14º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental ALTERNATIVA PARA DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DISPOSTOS INADEQUADAMENTE: ESTUDO DE CASO DA BR-448/RS – RODOVIA DO PARQUE Adriano Peixoto Panazzolo1; Alessandra Nogueira Pires2; Catarina Muñoz3; Chaiana Teixeira da Silva4; Geraldo Antônio Reichert5; Leonardo da Silva Cotrim6; Letícia Coradini Frantz7; Luis Adriel Pereira8 Resumo – O presente artigo refere-se a solução adotada para destinação final de resíduos sólidos descartados inadequadamente na faixa de domínio da BR-448/RS – Rodovia do Parque, que encontra-se em fase de implantação. Observam-se vários focos com depósito de rejeitos originados na atividade de separação realizada por moradores da comunidade denominada Vila do Dique, localizada no município de Canoas/RS, que utilizam a coleta, reciclagem e venda de resíduos como meio de subsistência. Para remediar as áreas degradadas identificadas foram analisadas diferentes alternativas, dentre as quais a disposição final dos resíduos em células de encapsulamento incorporadas às bermas de equilíbrio da Rodovia foi a que se apresentou mais viável tanto sob o ponto de vista técnico-ambiental quanto econômico. Abstract – This paper describes the solution adopted for final solid waste disposal discarded inappropriately in the right-of-way of BR-448/RS Park’s highway, which is under implementation. Were observed several places with waste deposits originated during the selection activity performed by community residents at Dike Borough, located at Canoas / RS, they collect, recycle and sell solid waste as a livelihood. In order to mitigate the identified impacted areas, a few alternatives were analyzed, among them the encapsulating cells to dispose the solid waste into the highway’s balance berme, emerged as the most feasible from technical, environmental and economic point of view. Palavras-Chave – Resíduos Sólidos, Disposição Final, Célula de Encapsulamento, Gestão Ambiental, BR-448.

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Engenheiro civil, STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., adriano@stesa.com.br Engenheira Química, STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A, alenpires@gmail.com Engenheira civil, DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, catarina.munoz@dnit.gov.br Geógrafa, STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., chaiana@stesa.com.br Engenheiro civil, Universidade de Caxias do Sul (UCS), gareichert@cpovo.net Engenheira civil, STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., leticia@stesa.com.br Geógrafo, STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., leo.cotrim@stesa.com.br Engenheiro ambiental, STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A., luis.adriel@stesa.com.br

