{' '} {' '}
Limited time offer
SAVE % on your upgrade.

Page 1

REVISTA

EDIÇÃO 14 3º TRIMESTRE

2019 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

BARRAGENS


Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt linkedin.com/company/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Francisco Oliveira Secretário: Francisco Marques Secretário: Gertrudes Rodrigues

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Rui Godinho Vice-Presidente: Frederico Fernandes Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: Rui Marreiros CONSELHO FISCAL Presidente: Carlos Pinto de Sá Secretário: Jorge Nemésio Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • E-mail: geral@apda.pt


A atualidade do tema desenvolvido nesta Revista APDA não é questionável. Tempos houve em que falar em barragens, na construção de novas barragens, era sempre controverso, relevando o seu impacto nos ecossistemas. As alterações climáticas e a mais que provável sucessão de anos de escassez hídrica, vieram pôr esta problemática em perspetiva e introduzir, nas discussões sobre o tema, a razoabilidade que se impunha.

efeitos das alterações climáticas que, como soe dizer-se, afetam “gregos e troianos”. Resta-me agradecer a todos os autores dos excelentes textos constantes nesta edição o seu saber e a sua generosidade e à equipa que tão bem tem conseguido materializar o projeto da “Revista APDA”, uma saudação muito especial pelo seu trabalho e empenhamento.

De facto, os conhecimentos e principalmente as preocupações ambientais, permitem hoje recorrer a soluções de armazenamento, com vantagens ambientais e socioeconómicas. Exemplo disso é o complexo do Alqueva que hoje ninguém põe em causa e que nesta revista é referido pela generalidade dos articulistas. Parece-me de sublinhar, ainda com base no sucesso indiscutível do complexo do Alqueva (barragem do Alqueva, barragem do Pedrógão e ainda um numeroso conjunto de pequenos represamentos), que pensar em barragens é pensar em planeamento regional de recursos hídricos, ultrapassando-se sempre a territorialidade municipal e distrital. Sendo necessário o envolvimento de todos os parceiros, e o mesmo é dizer de todos os cidadãos, as iniciativas deste tipo devem ser enquadradas ao nível do país e ao nível regional na ótica da necessidade de uma descarbonização que se pretende cada vez mais rápida e urgente. Nos tempos atuais os interesses económicos e políticos que naturalmente envolvem estes empreendimentos, estão num patamar que não deve ultrapassar a prevenção quanto aos

Nelson Geada Diretor da Revista APDA


CONSELHO DIRETIVO

ESPAÇO RUI GODINHO Presidente do Conselho Diretivo da APDA


ONDE HÁ ÁGUA, 1 TUDO MUDA! Intitulo este texto com esta afirmação do Ministro Capoulas do Santos, para sublinhar a importância vital de garantirmos todas as formas de acessibilidade e disponibilidade do recurso água, independentemente do fim a que se destina o seu uso. O que significa também que a água é, cada vez mais, um fator decisivo das políticas de desenvolvimento económico, em todas as escalas de concretização de tais políticas, quer seja a nível nacional como internacional. Assim, garantir a “Segurança Hídrica” é cada vez mais um objetivo estratégico de primeira linha na gestão dos Recursos Hídricos, em Portugal e na Península Ibérica, dada a partilha de caudais das principais Bacias Ibéricas (Douro, Tejo e Guadiana), aliás regulada pela Convenção de Albufeira2, cujos termos necessitam de uma revisão urgente, no sentido de se adequarem às situações de escassez e de degradação da qualidade das afluências ao território ncional que se vêm acentuando. De acordo com elementos do Conselho Nacional da Água, os volumes armazenados nas albufeiras existentes em Portugal e Espanha, nas três principais Bacias Luso – Espanholas são os que se apresentam no quadro seguinte.3

