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EDIÇÃO 04 1º TRIMESTRE

2017

apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas

anos


Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Rui Godinho Secretário: José Gonçalves Secretário: Francisco Marques

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Nelson Geada Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: António José Correia Vice-Presidente: Isabel Ricardo Vice-Presidente: Jorge Nemésio CONSELHO FISCAL Presidente: Pedro Ventura Secretário: Francisco Oliveira Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • Fax: (+351) 218 551 360 • E-mail: geral@apda.pt


# AUGÚRIOS PARA 2017 Este ano novíssimo, de dias, vai ser – de certeza – um excelente ano para os que trabalham no setor da água e para todos os que beneficiam desse trabalho, os consumidores, que somos todos.

tanto no uso eficiente, como na consciência ambiental, na devolução à natureza daquilo que o planeta lhes ofereceu para os seus processos produtivos e para a criação de riqueza, em estado puro ou quase puro.

A nossa Associação, a APDA, será saudada pelo seu vigésimo nono aniversário, a 13 de janeiro! A sociedade não deixará de reconhecer o imenso trabalho realizado desde a constituição da Associação em 1988. O trabalho realizado pelas Comissões Especializadas, os seminários temáticos organizados, os Encontros Nacionais de Entidades Gestoras promovidos, as publicações, sempre úteis e de qualidade, sobre diversos temas com interesse para o setor da água em Portugal, as relações internacionais que mantemos e tudo o mais, que é muito!

As autoridades zelarão, imparcialmente, pelo cumprimento das leis que protegem a água e o ambiente. Os gestores farão planos a curto e médio prazos, para que nunca faltem os meios para substituir as infraestruturas que forem ficando obsoletas, que tenham atingido o final da sua vida útil.

Mas, este ano novíssimo, de dias, vai ser – de certeza – um excelente ano, por muitas outras razões. As autarquias vão reunir-se em grandes grupos para que os custos da distribuição sejam menores para todos, independentemente dos incentivos, que os haverá, ainda assim. Os municípios maiores aceitarão a parceria com os de menor dimensão porque, de facto, a água só pode ser um fator de união. Assumir-se-á, desta vez em definitivo, que todos têm direito a água de boa qualidade. Quem pode, pagará mais, e quem não pode, pagará menos, ou muito menos, porque 2017 será um ano de solidariedade. O cidadão será exemplar no reconhecimento do valor inestimável de um recurso tendencialmente escasso, será moderado no consumo e avisado na forma como devolve ao ciclo urbano as águas servidas. Também serão exemplares os agricultores e os industriais,

Iniciar-se-á a tomada de medidas para nos adaptarmos às alterações climáticas que já existem e que se vão agravar. Serão necessários meios financeiros, sempre difíceis de mobilizar, será necessário empenhamento dos que decidem, dos que pensam e projetam e dos que fazem a realidade nascer. Mas isto assenta numa lógica indesmentível. Afinal, as causas das alterações climáticas geraram grandes meios financeiros, e um acesso, mais fácil para a maioria, aos bens de consumo, principalmente desde a década de 50 do século passado. Teremos agora que devolver ao problema que criámos, os meios financeiros, a iniciativa e a capacidade de resolver as questões que os tempos nos foram criando. Como sempre fizemos, com maior ou menor vontade... Neste ano, promissor, porque novo, porque jovem, tudo isto acontecerá porque é necessário acreditar no futuro e nos anos jovens que vão fazendo o futuro.

Nelson Geada Presidente do Conselho Diretivo da APDA


ÍNDICE

# DESTAQUE # HISTÓRIA # atualidade # OPINIÃO

catarina de albuquerque

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Presidente Exec. da Parceria Saneamento e Água para Todos Adelino manuel da Silva Soares

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Carlos Mineiro Aires

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Bastonário da Ordem dos Engenheiros

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a experiência da águas do ribatejo

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ÁGUA E SANEAMENTO EM PORTUGAL - O MERCADO E OS PREÇOS

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# QUADRO LEGAL # # CURIOSIDADES EVENTOS

50 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

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LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

55 56 60


75% de รกgua


destaque CATARINA DE ALBUQUERQUE Presidente Executiva da Parceria Saneamento e Ă gua para Todos


CAtarina de albuquerque Presidente Executiva da Parceria Saneamento e Água para Todos. Vencedora do IWA Global Water Award 2016. Foi Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Água Potável e ao Saneamento. Foi Presidente do Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir um projeto de Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que a Assembleia Geral da ONU aprovou por consenso em 10 de dezembro de 2008. É Professora convidada das Faculdades de Direito das Universidades de Braga e Coimbra. É Assessora jurídica do setor de Direitos Humanos do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República. Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Relações Internacionais pelo Institut Universitaire de Hautes Études Internationales (Genebra, Suíça).


# DESTAQUE

Da torneira às casas de banho: na busca de soluções em lugares incomuns Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem um compromisso em

alcançar o acesso universal ao saneamento, água e higiene até 2030. Isto, sem deixar ninguém para trás.

catarina de albuquerque Presidente Executiva da Parceria Saneamento e Água para Todos

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na busca de soluções em lugares incomuns

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á reparou que ultimamente as casas de banho fazem títulos de notícias? Não é possível ignorá-las já que estão por toda a parte: Matt Damon deita água da sanita por si acima; Bill Gates lança o seu desafio de reinventar a sanita; à porta da sede das Nações Unidas há uma enorme sanita. Ainda mais surpreendente, começam a aparecer artigos sobre

a menstruação: o Barack Obama apoia campanhas que defendem que os produtos de higiene feminina devem ser artigos que respondem a necessidades básicas e não mercadorias de luxo; mulheres recusam-se a ter vergonha de estar naquela “altura do mês”, como vimos no grande debate à volta das atletas que praticaram “sangramento livre” na Maratona de Londres. Excremento, urina, tampões, foram debatidos em muitas palestras TED, abordando

em profundidade questões não discutidas à mesa numa sociedade dita civilizada. Este debate aberto sobre funções corporais está a quebrar tabus e, consequentemente, a melhorar a vida das pessoas, especialmente de mulheres e meninas em todo o mundo. Já era sem tempo! Por exemplo, quebrar o silêncio sobre as realidades da menstruação numa cultura que a repugna, só pode ajudar os milhões REVISTA APDA_2017

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# DESTAQUE de mulheres que têm vergonha e são excluídas de várias atividades por estarem a menstruar. A forma como a menstruação é tratada – ou não tratada – impede muitas raparigas de frequentar a escola. De acordo com a UNICEF, uma em cada 10 raparigas africanas falta à escola durante a menstruação. Algumas abandonam a escola completamente, porque não têm acesso a produtos de higiene. Na India, 70% de todas as doenças reprodutivas são causadas pela falta de higiene menstrual – o que também pode afetar a mortalidade materna. Todos os dias, uma mistura de problemas relacionados com a qualidade do saneamento, água e higiene mata 1.000 crianças com menos de 5 anos devido a doenças como a diarreia e a cólera. Esta é uma situação imperdoável, especialmente quando conhecemos as causas destas doenças. A Organização das Nações Unidas (ONU) concorda que é necessário melhorar o acesso ao saneamento, água e higiene para todos se quisermos alcançar

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um mundo mais estável e justo. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem um compromisso em alcançar o acesso universal ao saneamento, água e higiene até 2030. Isto, sem deixar ninguém para trás. Por um lado, a água (e o saneamento) é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e fundamental para alcançar todos os outros objetivos – desde a eliminação das desigualdades, à luta contra a pobreza, erradicação da fome, igualdade de género, acesso a energia e trabalho digno, só para mencionar alguns exemplos. A gestão integrada de recursos hídricos e a “hidro-diplomacia” são fatores importantes para manter a paz e a segurança no nosso planeta. A escassez de água deve tornar-se uma razão para cooperação ao invés de uma causa de conflito – como tem sido frequentemente o caso. E finalmente a água (e o saneamento) são também direitos humanos, reconhecidos pela ONU como tal e fundamentais para assegurar a dignidade da pessoa humana, como para a realização de outros direitos.

Esta visão integrada da água tem sido aquela que a parceria Sanitation and Water for All (SWA) - Saneamento e Água para Todos, da qual sou Presidente Executiva, tem vindo a promover desde a sua criação em 2008. A SWA e os seus parceiros estão não só convencidos de que a resolução dos problemas de acesso à água tem por si só mérito, mas também que assegurar saneamento e água para todos vai permitir alcançar o desenvolvimento sustentável à escala planetária. Neste contexto, um dos valores acrescidos da SWA consiste no facto de estarmos persuadidos de que, apesar de os países e os governos nacionais deverem estar no centro da tomada de decisões neste e noutros domínios, a agenda de desenvolvimento apela a que todos os outros atores também estejam sentados à volta da mesma mesa. É por isso que a SWA reúne mais de 150 governos, organizações da sociedade civil, doadores, bancos de desenvolvimento (incluindo o Banco Mundial e bancos regionais de desenvolvimento), fundações privadas (como a Bill and


na busca de soluções em lugares incomuns

Melinda Gates Foundation), o setor privado e outras agências multilaterais (tais como a UNICEF, a OMS, a UNESCO, a UN-Habitat, entre outras). Os nossos parceiros trabalham conjuntamente com o objetivo de promover interesse, liderança e ação política, melhorar a prestação de contas e usar recursos escassos de forma mais eficaz. A SWA também destaca a importância dos ODS para todos os países do mundo, não só para os considerados “em desenvolvimento”, e o papel fundamental dos governos no sentido de garantir acesso universal ao saneamento e água potável de qualidade. É difícil imaginar que em Portugal há pessoas que não têm acesso fácil a uma sanita, mas isso acontece. Por exemplo, existem muito poucos sanitários públicos no centro de Lisboa que possam ser usados por sem-abrigo. Aqueles que vivem nas ruas nas grandes cidades dependem da bondade dos proprietários de bares e restaurantes, ou fazem as suas necessidades na rua. As pessoas com deficiência, pessoas com problemas crónicos de saúde e pessoas

mais velhas muitas vezes vivem presos em suas casas: há poucas casas de banho adaptadas às suas necessidades. A disponibilidade e acesso a serviços sustentáveis de saneamento e água é um dos principais desafios globais dos nossos tempos, mas muitas vezes negligenciado. Portugal pode desempenhar um papel de liderança neste âmbito a vários níveis, com uma intervenção ainda mais ativa a nível global (nas Nações Unidas) no sentido de promover uma maior atenção para estes temas. A nível nacional poderia promover e implementar campanhas de criação de sanitários e bebedouros públicos aos quais todos pudessem ter acesso gratuitamente – começando nas grandes cidades, e com o apoio dos respetivos municípios. Poderia igualmente colocar este tema nas agendas das reuniões da Comunidade de Países de Língua Portuguesa e do Espaço Ibero-Americano.

