Revista TCE em Ação - Número 04

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NÚMERO 4 | ANO 4 2019/2 - 2020/1

OTÁVIO LESSA: GESTÃO INFORMATIZADA TCEAL implanta seu próprio sistema gerador de energia solar

Modernização dos sistemas operacionais do TCEAL: um grande desafio

DRH prioriza automação, para melhor atender aos servidores

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MAIS DE 8.352.534 VIEWS REGISTRADOS NO STREAMING

A televisão do TCE-AL

Canal 35.1

Canal 35.2

Canal 35.3

Presidente Conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos Vice-Presidente Conselheira Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque

Palavra do presidente

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m meio a uma pandemia que vem mudando hábitos, contatos, trabalho e tudo o mais em nossas vidas, esta Corte de Contas se deparou com a necessidade premente de alterar formas e modelos de trabalho. De repente nos vimos diante da necessidade de reduzir nossas a vidades presenciais e transformá-las no que hoje conhecemos como “home office”.

O s co n s e l h e i ro s , o s s e r v i d o re s a vo s efe vo s e comissionados, os funcionários terceirizados e os estagiários demonstraram solidariedade compromisso e sabedoria ao mostrarem à sociedade alagoana o quanto o Tribunal de Contas de Alagoas é a vo, dinâmico e que não se deixaria abater no momento de cumprir com as suas obrigações não só junto aos seus jurisdicionados na condição de guardião e defensor da seriedade dos gestores públicos nos âmbitos estadual e municipal, bem como na sua missão de incen var a par cipação social.

E dentro desta nova realidade, o quarto número desta revista elaborada em nossas gestões sairá “on- line” para mais tarde ser publicada pelos métodos tradicionais. É de extrema importância demonstrar que, mesmo com as dificuldades impostas por uma pandemia totalmente inesperada estamos trabalhando com afinco, realizando reuniões virtuais e nos adaptando aos novos trâmites que mesclam processos eletrônicos e processos sicos.

Todos poderão ver em nossas páginas a instalação de placas solares que vieram trazer uma enorme eficiência energé ca à nossa sede, além da introdução do processo eletrônico integral que elimina totalmente a circulação e u lização de papel interna e externamente na tramitação de novos processos.

Não vamos nos estender porque a revista aborda essas e muitas outras ações, mas vamos encerrar nossas palavras agradecendo e mantendo a fé em nós próprios para que possamos con nuar nossa missão, independente do modo estabelecido no trabalho. E a inabalável fé em Deus que nos protege e nos ilumina para que possamos alcançar os obje vos colimados.

Otávio Lessa de Geraldo Santos PRESIDENTE

Corregedor Geral Conselheira Maria Cleide Costa Bezerra Ouvidor Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante Diretor-geral da Escola de Contas Públicas Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito CONSELHEIROS Fernando Ribeiro Toledo Cícero Amélio da Silva CONSELHEIROS SUBSTITUTOS Ana Raquel Ribeiro Sampaio Alberto Pires Alves de Abreu Sérgio Ricardo Maciel

Procurador-chefe da Procuradoria Jurídica Marcelo Teixeira Cavalcante DIRETORIAS DIRETOR GERAL DANIEL RAYMUNDO DE MENDONÇA BERNARDES DIRETOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS DIRETOR DA DFAFOE ANDRESSA CATERINA DE MELO LEMOS DIRETOR DA DFAFOM LEONEL CHACON ASSUNÇÃO NETO DIRETOR DA DFASEMF ELDER RODRIGUES PEREIRA DIRETOR DA DIMOP CRISTIANE MICHELE DE ARAÚJO LIMA DIRETOR DA DPO JOÃO CESAR DE OLIVEIRA BARROS DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS MARTA REGINA VARALLO CORTE DIRETOR ADMINISTRATIVO BRUNO JOSÉ BRAGA MOTA GOMES DIRETOR DE ENGENHARIA DANIEL ARAÚJO PEREIRA DIRETOR FINANCEIRO WALTER DE OMENA MENDES SURUAGY DO AMARAL DIRETOR DE COMUNICAÇÃO GERALDO NILO XAVIER DA CAMARA DIRETOR DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LUIS AUGUSTO SANTOS LUCIO DE MELO DIRETOR DE COORDENAÇÃO DE TÉCNICOS JOSÉ FERNANDO BEZERRA COSTA DIRETOR DE CONTROLE INTERNO AÉCIO DINIZ NETO DIRETOR TÉCNICO DA ESCOLA DE CONTAS CLÁUDIA MARIA ALBUQUERQUE PEREIRA

EXPEDIENTE

Diretor Geraldo Câmara

Redação Juliana dos Anjos

Diretor Adjunto Valtenor Leôncio

Fotografia Thiago Melo

Editoria José Alberto

Diagramação Ludmila Matos

SUMÁRIO PALAVRA DO PRESIDENTE................................................................................ pg 05 COMUNICAÇÃO SOCIAL................................................................................... pg 07 SISTEMA GERADOR DE ENERGIA SOLAR.......................................................... pg 08 1° CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS........................ pg 09 DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE QUALIDADE OUTORGADA PELA ATRICON..... pg 12 DIRETORIA ADMINISTRATIVA........................................................................... pg 13 JOVEM APRENDIZ............................................................................................ pg 14 BIBLIOTECA...................................................................................................... pg 16 PESQUISA ATRICON......................................................................................... pg 17 DIRETORIA DE ENGENHARIA........................................................................... pg 19 SICAP................................................................................................................ pg 21 ASSESSORIA MILITAR....................................................................................... pg 22 ESCOLA DE CONTAS - EDUCAÇÃO QUE FAZ A DIFERENÇA............................... pg 23 CARTILHA ENCCLA........................................................................................... pg 24 MP DE CONTAS................................................................................................ pg 26 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO........................................................................ pg 28 PROJETO DESTINE ESPERANÇA........................................................................ pg 29 TRANSPARÊNCIA.............................................................................................. pg 30 INSTRUÇÃO AMBIENTAL.................................................................................. pg 31 JORNAL ATRICON............................................................................................. pg 32 ESCOLA DE CONTAS - JORNADA ITINERANTE................................................... pg 34 DIRETORIA GERAL............................................................................................ pg 36 ARTIGO - JULIANA DOS ANJOS......................................................................... pg 38 DRH.................................................................................................................. pg 39 DFAFOM........................................................................................................... pg 41 DIMOP.............................................................................................................. pg 42 PSICOLOGIA...................................................................................................... pg 47 TCS RECEBIDO EM AUDIÊNCIA PELO MINISTRO SÉRGIO MORO...................... pg 48 OUVIDORIA...................................................................................................... pg 49 CORONAVÍRUS................................................................................................. pg 51 MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS..................................................................... pg 52 CORREGEDORIA-GERAL................................................................................... pg 53 VICE-PRESIDÊNCIA........................................................................................... pg 54

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE

Imagem: Assessoria

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OTÁVIO LESSA: GESTÃO INFORMATIZADA nunca havia passado por um reforma.

Fizemos também um redimensionamento interno, abrindo novos espaços criando, por exemplo, salas para instalação de nossa TV Cidadã e dediquei muita atenção à modernização e ampliação de nossa Diretoria de Tecnologia e Informação, par ndo daí a reformulação de nosso processo eletrônico. Neste mandato atual, estou cumprindo o que havia idealizado anteriormente: encerrar a circulação de papéis dentro do nosso Tribunal, o que já está acontecendo.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Ao assumir a atual gestão, o Senhor anunciou que daria sequência à modernização do TCEAL, iniciado durante o seu primeiro mandato (2015-2016), com ênfase na informa zação de todas as áreas do Tribunal. Está conseguindo realizar esse projeto?

Otávio Lessa: Na gestão anterior, sem prejuízo para outras áreas que também mereceram especial atenção, com o apoio dos demais Conselheiros, cuidei de dois pontos que seriam fundamentais para a administração que se iniciava: a reforma interna prédio sede do Tribunal de Contas de Alagoas que, inaugurado em 1983,

Revista TCEAL EM AÇÃO: O senhor tem falado da necessidade de realizar um Concurso Público, cujo projeto chegou a ser

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custeio do projeto de energia solar, graças a um convênio firmado com Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), através da empresa Equatorial de Alagoas, concessionária do fornecimento de energia para todo estado, que assumirá os custos de implantação do projeto que em breve estará f u n c i o n a n d o p l e n a m e n t e . J á fo ra m subs tuídas as lâmpadas existentes no prédio, num total de cinco mil, trocadas por modernas lâmpadas LED. A cobertura do Edi cio sede foi reformada para colocação das placas captadoras da energia solar e a usina voltaica que a transformará em energia elétrica. Com isso, vamos zerar as nossas despesas com iluminação e uso dos equipamentos eletrônicos e mecânicos existentes na Casa. O nosso Tribunal será o primeiro Tribunal de Contas a u lizar o sistema montado inteiramente com recursos oriundos da receita da Concessionária, supervisionado pela ANEEL.

enviado à Assembleia Legisla va na sua gestão anterior, e que por problemas de ordem técnica, foi adiado. Ainda poderá ser realizado este ano?

Otávio Lessa: Com relação ao nosso concurso público, realmente estamos com um projeto na Assembléia Legisla va, buscando ações para realizá-lo. Mas, com essa pandemia que está assolando o país e o mundo, é proibido. O nosso Tribunal nos úl mos anos vem reduzindo o seu quadro funcional efe vo, pelas aposentadorias que se sucedem, em razão da idade avançada dos servidores, por isso, o concurso será a única saída para a recomposição da força de trabalho.

Esperamos tudo voltar ao normal, para retomar a nossa ideia, evitando um colapso iminente.

R e v i s t a T C E A L E M AÇ ÃO : A s a ç õ e s preven vas adotadas pelo TCEAL, ante as ameaças do Coronavírus, anteciparam a realização de sessões virtuais do Pleno e das Comissões. Passado esse período elas retornarão à forma presencial?

Revista TCEAL EM AÇÃO: Como se encontra a TV Cidadã, implantado em seu mandato anterior, projeto pelo qual o senhor tem um carinho especial?

Otávio Lessa: Vivemos neste momento uma situação que exige muita cautela frente aos r i s co s q u e co r re m o s e m re l a çã o a o Coronavírus, que tem ceifado muitas vidas também em Alagoas. Daí, passamos a realizar as nossas reuniões do Pleno e das Comissões de forma virtual, sem exposição pessoal de C o n s e l h e i ro s e S e r v i d o re s d a C a s a .

Esperamos em breve retornar às nossas a vidades normais, porque o contato pessoal facilita muito as ações. Voltaremos ao Plenário assim que seja possível.

Otávio Lessa: A nossa TV Cidadã hoje é uma realidade. Ela surgiu de um convênio firmado entre o TCEAL e o Senado Federal, que nos cedeu equipamentos de irradiação e geração de sinal para TV em canal aberto, a ser operada por equipe do nosso Tribunal. Ano passado, conseguimos com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), lançar o “Jornal Atricon”, em edições nacionais, com matérias produzidas pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais e do interesse, especialmente, dos entes que são orientados, assis dos e fiscalizados por esses órgãos. A TV Cidadã (Canal 35.2), uma emissora moderna, envia seu sinal pelo sistema streaming, o que nos permite acompanhar a quan dade de acessos (views), que hoje já supera a casa dos oito milhões, em nível mundial.

Revista TCEAL EM AÇÃO: O Tribunal de Contas de Alagoas está concre zando, nesta sua gestão, a implantação de energia solar em seu prédio sede, numa época de recursos escassos, como isso é possível?

Otávio Lessa: O Tribunal de Contas de Alagoas não desembolsará um centavo com

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Outro aspecto que não podemos deixar de mencionar foi a inclusão do Jornal Atricon, fruto de um convênio que permi u a nacionalização da TV Cidadã, hoje presente e levando no cias de todos os Tribunais de Contas do país a todo o Brasil. E ao mundo, é claro!

Ainda como um trabalho progressivo e atuante nossa par cipação nas Redes Sociais, incluindo o Instagram, o Facebook e tantos quantos cheguem irão abrigar as no cias quentes do TCEAL, sem esquecer a vitoriosa contratação da Labox Propaganda.

COMUNICANDO SEMPRE

A modernização da comunicação no mundo é nossa meta. Onde houver a possibilidade de mostrarmos o trabalho do Tribunal o faremos.

