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REVISTA

EDIçãO 15 4º TRIMESTRE

2019 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO SETOR DA ÁGUA


Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt linkedin.com/company/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Francisco Oliveira Secretário: Francisco Marques Secretário: Gertrudes Rodrigues

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Rui Godinho Vice-Presidente: Frederico Fernandes Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: Rui Marreiros CONSELHO FISCAL Presidente: Carlos Pinto de Sá Secretário: Jorge Nemésio Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • E-mail: geral@apda.pt


Na generalidade, os nossos articulistas, independentemente do tema abordado, consideram quase sempre o contexto das alterações climáticas presente, quer analisem a gestão da água nos próximos dez anos ou a questão, que tem sido muito referida nos últimos tempos, da gestão das águas pluviais nas cidades, ou as medidas necessárias para ocorrer a situações de escassez de que o País conserva a memória de 2017. Na realidade, outra coisa não seria de esperar quando as mudanças climáticas, hoje consideradas por quase toda a comunidade científica como tendo origem antropogénica, estão aí nas notícias, com cheias súbitas e de grande intensidade, ou situações de seca prolongada, a passarem para o quotidiano nos órgãos de comunicação social. Prudente seria, no entanto, e a isto também se refere um dos nossos colaboradores da revista que agora vem a lume, não esquecer que o problema maior não deve ofuscar outras questões que não resolvemos nos últimos anos. Exemplo disso é a dificuldade que, até agora, a maioria das entidades gestoras têm em atingir a estabilidade económica e financeira, questão maior no panorama nacional desde há mais de dez anos. Contava-se que a ERSAR tomasse a seu cargo a sustentabilidade de todas as entidades gestoras, nomeadamente das entidades gestoras em baixa, na sua grande maioria municípios, mas, ao que se diz, a sua atuação enquanto regulador do setor, colide de uma forma mais ou menos acentuada, com a autonomia do poder local e daí não existirem progressos reais nesta matéria, mesmo depois de ver reforçado - e muito - o seu poder, na vigência dos seus novos estatutos.

Esta questão, tal como a independência do regulador face ao Governo da Nação, num contexto de regulação de empresas de capital maioritariamente público, terá de ser revisitada noutro número da nossa revista, com a liberdade de opinião que sempre caracterizou a Associação e a Revista APDA. De todo o modo, retomando o tema genérico da publicação, verifica-se que o setor deixou de estar vocacionado principalmente para os investimentos em infraestruturas e sua exploração, para se voltar, obrigatoriamente, para a integração da sua problemática nas inúmeras questões desta sociedade em mudança exponencialmente acelerada. Não é possível analisar separadamente a gestão da água, nos seus vários usos, sem integrar também o planeamento regional e urbano, para não adotarmos uma perspetiva ainda mais integradora que ponha em causa o nosso modelo económico, baseado no crescimento constante e no aumento obrigatório do consumo ... de água também. Resta-me, como sempre, agradecer aos excelentes profissionais que colaboraram nesta revista, peça também importante do ENEG 2019, desta vez impressa, a recordar o tempo do peso e do cheiro a tinta e a papel.

Nelson Geada Diretor da Revista APDA


CONSELHO DIRETIVO

ESPAÇO RUI GODINHO Presidente do Conselho Diretivo da APDA


A ÁGUA EM PORTUGAL NA PRÓXIMA DÉCADA NUM CONTEXTO DE MUDANÇAS GLOBAIS 1. A escolha do tema “A Água em Portugal na Próxima Década” como tema central do ENEG 2019, corresponde a uma necessidade urgente para o País, atendendo aos decisivos desafios atuais e futuros com que nos defrontamos em Portugal, na Europa e no Mundo, quer se trate de Recursos Hídricos, Serviços de Água e Saneamento ou Qualidade das Massas de Água. Com efeito, teremos que olhar para nós enquadrando e acertando as nossas estratégias futuras num contexto das “Mudanças Globais” em curso, as quais afetam e determinam em muito as reais disponibilidades de água com que contaremos, a sua variabilidade e escassez, caraterizadas por incertezas e pelas ameaças das “Alterações Climáticas”, presentes tanto a nível global como regional, apesar de ainda não conhecermos exatamente todos os seus possíveis efeitos. Indicadores internacionais (Banco Mundial, por exemplo) dão-nos conta que até 2050 as Cidades - nomeadamente as “Mega Cidades” - disporão de menos 2/3 da água que dispunham em 2015, não abrandando, contudo, o crescimento populacional, provocando um aumento da procura de água mais rapidamente que a oferta. “Demografia e Estabelecimentos Humanos”, a que se associam as “Migrações” sem controlo e as que os eventos extremos provocam, determinam um novo quadro de “Emergência”, com que estamos defrontados. Globalmente, os “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas” e a “Agenda 2030” - recordados e enfatizados pelo Secretário-Geral António Guterres particularmemnte na recente Cimeira Climática das Nações Unidas em New York - constituem linhas de força do enquadramento a que teremos que dar atenção e utilizar no desenho e conteúdo das nossas orientações futuras. Referem-se especialmente os Objetivos 6 (Água e Saneamento), 11 (Cidades e Outras Comunidades Humanas) e 13 (Ação Climática), cuja implementação nos deverá preocupar com particular cuidado. 2. No que toca ao caso de Portugal, importa assinalar o que vem sendo evidenciado por trabalhos científicos recentes segundo os quais “entre os anos 2046 e 2065, Portugal continental vai sofrer uma diminuição da precipitação média anual de 10% na zona norte e em todo o litoral, e de cerca de 30% na zonas do interior e no sul”, com consequências “severas na diminuição


# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO das disponibilidades de água dos rios e dos aquíferos...condicionando a quantidade de água disponível para consumo humano e dos ecossistemas”1. Estas previsões confirmam as conclusões que o IPMA nos apresenta para o território nacional continental: decréscimo na precipitação entre 25-30% e aquecimento superior a 4-5ºC em toda a região mediterrânea até ao final do século XXI.2 Acrescentando a evidente “crise” que está instalada em torno da gestão dos rios internacionais cobertos pela Convenção de Albufeira3, com particular foco na Bacia do Tejo, confirma-se que a escassez de água é já um problema crítico na Península Ibérica, esclarecendo-nos que já estamos “provavelmente” perante uma nova situação. É, afinal, de garantir “Segurança Hídrica para o Desenvolvimento Sustentável” que se trata e, ao mesmo tempo, introduzir “Resiliência” no Setor, importando assim discutir e reavaliar todos os parâmetros necessários para a sua concretização, os quais tão dramaticamente foram postos em causa nas situações vividas em 2017. A fragilidade (e fragilização) de alguns aspetos estruturais das políticas da água em Portugal também necessitam ser analisadas e encontradas respostas que permitam ultrapassar a clara deficiência de “só agir do lado da procura”, descurando “o lado da oferta”, nomeadamente no que toca a medidas que preservem e reforcem as reservas de água - regularização e armazenamento interanual e defesa das águas subterrâneas. Naturalmente que manter e/ou aumentar a “oferta” (leia-se as disponibilidades) de água terá necessariamente que ser considerada em simultâneo com o controlo da “procura”, praticando em concreto o “uso eficiente de cada gota de água”. Para alcançar estes objetivos, teremos que ser capazes de trazer de uma forma ampla, para o setor da água e do saneamento, os contributos e benefícios dos enormes progressos que nos disponibiliza a “revolução digital” (também uma das “Mudanças Globais” em curso), criando, contudo, alertas e defesas para os ciberataques sobre as nossas infraestruturas. A “Cibersegurança” é, pois, uma disciplina que a importância da gestão da água reclama, em Portugal e em todas as latitudes.

Projeto CLICURB – Urban atmospheric quality, climate change and resilience: Grupo de Emissões, Modelação e Alterações Climáticas, Departamento de Ambiente e Ordenamento, Universidade de Aveiro,2019 2 Soares, P. M., Cardoso, R.M., Lima, D.C.A, Miranda, P.M.A. (2017). Future precipitation in Portugal: high resolution projections using WRF model and EURO CORDEX multi model ensembles. Clim Dyn (2017) 49:2503–2530 3 Convenção sobre Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, novembro de 1998 1

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A ÁGUA EM PORTUGAL NA PRÓXIMA DÉCADA

3. A gestão das infraestruturas de serviços de água e saneamento constitui uma área estrutural do setor da água em Portugal que evoluiu de forma significativa nos últimos 30/35 anos, garantindo elevados indicadores de qualidade de serviço que colocaram o País em lugar de destaque - e até de referência - no contexto internacional, destacando-se particularmente o indicador “Água Segura” (quase 99%). Isto foi possível nos últimos 30 anos devido a uma confluência de fatores: uma geração tecnicamente bem preparada, a oportunidade de dispor e aplicar recursos do ponto de vista de investimentos e organizacional, o que resultou na instalação de novas infraestruturas em todo o País, no melhoramento das condições dos serviços e dos indicadores de qualidade de vida. Porém, porque se trata de infraestruturas com um período de vida útil de 40/50 anos, algumas de grande dimensão e alguma complexidade técnica e tecnológica, há que avaliar a sua situação a meio do respetivo tempo de vida útil, por foma a garantir que os níveis de eficiência alcançados não se degradem, e o nível de serviço possa continuar a apresentar indicadores de alto nível. Portanto, é o momento para avaliação do seu estado de conservação e funcionamento, através do lançamento de um “Plano Estratégico de Gestão de Ativos” com um horizonte de, pelo menos, 30 anos, que inclua as necessidades de manutenção, reabilitação e mesmo substituição, redimensionando ou adotando novas soluções, mais eficientes e resilientes. A “revisão do PENSAAR 2020” deverá também desempenhar um papel relevante na definição e implementação de uma “Nova Estratégia para 2030”, dando respostas atualizadas para a adequação dos serviços de água e saneamento à natureza e dimensão dos desafios e exigências da nova e complexa situação que já nos envolve. 4. Requerem-se, assim, novas soluções investindo na ciência, na inovação, na atualização tecnológica e na modernização da gestão, criando e partilhando novo conhecimento, aplicando nomeadamente os Princípios da Boa Governância da Água da OCDE4, bem como atualizados Processsos Regulatórios. Como corolário há que evidenciar a urgente necessidade de a Gestão da Água passar a fazer parte das prioridades da Agenda Política, a todos os níveis, contrariamente ao que vem sucedendo.

4

Aprovados na Reunião do Concelho de Ministros da OCDE, 4 de junho de 2015 REVISTA APDA_2019

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ÍNDICE

# DESTAQUE

J. Henrique Salgado Zenha

# atualidade

Rodrigo Proença de Oliveira

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Águas calmas?