SWA. A SWA tem vindo a convocar Reuniões de Alto Nível regulares que incluem Reuniões de Ministros das Finanças, bem como Reuniões de Ministros do Setor. Essas reuniões são convocadas pela UNICEF e pelo Banco Mundial. Nas últimas reuniões temos contado com a participação do Secretário-Geral da ONU, mas também do Presidente do Banco Mundial. As próximas reuniões terão lugar entre 19 e 21 de abril de 2017 em Washington DC – coincidindo com as Reuniões da Primavera do Banco Mundial.

Para terminar, Portugal também poderá (e deverá) assegurar uma participação a nível ministerial nas próximas Reuniões de Alto Nível da REVISTA APDA_2017

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HISTÓRIA Adelino Manuel da Silva Soares


Adelino Manuel da Silva Soares Engenheiro Civil pelo Instituto Superior Técnico; Pós-graduado em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa; Mestre em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; Especialista em Engenharia Sanitária pela Ordem dos Engenheiros; Pós-graduado em Energia e Bioenergia pela Universidade Nova de Lisboa. Foi professor do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa; membro da Comissão Técnica Portuguesa de Normalização CT 90 (Sistemas de Saneamento Básico); Diretor Delegado dos SMAS de Sintra; representante de Portugal no grupo de trabalho WG 4 do TC 164 (Abastecimento de Água) do Comité Europeu de Normalização; presidente do Conselho Diretivo da APDA e da sua Assembleia Geral; vogal do Conselho de Administração da EUREAU, tendo sido cooptado para o seu Comité de Direção; membro da Comissão Setorial para a Água do Conselho Nacional da Qualidade; assessor do Conselho de Administração dos SMAS de Loures. É professor auxiliar convidado da Universidade Lusófona; assessor do Conselho Diretivo da Associação de Municípios para Estudos de Gestão da Água; investigador do Centro de Investigação em Ciência Política, Relações Internacionais e Segurança (CICPRIS); presidente da Comissão de Acompanhamento da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Alenquer; membro da CT 150 (Gestão Ambiental) da Agência Portuguesa do Ambiente; presidente da Comissão de Acompanhamento da Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Mafra.


# HISTÓRIA

O SÉCULO XX DA APDA ...tendo concluído que seria relevante criar uma Associação que

respondesse e defendesse os interesses das Entidades Distribuidoras de Água e não apenas um grupo de trabalho dentro da APRH, como inicialmente se considerou, visto aquela Associação ser fundamentalmente uma entidade de membros individuais e por estes gerida.

ADELINO MANUEL DA SILVA SOARES

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O SÉCULO XX DA APDA

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m finais dos anos 70, do século passado, algumas entidades responsáveis pelo abastecimento/ distribuição de água sentiram a necessidade de trocar experiências numa perspetiva de uniformizarem critérios de intervenção nos sistemas, na sua manutenção, recuperação e reabilitação, nos procedimentos administrativos e igualmente no seu relacionamento

com os utilizadores. Assim começaram a realizar-se reuniões periódicas entre algumas Câmaras Municipais (serviços municipais), Serviços Municipalizados e a EPAL onde eram analisados os diferentes tipos de procedimentos que cada entidade vinha seguindo procurando-se a sua similitude dentro do contexto do quadro institucional então existente. Neste contexto a APRH decidiu dar expressão a estas

preocupações integrando nas suas Terceiras Jornadas Técnicas um Encontro Nacional dos Distribuidores de Água com o apoio dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, que se realizou de 21 a 24 de outubro de 1986, no Palácio da Vila em Sintra, tendo como principais objetivos pôr em contacto as experiências e formas organizativas das Entidades responsáveis pela distribuição de água em todo o País, numa perspetiva de propiciar um maior REVISTA APDA_2017

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# HISTÓRIA conhecimento da realidade existente. Os principais temas abordados foram: • Planeamento dos sistemas de distribuição; • Qualidade e tratamento da água; • Exploração e manutenção dos sistemas. Sua fiabilidade; • Educação e formação de pessoal; • Aspetos organizacionais e económico-financeiros. Várias conclusões e linhas de orientação foram extraídas e aprovadas, destacando-se a primeira daquelas conclusões: “Em ordem a criar um espaço privilegiado de troca de experiências de resolução de problemas comuns, de adoção de medidas consensuais, de intercâmbio de meios materiais e humanos e, ainda de representação a nível Europeu, apela-se para que seja criado um Organismo Nacional Representativo dos Distribuidores de Água que tenha em conta, no mínimo aqueles objetivos.” Perante esta conclusão/ recomendação foi constituída uma comissão, formada pelas seguintes individualidades: Adelino M. Silva Soares (SMAS de Sintra), Álvaro Patrício

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Costa (SMAS de Cascais), António Moraes Sarmento (EPAL), Manuel Ramos Motta (EPAL), Manuel Van Hoof Ribeiro (EPAL) e Maria da Conceição Rodrigues (SMAS de Sintra), que contactou todas as Entidades Distribuidoras de Água do país efetuando reuniões e recolhendo as diferentes sensibilidades, tendo concluído que seria relevante criar uma Associação que respondesse e defendesse os interesses das Entidades Distribuidoras de Água e não apenas um grupo de trabalho dentro da APRH, como inicialmente se considerou, visto aquela Associação ser fundamentalmente uma entidade de membros individuais e por estes gerida. Inscreveram-se provisoriamente como membros da futura Associação, vinte Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, dezoito Câmaras Municipais, para além da Associação de Municípios do Distrito de Setúbal e da EPAL. Sequencialmente foi convocada uma reunião plenária que se realizou em Sintra, no Palácio Valenças, no dia 26 de junho de 1987, na qual foi apresentado o

projeto de Estatuto que foi analisado, discutido e aprovado. Em 13 de janeiro de 1988, no Palácio da Pena em Sintra, efetuou-se a Escritura Notarial oficializando-se assim a Associação Portuguesa dos Distribuidores de Água (APDA). A Escritura Notarial foi exarada na fl. 15 do livro de notas para escrituras diversas n.º 66-F do 1º Cartório Notarial de Sintra, e publicada em Diário da República n.º 42 de 20 de fevereiro de 1988 III Série fls. 3101 e 3102, tendo sido outorgada por representantes das seguintes Entidades: • Serviços Municipalizados de Sintra - Adelino Manuel da Silva Soares - Lídia Maria Gonçalves Dias Lopes - Maria da Conceição S. M. Granger Rodrigues P. de Moura • Serviços Municipalizados de Cascais - Álvaro José Patrício Costa • EPAL - Empresa Pública das Águas Livres - António Manuel B. P. V. de Morais de Abreu e Sarmento • Serviços Municipalizados do Porto - Fernando Jorge Maldonado Baptista da Silva


O SÉCULO XX DA APDA

• Serviços Municipalizados de Vila Franca de Xira - Francisco Joaquim Teixeira da Fonseca • Serviços Municipalizados de Almada - António Encarnação Medeiros Em 15 de janeiro de 1988 foi contatada a EUREAU (União das Associações dos Distribuidores de Água dos Países Membros da Comunidade Europeia) com vista à adesão da APDA àquela entidade, o que veio a concretizar-se em 28 de junho, em Bruxelas, na Assembleia Geral daquela União, na qual tomaram parte, pela primeira vez, os representantes portugueses, Adelino M. Silva Soares (SMAS de Sintra) e Álvaro Patrício Costa (SMAS de Cascais).

• Serviços Municipalizados de Beja - Pedro Luís Morais Borges • Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão - Manuel Arménio dos Santos Almeida

• Serviços Municipalizados de Coimbra - Álvaro Santos Carvalho Seco • Câmara Municipal de Soure - Firmino da Silva de Oliveira Ramalho

A 8 de abril de 1988 realiza-se a 1ª Assembleia Geral Eleitoral da APDA, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sintra, tendo sido eleitos os seus primeiros Órgãos Sociais, para o triénio 1988-1990, que vieram a tomar posse em 21 de abril. MESA DA ASSEMBLEIA GERAL Presidente - António Moraes Sarmento (EPAL) Secretário - José Luís Dias (SMAS de Braga) REVISTA APDA_2017

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# HISTÓRIA Secretário - José Avelino Nóbrega e Silva (Câmara Municipal do Funchal) CONSELHO DIRETIVO Presidente - Adelino Manuel da Silva Soares (SMAS de Sintra) Vice-Presidente - Álvaro Patrício Costa (SMAS de Cascais) Vice-Presidente - Pedro Luís Morais Borges (SMAS de Beja) Secretário - Maria da Conceição Rodrigues (SMAS de Sintra) Tesoureiro - Maria da Glória Pereira de Almeida (Câmara Municipal da Moita)

• Comissão Especializada de Contadores de Água Potável Fria; • Comissão Especializada de Qualidade da Água; • Comissão Especializada de Instalações de Água; • Comissão Especializada de Normas e Prescrições Técnicas.