Tejo

Espanha Volume armazenado (hm3)1 11 012

Douro

75 071

Guadiana

92 611

Portugal Volume armazenado (hm3)2 2 781 (incluindo 235 sem capacidade de regularização) 2 680 (incluindo 954 sem capacidade de regularização) 4 715 (incluindo 111 sem capacidade de regularização)

Ministro da Agricultura Capoulas dos Santos: Entrevista ao Correio da Manhã sobre o “Programa Nacional de Regadios, 22 setembro 2019 2 Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (Convenção de Albufeira), 30 novembro 1998 3 A Água e os Rios do Futuro – Conselho Nacional da Água, junho 2019 1


# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO Estes dados evidenciam, para o caso de Portugal, pelo menos duas realidades incontornáveis: - Aproveitamos muito menos que Espanha os recursos hídricos das principais bacias ibéricas; - Mantemos sem regularização, nas mesmas bacias, pelo menos 1 300 hm3 de recursos hídricos, o que equivale a cerca de 1,5 vezes a capacidade útil de armazenamento da Albufeira do Castelo do Bode (900 hm3). Acresce que trabalhos recentes apontam para acentuar futuros constrangimentos nas disponibilidades de caudais nestas bacias4, estimando-se que até 2100, a ocorrência de secas mais frequentes e mais prolongadas (10 a 15 anos em 2100). Estas conclusões estão em linha com as conclusões do IPCC – International Panel on Climate Change – que referem a Europa do Sul e a Bacia do Mediterrâneo, como áreas particularmente sujeitas a um cada vez mais forte efeito das alterações climáticas, no que toca a disponibilidades de água.5 Torna-se, portanto, indispensável retomar, e reforçar, o enfoque nas Estruturas Regionais Públicas de Gestão de Recursos Hídricos: planeamento de curto, médio e longo prazo ao nível da bacia/ região hidrográfica, assumindo o papel incontornável do armazenamento e regularização de caudais no macro planeamento de Recursos Hídricos, aplicando o 2º Princípio da Boa Governança da Água da OCDE, que acolhemos, passando a “gerir os recursos hídricos à escala adequada ao seu uso mais eficiente”.6 Portanto, com o nosso clima mediterrânico a acentuar-se, temos necessariamente que dispor de barragens para armazenar água do inverno para o verão e de anos húmidos para anos secos, mais frequentes e prolongados, como já estamos a sentir de forma gradualmente mais preocupante, como mostra a atual situação “Meteorologógica e Hidrológica”.7 É, assim, difícil de entender que a gestão dos nossos recursos hídricos se deverá concentrar exclusivamente na “procura”, poupando água e restringindo consumos, o que não oferece dúvidas a ninguém, negligenciando a urgente necessidade de se intervir fortemente do lado da “oferta”, reforçando a “segurança hídrica” com novos aproveitamentos, e interligando albufeiras que sejam origens de água de maior resiliência com outras mais suscetíveis às alterações climáticas criando mais armazenamento e portanto mais regularização e disponibilidades. As recusas em encarar esta urgente necessidade, por quem tem que tomar e assumir as decisões de garantir a construção de barragens – algumas, aliás, já previstas, como o Alvito no Ocreza (afluente do Tejo) e Girabollhos (Alto Mondego) e a demora em concretizar uma decisão definitiva

Selma B. Guerreiro, Stephen Birkinshaw, Chris Kislby, Hayley J. Fowler: Dry getting drier – The future of transnational river basins in Iberia. University of Newcastle UK. Journal of Hydrology: Regional Studies 12, Elsevier Edition 5 IPCC- International Panel on Climate Change 6 OECD Principles for Good Water Governance, 2015 7 Monitorização Agrometeorológica e Hidrológica - Grupo de Trabalho de Assessoria Técnica à Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca - XXI Governo Constitucional, 31 de agosto 2019 4

6

| REVISTA APDA_2019


ONDE HÁ ÁGUA, TUDO MUDA !