E o faremos também com parcerias fantás cas que estão se apresentando com a TV Jus ça, com o TJ local, com o Governo do Estado, com a Câmara de Vereadores, com a Prefeitura da capital e muitos outros que haverão de emb arcar em nossa n ave mo d ern a e constru va. Uma nave que acabou de embarcar também a Rádio Senado\Cidadã, que através do 105.5 estará em breve levando a personalidade do Tribunal de Contas de Alagoas.

uma honra e um privilégio estar à frente da Diretoria de Comunicação deste Tribunal e ter par cipado da elaboração dos quatro números desta revista, um verdadeiro relatório leve e ao mesmo tempo elucida vo e fácil de ler que nos leva a mostrar o que o Tribunal de Contas de Alagoas faz, tem feito e con nuará fazendo pela sociedade e por um público cada vez mais interessado na transparência e nas reais ações de nossa ins tuição.

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Mas a nossa revista é apenas uma peça, uma engrenagem boa e bem entrosada de uma máquina que roda por todos e para todos os caminhos aquilo que precisamos divulgar sobre o nosso trabalho. Assim, a já vitoriosa TV Cidadã ingressada no campo da internet, do “streaming”, da modernidade comunica va já apresenta neste mês de julho quase 9 milhões de visualizações, o que é uma marca absolutamente consagradora desses úl mos seis meses de ação. Por outro lado, sua programação exibindo o que há de melhor nas reportagens, nas entrevistas a exemplo de programas como TC News, Alagoas em Pauta e os culturais como Vida de Mùsico, filmes clássicos e outros mais fazendo de nossa audiência uma eclé ca coleção de telespectadores.

Ninguém faz nada sozinho. Aqui se faz a formação diária de uma equipe entrosada e dinâmica que temos o prazer de liderar com a valiosa ajuda do nosso adjunto, Valtenor Leôncio, com a tecnologia de nossos terceirizados Sidrack e Vinicius Ferreira e com todos os que compõem essa equipe aos quais me curvo agradecido.

Con nuaremos na luta, na persistência, no denodo e na vontade, ingredientes que nos ajudam a crescer e a a ngir os nossos propósitos.

Geraldo Câmara - Diretor de Comunicação

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SISTEMA GERADOR DE ENERGIA SOLAR

TCEAL IMPLANTA SEU PRÓPRIO SISTEMA GERADOR DE ENERGIA SOLAR

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estudos a implantação do projeto teve início com a troca das tradicionais lâmpadas incandescentes, por cerca de 5 mil lâmpadas LEDS. Em seguida, os an gos condicionadores de ar foram subs tuídos por modernos e econômicos Splits. Agora será a vez de geladeiras, frigobares, freezers e outros equipamentos consumidores excessivos de energia.

Programa Eficiência Energé ca, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, começa a colher resultados posi vos. Após assinatura de convênio com a Equatorial, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica para o Estado, foram iniciados os trabalhos para instalação de uma Usina Fotovoltaica, no seu prédio-sede, para captação e geração de energia solar, que abastecerá as suas dependências. A obra completa demandará recursos da ordem de um milhão de reais, sem que o Tribunal de Contas de Alagoas tenha inves do um centavo de recursos públicos.

Para instalação dos equipamentos, foi reformada a cobertura do prédio, uma construção de quase 40 anos, que sofria sérias infiltrações nas temporadas chuvosas. As an gas telhas de cerâmica foram removidas para construção de uma nova estrutura concretada, totalmente impermeabilizada, à prova de infiltrações, onde estão instalados 240 painéis solares, captadores da energia do sol, que será transformada em eletricidade pela usina fotovoltaica.

A inicia va deixa o TCEAL na condição de primeiro Tribunal de Contas a u lizar este programa criado pela ANEEL (Agência Reguladora de Energia Elétrica), através da Resolução 553, que permite às operadoras u lizarem parte de suas rendas líquidas em projetos que atendam comunidades carentes e órgãos grandes consumidores de energia, do porte dos TCs.

Pelos termos do contrato firmado entre a Equatorial, órgão financiador, fornecedor e instalador dos equipamentos e o Tribunal de Contas de Alagoas, fica estabelecido que, durante os feriados e finais de semana, como forma de compensação, a energia excedente será transferida para a rede pública, operada pela distribuidora, reforçando o fornecimento às comunidades adjacentes.

A Usina Fotovoltaica do TCEAL vai gerar 80 kilowa s, uma produção suficiente para atender as necessidades do consumo interno, gerando uma economia de cerca de 50% do que é gasto hoje com energia. Após detalhados

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EVENTOS: 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

TCEAL PARTICIPA DO 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

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Comunicação foi representada pelos diretores Geraldo Câmara e Valtenor Leôncio.

1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), foi realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná, evento organizado de forma inovadora e colabora va, num processo de união entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, o Ins tuto Rui Barbosa (IRB), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Subs tutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

O presidente Otávio Lessa par cipou também da reunião do Colégio Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas e o conselheiro Rodrigo Cavalcante, compareceu ao Encontro Nacional das Ouvidorias.

O evento permi u o compar lhamento das agendas e a o mização de recursos humanos e materiais, demonstrando, mais uma vez, que o sistema de Contas está atento às novas técnicas administra vas, aos avanços tecnológicos e sensível às demandas da sociedade em relação ao trato do dinheiro público.

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas foi representado pelo seu presidente Otávio Lessa, a vice-presidente Rosa Albuquerque e pelos conselheiros Fernando Toledo, Anselmo Brito, Maria Cleide, além dos conselheiros subs tutos Sérgio Maciel e Ana Raquel. Presença também dos Procuradores do Ministério Público de Contas Ênio Pimenta, Rafael Rodrigues de Alcântara e R i c a rd o S c h n n e i d e r. A D i re t o r i a d e

JORNAL DA ATRICON O diretor de Comunicação do TCEAL, Geraldo Câmara falou para a comunidade de Comunicação, na presença do presidente da Atricon, Fábio Nogueira, sobre o acordo assinado para integração nacional dos TCs, REVISTA

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EVENTOS: 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

TV CIDADÃ PRESENTE

através da Tv Cidadã. O diretor adjunto, Valtenor Leôncio falou também, apelando para que fosse intensificado o envio de matérias para o Jornal da Atricon, que está divulgando para todo Brasil e para o mundo, pelo sistema streaming, o trabalho dos TCs na área de orientação, preparação dos gestores e fiscalização das aplicações das verbas públicas.

A equipe da TV Cidadã marcou sua presença através de cobertura dos momentos mais importantes do Congresso, com entrevistas dos presidentes da Atricon e dos Tribunais de Contas, e de personalidades de destaque presentes ao XXIX Congresso dos TCs, em Foz do Iguaçu.

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DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE QUALIDADE ATRICON

TCEAL RECEBE DECLARAÇÃO DE GARANTIA DE QUALIDADE OUTORGADA PELA ATRICON

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gerenciamento de prazos de processos, planejamento geral de fiscalização e auditoria, estratégias e fiscalização de obras e serviços de engenharia, da educação, saúde e previdência própria.

presidente Otávio Lessa recebeu a Declaração de Garan a de Qualidade, que lhe foi entregue pelos membros da Comissão de Garan a de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD – TC), designada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e composta pelos conselheiros Francisco Júnior Ferreira (TC/RO) Renato Rainha (TC/DF) e pelos auditores de controle externo Luiz Jorge (TC/DF) e Roberto Albuquerque (TCE/BA).

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), desenvolveu o Marco de Medição de Desempenho dos TCs (MMD-TC) para o avaliar o aprimoramento do sistema nacional de controle externo dos 34 Tribunais de Contas do país, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). O MMD-TC segue a metodologia da Organização Internacional de En dades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).

Durante três dias a Comissão designada pela Atricon analisou as informações prestadas pelo Tribunal, avaliando a organização e funcionamento, agilidade no julgamento e

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DIRETORIA ADMINISTRATIVA

imprescindíveis e necessários ao andamento dos trabalhos na casa.

Revista TCEAL EM AÇÃO: A Dirad atua preven vamente para garan r o bom andamento dos serviços da Casa?

Bruno Gomes: Em todo início de gestão administra va é efetuado levantamento do que precisará ser adquirido e dos serviços a serem prestados. E avalia-se a possibilidade de adi vações contratuais, aumento da aquisição ou a diminuição de determinados produtos, e novos contratos. Todo o planejamento é efetuado com a finalidade de garan r a necessidade desta Corte de Contas, com o fluxo processual preestabelecido, evitando que eventuais e inerentes atrasos retardem a concre zação das a vidades, por exemplo, processos para aquisição de material de expediente, aquisição de passagens aéreas, locação de veículos, aquisição de água, etc.

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Diretoria Administra va é uma das mais importantes do organograma do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, por agregar órgãos que movimentam e dão suporte a toda estrutura da Casa. Seu Diretor, o advogado Bruno José Braga Mota Gomes, desde 2017, conhece bem toda estrutura do TCE/AL e, por isso, enfrenta as dificuldades com competência.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Como a Dirad desenvolve as suas a vidades?

Revista TCEAL EM AÇÃO: A Diretoria cumpre as regras que regem a Administração Pública?

Bruno Gomes: À Diretoria Administra va compete as a vidades operacionais de gestão.

Para tanto, lhe estão subordinados os setores: Protocolo, Almoxarifado, Serviços Gerais, Patrimônio, Biblioteca, Arquivo e Recepção.

Além da coordenação dos serviços de arquivo, reprografia, garagem e copa.

Bruno Gomes: Sim. As a vidades da Diretoria Administra va tem importância enorme em asseverar que os trabalhos efetuados sejam o mizados pela qualidade no ambiente, tanto quanto cer fica, em atuação paralela com os demais Diretorias e setores, que os obje vos da Gestão estejam em concordância. Evitandose, portanto, desencontros na organização como um todo e nos atos administra vos propriamente ditos. De modo a garan r que as atribuições conferidas sejam finalizadas de modo devido, todos os atos administra vos são pautados em respeito integral aos princípios e regras que norteiam a Administração Pública, em especial os princípios da publicidade e legalidade, em obediência à Cons tuição Federal, Leis infracons tucionais, Decretos e Regimento Interno desta Corte de Contas.

Os Setores ligados a esta Diretorias são responsáveis pela conservação predial, instauração e armazenamento de processos, controle do patrimônio, aquisições de bens e serviços, gestão e fiscalização dos Contratos firmados por esta Corte de Contas, e, por fim, pelo atendimento presencial do público.

Para garan r a qualidade no ambiente de trabalho e a manutenção do prédio, cabe a Dirad promover a gestão de Contratos e Atas de Registros de Preços. E por consequente, impedir a falta de materiais e serviços

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JOVEM CIDADÃO APRENDIZ

TCEAL E SOPROBEM - PARCEIROS NO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO APRENDIZ

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Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Soprobem desenvolveram uma feliz parceria ao firmar convênio dentro do programa “Jovem Cidadão Aprendiz”, que acolhe menores nascidos em áreas de risco e sem qualquer perspec va de vida, dando-lhes educação e formação profissional. O TCEAL recebeu, de imediato, 45 jovens, integrantes do programa, que passaram a receber instruções sobre as ro nas do serviço público. Para o presidente do TCEAL, Otávio Lessa, “o programa é de real importância porque acolhe menores, sem c h a n c e d e d e s e nvo l v i m e nto s o c i a l e educacional, encaminhando-os para um futuro promissor, longe das áreas de risco em que viviam e com oportunidade de crescimento profissional”.

JOVEM CIDADÃO O programa Jovem Cidadão Aprendiz, criado em 2002, oferece aos jovens a vidades teóricas que são ministradas na sede uma vez por semana e, a cada quinze dias, alternados para a complementação da carga horária. O ensinamento prá co-profissional é desenvolvido, simultaneamente, na empresa parceira, coincidindo a conclusão do curso com o término do contrato, quando serão concedidos cer ficados de aprendizagem à q u e l e s q u e d u ra n t e o p r o c e s s o d e treinamento, ob veram a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

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JOVEM CIDADÃO APRENDIZ

FEIRA DE PROFISSÕES Foi realizada com sucesso no Auditório Jorge Assunção, do Tribunal de Contas de Alagoas, a “Feira de Profissões: o seu futuro começa Agora”, com a vidades oferecidas para o crescimento e desenvolvimento pessoal e profissional dos integrantes do programa. O ciclo de palestras proferidas abordou temas como talento profissional, planos de carreira, empreendedorismo e cria vidade, educação financeira e outros assuntos de grande importância para os par cipantes, alcançando grande sucesso.

SOPROBEM Fundado há mais de 40 anos, o Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário (Soprobem) já encaminhou mais de 10 mil menores que foram inseridos no mercado de trabalho depois de aulas teóricas e de treinamento prá co em empresas parceiras que integram o elenco de apoiadores do programa. Pela natureza especial de suas a vidades, ganhou o reconhecimento e personalidade jurídica. Dotado de autonomia administra va e financeira, com atribuições de deliberar, planejar, executar, fiscalizar, assessorar, controlar julgar e coordenar as a vidades desenvolvidas, foi declarado de U lidade Pública em 05.06.1981, pelo Decreto Estadual nº 4256, e em 26.09.1983, pelo Decreto Federal nº 88747.