CONSELHO FISCAL Presidente - Fernando Baptista da Silva (SMAS do Porto) Secretário - José António Afonso Calmeiro (SMAS de Castelo Branco) Secretário - Manuel Arménio Almeida (Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão) Ainda em 1988 iniciaram-se contactos com a Asociación Española de Abastecimientos de Agua y Saneamiento (AEAS) com vista à realização de Jornadas Técnicas comuns às duas Associações. Em 1989 constituíram-se as primeiras Comissões Especializadas:

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Em 7 e 8 de junho de 1990 realizou-se no Hotel Estoril-Sol, em Cascais, as “1as Jornadas Ibéricas de Distribuidores de Água”. Em 1990, a Associação é referenciada, no Metra Martech Directory sobre “European Centres of Expertise in Water and

Wastewater Treatment Technology”. Em 1 de março de 1991 é assinado um Protocolo com o IPQ (Instituto Português da Qualidade) sendo a APDA reconhecida como Organismo de Normalização Sectorial (ONS). Ainda em 1991 procedeu-se à reestruturação das Comissões Especializadas que passaram a ser as seguintes: • Comissão Especializada de Qualidade da Água; • Comissão Especializada de Legislação e Economia; • Comissão Especializada de Recursos Humanos; • Comissão Especializada de Cadastro e Base de Dados de Redes de Abastecimento de Água; • Comissão Especializada de Sistemas de Distribuição de Água; • Comissão Técnica de Normalização CT 116 “Medição de Escoamento de Água em Condutas Fechadas” GT 1 - Contadores de Água GT 2 - Medidores de caudal A Associação é referenciada no “Water Management Europe 1992”.


O SÉCULO XX DA APDA

Realizaram-se de 3 a 5 de maio de 1995, em VictoriaGasteiz, as “2as Jornadas Ibéricas de Distribuidores de Água”, em colaboração com a Asociación Española de Abastecimientos de Agua y Saneamiento. Em novembro de 1995 foi editada, conjuntamente com a APESB, o primeiro número da revista “Águas & Resíduos - Revista do Sector e seus Profissionais” tendo como diretor o Professor António Lobato Faria.

De 22 a 24 de janeiro de 1996 no Pavilhão do NERBE, em Beja, realizou-se o primeiro “Encontro Nacional dos Distribuidores de Água”, que teve como tema principal

“Água de Qualidade para Consumidores Esclarecidos”. No início de 1996, foi criada uma homepage na internet (http://www.apda.pt). Em 1997 a EUREAU fundiu-se com o EWWG (European Waste Water Group), passando a integrar também Associações Nacionais que representassem as Entidades Gestoras de águas residuais dos diferentes países. Atendendo a que em Portugal, na sua generalidade, as Entidades Distribuidoras de água também eram responsáveis pela gestão dos sistemas de águas residuais e não existia nenhuma entidade que pudesse representar estas entidades, procedeu-se a uma alteração estatutária, em 7 de março de 1997, em que a APDA passou a denominar-se por Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, integrando e defendendo não só as Entidades Gestoras de abastecimento/ distribuição de água, mas também as de águas residuais, mantendo e reforçando os aspetos de representatividade e defesa de Entidades coletivas no âmbito do ciclo da água.

Foi editada a publicação “Quem é Quem no Sector das Águas em Portugal 1997”, que efetuou o levantamento do setor e de todos os agentes interventores. Procurando-se uma análise caracterizadora das diferentes entidades gestoras de serviços de águas, como os índices de cobertura e pessoal adstrito. Em 1999 iniciou-se a publicação de um novo boletim informativo da APDA, o “Inforágua”.

A APDA fecha o século XX procurando cumprir com relevância os objetivos que levaram à sua criação, perspetivando-se uma continuidade dos objetivos traçados de entidade de representação coletiva.

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atualidade CARLOS MINEIRO AIRES Bastonรกrio da Ordem dos Engenheiros


CARLOS MINEIRO AIRES Engenheiro Civil Bastonário da Ordem dos Engenheiros (OE) Presidente do Conselho Diretivo da Região Sul da OE (2010-2016) Presidente eleito (2019-2022) do World Council of Civil Engineers Com um longo percurso nas áreas pública e privada, destaca: Presidente da Comissão Executiva e Vogal do Conselho de Administração da SIMARSUL, SA; Presidente do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa; Presidente do Conselho de Administração da SIMTEJO, SA; Presidente e Vice-Presidente do Instituto da Água; Diretor do Gabinete de Saneamento Básico da Costa do Estoril; Quadro da Agência Portuguesa do Ambiente; Membro da Associação Portuguesa de Recursos Hídricos (APRH) e da Associação Portuguesa de Estudos de Saneamento Básico (APESB); Membro do Conselho Nacional da Água; Ex-sócio de duas empresas na área da prestação de serviços de engenharia, tendo sido fundador de uma delas.


# atualidade

Infraestruturas de saneamento básico - Um caminho essencial, mas quase já esquecido Neste longo trajeto, a capacidade tecnológica nacional teve um papel preponderante, onde os Engenheiros assumiram destaque, pelo que é com apreensão que hoje assistimos às dificuldades da profissão e ao encerramento ou venda das empresas do setor.

CARLOS MINEIRO AIRES Bastonário da Ordem dos Engenheiros

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Infraestruturas de saneamento básico

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Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) comemora no dia 13 de janeiro de 2017 o seu 29º Aniversário. Dado que na altura da sua criação, e até há pouco tempo, as minhas ocupações profissionais estavam exclusivamente focadas na área da Água, não pude deixar de acompanhar o surgimento da APDA, nomeadamente os que estiveram envolvidos na

decisão e que agora recordo quando revisito a Comissão Promotora e os outorgantes da respetiva escritura. Há 29 anos, recorde-se, no que respeita a sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico, bem como em outras utilities e infraestruturas, o país tinha uma situação substancialmente diferente da que hoje dispõe. Desde logo, as “Entidades Distribuidoras de Água” centravam-se nas Câmaras

Municipais e nos Serviços Municipalizados e na EPAL, que historicamente ocupava um lugar de relevo, ou seja, basicamente na esfera pública, situação que está plasmada na génese da APDA. A preocupação dominante estava focada na distribuição de água, não existindo neste processo qualquer referência a sistemas de saneamento básico, o que não deixa de ser elucidativo. Enfrentávamos uma situação de sistemas débeis ou REVISTA APDA_2017

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# atualidade inexistentes, caraterizados por uma baixa e deficiente cobertura e com indicadores paupérrimos.

Eram mais as zonas balneares, interiores e costeiras, sem qualidade para contacto humano do que as que a detinham.

No caso da distribuição de água grassavam redes insuficientes e antiquadas, quando existentes, com elevadas perdas e com deficiente qualidade da água distribuída, origens pouco fiáveis e sem qualquer critério de garantia ou sustentabilidade.

Conjugadamente, não existia qualquer regulação no setor, quiçá, nem recetividade para tal, o que fazia com que cada um cuidasse de si, num quadro em que as inadequadas e baixas tarifas constituíam um incentivo ao desperdício.

No que respeita ao saneamento básico a situação era muito mais confrangedora, porquanto não existiam sistemas eficazes em termos de coleta e tratamento de efluentes, sendo a rede hidrográfica o recetor dos efluentes brutos e o mar o seu último destino.

Neste caminho foi fundamental planear e traçar objetivos, otimizar o recurso a fundos comunitários e gerir conflitos para harmonizar o posicionamento dos diversos players, já que o domínio do setor por parte da holding estatal sempre mereceu alguma contestação.

As indústrias também tinham comportamentos alinhados com a cultura irracional da época, sendo conhecidos os exemplos paradigmáticos do que nunca deveria ter sido feito.

Também é justo referir a colaboração e a proatividade dos municípios, que cedo se aperceberam que os passivos ambientais tinham de ser resolvidos, tanto mais que era da sua competência fazê-lo.

Como resultado, a qualidade das massas de água, superficiais e subterrâneas era má e as que ainda tinham qualidade aceitável estavam seriamente ameaçadas.

Na minha atual qualidade de Bastonário da Ordem dos Engenheiros tenho tido muitas vezes oportunidade de descrever este panorama às gerações mais jovens,

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sobretudo porque tenho a sensação de que a mensagem que lhes tem sido transmitida é a de um passado despesista, que carreou uma pesada fatura para as gerações vindouras, discurso que, no desconhecimento da notável obra que foi feita, é facilmente assimilado. Felizmente que a realidade atual é bem diferente, sendo que o país moderno que hoje temos foi fruto de um trabalho coletivo conjunto, árduo e nem sempre pacífico, mas cujos resultados estão à vista. Um país excelentemente infraestruturado e com serviços de excelência, com escolas e serviços públicos de qualidade, com ampla cobertura de fibra ótica e banda larga, um dos mais avançados em termos de infraestruturas tecnológicas, com uma nova geração mais culta, bem formada e capacitada. Em suma, um país muito melhor do que a minha geração recebeu e que tem todas as condições para poder ser competitivo e poder afirmar-se num contexto global.


Infraestruturas de saneamento básico

Como engenheiro, estou orgulhoso desta mudança e do facto das gerações que nos sucederão disporem de um país substancialmente diferente do Portugal de então, a quem compete conservar e manter este legado. A longa lista dos membros da APDA incorpora entidades e empresas de capital público e privado, gestoras e operadoras de sistemas dedicados ou verticalizados e de prestadores de serviços, o

que demonstra a alteração do paradigma. Neste longo trajeto percorrido em tão pouco tempo, a capacidade tecnológica nacional teve um papel preponderante, onde os Engenheiros assumiram destaque, pelo que é com apreensão que hoje assistimos às dificuldades da profissão e ao encerramento ou venda das empresas do setor o que, conjuntamente, tem contribuído para o definhamento da engenharia

no seu todo. Sem esquecer o passado, teremos agora de olhar para o futuro.

