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EDIÇÃO 03 4º TRIMESTRE

2016

apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas


Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Domingos Castro Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Rui Godinho Secretário: José Gonçalves Secretário: Francisco Marques

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Nelson Geada Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: António José Correia Vice-Presidente: Isabel Ricardo Vice-Presidente: Jorge Nemésio CONSELHO FISCAL Presidente: Pedro Ventura Secretário: Francisco Oliveira Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • Fax: (+351) 218 551 360 • E-mail: geral@apda.pt


# UMA NOVA REVISTA A nova Revista APDA tem-se revelado um bom instrumento de comunicação no setor dos serviços de águas. De facto, os últimos dados mensais revelam cerca de 900 acessos com um período médio de 3 minutos de permanência. Estão incluídos os que efetuam o download completo da revista, os que apenas a folheiam e aqueles que se cingem à leitura de um só artigo. Em qualquer dos casos parece-nos estar a atingir os objetivos a que nos propusemos. Importa agora perseverar e inovar. Teremos de tirar partido das nossas relações internacionais para que aqui se promova o debate daquilo que se passa a nível europeu (EurEau) e mundial (IWA, OCDE). Temos todos os meios para um acesso útil a essas instituições através das nossas Comissões Especializadas e do Eng.º Rui Godinho, que nos tem representado na maioria dos fóruns internacionais. Importa agora definir metodologias e objetivos para que a consulta à Revista seja progressivamente incontornável para quem pertence diretamente ao setor dos serviços de águas ou com ele se relaciona. A partir de janeiro começaremos a preparar o ENEG 2017, que será muito provavelmente em Évora, em final de novembro. Até lá, iremos inserindo alguns ficheiros em vídeo na nossa revista, ainda a título experimental. O número de novembro terá uma atualização dinâmica durante os trabalhos do Encontro Nacional de Entidades Gestoras. Pretende-se que num determinado dia se tenha acesso, em formato vídeo, ao que mais importante se passou na véspera. Será útil aos presentes no Encontro e aos que não possam estar presentes e também um repositório do que lá se tenha passado, para consulta posterior… veremos da nossa

capacidade de inovar com qualidade. É um desafio a todos!

Nelson Geada Presidente do Conselho Diretivo da APDA


ÍNDICE # DESTAQUE # ATUALIDADE # OPINIÃO

ORLANDO BORGES

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Presidente do Conselho de Administração da ERSAR ANTÓNIO Almeida Henriques Presidente da Câmara Municipal de Viseu

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parcerias Público-privadas

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O MUNDO EM 2050

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DRIVERS DA RESILIÊNCIA DAS CIDADES

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# QUADRO LEGAL # # CURIOSIDADES EVENTOS

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40 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

42

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

45 46 50


DESTAQUE ORLANDO BORGES Presidente do Conselho de Administração da ERSAR


ORLANDO BORGES Licenciado em Geografia na Universidade de Lisboa (1984). Foi Chefe de Divisão da Direção Geral dos Recursos Naturais; Vice-Presidente e Presidente do Instituto da Água (INAG) assumindo por inerência as funções de Autoridade Nacional da Água; Presidente do Organismo Intermédio do QREN/POVT (ciclo urbano da água); Coordenou o Plano Nacional de Barragens; Vice-Presidente da Comissão Luso-Espanhola da CADC; Membro do Conselho Fiscal da Empresa de Desenvolvimento das Infraestruturas de Alqueva; Atualmente é Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.


# DESTAQUE

DESAFIOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS Está prevista também em 2017 a definição de um plano estratégico da ERSAR, a cinco anos, o qual visa estabelecer uma lógica de intervenção do regulador, que corresponda à consecução de todas as atribuições legais que lhe foram atribuídas, bem como alinhar os objetivos estratégicos de regulação com as estratégias definidas para o setor.

ORLANDO BORGES Presidente do Conselho de Administração da ERSAR

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DESAFIOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS

A

ERSAR parte para 2017 com a ambição de continuar a reforçar o papel da regulação na melhoria dos serviços de águas. A ERSAR pretende, com a sua ação, contribuir para a promoção da regulação como instrumento moderno de intervenção do Estado em setores de atividade económica essenciais às populações, com vista ao seu bom funcionamento e à defesa do interesse público,

que passam por um conjunto de desafios, nomeadamente: • Reforçar a capacidade operativa da ERSAR, com a redefinição da sua estrutura organizativa e do reforço dos recursos humanos; • Reforçar os mecanismos de contacto com o cidadão, e promover a aproximação aos consumidores dos setores regulados; • Consolidar o universo das cerca de 400 entidades reguladas, promovendo o aumento da eficiência, através de ganhos de escala

e melhorias ao nível da gestão operacional; • Melhorar a sustentabilidade infraestrutural do setor, garantindo uma adequada renovação e reabilitação de ativos; • Aprofundar o modelo de regulação, dos instrumentos de gestão interna e dos instrumentos de intervenção regulatória, inerentes às profundas alterações legais e estruturais do setor; • Assegurar a fiabilidade da informação do setor. REVISTA APDA_2016

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# DESTAQUE A estratégia para o abastecimento de águas e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020) veio estabelecer um novo paradigma, mais focado na melhoria da eficiência e na promoção de serviços de qualidade a preços acessíveis à generalidade da população. Para a sua concretização a ERSAR intervirá em dois planos: por um lado na implementação de medidas que assegurem o cumprimento dos objetivos, desenvolvendo políticas e práticas de regulação que assegurem que as entidades gestoras caminham para uma evolução favorável das metas definidas. Por outro lado, a avaliação da qualidade dos serviços de águas efetuada pela ERSAR desempenhará um papel importante na monitorização do PENSAAR 2020, pois serão utilizados alguns dos seus indicadores e dados, medidos e auditados anualmente, para a verificação do cumprimento das metas estabelecidas. Esta intervenção da ERSAR prolongar-se-á a outras estratégias como o Compromisso para o Crescimento Verde e o PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água. Está prevista também em

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2017 a definição de um plano estratégico da ERSAR, a cinco anos, o qual visa estabelecer uma lógica de intervenção do regulador, que corresponda à consecução de todas as atribuições legais que lhe foram atribuídas, bem como alinhar os objetivos estratégicos de regulação com as estratégias definidas para o setor. Continuaremos também a colaborar na clarificação das regras de funcionamento do setor, através de contributos para a revisão legislativa e respetiva implementação, nomeadamente dos Regimes Jurídicos dos Serviços Municipais e Multimunicipais de Águas e Resíduos, do Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais e do Regime da Qualidade da Água destinada ao Consumo Humano. Continuaremos a acompanhar o processo legislativo relativo à aprovação do Regime Sancionatório dos Serviços de Águas e Resíduos, na sequência do anteprojeto elaborado pela ERSAR e submetido ao Governo. No domínio regulamentar, procederemos à aprovação do Regulamento de Relações

Comerciais para os serviços de águas e resíduos e continuaremos a trabalhar na elaboração do Regulamento da Qualidade dos Serviços de Águas. A ERSAR pretende prosseguir o desenvolvimento e implementação de um modelo de regulação económica que seja aplicável às atividades que integram as diversas fases da prestação de serviços de águas, onde se destaca o Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas, em preparação. Os procedimentos correntes de regulação continuarão a ser aprofundados, como por exemplo a apreciação de orçamentos e projetos tarifários, a apreciação de projetos de engenharia e a apreciação de contratos, no sentido de criar mecanismos mais efetivos e expeditos, que serão materializados em breve no Regulamento de Procedimentos Regulatórios. A promoção do equilíbrio dos tarifários praticados no setor, a sustentabilidade económicofinanceira das entidades gestoras e a consolidação da segunda geração do sistema de avaliação da qualidade do serviço continuam a ser desígnios da ERSAR. Estes