LEI DA APRENDIZAGEM A Lei 10.097/00 estabelece: “A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada ao menor/jovem aprendiz segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor, implementada por meio de um contrato de aprendizagem”. Essa Lei foi regulamentada p e l o D e c re to 5 . 5 9 8 / 0 5 q u e d efi n e a contratação de jovens, na condição de aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos incompletos por estabelecimento de qualquer natureza a uma cota de 5% a 15% do seu quadro de funcionários.

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BIBLIOTECA

A HISTÓRIA DO TCEAL PRESERVADA PELO TRABALHO DA BIBLIOTECA

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Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é dirigida por uma Bibliotecária concursada, Michele Rodrigues, que é responsável por organizar, conservar e divulgar acervos de centros de documentação, cuidando da classificação de livros, papéis e arquivos digitais.

de Divulgação, Documentação, Biblioteca e Arquivo. Por uma época foi desa vada e voltou a funcionar na primeira gestão do Conselheiro Otávio Lessa, como presidente da Casa, como resultado de uma parceria com a Escola de Contas sob direção do Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito.

Ela é a administradora de dados, catalogando e armazenando livros e informações, buscando sempre o melhor e mais ágil sistema de consulta possível. Além de livros, revistas e documentos, está apta para trabalhar com a classificação de fotos, filmes e vídeos. Podendo planejar, implementar e gerenciar sistemas de informação, como o arquivo digital de um jornal, por exemplo.

A Biblioteca do TCE/AL, disse Michele Rodrigues, tem por finalidade promover o acesso, a recuperação e a transferência da informação, de forma atualizada, qualificada e tempes va, visando contribuir para a formação dos profissionais, colaborando, dessa forma, para o desenvolvimento técnico e cultural no âmbito do Tribunal. Espaço está à disposição dos servidores da Casa, e do público, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 17h, no primeiro andar do edi cio-sede.

A Biblioteca do TCE /AL foi regulamentada pela resolução 001/1970, denominada de a Seção

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PESQUISA ATRICON

MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: QUEM SÃO E O QUE PENSAM

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de Contas, acerca de diferentes temá cas.

“Com base na percepção desse estudo, a Atricon pretende fazer uma leitura dos caminhos que vimos adotando na condução do aperfeiçoamento e traçar novos projetos nessa persecução”, comentou.

ara traçar um perfil dos Tribunais de Contas do Brasil, quanto à composição; e revelar o pensamento predominante entre os membros das Cortes brasileiras, no que concerne à execução do Controle Externo, a Atricon ouviu ministros, conselheiros e os seus subs tutos. Trata-se da primeira pesquisa nacional com esse público, tarefa que o presidente Fábio Nogueira confiou ao Conselheiro Cezar Miola (TCE-RS), que coordenou ins tucionalmente o projeto, e aos sociólogos gaúchos Marcos Rolim e Daiana Hermann.

Na opinião do conselheiro Cezar Miola (TCERS), coordenador do Grupo de Trabalho, responsável pela pesquisa, as informações

As opiniões foram colhidas durante o mês de setembro, por meio de um ques onário, re s p o n d i d o a n o n i m a m e n t e , e m u m a plataforma do Google Forms. O resultado do projeto “Quem são e o que pensam os conselheiros/ministros dos Tribunais de Contas do Brasil e seus subs tutos”, está disponível, a par r desta quinta-feira (5), no site da Atricon.

De acordo com o presidente Fábio Nogueira, o relatório da pesquisa apresenta ideias e posicionamentos dos membros dos Tribunais Cezar Miola (TCE-RS), coordenador do Grupo de Trabalho, responsável pela pesquisa

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PESQUISA ATRICON

A pesquisa revelou opinião consensual.

Refere-se ao controle concomitante e à emissão de decisões cautelares, pra camente todos os respondentes (99,2%) estão de acordo com essa prá ca que, na opinião do presidente Fábio Nogueira, tende a ser o futuro das auditorias no Brasil, “com forte e significa vo impacto sobre a governança pública”.

coletadas sublinham o significado e o desafio da transparência. “Os dados da pesquisa permitem uma melhor compreensão do ambiente do Controle Externo, sendo também uma forma de pra car a transparência na gestão pública e fortalecer o princípio democrá co”, assinalou.

A par r dos resultados ob dos, a pesquisa mostra, entre outros temas, que há, nos Tribunais de Contas brasileiros, expecta vas por reformas, inclusive, quanto aos critérios de composição dos conselhos, a fim de que haja um equilíbrio entre as indicações técnicas e as oriundas do parlamento.

Democracia e Meio ambiente – 65% dos r e s p o n d e n t e s m a n i fe s t a ra m a l g u m a preocupação com a democracia; ou seja, vislumbram algum risco para a con nuidade do regime no Brasil. Com relação ao meio ambiente, 82,9% dos pesquisados estão de acordo com a necessidade de polí cas públicas voltadas à redução do aquecimento global.

“Essa opinião sugere que este seja um tema ao qual os Tribunais de Contas no Brasil deverão dedicar grande atenção”, disse Fábio Nogueira.

Outro dado revelado, concerne ao estabelecimento de norma pela qual os Tribunais de Contas poderiam afastar, cautelarmente, membros sobre os quais pesem indícios de autoria de atos de corrupção ou de conduta incompa vel com a magistratura iden ficadas pela Corregedoria ou Comissão de É ca do Órgão de Controle. A grande maioria dos respondentes (77%) estaria disposta a apoiar.

(Fonte: Portal Atricon)

Outro ponto destacado, como ideia de mudança no perfil do Controle Externo, diz respeito à natureza do trabalho da auditoria.

Para 95,1% dos respondentes, os Tribunais de Contas devem concentrar suas atenção e potencial técnico na avaliação da qualidade do gasto público e nas áreas que mais impactam a qualidade de vida da população: saúde, educação e segurança.

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Inovações – 92,7% dos respondentes estão de acordo com a ideia de que os recursos de Inteligência Ar ficial devem ser prioritários para o aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas e que as informações ob das devem ser estruturadas e disponibilizadas amplamente em dados abertos.

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DIRETORIA DE ENGENHARIA

O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ENGENHARIA DO TCEAL

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reguladoras e execu vas, Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas de Alagoas.

Realizar, quando solicitado por Conselheiros Relatores, auditorias em obras e serviços de engenharia de determinadas obras públicas executados por jurisdicionados.

Diretoria de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas tem como atribuição o controle e a fiscalização de toda obra ou serviço de engenharia realizado com recursos públicos no Estado de Alagoas.

Além disso, dá suporte à Diretoria-Geral e Administra va nos processos internos referentes à administração do prédio-sede, garan ndo a segurança das instalações e um bom e saudável ambiente de trabalho aos usuários e às pessoas visitantes. O diretor de Engenharia, Daniel Araújo Pereira, é engenheiro civil, com especialização em planejamento e controle de obras públicas.

Revista TCEAL EM AÇÃO – Atua também nos casos de denúncias de irregularidades em obras públicas?

Daniel Pereira – Sim. Apuramos denúncias de irregularidades e ilegalidades em obras e serviços de engenharia, na forma prevista no Regimento Interno. Além disso, analisamos as licitações, dispensas e inexigibilidades promovidas para a execução de obras e os respec vos contratos celebrados pelos órgãos públicos.

Revista TCEAL EM AÇÃO – Quais as a vidades principais da Diretoria de Engenharia?

Daniel Pereira – Cabe a essa Diretoria acompanhar a execução de obras realizadas pelo poder público e en dades da administração direta e indireta, incluídas as fundações, fundos e sociedades ins tuídas e man das pelo Poder Público, agências

Revista TCEAL EM AÇÃO – As obras paralisadas também são acompanhadas pela Engenharia?

Daniel Pereira – A nossa Diretoria realizou um

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DIRETORIA DE ENGENHARIA

do Aterro Sanitário de Maceió, verificando o espalhamento, a compactação e a cobertura com argila dos resíduos sólidos. Observando ainda o chorume, que é o líquido proveniente da matéria orgânica em decomposição, altamente poluente, que não pode ser disposto diretamente no meio ambiente, necessitando passar por tratamento especial.

levantamento das obras paralisadas no Estado de Alagoas, que tenham recebido recursos federais, estaduais ou que estejam sendo realizadas com verbas próprias dos jurisdicionados e montamos um painel que dá uma ideia geral da situação. Para isso, u lizamos os recursos da internet (Google Earth e Google Street View) que nos permitem a observação de imagens dos locais das obras e o acompanhamento da situação de cada uma.

No painel também estão registrados a origem dos recursos de cada obra, empresa responsável pelos serviços, data do início e da paralisação.

Revista TCEAL EM AÇÃO – Que outras a vidades estão sendo desenvolvidas no momento?

Daniel Pereira – Realizamos também auditoria operacional do Sistema Prisional do Estado de Alagoas, através de cooperação técnica, abrangendo: análise das medidas emergenciais; da gestão do sistema; dos custos e da sustentabilidade da polí ca penitenciária.

Revista TCEAL EM AÇÃO – Recentemente, a equipe técnica da Diretoria de Engenharia visitou o Hospital Geral do Estado de Alagoas (HGE). Qual o obje vo dessa visita?

Aderimos ao Programa Estadual de Combate à deser ficação do Semiárido e Mi gação dos Efeitos da Seca, com a par cipação de outros Tribunais de Contas da Região.

Daniel Pereira – Essa foi a segunda visita realizada pela nossa Diretoria ao HGE, sempre com obje vo de conferir sua situação estrutural, iden ficando possíveis problemas.

Da primeira vez, em 2016, encontramos falhas elétricas e hidráulicas, problemas na cisterna, superlotação de pacientes, lixo armazenado irregularmente, mofo em paredes, além de dois geradores de energia quebrados e um funcionando precariamente. Esta úl ma serviu para atualizar o relatório já emi do de 2016.

Vamos passar alguns pontos observados para o Conselheiro Rodrigo Siqueira, solicitantes das visitas. O nosso obje vo é que as melhorias sejam feitas e, assim, o serviço de saúde oferecido aos alagoanos seja mais eficaz e seguro.

Fizemos, ainda, visita técnica à Barragem de Cacimbinhas, feita para retenção de grandes quan dades de água, para o abastecimento de zonas rural e agrícola da região.

Revista TCEAL EM AÇÃO – Como se processa o monitoramento da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió?

Daniel Pereira – Através de visitas técnicas com a finalidade de verificar o funcionamento

Diretoria de Engenharia e a Coordenação do Serviço Social do Tribunal de Contas de Alagoas em visita ao HGE

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SICAP: SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA

A IMPORTÂNCIA DO SICAP NA UNIFICAÇÃO DOS RELATÓRIOS CONTÁBEIS

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dados para a elaboração de demonstra vos que auxiliarão a análise técnica das contas públicas e servirão para auxiliar o desempenho das suas funções.

SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública é uma ferramenta de tecnologia da informação que recepciona bimestralmente por meio eletrônico, via internet, a remessa dos dados contábeis e orçamentários dos municípios jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

A par r das informações recebidas, o SICAP Contábil gera demonstra vos contábeis e orçamentários previstos na Lei Federal 4.320/64, bem como os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO), os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e demais informes de que tratam os ar gos 52 a 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que servirão de base para a emissão eletrônica de alertas e de cer dões, que poderão ser impressas nos próprios municípios, sem que o gestor tenha de se dirigir à sede do TCEAL e que servirão como um sistema de informações de contas públicas para divulgação na internet, por meio dos portais de transparência.

Através do SICAP, os presidentes de Câmaras Municipais, os Prefeitos e os tulares das en dades municipais das administrações direta e indireta, que cons tuem unidades o r ç a m e n t á r i a s a u t ô n o m a s , e fe t u a m bimestralmente as remessas das informações exigidas, via internet, e com assinatura digital, com vistas ao exercício do controle externo exercido pela Corte de Contas de Alagoas.

O SICAP bimestral foi ins tuído através da Instrução Norma va TCEAL nº 002, de 22 de junho de 2010, regulamentando no âmbito do Estado de Alagoas a unificação de procedimentos e de relatórios contábeis, bem como o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), visando dar mais transparência e agilidade às informações enviadas ao TCEAL, e que fornecerá base de

O SICAP tem tecnologia própria e foi desenvolvido a par r do Plano de Contas Único, para dar maior transparência e agilidade ao tráfego de informações entre os jurisdicionados e os Tribunais de Contas.

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ASSESSORIA MILITAR

ASSESSORIA MILITAR CUIDA DA SEGURANÇA DOS CONSELHEIROS E DAS INSTALAÇÕES

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subsolo e outro junto à recepção, na entrada principal do prédio.