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OPINIÃO


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# OPINIÃO

DESAFIOS E OPORTUNIDADES DA GESTÃO INTERMUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE ÁGUA: A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO RIBATEJO

Francisco Silvestre de Oliveira Presidente do Conselho de Administração da Águas do Ribatejo

Tem 52 anos, é natural da Freguesia da Fajarda, Concelho de Coruche, é casado e tem um filho. Profissionalmente é quadro técnico da Câmara Municipal de Coruche. Academicamente frequentou o Curso Superior de Engenharia da Segurança no Trabalho, no Instituto Superior de Línguas e Administração. Presidente da Câmara Municipal de Coruche desde 2013. Presidente do Conselho de Administração da Águas do Ribatejo, EM desde 2013. Presidente da Secção de Municípios com Atividade Taurina desde 2013. Presidente da RETECORK Rede Europeia de Territórios Corticeiros desde 2013. Secretário do Conselho Fiscal da APDA.

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Assim e apesar da heterogeneidade, houve a capacidade de valorizar os aspetos em que todos convergiam, na expectativa de que, com uma solução conjunta, todos pudessem beneficiar, ficando numa situação mais favorável, em comparação com o cenário de “orgulhosamente só”.


A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO RIBATEJO

1. O início A problemática Os desafios que se colocam na gestão dos serviços de abastecimento de água e de águas residuais (adiante designados por serviços de água) são numerosos e complexos. De facto, conciliar diferentes dimensões, algumas das quais parecendo ser conflituantes entre si, não é tarefa fácil:

assegurar a equidade e universalidade no acesso a estes serviços, mantendo níveis tarifários compatíveis com a capacidade económica das pessoas, mas que simultaneamente possam assegurar uma adequada sustentabilidade económico-financeira das entidades gestoras, num quadro em que as exigências em termos de qualidade são cada vez maiores, resulta numa equação de difícil resolução.

Mais difícil é ainda, nos casos em que estes serviços são prestados por entidades gestoras de reduzida dimensão (em termos de população servida) e que para além destes serviços são igualmente responsáveis por muitos outros, como é o caso dos Municípios. Importa salientar que na esmagadora maioria dos casos, a gestão dos serviços de água (pelo menos na vertente “em baixa”) era, antes de 2009 (e nalguns casos ainda o é), REVISTA APDA_2017

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# OPINIÃO o nível de rendimento da população; - permitir aos Municípios manter o controlo sobre um serviço que todos consideravam estratégico.

assegurada diretamente pelos Municípios. Muitas das vezes, seja devido à sua reduzida dimensão, à escassez de meios humanos, técnicos e/ ou financeiros ou a dificuldades (políticas) em assumir a definição de trajetórias tarifárias adequadas, é difícil para um Município, de forma isolada, conseguir responder de forma afirmativa, aos desafios acima elencados. A motivação Perante este cenário, nos primeiros anos do século XXI, vários Municípios da sub-região da Lezíria do Tejo, no seio da Comunidade Intermunicipal desta região, decidiram estudar a

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possibilidade de encontrar uma solução conjunta para ultrapassar os desafios que todos eles enfrentavam. Essa solução teria de responder, de forma cabal, a esses vários desafios, a saber: - aumentar a acessibilidade física ao serviço (especialmente no saneamento); - melhorar os níveis de qualidade e eficiência do serviço prestado; - aumentar a resiliência dos sistemas (de abastecimento e saneamento); - assegurar a sustentabilidade ambiental e económico-financeira dos serviços; - manter um nível de acessibilidade económica ao serviço, compatível com

A realidade dos vários Municípios era bastante heterogénea, uma vez que alguns possuíam já níveis de atendimento (acessibilidade física) elevados e tarifas que asseguravam um grau de recuperação de custos aceitável, enquanto outros tinham níveis tarifários altamente deficitários e grandes carências em termos infraestruturais. Contudo, todos tinham a perceção de que as exigências em matéria de qualidade (da água e das descargas de águas residuais) e do cumprimento de normativos ambientais (nacionais e comunitários) eram cada vez mais exigentes. Existia, igualmente, a noção clara que, para fazer face aos desafios que enfrentavam, era fundamental ter a capacidade de captar recursos técnicos e financeiros muito significativos, sob pena de não ser possível levar a cabo, os investimentos necessários e adotar práticas de gestão e operação compatíveis, com um serviço onde as exigências são enormes.


A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO RIBATEJO

Assim e apesar da heterogeneidade, houve a capacidade de valorizar os aspetos em que todos convergiam, na expectativa de que, com uma solução conjunta, todos pudessem beneficiar, ficando numa situação mais favorável, em comparação com o cenário de “orgulhosamente só”. Foi esta, essencialmente, a motivação que levou os Municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos, após a

realização de vários estudos, a tomarem a decisão de criar uma empresa para assegurar a gestão e exploração integrada dos serviços de água, numa ótica supramunicipal. Refira-se, no entanto, que este não foi um processo simples. Ao longo do percurso, que durou vários anos, alguns Municípios optaram por abandonar o processo, por razões diversas, em resultado de decisões políticas dos órgãos eleitos desses Municípios. Contudo,

o que importa aqui destacar é que, apesar das vicissitudes de um processo complexo e moroso, os seis Municípios acima referidos mantiveram a convicção que esse seria o caminho certo e no final de 2007, foi criada a Águas do Ribatejo (AR). A ESTRATÉGIA Antes de mais, importa salientar aqueles que foram, indubitavelmente, os três pilares essenciais para o sucesso deste processo: visão, coragem e solidariedade.

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# OPINIÃO Visão porque a concretização de um processo desta natureza, no âmbito do qual os Municípios “abdicam” da gestão direta de serviços essenciais como são os serviços de água, ainda que os mesmos continuem a ser geridos por uma empresa detida exclusivamente pelos Municípios, não é, do ponto de vista político, uma decisão fácil. Ainda menos o é, quando os benefícios daí decorrentes, nalguns casos, só se fazem sentir num horizonte de médio/ longo prazo, muito para além do que são os ciclos eleitorais autárquicos. Por outro lado, para a criação desta empresa e tendo presente a realidade existente (todos os Municípios fundadores eram responsáveis pela gestão direta do serviço, nas vertentes da “alta” e da “baixa”, o modelo de gestão escolhido foi (e continua a ser) inovador no panorama do setor em Portugal, fazendo desta empresa um caso único no país, uma vez que assenta numa lógica de agregação, a dois níveis: horizontal, por agregação espacial dos vários Concelhos e também pela agregação dos serviços de

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abastecimento de água e de águas residuais e vertical, pela agregação da gestão “em alta” e “em baixa”, permitindo assim uma gestão integrada do ciclo urbano da água. De facto, uma vez que à época não existiam outras soluções semelhantes, foi essencial ter a visão necessária para perceber que este modelo poderia trazer bons resultados, tal como se veio a verificar (e como veremos mais adiante). Foi igualmente fundamental ter a coragem para avançar com este processo. Desde

logo porque, como já referido, não existiam soluções comparáveis o que, por si só, torna mais difícil avançar “rumo ao desconhecido”. Acresce que o modelo adotado ia contra o status quo, já que as soluções de agregação de vários Municípios que iam proliferando no país configuravam os designados “sistemas multimunicipais” (gestão apenas da vertente “em alta”, através de empresas do setor empresarial do Estado – Águas de Portugal). Foi também crítico neste


A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO RIBATEJO

processo ter a coragem para defender uma solução que, na generalidade dos Municípios, nalguns deles de forma bastante acentuada, implicou um aumento das tarifas, tendo em conta as disparidades verificadas, uma vez que um dos princípios subjacentes ao projeto era o de praticar uma tarifa igual em todos os Municípios servidos pela Águas do Ribatejo. Mas, talvez mais importante que a visão e a coragem, a solidariedade foi porventura a “pedra de toque” deste processo. Desde logo porque, na maioria dos casos, existe a tentação de pensar exclusivamente nos interesses individuais de cada um e a incapacidade de trabalhar em torno de objetivos comuns, para que todos possam beneficiar, ainda que uns mais do que outros (pelo menos num primeiro momento). Essa solidariedade ficou patente na questão tarifária, pela já mencionada opção de praticar uma tarifa igual em todos os Municípios serviços pela Águas do Ribatejo. No entanto, onde ficou mais evidente este sentimento de solidariedade entre os vários Municípios, foi na

decisão relativamente aos investimentos a realizar nos primeiros anos do projeto. A abordagem a essa questão foi paradigmática: foram definidos vários objetivos e metas a atingir para o universo servido pela Águas do Ribatejo e a partir daí, foram programados os investimentos necessários, independentemente da participação de cada Município no capital social da empresa, ou do seu “peso” relativo no volume de negócios da mesma. Ora, em termos práticos, isto traduziu-se no facto de os Municípios com menor capacidade financeira, menos população e territórios mais vastos, que apresentavam maiores carências em termos de níveis de acessibilidade física ao serviço, terem “absorvido” a maior fatia do investimento, em detrimento daqueles que, tendo maior participação no capital da empresa e contribuindo de forma mais significativa para o seu volume de negócios, estavam já num estágio de desenvolvimento superior em termos infraestruturais.

todo, esta. E, no entanto, terá sido esta solidariedade que terá criado as bases (sólidas) para que todos os Municípios abraçassem este projeto como seu, procurando consensos, soluções de compromisso e, em última análise, salvaguardar da melhor forma possível os interesses das populações que servem.