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Gestão da água: um problema complexo Carlos Martins

28

Agregação de sistemas em “baixa” António Carmona Rodrigues

36

Gestão de águas pluviais Ana Margarida Luís

40

Gestão de ativos - da teoria à prática

# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

52

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

56

#

EVENTOS

58

#

CURIOSIDADES

62


Os setores regulados - GRANDES NÚMEROS

Fonte:Ersar 2019

374 Entidades Gestoras

Alguns dos desafios da próxima década para o setor da água em Portugal prendem-se com uma realidade que é fruto da evolução histórica e das opções tomadas. Para escolher as melhores opções, é essencial conhecer em profundidade todos os grandes números, dissecados depois até ao pormenor.

29 746 pessoas

€ 1.7 milhões m3/dia

curiosidades

Águas residuais tratadas diariamente

15% 32%

46%

Encargo médio mensal (10 m3) com os serviços de águas e resíduos

111 774 km

2400

9527 13546 6100

83%

7200

46%

6673

Alojamentos servidos por sistemas públicos de recolha com tratamento de águas residuais

Rede de abastecimento de água

Investimento total

Recursos Humanos

23,98 euros 567 mil Análises realizadas anualmente

15 659 milhões euros

22% AA

AR

RU

39% AA

AR

RU

PRINCIPAIS DESAFIOS

98,72%

192 litros

Água segura

Consumo médio diário de água por habitante

ABASTECIMENTO

SANEAMENTO

Perdas reais de água

Reabilitação de coletores

Setor em alta • Um terço das entidades tem desempenho negativo; • 2017 inverteu a tendência de decréscimo deste indicador.

• A grande maioria das entidades gestoras tem desempenho negativo (82% na alta e 87% na baixa);

Setor em baixa • Mais de 40% das entidades têm desempenho negativo; • Último ano contrariou a tendência de melhoria.

Reabilitação de condutas

• Tendência de decréscimo ou estagnação no desempenho das entidades.

Cobertura de gastos(%) • A grande maioria das entidades gestoras em baixa tem desempenho negativo (75%);

• A grande maioria das entidades gestoras tem desempenho negativo (90% na alta e 72% na baixa);

• A evolução não demonstra melhoria de desempenho das entidades.

• A evolução não demonstra melhoria de desempenho das entidades.

Reutilização das águas residuais urbanas

... dos quais

Água não faturada (%)

4,8 milhões toneladas RU/ano

439 mil toneladas/ano

43 568 unid.

• A grande maioria das entidades gestoras em baixa tem desempenho negativo (70%);

(1,27 kg/hab./dia)

sujeitos a reciclagem

Ecopontos

• A evolução não demonstra melhoria de desempenho das entidades.

• Em 2017 foram tratados 630 milhões m3 de águas residuais; • Perto de 9 milhões m3 (apenas 1,4% do total) foi reutilizado.


DESTAQUE J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APDA


J. HENRIQUE SALGADO ZENHA Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, é atualmente Vice-Presidente do Conselho Diretivo e membro da Comissão de Economia e Legislação da APDA. Foi: advogado e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados; Consultor Jurídico do Banco Português do Atlântico; Consultor Jurídico e Diretor dos Serviços Jurídicos da EPAL; Administrador da Águas de Portugal; Presidente do Conselho de Administração, Presidente da Comissão Executiva, Administrador-delegado e Administrador da SANEST, Águas do Cávado, Águas do Oeste e SIMTEJO; membro do Conselho Consultivo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos. Fez consultoria internacional.


# DESTAQUE

ÁGUAS CALMAS? “A recuperação de custos é o mais potente agente da igualdade social, na medida em que a subsidiação tende a beneficiar todas as tarifas, também pagas pelos mais ricos, com meios financeiros que fogem, assim, a outros fins que ajudem os mais pobres.“

J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APDA

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ÁGUAS CALMAS?

P

ortugal tem problemas no Setor da Água? Dir-se-ia que não. Esforço nacional efetuado nas duas últimas décadas e meia, efetivo salto qualitativo alcançado na cobertura e qualidade do abastecimento de água, desenvolvimento e alcance do saneamento de águas residuais, remédios para a conflitualidade decorrente das agregações

“em alta”, atenuação aparente das tensões público/ privado: todos estes vetores trouxeram um estado de satisfação e sossego pouco habituais no setor, como se os stakeholders oferecessem a si próprios um tempo de feliz contemplação ou conformismo com os resultados obtidos.

gestoras ou para quem continua a abrir caminhos difíceis de racionalização dos serviços, designadamente com a criação de soluções, voluntárias, de agregação “em baixa”. Mas há, ainda assim, tendo em conta as habituais tensões do setor, uma certa letargia. Justificar-se-á? Não.

Esta asserção de satisfação e sossego é certamente injusta, tanto para quem continua a trabalhar duramente nas instituições e nas entidades

Por um lado, continuam pendentes problemas graves, alguns velhos, alguns que aparecem nesta “geração”. REVISTA APDA_2019

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# DESTAQUE Por outro lado, as condições financeiras para os resolver são agora piores. Se vários desses problemas têm uma importante dimensão técnica, todos são reconduzíveis a questões de ordem política e económica ou, melhor dizendo, a questões económicas que precisam de políticas. No centro e no fim das questões económicas estão os consumidores, não apenas porque têm estes de ser os alvos das políticas tarifárias, mas porque as tarifas ficarão num futuro próximo cada vez mais sós no suporte do setor, em consequência do fluxo dos fundos europeus para outros objetivos e da prioridade social que é dada a áreas como a saúde e a educação. A primeira grande cautela a ter em consideração é, por isso: cuidado com novas onerações dos consumidores! O que o abastecimento de água e o saneamento lhes vão impor já é suficiente para as tensões tarifárias crescerem bem! Porque há velhos problemas por resolver.

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Antes de mais, os consumidores de água têm visto os seus custos aumentarem, para se resolverem as questões do abastecimento e do saneamento, mas o País não tem sabido ou conseguido fazer um esforço paralelo para a despoluição das massas de água sujeitas a outras fontes de poluição. Faz sentido os consumidores pagarem o saneamento, quando a pecuária ou os efluentes industriais continuam a pôr em causa a qualidade dos meios recetores? Percebendo-se embora as dificuldades sociais e económicas inerentes, a essência da questão é esta: porque são uns onerados e os outros poupados? Valerá a pena onerar uns, se outros põem em causa os resultados? É tempo de uma visão global das políticas de saneamento, com uma acentuação da relação entre os ministérios setoriais e também de uma revisão séria da regulação, intervenção e fiscalização das atividades económicas que põem em causa as massas de água. Seria bom que as entidades responsáveis pela fiscalização estivessem mais atentas aos poluidores não

dependentes do Ministério do Ambiente do que aos “despoluidores” que aquele tutela. Num outro plano, continua instalado um laxismo nacional quanto ao controlo e fiscalização do acesso aos aquíferos, o que tem dois efeitos prejudiciais: maior risco de exaustão dos lençóis freáticos e concorrência desleal às entidades gestoras de abastecimento de água, afetando as suas taxas de adesão, perante taxas de coberturas exigentes. Houve um tempo em que a abertura de furos estava sujeita a parecer favorável de órgãos tutelares de entidades gestoras… Esta situação, além de ser grave em situação de emergência climática, prejudica a economia das entidades gestoras e repercute-se mais uma vez negativamente nas tarifas. Mas, se nestes casos as entidades gestoras não são os “maus da fita”, há casos em que as suas limitações ou os sobrecustos resultantes de certas opções podem agravar a suas tarifas. Quanto às limitações das entidades gestoras, no abastecimento de água


ÁGUAS CALMAS?

é certamente a questão das perdas aquela que tem pior curriculum para a racionalização da água e também para os sobrecustos desnecessários para os consumidores; e no saneamento, o problema mais difícil, tanto técnica como economicamente, é o do tratamento de lamas. Começando por este último, não pode ignorar-se que o tratamento de lamas foi o parente pobre do esforço de saneamento e que a ausência de políticas sustentadas para o resolver nos colocou perante uma situação de oligopsónio inaceitável, em que as entidades gestoras ficam em precárias condições de concorrência, nas mãos

de pouquíssimos e instalados fornecedores de serviços de transportes e disposição final de lamas. E o País fica sem um efetivo controlo do destino final das lamas, seja por quem for. A situação só pode piorar quando as inevitáveis exigências de origem europeia se vierem a reforçar. Não há soluções fáceis, nem económicas. Mas, ainda que sejam difíceis e caras, é melhor defrontar o problema do que continuarmos encolhidos atrás de falsas soluções, de matriz muito discutível em vários planos. A questão das perdas está, no setor da Água em Portugal, muito ligada à face

escondida da Lua, que é a menor qualidade de serviço dos municípios de pequena dimensão. Nem todos nos apercebemos que há ainda municípios em Portugal que, ao abrigo do “sacrossanto” princípio da autonomia municipal, se permitem manter níveis de fiabilidade e de qualidade de serviço claramente insuficientes, com falhas de abastecimento e níveis de controlo de qualidade questionáveis. O País não pode sentar-se à sombra do “milagre português” e deixar de defrontar esta omissão: há hoje condições institucionais, decorrentes da independência da ERSAR, que permitem uma intervenção forte quanto à REVISTA APDA_2019

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# DESTAQUE exigência da qualidade da água, mas também quanto à exigência da qualidade e fiabilidade do serviço. Se ainda assim, houver incidentes judiciais inesperados, com base no pretenso respeito da autonomia municipal - o que não parece previsível, face à clareza das leis aplicáveis - a dimensão legal de intervenção terá de ser reforçada até onde for necessário. Não podemos conformar-nos com um regime dualista, em que convivem entidades gestoras de primeiro mundo e pequenos núcleos sem dimensão mínima e incapazes de oferecer serviços de qualidade aceitável. Se o esforço tarifário for incomportável para esses pequenos municípios, haverá que pensar na afetação da taxa de recursos hídricos ou, até, na criação específica de um fundo de compensação, tal como chegou a ser delineado em tempos pelo IRAR, agora dirigido aos pequenos consumidores dos pequenos municípios do interior que estivessem efetivamente ligados à rede. Por muitas virtualidades que tenha, como tem, o processo de agregação “em

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baixa”, não basta a solução paulatinamente construtiva, sendo necessária uma intervenção fiscalizadora e conformadora mais atuante.

a um necessário reforço de reabilitação, vêm aí - salvo se se deixar correr - inevitáveis consequências tarifárias para os consumidores de água.

Correram mais de duas décadas sobre o início do grande investimento no setor. A passagem do tempo foi acentuada pela progressiva atenuação do equilíbrio económico das concessões multimunicipais: se as de primeira geração se pretendiam transgeracionais, assegurando o esforço de reabilitação dentro do equilíbrio da concessão, a maior dificuldade de obter esse equilíbrio nos outros sistemas atenuou a garantia de reabilitação.