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1 – INTRODUÇÃO A construção da BR-448, também conhecida como Rodovia do Parque trata-se de uma importante obra rodoviária realizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que visa implementar a malha viária da região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) como alternativa para amenizar o intenso fluxo de veículos na BR-116. O empreendimento abrange os municípios de Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas e Porto Alegre, com extensão de aproximadamente 22,3 km, foi dividida em três lotes de obra para a instalação: lote 1: da estaca 0+000 à estaca 9+140; lote 2: da estaca 9+140 à estaca 14+440 e; lote 3: da estaca 14+440 à estaca 22+340, sendo que cada lote de obra conta com um consórcio construtor responsável pela execução do empreendimento (MAGNA/ECOPLAN, 2011). O segmento da obra denominado lote 3, situado no município de Canoas, intercepta uma área antropizada caracterizada por uma ocupação irregular conhecida como Vila Dique, que leva este nome por localizar-se sobre um dique que compõe o sistema de proteção contra as cheias do município de Canoas, a qual será toda realocada (STE, 2008). Esta comunidade vive em situação de risco social, sem condição de saneamento e qualidade de vida adequada, utilizando como principal meio de subsistência a coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) para a separação e venda do material reciclável. Os materiais rejeitados no processo de separação dos resíduos eram depositados diretamente no entorno das moradias, atingindo as margens dos corpos hídricos e uma Área de Proteção Ambiental (APA) sem qualquer medida de controle. Como consequência, constata-se um cenário de extrema degradação ambiental, resultando na formação de vários focos de poluição a céu aberto, com a presença de elevada quantidade de RSU, e também indícios de resíduos industriais (RI) e resíduos dos serviços de saúde (RSS). Este acúmulo demasiado de resíduos sólidos descartados inadequadamente é uma prática observada desde o início da ocupação com um histórico de 30 anos, sendo utilizada até os dias de hoje pelas famílias remanescentes. Para remediar as áreas impactadas por disposição inadequada dos resíduos sólidos foram analisadas alternativas possíveis de serem aplicadas, buscando-se encontrar uma forma tecnicamente adequada, associada ao menor custo ambiental e econômico. Observando as peculiaridades apresentadas pelo passivo ambiental, o DNIT apresentou ao órgão estadual que realiza o licenciamento ambiental - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM) - um projeto técnico elaborado pela Gestão Ambiental da BR-448 para a disposição final dos resíduos identificados ao longo do traçado da Rodovia, denominado de Projeto de Encapsulamento dos Resíduos Classe II-A (STE, 2012). A solução adotada consiste em uma alternativa pioneira para destinação final dos resíduos sólidos em células de encapsulamento incorporadas às bermas de equilíbrio da Rodovia, isolando-os do ambiente. O projeto técnico foi aprovado pelo referido órgão, o que culminou na emissão da Autorização Geral (AG) nº 392/2012 (FEPAM, 2012) e renovada pela AG nº 342/2013 (FEPAM, 2013). 2 – DESCRIÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL Entre os km 15+000 e 21+000 (lote 3), o empreendimento abrange a APA do Delta do Jacuí que admite uso sustentável dos recursos naturais. Esta Unidade de Conservação (UC) é contígua ao Parque Estadual do Delta do Jacuí, proteção integral que permite apenas o uso indireto dos seus recursos. Ambas situam-se no lado oeste do traçado da Rodovia. Neste segmento está localizado a Vila Dique que contém cerca de 600 famílias vivendo em moradias irregulares e que avançou os limites da APA e, em alguns trechos e também os limites do Parque. Em um estudo realizado pela Supervisão de Obras do empreendimento foram identificados 53 pontos de disposição irregular de resíduos sólidos ao longo da faixa de domínio da Rodovia, sendo o primeiro ponto localizado no km 15+700 e o último no km 20+920 (ECOPLAN, 2011). Não se pode definir com precisão o tempo que eles estão dispostos, porém, devido às características apresentadas pelos mesmos, e pelas atividades dos catadores, verificam-se resíduos recentes, bem como outros dispostos há décadas. No lote 2 da obra existe um local de 14º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental

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disposição de resíduos misturados com solo, localizado nas proximidades do km 12+600, no município de Canoas. Esses resíduos são oriundos da desapropriação de algumas residências localizadas no traçado da BR-448, onde removeu-se solo com resíduos. O local possui características sociais semelhantes às observadas no lote 3, sendo os resíduos identificados compostos por materiais diversos como plásticos, papel, papelão e vidros misturados ao solo local. 3 – METODOLOGIA 3.1 – Identificação e Quantificação dos Pontos com Resíduos Sólidos Para a caracterização e quantificação dos resíduos identificados nos pontos de depósito irregular no lote 3 foi realizada uma estimativa considerando-se as áreas e as profundidades médias dos locais, o que resultou em um volume total de resíduos de aproximadamente 35.850m³. Foi utilizado um fator de empolamento de 30% no momento da escavação e remoção dos resíduos, portanto o volume estimado foi na ordem de 46.600 m³. No lote 2 a volumetria de resíduos foi cerca de 5.000 m³. Segundo o levantamento efetuado pela Supervisão de Obras, no lote 3 existem dois locais com indícios de resíduos Classe I (perigosos) com volume estimado de: 375m³ de RI, e 450m³ de RSS, sem identificação das fontes geradoras, os quais serão confirmados no momento da remoção. Pelas características especiais, estes terão o tratamento previsto na legislação. A atividade de remoção dos demais pontos com resíduos é acompanhada pela Supervisão Ambiental da obra e, caso seja verificada a existência de outros focos com resíduos especiais, serão adotado os procedimentos específicos para a situação. Foram considerados também os resíduos resultantes das demolições das residências das famílias, os mesmos também foram destinados para as células. 3.2 – Caracterização Física dos Resíduos A partir da análise visual e das características de cada material considerou-se, inicialmente, que a fração orgânica putrescível presente nestes resíduos deveria estar estabilizada e em percentual não significativo, visto que não se verificou odor, geração de chorume ou presença de vetores. No entanto, para confirmar as observações realizadas a campo foram obtidas em cinco pontos distintos escolhidos nos locais de maior concentração de resíduos, seguindo as diretrizes da norma ABNT NBR 10007/2004 (ABNT, 2004a). Foram realizados ensaios de caracterização física em base úmida e em porcentagem de massa. Os resultados estão apresentados na Tabela 1. Tabela 1 – Resumo da caracterização física em porcentagem de massa úmida Amostra 1 2 3 4 5 Média (1)