Assessoria Militar do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas concentra suas atenções em três polos: 1 – Segurança das instalações sicas do Prédio do TCEAL, bem como dos funcionários e visitantes desta Corte de Contas. 2 – Segurança pessoal dos senhores Conselheiros a vos do TCEAL (segurança de dignitários). 3 – Assessoramento direto ao senhor Conselheiro Presidente no que diz respeito a sua segurança pessoal. Cuida também, da gestão da frota de veículos próprios do Tribunal.

O assessoramento direto ao Senhor Conselheiro Presidente é prestado pelo Assessor Chefe da AMTC, auxiliado por um Policial, que também responde pelo secretariado e demais funções burocrá cas desta Assessoria.

Diariamente são empregados pela AMTC 16 (dezesseis) Policiais, enquanto outros quatro cumprem o regime de descanso regulamentar, considerando o turno de trabalho de 24 horas.

No âmbito da segurança dos Conselheiros do TCEAL, diariamente, ficam à disposição das referidas autoridades 12 (doze) Policiais Militares. A segurança do prédio e do público interno e externo, circulante nesta Casa, é feita diariamente por dois policiais, em turnos de 24 horas, distribuídos em postos de controle, situados em pontos estratégicos: um na entrada da garagem do

Comandada pelo Major PM Ivaldo Farias de Aguiar, a Assessoria Militar do TCEAL encarrega-se do planejamento, organização e coordenação das a vidades de segurança do tular da Presidência, bem como as a vidades de segurança ostensiva e velada dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

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ESCOLA DE CONTAS

“EDUCAÇÃO QUE FAZ A DIFERENÇA”, UM PROGRAMA CRIADO PELO IRB

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Coruripe, São Sebas ão e Teotônio Vilela, visitadas pela equipe da Escola de Contas Públicas, composta por Cláudia Pereira, diretora técnica e Gisete Lima, coordenadora pedagógica.

Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, através da equipe técnica da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, cumpriu três e ta p a s d e v i s i ta à s e s c o l a s p ú b l i c a s selecionadas pelo programa Educação Que Faz a Diferença, criado em abril de 2019, pelo Ins tuto Rui Barbosa (IRB) e Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede).

O programa Educação Que Faz a Diferença tem como finalidade reconhecer e dar visibilidade às redes de ensino que estão realizando um trabalho de destaque; iden ficar e documentar as prá cas de gestão e de acompanhamento pedagógico e administra vo empregadas por essas redes, de modo que possam servir de inspiração para outros municípios.

As pesquisas procuraram dar visibilidade às redes de ensino que estão realizando um trabalho de destaque, iden ficando as prá cas de gestão e de acompanhamento pedagógico e administra vo empregadas por essas redes, de modo que possam servir de inspiração para outros municípios. As escolas podem se enquadradas três categorias de reconhecimento, segundo o patamar em que a rede se encontra: 1 – Excelência; 2 – Bom Percurso; e 3 – Destaque Regional.

A inicia va, realizada em âmbito nacional, contou com a par cipação dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), que realizaram pesquisas de campo, visitando as redes de ensino e iden ficando as principais estratégias e ações que garantem os bons resultados educacionais.

Em Alagoas foram selecionadas algumas escolas localizadas nos municípios de

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ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA

TCU COORDENA AÇÃO DA ENCCLA QUE PRODUZIU CARTILHA SOBRE INTEGRIDADE NAS COMPRAS PÚBLICAS

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monitoramento dos mecanismos de controle interno da ins tuição.

Tribunal de Contas da União coordenou ação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), voltada para a elaboração de car lha sobre integridade nas compras públicas. O intuito do trabalho, desenvolvido no decorrer de 2019, com a par cipação de 22 organizações públicas e da sociedade civil, foi a busca pelo fortalecimento dos instrumentos de governança, integridade e controle no setor público, incluindo o aprimoramento das relações das ins tuições governamentais com o setor privado.

A car lha foi concebida com o propósito de se tornar uma forte aliada dos gestores públicos, no sen do de ajudar a Administração no cumprimento do seu principal obje vo: entregar os resultados esperados pela população, de forma adequada, imparcial e eficiente.

Os ensinamentos e boas prá cas nela veiculados contribuem para a aquisição de bens e serviços pautada nos preceitos da integridade e da é ca, de forma a se a ngir um cenário de ganha-ganha, no qual o Estado não gasta desnecessariamente e compra bens e serviços de boa qualidade, por meio de operações lícitas. Vale lembrar que a falta de integridade nas compras públicas pode resultar na aquisição de produtos e serviços desconectados da real necessidade pública, produzindo enormes perdas financeiras para o contribuinte.

O produto final foi aprovado por todos os integrantes da Enccla e já está disponível para consulta e distribuição. A publicação procurou registrar, de forma didá ca, elementos e situações que possam orientar o gestor de compras no seu trabalho co diano. Trata-se de ferramenta ú l na iden ficação de riscos à integridade, na análise de conflito de interesses, no esclarecimento sobre a importância da segregação de funções e no

(Fonte: Secom TCU)

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ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - ENCCLA

OS PRINCIPAIS RISCOS À INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SÃO AQUELES ASSOCIADOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO DE FORNECEDOR. PARA IDENTIFICÁ-LOS, O GESTOR DEVE FICAR ATENTO ÀS SEGUINTES SITUAÇÕES: S o l i c i ta çã o o u re c e b i m e nto d e vantagem indevida – é caracterizada por qualquer po de enriquecimento ilícito, seja dinheiro ou outra u lidade.

Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados – essa situação ocorre quando o agente público u liza sua condição para atender interesse par cular, próprio ou de terceiro.

Exemplos: solicitar ou aceitar vantagem pessoal de empresa com Integridade nas Compras Públicas; interesse em processo de contratação com a Administração Pública, como ingressos para shows ou eventos espor vos, passagens aéreas, hospedagens em hotéis etc.

Exemplos: deixar de cumprir suas obrigações ao longo do processo licitatório; usar ou aceitar informação falsa; desclassificar licitantes indevidamente.

Conflito de interesses – trata-se do confronto entre o interesse público e o privado, que pode comprometer o interesse cole vo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública.

Falta de transparência e preferência por licitações presenciais, em detrimento da adoção de ferramentas eletrônicas – processos tramitados em papel inibem a atuação do controle social e restringem a compe vidade das contratações públicas.

Exemplos: admi r par cipação no processo licitatório de empresa cujo sócio é seu parente; atuar, mesmo que informalmente, como representante ou intermediário dos interesses de empresa licitante na Administração Pública contratante.

Exemplos: não divulgar com clareza a data e hora dos eventos relacionados à licitação; não u lizar o sí o eletrônico da ins tuição para divulgar os processos licitatórios em andamento.

(Texto extraído da Car lha "Integridade nas Contas Públicas", editada recentemente pela ENCCLA – Estratégia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro)

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MP DE CONTAS

GUSTAVO SANTOS: COMANDO DO MP DE CONTAS

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ocorra em 100% das contas. Outra competência cons tucional que não vem sendo exercida pela Corte de Contas alagoana é o registro de atos de admissão de pessoal.

Procurador-geral Gustavo Henrique Albuquerque Santos, assumiu o comando do Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL) há pouco mais de sete meses e revelou ter um grande desafio pela frente: fazer com que o controle externo no Estado funcione de forma mais ampla e eficiente, exercendo as competências cons tucionais em sua totalidade.

“O meu desafio é fazer com que o modelo cons tucional funcione com o julgamento das prestações de contas de todos os municípios alagoanos e do Estado num prazo razoável.

Minha função não é mudar a realidade, mas tentar melhorá-la”, frisou o Procurador-geral, ressaltando que seu desejo é de que a Corte de Contas tenha prioridade nos julgamentos dos processos, para poder ter uma efe vidade da cons tuição.

Para alcançar sua meta, o atual Procuradorgeral do MP de Contas já fez um diagnós co de todo o sistema e dará ciência aos conselheiros, conselheiros subs tutos e diretores. Junto com o diagnós co, também serão apresentadas propostas de ações prá cas para as mudanças e a evolução necessárias, com o obje vo de tornar o controle externo mais eficiente no cumprimento do seu papel social que é importan ssimo.

Na opinião do Procurador-geral do MPC/AL, o Tribunal de Contas precisa fazer concurso público para poder atuar nesse núcleo mais essencial, que é a parte técnica e também priorizar as a vidades básicas que são muito mais relevantes, a exemplo da análise das prestações de contas.

Das várias competências cons tucionais do Tribunal de Contas, a emissão de parecer prévio nas contas dos prefeitos, governadores e presidente da república, no caso do TCU (Tribunal de Contas da União), bem como o julgamento das contas de gestão dos demais gestores é fundamental e é necessário que

Apesar de reconhecer a existência de alguns problemas, o Procurador-geral do MPC/AL não concorda com o entendimento de algumas pessoas de que o Tribunal de Contas é um mero órgão auxiliar da Assembleia Legisla va,

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MP DE CONTAS

houve pressão que pudesse podar a minha atuação. O relacionamento com os conselheiros é bom, mas não impede que, dentro da civilidade, possa adotar um tom mais crí co e de propor uma ação até em face do Tribunal e outros órgãos de controle. Temos total liberdade aqui”, afirmou o membro do MP de Contas, acrescentando que está realizado no cargo que exerce e que toda a sua trajetória valeu a pena. Com 46 anos de idade, Gustavo Santos se vê muito mais experiente.

“Eu tenho orgulho da minha carreira, foi tudo com muito esforço, galgando os cargos, sem interferência polí ca. O saldo é bastante posi vo!”

o que para ele, demonstra desconhecimento do controle externo. “O TCE é um órgão essencial ao controle externo, inclusive, é ele que julga as contas da Assembléia. Como é que um órgão é mero auxiliar se ele tem a competência de julgar as contas do presidente da ALE, do presidente do Tribunal de Jus ça e do Ministério Público?”, indagou.

Essa ideia de tornar o controle externo mais eficiente, surgiu da experiência acumulada ao longo dos 24 anos dedicados ao serviço público, sendo 18 deles em órgãos de controle externo e 06 na Advocacia-Geral da União, o que lhe deu uma visão mais ampla do funcionamento das Ins tuições.

Gustavo Santos é um chefe de ins tuição pública que atende pessoalmente a todos que o procura, sem dis nção de profissão ou classe social. Também atende a imprensa, que para ele, também é um meio de prestar contas a sociedade. “Na minha opinião, o servidor público tem obrigação de atender o público e eu também sou um servidor público.”

Gustavo Santos trabalhou no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco por 10 anos, como analista de controle externo e 08 anos no Ministério Público de Contas de Alagoas. O Procurador-geral tomou posse no MPCAL, em março de 2011, após aprovação em concurso p ú b l i co . E m s e u c u r r í c u l o, i n ú m e ra s aprovações em concursos públicos que demonstram que ele não se acomodou na primeira aprovação e seguiu em busca da sua tão sonhada independência funcional, que no Brasil, apenas os cargos de magistratura incluindo os conselheiros -, e o Ministério Público tem. “Sempre procurei esses cargos pois com ele, eu me submeto somente às leis, mas não tenho fiscal e, dentro da minha consciência e observando as normas jurídicas, eu posso tomar as decisões sem submetê-las a alguém. Com isso, temos um pouco mais liberdade para atuar em prol do interesse público”, ressaltou o Procurador-geral destacando que não tem problema com hierarquias, porém se sen a mal quando nha que recorrer de processos mesmo contra suas convicções, apenas para atender a uma determinação do chefe. “Hoje me sinto à vontade para exercer minha função e nunca

Natural de Recife-PE, antes de atual cargo, Gustavo Henrique Albuquerque Santos foi Analista de Controle Externo no TCE/PE e Procurador Federal no Distrito Federal, Bahia e Alagoas.

Dentre as inúmeras aprovações em concurso público estão: Analista J u d i c i á r i o d o T R E / P E , A n a l i st a Judiciário TRF5; Procurador do Ministério Público junto ao TCE/PE, TCE/PI, TCE/MG e TCE/GO. Também foi aprovado para os cargos de Auditor Subs tuto de Conselheiro do TCE/PI, Promotor de Jus ça Subs tuto do Tocan ns e Procurador do Estado de Pernambuco.

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PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

REALIZADA MAIS UMA ETAPA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

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PLANEJAMENTO

ocando sempre na capacitação e busca de conhecimento, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, com o seu presidente conselheiro Otávio Lessa, conselheiros, procurador-chefe jurídico e diretores par ciparam de mais uma etapa do Planejamento Estratégico. O treinamento foi conduzido pelo especialista em planejamento e consultoria, Noaldo Dantas.