DESAFIOS DA REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS

desígnios terão subjacente a prossecução da melhoria da fiabilidade no reporte de informação anual por parte das entidades gestoras, estratégia que a entidade reguladora continuará a implementar. No plano das condições estruturais necessárias para que a ERSAR continue a desempenhar as suas atividades de modo eficaz com benefícios para o setor e para o País, destaco a importância da aprovação do projeto de portaria relativo às taxas de regulação a aplicar às entidades gestoras de gestão delegada e de gestão direta, que desde agosto de 2011 passaram a integrar em pleno o universo regulado.

regulados, materializando uma das principais atribuições do regulador relativa à proteção dos interesses dos consumidores. Pretende-se, por isso, reforçar os mecanismos de contacto com o cidadão, com o objetivo de facultar mais informação útil para o relacionamento com a sua entidade gestora. Este posicionamento institucional materializa-se, entre outros aspetos, numa nova cultura organizacional, nova imagem institucional e no desenvolvimento de um novo sítio na internet, com novas funcionalidades e mais informação relevante e apelativa para a generalidade dos consumidores de serviços de águas e resíduos, e atualização do Portal ERSAR

como forma de comunicação interativa online com as entidades gestoras. Estamos conscientes da necessidade de saber conciliar a gestão e a resolução das situações correntes, que se vão colocando, com uma visão de longo prazo, com a inovação de processos, implementação de novas soluções e prossecução dos objetivos de médio e longo prazo aqui enunciados, num ambiente de limitação de recursos. É nossa fundada convicção que das atividades de regulação e supervisão pode resultar um claro ganho para os utilizadores dos serviços e setores regulados e, em última instância, para o País.

Destaco ainda o objetivo de prestar melhores serviços e informação aos utilizadores finais dos serviços e de melhor capacitar as entidades gestoras, que motivou a apresentação de candidaturas a fundos comunitários no âmbito do programa da modernização administrativa do Portugal 2020 (SAMA). Finalmente, mas não menos importante, é nosso objetivo continuar a promover a aproximação aos consumidores dos setores REVISTA APDA_2016

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ATUALIDADE ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES Presidente da Câmara Municipal de Viseu


ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES É Presidente da Câmara Municipal de Viseu desde outubro de 2013. É Vice-Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses desde novembro de 2013 e Presidente da Secção de “Smart Cities” desde fevereiro de 2016. Até à tomada de posse, exercia funções de deputado à Assembleia da República, eleito pelo círculo de Viseu. Foi Presidente da Assembleia Municipal de Viseu e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões. Entre junho de 2011 e abril de 2013 exerceu as funções de Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional. Foi Deputado à Assembleia da República, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Económicos da Assembleia da República e Vice-Presidente da Delegação da OSCE. É advogado e dedicou vinte e cinco anos da sua vida profissional à atividade empresarial e associativa empresarial em diversos sectores. Na vida associativa, foi Vice-Presidente da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa, Presidente do CEC/CCIC - Conselho Empresarial do Centro/ Câmara de Comércio e Indústria e Presidente da AIRV - Associação Industrial da Região de Viseu. Das duas últimas, é também Presidente Honorário. É Comendador da Ordem do Mérito Agrícola, Comercial e Industrial (Classe do Mérito Industrial), por atribuição do Presidente da República Jorge Sampaio.


# atualidade

"Viseu, a Melhor Cidade para Viver", amiga das Pessoas e do Ambiente ETAR Viseu Sul é, na verdade, mais do que uma ETAR. É um emblema de visão a médio-longo prazo no A

desenvolvimento local e de sofisticação tecnológica no Interior do país.

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES Presidente da Câmara Municipal de Viseu

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VISEU, A MELHOR CIDADE PARA VIVER, AMIGA DAS PESSOAS E DO AMBIENTE

R

econhecida como “A Melhor Cidade para Viver”, Viseu é hoje um farol no Interior do país e um concelho fortemente comprometido com a qualidade de vida, a inclusão social, a inovação urbana, a criação cultural e a atração de investimento qualificado e inteligente. A construção e afirmação desse ecossistema feliz, como muitas vezes lhe chamo, tem na sua base uma

valorização do ambiente e uma atitude transversal de proteção dos valores naturais e do cuidado urbano. Seguramente por isso que Viseu é também, há mais de 80 anos, “a Cidade-Jardim da Beira Alta”, primeiro slogan turístico da cidade. Esse estatuto, selo e reconhecimento conquista-se todos os dias e em todas as gerações. À nossa coube-nos, entre outras opções, a construção da ETAR Viseu Sul, o maior e mais avançado equipamento de tratamento

de águas residuais da região e, desde sempre, o maior investimento ambiental deste território. A ETAR Viseu Sul é, na verdade, mais do que uma ETAR. É um emblema de visão a médio-longo prazo no desenvolvimento local e de sofisticação tecnológica no Interior do país. O equipamento, que a 25 de agosto foi inaugurado pelo Presidente da República, será uma revolução histórica no sistema de tratamento REVISTA APDA_2016

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# atualidade

ambiental do nosso concelho. Uma revolução silenciosa e discreta no tratamento de mais de 70% das águas residuais que produzimos, mas sobretudo uma revolução positiva na qualidade das águas do rio Pavia. Para que as nossas águas poluídas sejam, cada vez mais, águas passadas. Esta obra constitui já uma referência de engenharia ambiental, com um sistema de gestão profundamente automatizado, eficiente e

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controlado, mas acima de tudo com um tratamento mais evoluído de purificação de águas residuais que servirá até 90 mil viseenses. Um equipamento com uma esperança de vida de 40 anos. À sua dimensão, a ETAR Viseu Sul é mesmo a mais evoluída do país, aplicando um tratamento até hoje inexistente no concelho e na região. O que distingue o equipamento, em particular, é uma tecnologia inovadora de membranas de filtragem

muito finas, existente numa fase final do sistema. Esta tecnologia permitirá alcançar um nível de purificação das águas muito avançado, diminuindo significativamente o impacto poluente na bacia hidrográfica e tornando possível a sua utilização para fins de rega de jardins ou lavagem de ruas. Este investimento de 31 milhões de euros, com financiamento comunitário de 27 milhões, traduziu-se também na construção de


VISEU, A MELHOR CIDADE PARA VIVER, AMIGA DAS PESSOAS E DO AMBIENTE

extensos emissários que ligam a rede de esgotos concelhia ao equipamento. A obra permitiu ainda desativar diversas ETAR obsoletas que não cumpriam os requisitos legais e, sobretudo, os padrões de qualidade que Viseu reclama para si própria. A construção da ETAR arrancou já no final do período de aplicação do Fundo de Coesão do QREN 2007/2013, elevando a exigência de todos os envolvidos na execução do

projeto: Município e Águas de Viseu, empreiteiros, fiscalização, fornecedores e prestadores de serviço, assim como da autoridade de gestão do Programa Operacional Valorização do Território (POVT), no processo do seu acompanhamento físico e financeiro. Ao todo, estiveram envolvidas 70 empresas e mais de 500 técnicos e trabalhadores na execução do equipamento. A construção foi, por isso, uma maratona cronometrada

ao minuto, mas felizmente bem-sucedida. A ETAR entrou em fase de testes no início de 2016, estando já em pleno funcionamento e aberto a visitas da comunidade, escolas e especialistas. Esta obra de referência traduz para as atuais e futuras gerações um compromisso vivo, diário e consequente de um concelho amigo do ambiente, do ecossistema e das pessoas. Uma cidadejardim “de primeira água”.