Por isso, os consumidores têm de ser poupados a outros - e novos - esforços tarifários.

Atualmente, as verbas dedicadas anualmente à reabilitação são claramente inferiores aos níveis que assegurariam a qualidade do serviço e corremos o risco de uma efetiva degradação dos sistemas recentes, para além da vetustez das redes de muitos municípios. Portanto, as tensões económicas decorrentes dos desafios do setor estão bem presentes: das perdas e dos municípios pequenos ao tratamento de lamas, deste

Ora, surgem no horizonte das políticas ambientais áreas de risco para a economia das entidades gestoras, que, a confirmarem-se, agravarão os custos dos consumidores. Uma dessas áreas respeita à generalização da transferência para as entidades gestoras de águas residuais dos custos de recolha e rejeição de águas pluviais, ainda que separativas. Não estão em causa potenciais virtualidades da gestão conjunta de águas residuais e de águas pluviais; mas está em causa a súbita e automática transferência para os consumidores de água dos custos relativos a águas pluviais. Fará sentido, com uma disposição meramente regulatória, ou mesmo com alterações da lei, libertar os orçamentos municipais e as receitas fiscais municipais, designadamente o IMI, dos custos com as águas pluviais, permitindo-lhes deslocar


ÁGUAS CALMAS?

receitas para outros fins, talvez nem relacionados com o ambiente? E, do mesmo passo, onerar sistemicamente os consumidores de água com os custos das águas pluviais? Onde estão os princípios da estabilidade regulatória e tarifária e do utilizador-pagador? Num outro plano, também é precisa uma reflexão sobre a economia da reutilização. Se a reutilização, especialmente em contexto de emergência climática, tem vantagens ambientais evidentes, a sua perspetivação económica implica a consideração de dois vetores de sinal contrário: por um lado, não deve ser automaticamente suportada pelos consumidores que dela não beneficiam diretamente, nem criar uma concorrência forçada com o abastecimento de água; mas, por outro, deve ser protegida, designadamente, através da integral afetação de lucros provenientes da sua atividade, da aceitação de mais amplos prazos de amortização dos investimentos correspondentes e, até, de limitadas transferências, na medida em que,

indiretamente, todos os consumidores possam - em especial nas zonas mais secas - beneficiar do seu desenvolvimento. O que não deve é separar-se o enquadramento legal e regulatório da reutilização de um estudo sustentado da sua dimensão económica e da sua repercussão tarifária, sob pena de um bom fim poder ser prejudicado por uma má economia. A reutilização não pode ser uma peninha no chapéu, deve ser antes um contributo

sólido e sistémico para o ambiente e a economia de Portugal. E também não pode ser travada, como mera atividade complementar, por disposições regulatórias excessivamente restritivas. As águas em Portugal só aparentemente estão calmas. Para nelas vogar precisamos de soluções fiáveis e de simples navegação, que permitam resolver os principais problemas da nossa frota. Um Regulamento Tarifário apenas aplicável a sistemas REVISTA APDA_2019

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# DESTAQUE estatais e municipais não empresariais é bastante endogâmico, podendo esperar-se, quanto aos sistemas multimunicipais, detidos pelo Estado, que os fins regulatórios pretendidos fossem alcançados por um meio mais simples e preciso: a adequada alteração das bases legais desses sistemas, após prévia articulação com o regulador. E podendo esperar-se também que não se recorresse a um elefante para matar moscas… De facto, a complexidade técnica e financeira do projeto conhecido de Regulamento Tarifário parece desajustada do universo das entidades gestoras com gestão direta municipal, que, lembremos, é composta por 75% de entidades gestoras com menos de 20 000 clientes e, pior, à volta de 2/3 do total com menos de 10 000 clientes. Na prática, estas entidades gestoras navegarão arrumadas em clusters, com uma dependência de perfis preparados por terceiros e com uma natural tendência reativa a enquadramentos que lhe são alheios e em que, aqui e ali, se não quererão rever.

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O que parecia desejável para respeitar uma autonomia municipal responsável era uma solução que não retirasse aos municípios a sua individualidade, mas lhes impusesse sem receios uma autonomia responsável e sujeita a um imperativo fiscalizado: terem contas transparentes e exclusivas dos serviços de água e saneamento, que garantissem um equilíbrio económico baseado na recuperação integral de custos ou, no mínimo, a evidência da subsidiação atribuída a esses serviços. A recuperação de custos é o mais potente agente da igualdade social, na medida em que a subsidiação tende a beneficiar todas as tarifas, também pagas pelos mais ricos, com meios financeiros que fogem assim a outros fins que ajudem os mais pobres. E, se os municípios se abrigam na autonomia municipal para conservar os seus poderes de subsidiar as águas às escondidas, ou manter encapsulados os seus pequenos poderes sobre os serviços, prestam um mau serviço à efetiva autonomia das populações. Vêm aí maiores custos e menos fundos. Para vogar nas próximas tormentas,

precisamos de nos concentrar no essencial e de enfrentar os problemas reais com instrumentos de trabalho determinados, mas simples e eficazes; parcos na repercussão de custos para os consumidores e cautelosos para não gerarem ineficiências e complicações desnecessárias.


ÁGUAS CALMAS?

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BEVVG

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ATUALIDADE


E


# atualidade

Gestão da Água: um problema complexo

“Em Portugal é essencial

Rodrigo Proença de Oliveira Professor no Instituto Superior Técnico

Docente na área científica de Hidráulica, Ambiente e Recursos Hídricos no Instituto Superior Técnico (Universidade de Lisboa), investigador no CERIS (Civil Engineering Research and Innovation for Sustainability) e consultor na Bluefocus. É ainda secretário do Conselho de Região Hidrográfica do Tejo e Oeste e membro do Comité Científico da Agência Portuguesa do Ambiente para a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Foi membro dos corpos dirigentes da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos durante oito anos, incluindo seu presidente durante o biénio de 2014-2016.

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retomar a visão abrangente proporcionada pela Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, que se perdeu nas últimas duas décadas em que o País se focou, quase exclusivamente, na gestão dos serviços da água.”


Gestão da Água: um problema complexo

A

gestão da água sempre exigiu capacidade de decisão num ambiente de incerteza quanto às disponibilidades de água a curto e médio prazo e à procura da água no médio e longo prazo. Mas esse ambiente de incerteza tem vindo a ampliar-se em resultado de um conjunto de fatores que inclui, mas não se restringe às alterações

climáticas. As dinâmicas populacionais de uma sociedade em mudança, o uso da água no setor agrícola em evolução, com a empresarialização e internacionalização da produção de alimentos, e o papel da hidroeletricidade na transformação e armazenamento de energia num setor em rápida transformação são alguns

dos fatores que acrescentam incerteza às associadas com a tendência de uma maior variabilidade climática resultante do aquecimento global. A par com o aumento da incerteza sobre as condições do futuro assiste-se a um aumento da complexidade dos problemas de gestão da água. Nas últimas décadas REVISTA APDA_2019

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# atualidade conseguimos sucessos assinaláveis na melhoria dos serviços de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais e na reversão de algumas tendências de degradação ambiental, mas persistem problemas de difícil resolução, pela sua substância, dimensão ou natureza transetorial. Frequentemente interligados, a resolução destes problemas exige ponderação, suportada por um conhecimento aprofundado das suas causas e possíveis soluções, e consensos difíceis de alcançar e de manter numa sociedade fragmentada, com opiniões polarizadas e à procura de soluções imediatistas. Na orla mediterrânica, onde Portugal se insere, estes desafios são agravados pela situação de escassez hídrica da região que tenderá a acentuar-se com o aquecimento global. O Mediterrâneo é uma das regiões do mundo onde vivem mais pessoas em escassez hídrica e onde as tendências de aumento da temperatura do ar e de diminuição da precipitação anual média são mais acentuadas. Esta situação

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aumenta a possibilidade de conflitos na distribuição de um recurso escasso e reduz o leque de opções disponíveis para ultrapassar os problemas existentes ou emergentes. Em Portugal, acrescem as dificuldades decorrentes da nossa posição de país de jusante que partilha com Espanha quatro bacias hidrográficas internacionais da Península Ibérica (Minho/ Lima, Douro, Tejo e Guadiana). A partilha de recursos hídricos por vários países está longe de ser uma situação rara no mundo. Cerca de 40 países têm mais de 90% do seu território em bacias hidrográficas partilhadas e cerca de 90% da população mundial vive em países que partilha recursos hídricos com outros países. Mas é evidente que a busca de soluções é dificultada pela necessidade de encontrar consensos a uma escala mais vasta, envolvendo comunidades com quadros legais e institucionais distintos, com história, cultura e tradições afins, mas diversas, e, sobretudo, com uma menor experiência de resolução partilhada de problemas comuns. Para ultrapassar estes desafios, é essencial

assumir que eles existem e reconhecer a sua natureza complexa. A palavra complexa é aqui utilizada com o sentido dado pela teoria dos sistemas complexos que estuda conjuntos de elementos que interagem entre si e que são difíceis de analisar devido às suas dependências, relações de competição e mecanismos de retroação. Estes sistemas exibem propriedades coletivas que não resultam diretamente das características dos seus constituintes e uma dinâmica de difícil previsão, frequentemente não linear e que pode possuir uma natureza caótica. Para os estudar, é necessário analisar o comportamento do seu coletivo e não cada componente de forma isolada. No domínio da água, essa abordagem é tradicionalmente designada por Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, um conceito que surgiu em 1992 nas conferências de Dublin e do Rio de Janeiro. Em Portugal é essencial retomar a visão abrangente proporcionada pela Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, que se perdeu nas últimas duas décadas em


Gestão da Água: um problema complexo

que o País se focou, quase exclusivamente, na gestão dos serviços da água. Os sucessos alcançados nesse domínio são manifestos, mas é preciso reconhecer que os problemas de há 20 anos estavam bem caracterizados e que existiam soluções óbvias e consensuais para os resolver. Depois de alcançar o que a terminologia anglo-saxónica designa por low hanging fruits, é necessário dedicarmo-nos aos problemas de natureza mais intratável, de contornos indefinidos e com soluções menos evidentes. A resolução dos problemas acima referidos exige conhecimento, consensos e continuidade nas políticas e práticas de gestão de recursos hídricos, o que é equivalente a dizer que exige um quadro de governância estável, eficaz e eficiente. O conhecimento das causas, condicionantes e possíveis soluções dos problemas que o País enfrenta no domínio da água é alcançado com a publicitação das áreas com lacunas de conhecimento por parte das entidades públicas responsáveis pela gestão da água, com a participação da comunidade técnico-

científica, com a manutenção de sistemas de informação e redes de monitorização operacionais e com um investimento continuado em projetos de investigação aplicada e em estudos de diagnóstico e de avaliação de possíveis soluções. Como estes problemas atravessam quase todos os setores da sociedade, é necessário assegurar uma ação coordenada por parte dos vários agentes da administração pública e dos vários programas de apoio à investigação, de modo a

utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis, evitar desperdícios e criar uma dinâmica de acumulação de conhecimento sobre resultados anteriores. Esta procura de conhecimento deve ser orientada pela necessidade de estabelecer planos e de tomar decisões, mas não deve ser excessivamente condicionada pelo seu calendário. A separação dos processos de realização de estudos e de diagnósticos dos processos de REVISTA APDA_2019

