gastos o quanto for preciso”, revelou. O novo gestor a partir de 2013 ainda comentou que assim que tiver os nomes da sua equipe fará questão de divulgar. “Há três áreas específicas, que são a saúde, educação e obras, onde ainda não tenho nomes. Quero, nestes setores, colocar pessoas competentes para atuar ao lado da sociedade. Assim que eu tiver a relação, faço questão de divulgar”, relatou. thiago góis
Almir, Fernandinho e vereadores serão diplomados em dezembro Emerson Rabêlo emersonrabelo05@gmail.com
O Meritíssimo Juiz da Comarca de Carmo da Mata, Dr. Adelardo Franco de Carvalho Júnior, publicou, no dia 15 de outubro, o edital de proclamação dos eleitos ao cargo de prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Carmo da Mata. arquivo an
Os candidatos escolhidos pelo povo no dia 07 de outubro já estão com data marcada para receber a diplomação, haja vista que, segundo o documento assinado pelo juiz, não houve reclamações ou impugnações quanto ao resultado das eleições no prazo legal. No dia 19 de dezembro, no Fórum da Comarca, serão diplomados
Almir Resende Júnior, ao cargo de prefeito de Carmo da Mata; Fernando Diniz Olivé Filho, ao cargo de vice-prefeito, e Antônio Claret Pereira, Antônio Claret Ribeiro Franciscani, Ênio Carlos da Costa, Ériton Cosme da Silva, Horvânio Aleixo Viana, Leandro Azevedo de Souza, Leonardo Rodrigues de Almeida, Raimundo Horácio da Silva e Silvana Sirlene Barreto para o cargo de vereadores do município. A proclamação dos eleitos é a comunicação oficial realizada pelos órgãos da Justiça Eleitoral para informar quem foram os vitoriosos nas eleições. Como já diz o nome, a diplomação é a cerimônia formal de atribuição
de um diploma aos candidatos eleitos e aos suplentes. A partir desta ação, o candidato está apto a tomar posse no cargo para o qual foi eleito. De acordo com o conceito de diplomação proposto pelo advogado Volgane Carvalho, em
03
seu blog, “com o ato há uma transição processual importante: encerra-se o prazo para que sejam propostas ações contra o candidato, como, por exemplo, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral e passa-se a atacar o eleito, por exemplo, com a Ação
de Impugnação de Mandato Eletivo ou o Recurso contra a Expedição de Diploma. A posse é um ato formal, pelo qual os candidatos eleitos assumem os mandatos que lhe foram conferidos pelas urnas. O edital está disponível para consulta no Fórum.
Carmo da Mata, 23 de Novembro de 2012