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OPINIÃO


O


# OPINIÃO

Diogo Faria de Oliveira Perito independente; Membro da equipa de especialistas da UNECE

Integra a Equipa de Especialistas da UNECE, United Nations Economic Commission for Europe, para os standards internacionais de PPPs de água e saneamento. É Presidente do Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020 e vogal do CNA. No Grupo AdP (1993-2008), colaborou na montagem das primeiras empresas multimunicipais, dirigiu o projeto de reestruturação do Grupo para o seu figurino de gestão por Unidades de Negócio e dirigiu o processo de aquisição da Luságua. Foi Administrador Executivo da Aquapor (2001-2015) e Presidente de dez das suas empresas participadas. Foi Presidente da AEPSA e membro do Conselho Consultivo da ERSAR. Em 2015 criou a empresa Defining Future Options, Lda. É Engenheiro Civil com especialização em Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambientais.

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Foto: José Alex Gandum

NOVAS TENDÊNCIAS EM Parcerias público-Privadas (ppp) Há que proteger as pessoas dos erros dos políticos e dos privados. De contratos mal feitos. De expetativas exageradas criadas por Cadernos de Encargos demasiado ambiciosos. E de

propostas oportunistas por

parte de alguns operadores privados.


novas tendências em parcerias público-privadas

O debate sobre a gestão privada O debate em torno da participação privada no setor da água está mal centrado. De facto, a discussão anda sempre em torno dos mesmos argumentos: que “a água é um bem público”, “a água é um direito humano” e, claro, “os privados visam o lucro”. O que é tudo verdade. Mas também é verdade que os operadores privados prestam

um serviço público. E que o seu lucro deve ser controlado, limitado e consentâneo com o risco assumido, em função do projeto e do país onde operam. Na realidade, o que se deveria debater é, se os serviços sob gestão privada, quando comparados com a gestão pública: (1) aumentam a taxa de cobertura das redes; (2) melhoram a qualidade do serviço;

(3) aumentam a eficiência operacional; (4) e se as tarifas aumentam, ou não, com a gestão privada. E, mais importante ainda, se a população ganha, ou perde, com a gestão privada. Estes são os temas que realmente interessam. É neles que se deve centrar um debate sério, sem demagogias e com exemplos reais.

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# OPINIÃO Tarifas E começando precisamente pelas tarifas, há mais três questões que têm de se colocar: antes da chegada da gestão privada, as tarifas cobriam os custos operacionais? As tarifas permitiam realizar investimentos? As tarifas promoviam a melhoria da qualidade do serviço? E a resposta recorrente é “não”. Generalizadamente, os serviços são subsidiados e dependentes dos orçamentos autárquicos (o que por vezes corre bem mas, quando não há dinheiro, também pode correr mal). Assim, é natural que as tarifas aumentem com a chegada da gestão privada que, geralmente no caso das concessões, tem uma política de recuperação integral dos custos. Aliás, Philippe Marin, um brilhante analista do Banco Mundial, chegou a esta mesma conclusão, afirmando inclusivamente que “estudos publicados não conseguiram identificar diferenças significativas entre as tarifas de PPP e de entidades públicas comparáveis [com os mesmos padrões de qualidade, eficiência e sustentabilidade]”.

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E o mesmo se pode dizer de Portugal: segundo o estudo da APDA, O Mercado e os Preços 2014, o custo do serviço das concessões a privados é semelhante a Empresas Municipais e SMAS. E nestes três modelos de gestão, os preços praticados são mais altos que os Serviços Municipais geridos por Câmaras. Preços Médios em função do tipo de Entidade Gestora 120m3 - 2013 Preço médio (€/m3)

Valor (€)

Preço médio ponderado (€/m3)

Valor (€)

Câmara Municipal

1,180

141,54

1,374

164,90

Serviços Municipalizados

1,954

234,52

2,008

240,95

Empresa Pública ou Municipal

1,800

215,95

1,873

224,72

Concessão

1,957

234,87

1,941

232,95

Fonte: APDA, O Mercado e os Preços - 2014

Então qual das duas políticas é a melhor? Subsidiar custos operacionais e investimentos através do orçamento público? Ou promover a extensão das redes, a eficiência e a qualidade do serviço à custa das tarifas? É aqui que surge a resposta das novas tendências: nem uma, nem outra.

Novas tendências Uma gestão deficiente e dependente da disponibilidade orçamental municipal não protege os consumidores, não promove a qualidade do serviço e não investe em extensões e renovação da rede e, por isso, proliferam soluções individuais (furos e fossas) sem controlo de qualidade e com riscos para a saúde pública e para o ambiente. Por outro lado, uma gestão onde as tarifas cobrem integralmente os custos de operação e de investimento pode facilmente criar problemas de acessibilidade às franjas mais


novas tendências em parcerias público-privadas

vulneráveis e desprotegidas da população. Por isso, começaram a aparecer soluções “híbridas”, que não são concessões puras, nem contratos de lease ou affermage puros, ou contratos de gestão puros. São híbridos. Alguns são contratos em tudo parecidos com concessões (na alocação dos riscos e das responsabilidades), mas onde o financiamento é público. E por isso as tarifas são mais baixas (dado que o investimento não é recuperado pela tarifa). Cabe então ao privado construir,

promover a melhoria da qualidade, aumentar a eficiência e reduzir os custos operacionais. E com os ganhos de eficiência (aumento do cash flow) devolver ao concedente, a totalidade, ou parte, do financiamento público entretanto injetado na concessão, através do serviço da dívida. Além disso, uma parte do financiamento provém de capitais privados. Nestes casos, o controlo dos ganhos de eficiência do privado é feito por indicadores de desempenho e com penalidades semelhantes aos contratos de affermage, mas incorporando

objetivos, indicadores e penalidades adicionais. Mas note-se que esta é só uma das novas tendências. Porque a verdade é que as concessões não são solução para tudo. Pelo contrário: muitas vezes criam-se concessões onde essa nem seria a melhor forma de PPP. As concessões devem ser utilizadas em situações onde coexistem três patologias diferentes: uma rápida e forte necessidade de obra pública; um serviço a necessitar de melhoria de qualidade; e um potencial de melhoria de eficiência e de controlo de gastos operacionais.