(1)

MO 7,4 0 0 0 0 1,5

Plástico 14,9 41,9 16,6 41,7 21,7 27,4

MO – matéria orgânica putrescível;

(2)

Porcentagem em massa (%) Papel Vidro Metal 0 0 0 0 7,1 0 73,3 0 2,8 0,5 0 4,0 0 8,4 4,0 14,8 3,1 2,2

Outros – rejeitos de banheiro e de cozinha;

(3)

Solo 77,7 51,0 7,3 0 58,3 38,9

Outros (2) 53,8 (3) 7,6 12,3

Outros – gravetos

Os resultados desta caracterização confirmaram as observações visuais, sendo que somente uma das amostras apresentou presença de matéria orgânica putrescível (Amostra 1 com 7,4% de MO). Verificaram-se porcentagens diferentes entre as amostras de outros materiais como papel, vidros e metais, e significativa presença de plásticos. Esses são caracterizados como rejeitos deixados pelos próprios moradores após triagem, e por isso, não são considerados como

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materiais passíveis de reciclagem. Em média 40% do volume total, segundo a amostragem realizada, referem-se a solos misturados a estes resíduos. De acordo com as análises realizadas e, em conformidade com a norma ABNT NBR 10004/2004 que classifica os resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública (ABNT, 2004b), os resíduos identificados na área em estudo podem ser enquadrados como Classe II-A (Resíduos Sólidos não perigosos e não inertes), exceto aqueles com indícios de origem industrial e serviços de saúde. 3.3 – Alternativas Estudadas para a Destinação Final dos Resíduos Visando solucionar o problema do passivo ambiental identificado na faixa de domínio da Rodovia, analisou-se a viabilidade de aplicação de três alternativas para destinação final, sendo estas:  Remoção total e envio para aterro sanitário licenciado em outro município;  Remoção e construção de aterro sanitário em local próximo à Rodovia;  Remoção e confinamento dos resíduos em aterro construído ao longo da Rodovia, dentro da faixa de domínio. A análise técnico-financeira indicou a última alternativa como a mais viável, conforme descrito a seguir. 4 – RESULTADOS 4.1 – Análise das Soluções Estudadas A alternativa que considera a remoção e envio dos resíduos para o aterro sanitário próximo ao empreendimento com capacidade para receber o volume estimado de 46,6 mil m³. Inicialmente esta opção apresentou-se como a mais indicada, principalmente pelo fato de que representa uma solução técnica e ambientalmente adequada. Entretanto, a viabilidade desta alternativa esbarrou no elevado número de cargas para remover o volume total de resíduos e transportá-los para aterro sanitário licenciado, distante cerca de 80km. Seriam necessárias cerca de 930 viagens de carretas com capacidade volumétrica de 50m³ cada, ou aproximadamente 4.700 viagens de caminhões truck com capacidade de 10m³, circulando por rodovias da RMPA com tráfego intenso, além dos elevados custos de transporte e disposição final. A possibilidade estudada para a destinação final dos resíduos que considera a construção de um aterro para disposição dos resíduos localizado próximo à Rodovia. Devido às características ambientais das áreas adjacentes ao empreendimento, está solução não se apresentou viável do ponto de vista técnico e legal, visto que não existem áreas adequadas disponíveis, por se tratar de uma região topograficamente baixa aluvionar e com alta densidade populacional, o que também ocasionaria novas desapropriações. A última alternativa, e a que foi escolhida, prevê a disposição final dos resíduos em células de encapsulamento ancoradas junto ao talude da Rodovia, integrando parte das bermas de equilíbrio dentro dos limites da faixa de domínio da Rodovia. Esta solução resultaria em uma considerável redução dos custos relativos ao transporte e disposição final em aterro sanitário e também dos riscos associados à circulação destes em rodovia com intenso tráfego de veículos. Embora esteja restrita à faixa de domínio do empreendimento e, portanto, envolvendo os impactos da área diretamente afetada pela obra, a construção das células de encapsulamento também requer licenciamento ambiental. Após a análise das diferentes possibilidades levantadas foi elaborado um Projeto Técnico adotando-se a alternativa mais viável e submetendo-o para a análise e aprovação do órgão ambiental Estadual. Considerando-se todas as peculiaridades referentes ao passivo identificado, a remoção e confinamento dos resíduos Classe II-A em células situadas ao longo da Rodovia foi