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# atualidade planeamento e de tomada de decisão permite atribuir os diferentes estudos às equipas com maior competência para os realizar, conceder tempo para a sua concretização e concentrar as etapas de planeamento na discussão e consensualização das soluções a adotar. Em Portugal, são infelizmente frequentes os casos em que os recursos financeiros para a realização de estudos são apenas libertados quando se torna inadiável a apresentação de um plano ou de um programa de investimentos. Esta prática prejudica as atividades de natureza contínua, como a operação e manutenção de sistemas de monitorização e de informação, e condiciona os estudos que é necessário executar. Para cumprir prazos, os trabalhos realizados são frequentemente limitados e incompletos e perpetuam lacunas de conhecimento em áreas críticas para a gestão da água, como são exemplo, entre outras, o conhecimento rigoroso sobre os recursos hídricos disponibilizados e utilizados em massas de água subterrâneas, o uso da água na agricultura, a contaminação das massas de água por origens difusas, o

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estado ecológico de muitas massas de água e o regime de caudais ecológicos que é necessário adotar nos diferentes troços da rede hidrográfica. A avaliação económica da utilização da água em Portugal e as melhores formas de atingir a recuperação de custos exigida pela legislação nacional e europeia são outras áreas onde é necessário investir. Na fase de planeamento e de tomada de decisão é necessário consensualizar opções, num processo sustentado pelo conhecimento disponível. Algumas das decisões a tomar exigem investimentos avultados, com impactos significativos e que condicionam o desenvolvimento nacional e regional por várias gerações. Tendo em conta as diferentes visões da sociedade, os vários interesses em jogo e a incerteza associada aos vários cenários futuros, trata-se de um processo difícil que não pode ser realizado sobre a pressão do tempo, sob pena de decisões tomadas por um governo virem a ser revertidas pelo seguinte, desacreditando todo o processo de decisão e dificultando a

obtenção de consensos. A necessidade de um eventual aumento da capacidade de regularização de escoamento, nomeadamente na bacia hidrográfica do rio Tejo, é um exemplo de uma decisão que necessita de ser estudada com abrangência e profundidade, ponderando aspetos como o controlo e redução das pressões sobre o meio hídrico, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento da região, as disponibilidades de água na bacia hidrográfica, incluindo as proporcionadas pelas águas subterrâneas, os cenários de alterações climáticas, as relações com Espanha e os custos de investimento, operação e manutenção das infraestruturas. A necessidade de ponderação e a dificuldade, ou mesmo impossibilidade, de obter um conhecimento completo sobre os assuntos em análise não implica o adiamento indefinido de decisões. Antes pelo contrário, alguns cenários de alteração climática concedem um caracter de urgência a certas decisões. Dada a incerteza associada a estes cenários é prudente adotar uma abordagem incremental, em


Gestão da Água: um problema complexo

que o processo de decisão se traduz na adoção sucessiva de várias medidas, flexíveis na sua continuação e evolução futura, e que cujos resultados vão sendo monitorizados antes de decisões posteriores. Infelizmente, nem todos os problemas se adequam a este tipo de abordagem como é o caso da construção de grandes infraestruturas. O incremento da capacidade de regularização para fazer face à diminuição das disponibilidades de água e ao aumento da variabilidade climática, a ampliação da capacidade das estações de tratamento de água para enfrentar problemas emergentes de contaminação e da capacidade das estações de tratamento de águas residuais para responder a uma menor

capacidade de diluição do meio hídrico, e ainda o reforço das infraestruturas de proteção contra cheias são alguns exemplos de infraestruturas que podem vir a ser necessário construir e em que uma abordagem incremental é difícil de aplicar. No entanto, deve-se sempre procurar adotar soluções robustas aos impactos de diferentes cenários futuros e flexíveis de modo a não restringir opções no futuro. Os desafios da dimensão e complexidade, como são os de gestão dos recursos hídricos, apenas são ultrapassados com sucesso se existir continuidade nas políticas e práticas de gestão e persistência na procura de mais conhecimento e melhores soluções.

Esta continuidade não significa conservadorismo e imobilismo na gestão de recursos hídricos, assim como a adoção de uma abordagem adaptativa não implica instabilidade e falta de coerência decorrentes de decisões avulsas sobre problemas determinados pela agenda política ou mediática. Uma visão clara sobre os objetivos a alcançar, recursos adequados para os perseguir, uma comunidade técnicocientífica competente e ativa na administração pública, empresas e universidades e uma prática de comunicação rigorosa e transparente que fomente a participação da sociedade são os ingredientes necessários para gerir este problema complexo que atravessa gerações.

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# atualidade

AGREGAÇÕES DOS SISTEMAS EM "BAIXA"

Carlos Martins Presidente do Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, SA

Mestre em Planeamento Regional e Urbano e Licenciado em Engenharia Civil e Diplomado em “Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Água”, (Universidade Católica). Presidente do Conselho de Administração da Águas do Alto Minho, SA. Membro da Ordem dos Engenheiros com nível de qualificação sénior e outorga do grau de especialista em Engenharia Sanitária. Professor Especialista em Engenharia Sanitária pelo Instituto Politécnico de Lisboa e Professor no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa de 1991 a 2019. Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional entre 26 de novembro de 2015 e 11 de abril de 2019. Foi Presidente do Conselho de Administração das Águas do Algarve, Gestor da UNAPD, do grupo AdP - Águas de Portugal, SGPS em 2012 a julho de 2015 e Presidente do Conselho de Administração das empresas: SIMTEJO, SANEST, Águas do Oeste, e Águas do Zêzere e Côa. Administrador da AQUASIS e da AdP Serviços Ambientais. Presidente da APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas de 2003 a 2009. Membro da CNAIA – Comissão Nacional da Associação Internacional da Água. Presidente da European Union of National Associations of Water Suppliers and Waste Water Services, 2004/2005.

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“(...) tudo parece confirmar que cerca de 50 municípios estarão a percorrer os passos para se agregarem em

seis ou sete novas entidades gestoras regionais.”


AGREGAÇÕES DOS SISTEMAS EM "BAIXA"

O

desafio lançado em 2016 aos municípios para a criação de entidades gestoras de escala supramunicipal dos sistemas em “baixa” de abastecimento de água e águas residuais levou à realização de estudos envolvendo cerca de 90 municípios e tudo parece confirmar que cerca de 50 municípios estarão a percorrer os passos para se

agregarem em seis ou sete novas entidades gestoras regionais. A gestão agregada de sistemas de água (abastecimento e águas residuais) a uma escala supramunicipal encontra eco nos Estudos das Regiões de Saneamento Básico iniciados em 1972 e conheceu alguns desenvolvimentos em outros

estudos realizados ao longo do tempo. Importa realçar que os vários estudos, e os contextos territoriais considerados, vieram todos evidenciar a importância de assegurar a gestão com patamares de escala populacional mínima, o que na realidade portuguesa remete em muitas regiões do território para modelos supramunicipais. REVISTA APDA_2019

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# atualidade Quando se realizaram os Estudos das Regiões de Saneamento Básico a maioria das capitais de Distrito dispunha de Serviços Municipalizados, bem como os mais populosos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, o que configurava uma capacidade técnica especializada com bastante relevância no contexto nacional. O facto de os Serviços Municipalizados e a EPAL servirem no seu conjunto uma expressiva população no contexto nacional e o facto de nos grandes eventos técnicos se promover a divulgação das boas práticas das melhores entidades gestoras fez esquecer, por razões estatísticas, a realidade de vastas áreas e municípios do país, criando uma sensação de performance acima da realidade nacional. Podemos hoje olhar o passado no setor e identificar um período marcado pela perda de competências especializadas nos municípios, revertendo o modelo organizacional de Serviços Municipalizados onde se encontravam os técnicos mais especializados, e marcado também pela perda

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de muitos dos excelentes quadros especializados por parte das grandes empresas projetistas do setor. Novas expetativas se criaram no setor em resultado das mudanças legislativas setoriais de 1993, que, por um lado, criaram a segmentação da atividade em sistemas de “alta” e “baixa” e em alguns casos em “abastecimento de água” e em “drenagem e tratamento de águas residuais” e abriram a oportunidade a concessões municipais dos sistemas de “baixa”. Naturalmente, esta segmentação da cadeia de valor e do ciclo urbano da água trouxe uma enorme capacidade de otimizar e de concretizar importantes investimentos, que permitiram a Portugal um salto qualitativo enorme, nomeadamente na qualidade da água e nos níveis de tratamento das águas residuais, mas criou novas tensões entre as empresas regionais dos sistemas em “alta” e os sistemas municipais, que só agora estão a entrar num ambiente de maior normalidade. A entrada de operadores privados na gestão de

concessões municipais criou, num primeiro momento, bastante expetativa junto dos municípios, mas alguns casos menos bem sucedidos criaram reservas nos decisores municipais e o número de concessões não conheceu o esperado incremento no setor. Em termos organizacionais pudemos assistir à consolidação de entidades gestoras de excelência públicas e privadas - bem como a novos modelos de gestão através de empresas municipais e serviços intermunicipalizados, mas tornou-se nítido à medida que os mecanismos de regulação foram evoluindo que o setor se desenvolvia a diferentes velocidades. Quando se tomam como referência as entidades gestoras com mais de 50 000 clientes, qualquer que seja o modelo de gestão, encontramos geralmente desempenhos de elevados padrões mas quando descemos aos pequenos municípios encontramos muitas dificuldades e constrangimentos para assegurar níveis de serviço adequados.