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# OPINIÃO Sem estas três componentes presentes, então mais vale ponderar outras soluções: ou a gestão pública direta, ou outras formas de PPP. E que outras formas de PPP são essas? Desde logo os “tradicionais” contratos de gestão, de lease ou de affermage. Em qualquer destes casos, os investimentos e a fixação das tarifas são da responsabilidade pública. Cabe ao privado assegurar o serviço, promovendo as necessárias medidas de melhoria e eficiência. Se, pelo contrário, existe uma necessidade de construção e de financiamento em infraestruturas tecnológicas (ETAs, ETARs, barragens, grandes condutas, etc.), mas onde a qualidade de serviço está bem assegurada por entidades gestoras públicas, então os contratos de conceção, construção e exploração são mais indicados. Estes contratos aplicam-se mais em sistemas em “alta” e têm enumeras derivações. Em inglês, estes contratos denominam-se DBO (Design, Built, Operate). Daqui podem ser alterados para BOT (Built, Operate,

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Transfer), BOOT (Built, Own, Operate, Transfer), BOO (Built, Own, Operate), DBFO (Design, Built, Finance, Operate), entre outros. Nestes casos, o risco do custo e prazo da obra e da sua posterior operação e manutenção, por um certo período, está do lado do privado. É por isso do interesse do privado otimizar a equação “construção-operação”, ou seja, a melhor construção possível para a obter a máxima eficiência na operação. Aqui as tarifas podem ser pagas pelos utilizadores, ou pela entidade pública adjudicante, ou ainda por ambos. Do outro lado das necessidades encontram-se os contratos de gestão e, mais recentemente, os contratos baseados na performance (performance based contracts). Estes contratos aplicam-se em situações onde é necessária uma melhoria da qualidade do serviço e/ou da eficiência e/ou do controlo de custos operacionais. São contratos onde o risco e a responsabilidade dos privados é menor (do que nos casos anteriormente referidos) e o prazo do contrato também é menor. Nestes contratos

o privado deve atingir metas previamente estipuladas e é maioritariamente remunerado (ou penalizado) em função do seu sucesso (ou insucesso) no cumprimento dessas metas. Estes contratos são geralmente utilizados para introduzir reformas na gestão e operação, para reduzir perdas de água, para implementar programas de investimento e de eficiência das redes, ou somente para tarefas de operação e manutenção. Finalmente, uma palavra sobre as empresas de capital misto, muito populares em Espanha, mas já “exportadas” para outros países, incluindo Portugal. Enquanto nas restantes formas de PPP, os riscos são alocados no privado ou no público (consoante o risco e quem o gere melhor), aqui os riscos e responsabilidades são partilhados entre os dois parceiros. O financiamento pode ser adaptado caso a caso. Pode ser privado com garantias públicas, pode ser misto, pode ser privado numa primeira fase e misto após a introdução de eficiências, ou de qualquer outra forma acordada entre as partes – desde que seja adequada às necessidades do projeto.


novas tendências em parcerias público-privadas

A tradição já não é o que era Em resumo, as formas tradicionais de contratação evoluíram. Os Governos, os Municípios, os Bancos e os Privados aprenderam com as boas e más experiências. E adaptaram-se. De resto, não podia ser de outra maneira. Na realidade, os operadores privados enfrentam uma das piores fases da sua vida uma contestação pública sem

precedentes, que não quer ver a gestão privada no setor da água. O que não deixa de ser curioso porque, se é verdade que o número de contratos sob gestão privada tem vindo a diminuir, também é verdade que número de países e a quantidade de população sob gestão privada é cada vez maior. O que constitui paradoxo interessante. Afinal, ninguém quer PPPs que sejam um fracasso. Antes pelo contrário: é do interesse de todos que os projetos sejam um êxito. Incluindo -

obviamente - o interesse da população.

E uma parte significativa da população mundial precisa de água Na anterior revista da APDA ficámos a saber que 783 milhões de pessoas vivem sem água potável. 783 milhões de pessoas? Então e os privados não podem ajudar? E se poderem? Qual é a legitimidade dos políticos para o impedirem?

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# OPINIÃO É muita, se os privados não cumprirem. Se não conseguirem atingir os objetivos para os quais foram contratados e pagos. E não é nenhuma se os contratos forem bem desenhados. Bem adaptados à realidade e onde todas as partes - Governos, Municípios, Bancos, Privados, mas também a População - saibam quais são os seus deveres, os seus riscos, as suas obrigações e os seus direitos. É por isso que estão a surgir novas tendências. O que é bom. Mas não chega.

As PPPs são contratos complexos Qualquer contrato de Parceria Público-Privada é complexo na sua conceção, implementação e gestão. Numa situação de igualdade das quatro dimensões acima identificadas, a gestão pública é sempre preferível à gestão privada. Dito de outra forma, para que fique claro: se um operador privado não acrescentar valor em pelo menos uma destas dimensões: (1) aumento da taxa de cobertura das redes;

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(2) melhoria da qualidade do serviço; (3) aumento da eficiência operacional; (4) redução do preço ao consumidor; então não se deve avançar para um contrato que só vai introduzir complexidade num serviço que, como sabemos, já não é simples de gerir no dia-a-dia. Mas se, de facto, houver vantagens claras e quantificáveis para o setor público e para a população, então Governos e Municípios devem estudar e ponderar uma PPP como uma solução possível de financiamento, ampliação e gestão dos seus serviços de água e saneamento. No entanto, com a complexidade vem a responsabilidade, a seriedade e a honestidade. Efetivamente, o sucesso e o potencial benefício de uma PPP dependem essencialmente de quatro fatores: 1. Um bom planeamento e conceção do projeto; 2. A escolha adequada do modelo de PPP para cada projeto; 3. Termos de Referência, Matriz de Risco e Contrato detalhados, realistas e bem adaptados ao projeto em causa;

4. Um bom acompanhamento e muita transparência ao longo do contrato.

A água potável, com qualidade e em quantidade tem de chegar a todos Há que proteger as pessoas dos erros dos políticos e dos privados. De contratos mal feitos. De expetativas exageradas criadas por Cadernos de Encargos demasiado ambiciosos. E de propostas oportunistas por parte de alguns operadores privados. Para isso todos os modelos de contratação acima identificados - todos - devem ser revistos periodicamente e devem ter uma “porta de saída”, previamente acordada entre as partes (como nos casamentos, onde a separação ou comunhão de bens é logo contratualizada, antes de se ir ao altar dizer “sim, aceito”). Devem ser criados tarifários sociais e definidos os seus trâmites de aplicação. Quem recebe? Como? Quem subsidia? O setor público ou os restantes consumidores nas suas tarifas?


novas tendências em parcerias público-privadas

E a cobertura e acessibilidade devem ser universais. Para todos, sejam ricos ou pobres, vivendo em cidades ou no meio rural, no litoral ou no interior. A água potável e o saneamento têm de chegar a toda a gente a um preço acessível. Esta é a regra que todos os intervenientes do setor devem estar dispostos a cumprir - Governos, Municípios, Bancos e Privados. Cada caso, cada projeto, cada realidade é diferente da outra. É singular. E por isso, cada projeto tem de ser adaptado caso-a-caso para garantir que defende os interesses de todos: dos setores público e privado, dos financiadores e da população, incluindo a mais desprotegida.

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# OPINIÃO

SEMINÁRIO O MUNDO EM 2050 Tendências, Riscos e Impacto no Território O encontro permitiu uma reflexão

Sérgio Hora Lopes Coordenador do Conselho Científico da APDA

Economista. Entre 1974 e 2010 foi docente em várias escolas do ensino superior onde lecionou disciplinas de economia, política social, planeamento e gestão do ambiente. Dirigiu a pós-graduação de Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável da EGE/ UCP. Trabalha no setor dos serviços de água e do ambiente desde 1982. Foi Diretor-Delegado dos SMAS de Matosinhos, Gestor do POA e Interlocutor Setorial do Ambiente para o Fundo de Coesão e Administrador de várias empresas do grupo AdP, empresa de que é colaborador. Elaborou vários trabalhos sobre planeamento, integração e fundos comunitários, economia do ambiente e da água e publicou mais de uma dezena de artigos em revistas da especialidade e capítulos de livros. É Coordenador do Conselho Científico e membro da CELE da APDA.