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a opção que apresentou condições adequadas no que tange as questões técnicas e ambientais, resultando na aprovação pelo órgão ambiental estadual. 4.2 – Descrição da Solução Adotada 4.2.1 – Confinamento dos Resíduos Classe II-A em Células Para remediar as áreas degradadas foi realizada a remoção por raspagem de todos os focos de resíduos sólidos identificados ao longo da faixa de domínio da Rodovia, armazenamento temporário e disposição final em células especialmente construídas junto às bermas de equilíbrio da Rodovia. Para a disposição final destes resíduos foram projetadas três células para a disposição final dos resíduos dos lotes 2 e 3. No lote 2 projetou-se uma célula entre as estacas do km 12+300 e km 12+480 (Célula 01), localizada ao longo da Rodovia, junto à margem esquerda da mesma. Para o lote 3, foram projetadas duas células localizadas entre os km 16+440 e km 17+140 (Célula 02) e entre os km 17+680 e km 17+920 (Célula 03). Estas células estão em construção ao longo da Rodovia, junto à margem esquerda da mesma, ou seja, a montante do corpo de aterro, oposto ao Parque Estadual do Delta do Jacuí. A localização das células foi definida em função da topografia local e do greide do aterro da Rodovia, considerando ainda que todos os resíduos removidos serão concentrados em trechos próximos, facilitando o monitoramento futuro a ser realizado, conforme pode ser visualizado na figura a seguir.

Figura 1 – Mapa de localização das células

Antes do início das obras de terraplenagem, os resíduos que se encontravam depositados no traçado da Rodovia foram removidos lateralmente com escavadeira hidráulica e acumulados dentro da faixa de domínio. Como grande parte destes resíduos estava no interior de uma vala de 14º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental

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drenagem existente, a remoção e o acúmulo destes objetivou a secagem e a otimização do processo de carga e transporte para as células. Entende-se que os possíveis impactos ambientais causados por este armazenamento temporário são menos significativos que os impactos atuais dos resíduos depositados a céu aberto em áreas de sensibilidade ambiental. As células de encapsulamento foram projetadas com uma camada de 50cm de argila compactada na base e na lateral esquerda atingindo um coeficiente de permeabilidade mínimo de 10-7 cm.s-1. Na lateral direita o isolamento é realizado pelo talude da própria Rodovia, que também é constituído por solo argiloso compactado. Estão previstos a colocação de uma camada de 10cm de material drenante sobre os resíduos e instalação de drenos de gás, de modo a proporcionar o alivio de pressões decorrentes do processo de adensamento natural do maciço de resíduos, bem como a drenagem dos gases que possam vir a ser gerados, embora não seja previsto a geração de biogás devido à fração não significativa de matéria orgânica identificada nos resíduos. O projeto prevê para a cobertura final das células a impermeabilização com geomembrana de PEAD (Polietileno de Alta Densidade) de 1,0mm de espessura, sobre a qual será colocada uma camada de 30cm de solo local para o plantio de gramíneas. A utilização da geomembrana de PEAD impedirá a geração de lixiviados por infiltração de águas pluviais. Nas figuras a seguir é apresentada a concepção de projeto adotada. Talude da Rodovia Vegetado Colocação de gramínea Drenos de Gases

Resíduos Encapsulados

de Faixa

Domín

io da

8 BR-44

0

-50

-40

-30

-20

-10

0

10

20

30

40

50

60

70

Figura 2 – Representação da solução de projeto das células de encapsulamento dos resíduos

RESÍDUO SÓLIDO

TALUDE DA RODOVIA (Argila)

DIQUE EXISTENTE

SOLO NATURAL

CORTE TRANSVERSAL (Típico)

Figura 3 – Corte transversal da célula padrão

4.2.2 – Monitoramento das Células Após a cobertura final das células será realizado o monitoramento ambiental e geotécnico das áreas. Para tanto, serão instalados cinco poços de monitoramento de águas subterrâneas sendo um à montante e os demais à jusante das células, visando identificar possíveis alterações na qualidade das águas subterrâneas locais. Também serão instalados marcos topográficos com a finalidade de verificar recalques decorrentes do adensamento do maciço de resíduos e mesmo devido à existência de solos moles sob as células. Com a realização do monitoramento será possível acompanhar o desempenho dos sistemas de proteção adotados, realizando ações preventivas ou corretivas caso necessário. 4.3 – Execução do Projeto Como forma de atender as condicionantes da AG nº 342/2013, a equipe de Supervisão Ambiental das obras da BR-448 realiza o acompanhamento da execução do projeto técnico. Das 14º Congresso Brasileiro de Geologia de Engenharia e Ambiental

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três células projetadas apenas a Célula 01 no lote 2 encontra-se em fase de conclusão. A construção das demais células situadas no lote 3 está em desenvolvimento, entretanto, a realização das etapas finais de projeto está condicionada ao processo de reassentamento das famílias da Vila Dique. As figuras a seguir apresentam o andamento do Projeto Técnico.

Figura 4 – Vista da área destinada à construção da Célula 01. km 12+300 (Fev/2013)

Figura 5 – Regularização da base da Célula 01. km 12+500 (Mar/2013)

Figura 6 – Célula 01 após colocação e compactação da camada de solo argiloso. km 12+400 (Abr/2013)

Figura 7 – Disposição e adensamento dos resíduos na Célula 01. km 12+380 (Abr/2013)

Figura 8 – Célula 01 preenchida com os resíduos. km 12+480 (Mai/2013)

Figura 9 – Camada de 10cm de pedrisco. Célula 01, km 12+480 (Jun/2013)

Figura 10 – Soldagem da geomembrana de PEAD

Figura 11 – Instalação da geomembrana de PEAD.