2. A Águas do Ribatejo e a sua evolução A Águas do Ribatejo iniciou a exploração dos sistemas em maio de 2009, servindo uma população a rondar os 107 mil habitantes, cerca de 55 mil clientes, num território de aproximadamente 3.000 Km2 (o que se traduz numa densidade populacional de 35,66 habitantes/Km²). De seguida são apresentados dados que permitem caracterizar o universo servido pela empresa, no final de 2009 e no final de 2015, visando aferir da evolução registada nesse período.

Efetivamente, na generalidade dos casos, a lógica que impera não é, de REVISTA APDA_2017

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# OPINIÃO Quadro 1 – Dados de atividade da Águas do Ribatejo (final de 2009 e de 2015) Dados População servida (n.º) Área (Km²) Densidade populacional (hab./ Km²) Recursos Humanos (RH) Rácio RH/ população servida (RH/ 1000 hab.) Abastecimento de água (AA) Volume Total de Água introduzida nos sistemas (m³) Volume de Água Faturada (m³) Água não faturada (%) Taxa de cumprimento análises (%) Número de Clientes Captações de água subterrânea Estações elevatórias Estações de tratamento de água Reservatórios Capacidade de reserva de água na adução e na distribuição (m³) Águas residuais (AR) Volume Total de Água Residual Tratada (m³) Taxa conformidade descargas (%) Número de Clientes Estações elevatórias Estações de tratamento de águas residuais Fossas séticas coletivas Como se poderá constatar dos dados apresentados, alguns indicadores apresentavam, no final de 2009, resultados bastante preocupantes, destacando-se a água não faturada, cuja percentagem era superior a 50% e o cumprimento dos

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parâmetros de descarga em ETAR, cujo valor se situava na ordem dos 57%. Estávamos assim perante um quadro complexo, cuja evolução positiva dependeria, em larga medida, da capacidade técnica da Águas

2009 107000 3000 35,67 131 1,22

2015 149000 3214 46,36 170 1,14

9350580 4520875 51,65 98,48 55795 97 22 0 78 23010

12990465 8551217 34,17 99,62 74866 102 66 11 107 50030

3119284 57 39781 37 26 4

7290888 85 56019 153 49 0

do Ribatejo em implementar práticas de gestão e operação adequadas e igualmente, da realização de diversos investimentos, essenciais para permitir melhorar o nível do serviço prestado à população. Importa, no entanto, salientar


A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO RIBATEJO

desde já, alguns dos efeitos imediatos que resultaram da criação da Águas do Ribatejo, por via da agregação de seis Municípios: - uniformização das tarifas praticadas em todos os Municípios, a partir de 1 de maio de 2009; - a gestão e operação dos sistemas passou a ser efetuada numa lógica supramunicipal; - centralização do atendimento telefónico aos clientes num único ponto (sede da empresa), mas mantendo uma lógica de proximidade, através da manutenção de um espaço de atendimento ao cliente em cada um dos Municípios; - uniformização e integração de sistemas de informação (faturação, gestão da relação com o cliente, contabilidade, entre outros); - obtenção de poupanças por via do efeito de agregação (economias de escala); - redução do número de colaboradores diretamente afetos à exploração (a maioria dos colaboradores transitaram dos Municípios, porém, nem todos fizeram essa opção, sendo possível otimizar a sua distribuição no novo quadro da agregação).

Estes efeitos imediatos, bem como os bons resultados obtidos em 2010, foram a base para um momento muito importante na vida da empresa, que se traduziu na adesão de um novo Município, Torres Novas, após um processo de negociação que se iniciou cerca de um ano antes. O Município de Torres Novas decidiu abraçar este projeto, à semelhança do que sucedeu com os restantes 6 Municípios, com base na firme convicção de que esta solução seria aquela que melhor serviria o interesse dos seus habitantes. Essa adesão permitiu a consolidação do modelo, uma vez que este Município tem cerca de 36

mil habitantes, traduzindo-se num aumento significativo do número de clientes (de cerca de 55.000 para 75.000). Da análise do quadro 1, resulta evidente a enorme evolução que se registou entre 2009 e 2015, em diversas áreas. Desde logo o aumento da população servida, essencialmente devido à adesão do Município de Torres Novas, que resultou também num aumento do valor da densidade populacional. Um outro aspeto a destacar está relacionado com outro efeito que essa adesão teve, em termos do rácio de número de colaboradores por cada 1 000 habitantes, que diminuiu. Ora, este é um dos

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# OPINIÃO aspetos mais evidentes das vantagens de um processo de agregação pois, aquilo que sucedeu foi que, apesar da dimensão do Município de Torres Novas, a estrutura já existente na AR permitiu “absorver” esse Município sem que tal se traduzisse num aumento proporcional do número de colaboradores. Importa igualmente salientar que o volume de água não faturada registou uma diminuição muito significativa, passando de 52% em 2009 para cerca de 34% em 2015. Esta diminuição resultou de

várias medidas implementadas pela Águas do Ribatejo, desde logo a fiscalização e deteção de consumos fraudulentos e a deteção de fugas e perdas na rede. De destacar ainda o aumento da capacidade de reserva de água, fator muito relevante para diminuir a incidência de falhas no abastecimento, aquando da existência de problemas nos sistemas. Relativamente às águas residuais, uma referência especial para o expressivo aumento do volume de água residual tratada que,

em 2009, correspondia a cerca de 33% do volume de água entrada no sistema, aumentando para mais de 72% em 2014 (não se utiliza o valor de 2015 pois neste ano ETAR de grande dimensão estiveram em obras, pelo que o volume de AR tratado foi afetado por essa razão). Este aumento traduz, de forma inequívoca, um enorme contributo para a melhoria do meio ambiente. Também no que se refere aos dados económico-financeiros, a evolução registada foi muito positiva.

Quadro 2 –Evolução de dados económico-financeiros DEZEMBRO DEZEMBRO DEZEMBRO DEZEMBRO DEZEMBRO DEZEMBRO DEZEMBRO 2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015

Volume de Negócios

5.228.276

8.781.617

10.108.581

14.367.189

14.715.370

14.269.516

15.312.486

EBITDA

1.308.214

2.598.310

3.801.570

6.832.284

6.575.331

7.017.202

9.166.245

28.713

355.306

611.108

1.504.323

1.828.492

762.474

1.534.051

Ativo Líquido

31.132.483

54.189.035

69.760.503

79.219.029

86.631.747

99.457.022

98.628.219

Capitais Próprios

10.483.790

19.558.032

28.514.516

35.072.691 40.920.656

51.687.140

55.340.194

Resultado Líquido

Valores em euros

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A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO RIBATEJO

Da análise dos dados acima apresentados entende-se salientar o seguinte: o volume de negócios registou um forte crescimento neste período, devido ao aumento da atividade verificada (adesão de Torres Novas e novos clientes, designadamente no saneamento), bem como do efeito dos ajustamentos tarifários que foram introduzidos.

de aumento da cobertura do serviço (especialmente no caso do saneamento) mas, acima de tudo, da melhoria da qualidade do serviço. No período compreendido entre 2008 e o final de 2015, a Águas do Ribatejo realizou um volume de investimento acumulado de 113 milhões

investimento realizado. Este nível de subsidiação resulta, por um lado, do reconhecimento por parte das autoridades competentes da racionalidade e qualidade deste projeto e, por outro lado, da capacidade da empresa para assegurar a apresentação de candidaturas com elevada qualidade.

de euros. Para que tal fosse possível, foi essencial a captação de financiamentos comunitários a fundo perdido, designadamente do Fundo de Coesão. Através de várias candidaturas, foi obtido um montante global de apoios na ordem dos 68 milhões de euros, o que se traduz numa percentagem de 60% do

Os investimentos realizados traduziram-se em diversas novas infraestruturas e remodelação de outras existentes. No caso do saneamento de águas residuais, resultaram em 23 Estações de Tratamento de Águas Residuais novas e 15 remodeladas, 31 Estações Elevatórias novas e 14 remodeladas, 42 Km

No que se refere ao resultado liquido, de realçar que, desde o primeiro ano em que a empresa iniciou a exploração dos sistemas, em 2009, os resultados foram sempre positivos, estabilizando em valores bastante positivos, apesar de algumas oscilações (algumas justificadas por variações na procura, outras pelo impacto de incentivos fiscais). A evolução do Ativo Líquido reflete a trajetória de investimento realizada pela empresa. A execução dos investimentos é, aliás, um dos aspetos mais importantes deste projeto. Não que os investimentos sejam um fim em si mesmos, mas porque são essenciais para permitir dar resposta às aspirações da população, em matéria

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# OPINIÃO

de intercetores novos e 8 remodelados e 234 Km de redes de saneamento novas e 12 remodelados. No abastecimento de água, o investimento traduziu-se em 29 Captações novas e 12 remodeladas, 35 Reservatórios novos e 29 remodelados, 25 Estações Elevatórias novas e 4 remodeladas, 9 Estações de Tratamento de Água novas, 193 Km de sistema adutor novo e 1 remodelado e 9 Km de rede de abastecimento nova e 63 remodelados.

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Analisando a evolução da situação económico-financeira da empresa e os investimentos realizados, poderíamos ser levados a pensar que tal se traduziria num nível tarifário muito elevado. Contudo, e como veremos, a realidade é bem diferente. Uma das preocupações sempre presente foi (e continua a ser), a de manter um nível tarifário compatível com os rendimentos das pessoas. É certo que, ao longo do tempo, foi necessário ajustar as tarifas

para níveis que assegurassem a sustentabilidade económico-financeira do serviço, não só no presente, mas também no futuro, que permitissem levar a cabo os investimentos necessários. No entanto, fruto das próprias vantagens inerentes ao modelo adotado para a constituição da empresa, foi possível a obtenção não só de economias de escala, mas também de gama e de processo, o que permitiu manter as tarifas em níveis moderados, face aos valores praticados em Portugal.