AGREGAÇÕES DOS SISTEMAS EM "BAIXA"

Portugal tem um número muito significativo de municípios com menos de 10 000 habitantes e quase metade apresentam menos de 20 000 habitantes, escala que não permite, na generalidade dos casos, um nível de desempenho necessário à garantia dos padrões exigentes da regulamentação do setor. Aproveitar as competências técnicas que existem nas entidades gestoras de maior dimensão e também nas empresas privadas que operam e gerem sistemas concessionados, criando entidades gestoras regionais, pode ser a forma de rapidamente potenciar a incorporação das melhores práticas em todo o território. A legislação nacional permite vários modelos de gestão, que de forma simples e sem apelar a maior detalhe poderia enunciar: • Sistemas intermunicipais de capitais 100% municipais; • Sistemas intermunicipais de capitais mistos com maioria municipal; • Sistemas em parceria público-público estabelecidos entre Estado/ AdP e municípios;

• Concessões a empresas privadas (com ou sem investimentos de expansão). A cada um destes modelos está associado um conjunto de vantagens e algumas desvantagens, consoante os fatores identificados como críticos no processo de decisão. Estudos recentes realizados em mais de 90 municípios, alguns sob a supervisão da entidade reguladora ERSAR, evidenciaram que, independentemente do modelo societário, resultam sempre vantagens técnicoeconómicas nas opções de agregação de sistemas em “baixa”. Resulta também evidente que existe vantagem adicional quando nessa agregação se integram municípios com maior escala populacional e com maior capacidade organizacional, pois daí decorre geralmente um tarifário regional mais equilibrado e uma capacidade de desenvolvimento organizacional mais robusta. Os municípios com maior população e com estruturas organizacionais mais especializadas apresentam geralmente regimes

tarifários que asseguram sustentabilidade, podendo num primeiro momento não identificar as vantagens em integrar entidades regionais. Não podemos esquecer que serão esses municípios que a breve prazo estarão confrontados com custos mais significativos de conservação e manutenção e com investimentos avultados de substituição de infraestruturas. A importância de criar entidades de escala territorial supramunicipal está também associada à necessidade de incorporar as mais modernas tecnologias de apoio à gestão técnica do setor. Não devemos ignorar as dificuldades de recrutamento e de retenção de quadros especializados em pequenos municípios e as limitações legislativas à sua contratação, tão presentes em anos recentes. A telegestão, a telemedição, o controlo de perdas, o controlo de afluências indevidas nas redes de águas residuais, a gestão de ativos, a gestão do parque de medidores de caudais ou uma melhor conetividade com os clientes determinam competências técnicas e equipas pluridisciplinares REVISTA APDA_2019

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# atualidade que dificilmente podem ser mobilizadas e mantidas em entidades gestoras que servem um reduzido número de clientes. Nos últimos anos pôde ser identificada uma tendência generalizada para adequar os proveitos das entidades gestoras aos seus custos, com ajustes de tarifas, mas importa não perder de vista a redução dos custos através de ganhos de eficiência, pois este será o caminho para assegurar regimes tarifários ajustados aos rendimentos das famílias e a garantia da acessibilidade aos serviços de água de forma universal. Mas em muitas entidades gestoras as tarifas não asseguram a sustentabilidade do serviço e apresentam ambientes organizacionais, onde será difícil implementar soluções que permitam ganhos de eficiência significativos. No entanto, o valor das tarifas futuras, num modelo agregado, é o fator que concorre de forma mais decisiva para a criação das agregações, mas ainda que muitos decisores assumam essa necessidade objetiva de atualização tarifária, em alguns casos encontram

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nesse fator o argumento para adiar decisões. Os investimentos a realizar constituem outro importante fator nestes processos, pela gestão de expetativas de aumentar níveis de cobertura, solucionar problemas e constrangimentos já identificados nos atuais sistemas e, por isso, podem ser um incentivo para congregar vontades. O apoio ao investimento, através de fundos comunitários, orientados a agregações em “baixa”, foi e deverá continuar a ser um instrumento que, gerido de forma equilibrada, pode potenciar o interesse acrescido dos municípios e neste caso, mobilizar as entidades gestoras de municípios mais populosos para sistemas envolvendo os municípios que apresentam população abaixo de 20 000 habitantes, com vista a soluções que determinam solidariedade regional e ganhos de escala que podem beneficiar o conjunto. O processo de estudo, decisão e concretização de agregações supramunicipais é demorado e complexo e por isso exigente para todos

os envolvidos, mas vai criar condições para a mudança necessária num setor que por um lado, como é dito por muitos, realizou nos últimos 25 anos um milagre, mas onde se encontram, ainda, muitas áreas a merecer intervenção. Os sucessos do passado não asseguram sucessos futuros e por isso se torna importante manter políticas públicas consistentes, aumentar a taxa de substituição de redes de água e de águas residuais, a redução de perdas nos sistemas de distribuição de água, dar atenção à cibersegurança dos sistemas, reforçar a capacitação técnica em perfis profissionais em áreas operacionais das empresas, gerir com mais eficiência energética ou desenvolver capacidade prospetiva para avaliar a quantidade e a qualidade da água face a cenários de alterações climáticas, entre outros desafios que temos de enfrentar. A escolha do modelo de gestão e a realização de Estudos de Viabilidade Económico-Financeira estão diretamente ligadas a uma primeira fase de avanço para processos de agregação.


AGREGAÇÕES DOS SISTEMAS EM "BAIXA"

A realização dos Estudos de Viabilidade EconómicoFinanceira de entidades gestoras de escala supramunicipal constitui em si mesma um desafio, pois em muitos casos encontram-se dificuldades na obtenção de dados fiáveis, ao nível dos cadastros atualizados das infraestruturas e do seu estado funcional, bem como de dados rigorosos sobre a estrutura de custos e proveitos, com desagregação adequada. A integração de trabalhadores e a adoção dos regimes de trabalho nas novas entidades gestoras são um desafio. Para alguns profissionais novos desafios serão estimulantes, alguns outros viverão essa mudança com muita ansiedade. Um processo de mudança envolve naturais desafios para todos os envolvidos, novos processos e procedimentos, novas ferramentas de suporte às operações, novo modelo organizacional, mudanças de chefias e locais de trabalho, novas equipas e métodos de trabalho. A capacitação técnica, onde a Lis-Water assume um papel relevante, constitui um pilar REVISTA APDA_2019

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# atualidade da gestão da mudança, na medida em que promove a divulgação de boas práticas, sinaliza os fatores-chave de sucesso, dinamiza a reflexão e aprofundamento sobre casos de estudo e desperta para as novas oportunidades de desenvolvimento profissional no setor. Algumas iniciativas de agregação tomadas no passado permitem o otimismo. O caso da Águas do Ribatejo, num modelo intermunicipal, constitui um exemplo de sucesso, a Águas da Região de Aveiro no modelo de parceria entre Estado/AdP e municípios também se tem revelado um caso bem sucedido e a Águas do Planalto, com participação de privados e num âmbito mais limitado, também permitiu ultrapassar constrangimentos regionais e responder adequadamente aos desafios do setor. Poderemos, por isso, esperar que no quadro Comunitário 2020-2030 e no novo PENSAAR 2030 a questão das agregações possa ser incentivada através de apoio específico para investimentos no ciclo urbano da água, assegurando sempre que cabe aos municípios decidir

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sobre o modelo de gestão. Julgamos realista admitir que, num novo quadro comunitário e num novo ciclo autárquico que serão quase coincidentes, se encontram reunidas as condições de reflexão e de estudo para envolver um número expressivo de municípios com menos de 20 000 habitantes que continuam a assegurar essa competência através de gestão direta municipal. Os sistemas agregados das “baixas” já existentes e os que em breve iniciarão a sua atividade poderão servir de referência e poderão mesmo atrair novos municípios aderentes na sua envolvente. Os problemas de quantidade e qualidade que se antecipam com as alterações climáticas, a escassez de recursos humanos especializados, o reforço de soluções regionais que contribuam para maior coesão social e territorial, a necessidade de investimentos vultosos na reabilitação de sistemas, são fatores determinantes para alargar as soluções de natureza supramunicipal.


OS PRINCIPAIS DESAFIOS DO SETOR DA ÁGUA

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APDA - Associação Portuguesa de Gestores de Água Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | Fax: (+351) 218 551 360 geral@apda.pt | www.apda.pt

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

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# atualidade

Gestão de águas pluviais

António Carmona Rodrigues Engenheiro Civil, Professor Universitário

Engenheiro Civil, Lisboa, 1978; Dip. Hydraulic Engineering, Delft, 1982; Doutorado em Engenharia do Ambiente, UNL, 1992. Docente na FCT, Universidade Nova de Lisboa, desde 1983. Responsável pelo Laboratório de Hidráulica Prof. Armando Lencastre. Consultor de Engenharia Hidráulica e Ambiental desde 1978. Publicou quatro livros e mais de setenta artigos em revistas nacionais e estrangeiras. Orientou várias teses de mestrado e de doutoramento na área dos recursos hídricos. Membro do Conselho Nacional da Água. Ex-Presidente da APRH. Membro da Ordem dos Engenheiros. Membro da Academia de Engenharia. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (2003 - 2004). Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (2002 - 2009).

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“Há que encontrar uma nova cultura urbana baseada no planeamento que evite que se esteja frequentemente a improvisar, quase sempre com custos muito elevados.”


GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

U

m fenómeno a que ninguém pode estar alheio é a evolução demográfica que está a acontecer um pouco por todo o mundo. Apesar de ser algo que parece não apresentar alterações significativas a uma escala temporal de um ano hidrológico ou de um mandato eleitoral, a verdade é que podemos assistir hoje a uma dinâmica muito marcada. A nível mundial, a população

que passou a viver em áreas urbanas ultrapassou, em 2007, os 50% e, em 2030, as Nações Unidas prevêem que esta realidade atinja três em cada cinco pessoas. O crescimento demográfico não é, contudo, uniforme. Muitas zonas há também, inclusivamente em Portugal, onde se assiste a uma redução significativa da população residente, que traz também consigo outro tipo de problemas.