O processo evolu vo de organização interna iniciado no Tribunal de Contas terá grandes resultados, quanto à fiscalização e controle das contas públicas, melhorando os serviços prestados à sociedade e aos jurisdicionados.

Esta tem sido a preocupação da atual gestão, que visa aprimorar o sistema para orientar as ações das futuras administrações do TCEAL.

O treinamento teve início com a palestra feita do consultor Dantas e, em seguida, foi realizada uma consulta ampliada, envolvendo conselheiros, procurador e diretores que contribuíram, com suas ideias e propostas, para o esboço de um TCEAL mais ágil e acessível.

O planejamento estratégico trata de processo gerencial de iden ficação de problemas, formulação de obje vos, da seleção de programas e ações, e da sua execução, considerando as condições internas e externas e a evolução desejada.

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PROJETO DESTINE ESPERANÇA

PROJETO “DESTINE ESPERANÇA” CAPTA RECURSOS DO IR PARA AJUDAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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até 3% do valor devido ao Tesouro Nacional, poderão ser des nados aos programas de amparo à criança e ao adolescente e, de pessoas jurídicas até 1%. “É importante lembrar ao contribuinte que ele não pagará mais imposto ou que não terá sua res tuição diminuída”, explicou Feitosa.

ara apresentação do projeto “Des ne Esperança” e pedir o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no que concerne ao seu papel de orientador e de fiscalizador dos recursos públicos, os organizadores da Campanha reuniram-se com o diretor-geral, Daniel Bernardes, e o diretor de Comunicação Geraldo Câmara. Na ocasião, foi mostrada a Car lha Des ne Esperança, elaborada pelos criadores do projeto em parceria com a Receita Federal, que servirá como material de divulgação e de orientação para os contribuintes.

Para ter acesso a esses recursos, Estado e Municípios precisam criar o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA). Previsto no ar go Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e regulamentado por meio da legislação tributária específica e pela Resolução nº 137 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O Fundo será responsável pela recepção e gestão dessas doações.

Delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, explicou que o maior desafio é a falta de conhecimento do público sobre que está previsto em lei (Art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente). No caso de pessoa sica,

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TRANSPARÊNCIA

MAIS TRANSPARÊNCIA NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTORES PÚBLICOS

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presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, através do Ato nº 216/2019, publicada do Diário Oficial do TCEAL, determinou o livre acesso às Prestações de Contas dos administradores públicos, ano-base 2015 e posteriores, publicados no site desta Casa, sem qualquer restrição.

A decisão baseou-se nos princípios da publicidade e da eficiência previstos pelo Art.37 da Cons tuição Federal e no na Lei Federal nº 11.419, que dispões sobre a informa zação do processo judicial.

A inicia va está ligada diretamente à transparência na administração pública, que vai permi r aos cidadãos, o acompanhamento do uso dos recursos financeiros pelos gestores.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA - ÁREA AMBIENTAL

DIRIGENTES DE ÓRGÃOS AMBIENTAIS CONHECEM NOVA INSTRUÇÃO DO TCEAL

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Na oportunidade, foi criado um grupo técnico de trabalho que deverá se reunir mensalmente para discu r as próximas ações e também a divulgar a instrução norma va do TCEAL para outros municípios alagoanos. A diretoria de Engenharia da Corte de Contas está preparada para receber as demandas. “A resolução norma va foi aprovada e publicava no ano passado. De lá pra cá, organizamos o setor, de forma que ele esteja preparado para dar esse apoio aos gestores e, assim, vamos agilizar as ações”, garan u Lessa.

epresentantes dos órgãos ambientais licenciadores do Estado reuniram-se com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, e os membros da Diretoria de Engenharia do TCEAL para conhecer a nova instrução norma va do Tribunal, que define algumas ações na área ambiental.

Segundo o presidente Otávio Lessa, o encontro marcou o começo de mais uma parceria que será estabelecida com os gestores. “Faremos uma ação em conjunto com o Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas, também representados na reunião, para que possamos evitar atrasos ou paralisações nas obras por falta de licenças ambientais. O prejuízo é muito maior para a sociedade, sem falar no que representa para os cofres públicos”, afirmou.

Representantes do Ins tuto do Meio Ambiente de Alagoas e da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente de Maceió foram convidados a par cipar dessa primeira reunião e consideraram a inicia va do TCEAL posi va e inovadora.

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JORNAL ATRICON

JORNAL ATRICON NACIONALIZA AS AÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL

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a sociedade”, afirmou o presidente do TCEAL, Conselheiro Otávio Lessa,

m setembro de 2019, estreou na TV Cidadã, o jornal nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, que é o Jornal Atricon, com direção-geral do jornalista Valtenor Leôncio e edição e apresentação da jornalista Juliana dos Anjos.O informa vo divulga as a vidades das Cortes de Contas de todo o país por meio de reportagens que mostram em detalhes as ações fiscalizadoras, e também eventos de orientação para os gestores estaduais, municipais e as prá cas inovadores dessas ins tuições.

O Jornal Atricon também transformou a relação entre as próprias Cortes de Contas. “A nacionalização das ações dos TCEs possibilitou a criação de uma rede de conhecimento e compar lhamento de boas ideias”, garan u o Diretor de Comunicação do Tribunal de Contas de Alagoas, Geraldo Câmara.

Compete aos Tribunais de Contas a fiscalização das aplicações dos recursos públicos no âmbito do Estado e dos Municípios, examinando as contas dos gestores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações, inclusive as contas daqueles que deram causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte em prejuízo para o erário. “Os Tribunais de Contas têm um papel fundamental no

O projeto faz parte de um convênio firmado entre a TV Cidadã, do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “Nossa Diretoria de Comunicação apresentou a ideia do Jornal Atricon para o presidente da Associação, Conselheiro Fábio Nogueira, que entendeu a importância de uma comunicação mais estreita entre os Tribunais e

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JORNAL ATRICON

oficiais. “Em tempos de fake news e co m p a r l h a m e nto i n d i s c r i m i n a d o d e informações em redes sociais, é importante que a população saiba onde estão as no cias oficiais apuradas com responsabilidade”, destacou a apresentadora do Jornal Atricon, Juliana dos Anjos.

combate a corrupção e apoio técnico aos gestores. Por isso, é necessário usar a comunicação de massa para mostrar a população o trabalho que vem sendo feito para garan r o uso correto do dinheiro público”, afirmou o Diretor Adjunto de Comunicação do TCEAL e coordenador geral da TV Cidadã, Valtenor Leôncio.

AS EDIÇÕES QUINZENAIS SÃO VEICULADAS NO CANAL 35.2 NA TV ABERTA ÀS 08, 10, 15, 17, 20 E 21 HORAS, DIARIAMENTE, E NO CANAL DO YOUTUBE

A quan dade de visualizações do conteúdo do Jornal Atricon que é disponibilizado no YouTube reflete a procura da sociedade em se manter bem informada através de canais

Com Juliana dos Anjos

CANAL 35.2

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ESCOLA DE CONTAS

I JORNADA ITINERANTE DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INTERMUNICIPAL

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seus conhecimentos em todos os aspectos, inclusive aos colaboradores ligados às compras públicas de bens e serviços, pregoeiros e membros de equipe de apoio, e comissões de licitação, integrantes da área de assessoramento jurídico, que atuam, direta ou indiretamente, no planejamento, gestão e fiscalização de contratos administra vos, bem como nas a vidades inerentes à atuação do Poder Legisla vo Municipal, especialmente, com ênfase no controle dos recursos públicos.

uscando o aperfeiçoamento regionalizado e con nuo dos jurisdicionados de forma proa va e proposi va na correta u lização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, através da sua Escola de Contas Pública, promoveu a I Jornada I nerante de Formação e Aperfeiçoamento Intermunicipal. Os encontros aconteceram nas cidades sedes dos grupos regionais, aproximando as Ins tuições Públicas da sociedade, possibilitando aumentar a par cipação da comunidade na fiscalização das a vidades da Gestão Pública.

O projeto além de contribuir para a difusão e produção dos conhecimentos técnicos para o aprimoramento da Gestão Pública Municipal, incen va as reflexões e os debates sobre relevantes temas em parceria com outras Ins tuições e garante a disseminação de conhecimentos para o controle e a defesa da correta u lização dos recursos públicos.

O projeto é realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal, a Comissão de Direito Administra vo da OAB/AL, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, o INSS e a União dos Conselhos Municipais da Educação – UNCME. Foram tratados assuntos atuais e importantes aos interessados, como: Prestação de Contas dos Convênios Federais– (Plano Nacional de Educação – PNE), Principais Pontos analisados na análise das Prestações de Contas do Governo Municipal; Controle interno; As Leis de Desburocra zação e da Transparência; Atuação dos Conselhos Municipais de Educação: Uma análise do papel dos Conselhos na estrutura do sistema de educação; Compras Públicas x Agricultura familiar; Receita Federal – Projeto Des nação e os Principais pontos da Previdência Social e suas alterações.

Para 2020, por se tratar de ano eleitoral, a Jornada deverá tomar um novo formato, com a vidades localizadas em Maceió, direcionadas às prestações de contas municipais, sem perder, entretanto, o foco na Educação, trabalho que vem sendo realizado, tratando especificante dos convênios federais dentro do Plano Nacional de Educação – PNE.

Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito Conselheiro Diretor Geral da Escola de Contas Públicas e planejador de suas ações

Os eventos franqueados à comunidade, reuniram A ge nte s P ú b l i co s , G e sto re s M u n i c i p a i s , Presidentes de Câmaras Municipais, Secretários, Controladores Internos, Servidores Públicos, Conselheiros de Educação, Dirigentes da Educação e sociedade em geral, que buscaram aprofundar

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ESCOLA DE CONTAS

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QUADRO DOS GRUPOS 05/09 Grupo I Japara nga (SEDE) Relator Cons. Rosa Albuquerque

02/12 Grupo II Maceió (SEDE) Relator

19/09 Grupo III Murici (SEDE) Relator Cons. Anselmo Brito

Cons. Rodrigo Cavalcante

15/08 Grupo IV Viçosa (SEDE) Relator

17/10 Grupo V Penedo (SEDE) Relator

01/08 Grupo VI Arapiraca (SEDE) Relator

Cons. Subs tuto Alberto Pires

Cons. Maria Cleide

Cons. Fernando Toledo

03/10 Grupo VIII Santana do Ipanema (SEDE) Relator 07/11 Grupo VII Palmeira dos Índios (SEDE) Relator

Cons. Subs tuto Sérgio Maciel

28/11 Grupo IX Delmiro Gouveia* (SEDE) Relator

Cons. Subs tuta Ana Raquel

Cons. Subs tuta Ana Raquel

*A reunião deste grupo foi realizada na cidade de Piranhas REVISTA

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DIRETORIA GERAL

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS OPERACIONAIS DO TCEAL: UM GRANDE DESAFIO

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Revista TCEAL EM AÇÃO: Nessa nova gestão o que já foi feito de mais importante?

aniel Raymundo de Mendonça Bernardes pela segunda vez ocupa a Diretoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, sempre enfrentando grandes desafios. Em seu primeiro mandato (2015-2016) encarou a tarefa de reformar internamente o Edi cio Guilherme Palmeira, sede do Tribunal de Contas, sem mexer na estrutura básica do imóvel. Conseguiu. Criou um novo layout interno, abrindo novos espaços. Trocou a rede elétrica defasada e ameaçadora.

Instalou nova e potente rede de transmissão de dados, modernizando a Diretoria de Tecnologia e Informá ca.

Abriu espaços para instalação da TV Cidadã.

Daniel Bernardes: A coisa mais importante que nós estamos fazendo, que não é uma construção rápida, é uma construção que demanda muito planejamento e discussões a respeito. O carro-chefe hoje da administração é modernizar o Tribunal de Contas de Alagoas.; Modernizar em todos os sen dos, e não apenas em termos de equipamentos, que talvez hoje a parte menos relevante, porque na primeira gestão do Conselheiro Otávio Lessa nós inves mos muito em equipamentos. O Tribunal dispõe de uma estrutura boa e os equipamentos precisam apenas de upgrades. O grande problema n o s s o s ã o o s s i ste m a s , e ntã o co m o modernizá-los? O Presidente criou uma comissão de modernização e informa zação,

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DIRETORIA GERAL

estabelecido pelo presidente, que determinou a entrada em funcionamento, a par r de janeiro de 2020. No decorrer deste ano implantaremos o sistema de digitalização de processos e brevemente, papéis não entrarão mais no TCE/AL. Este será o grande legado da atual administração. Estamos trabalhando para isso se torne realidade no tempo previsto.

que tem o Conselheiro Fernando Toledo, como seu presidente.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Como estão procurando superar essa dificuldade?