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sobre as incertezas e tendências globais que ajudarão a compreender como se irão desenhar os futuros possíveis...


o mundo em 2050

Projeto:

Os próximos

N

o número anterior da REVISTA APDA foram divulgadas várias comunicações apresentadas no seminário sobre o tema: O Mundo em 2050 - Tendências, Riscos e Impacto no Território, organizado no âmbito do projeto de investigação “Os Próximos 30 Anos: Sobre o Futuro dos Serviços de Águas” que a APDA está a desenvolver. O seminário foi realizado em 27 de abril com o apoio da Águas do Ribatejo, EM, SA e da Ordem dos Engenheiros - Região Sul. Como já se referiu em artigo publicado no número 1 da REVISTA APDA é objetivo do projeto a construção de cenários sobre os serviços de água no horizonte 2050

anos

e pretende-se com ele dotar os atores chave do setor (decisores públicos, entidades gestoras, empresas) de maior informação sobre as direções em que possivelmente evoluirá o setor. O encontro permitiu uma reflexão sobre as incertezas e tendências globais que ajudarão a compreender como se irão desenhar os futuros possíveis, em termos sociais, económicos, ambientais, políticos e tecnológicos, mantendo o foco nos serviços de água e, por isso, dando uma particular ênfase à dimensão territorial e à sustentabilidade dos recursos. Para ajudar na compreensão dessas tendências, riscos e impactos futuros foram convidadas personalidades com uma reflexão

reconhecida em várias áreas do conhecimento: prospetiva, economia, geografia, história, sociologia e ordenamento do território. Foram publicados no número 2 da REVISTA APDA os artigos dos Professores José Manuel Félix Ribeiro, José Manuel Sobral, Daniel Bessa, João Ferrão e António Figueiredo. Publicamos agora o artigo da Profª. Teresa Marat-Mendes, Arquiteta e Professora Auxiliar do ISCTE/IUL, em que é abordado essencialmente o tema do metabolismo urbano. A APDA e o projeto “Os Próximos 30 Anos: Sobre o Futuro dos Serviços de Águas” estão profundamente agradecidos aos autores que permitiram o sucesso do evento que agora é ampliado.

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# OPINIÃO

O MUNDO EM 2050 DRIVERS DA RESILIÊNCIA DAS CIDADES O Metabolismo explica o processo de funcionar de um determinado organismo, incluindo as transformações que nele Teresa Marat-Mendes Professora do ISCTE-IUL

Arquiteta, mestre em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental (UNL) e doutorada em Arquitetura (Uni. of Nottingham). É Professora Auxiliar no ISCTE-IUL, onde leciona Projeto Urbano e Urbanismo Ecológico. Tem publicado e colaborado em projetos de investigação nacionais e internacionais. É membro do ISUF Council (International Seminar on Urban Form) e Presidente do PNUM (Portuguese Network on Urban Morphology). É coordenadora da equipa DINÂMIA’CET-IUL para o Projeto MEMO Evolution of the Lisbon metropolitan area metabolism: Lessons towards a Sustainable Urban Future.

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ocorrem. Nas cidades, o metabolismo

urbano e social explica de que forma, bem ou mal, mais ou menos sustentável, mais ou menos eficiente, é que se processa o funcionamento desse organismo que é a cidade mas que também vive das ações e das vontades das pessoas que dela fazem parte e da sua relação com o meio.


DRIVERS DA RESILIÊNCIA DAS CIDADES

O

meu interesse pela água já vem desde há algum tempo, se bem que sendo a minha base disciplinar a Arquitectura, o seu enquadramento tem sido desenvolvido no âmbito do meu interesse pelo estudo da forma urbana. Nesse sentido, respondendo ao desafio que me foi lançado pela APDA, procuro aqui dar a conhecer de que forma é que a água tem ocupado um papel preponderante na minha atividade de investigação ao longo dos últimos anos, nomeadamente naquela

relacionada com os temas da Sustentabilidade Urbana e do Metabolismo urbano e social. O Metabolismo explica o processo de funcionar de um determinado organismo, incluindo as transformações que nele ocorrem. Nas cidades, o metabolismo urbano e social explica de que forma, bem ou mal, mais ou menos sustentável, mais ou menos eficiente, é que se processa o funcionamento desse organismo que é a cidade mas que também vive das ações e das vontades das pessoas que dela fazem parte e da sua relação com o meio. A minha reflexão sobre o metabolismo foca-se

sobretudo na perspectiva da forma de funcionamento da forma urbana, que pode ser lida através das suas propriedades. A forma urbana é aquela que é construída e transformada pelo homem, que pode ser urbana ou rural, mas que é sobretudo uma forma humanizada, onde se incluem os edifícios, as ruas, os quarteirões, os lotes, as parcelas, as malhas urbanas, mas também as infraestruturas de água e o território transformado pelo homem. Focar-me-ei precisamente em quatro propriedades da forma urbana, onde a questão da resiliência se inclui, e que aliás é hoje um dos temas centrais. Essas propriedades são a adaptabilidade, a transformação, a flexibilidade e a resiliência. Por fim, a questão do metabolismo, que poderá ser analisado desde as mais variadas perspectivas, será aqui abordado especificamente desde a perspectiva da água, por constituir juntamente com os espaços verdes, o principal elemento de análise na minha investigação no que concerne à sustentabilidade urbana. Finalmente, o que aqui vos trago são apenas alguns resultados de reflexões, sustentadas por REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO resultados de investigações. Por fim, para que não fique tudo no ar, exponho alguns resultados de um projeto de investigação, cujo caso de estudo foi a área metropolitana de Lisboa e onde foi utilizado um método de caracterização visual para auxiliar a leitura do metabolismo na cidade de Lisboa, onde a água e a agricultura constituíram elementos primordiais de análise. Os resultados deste caso podem-nos trazer pistas de como ler o metabolismo de outros territórios, quer em Portugal, quer fora deste contexto.

1. Metabolismo social e urbano No sentido de contribuir para esta reflexão sobre o metabolismo, que no fim de contas é explicitar o modo de funcionamento do mundo que temos, do mundo que nos rodeia e a forma como o vivemos, exponho aqui dois paradigmas dos quais a sociedade de facto é herdeira e segundo os quais vivemos e continuamos a viver. O modelo socioeconómico pré-industrial e o modelo socioeconómico industrial. O modelo socioeconómico

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pré-industrial é aquele que vulgarmente se diz que já está ultrapassado, e que funcionava segundo um metabolismo circular. Em que o ciclo de vida dos materiais opera de forma circular e onde o fator Tempo e o fator Sol (fonte de energia) constituíam os dois requisitos importantes para o garantir da manutenção desse mesmo metabolismo. O modelo socioeconómico industrializado é aquele que chegou com a industrialização mas que continuamos hoje ainda a viver. Funciona de acordo com um metabolismo não circular, que pode ser lido como linear. Isto é, não depende do encerramento do ciclo de vida dos materiais que a sociedade depende para viver, nem depende do sol como fonte energética primordial. Mais, o tempo garante para o ciclo de vida natural dos vários elementos deixou de ser fator essencial. O tempo é agora também ele controlado pelo homem. Veja-se o recurso às novas fontes energéticas, como o carvão, o petróleo ou até a nuclear.