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(termofusão). Célula 01 (Jun/2013)

Célula 01, km 12+480 (Jun/2013)

Figura 12 – Supervisão Ambiental verificando instalação dos drenos de gás. Célula 01. km 12+440 (Jun/2013)

Figura 13 – Colocação dos tubos de concreto de proteção no entorno dos drenos. Célula 01. km 12+440 (Jun/2013)

Figura 14 – Ancoragem da geomembrana. Célula 01. km 12+360 (Jun/2013)

Figura 15 – Conformação do talude esquerdo da Célula 01. km 12+380 (Jun/2013)

Figura 16 – Vista anterior da Célula 01. km 12+360 (Jun/2013)

Figura 17 – Vista posterior da Célula 01. km 12+480 (Jun/2013)

Figura 18 – Resíduos dispostos na Célula 02. km 16+900, lote 3 (Jun/2013)

Figura 19 – Vista Geral da Célula 03. km 17+800, lote 3 (Jun/2013)

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Figura 20 – Vila Dique antes do início do Projeto (Maio/2011)

Figura 21 – Vila Dique após remoção das moradias irregulares e resíduos sólidos, e implantação da Célula 02, lote3. (Mar/2013). Fonte: Consórcio Queiroz Galvão/OAS/Brasília-Guaíba – lote 3

5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS A solução apresentada para o caso do passivo ambiental identificado na faixa de domínio da BR-448 pode ser compreendida como uma forma de remediação in situ, pois considera a remoção dos resíduos dispostos inadequadamente em locais vulneráveis à contaminação e restringe-os à área diretamente impactada pelo empreendimento, sendo que após o encerramento das células os mesmos não afetarão mais o ambiente. Como os depósitos de rejeitos identificados não apresentam fração orgânica significativa considera-se que o potencial de geração de lixiviado e de biogás decorrente de processos de biodegradação dos resíduos confinados nas células também não seja significativo. Portanto, não foi previsto captação de lixiviado. A alternativa de encapsulamento ao longo da Rodovia é a que envolve os impactos de menor magnitude tanto em relação às questões ambientais quanto sociais, pois o tráfego restringir-se-á somente a trechos que já estão sob a influência direta das obras. Outro aspecto importante é que tais impactos estão incorporados aos Programas Ambientais previstos no Plano Básico Ambiental (PBA) da Rodovia e, portanto, supervisionados e gerenciados pela Gestão Ambiental da BR-448. Destaca-se ainda o fato de que as áreas de implantação das células são de propriedade do DNIT, e como tal, não serão necessárias novas desapropriações. Sendo que as células constituirão parte das bermas de equilíbrio dentro da faixa de domínio da obra, haverá manutenção constante do DNIT, bem como não será permitido que novas ocupações irregulares ocorram nestas áreas. O projeto de encapsulamento dos resíduos sólidos em células incorporadas às bermas de equilíbrio da Rodovia constitui-se como uma solução pioneira no segmento de obras rodoviárias, ao passo que se apresenta como alternativa ambientalmente viável para destinação final dos resíduos sólidos depositados nas áreas identificadas, visto que prevê a adoção de técnicas construtivas usualmente utilizadas em aterros sanitários. Sob o viés econômico, representa o menor custo aos cofres públicos quando comparada com as demais possibilidades analisadas, pois, além do menor deslocamento para a disposição final dos resíduos, os equipamentos e mãode-obra necessários para execução do projeto já estão mobilizados na obra.

REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT (2004). NBR 10007: Amostragem de Resíduos Sólidos, Rio de Janeiro: 2004a. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT (2004). NBR 10004: Classificação de Resíduos.Rio de Janeiro: 2004b.

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ECOPLAN ENGENHARIA LTDA (2011). SUPERVISÃO DE OBRAS DO LOTE 3 – Relatório Caracterização dos Resíduos Rodovia BR-448 - TRECHO (15+700 a 21+100), 2011. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER – FEPAM (2012). Autorização Geral nº 392/2012-DL. 2012. FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIZ ROESSLER – FEPAM (2013). Autorização Geral nº 342/2013-DL. 2013. MAGNA/ECOPLAN (2011). Projeto Executivo da Rodovia BR-448. 2011. SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. – STE (2008). Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente da BR-448 – Rodovia do Parque (EIA/RIMA). DNIT: CGMAB, 2008. SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. – STE (2012). Projeto de Encapsulamento dos Resíduos Classe II-A. PP 15 – 34

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