Daniel Bernardes: Nós começamos a visitar outros Tribunais e procurar informações, aqui mesmo na nossa Região, considerando nossa realidade, como poderia avançar ao máximo.

Dos apresentados, inclusive do Tribunal Regional Federal da 5ª. Região (TRF5), que possui um sistema fantás co e que nos foi oferecido gen lmente pelo seu vicepresidente Desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto, sem qualquer ônus.

O sistema u lizado pelo TRF5 exige uma estrutura muito grande, da qual não poderíamos dispor. Conhecemos depois o sistema do Tribunal de Jus ça de Alagoas. O próprio presidente, desembargador Tutmés Airan, veio ao TCE/AL trazendo toda sua equipe técnica, para apresentar seu sistema, que se assemelha ao do TRF5 e que também seria impossível de operar com nossos recursos.

Revista TCEAL EM AÇÃO AL: Outros sistemas serão agregados ao que está em implantação?

Daniel Bernardes – Sim. Fomos à Secretária de Planejamento de Alagoas para conhecer o funcionamento o Sistema de Gestão de Pessoas e o Diário Oficial eletrônico eles têm, embora, o Estado não esteja u lizando devidamente, mas ele é perfeito. Através do Audora - Sistema de Governança de Processos E l e t r ô n i c o s , c o n s e g u i m o s i n t e g r a r, paralelamente, as ro nas de folha de pagamento, de almoxarifado e de patrimônio, e estamos desenvolvendo a parte de fluxo processual, no que diz respeito as licitações e compras. Essa parte da a vidade está sendo toda coordenada pelo consultor Noaldo Dantas, que foi contratado nos ajudar dessa tarefa.

Revista TCEAL EM AÇÃO: O que foi feito a par r daí?

Daniel Bernardes: Par mos para conhecer os sistemas u lizados pelos Tribunais de Contas dos Estados da Paraíba e de Sergipe. O primeiro, também se tornou inviável pela estrutura u lizada. O do Estado de Sergipe, caiu como uma luva, é um sistema muito bom e que ainda está em andamento, com mais de 70% já em funcionamento. O corpo técnico assemelha-se ao nosso, um pouco maior, entretanto, mas que dá para ser adaptado.

Firmamos um convênio com o Tribunal de Sergipe e já estamos em fase de implantação.

Neste final de semestre iremos apresentá-lo aos nossos jurisdicionados. Tudo está a n d a n d o d e nt ro d e u m c ro n o g ra m a

Revista TCEAL EM AÇÃO: Na área administra va alguma mudança?

Daniel Bernardes: Dentre outras coisas, melhoramos a frota de veículos de serviços e apoio, com a aquisição de novas viaturas, para atender as necessidades do Tribunal. Além disso, resolvemos a questão da clima zação d o q u a r t o p av i m e n t o, e a va m o s a conservação da rede de dutos da central de arcondicionado, tudo isso com os parcos recursos oriundos do duodécimo. Muita coisa ainda teremos de realizar ao longo deste ano.

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OPINIÃO

SOBRE O PROJETO "JORNAL ATRICON"

por Juliana dos Anjos (*)

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trabalho de orientação e fiscalização dos Tribunais para evitar danos no erário.

uando fui convidada para par cipar do projeto do Jornal Atricon, idealizado pelo diretor de Comunicação do TCEAL, Geraldo Câmara, e pelo diretor adjunto, Valtenor Leôncio, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), vibrei com o desafio que seria agrupar a produção audiovisual dos TCs do país e, assim, elaborar um jornal com esse material. Em 9 anos de experiência com telejornalismo, ainda não nha do a oportunidade de lançar um telejornal com nível nacional. Este é, sem dúvidas, um dos mo vos pelo qual o Jornal Atricon se tornou um projeto relevante e especial para minha carreira.

Depois de mais de 10 edições do Jornal Atricon que colocamos no ar pela TV Cidadã e pelo YouTube, me sinto sa sfeita e orgulhosa por ter par cipado a vamente do processo de criação e lançamento desse produto tão importante, que traz informação oficial e esclarece possíveis dúvidas da sociedade em relação ao trabalho dos Tribunais de Contas.

Hoje, já percebemos o interesse das Diretorias de Comunicação dos TCs em divulgar as reportagens produzidas no nosso telejornal. E, por meio dos números de visualizações da TV Cidadã no YouTube (em torno dos 5 milhões), percebemos que estamos conseguindo alcançar e conversar com o nosso público. Para um jornalista, não há sensação melhor do que entregar aos telespectadores ou leitores, informação de qualidade e apurada de forma responsável.

Nossa primeira edição, apesar de reduzida, foi um sucesso. Em um trabalho conjunto com o editor geral do programa, o jornalista Valtenor Leôncio, conseguimos, já nesse primeiro momento, mostrar o obje vo do telejornal: divulgar as a vidades realizadas pelas Cortes de Contas do país e mostrar para a população brasileira a importância do

(*) é jornalista

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RECURSOS HUMANOS

DRH PRIORIZA AUTOMAÇÃO, PARA MELHOR ATENDER AOS SERVIDORES

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Revista TCEAL EM AÇÃO: A automa zação dos processos da Diretoria de Recursos Humanos do TCEAL foi um dos maiores avanços em 2019?

Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Contas de Alagoas coleciona as conquistas de um trabalho integrado dos seus servidores. Em 2019, a automa zação dos processos caminhou a passos largos e uma média de 80% dos que por ali tramitam já estão sistema zados, o que reduz a burocracia, facilita o trabalho dos servidores e ainda diminui a quan dade de papel em circulação. Além disso, a busca pela qualidade e eficiência no atendimento aos servidores do TCEAL, uma de suas prioridades, foi fortalecida. Estes foram alguns dos temas discu dos com a Diretoria de Recursos Humanos do TCEAL, Marta Varallo Corte.

Marta Varallo: Sem dúvidas, a sistema zação dos processos e documentos que circulam por nossa diretoria foi uma conquista importante.

Além disso, o Tribunal de Contas de Alagoas firmou um termo de convênio com a Secretaria Estadual de Planejamento e, hoje, nós u lizamos um sistema chamado GDPrev e. com ele, estamos digitalizando e cer ficando a vida funcional completa de todos os servidores a vos, ina vos, aposentados e pedevistas do TCEAL.

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RECURSOS HUMANOS

Revista TCEAL EM AÇÃO: O Tribunal conta com a cooperação de 85 Jovens Aprendizes e 60 Estagiários. Há acompanhamento das tarefas realizadas por eles?

Revista TCEAL EM AÇÃO: Quais as outras conquistas do seu primeiro ano à frente da Diretoria de RH? Marta Varallo: Em 2019, pela primeira vez, a equipe da Diretoria de Recursos Humanos par cipou do Encontro Nacional de Gestão de Pessoas dos Tribunais de Contas. Vivenciar outras experiências e formas de trabalho fez com que os nossos servidores voltassem extremamente mo vados, o que melhorou significa vamente o trabalho aqui do Tribunal.

Para completar, vemos a grata sa sfação de sermos convidados a sediar, com a autorização do presidente Otávio Lessa, este mesmo Encontro, em setembro de 2020.

Marta Varallo: Hoje fazemos uma gestão minuciosa e efe va de todos os contratos dos Jovens Aprendizes e dos Estagiários, avaliando junto aos responsáveis de cada área para as quais eles foram designados; analisamos pontos como o cumprimento da carga horária e do nível de aprendizagem, de acordo com as definições de cada programa. As primeiras experiências no mercado de trabalho são decisivas. Se eles não verem disciplina e não entenderem os critérios que são necessários para formar um bom profissional, a gente não está cumprindo nosso papel. Formar bem esses jovens é importante para eles e para nós.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Na prá ca, como todos esses avanços transformaram o trabalho do RH?

Revista TCEAL EM AÇÃO: Quais são os obje vos da Diretoria de Recursos Humanos para 2020?

Marta Varallo: Criamos algumas ro nas que reduziram o tempo dos processos nesta Diretoria. Hoje, temos todas as informações e documentos de um processo condensado em um sistema. Em média, 300 processos entram por mês aqui na DRH, e com raríssimas as exceções, não são finalizados no prazo de 30 dias. Anteriormente, esse tempo reposta poderia chegar a mais de 60 dias. Agora, não temos mais demanda de processo represada.

Marta Varallo: Em primeiro lugar, finalizar o processo de automa zação e sistema zação da Diretoria, que é nossa prioridade. Ainda este ano, vamos também disponibilizar 100% dos dados de todos os servidores no Portal do Servidor, para que eles possam requerer documentos, informações e outros assuntos, inerentes a sua vida funcional. Em seguida, vamos começar a nos preparar para a realização de um concurso público. Esta medida é decisiva para o futuro do TCEAL e um dos maiores obje vos do presidente Otávio Lessa. Mas, para alcançá-lo, não depende apenas do nosso esforço, existem outros fatores externos envolvidos, que precisam de um trabalho conjunto para serem ultrapassados. Por fim, pretendo con nuar a disseminar a cultura da boa vontade e do acolhimento. Essas são as metas que pretendo a ngir.

Também é importante ressaltar que os servidores da Diretoria de RH abraçam as demandas como uma causa. Além disso, conseguimos criar um ambiente amistoso e agradável, onde o trabalho eficiente em equipe é prioridade. Com isso, mudamos o perfil de atendimento aos servidores do TCEAL. Mesmo quando não temos a solução imediata do problema, atendemos a todos que chegam de forma acolhedora. E, assim, queremos incen var essa cultura mais humana tanto nesta Diretoria, quanto no Tribunal.

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DFAFOM

A DFAFOM E AS CONTAS DOS GESTORES MUNICIPAIS

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das receitas municipais na manutenção e no desenvolvimento da Educação e da Saúde.

Estamos cumprindo as metas traçadas sendo visitados os municípios e os respec vos relatórios estão sendo elaborados para encaminhamento ao Ministério Público de Contas e ao Conselheiro Relator.

Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal (Dfafom) é responsável pela análise de prestações de contas anuais das prefeituras, câmaras municipais e fundos municipais (Educação, Saúde e Assistência Social). Realiza inspeções “in loco” ordinárias e extraordinárias, Atualmente, é dirigida por Erivaldo Bezerra Sandes com quem a Revista TCEAL EM AÇÃO conversou:

Revista TCEAL EM AÇÃO - Além das ações decorrentes do Ato 002/2019, outras estão em curso?

Revista TCEAL EM AÇÃO - Quais a principais a vidades executadas pela Dfafom?

Erivaldo Sandes - Com o quadro técnico defasado, em decorrência da aposentadoria de vários colegas, precisamos cumprir as obrigações es puladas para esta Diretoria. Por exemplo, a ngir as metas do IEGM (Índice de Efe vidade da Gestão Municipal). Os municípios enviam as informações que solicitamos Numa segunda etapa vamos comprová-las para validação pelo IEGM. Atendemos ainda as demandas originárias dos gabinetes dos Conselheiros e fazemos o acompanhamento do portal da transparência dos municípios, com foco nos gastos com pessoal, por exemplo.

Erivaldo Bezerra Sande - Ao assumirmos a Diretoria de Fiscalização Financeira e Orçamentária Municipal (Dfafom), em janeiro de 2019, elaboramos um Plano de Ação a ser cumprido ao longo do exercício de 2019/2020.

Dentro desse plano estão inseridas as análises d a s p re sta çõ e s d e co nta s d e n o s s o s jurisdicionados, referentes aos exercícios de 2016, 2017 e 2018 e o cronograma de auditorias, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Ato da Presidência Nº 002/2019, deste Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

Revista TCEAL EM AÇÃO - O que é o IEGM? Revista TCEAL EM AÇÃO - Que critérios foram adotados para a seleção dos municípios a serem auditados?

Erivaldo Sandes - É um índice que mede a qualidade dos gastos municipais e avalia as polí cas e a vidades públicas do gestor municipal. Em síntese, busca avaliar a efe vidade das polí cas e a vidades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. É um instrumento técnico para análises das contas d o s ge sto re s , s e m p e rd e r o fo co d o planejamento em relação às necessidades da sociedade.

Erivaldo Sandes - Foram selecionados os municípios com grandes receitas orçamentárias; os que não passaram por auditoria nos exercícios de 2017 e 2018; aqueles que foram alvos de operações realizadas pelos órgãos de controle externo; e, ainda, os que não aplicaram o mínimo exigido

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DIMOP

A DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL ANALISOU MAIS DE SETE MIL PROCESSOS EM 2019

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É importante ressaltar que 2019 foi um ano de mudanças em relação a aprovação da nova legislação previdenciária e que ainda hoje geram muitas dúvidas. Por isso, a Revista TCEAL conversou com a Diretora de Movimentação de Pessoal, Michele Araújo, para esclarecer alguns pontos da reforma e entender quais as perspec vas para 2020.

ma das competências do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é a análise de concessão de aposentadorias, reformas e pensões dos servidores públicos do estado e dos municípios que ins tuíram o Regime Próprio de Previdência Social. A área responsável por essas análises é a Diretoria de Movimentação de Pessoal (DIMOP), cuja diretora é advogada e consultora jurídica Michele Araújo.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Vamos começar falando sobre o trabalho da DIMOP e como funciona a análise processual e que pos de processos são analisados?