2. Forma urbana: adaptabilidade, transformação, flexibilidade e resiliência Portanto, incluindo aqui a água, espera-se que o Tempo e o ciclo do solo garantam a regeneração de todos os materiais de que depende o homem. Este será o modelo que funcionaria de acordo com o modelo socioeconómico que operava na era pré-industrial, onde os recursos fósseis ainda não eram matéria-prima primordial. Desta forma era necessário garantir a manutenção do ciclo de vida dos recursos, nomeadamente da água, através do controlo do próprio homem. Mas o ciclo de vida da água e de tantas outras matériasprimas exploradas pelo homem, permitiam gerar uma paisagem e um território também ele modelado pelo próprio homem. Eu encaro aqui a água, e por isso me tenho ocupado do objeto da água com um grande apreço, por ela constituir um dos principais elementos modeladores do próprio território. E é dos mais visíveis. É aquele que lá está e que vemos modelar o


DRIVERS DA RESILIÊNCIA DAS CIDADES

próprio território. Se virmos por exemplo esta paisagem da Toscana (figura 1), aqui apresentada, na atualidade, poderíamos facilmente encará-la como sendo uma paisagem pré-industrial. Trata-se da Toscana e o que vemos é um território controlado e explorado pelo homem, no sentido de permitir diferentes atividades económicas de aqui ocorrerem, nomeadamente a agricultura, no sentido de tirar o seu maior rendimento, tirando o fruto da terra através do rendimento que o homem opera sobre o próprio território. No entanto, depende da água e da sua gestão.

Figura 1 (Fonte: Arquivo Teresa Marat-Mendes)

A própria paisagem rural é, em meu entendimento, uma paisagem humanizada e daí a conotação de distinguir urbano e rural creio ser perigosa. De facto, o que temos é uma paisagem humanizada.

3. Água e forma urbana

Figura 2

Na figura 2 apresenta-se a praça de Siena que constitui um exemplo de forma humanizada muito particular. A sua forma em “concha”, muito paradigmática, é modulada através dos seus materiais, mas também

do próprio território e topografia, permitindo-lhe uma forma muito específica que controla a própria água. Esta praça atua como uma concha onde se congrega toda a água que corre nas várias ruelas que percorrem

a cidade. Exactamente nas costas desta praça, por detrás da praça de Siena, recolhem-se todas as águas recolhidas naquela praça e que são conduzidas para uma diferente cota, percorrendo posteriormente ao longo de REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO uma ribeira (figura 3) que depois extravasa e que alaga os vários campos ao longo do seu percurso (lameiros e hortas da antiga cidade). Uma forma de testemunhar isto é talvez convidando-os a entrar para dentro do próprio Palácio Público de Siena, que se situa naquela mesma praça e onde dentro de uma das suas salas existe um painel que retrata o bom governo da cidade (apresentado na figura 5). Este é um fresco pintado por Ambrogio Lorenzetti e que tem por título “A alegoria e os efeitos do bom governo”. Trata-se de um fresco pintado no século XIV, e que se encontra no Palácio Público de Siena. Este fresco representa a cidade de Siena, ainda com as suas muralhas, e onde temos do lado esquerdo uma imagem de uma cidade que parece funcionar bem, funcionando com os vários recursos que vêm do campo. Um campo que, também ele, funciona bem e onde os vários recursos incluindo a água se encontram de boa saúde. Este fresco representa portanto o modelo socioeconómico pré-industrial, e que difere do modelo socioeconómico industrializado, onde o

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Figura 3

Figura 4

Figura 5

surgimento e a exploração de recursos fósseis levaram a soluções urbanas e a soluções infra-estruturais que são bem distintas daquelas que aqui visualizamos. No modelo socioeconómico industrial temos as grandes chaminés para nos elevarem os fumos até bem mais alto e temos os grandes tubos que nos tentam levar os resíduos líquidos (esgoto) o mais longe

possível dos seus cidadãos. São estes dois modelos socioeconómicos que aqui trago a debate, espelhos de dois distintos metabolismos urbanos, que nos revelam as suas repercussões na própria forma urbana. E diria que, não tendo ainda a sociedade abandonado este paradigma industrializado, que continuamos a viver hoje, não é de nos surpreendermos com a sucessão de tratados


DRIVERS DA RESILIÊNCIA DAS CIDADES

impostos pela sociedade internacional, como o Tratado de Quioto, a Diretiva Quadro da Água e muitos outros, que não são mais do que chamadas de atenção de que o modelo socioeconómico que seguimos hoje não é o desejável e não está bem. Necessitamos portanto de o alterar. O modelo socioeconómico industrial é um modelo que tem heranças num modelo produtivo industrial, mas que teve repercussões ao nível das soluções urbanas, que ainda seguimos. Vejamos por exemplo uma das maiores cidades europeia planeada no século XIX – Barcelona, através do seu ‘Ensanche’, delineado por Ildefonso Cerdà. Este exemplo urbano retrata ao nível da forma urbana o paradigma do novo modelo produtivo que levou Cerdà a encarar a possibilidade de projetar uma nova forma urbana, e que viria a servir de elemento “padrão” com repercussões no resto do mundo, tendo chegado rapidamente até aos EUA e por aí fora, numa réplica de modelo urbano “copy-paste”. No entanto, a paisagem humanizada que este modelo produziu, contribuiu em parte para a

construção de uma cultura de descrédito do próprio território. O território deixou de ser entendido da mesma forma que aquando do modelo socioeconómico que fazia operar o metabolismo circular que vimos em primeira mão, levando àquilo que é, muitas vezes, o abandono do próprio território. Por exemplo, se virmos uma imagem da ribeira de Barcarena, aqui tão próxima de nós, onde outrora a água era o seu elemento modulador, mas controlado pelo homem, notamos que hoje, essa mesma ribeira é algo residual no território (aos olhos do homem). Esta cidade industrial, fruto deste metabolismo que, diria eu, agora linear, levou a que pensássemos que de facto, quando Ildefonso Cerdà pensou na cidade ilimitada, para permitir um metabolismo urbano também ele ilimitado, que os novos modelos produtivos lhe levaram a acreditar ser possível, fruto de recursos que se pensavam ser ilimitados, se gerasse um novo modelo de sociedade e uma nova forma urbana de que ainda somos herdeiros. A forma urbana representa portanto um potencial muito grande para mudar também

o atual modelo social e produtivo, a longo prazo, porque estas respostas não são rápidas.