A EXPERIÊNCIA DA ÁGUAS DO RIBATEJO

Figura 1 – Encargo médio mensal para uma família tipo (consumo de 10 m³), em euros 10 € 8€ 6€ 4€

PT

AR

PT AR

2€ 0€ Água

Saneamento

AR – Águas do Ribatejo; PT – média nacional

Verifica-se, assim, que as tarifas praticadas pela Águas do Ribatejo estão abaixo da média nacional, quer na água, quer no saneamento. Apesar de, como vimos, o tarifário praticado pela Águas do Ribatejo ser bastante equilibrado, é essencial a existência de mecanismos que garantam a acessibilidade para aqueles que são mais “vulneráveis” do ponto de vista económico. Nessa medida, a empresa tem um tarifário social, que beneficiava, no final de 2015, cerca de 4.300 agregados (cerca de 6% do total) permitindo, nalguns casos, uma poupança no valor da fatura superior a 60%.

A lógica subjacente à política tarifária da empresa visa, acima de tudo, garantir a universalidade e equidade no acesso a este serviço essencial, compatibilizando esse objetivo com a necessidade de uma gestão empresarial eficiente e sustentável.

em diversos indicadores. Contudo, temos a perfeita noção que existe ainda um longo caminho a percorrer, mas temos também a convicção que vamos conseguir continuar a trilhar esse caminho, de forma sustentada e equilibrada. A Águas do Ribatejo é a prova de que é possível gerar consensos e compromissos entre diversos Municípios, procurando o “bem comum”, com uma gestão pública eficiente, uma estratégia sustentável ambiental e financeiramente, assegurando de forma equitativa e justa o acesso de todos a um serviço público essencial, esperando que o seu exemplo possa servir de inspiração a outros para que, juntos, possamos construir um futuro mais sustentável.

3. Conclusão O processo de criação da empresa não foi fácil, mas com empenho e determinação foi possível ultrapassar as dificuldades. A criação da Águas do Ribatejo permitiu, como vimos, uma evolução notável REVISTA APDA_2017

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# OPINIÃO

A publicação da APDA Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços e a evolução do Setor da Água A última edição é de 2016, mas a natureza continuada deste trabalho, J. Henrique Salgado Zenha Jurista. Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APDA

ao mesmo tempo que incorpora contribuições complementares variáveis, permite manter uma lógica analítica idêntica ao longo dos anos, facilitando uma leitura evolutiva dos serviços…

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ÁGUA E SANEAMENTO EM PORTUGAL - O MERCADO E OS PREÇOS

A

APDA tem vindo a publicar, desde 2004 e de dois em dois anos, um trabalho da sua Comissão Especializada de Legislação e Economia 1 que tem por objetivo proceder ao levantamento da situação

das entidades gestoras. São tratados nesse trabalho a caraterização das entidades gestoras pelo seu tipo, dimensão, natureza e localização regional, a tipificação dos seus tarifários, os preços dos serviços

prestados e a sua evolução, a qualidade da água e os desenvolvimentos do regime jurídico do setor da Água e do próprio setor. As últimas edições têm incorporado também reflexões sobre a evolução internacional e

A Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA é constituída por Lídia Lopes, Coordenadora, Jorge Nemésio, Vice-Coordenador, Ana Paula Tavares, Anita Ferreira, Eduardo Paulino, Ema Loureiro, Helena Moura Campos, Isabel Ricardo, J. Henrique Salgado Zenha, João Simão Pires, Joaquim Fonseca, José Manuel Pires, Nuno Vitorino, Paula Lopes, Paulo Gromicho, Sérgio Hora Lopes. 1

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# OPINIÃO uma análise da conjuntura nacional baseada nos resultados de um inquérito a entidades gestoras. A última edição é de 2016, mas a natureza continuada deste trabalho, ao mesmo tempo que incorpora contribuições complementares variáveis, permite manter uma lógica analítica idêntica ao longo dos anos, facilitando uma leitura evolutiva dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais em Portugal. Da leitura das sucessivas edições decorre que a situação atual se pode considerar, como resultado da evolução de duas décadas, caraterizada por um conjunto de vetores: - diversificação dos modelos de gestão; - clara melhoria da qualidade de serviço, decorrente de um período de forte investimento; - acentuação da dimensão empresarial dos serviços; - complementaridade “alta-baixa”; - afirmação progressiva da intervenção regulatória; - crescente exigência de gestão.

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No que respeita aos modelos de gestão, o País passou a dispor de uma multiplicidade de soluções, tanto “em alta” como “em baixa”. A diversificação permitiu a convivência de sistemas multimunicipais e municipais, ou de outras parcerias entre Administração Central e municípios, a opção por serviços municipais, municipalizados ou empresas municipais e a atribuição de concessões a empresas privadas de âmbito municipal ou plurimunicipal, com capitais portugueses ou externos. A lógica de preparação de um enquadramento de empresarialização e autonomia económica do setor presidiu tanto à criação dos sistemas multimunicipais como à atribuição de concessões ao setor privado, como ainda à acentuação da necessidade de equilíbrio económico da gestão direta municipal. A modernização e a empresarialização do setor têm implicado um progressivo corte com a tradição administrativa de prestação destes serviços públicos essenciais, com

um forte contributo da dinamização decorrente de legislação própria. O reconhecimento da especificidade do setor, o seu tratamento próprio e a valência de equilíbrio económico nem sempre produziram os resultados desejáveis. Mas, se tal aconteceu, não foi porque a lógica de intervenção fosse em si incorreta, mas antes porque não foram cumpridos os seus princípios, seja por mera omissão de aplicação dos modelos disponíveis, seja por aplicação para além do possível, em termos de equilíbrio económico. Ou seja, a aplicação incorreta de um modelo ou de outro, “em alta” ou “em baixa”, não destrói a bondade dos princípios e da sua configuração legal. Infelizmente, a crise dos anos mais próximos trouxe tendências - e correspondentes tensões - de sinal contrário, resultantes das fortes limitações gerais para o setor público configuradas pela impossibilidade de contratação de quadros ou, até, da sua necessária redução, mesmo em caso de


ÁGUA E SANEAMENTO EM PORTUGAL - O MERCADO E OS PREÇOS

crescimento da operação, bem como das limitações ao investimento, ainda que decorrente de obrigações contratuais. Há, portanto, uma tendência de limitação da autonomia empresarial pública, que vem justificada pela necessária contenção do investimento e dos gastos públicos, inerente às dificuldades da situação económico-financeira do País. Na prática, criou-se uma diferenciação no tratamento de entidades gestoras que servem consumidores

de serviços públicos essenciais, conforme estas são de capitais privados (casos da energia ou telecomunicações), ou públicos (maioria dos casos do setor da Água). Esta disparidade não tem sentido, já que os serviços de interesse geral deveriam ter dimensões contratuais e regulatórias que convergissem para um tratamento paralelo, apenas norteado pelo equilíbrio económico, a qualidade do serviço e a efetiva proteção do consumidor. Sobretudo, pode surgir um risco maior: é o de que as

preocupações de controlo deem lugar afinal a uma redução não só da eficácia, mas também da própria eficiência das entidades gestoras, como a experiência pregressa - e ainda não totalmente superada - de “administrativização” do setor da Água demonstra. Seria penoso que a aplicação cega dessas limitações pudesse continuar a prejudicar uma qualidade dos serviços que tem mantido, ao longo dos anos e em termos gerais, uma tendência ascendente.

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# OPINIÃO O investimento global no setor foi exponencial nas últimas duas décadas, tendo o total dos investimentos comparticipados por fundos comunitários atingido mais de 8 000 milhões de euros, desde 1993, incluindo os atribuídos ao setor dos resíduos sólidos, mas a que acrescem ainda montantes significativos de investimentos não comparticipados. Esse investimento teve resultados assinaláveis em termos de melhoria da qualidade da água, conseguindo-se resultados

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próximos de 100% de cumprimento dos valores paramétricos por parte das empresas multimunicipais e, em 2015, o cumprimento de cerca de 99% de tais valores por parte das entidades gestoras “em baixa”, em termos de média nacional ponderada pelo número de clientes domésticos. Estão longe os resultados de 1993, correspondentes a 50% de incumprimento. Também no que respeita ao saneamento de águas residuais, a taxa de cobertura de drenagem de águas

residuais urbanas e o nível adequado de tratamento atingiram valores da ordem de 80%, o que representa um enorme salto qualitativo em relação ao nível de 31% de tratamento de há 20 anos. Os resultados têm ainda maior significado se for tido em conta que as zonas de maior concentração urbana estão genericamente servidas, evitando-se assim as maiores descargas de cargas poluentes nos meios recetores. É, por isso, muito importante que se não perca o esforço nacional efetuado nas teias