para o Pisão (Crato, Alto Alentejo, 2027), todas como “empreendimentos de fins múltiplos”, só contribui para fragilizar ainda mais o sistema hídrico nacional, com especial repercussão no interior do País, como acentuará ainda mais a nossa dependência em relação aos caudais transfronteiriços. Constitui uma responsabilidade indeclinável, tornar a água e o seu planeamento, desenvolvimento e gestão, parte integrante e relevante da Agenda Política, a todos os níveis, no âmbito das Estratégias Nacional e Internacional de fazer face às evidências que nos são colocadas pelo rápido evoluir das Alterações Climáticas. Do lado da APDA, continuaremos a intervir no sentido da promoção da sustentabilidade da gestão dos Recursos Hídricos, como acontece com a publicação desta Revista sobre o tema “Barragens”, procurando contribuir para encontrar as soluções que melhor preparem o País para os muito exigentes desafios com que estamos defrontados. Necessitamos, portanto, de lideranças esclarecidas, responsabilidade individual de todos e fortes compromissos para agir a todos os níveis, sublinhando a responsabilidade do envolvimento da comunidade como um todo, incluindo a sociedade civil e as suas organizações.

REVISTA APDA_2019

|

7


ÍNDICE

# DESTAQUE # atualidade

Pedro Cunha Serra

10

A importância das barragens em Portugal FRANCISCO NUNES CORREIA

20

Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico - Significado e Alcance FRANCISCO FERREIRA

26

As barragens e a escassez de água em Portugal RUI TEIXEIRA

34

Energia Hídrica - Como a água vai definir um futuro mais verde JOSÉ PEDRO SALEMA

# OPINIÃO

40

A importância das Barragens de Alqueva no desenvolvimento regional sustentável JORGE FROES

52

Projeto Tejo - Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Tejo e Oeste

# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

66

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

70

# EVENTOS

72

# CURIOSIDADES

76


~

AS BARRAGENS e a produÇAO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA As barragens armazenam água que é utilizada prioritariamente para consumo humano e regadio, além de permitirem a produção de energia com a qual se abastece a rede elétrica. As principais vantagens em termos de gestão energética são injetar energia renovável nas redes elétricas e, nos períodos em que a produção de energia seja excedentária face ao consumo, potenciar a produção de ainda mais energia limpa.

CAPACIDADE DE ENERGIA HIDROELÉTRICA INSTALADA NO MUNDO RESTO DO MUNDO 269

Source: IHA 2018

CHINA 352

COLÔMBIA 12 IRÃO 12

4,185 TWh

MÉXICO 12

Eletricidade limpa gerada pelas hidroelétricas em 2017

Eletricidade suficiente para UM MILHÃO DE PESSOAS

0

ÁUSTRIA 15

4,20

VENEZUELA 15 SUÉCIA 16

T Wh

VIETNAME 17 SUÍÇA 17 ESPANHA 20

BENEFÍCIOS DA ENERGIA HIDROELÉTRICA

y capacit

New

ITÁLIA 23

d alle18 20 inst

FRANÇA 26 Energia limpa, acessível e fiável

Evita poluentes e emissões

Possibilita energia solar, eólica e outras renováveis Gere água doce de forma responsável

Promove atividades de recreio e turismo

1,292 GW

Total da apacidade instalada de energia hidroelétrica em 2018

DISTRIBUIÇÃO DA ELETRICIDADE GERADA

Fonte: IEA 2019

A energia hidroelétrica é a maior fonte de geração de eletricidade renovável do mundo

EVITA A POLUIÇÃO

4

CANADÁ 81

Capacidade instalada de energia hidroelétrica (GW) dos 20 principais países e resto do mundo, incluindo armazenamento bombeado em 2018. Source: IHA 2018

Proporciona investimentos comunitários em zonas rurais

Impulsiona o crescimento económico e o emprego

Se a energia hidroelétrica fosse substituída pela de carvão, seriam produzidos mais

