Ano XLVI • Nº 40
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A Voz de Portugal 18 de Outubro de 2006 Quarta-feira 18 de Outubro de 2006
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PCP diz que proposta «vira o disco e toca o mesmo» O PCP anunciou no Parlamento que vai votar contra o Orçamento de Estado para 2007. O deputado Honório Novo classificou a proposta do Governo de «vira o disco e toca o mesmo», de maneira «ainda mais desafinada» que no ano passado. O deputado comunista, Honório Novo, diz que o documento passa ao lado da realidade dos portugueses, em especial dos mais desfavorecidos. «A não ser que surja um rebate de consciência do Governo e não é esperável que suceda, aquilo que nos permitiu esta leitura de 12 horas (da proposta do OE para 2007) é o confirmar e acentuar dos traços negativos que já vinham indiciados. Portanto, o nosso voto não poderá deixar de ser contra esta desafinação completa», afirmou. Em conferência de imprensa, esta tarde, no Parlamento, Honório Novo explicou mais em detalhe porquê que o PCP considera que este é um Orçamento problemático.
«Vira o disco e toca o mesmo, ou se quiserem, toca o mesmo de uma forma ainda mais desafinada», criticou. «Confirma-se o acentuar da divergência com a União Europeia e uma contracção feita à custa dos mesmos: dos salários, que continuam a descer, do investimento público, que volta a cair, e dos cortes nas despesas sociais, designadamente na área da saúde», prosseguiu. O deputado comunista contestou em particular o orçamento para esta última área, onde «as taxas moderadoras se reproduzem como coelhos e as comparticipações do Estado nos medicamentos diminuem». «Nos benefícios fiscais, um sector que perde é o dos deficientes. Isto diz tudo», alertou. Honório Novo lamentou também o aumento das comparticipações para a Caixa Geral de Aposentações das universidades e politécnicos, bem como das autarquias.
Abuso de menores
70% dos arguidos foram condenados
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Sete em cada dez arguidos julgados em 2004 por abuso sexual de crianças e menores dependentes foram condenados, num total de 147, segundo dados oficiais a que agência lusa teve acesso. Em 2004 foram abertos 206 processos, dos quais resultaram 211 pessoas constituídas arguidas por abusarem sexualmente de crianças e menores dependentes, terminando com a condenação de 147. No mesmo ano, nove arguidos foram a julgamento por praticarem actos sexuais e homossexuais com adolescentes (entre os 14 e os 16 anos) e quatro foram con-
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denados. O crime de abuso sexual de crianças é punível com uma pena que vai de um a dez anos de prisão. Os actos sexuais e homossexuais com adolescentes são punidos até dois anos de cadeia. Em 2003, foram abertos menos 17 processos (189) e constituídos menos 16 arguidos pelo crime de abuso sexual de crianças e menores dependentes (195), mas no final foram condenados 148 pessoas, mais uma do que em 2004. Quanto ao crime de actos sexuais e Cont. na pág. 2