1 – INTRODUÇÃO A construção da BR-448, também conhecida como Rodovia do Parque trata-se de uma importante obra rodoviária realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que visa implementar a malha viária da região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) como alternativa para amenizar o intenso fluxo de veículos na BR-116. O empreendimento abrange os municípios de Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas e Porto Alegre, com extensão de aproximadamente 22,3 km, foi dividida em três lotes de obra para a instalação: lote 1: da estaca 0+000 à estaca 9+140; lote 2: da estaca 9+140 à estaca 14+440 e; lote 3: da estaca 14+440 à estaca 22+340, sendo que cada lote de obra conta com um consórcio construtor responsável pela execução do empreendimento (MAGNA/ECOPLAN, 2011). O segmento da obra denominado lote 3, situado no município de Canoas, intercepta uma área antropizada caracterizada por uma ocupação irregular conhecida como Vila Dique, que leva este nome por localizar-se sobre um dique que compõe o sistema de proteção contra as cheias do município de Canoas, a qual será toda realocada (STE, 2008). Esta comunidade vive em situação de risco social, sem condição de saneamento e qualidade de vida adequada, utilizando como principal meio de subsistência a coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) para a separação e venda do material reciclável. Os materiais rejeitados no processo de separação dos resíduos eram depositados diretamente no entorno das moradias, atingindo as margens dos corpos hídricos e uma Área de Proteção Ambiental (APA) sem qualquer medida de controle. Como consequência, constata-se um cenário de extrema degradação ambiental, resultando na formação de vários focos de poluição a céu aberto, com a presença de elevada quantidade de RSU, e também indícios de resíduos industriais (RI) e resíduos dos serviços de saúde (RSS). Este acúmulo demasiado de resíduos sólidos descartados inadequadamente é uma prática observada desde o início da ocupação com um histórico de 30 anos, sendo utilizada até os dias de hoje pelas famílias remanescentes. Para remediar as áreas impactadas por disposição inadequada dos resíduos sólidos foram analisadas alternativas possíveis de serem aplicadas, buscando-se encontrar uma forma tecnicamente adequada, associada ao menor custo ambiental e econômico. Observando as peculiaridades apresentadas pelo passivo ambiental, o DNIT apresentou ao órgão estadual que realiza o licenciamento ambiental - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) - um projeto técnico elaborado pela Gestão Ambiental da BR-448 para a disposição final dos resíduos identificados ao longo do traçado da Rodovia, denominado de Projeto de Encapsulamento dos Resíduos Classe II-A (STE, 2012). A solução adotada consiste em uma alternativa pioneira para destinação final dos resíduos sólidos em células de encapsulamento incorporadas às bermas de equilíbrio da Rodovia, isolando-os do ambiente. O projeto técnico foi aprovado pelo referido órgão, o que culminou na emissão da Autorização Geral (AG) nº 392/2012 (FEPAM, 2012) e renovada pela AG nº 342/2013 (FEPAM, 2013). 2 – DESCRIÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL Entre os km 15+000 e 21+000 (lote 3), o empreendimento abrange a APA do Delta do Jacuí que admite uso sustentável dos recursos naturais. Esta Unidade de Conservação (UC) é contígua ao Parque Estadual do Delta do Jacuí, proteção integral que permite apenas o uso indireto dos seus recursos. Ambas situam-se no lado oeste do traçado da Rodovia. Neste segmento está localizado a Vila Dique que contém cerca de 600 famílias vivendo em moradias irregulares e que avançou os limites da APA e, em alguns trechos e também os limites do Parque. Em um estudo realizado pela Supervisão de Obras do empreendimento foram identificados 53 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos ao longo da faixa de domínio da Rodovia, sendo o primeiro ponto localizado no km 15+700 e o último no km 20+920 (ECOPLAN, 2011). Não se pode definir com precisão o tempo que eles estão dispostos, porém, devido às características apresentadas pelos mesmos, e pelas atividades dos catadores, verificam-se resíduos recentes, bem como outros dispostos há décadas. No lote 2 da obra existe um local de 14º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental
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