BRASIL 104 ESTADOS UNIDOS 103

JAPÃO 50

Reforça cooperação entre países

Protege de inundações e secas

TURQUIA 28 NORUEGA 32 RÚSSIA 49 ÍNDIA 50

Melhora infraestruturas e hidrovias

Fonte: IHA 2018

MIL MILHÕES DE TONELADAS de gases com efeito de estufa por ano

PM2.5 PM10

NOx SOx

O uso de energia hidroelétrica em vez de carvão evita todos os anos:

10%

SUPERIOR

e as emissões globais resultantes dos combustíveis fósseis e da indústria seria pelo menos

de toneladas 148 demilhões partículas de toneladas 62 demilhões dióxido de enxofre de toneladas 8 milhões de óxido de nitrogénio

ELETRICIDADE RENOVÁVEL

25.6% 74.4%

15.9%

da eletricidade global produzida foi através de energia hidroelétrica

4.6% ENERGIA EÓLICA 2.5% BIOENERGIA ENERGIA SOLAR

ELETRICIDADE NÃO RENOVÁVEL

2.1% FOTOVOLTAICA 0.5%

MAIS DO QUE TODAS AS OUTRAS ENERGIAS COMBINADAS

OUTRAS RENOVÁVEIS Fonte: www.hydropower.org/status2019


DESTAQUE Pedro Cunha Serra Assessor do Conselho de Administração da TPF


Pedro Cunha Serra Engenheiro Civil pelo IST, iniciou carreira na COBA, onde participou em estudos e projetos de aproveitamentos hidroelétricos e hidroagrícolas e de planeamento de recursos hídricos. Entre 1994 e 1999 foi Presidente do Instituto da Água, tendo participado ativamente nas negociações da Convenção de Albufeira para os rios internacionais ibéricos, nos trabalhos preparatórios da DQA e na coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano Nacional da Água e dos planos de bacia. Nessa qualidade foi responsável pela segurança das barragens nacionais. Entre maio de 2005 e novembro de 2011 foi Presidente da AdP, SGPS, SA. Dirigiu a elaboração do Plano Estratégico de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013. É Assessor do Conselho de Administração da TPF, Consultores de Engenharia e Arquitetura, S.A.


# DESTAQUE

A importância das barragens em Portugal “As circunstâncias em que nos encontramos enquanto Estado de jusante na generalidade das grandes bacias hidrográficas que interessam o nosso território coloca-nos

questões específicas que não podem ser ignoradas na gestão dos nossos recursos hídricos...“

Pedro Cunha Serra Assessor do Conselho de Administração da TPF

12

| REVISTA APDA_2019


A importância das barragens em Portugal

O

s recursos hídricos disponíveis num território determinam em grande medida as condições para a sua ocupação humana e para o seu desenvolvimento. Não há vida sem água e se tal nos merecesse dúvidas estão aí os desertos para no-lo recordarem. O regime natural desses mesmos recursos hídricos, a sua distribuição espacial, a sua sazonalidade e a sua irregularidade

interanual, determinam também em grande medida qual pode ser essa ocupação e como podem esses recursos ser utilizados para promover o desenvolvimento. As grandes planícies aluvionares do centro da Europa, que proporcionaram boas condições para o desenvolvimento das atividades agrícolas sem necessidade da realização de grandes investimentos em infraestruturas hidráulicas e que tornaram possível o seu florescimento económico

a partir da Idade Média, mostram-nos o quanto o acesso à água é importante para a riqueza das nações. Na ausência de condições naturais propícias, têm os governos investido em infraestruturas para assegurarem que o recurso água está disponível para responder à procura, como é bem sabido. Os recursos hídricos ao dispor de Portugal são relativamente abundantes, mais no Norte e menos no REVISTA APDA_2019