Graças ao empenho, dedicação e metas estabelecidas pela diretoria, a quan dade de processos apreciados superou as expecta vas. Em 2019, foram 7.031 processos analisados, dos quais 4.817 foram encaminhados ao Ministério Público de Contas e 2.214 encaminhados aos Órgãos de origem, em diligência. Hoje, ainda existe uma média de dois mil processos eletrônicos a serem analisados.

M i c h e l e A ra ú j o : O s p ro c e s s o s d e aposentadoria, reforma, transferência de militares para a reserva remunerada e pensões por morte que tenham como segurados servidores efe vos do Estado de Alagoas e dos Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) devem ser encaminhados ao REVISTA

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DIMOP

prestar os esclarecimentos necessários no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de ser iden ficada ou comprovada ilegalidade, o ato de concessão terá seu registro negado, sendo aplicadas aos respec vos gestores e agentes públicos as penalidades previstas em lei ou ato norma vo.

Tribunal de Contas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do respec vo Ato de Concessão no Diário Oficial do Estado, sob pena de aplicação de multa à autoridade administra va responsável, prevista em conformidade com a Resolução Norma va º 002/2003 e art. 1º, III, “b”, da Lei Estadual nº 5.604/1994.

Revista TCEAL EM AÇÃO: E em relação à Reforma da Previdência, quais as principais mudanças com relação aos servidores públicos de Alagoas?

Ao serem recebidos pelo Tribunal de Contas, os processos são encaminhados à Diretoria de Movimentação de Pessoal (DIMOP), responsável pela análise técnica de conformidade e realização de eventuais diligências. Cumprida essa tarefa, o processo é encaminhado ao Ministério Público de Contas, para análise e parecer acerca da legalidade do ato, seguindo para apreciação do respec vo Conselheiro Relator. Somente após esse trâmite, estando o processo regular, o ato será registrado pelo Tribunal de Contas, retornando ao Órgão Previdenciário de origem.

Michele Araújo: As principais mudanças que afetam diretamente os servidores do Estado de Alagoas, com a vigência da Emenda Cons tucional n.º 103 e da Lei Complementar Estadual n.º 52/2019, são: Limitação de Bene cios Previdenciários a Aposentadorias e Pensões; Elevação da Alíquota do servidor para 14% (quatorze por cento); Aposentados e Pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo passam a contribuir com a alíquota de 14%; Os requisitos para a concessão de a p o s e nta d o r i a s ta m b é m s o f re ra m alterações, sobretudo no que se refere à idade e tempo de serviço público; Na regra de pontos, o somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, passou a ser equivalente a 86 pontos, se mulher e 96 pontos, se homem.

Po ré m , a p a r r d e 0 1 / 0 1 / 2 0 2 0 , a pontuação é acrescida a cada ano de 1 ponto, até a ngir o limite de 100 pontos, se mulher, e de 105 pontos, se homem. A par r de 01/01/ 2022, a idade mínima será elevada para 57 anos de idade, se mulher, e 62 anos de idade, se homem.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Quando é iden ficada alguma irregularidade no ato de concessão de uma aposentadoria ou pensão, qual a providência adequada a ser tomada?

Michele Araújo: Na hipótese de ser iden ficada ausência documental ou irregularidade administra va no processo de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada ou pensão, a Diretoria de Movimentação de Pessoal - DIMOP, realizará diligências junto ao órgão de origem para sanar as pendências documentais iden ficadas ou

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DIMOP

que exceder 1 salário mínimo, até o limite de 2 salários mínimos; 40% do valor que exceder 2 salários mínimos, até o limite de 3 salários mínimos; 20% do valor que exceder 3 salários mínimos, até o limite de 4 salários mínimos; e 10% do valor que exceder 4 salários mínimos;

Revista TCEAL EM AÇÃO: O cálculo dos proventos sofreram alterações?

Michele Araújo: O cálculo dos proventos proporcionais sofreram alterações no que se refere a média de contribuições; Vedação de incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão; Competência priva va da União para editar normas gerais sobre ina vidades e pensões das polícias militares e corpos de b o m b e i ro s m i l i t a r e s ; Ve d a ç ã o d e complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes, que não seja decorrente da ins tuição do Regime de Previdência Complementar (para quem recebe acima do teto do Regime Geral de Previdência Social); Cálculo dos valores pagos a tulo de Pensão por morte - Cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescido de 10% por dependente, até o máximo de 100%.

Exclusão da aposentadoria compulsória de magistrados e membros do Ministério P ú b l i co d o s E sta d o s co m o s a n çã o administra va.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Um dos pontos da reforma é ex nção de algumas modalidades de bene cio previdenciário.

Como funciona agora?

Michele Araújo: Com a entrada em vigor da Emenda Cons tucional n.º 103, de 12/11/2019, os bene cios previdenciários resumem-se a aposentadorias e pensões.

Assim, as unidades gestoras dos RPPS s o m e n te s e re s p o n s a b i l i za m p e l o pagamento destas modalidades. Os afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o saláriomaternidade não devem ser pagos à conta do RPPS, ficando a cargo do Tesouro dos entes federa vos, passando agora a ser considerado como um bene cio estatutário e não mais previdenciário, integrando a remuneração para todos os fins. Com relação ao salário-família e ao auxílio-reclusão, em virtude de sua natureza ser de bene cio assistencial a ser concedido a servidores de baixa renda, inclusive quando aposentados, não i nte g ra n d o a re m u n e ra çã o d e ste s , igualmente fica a cargo do ente federa vo o seu pagamento.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Como ficou a situação dos dependentes?

Michele Araújo: No caso de dependente menor de 18 anos, a cota é de 20% por dependente. Todavia, as cotas por dependente cessarão com a perda dessa qualidade e não serão reversíveis aos demais dependentes; Acumulação lícita de Pensão por morte com aposentadoria - os valores recebidos serão calculados da seguinte forma: Valor integral do bene cio mais vantajoso acrescido de: 60% do valor

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DIMOP

Michele Araújo: As verbas que compõem os proventos de aposentadoria são, em regra, o salário de contribuição e as verbas já incorporadas até 12/11/2019, quando da publicação da Emenda Cons tucional n.º 103, ressalvados os casos de aposentadorias com proventos proporcionais e os redutores cons tucionais.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Há alguma mudança com relação a fórmula de cálculo dos valores dos bene cios?

Michele Araújo: Sim. Antes da reforma considerava-se a média aritmé ca simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 80% do período contribu vo. Após a reforma, o cálculo dos proventos proporcionais considera a Média aritmé ca simples dos salários de contribuição e das remunerações adotados como base para contribuições, atualizados monetariamente, correspondentes a 60% do período contribu vo desde a competência julho/94 ou desde o início da contribuição (se posterior) + 2% por ano de contribuição que exceder o tempo de 25 anos de contribuição, com reajuste pelo INPC.

Considerando a especificidade de cada modalidade de aposentadoria e as m u d a n ça s o r i u n d a s d a refo r m a , é interessante que todo servidor realize uma leitura da Emenda Cons tucional n.º 103, bem como da Lei Complementar n.º 52/2019, para que possa entender como é realizado o cálculo dos proventos no caso concreto.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Para encerrar, quais são as metas e obje vos da DIMOP para 2020?

Michele Araújo: A DIMOP, por ser uma diretoria dinâmica no que se refere ao número de processos recebidos mês a mês, dará con nuidade à força tarefa realizada em 2019, priorizando a conclusão de todos os processos sicos em andamento, bem como realizando as análises de processos eletrônicos recebidos, com o obje vo de sanar a demanda.

Revista TCEAL EM AÇÃO: As modalidades de aposentadoria especial con nuam exis ndo?

Michele Araújo: Con nuam a exis r as aposentadorias voluntárias por idade e tempo de contribuição com critérios especiais, para professores, policiais civis, agentes penitenciários, agentes socioeduca vos, servidores que desempenham a vidades insalubres ou perigosas e para pessoas com deficiência, as quais contam com os requisitos de idade, tempo de contribuição e tempo de efe vo exercício no cargo diferenciados.

Outro obje vo traçado pela DIMOP é estar mais próxima da sociedade no que se refere à prestação de contas de suas a vidades, bem como a transparência na análise processual e acesso dos beneficiários ao andamento dos processos em que figurem como interessados.

Revista TCEAL EM AÇÃO: Quais verbas incorporam o salário do servidor para fim de aposentadoria?

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DIRETORIAS DIRETORIA GERAL Diretor(a): Daniel Raymundo de Mendonça Bernardes Telefones: 3315-5577 / 3315-5579

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Diretor: Geraldo Nilo Xavier da Câmara Telefones: 3315-5629 / 3315-5570

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL (DFAFOM) Diretor(a): Erivaldo Bezerra Sandes Telefones: 3315-5670 / 3315-5629

DIRETORIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Diretor(a): Franklin Adriano Cardoso de Barros Telefones: 3315-5552 / 3315-5553

DIRETORIA ADMINISTRATIVA Diretor: Bruno José Braga Mota Gomes Telefones: 3315.5573/3315.5574

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL (DFAFOE) Diretor(a): Andressa Catarine de Melo Lemos Lyra Telefones: 3315-5621 / 3315-5589

DIRETORIA FINANCEIRA Diretor: Walter de Omena Mendes Suruagy do Amara Telefones: 3315.3136/3315.5585

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS Diretor: Marta Regina Varallo Corte Telefones: 3315.5594/3315.6457

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES (DFASEMF) Diretor(a): Leonel Chacon Assunção Neto Telefones: 3315-5590 / 3315-5595

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Diretor(a): João César de Oliveira Barros Telefones: 3315-5603

DIRETORIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL (DIMOP) Diretor(a): Cris ane Michele de Araújo Lima Telefones: 3315-5621 / 3315-6601

DIRETORIA DE ENGENHARIA Diretor(a): Daniel Araújo Pereira Telefones: 3315-5604 / 3315-5605

PROCURADORIA JURÍDICA Procurador Chefe: Daniel Felipe Brabo Magalhães Telefones: 3315-6609 / 3315-6606

DIRETORIA DE TECNOLOGIA E INFORMÁTICA Diretor(a): Luis Augusto Santos Lúcio de Melo Telefones: 3315-5608 / 3315-6605

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COORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA

O SETOR DE PSICOLOGIA CUIDA DO EQUILÍBRIO FÍSICO E EMOCIONAL DOS SERVIDORES

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portadores de alguns males sicos como enxaqueca, bursite, problemas no estômago e dores coluna que tem origem no emocional.

coordenadora do Setor de Psicologia, Célia Maria Pereira dos Santos tem par cipado de estudos e formação em centros especializados, também fora de Alagoas, especializando-se no uso de hipnoterapia e vem aplicando os conhecimentos adquiridos buscando desfazer os “nós emocionais” daqueles que necessitam e buscam o apoio da Psicologia, u lizando a hipnose, meditação e reprogramação mental.

O paciente de hipnoterapia passa por uma reprogramação mental que vai libertá-lo dessas situações confli vas e traumá cas.

Através da meditação, o paciente poderá reconhecer os seus erros, voltando a pensar e re a g i r m e l h o r v i d a fa m i l i a r, s o c i a l e profissional, completou Célia Santos.

A hipnoterapia, segundo Célia Santos, tornouse ferramenta importante na psicoterapia, facilitando a caminhada do cliente ao encontro de seus problemas e conflitos, para se autoconhecer e descobrir como superar essas situações. Ela é eficaz nos tratamentos de ansiedade, medos, angús as, depressão, traumas, tabagismo, gagueira, obesidade, bloqueios sexuais, TOC (Transtorno Obsessivo Compulsivo) e estresse. Cuidamos também de

O nosso Setor de Psicologia é composto por profissionais competentes, que desempenham o nobre mister de cuidar do equilíbrio mental dos Servidores do TCEAL e de seus familiares, com verdadeira devoção, e o intuito de promover o bem-estar e qualidade de vida de todos em todas as faixas etárias.

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ATRICON

SISTEMA DOS TCS RECEBIDO EM AUDIÊNCIA PELO MINISTRO SÉRGIO MORO

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destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”.

Presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Otávio Lessa, com representantes das outras trinta e duas Cortes de Contas, dirigentes da Atricon, do IRB Ins tuto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), foram recebidos em audiência pelo Ministro da Jus ça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Jus ça, em Brasília.