Por outro lado, o crescimento populacional tem vindo a sentir-se, maioritariamente, nas grandes cidades e áreas metropolitanas localizadas nas orlas costeiras. O número das chamadas megacidades tem vindo a aumentar, trazendo consigo inúmeros problemas, desde logo os de infraestruturas, como por exemplo os de abastecimento de água, de energia ou de transportes. REVISTA APDA_2019

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# atualidade É, no entanto, no contexto do crescimento das áreas urbanas que os problemas da gestão das águas pluviais nos devem merecer uma maior atenção. Desde logo, por causa do referido problema de crescimento populacional, associado aos desafios do correspondente crescimento urbano, que em muitos casos se processa sem um adequado planeamento, conduzindo a um mau ordenamento do território, com ocupação de terras de grande valor agrícola, e por vezes com um tecido urbano desorganizado e potenciador de “guetos” urbanos. Com as alterações climáticas, quase todas as previsões apontam para que os impactos nos conflitos e desastres naturais em sistemas urbanos de água venham a acentuar-se. De entre os vários efeitos previsíveis que as alterações climáticas nos podem trazer, temos de prestar a maior atenção a uma maior frequência e intensidade de fenómenos extremos (cheias e secas), bem como a uma subida do nível médio da água do mar. Em algumas áreas, a escassez de água será

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talvez um problema menos grave do que o aumento do escoamento superficial, as inundações ou a subida do nível do mar. Estes efeitos podem conduzir à redução da qualidade da água e podem danificar as infraestruturas que são usadas para o transporte e distribuição de água. Infelizmente, temos vindo a assistir, cada vez com maior frequência, a episódios desta natureza um pouco por todo o mundo. Um exemplo emblemático é a recente tomada de posição de um país, a Indonésia, de encarar a mudança da sua capital Jakarta para outro local (https://observador. pt/2019/08/27/com-jakartaa-afundar-se-indonesiaquer-mudar-capital-paraa-ilha-de-borneu/) devido a problemas insustentáveis que se prendem tanto com as mudanças climáticas como com uma má gestão da água. Mas para além deste caso, outros de grande impacto têm vindo a colocar-se em diversos locais do mundo, com consequências que implicam enormes custos económicos e sociais. Na base desta decisão terá estado a construção desordenada sobre pântanos,

a par da drenagem ilegal de aquíferos, que trouxe a capital da Indonésia à situação em que se encontra hoje: 40% do território de Jakarta está já abaixo do nível do mar e nos bairros piores, a terra abate à razão de 10 ou 20 centímetros por ano devido ao fenómeno de subsidência, o que poderá levar à submersão total de um terço da cidade já em 2050. Mas o caso de Jakarta não é o único no panorama das cidades com problemas de drenagem das águas pluviais. Seja devido ao crescimento urbano ou à impermeabilização dos solos, seja por falta de planeamento ou má gestão, muitas cidades debatem-se hoje com sérios problemas que por vezes, acarretam situações desastrosas com inúmeros prejuízos e mesmo vítimas. Há que encontrar uma nova cultura urbana baseada no planeamento que evite que se esteja frequentemente a improvisar, quase sempre com custos muito elevados. Um planeamento necessariamente integrado, que inclua os problemas das águas pluviais a par de todas as outras questões urbanas, tais como a habitação, os transportes, os equipamentos


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sociais, o ambiente ou a integração social, com vista ao objectivo maior da qualidade de vida das populações que, no fundo, deve ser também o objectivo das chamadas “smart cities”. Embora a subida do nível médio das águas do mar seja incerta, estima-se um valor compreendido entre 0,2 e 0,8 metros acima dos níveis de 1990, até ao fim do século XXI (Church et al. 2008). Os impactos desta subida serão o recuo das linhas costeiras e a inundação de regiões de baixa altitude, incluindo os territórios insulares com baixas cotas (no marégrafo de Cascais o nível subiu 0,15 m no período 1910-2010). À medida que o nível do mar sobe, a intensidade e a

frequência de fenómenos extremos causados pela pressão atmosférica, marés e tempestades aumentarão. Mesmo pequenas subidas do nível do mar terão um efeito multiplicador nos eventos extremos, eventos que antes só ocorriam raramente e que, perto do final deste século, ocorrerão com maior frequência. Associado à subida do nível médio da água do mar está, naturalmente, o aumento da intrusão salina. Este aumento irá naturalmente causar problemas, em particular, na agricultura próxima dos vales e deltas aluvionares dos rios a cotas mais baixas, exigindo onerosas obras de protecção ou alteração das culturas e dos sistemas de produção.

Para a gestão do ciclo urbano da água haverá certamente, e cada vez mais, o recurso a tecnologias inovadoras, seja na obtenção de informação em tempo real, na caracterização e simulação matemática dos recursos hídricos, no licenciamento das utilizações ou na própria fiscalização. O recurso à informação proveniente de satélites e a teletransmissão em tempo real adquirirão um papel cada vez mais importante. Ao nível da investigação, esperam-se também desenvolvimentos que contribuam para um melhor ambiente urbano, mais saudável e sustentável. Estamos pois numa época em que temos de saber viver num quadro com algumas incertezas, em que

Figura 1 - Perturbações nas redes do Metropolitano devido a inundações (Nova Iorque | Lisboa)

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# atualidade as alterações climáticas têm contornos e efeitos ainda algo desconhecidos. É pois tempo de agir, adoptando uma atitude pró-activa, em vez de uma atitude reactiva, recorrendo cada vez mais a um processo de planeamento integrado e de gestão rigorosa e eficaz da água, com o recurso crescente a formas mais sustentáveis e eficientes de utilização dos recursos naturais e com a utilização das melhores tecnologias disponíveis, havendo sem dúvida um potencial e uma oportunidade para melhorar significativamente a qualidade de vida de milhões de pessoas. Existem bons exemplos de iniciativas, ao nível dos governos centrais ou locais, de preparação e adaptação para fazer face, de forma mais resiliente, aos problemas de drenagem das águas pluviais. Algumas das recomendações técnicas mais habituais com o objectivo de amenizar os efeitos das inundações incluem: • Implementação de legislação específica para a gestão de riscos de inundação, com particular incidência na prevenção; • Operacionalização da legislação através de um

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Figura 2 - Área residencial em Jakarta, capital da Indonésia, é protegida por muro de contenção

plano integrado de gestão de riscos naturais; • Adequação da capacidade de drenagem de acordo com os cenários de evolução da população; • Reforço da actuação dos serviços de Protecção Civil; • Desenvolvimento de um programa de fiscalização da ocupação das áreas de risco com opção de realojamento para as áreas mais críticas, envolvendo a participação dos moradores; • Aperfeiçoamento do sistema de previsão, monitorização, aviso e alerta de cheias; • Desenvolvimento de acções de informação e preparação da população, bem como das acções de apoio no período pós-acidente.

Várias cidades do mundo perceberam já há anos este problema, desenvolvendo planos e projectos para acautelar, atempadamente, os efeitos previsíveis do crescimento urbano e das alterações climáticas. Somente a título de exemplo podem citar-se os casos de Tóquio, Copenhaga ou Barcelona. Outras, seja por deficiente sensibilidade ou falta de meios, relegaram para segundo plano esta componente da gestão urbana, adoptando uma política mais reactiva, e actuando muitas vezes de forma apressada em função das situações de desastre que se verificam. Por último, há que ter a consciência de que existe


GESTÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

a necessidade de mobilizar quantidades avultadas de investimentos para este sector, desde logo com medidas que actuam mais a “montante” do problema. A crescente escassez de água em algumas regiões, em grande parte impulsionada pela diminuição da quantidade e da qualidade, irá agravar o problema das migrações no futuro, contribuindo para o aumento da “centrifugação” populacional e o aumento incontrolável das cidades. Há pois que saber desenvolver uma política da água que promova o bem-estar das populações e o desenvolvimento, de forma sustentável do ponto de vista social, ambiental e económico, criando condições de vida, não só nas zonas costeiras, mas também em regiões mais interiores.

Referências: Calouste Gulbenkian Foundation (2014) - “Water and the Future of Humanity”, Gulbenkian Think Tank on Water and the Future of Humanity, Lisbon, Springer | Church, J.A., White, N.; Hunter, J.; Lambeck, K. (2008) - Briefing: A postIPCC AR4 update on sea level rise. Antarctic Climate and Ecosystems. Cooperative Research Centre. 11p | Leitão, A. E.; Rodrigues, A. C.; Henriques, A. G. (1996) - “Uma nova visão para o planeamento e gestão dos recursos hídricos portugueses no início do século XXI”, 3º Congresso da Água, APRH, Lisboa, Março.

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# atualidade

GESTÃO DE ATIVOS - DA TEORIA À PRÁTICA “Se pensarmos na Gestão de Ativos como Ana Margarida Luís Diretora de Gestão de Ativos e coordenadora do Grupo de Adaptação às Alterações Climáticas na EPAL

PhD, Universidade de Cranfield. Após 10 anos como consultora na Gibb Portugal, em 2006 ingressou na EPAL, onde é atualmente Diretora de Gestão de Ativos e coordenadora do Grupo de Adaptação às Alterações Climáticas. Participação em diversos projetos nacionais e internacionais nos domínios da Adaptação às Alterações Climáticas, Gestão de Ativos e Risco&Resiliência, integrando as Comissões Especializadas da APDA de Gestão de Ativos e de Adaptação às Alterações Climáticas, que coordena. Foi colunista do jornal Ambiente Online, é formadora na Academia das Águas Livres e Visiting Professor da Universidade de Cranfield. O seu trabalho de doutoramento, em Gestão do Risco Estratégico, foi menção honrosa nos Project Innovation Awards da IWA e vencedor do prémio APRH 2014/2015.

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uma orquestra (...) não

pode faltar um bom maestro (...)“


GESTÃO DE ATIVOS - DA TEORIA À PRÁTICA

1. Em 2005, quando a EPAL iniciou o processo que levou à implementação de Gestão de Ativos, este era um conceito ainda desconhecido para a maior parte do setor da água em Portugal. Hoje, já não: o LNEC lançou iniciativas “GPI” (que abarca essencialmente a parte da Gestão de Ativos focada nos investimentos), às quais aderiram várias empresas do setor; o conceito de “GPI” ficou registado

na legislação em vigor, obrigando à sua adoção por parte de Entidades Gestoras que sirvam mais que 30 mil habitantes, e sendo esta adoção auditada pela ERSAR; em 2014 surgiu a certificação em Gestão de Ativos pela Norma ISO 55001, havendo já pelo menos duas empresas do setor da água certificadas; existem Guias Técnicos sobre Gestão de Ativos publicados pela ERSAR e pela APDA; há cursos de formação específica em

Gestão de Ativos e criaram-se diversos Grupos de Trabalho em torno desta temática, nos quais se inclui a Comissão Especializada da APDA. Fará sentido, então, pensar que a Gestão de Ativos constitui ainda hoje um dos principais desafios do setor? Não tenho dúvidas que sim. Por vários motivos.