|

13


# DESTAQUE Sul do país, mais na época húmida e menos na época seca, mais nos anos húmidos e menos nos anos secos (como sucede um pouco por toda a parte), beneficiando nós ainda da nossa condição de Estado de jusante nas principais bacias hidrográficas Ibéricas. Regiões há onde eles são superabundantes, como acontece na serra da PenedaGerês, outras onde eles são relativamente escassos, como sucede no Alentejo. Durante muitos séculos as populações adaptaram-se a esta situação e afeiçoaram a ocupação do território e as práticas agrícolas a esta realidade: povoamento disperso no território e agricultura sustentável de minifúndio no Minho e na bacia dos rios entre Douro e Minho, povoamento mais limitado e concentrado em núcleos urbanos bem delimitados e agricultura de sequeiro em latifúndio no Sul do país. Tal como aconteceu com outros recursos naturais, rapidamente o Homem percebeu que poderia inverter esta situação e passar a ser ele a comandar, moldar ao menos, a natureza, regularizando caudais, levando a água de um sítio para o outro, de onde ela sobrava para onde ela faltava,

14

| REVISTA APDA_2019

da época e dos anos húmidos para a época seca e para os anos de seca, de início sem grandes preocupações com os impactos que estas políticas poderiam ter sobre o ambiente e os ecossistemas e com a sustentabilidade deste modelo de desenvolvimento. O paradigma era: nenhuma gota de água deve correr para o mar sem ser antes disso aproveitada, e dinheiro não é problema. Dava-se por adquirido que todos estes projetos teriam um retorno positivo, se não financeiro ao menos social, o que durante muito tempo talvez fosse uma boa aproximação à realidade (teríamos dificuldade em conceber o que seria o desenvolvimento do nosso país sem o sistema do Castelo do Bode que assegura o abastecimento de água à capital e sua área metropolitana, e a questão da viabilidade financeira de um tal projeto não foi escrutinada). Um olhar sobre o desenvolvimento demográfico e económico do nosso país coloca em evidência os benefícios que resultaram da implementação dos chamados Planos de Fomento das décadas de 1950 a 1970, que incluíram a realização de um grande

número de barragens, umas destinadas prioritariamente ao desenvolvimento do potencial hidroelétrico dos nossos rios, fundamental para permitir a eletrificação do território, outras ao desenvolvimento hidroagrícola de vastas extensões do nosso país, outras ainda ao abastecimento de água às populações. Alguns destes projetos marcaram duradouramente a nossa paisagem: Póvoa (hidroeletricidade, 1930), Idanha (rega, 1948), Castelo do Bode (hidroeletricidade, abastecimento, 1953), Arade (agricultura, 1955), Picote, Paradela (hidroeletricidade, 1958), Miranda (hidroeletricidade, 1961), Aguieira (hidroeletricidade, rega, abastecimento de água, controlo de cheias, 1982), Alto Lindoso (hidroeletricidade, 1992), Alqueva (rega, hidroeletricidade, abastecimento de água, 2003), Odelouca (abastecimento de água, 2010), Baixo Sabor (hidroeletricidade, 2016), para citar apenas algumas. Outras barragens ficaram pelo caminho quando a avaliação dos seus impactes evidenciou que o seu contributo para o desenvolvimento não


A importância das barragens em Portugal

justificava o que havia a sacrificar: Foz Côa (1995), Sela (1997), entre outras. As barragens justificaram-se sempre por um conjunto de razões ligadas ao desenvolvimento: para a produção de energia hidroelétrica, energia limpa de fonte renovável cuja posição no sistema eletroprodutor é ainda neste momento insubstituível devido à prontidão com que permite responder a uma solicitação da rede, para

assegurar água para a rega, cuja necessidade sempre estará em contraciclo com a disponibilidade natural do recurso, e para garantia de quantidade e continuidade do abastecimento de água às populações. As políticas de mitigação das alterações climáticas colocam pressão para a construção de novas barragens e, como diz o ditado popular, não podemos ter chuva na eira e sol no nabal: redução do consumo de combustíveis fósseis e dispensa da sua alternativa