Um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas coube ao presidente Fábio Nogueira, que falou da estrutura das Cortes de Contas brasileiras e salientou o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana, para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.

Fábio Nogueira defendeu que a par cipação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas polí cas de impedimento à improbidade administra va. “De forma muito a l va d e i xo a q u i e s s a m e n s a ge m d e compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”.

Abrindo o encontro, o ministro Sérgio Moro destacou que muitas pautas governamentais dependem da integração entre ins tuições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Ao final, o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, entregou ao ministro Moro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que Sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos des nos da Nação, com

(Fonte:Atricon)

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OUVIDORIA

Ouvidoria aproxima cidadão do TCEAL para torná-lo seu parceiro na fiscalização

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O Conselheiro Ouvidor Rodrigo Siqueira, há mais de um ano à frente da coordenação da Ouvidoria, conversou com a TCEAL EM AÇÃO nesta missão de manter uma relação próxima e aberta com a sociedade.

m dos obje vos principais do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é se aproximar do cidadão alagoano, fazendo uma ampla divulgação do trabalho que é realizado pela Corte de C o n ta s e d a n d o t r a n s p a r ê n c i a à s fiscalizações e decisões tomadas pelos Conselheiros. Neste processo, o setor da Ouvidoria é fundamental e indispensável, já que é por meio desse instrumento que se fortalece a cidadania a va e se consegue saber o que, de fato, o cidadão pensa a respeito da ins tuição e da administração pública de um modo geral, para que o órgão de controle possa atuar em consonância com os anseios da sociedade.

TCEAL EM AÇÃO: Como funciona, na prá ca, a Ouvidoria do TCEAL? Conselheiro Rodrigo: A Ouvidoria é, como o próprio nome sugere, o ouvido da ins tuição. O cidadão pode apresentar manifestações presencialmente, pela internet ou qualquer outro meio de comunicação, e-mail, carta e telefone.

Temos um corpo técnico pronto para

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OUVIDORIA

perfil ins tucional próprio, definido na lei, e garan r avanços e eficiência independente de quem esteja a frente da gestão da coordenação. Outra meta é encurtar o tempo-resposta às manifestações que recebemos isso é fundamental para manter a nossa credibilidade e respeito à opinião do cidadão.

diferente, pode ser uma reclamação, solicitação de informações, crí ca, comunicação de irregularidade e elogio.

Após analisar o que foi recebido e obter o resultado que o cidadão precisa, nós damos um retorno e comunicamos quais as providências foram adotadas. Apenas quando uma manifestação é anônima é que não damos o retorno por mo vos óbvios.

TCEAL EM AÇÃO: Em sua opinião, é mais fácil - nos dias atuais - acompanhar a atuação dos poderes públicos?

TCEAL EM AÇÃO: Quais as conquistas desta gestão da Ouvidoria do TCEAL?

Conselheiro Rodrigo: Acredito que com a exigência legal por transparência mais rigorosa para o gestor público, basta ao cidadão ter consciência e espírito de cidadania para buscar essas informações junto aos portais de transparência e, realmente, provocar o gestor a tomar as decisões mais econômicas, mais eficientes e mais corretas em busca da sa sfação do anseio daquela comunidade.

Conselheiro Rodrigo: Trabalhamos muito para fazer uma reestruturação administra va da Ouvidoria, por exemplo: propusemos a criação de um norma vo mais moderno, com base na orientação do Ins tuto Rui Barbosa e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil. Existe um norma vo modelo que foi elaborado por essas ins tuições e nós implantamos no Tribunal de Contas buscando modernizar ro nas internas e, assim, dar mais eficiência na velocidade dos processos; buscamos também nos aproximar mais da alta cúpula do TCEAL para diminuir a burocracia e assim, ainda que de maneira informal, conceder um retorno mais rápido ao cidadão. Com isso, estreitamos a relação entre o órgão do controle e o alagoano e mostramos o quanto valorizamos sua opinião.

TCEAL EM AÇÃO: E quais são as metas que ainda estão pendentes?

Conselheiro Rodrigo: Ainda queremos criar um planejamento estratégico em longo prazo para que a Ouvidoria tenha um

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CORONAVÍRUS

COMO O TCEAL VEM ENFRENTANDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS

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dilatados algumas vezes, tudo dentro das determinações dos órgãos federais e estaduais da área de Saúde.

presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, com apoio unânime dos conselheiros que compõem o Plenário, assinou o Ato de número 27/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCEAL, edição de 16/03/2020, logo após a Organização Mundial de Saúde declarar a existência de pandemia da doença COVID-19, causada pelo Novo Coronavírus. A par r daí, outros atos foram publicados determinando medidas a serem cumpridas de imediato. A primeira delas exigiu a criação do Comitê de Acompanhamento da Situação da Covid19, integrado pelos tulares das diversas diretorias integrantes da estrutura organizacional do Tribunal, coordenado pelo Diretor Geral, Daniel Bernardes, que passou a prestar assessoramento ao Presidente nas decisões a serem tomadas, referentes às ações de enfrentamento ao vírus.

Durante o período de isolamento social, as Sessões Plenárias e Sessões das Câmaras passaram a ser realizadas por meio de videoconferência. A elaboração dos atos e despachos nos processos sicos, e de outras demandas que se fizessem necessárias, bem como sua regular tramitação e entrega junto aos gabinetes/diretorias/setores competentes, assumiram a forma rota va, sem prejuízo do trabalho remoto. O sistema de processo eletrônico da Ouvidoria foi implantado, possibilitando que o cidadão, por meio do mesmo, realizasse as suas manifestações.

As Diretorias de Recursos Humanos e Administra va cumpriram de imediato as instruções par das da Presidência da Casa, contando com o apoio do Setor Médico, para que tudo fosse feito em proteção da saúde daqueles que con nuaram garan ndo a con nuidade das ações do TCEAL.

Em atenção às recomendações do Comitê, foram aplicadas medidas que geraram o isolamento social, através da suspensão do atendimento presencial na sede do TCEAL; da antecipação de férias a quem já fazia jus a esse direito; do afastamento dos servidores que passaram a trabalhar em sistemas de rodízio e de teletrabalho, evitando aglomeração de pessoas nas dependências do Tribunal; e, ain d a, d a d etermin ação p ara q u e o s servidores com idade a par r de 60 anos e os portadores de doenças que os colocassem nos grupos de risco, fossem liberados, passando a exercer as a vidades em suas residências, via internet. Os prazos de afastamento foram

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, durante o período do isolamento social, não parou de exercer suas a vidades estatutais, con nuando a cumprir a sua função de órgão de orientação e de fiscalização financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial dos recursos públicos repassados ao Estado e aos Municípios de Alagoas.

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MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS

MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DO TCEAL TRAZ AINDA MAIS EFICIÊNCIA AOS TRABALHOS

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Tribunal de Contas do Estado de Alagoas modernizou, ainda durante o período da pandemia do novo coronavírus, os sistemas do órgão. Foram implantados: a nova plataforma do Diário Oficial Eletrônico, o novo sistema relacionado ao processos da a vidade meio do TCEAL e o novo processo eletrônico da área fim.

Ainda segundo o Conselheiro Fernando Toledo, a entrega destes novos sistemas se torna mais significa va por ter sido feita em um período de distanciamento social durante uma pandemia. “Eu costumo dizer que nós aproveitamos a oportunidade. Com os nossos colaboradores trabalhando em home office e u lizando com maior frequência os recursos eletrônicos, a implantação dos novos sistema é a consolidação deste trabalho tão importante”, conclui.

De acordo com o Conselheiro Fernando Toledo, que presidiu a comissão responsável pela modernização tecnológica das plataformas, essa conquista é fruto de um trabalho responsável e con nuo da Corte de Contas. “Todos os servidores envolvidos neste processo se dedicaram e fizeram um trabalho de qualidade. ”Contratamos empresas com exper se na área de tecnologia da informação e tentamos agilizar os trâmites necessários para a implantação do que hoje já é realidade no Tribunal de Contas de Alagoas”, afirmou Toledo.

Os bene cios da modernização dos sistemas são muitos: a diminuição de custos com material já que os processos passam a ser totalmente eletrônicos, sustentabilidade, maior agilidade na tramitação dos processos e, principalmente, maior eficiência na fiscalização dos gastos públicos.

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CORREGEDORIA-GERAL

ou processo administra vo, obje vando apurar irregularidades ou faltas disciplinares come das por servidor desta Casa. Temos atuado em diversos Processos Administra vos Disciplinares (PAD), sendo que essas ações tramitam de forma sigilosa, com o obje vo de preservar as partes envolvidas, com base no que está estabelecido nos ar gos 150 e 160, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado de Alagoas). Esta legislação inclui todos os funcionários deste Tribunal.

Destaque-se que, sempre que possível, em procedimentos de inquérito ou sindicância, por dispensar maiores formalidades, como meio sumário para elucidação dos fatos denunciados, ou mesmo como fase preliminar e informa vo, poderá subsidiar a possível abertura do Processo Disciplinar.

A CORREGEDORIA GERAL ATUALIZADA ACOMPANHA A MODERNIZAÇÃO DO TCEAL

Revista TCEAL EM AÇÃO: Durante sua gestão foram implantadas algumas mudanças na ro na de trabalho?

Revista TCEAL EM AÇÃO: Conselheira Maria Cleide Costa Beserra, além da Senhora integrar o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, também desempenha o cargo de Corregedora Geral. Como se dá a escolha do Corregedor e qual a duração do mandato?

Conselheira Maria Cleide: Sim. Precipuamente, o foco maior das nossas ações, passou a girar em torno da o mização dos trabalhos desenvolvidos internamente naquele Setor. Foi criado o Banco de Dados de servidores que respondem a Processos Administra vos Disciplinares, sendo alimentados à medida que os procedimentos têm as suas tramitações acontecendo. Foi adotado, também, a tramitação interna dos processos de aposentadorias dos funcionários da Casa, uma vez que a Corregedoria é a esponsável por informar se o funcionário responde ou não a PAD, condição indispensável para a concessão do seu Ato Aposentatório.

Conselheira Maria Cleide: A Lei Orgânica desta Corte de Contas, em seu ar go 64, estabelece que o Corregedor, que é cargo priva vo de Conselheiro efe vo, será eleito pelos seus pares, para o mandato de dois anos, podendo ser reeleito por um período de igual duração. A eleição é realizada por escru nio secreto, em Sessão Especial, marcada para esta finalidade, sendo estritamente observado o sigilo do voto, sagrando-se vencedor aquele que ob ver a maioria dos votos dos conselheiros presentes. A minha gestão, na condição de Corregedora Geral desta Corte de Contas, teve início no dia 01 de janeiro de 2019.

No mais, a Corregedoria atuou no sen do da manutenção e o mização dos relatórios esta s cos dos trabalhos desenvolvidos no Tribunal, bem como as respec vas publicações dos relatórios semestrais e anual, cujas atribuições se encontram previstas no item VIII, art. 33 do Regimento Interno. Por mo vo da pandemia da COVID 19, deixaram de ser realizadas as Correições previstas para acontecer no primeiro semestre deste ano, devendo ser operacionalizadas tão logo esse momento seja ultrapassado.

Revista TCEAL EM AÇÃO: As a vidades da Corregedoria são pouco divulgadas. Poderíamos informar ao público o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Senhora e por sua equipe?

Conselheira Maria Cleide: O Regimento Interno deste Tribunal define as competências da Corregedoria, entre elas a de instaurar inquérito

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VICE-PRESIDÊNCIA

PRIMEIRA MULHER NA PRESIDÊNCIA DO TCE AL

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Conselho Fiscal da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon).

advogada Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, a primeira mulher a assumir o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, quando em 2007, foi escolhida para ocupar uma cadeira do Pleno, inaugurando uma nova era no TCEAL.

Rosa Albuquerque como destaque feminino da Corte teve diversas situações interessantes, como par cipar do 1º Encontro de Conselheiras dos Tribunais, enfocando “O olhar feminino sobre as contas públicas”, realizado em Campo Grande (MS).

Dez anos depois, a Conselheira Rosa Albuquerque, eleita foi pelos seus pares, passou a presidir o Tribunal de Contas (biênio 2017/2018), tendo como vice a conselheira Maria Cleide Costa Beserra, também quebrando outro tabu: primeira mulher a presidir a Corte de Contas de Alagoas.

A Conselheira Rosa Albuquerque sempre destacou em suas falas públicas que a sua missão à frente do TCEAL é o fortalecimento da credibilidade da ins tuição, fundamentada na transparência, na eficiência e na efe vidade dos serviços prestados à sociedade.

Atualmente, ele é a vice-presidente da Casa, pela segunda vez. Integrou também o

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