2. Desde logo, porque apesar de todas as ações REVISTA APDA_2019

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# atualidade atrás descritas, o próprio conceito de Gestão de Ativos continua a não colher a mesma interpretação por parte de diferentes pessoas. Por exemplo, não seria surpreendente que para a pergunta sobre qual a razão de a Gestão de Ativos constituir um desafio no setor da água em Portugal, surgisse uma das seguintes respostas: porque as infraestruturas estão, na generalidade, envelhecidas; ou porque existe deficit de manutenção; ou porque se terminou um ciclo de infraestruturação e agora é necessário gerir os ativos. Ora, tratando-se de factos verdadeiros, na realidade as ações de gestão dos ativos em causa - reabilitar, manter e operar -, por si só, são muito redutoras face ao que são a essência e o potencial da Gestão de Ativos. Gestão dos ativos vs Gestão de Ativos: esta subtileza linguística marca a diferença, pois a Gestão de Ativos pressupõe gerir os ativos (desde a sua conceção e construção) de um modo bem determinado e com um propósito bem definido. A Gestão de Ativos pode

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ser entendida como “a atividade coordenada de uma organização” que tem como desígnio máximo a “criação de valor” (i.e., potenciando ganhos ou oportunidades e evitando custos ou riscos desnecessários), “através do equilíbrio entre desempenho, custo e risco dos ativos ao longo das diferentes fases do seu ciclo de vida”, suportada numa “boa estratégia de gestão de informação” [1]. Conforme evidenciado na figura 1, este equilíbrio pressupõe a passagem de uma lógica reativa para preventiva, de eficácia para eficiência, dentro de níveis de risco toleráveis, informando os instrumentos de Planeamento de Longo (Plano Estratégico) e Médio Prazo (Plano de Investimentos, Plano de Manutenção, Plano de Desativação). Sabendo-se que, efetivamente, a grande maioria das entidades gestoras do país apresenta índices de reabilitação de condutas e de coletores inferiores a 1% (em alta e em baixa), de água não faturada superiores a 30%

(em baixa), bem como um défice de conhecimento infraestrutural [2], há muito ainda por fazer em matéria da gestão dos ativos. No entanto, a Gestão de Ativos não se limita a dizer “reabilite-se” ou “reduza-se as perdas”. Com base numa análise de risco, a Gestão de Ativos indica quais as prioridades de reabilitação (o que é mais importante e que apresenta maior probabilidade de falha?) e despista os casos em que as falhas não se resolvem através da substituição de condutas (ex.: ocorrência de regimes transitórios, ventosas ou válvulas redutoras de pressão inexistentes ou que não funcionam), analisando a origem dos problemas para atuar na sua raiz - evitando, assim, investimento que não conduz a uma melhoria do serviço. Do mesmo modo, a Gestão de Ativos encara o combate às perdas de água desde uma perspetiva integrada do ciclo de vida dos ativos, que passa por: correto dimensionamento e instalação de condutas e contadores; garantia de boas práticas a nível da operação - gestão de pressões e de níveis


GESTÃO DE ATIVOS - DA TEORIA À PRÁTICA

nos reservatórios - e a nível da manutenção da rede de abastecimento; monitorização em contínuo para um controlo ativo de fugas e de consumos não autorizados; uma política adequada de reabilitação de condutas, reservatórios e de substituição de contadores. Esta filosofia de Gestão de Ativos aplica-se tanto a empresas de grande dimensão como de pequena dimensão; empresas mais antigas ou empresas mais novas; empresas com sistemas já consolidados - reabilitar, manter ou desativar? ou empresas em fase de conceção e construção de novos sistemas - porque também estas fases fazem parte do ciclo de vida dos ativos, sendo as decisões que se tomam nestas fases iniciais cruciais para o comportamento dos sistemas nas décadas seguintes [3] - ex.: sistemas mais centralizados ou mais descentralizados? Soluções “cinzentas”, “verdes” ou uma combinação de ambas? Soluções circulares ou lineares? Quando atentamos na definição e aplicação

da Gestão de Ativos, percebemos, assim, que tal implica: -› Um olhar integrado e transversal sobre os ativos, desde a identificação da sua importância (criticidade), à monitorização do seu desempenho e da sua condição ao longo das diferentes fases do seu ciclo de vida. Olhar este que pressupõe derrubar os “silos organizacionais” que geralmente existem entre departamentos duma mesma Entidade Gestora. -› Pensar de forma diferente, tomando decisões em função da otimização do trinómio RiscoCusto-Desempenho e, em muitos casos, alterando os processos vigentes. Assim, tornase necessário vencer a natural resistência à mudança, ou inércia, por parte dos técnicos das Entidades Gestoras. -› Alicerçar uma cultura de gestão do risco, a qual, por sua vez, passa por ter objetivos claros (“risco do quê e para quem”) e alinhados com a estratégia da empresa, determinando quais os

níveis de risco aceitáveis. -› Gerir a informação sobre os ativos de uma forma integrada, garantindo a sua coerência e a respetiva disponibilização; mesmo apesar do auxílio prestado pelos Sistemas de Informação existentes nesta era digital, também aqui se verifica, muitas vezes, a necessidade de derrubar “silos organizacionais” e de mudar mentalidades e procedimentos.

3. Face ao exposto, indicam-se nos pontos seguintes os principais entraves à implementação prática da Gestão de Ativos no setor da água em Portugal, bem como algumas formas de os ultrapassar: (i) Necessidade de Mudança Cultural. Já se viu que a gestão de ativos não é “rocket science”, mas também que a sua implementação não acontece simplesmente por decreto ou por aquisição de software. A sua filosofia assenta em princípios e atividades já conhecidas dos técnicos das Entidades Gestoras, o que, paradoxalmente, mais REVISTA APDA_2019

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# atualidade do que uma vantagem pode revelar-se uma desvantagem. Porque, na maioria dos casos, exige aquela que é classificada como a mais morosa das transformações: a mudança cultural, necessária para alterar processos, procedimentos e promover a partilha de informação. Para facilitar esta mudança, existem alguns princípios a respeitar: • ter um forte envolvimento e suporte por parte da gestão de topo (que permaneçam independentemente das mudanças cíclicas a que estes cargos estão sujeitos) - sendo este um fator crucial para o sucesso da implementação da Gestão de Ativos; • encontrar um agente da mudança (basta um, para começar!); • fomentar a participação dos técnicos e dos próprios gestores de topo em ações de formação e de networking / partilha de experiências sobre o tema. (ii) Coexistência de diferentes realidades no país em termos de recursos. Se

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pensarmos na Gestão de Ativos como uma orquestra, é fácil perceber que é necessário haver os instrumentos básicos de corda, de sopro, etc. - que aqui serão os cadastros técnicos, financeiros e geográficos dos ativos, bem como a informação operacional e funcional; é necessário ter-se músicos em número suficiente, de preferência de qualidade - os recursos humanos que garantam um bom planeamento, uma boa execução das obras, da manutenção, da operação, etc.; e não pode faltar um bom maestro, peça essencial para compor a orquestra de que falamos - alguém, ou uma equipa, dedicados a coordenar as atividades numa lógica de eficiência, otimização dos investimentos e da manutenção, prevenindo riscos e potenciando oportunidades. O setor da água em Portugal pauta-se por uma diversidade muito grande em termos de dimensão da população servida por cada Entidade Gestora, bem como da respetiva dispersão geográfica, o que se traduz em diferentes realidades em

termos da adequação do número de “instrumentos” vs “músicos” vs “maestros”. Porém, a meta a alcançar para a plena implementação da Gestão de Ativos é a mesma, pelo que independentemente da idade, dimensão, dispersão geográfica dos sistemas e da Entidades Gestoras, é possível “arregaçar as mangas” e “meter mãos à obra”. Uma forma de perseguir esta meta é: • caraterizar o ponto de partida da Entidade Gestora em termos de recursos existentes (materiais e humanos); • traçar objetivos concretos de metas a alcançar; • definir um itinerário de ações a desenvolver para alcançar o estado de maturidade desejado; • ser fiel a esse itinerário, por vezes longo e sem resultados imediatos à vista. (iii) Diferentes enquadramentos em termos de modelos de governança. Associada às diferentes realidades referidas no ponto anterior, coexistem igualmente


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diferentes modelos de governança das Entidades Gestoras: desde gestão delegada, a concessões multimunicipais, a gestão direta pelos municípios, a empresas municipais e concessões a entidades privadas. Mais uma vez, os princípios subjacentes à Gestão de Ativos são aplicáveis em cada um destes modelos. No entanto, pela sua natureza, alguns destes modelos são mais limitativos em termos de opções de decisões do que outros. Por exemplo, pode dar-se o caso de, para se garantir o Nível de Serviço e o Nível de Risco desejados, ser necessário realizar investimentos ou ações de manutenção não comportados pelo Estudo de Viabilidade Económico-Financeira que suporta a definição das tarifas. Por um lado, tem-se o regulador com foco na qualidade de serviço a exigir indicadores com classificação de “bom” ou “satisfatório”; por outro lado, o regulador com foco financeiro a dizer que a tarifa não comporta. O que fazer, nesses casos? A resposta a esta pergunta

não se afigura fácil. Com efeito, estão em causa questões complexas como o acesso à água, a possibilidade / vontade de pagar e a própria sustentabilidade financeira da Entidade Gestora. Em alguns países, os clientes são questionados se estão dispostos a sofrer um incremento de x euros na tarifa para ver, por exemplo, as interrupções de serviço diminuírem ou a pressão na rede aumentar de z para y. Em Portugal, não só não existe essa prática, como também em muitos casos não seria fácil estabelecer a relação direta entre o aumento da tarifa necessário e o ganho em termos de Qualidade de Serviço. De qualquer modo, uma forma de atuação da Gestão de Ativos passará sempre por: • identificar potenciais conflitos, indicar opções e caraterizar as respetivas consequências associadas. (iv) Ausência de uma cultura de planeamento estratégico de longo -prazo. O plano estratégico de Gestão de

Ativos deverá, segundo a norma ISO55001, estar alinhado com o planeamento estratégico de longo prazo da empresa. Contudo, no setor da água em Portugal, subsistem enormes lacunas em termos de planeamento estratégico, o qual passa, em primeiro lugar, por definir os objetivos estratégicos - objetivos últimos da Entidade Gestora - que importa assegurar no curto, médio e longo prazo. Com efeito, e apesar de (ou será “por causa de”?) existirem tantas ferramentas disponíveis - cenários prospetivos; sistemas de gestão e responsabilidade empresariais; sistemas de auditoria do risco empresarial; desafios associados à inovação e economia circular; etc. - verifica-se a falta de uma abordagem integrada. A “receita”, no entanto, é simples [4]: • Identificar os objetivos estratégicos da Entidade Gestora; • Definir as estratégias para o curto prazo -› Identificar o que pode comprometer o cumprimento dos REVISTA APDA_2019

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# atualidade objetivos no presente -› Avaliar o risco de não cumprir os objetivos no presente -› Definir ações para reduzir o risco nos casos em que o mesmo não seja tolerável (ex.: ampliar o sistema, procurar origens alternativas, criar redundância, melhorar tratamentos,

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reduzir perdas, etc.) e para potenciar oportunidades (ex.: smart-cities, economia circular, segmentação de usos, nexus águaenergia, etc.); • Definir as estratégias para o médio e longo prazo -› Definir cenários futuros, à luz de uma análise

prospetiva - como a disponibilizada pela APDA para os próximos 30 anos [5] -› Avaliar o risco de não cumprir os objetivos estratégicos no futuro -› Definir ações para reduzir o risco nos casos em que o mesmo não seja tolerável (ex.: ampliar o sistema, procurar


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origens alternativas, criar redundância, melhorar tratamentos, reduzir perdas, etc.) e para potenciar oportunidades (ex.: smart-cities, economia circular, segmentação de usos, nexus água-energia, etc.).