hidroelétrica (que ajuda a viabilizar outras fontes de energia limpa que não oferecem a mesma garantia de disponibilidade, como acontece com a eólica). Mas é também sobejamente sabido que as barragens colocam vários problemas, alguns mitigáveis outros nem isso, ao menos no presente estado dos nossos conhecimentos: compartimentam os rios e com isso constituem obstáculos às migrações REVISTA APDA_2019

|

15


# DESTAQUE das espécies piscícolas, retêm os sedimentos, modificam o regime fluvial e reduzem a irregularidade sazonal e interanual dos caudais a jusante (é para isso mesmo que elas são geralmente construídas) e criam condições para a eutrofização das águas e, na medida em que as águas represadas sejam utilizadas para usos consumptivos, reduzem as afluências a jusante. A decisão de avançar com a construção de uma barragem deve, por isso, ser sempre bem ponderada e os seus benefícios e impactes, sociais e ambientais, devem ser devidamente avaliados e ponderados, coisa que já é prática corrente entre nós. Diabolizar a construção de barragens é por tudo isto tão inconveniente quanto ignorar os seus impactes negativos. As circunstâncias em que nos encontramos enquanto Estado de jusante na generalidade das grandes bacias hidrográficas que interessam o nosso território coloca-nos questões específicas que não podem ser ignoradas na gestão dos nossos recursos hídricos: as águas chegam-nos em volume mais reduzido e desreguladas devido aos usos que lhes são dados

16

| REVISTA APDA_2019

em Espanha, tal como identificamos acima, e não poucas vezes com a sua qualidade degradada, diminuindo com isso o seu valor de uso entre nós. Estas preocupações levaram à negociação e celebração de convenções bilaterais, a mais antiga das quais data de 1867 e a mais recente de 2008, e justificam a existência de uma comissão bilateral que se ocupa da gestão deste quadro de regras de direito internacional e do quadro de regras de direito comunitário das águas às quais uns e outros estamos obrigados, com destaque para os planos de gestão de região hidrográfica da DiretivaQuadro da Água. Perguntar-se-á: nestas circunstâncias justificar-se-á a construção de mais barragens no nosso país? Esta pergunta, com esta generalidade, não pode ser respondida pois está mal colocada. Justificar-se-ão algumas barragens, outras manifestamente não, sempre tendo em vista as circunstâncias presentes. Se observarmos o que se passa nas várias bacias hidrográficas perceberemos que algumas há onde a nossa situação, enquanto

Estado de jusante como é o caso nas bacias do Minho, Lima, Douro, e Guadiana, não é particularmente desconfortável, enquanto que em outras nos encontramos muito vulneráveis e dependentes da forma com o recurso hídrico é gerido e aproveitado em Espanha, como é o caso na bacia do Tejo. O Minho tem recursos superabundantes e não chega a entrar em Portugal, limitando-se a bordeja-lo, o Lima, também com recursos abundantes, tem à sua entrada em Portugal uma grande barragem que é portuguesa e explorada na perspetiva do interesse nacional, o Douro tem em Portugal no seu primeiro afluente importante na margem direita, o rio Sabor, uma grande albufeira que regulariza os seus caudais e nos oferece algum controlo dos caudais deste rio, e o Guadiana tem o bem conhecido sistema AlquevaPedrógão, sendo que do lado espanhol não há (nem há condições geomorfológicas para que venha a haver) qualquer grande albufeira até se chegar à confluência do Zucar com o Guadiana, ou seja, muitas dezenas de quilómetros a montante da fronteira de Badajoz. A situação na bacia do Tejo é