4. Caso de estudo: área metropolitana de Lisboa Focando no metabolismo da cidade, o tema que aqui me trás, é possível verificarmos que vários contributos têm sido dados neste âmbito, nomeadamente na medição da eficiência do metabolismo de diversas cidades, incluindo aquelas preconizadas pelos colegas do IST, que trabalharam connosco no Projeto MEMO - Evolution of the Lisbon Metropolitan Area Metabolism. Lessons towards a Sustainable Urban Future (PTDC/EMSENE/2197/2012), e do qual foram coordenadores. Foquemo-nos agora na cidade. O desafio que acho que haverá que dar resposta e sobre o qual nos encontramos aqui todos a procurar refletir, é como transformar o atual paradigma da sociedade industrial baseado em dinâmicas materiais lineares, onde a produção de resíduos é um dos maiores problemas urbanos (não é por acaso que grande parte das receitas de REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO todas as Autarquias tem a ver com tratamento de resíduos e com tratamento de água), e alcançar um outro de modo de vida, onde a questão urbana vá ao encontro deste reconhecimento do problema da degradação do ambiente causado pelo metabolismo industrial que tem que ser repensado. Saliente-se que tanto o protocolo de Quioto e outras tantas diretivas como a da água e dos resíduos urbanos, são chamadas de atenção que têm vindo das mais variadas esferas, desde as esferas sociais, às económicas e ambientais e das engenharias e por aí fora. Os resultados desta preocupação que partilho pelo território e pela água, por via do metabolismo, levou-me a aceitar o convite a participar num projeto de investigação coordenado pelo IST (Samuel Niza), numa equipa multidisciplinar, com dois centros de investigação. Foi enquanto coordenadora da equipa do ISCTE, DINÂMIA’CET, que procuramos contribuir para uma leitura do Metabolismo Urbano da Área Metropolitana de Lisboa, também desde uma perspetiva visual, agilizando assim as leituras estatísticas que na maior

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das vezes suportam os estudos de Metabolismo Urbano. A perspetiva que aqui vos trago é também uma perspetiva histórica. A história é uma ferramenta que permite ler a herança do próprio conhecimento, percebendo aquilo que nós temos e informar como intervir no futuro, através das suas lições. O projeto MEMO teve por título “A evolução do metabolismo urbano da área metropolitana de Lisboa”, foi concluído em julho de 2015 e era ambição analisar a evolução do metabolismo urbano desde o final do século XIX até aos dias de hoje. Os colegas do IST fizeram toda a análise estatística que lhes permitiu contabilizar o metabolismo através de métodos como o Material Flow Accounting e o Substance Flow Accounting, no sentido de medir a eficiência metabólica da área metropolitana de Lisboa e nós, no DINÂMIA-CET ISCTEIUL, pretendíamos verificar visualmente como é que esse metabolismo se reproduzia fisicamente no solo e como é que a questão da água e da agricultura testemunhavam tudo isto. Partilho agora algumas das nossas leituras do território.

Aquilo em que nos baseámos foi numa leitura de algumas infraestruturas específicas do território, como a água e os usos agrícolas registados em cartografia histórica, para dois momentos em particular. O primeiro, no princípio do século XX, com base em cartas militares levantadas entre 1800 e 1910 e o segundo com base em cartas também militares levantadas em 1940. Nós testemunhámos uma redução imensa naquilo que foram o número de tipos de infraestruturas de água que operavam no território, entre 1900 e 1940. No entanto, o volume de infraestruturas aumentou. Regista-se assim aquilo que foi uma uniformização nos tipos de infraestruturas, bem como no uso do território em 1940, face a 1900. Este projeto permitiu realizar um levantamento das várias infraestruturas, dos vários elementos de água, identificados nas várias cartas analisadas de 1900 (vimos desde aquedutos a tanques, ou seja, todos os elementos de água construídos pelo homem em 1900 e a mesma situação para 1940). Todos os elementos ao nível do uso do solo agrícola tinham também diferenciações repercutidas.


DRIVERS DA RESILIÊNCIA DAS CIDADES

Na figura 6 é possível constatarmos, para 1900, vários padrões de acesso ao elemento água, através do recurso a variados elementos de água construídos pelo homem, nas principais povoações da Região de Lisboa. Desde poços a aquedutos, o acesso à água nas principais povoações de toda a área

metropolitana de Lisboa não era portanto homogéneo. Há predominância de determinados elementos face a outros. Verifica-se também, em 1900, um controlo por parte do Homem, nas várias povoações analisadas, à água através do recurso a diversas infraestruturas de água construídas pelo próprio homem, e manifestada

através de uma diversidade das mesmas. Esta situação será diferente em 1940, quando o número de infraestruturas se tornou porém mais reduzido em termos de opções tipológicas, mas superior em número de elementos água construídos pelo homem. Podemos portanto avançar como hipotética conclusão

Figura 6 (Fonte: Marat-Mendes, T., Mourão, J., Bento d’Almeida, P. (2016). “Access to Water in Lisbon Region in 1900”, Water History 8(2), 159-189) REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO desta constatação que com o avançar do tempo surgiu uma tendência para a uniformização de soluções de infraestruturas de água construídas pelo homem no sentido de fazer face ao acesso à água. Penso que esta situação contribuiu, de certa forma, para o próprio afastamento do cidadão em geral para com o próprio recurso, levando a que a sociedade na atualidade não conheça a variedade de soluções de elementos de água possíveis de responder às suas necessidades, nem tãopouco responsável pela sua manutenção ou impacto no próprio território. A par desta análise que o projeto MEMO fez com o seu levantamento de infraestruturas de água (elementos de água construídos pelo Homem) para a AML para 1900 e 1940, foi feito também, para todas as sedes de concelho da área metropolitana de Lisboa, uma análise das práticas agrícolas e práticas alimentares existentes, identificando por exemplo as dietas alimentares e os vários recursos disponíveis. Portanto, fizemos uma análise sistematizada

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para 1900 e 1940 que permite agora melhor entender este território. Este trabalho levou-nos à preparação e publicação do Atlas da Água e da Agricultura para a região de Lisboa em 1900 e 1940, que se encontra online no repositório do ISCTE-IUL. Este Atlas permite-nos agora perceber um pouco melhor como é que este território funcionava, salientando as suas diferenças no que concerne ao acesso à água e práticas de cultivos, entre 1900 e 1940, bem como hoje. Uma das conclusões do projecto MEMO é que a Região de Lisboa viveu durante a primeira metade do século XX sob o domínio de um modelo metabólico misto, isto é sob o predomínio do modelo pré-industrial e do modelo industrial, dos quais ainda hoje retemos heranças bem vincadas no território e infraestruturas de água. Talvez por não termos vivido a segunda Grande Guerra de uma forma tão ativa como outros países europeus, o território da Região de Lisboa acabou por conseguir ver preservado até aos dias de hoje vários vestígios deixados pela sociedade que viveu nesta região de acordo com

o modelo pré-industrial, e o qual representa em meu entender um património de elevado valor. Comento em seguida alguns dos mapas realizados para o Atlas da Água e da Agricultura, onde se pode localizar por exemplo os diversos elementos de água disponíveis ao longo de todo o território, conforme levantado na cartografia histórica analisada. Grande parte desses elementos ainda se encontram no território, alguns em elevado estado de degradação, mas outros ainda estão vivos e funcionam. São elementos que outrora fizeram parte de um sistema composto por diversos elementos de água que podemos considerar “informal”, mas que no seu todo constituíam, juntamente com o território uma rede ou sistema, composto pelos seus diversos elementos tipológicos. Se considerarmos o número de elementos desta rede infraestrutural, constata-se imediatamente de que ela não era unitária, mas era facilmente reconhecida e explorada pelos cidadãos. Esses mesmos elementos hoje já se encontram abandonados ou esquecidos. Uma reativação deste património, num cenário de crise, surge-nos como


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algo potencial e que deve ser dinamizado. Não só como solução pontual para eventuais falhas de acesso à água, mas também na reativação do conhecimento das diversas tipologias construtivas que permitem o acesso à água, a sua gestão e o seu manuseamento, articulado com o próprio território e cidadãos. Seguramente que com esta apresentação não foi possível cobrir todas as matérias no que concerne ao futuro da água nos próximos anos, conforme o desafio hoje aqui proposto, mas uma coisa é certa: há sistemas e infraestruturas de água pré-industriais, que podem funcionar de forma eficaz em distintas soluções a diversas escalas, e que devem ser melhores conhecidas e entendidas pela sociedade contemporânea. A diversidade de tipologias de infraestruturas de água e de soluções na sua disposição, dependendo das condições locais, problemas e contextos, observadas para a Região de Lisboa nos períodos em análise do Projecto MEMO (1900 e 1940), levam-me a acreditar que a tendência para uma solução unitária de gestão e manuseamento da água, para todo o país, não

será a solução mais viável. Estudos como estes (o Atlas da Água e da Agricultura para a Região de Lisboa em 1900 e 1940) para as mais variadas regiões de Portugal, e em diferentes momentos históricos, parecem-me importantes e urgentes,

que devem ser promovidos e realizados, para que possamos melhor conhecer o nosso território e melhor informar sobre as melhores soluções de acesso e uso da água, face aos problemas que temos pela frente.