4. Por tudo o que foi dito anteriormente, decorre que as entidades que implementam a Gestão de Ativos estão no bom caminho para se tornarem “Utilities of the Future”, o que significa serem eficientes, resilientes e aptas a tirar partido das oportunidades emergentes [6]. As questões subjacentes à implementação da Gestão de Ativos em Portugal são mais do foro da Gestão da Mudança, Conhecimento e da Governança do que propriamente Tecnológico. Um recente inquérito que será apresentado no ENEG 2019, levado a cabo pela Comissão Especializada de Gestão de Ativos da APDA, mostra como a realidade portuguesa é ainda muito díspar no que toca à Gestão de Ativos. O país tem quadros capazes - e oferta

de cursos para capacitar os restantes - nas Entidades Gestoras (embora, fruto do contexto económico dos últimos anos, estes sejam, em muitos casos, insuficientes); tem um Regulador sensibilizado para a temática e tem Legislação que já aborda a questão da Gestão de Ativos. O que falta é muito pouco - pensar diferente, fazer diferente -, mas é esse pouco que confere a garantia de um Serviço de Qualidade a um preço justo para os Clientes e a garantia da Sustentabilidade Económica para o Acionista e da Sustentabilidade Ambiental. Para quando, um “milagre português” na Gestão de Ativos?

Bibliografia [1] IAM - Institute of Asset Management (2014). An Anatomy of Asset Management. UK. [2] Miguel Nunes (2019). ERSAR, VII Fórum de Partilha de Experiências e Divulgação de Boas Práticas Aquasis. Lisboa [3] Marlow, D., Moglia, M., Cook, S. and Beale, D. (2013). Towards sustainable urban water management: a critical reassessment. Water Research 47, 7150–7161. [4] Ana Luís (2016). “Case study F - Linking Corporate Objectives, Risks And Futures For Utility Master Planning” in Risk Governance: Achieving Value By Aligning Risk Governance With Other Business Functions In Water Utilities. Water Research Foundation Publishing, ISBN 978-1-60573-252-7, 2016 [5] Lopes, S. H., Luís, A. M., Póvoa, C., Cabanas, D., Azevedo, F., Narciso, F., Ribeiro, H., Trindade, I., Pires, J., Zenha, J., Carrinho, M., Medeiros, N., Nico, P., Béraud, P. (2018). “Serviços da água – Os próximos 30 anos”. APDA, Jan. 2018 [6] Ana Luís (2018). The role of Asset Management in the Utility of the Future. IWA World Water Congress. 16-19 Sep., Tokyo, Japão. REVISTA APDA_2019

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QUADRO LEGAL

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 52

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho Aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica.

Decreto-Lei n.º 93/2019, de 15 de julho Procede à criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve e atribui a concessão da respetiva exploração e gestão à sociedade Águas do Algarve, SA, em regime de serviço público e de exclusivo.

Lei n.º 52/2019, de 31 de julho Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019, de 2 de agosto Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas.

Lei n.º 56/2019, de 5 de agosto Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.

Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada.

Decreto Legislativo Regional n.º 10/2019/M, de 13 de agosto (Retificado pela Declaração de Retificação n.º 44/2019, de 23 de setembro) Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias, e cria um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira.

Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de representação por advogado ou solicitador

nesses conflitos, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho.

Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto Estabelece o regime da carreira especial de fiscalização, extinguindo as carreiras de fiscal municipal, de fiscal técnico de obras, de fiscal técnico de obras públicas e de todas as carreiras de fiscal técnico adjetivadas.

Decreto-Lei n.º 119/2019, de 21 de agosto Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização.

Portaria n.º 226/2019, de 26 de agosto Aprova a informação e a sinalética a utilizar pelos produtores e utilizadores de água para reutilização (ApR).

Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional.

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# QUADRO LEGAL Lei n.º 78/2019, de 2 de setembro Estabelece regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos.

Lei n.º 79/2019, de 2 de setembro Estabelece as formas de aplicação do regime de segurança e saúde no trabalho, previsto no Código do Trabalho e legislação complementar, aos órgãos e serviços da Administração Pública, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 54

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REVISTA APDA_2019

Lei n.º 82/2019, de 2 de setembro Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, alterando a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema da solidariedade.


LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro.

Portaria n.º 289/2019, de 5 de setembro Regulamenta os aspetos complementares da fatura eletrónica.

Portaria n.º 293/2019, de 6 de setembro Fixa os valores das taxas a pagar pelos requerentes dos serviços prestados pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA), no exercício das competências previstas no Decreto-Lei n.º 108/2018, de 3 de dezembro.

Decreto-Lei n.º 136-A/2019, de 6 de setembro Altera o regime de avaliação e gestão do ruído ambiente, transpondo a Diretiva (UE) 2015/996.

Portaria n.º 321/2019, de 19 de setembro Aprova o Regime do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição.

Decreto-Lei n.º 147/2019, de 30 de setembro Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

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LEGISLAÇÃO comunitária

Regulamento (UE) 2019/1149, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho Institui uma Autoridade Europeia do Trabalho, altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, (UE) n.º 492/2011 e (UE) 2016/589 e revoga a Decisão (UE) 2016/344 (JO, L186, de 2019/07/11).

Decisão (UE) 2019/1268, da Comissão, de 3 de julho de 2019 Sobre a proposta e iniciativa de cidadania intitulada «Vamos pôr fim à era do plástico na Europa» [notificada com o número C(2019) 4974] (JO, L200, de 2019/07/19).

Decisão (UE) 2019/1199, de 13 de junho de 2019 Tomada de comum acordo pelos representantes dos governos dos EstadosMembros, relativa à localização da sede da Autoridade Europeia do Trabalho em Bratislava (JO, L189, de 2019/07/15).

Decisão de Execução (UE) 2019/1325, da Comissão, de 27 de maio de 2019 Concede uma derrogação solicitada pelo Reino Unido, em relação à Irlanda do Norte, nos termos da Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2019) 3816] (JO, L206, de 2019/08/06).

Decisão de Execução (UE) 2019/1205, da Comissão, de 22 de julho de 2019 Concede uma derrogação solicitada pela Bélgica, referente à Região da Flandres, nos termos da Diretiva 91/676/CEE, do Conselho, relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola [notificada com o número C(2019) 5180] (JO, L190, de 2019/07/16).

Decisão de Execução (UE) 2019/1616, da Comissão, de 27 de setembro de 2019 Relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/ UE, do Parlamento Europeu e do Conselho (JO, L250, de 2019/09/30).

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EVENTOS


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# EVENTOS Eventos APDA

eventos

ENEG 2019 - Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento APDA Local: Montebelo Vista Alegre Ílhavo Hotel, Ílhavo Dias: 19-22 novembro 2019

Para mais informações www.apda.pt

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APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos nacionais Jornadas Técnicas CTGA CTGA Local: Convento de São Francisco, Coimbra Dia: 3 dezembro 2019 8.º Seminário do Núcleo Regional do Norte da APRH: Reutilização de águas residuais tratatadas na região APRH Local: Fórum Municipal Rodrigues Sampaio, Esposende Dia: 10 dezembro 2019

Eventos INTERnacionais 2019 Innovation Conference on Sustainable Wastewater Treatment and Resource Recovery Tongji University | IWA Local: Shangai, China Dias: 25-28 novembro 2019 16th International Specialised Conferences on Small Water and Wastewater Systems Murdoch University | IWA Local: Perth, Australia Dias: 1-5 dezembro 2019 IWA Water and Development Congress & Exhibition 2019 IWA Local: Colombo, Sri Lanka Dias: 1-5 dezembro 2019 EU Water Innovation Conference 2019 European Comission | EIP Water Local: Zaragoza, Espanha Dia: 12 dezembro 2019

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Os setores regulados - GRANDES Alguns dos desafios da próxima década para o setor da água em Portugal prendem-se com uma realidade que é fruto da evolução histórica e das opções tomadas. Para escolher as melhores opções, é essencial conhecer em profundidade todos os grandes números, dissecados depois até ao pormenor.

€ 1.7 milhões m3/dia

curiosidades

Águas residuais tratadas diariamente

23,98 euros 567 mil

Encargo médio mensal (10 m3) com os serviços de águas e resíduos

Análises realizadas anualmente

111 774 km Rede de abastecimento de água

98,72%

192 litros

Água segura

Consumo médio diário de água por habitante

... dos quais

4,8 milhões toneladas RU/ano

439 mil toneladas/ano

43 568 unid.

(1,27 kg/hab./dia)

sujeitos a reciclagem

Ecopontos


NÚMEROS

Fonte:Ersar 2019

374 Entidades Gestoras 29 746 pessoas

15 659 milhões euros Investimento total

Recursos Humanos 15% 32%

46%

2400

9527 13546 6100

83%

7200

46%

6673

Alojamentos servidos por sistemas públicos de recolha com tratamento de águas residuais

22% AA

AR

RU

39% AA

AR

RU

PRINCIPAIS DESAFIOS ABASTECIMENTO

SANEAMENTO

Perdas reais de água

Reabilitação de coletores

Setor em alta • Um terço das entidades tem desempenho negativo; • 2017 inverteu a tendência de decréscimo deste indicador.

• A grande maioria das entidades gestoras tem desempenho negativo (82% na alta e 87% na baixa); • Tendência de decréscimo ou estagnação no desempenho das entidades.

Setor em baixa • Mais de 40% das entidades têm desempenho negativo; • Último ano contrariou a tendência de melhoria.

Cobertura de gastos(%)

Reabilitação de condutas

• A grande maioria das entidades gestoras em baixa tem desempenho negativo (75%);

• A grande maioria das entidades gestoras tem desempenho negativo (90% na alta e 72% na baixa);

• A evolução não demonstra melhoria de desempenho das entidades.

• A evolução não demonstra melhoria de desempenho das entidades.

Reutilização das águas residuais urbanas

Água não faturada (%) • A grande maioria das entidades gestoras em baixa tem desempenho negativo (70%); • A evolução não demonstra melhoria de desempenho das entidades.

• Em 2017 foram tratados 630 milhões m3 de águas residuais; • Perto de 9 milhões m3 (apenas 1,4% do total) foi reutilizado.


ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

Revista APDA #15 - 4º trimestre 2019  

Revista APDA #15 - 4º trimestre 2019  

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