ÁGUA E SANEAMENTO EM PORTUGAL - O MERCADO E OS PREÇOS

de regras inadequadas a uma atividade empresarial, com o decorrente prejuízo para a gestão e a conservação das infraestruturas. A evolução do setor foi acompanhada nos últimos anos por um crescimento dos preços médios em Portugal, relativo ao conjunto do abastecimento de água e do saneamento, moderado, mas constante e consistentemente superior à inflação, o que resultou da tremenda necessidade de modernização de um setor que não assegurava antes condições de qualidade de serviço e, até, de garantia da saúde pública. Esta evolução é coerente com as tendências dominantes, devendo sublinhar-se que, a nível internacional, os serviços da água tiveram, a partir do início do século, um crescimento de preços mais elevado do que o das “utilities” de eletricidade e de gás natural. A tendência manteve-se, em Portugal, no último triénio, mas foi mais moderada do que no triénio anterior, sobretudo no que respeita ao abastecimento de água. A componente de saneamento de águas

residuais continua a ter, nos custos conjuntos de água e saneamento, um peso inferior ao da componente de água, mas tem vindo a atenuar essa diferença e tem vindo a sofrer acréscimos tarifários mais elevados. Atualmente, o preço médio de 1 m3 de água em Portugal, ponderado pelo número de clientes domésticos de todas as entidades gestoras, é de 1,046 € e o preço, com idêntica ponderação, de 1 m3 de águas residuais tratadas é de 0,777 €. As entidades gestoras com menor número de clientes continuam, em termos médios, a praticar as tarifas mais baixas, mas são aquelas que mais têm vindo a fazer crescer as suas tarifas, para ocorrer às obrigações de qualidade que a legislação e a regulação impõem. Esse esforço das entidades de menor dimensão - e daquelas, muitas vezes coincidentes, que procedem à gestão direta sem especialização de serviços - tem vindo a repercutir-se favoravelmente nos índices de cumprimento da frequência das análises de qualidade da água e,

ainda mais relevante, do cumprimento dos parâmetros de qualidade, atenuando-se, assim, pontuais fragilidades comparativas, em termos médios, nos padrões de qualidade das entidades gestoras de menor dimensão. Apesar disso, continua a haver razões para temer que as entidades gestoras de menor dimensão possam estar ainda a trilhar os caminhos de uma efetiva sustentabilidade financeira e de uma boa qualidade de serviço. Os últimos 20 anos corporizaram a enorme evolução referida, que resultou da reforma de 1993 e das suas virtualidades. Ainda assim, a relação “alta/baixa” tem sofrido tensões, que são atualmente distintas das que marcaram o período 1993-2003, já que o tema das divergências tem estado nos últimos anos menos marcado por questões de princípio e mais acentuado pelas dificuldades económicas associadas a dois vetores: as dívidas municipais e os défices tarifários. De facto, têm onerado essa relação, por um lado, a existência de dívidas significativas perante as concessionárias de sistemas multimunicipais REVISTA APDA_2017

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# OPINIÃO e, por outro, a dificuldade ou impossibilidade de os sistemas multimunicipais do interior e das zonas menos densamente povoadas gerarem proveitos suficientes para amortizar os investimentos e cobrir a totalidade dos seus gastos ou até apenas dos seus gastos operacionais. Estes dois problemas, sublinhe-se, não são genéticos dos sistemas multimunicipais e resultam da inadequação do modelo económico à realidade do sistema deficitário ou da resistência municipal a efetuar pagamentos devidos. Para resolver as questões das dívidas e dos défices, têm sido delineadas nos últimos anos soluções de perequação tarifária. Foi o caso da via parafiscal, com a criação de uma taxa incidente sobre as empresas sem défices tarifários e com tarifas mais baixas, que se repercutiria nos seus clientes e permitiria compensar as dificuldades das empresas deficitárias. Foi também o caso da solução pela via da agregação dos sistemas multimunicipais, operada em 2015.

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A agregação em três empresas da quase totalidade dos sistemas multimunicipais, teve naturalmente repercussões primárias nos próprios sistemas multimunicipais, na sua organização interna e no relacionamento entre os seus acionistas - Águas de Portugal e municípios.

de que estarão a sofrer consequências de um problema que lhes é externo; - por outro lado, a insistência do Estado em reclamar poderes próprios na delimitação da conformação dos sistemas multimunicipais, designadamente após as alterações legislativas de 2003.

De todas as consequências, a mais relevante no âmbito dos próprios sistemas multimunicipais, para além das dificuldades organizativas, corresponde à procura de uma solução para os défices tarifários e para o crescimento de dívidas às atuais concessionárias dos sistemas do interior do País, mantendo no âmbito interno do setor, em termos económicos, a solução para esses problemas.

Naturalmente, surgiram também maiores dificuldades na relação “alta-baixa” por parte dos municípios que, com a agregação, viram crescer as tarifas a aplicar pelos sistemas “em alta”, o que é, “grosso modo”, o caso dos municípios das áreas mais povoadas do País.

Do lado das tensões que foram geradas pela solução, a mais relevante corresponde ao conflito, ínsito na lógica da agregação, entre dois vetores de génese jurídica: - por um lado, a aceitação ou contestação pelos municípios, da alteração, de origem legal e unilateral, das suas posições acionistas nas empresas multimunicipais, associada à invocação

A evolução recente, no sentido de destacar da Águas do Norte algumas empresas multimunicipais da área do Grande Porto e da Águas de Lisboa e Vale do Tejo algumas empresas da Grande Lisboa, atenuará certamente muitas dessas tensões, permitindo manter o reequilíbrio económico-financeiro das empresas agregadas. Uma outra tensão, sempre presente nos últimos 20 anos, respeita à integração vertical dos sistemas “em alta” e “em baixa”.


ÁGUA E SANEAMENTO EM PORTUGAL - O MERCADO E OS PREÇOS

A solução portuguesa para a gestão dos sistemas emergiu da necessária conjugação de dois elementos: o respeito pelas competências municipais e, por outro lado, a necessidade de criar, sobretudo em zonas de maior concentração, entidades gestoras que se “soltassem” dos limites geográficos autárquicos, tivessem escala demográfica, pudessem absorver fundos comunitários para a modernização urgente, dispusessem de autonomia de gestão e alcançassem um suporte técnico interno. A resultante criação dos sistemas multimunicipais, sendo a solução possível, deixou sempre a tendência ou, talvez melhor, a tentação

da “verticalização”, no sentido de uma integração na mesma empresa de “alta” e “baixa”, como panaceia para as zonas de maior fricção entre os sistemas “em alta” criados e os sistemas “em baixa” associados a cada um deles. Esta tensão, virtuosa, poderá continuar a dar origem a alguns sistemas integrados. Mas é importante ter presente que: - a criação desses sistemas tem de se manter sempre dentro de regras de adesão voluntária; e que - a articulação “alta-baixa” pode e deve funcionar mesmo sem integração vertical, se houver - e já existem - instrumentos jurídicos disponíveis e corretamente aplicados.

Aliás, a questão central em Portugal não é certamente a da “verticalização”, mas antes o que se poderia designar por necessidade de “horizontalização” em “baixa”, ou seja, a necessidade de associação de vários municípios de pequena dimensão para obterem, também em “baixa”, massa crítica que lhes permita superar as dificuldades atuais, de gestão, de natureza técnica e de preparação para as suas responsabilidades legais e de origem regulatória. De facto, 46% das entidades gestoras têm menos de 5 000 clientes, o que representa uma falta de massa crítica para fazer frente às exigências crescentes dos consumidores e às obrigações também crescentes de qualidade de serviço e de rigor de gestão. O que leva à breve abordagem de uma outra tendência: a afirmação progressiva da intervenção regulatória, conduzindo à recente aprovação da independência do regulador, configurada no regime jurídico da ERSAR. Para além das consequências específicas na relação com REVISTA APDA_2017

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# OPINIÃO os consumidores, que corresponde ao elemento genético da regulação, a intervenção regulatória é também essencial para governar a relação “alta-baixa”. Efetivamente, a primeira contribuição possível para afastar os obstáculos presentes na separação “alta/ baixa” é a maior exigência legal de equilíbrio económico dos sistemas e uma universal e coercível intervenção do regulador setorial. Assim, poderão ser impedidos ou delimitados os excessos dos sistemas, assegurando a sua viabilidade e garantida a razoabilidade das tarifas, seja pela sua contenção ou, pelo contrário, pelo seu eventual reforço para prossecução do equilíbrio económico. A contribuição regulatória é também essencial para ser verificada a efetiva afetação ao setor das receitas por este geradas. A exigência legal do equilíbrio económico dos sistemas e a independência, a amplitude, a universalidade, a coercibilidade - e a razoabilidade - dos poderes regulatórios são as pontes que podem transformar a separação “alta/baixa” num

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território único, coeso e harmónico. Mas há também riscos emergentes da intervenção regulatória: o mais presente é o que decorre das dificuldades de harmonização de um regulamento tarifário com a falta de massa crítica de muitas entidades gestoras para corresponderem a soluções muito complexas… A superação das tensões internas do setor é tão mais importante quanto se desenha uma outra tendência nítida: forte acréscimo da exigência, do risco e da responsabilidade. Cada vez mais, as entidades gestoras estão sujeitas a exigências de qualidade, tanto do produto como do serviço, e de continuidade, bem como à necessidade de garantir a universalidade e a acessibilidade a todos os potenciais consumidores/clientes. Acrescem ainda as enormes exigências no plano das múltiplas obrigações emergentes de legislação de génese interna e europeia, bem como, mais recentemente, a significativa intervenção tutelar de natureza financeira, quer

no que respeita à limitação da autonomia, quer, sobretudo, à verificação subsequente, com atribuição de responsabilidades, por vezes eivada de critérios formalistas e pouco sensível às dificuldades e escolhas inerentes à gestão. Esta exigência implica um progressivo risco de gestão, com a agravante de que a opinião pública e a opinião publicada não estão disponíveis para uma análise objetiva, mas antes para o juízo imediato e crítico. A publicação Água e Saneamento em Portugal - O Mercado e os Preços tem também integrado, nas últimas edições, um capítulo com interessantes análises da evolução internacional, que ajudam a inserir a realidade portuguesa em termos comparados. Sendo certo que os dados relativos a esta parte do trabalho respeitam a um conjunto selecionado de entidades gestoras dos países incluídos, esta comparação permite tirar conclusões importantes, em termos internacionais, sobre a dimensão relativa do esforço económico dos consumidores do Setor da Água. Essa comparação


ÁGUA E SANEAMENTO EM PORTUGAL - O MERCADO E OS PREÇOS

demonstra, ainda assim, que as tarifas médias praticadas em Portugal, em paridade de poder de compra, se posicionam numa escala intermédia entre os casos de preços mais baixos e os de tarifas mais elevadas e, no âmbito da União Europeia, são até mais próximas dos valores médios praticados mais reduzidos.

envolvem todos os modelos e formas de gestão, parece poder permitir detetar sinais de alguma superação da crise, designadamente quanto a uma interrupção da tendência de diminuição do número de clientes e das vendas, bem como do investimento. Mas os sinais são ainda frágeis…

Num outro plano, a análise de conjuntura efetuada com base num inquérito a um conjunto representativo de entidades gestoras, que

A estabilização e a razoabilidade dos quadros institucionais, o reforço das condições para a organização do setor, designadamente

para as pequenas entidades gestoras, a aplicação geral e serena da regulação, a generalização da recuperação dos custos, o caminho até preços realistas e adequados, a transparência da faturação, a obtenção e a identificação das transferências, bem como a criação de condições para o pagamento atempado dos valores devidos são, portanto, as linhas mestras para uma sustentada evolução económica e social dos Serviços da Água.