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QUADRO LEGAL


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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Portaria n.º 204/2016, de 25 de julho Estabelece a forma e os critérios técnicos a observar na identificação da área de jurisdição da autoridade nacional da água. Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de julho Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), identificando, entre outros, como grupos de bens e serviços prioritários, as infraestruturas e equipamentos de tratamento, abastecimento e distribuição de água, de recolha e tratamento de águas residuais e resíduos urbanos (alínea h) do ponto 4.1.). Decreto-Lei n.º 42/2016, de 1 de agosto Altera as normas respeitantes à monotorização dos elementos de qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estado ecológico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 77/2016, de 30 de março, e transpondo a Diretiva 2014/101/UE, da Comissão, de 30 de outubro de 2014, que altera a Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000.

Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto Cria o Fundo Ambiental, estabelecendo as regras para a respetiva atribuição, gestão, acompanhamento e execução e extingue o Fundo Português de Carbono, o Fundo de Intervenção Ambiental, o Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos e o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Decreto Legislativo Regional n.º 38/2016/M, de 17 de agosto Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2014/M, de 16 de dezembro, que reestrutura o setor público empresarial regional na área da gestão das águas e dos resíduos, mediante a fusão das empresas concessionárias e a criação de um único sistema multimunicipal na Região Autónoma da Madeira. Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE,

do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro. Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto Terceira alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos. Decreto-Lei n.º 55/2016, de 26 de agosto Define a missão e atribuições da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., nos domínios do litoral, da proteção costeira, das alterações climáticas e da proteção do ar, procedendo à primeira alteração do DecretoLei n.º 56/2012, de 12 de março. REVISTA APDA_2016

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# QUADRO LEGAL Decreto-Lei n.º 58/2016, de 29 de agosto Institui a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo, para todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento ao público, estabelecendo ainda o respetivo quadro sancionatório em caso de incumprimento. Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2016, de 20 de setembro Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações do Vouga, Mondego e Lis, do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira e das Ribeiras do Algarve. Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2016, de 20 de setembro Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas do Minho e Lima, do Cávado, Ave e Leça, do Douro, do Vouga e Mondego, do Tejo e Ribeiras do Oeste, do Sado e Mira, do Guadiana e das Ribeiras do Algarve.

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Decreto do Presidente da República n.º 79-M/2016, de 30 de setembro Ratifica o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015. Resolução da Assembleia da República n.º 197-A/2016, de 30 de setembro Aprova o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.


LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Jornal Oficial da União Europeia, L 261, de 28 de setembro Retificação da Diretiva Delegada (UE) 2015/13 da Comissão, de 31 de outubro de 2014, que altera o anexo III da Diretiva 2014/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à gama de caudais dos contadores de água, publicada no JO, L 3, de 7 de janeiro de 2015.

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EVENTOS


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# EVENTOS Eventos APDA Colóquio “Água e Saneamento em Portugal O Mercado e os Preços” Local: Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela Dia: 24 de novembro

Eventos nacionais Seminário Águas & Resíduos ERSAR Local: Auditório do Fórum Tecnológico LISPOLIS, Lisboa Dia: 29 de novembro Gestão de Perdas de Água em Sistemas de Abastecimento FUNDEC Local: Instituto Superior Técnico, DECivil, Lisboa Dia: 13 de dezembro

eventos

MinWater2017 CERENA Local: Vila do Luso Dia: 26-31 de março

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Para mais informações www.apda.pt

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EVENTOS: APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos INTERnacionais WssTP Brokerage & WGs Event WssTP - The European Technology Local: Bruxelas, Bélgica Dia: 23-24 de novembro Budapest Water Summit 2016 Hungarian Government e World Water Council Local: Budapeste, Hungria Dia: 28-30 novembro AQUATEX Oman 2016 Sultanato de Oman Local: Oman Dia: 5 de dezembro The Role of Water in Adaptation to Climate Change MEP Water Group Local: Bruxelas Dia: 6 de dezembro International Conference on Water: From Pollution to Purification Mahatma Gandhi University Local: Kottayam, India Dia: 12-15 de dezembro International Water Summit Reed Exhibitions Local: Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos Dia: 16-19 janeiro

Wasser Berlin International - Trade Fair and Congress for Water Management Messe Berlin Local: Berlim, Alemanha Dia: 28-31 março 2nd International Conference on Air, Water, and Soil Pollution and Treatment (AWSPT’17) International ASET Inc Local: Barcelona, Espanha Dia: 3-4 abril Infrastructure Asset Management and Utility Bankability IWA - International Water Association Local: Santiago do Chile Dia: 26-28 abril 2nd EWA Spring Conference: Sanitation Approaches and the Sustainable Development Goals European Water Association e APESB Local: Lisboa, Portugal Dia: 10-11 maio 14th IWA Leading Edge Conference on Water and Wastewater Technologies IWA - International Water Association Local: Florianópolis, Brasil Dia: 29 maio - 2 junho

Water Philippines 2017 Expo UBM ASIA Local: Pasay City, Filipinas Dia: 22-24 março

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CURIOSIDADES

1.424.192.640 km

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Total do volume de água na Terra

783.000.000

de pessoas não têm acesso a água segura

97,5%

2,5%

Água salgada

Água doce

Fonte: http:/waterblog.suez-environnement.com

Até 2030 Planeta pode enfrentar um défice de água doce de até

40% Fonte: https://nacoesunidas.org/ate-2030planeta-pode-enfrentar-deficit-de-agua-deate-40-alerta-relatorio-da-onu/

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10% Consumo global da água nas casas

20% Consumo global da água nas indústrias

70% Consumo global da água na agricultura

1 em cada 5 mortes de crianças menores de cinco anos em todo o mundo é devido a doenças veiculadas pela água Fonte: http://decipherias.com/dailynews/ daily-current-affairs-22nd-march2016/

Fonte: http://decipherias.com/dailynews/daily-current-affairs-22ndmarch2016/

1 em cada 9 pessoas em todo o mundo não tem acesso a água segura Fonte: http://decipherias.com/dailynews/ daily-current-affairs-22nd-march2016/

… dentro de 30 anos, 5.5

mil milhões de pessoas poderão viver em condições de moderada a severa escassez de água Fonte: Portal do Ambiente e do Cidadão

Escassez Absoluta Escassez Stress Vulnerabilidade

Para fazer umas calças de ganga são necessários, aproximadamente,

10.000 litros de água Fonte: Fonte Ciclo Vivo - por um mundo melhor

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apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas

Revista APDA #3 - 4º trimestre 2016  

Revista Trimestral

Revista APDA #3 - 4º trimestre 2016  

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