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QUADRO LEGAL

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A, de 6 de outubro Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de janeiro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos. Decreto Legislativo Regional n.º 20/2016/A, de 10 de outubro Plano de gestão de riscos de inundações da Região Autónoma dos Açores (PGRIA). Decreto-Lei n.º 71/2016, de 4 de novembro Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens, à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo a Diretiva 2015/1127, da Comissão, de 10 de julho de 2015, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2014, de 7 de maio, que aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos.

Decreto-Lei n.º 72/2016, de 4 de novembro Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, prevendo a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais por destaque dos sistemas multimunicipais resultantes de agregações. Decreto-Lei n.º 76/2016, de 9 de novembro Aprova o Plano Nacional da Água, nos termos do n.º 4 do artigo 28.º da Lei da Água, aprovada pela Lei n.º 58/2008, de 31 de maio, e cria a Comissão Interministerial de Coordenação da Água. Resolução da Assembleia da República n.º 217/2016, de 10 de novembro Recomenda ao Governo que equipare o regime do setor público ao regime do setor privado, em que é permitido, a quem pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos de idade.

Resolução da Assembleia da República n.º 224/2016, de 15 de novembro Recomenda ao Governo que melhore o acesso dos cidadãos às tarifas sociais dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento e resíduos. Resolução da Assembleia da República n.º 225/2016, de 15 de novembro Recomenda ao Governo que disponibilize o mecanismo estabelecido para a atribuição automática das tarifas sociais da energia às entidades competentes em matéria de abastecimento de água. Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016, de 24 de novembro Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial. Decreto-Lei n.º 80/2016, de 28 de novembro Altera o registo individual do condutor. Portaria n.º 306/2016, de 7 de dezembro Fixa a estrutura, composição e funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos, designada por CAGER.

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# QUADRO LEGAL Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro Aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República. Lei n.º 39/2016, de 19 de dezembro Quadragésima alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2014/62/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI, do Conselho. Lei n.º 40/2016, de 19 de dezembro Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intercomunitárias, o DecretoLei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação.

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Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro Altera o regime de administração financeira do Estado e do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas. Lei n.º 41/2016, de 28 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017. Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro Aprova o Orçamento do Estado para 2017. Portaria n.º 342-C/2016, de 29 de dezembro Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017. Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de dezembro Define o regime de formação profissional na Administração Pública. Decreto-Lei n.º 86-B/2016, de 29 de dezembro Atualiza para o valor de € 557,00 a retribuição mínima mensal garantida para 2017.

Portaria n.º 345-B/2016, de 30 de dezembro Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017. Portaria n.º 345-D/2016, de 30 de dezembro Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017.


LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Decisão de Execução 2016/1765, da Comissão, de 3 de outubro Relativa à identificação das Especificações Técnicas das TIC para referência nos contratos públicos (JOUE, L269, de 2016/10/04). Decisão (UE) 2016/1841, do Conselho, de 5 de outubro Relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Paris adotado no âmbito da ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (JOUE, L282, de 2016/10/19) Decisão de Execução 2016/1804, da Comissão, de 10 de outubro Sobre as normas de execução do disposto nos artigos 34.º e 35.º da Diretiva 2014/25/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (JOUE, L275, de 2016/10/12).

Decisão (UE) 2016/1945, da Comissão, de 14 de outubro Sobre as equivalências entre categorias de cartas de condução (JOUE, L302, de 2016/11/09). Diretiva (UE) 2016/2102, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro Relativa à acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos do setor público (JOUE, L327, de 2016/12/02). Regulamento (UE) 2016/2066, da Comissão, de 21 de novembro Que altera os anexos do Regulamento (CE) n.º 1059/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à instituição de uma nova Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JOUE, L322, de 2016/11/29). Retificação da Diretiva 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril Relativa aos sistemas de garantia de depósitos (JO, L173, de 12.6.2014) (JOUE, L334, de 2016/12/09).

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EVENTOS


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# EVENTOS Eventos APDA

Eventos nacionais

Seminário “O Mundo em 2050. A Nova Revolução Industrial: Implicações no Setor da Água” Local: Auditório da Águas de Portugal, Lisboa Dia: 23 de janeiro

Os Aproveitamentos Hidráulicos em Portugal: Que Perspetivas de Futuro? APRH Local: LNEC Dia: 18 de janeiro

Encontro “Boas Práticas no Controlo de Perdas, 2ª Edição“ Local: Auditório do CAERO, Torres Vedras Dia: 22 de março

Gera 2017 – Encontro Técnico EMAS - Gestão Eficiente das Redes de Águas EMAS de Beja Local: BejaParque Hotel Dia: 18-19 de janeiro

eventos

Ferramentas para Avaliação da Qualidade Ecológica em Sistemas Ribeirinhos APRH Local: LNEC Dia: 20 de janeiro

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Para mais informações www.apda.pt

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APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos INTERnacionais International Water Summit Reed Exhibitions Local: Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos Dia: 16-19 de janeiro WssTP WG Workshop: “Managing Emerging Compounds in Urban Areas and its surrounding Hinterland” WssTP Local: Bruxelas, Bélgica Dia: 16 de janeiro Saudi Water & Environment Forum Ministério do Ambiente da Arábia Saudita CWC Group Local: Riade, Arábia Saudita Dia: 12-14 de fevereiro Water Philippines 2017 Expo UBM ASIA Local: Pasay City, Filipinas Dia: 22-24 de março Wasser Berlin International – Trade Fair and Congress for Water Management Messe Berlin Local: Berlim, Alemanha Dia: 28-31 de março

Pan-European Symposium on Extreme Weather Events Governo Holandês, IWA, IWC Local: Amsterdão, Holanda Dia: 6-7 de abril Infrastructure Asset Management and Utility Bankability IWA – International Water Association Local: Santiago do Chile Dia: 26-28 de abril 2nd EWA Spring Conference: Sanitation Approaches and the Sustainable Development Goals European Water Association e APESB Local: Lisboa, Portugal Dia: 10-11 de maio 14th IWA Leading Edge Conference on Water and Wastewater Technologies IWA – International Water Association Local: Florianópolis, Brasil Dia: 29 de maio - 2 de junho

2nd International Conference on Air, Water, and Soil Pollution and Treatment (AWSPT’17) International ASET Inc Local: Barcelona, Espanha Dia: 3-4 de abril

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CURIOSIDADES

QUANTO gastamos DE ÁGUA POR DIA 50 litros* de água é a quantidade ideal de água potável para o bem-estar e a higiene de uma pessoa. Mas consumimos mais.

Média ideal (OMS)

Canadiano Norte-Americano ATÉ 600 LITROS 350 LITROS

Japonês 350 LITROS

Europeu 200 LITROS

* Recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Africano da região Subsaariana ATÉ 20 LITROS

Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/download/stand2-painel5-agua-por-pessoa2.pdf

75% Os ratos podem viver muito mais tempo sem água do que os camelos

O cérebro humano é constituído por 75% de água

Fonte: http://ladomoderno.com/curiosidade-86/

Fonte: https://www.areah.com.br/vibe/curiosidades/ materia/49480/1/pagina_1/curiosidades-sobre-o-cerebro.aspx

ECONOMIZAR ÁGUA Simulação do consumo moderado de água para uma pessoa

TOTAL

49,6 litros Banho (8 min.)

Descarga acoplada (3X/dia)

Lavar as mãos (4X/dia*)

Lavar os dentes (3X/dia*)

Água potável (para beber)

24 litros 18 litros 3,2 litros 2,4 litros 2 litros Fonte: https://buy3.wordpress.com/2010/06/01/quanto-se-gasta-de-agua-por-dia-no-mundo/

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* Torneira aberta por 20 segundos


A ÁGUA QUE consumimos e não vemos Veja o quanto de água potável é necessário para produzir os itens do seu consumo quotidiano. CERVEJA 1L

ARROZ 1K

MANTEIGA 1K

LEITE 1L

QUEIJO 1K

BATATA 1K

CARNE/VACA 1K

BANANA 1K

CARNE/FRANGO 1K

5,5

LITROS

132,5 LITROS

499

712,5

LITROS

LITROS

2 500 LITROS

3 700

5 280

LITROS

LITROS

17 100

18 000

LITROS

LITROS

Fonte: http://planetasustentavel.abril.com.br/download/stand2-painel4-agua-virtual.pdf

A ÁGUA USADA NA EUROPA

uso comum

[ km3 por ano]

indústrias

61 km

3

agricultura

204 km

3

109 km

3

Fonte: http://www.europarl.europa.eu/news/es/news-room/20120525STO45816/el-agua-ese-recurso-escaso-y-vital

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apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas

Revista APDA #4 - 1º trimestre 2017  

Revista Trimestral

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