A importância das barragens em Portugal

diferente. No curso principal deste rio temos apenas duas barragens, Fratel e Belver, que se têm de classificar como a fio-de-água tão limitada é a sua capacidade de regularização de caudais, enquanto que no território espanhol temos a poucos quilómetros da fronteira a barragem de Alcântara, que é praticamente um Alqueva e que permite uma regularização interanual dos caudais deste rio, mais ainda quando explorada conjuntamente com as barragens de Gabriel y Gálan, no afluente Alagón, e Valdecañas (volume útil total da ordem dos 5 000 Mm3). Do lado português, a jusante da entrada do rio Tejo em território nacional, temos Pracana (cerca de 120 Mm3) no Ocreza e temos no Zêzere, que conflui já sensivelmente a meio do trajeto do rio em Portugal, as barragens de Cabril, Bouçã e Castelo do Bode, com um volume útil total da ordem dos 1 800 Mm3, dos quais o Castelo do Bode, com os seus cerca de 1 000 Mm3, comprometido com a necessidade de garantir o abastecimento de água à área metropolitana de Lisboa (interanual) e portanto com escassa disponibilidade para gerir o seu volume útil numa

perspetiva que abarque a satisfação de necessidades de água a satisfazer no curso principal do rio. Ou seja, nesta bacia, que separa o Norte húmido do Sul mais seco e que constitui a espinha dorsal da hidráulica no território nacional (e na Península Ibérica, acrescente-se), estamos fundamentalmente dependentes da gestão das suas águas que é feita pelos nossos vizinhos. Ora, não tem forçosamente que ser assim, uma vez que desde a década de 1950 que está identificada a possibilidade da construção de mais um escalão no rio Ocreza, a barragem do Alvito situada a montante de Pracana e que funcionaria com a albufeira desta como contraembalse (como é feito no aproveitamento Alqueva-Pedrógão), que permitiria regularizar melhor os caudais do próprio Ocreza e ainda os caudais de inverno do Tejo, que teriam de ser dele bombados, primeiro para Pracana e depois para o Alvito, para seu lançamento (e turbinagem, nas horas de ponta) durante a estiagem com o objetivo de permitir a rega dos terrenos da Lezíria do Tejo e a contenção da cunha salina, empreendimento que teria

de ser concebido como de fins múltiplos (energia, rega, abastecimento de água) e que por isso se distingue do projeto desenvolvido mais recentemente no quadro do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico que teve a EDP como concessionária e que acabou por não ir avante. A gestão dos recursos hídricos tem tudo a ver com a soberania nacional, não absoluta, que não pode existir num quadro de direito internacional e comunitário, mas ainda assim muito importante para o desenvolvimento da nossa economia e para o bem-estar das suas populações.

REVISTA APDA_2019

|

17


ATUALIDADE


E


# atualidade

Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico Significado e Alcance “Os riscos

Francisco Nunes Correia Professor Catedrático de Ambiente e Recursos Hídricos Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

Professor Catedrático de Ambiente e Recursos Hídricos do Instituto Superior Técnico. Foi Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional entre 2005 e 2009. Em outubro de 2009 reassumiu as funções, que exerce desde 1998, de Professor Catedrático do Departamento de Engenharia Civil, Arquitetura e Georrecursos do IST. Coordenador da Comissão Instaladora da Parceria Portuguesa para a Água (PPA) em 2010, e primeiro Presidente eleito desta organização entre junho de 2011 e março de 2017, tendo nesta data passado a Presidente da Assembleia Geral. Nomeado pelo Comissário Europeu para o Ambiente membro do “High Level Steering Group” da Parceria Europeia para a Inovação no Domínio da Água, no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020 da UE. Obteve o grau de Especialista pelo LNEC em 1983 e o Doutoramento em Engenharia Civil nos Estados Unidos da América, na Colorado State University, em 1984. Foram-lhe atribuídos o Prémio Manuel Rocha pelo LNEC e o Prémio de Investigação pela APRH e foi condecorado pelo Senhor Presidente da República, em junho de 2010, com o grau de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

20

| REVISTA APDA_2019

associados às alterações climáticas vêm aumentar ainda mais a importância de dispor de capacidade de armazenamento. Com efeito, a maior parte das albufeiras proporciona, não apenas uma regularização intra-anual, mas também uma regularização inter-anual.”


Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico

E

m setembro de 2008 foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), roteiro de médio prazo, ainda em execução, que visa como primeira prioridade um reforço significativo da componente hidroelétrica no sistema eletroprodutor nacional (DL n.º 182/2008, de 4 de setembro).

Se a produção de energia renovável constitui a primeira prioridade, o alcance da iniciativa está muito longe de se restringir a esse uso da água. De acordo com a melhor tradição e as melhores práticas da engenharia e do planeamento dos recursos hídricos em Portugal e no mundo, os aproveitamentos previstos no Plano são de fins

múltiplos pelo que servem de forma expressiva outras utilizações da água, tais como abastecimento urbano, rega ou controlo de cheias. A principal crítica feita ao PNBEPH diz respeito, como seria de esperar, aos impactes ambientais dos 10 aproveitamentos inicialmente previstos. É firme convicção dos proponentes REVISTA APDA_2019

|

21


# atualidade e do Governo que à data decidiu sobre o assunto, que esses impactes podem ser substancialmente mitigados e compensados se a questão for abordada seriamente, tal como, aliás, a legislação nacional e comunitária tornam imperativo. Assim, a partir de uma identificação inicial de 25 localizações potenciais, chegou-se a um número final de 10 com base numa Avaliação Ambiental Estratégica. Como é do conhecimento geral, esta metodologia aplica-se a planos e programas, comparando alternativas e selecionando as que, permitindo alcançar os objetivos pretendidos, minimizam as consequências ambientais reduzindo-as a valores considerados aceitáveis. Nessa análise foram consideradas as quatro opções estratégicas do PNBEPH: A) Otimização do potencial hidroelétrico do aproveitamento; B) Otimização do potencial hidroelétrico das bacias hidrográficas; C) Minimização de conflitos e satisfação de condicionantes ambientais; D) Ponderação energética, socioeconómica e ambiental. A avaliação ambiental do PNBEPH consistiu na

22

| REVISTA APDA_2019

identificação, descrição e avaliação dos principais efeitos sobre o ambiente, na perspetiva dos fatores críticos ambientais e de sustentabilidade considerados relevantes para o Plano, designadamente: i) Alterações Climáticas, ii) Biodiversidade, iii) Recursos Naturais e Culturais, iv) Riscos Naturais e Tecnológicos, e v) Desenvolvimento Humano e Competitividade. Os dez aproveitamentos selecionados foram: Almourol, Alvito, Daivões, Foz Tua, Fridão, Girabolhos, Gouvães, Padroselos, Pinhosão e Vidago (ou Alto Tâmega), correspondendo, no conjunto, a uma potência instalada total prevista de cerca de 1 100 MW e permitindo uma produção, em ano hidrológico médio, de 1 630 GWh/ano. De acordo com as estimativas feitas à data, o investimento total deveria ser de cerca de 1 140 milhões de euros. As receitas anuais da produção de energia foram estimadas em 142 milhões de euros por ano, representando uma economia equivalente em importação de energia. No final da implementação do PNBEPH, a potência hidroelétrica total instalada

no País em grandes aproveitamentos deveria exceder os 7 000 MW. Obviamente a Avaliação Ambiental Estratégica, realizada a nível de plano ou programa, não dispensa a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) a que cada um dos aproveitamentos selecionados tem necessariamente de se sujeitar. Essa avaliação, realizada a nível de cada projeto, é que permite decidir em definitivo sobre a sua viabilidade e determina de forma pormenorizada as eventuais medidas de mitigação de impactes ambientais que deverão ser implementadas como requisito imprescindível para a sua aprovação. A Lei da Água aprovada em 2005 (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro), que veio substituir a Lei de 1919 (!), conjugada com a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro) e com o diploma que estabelece o regime de utilização dos recursos hídricos (DL n.º 226-A/2007, de 31 de maio), permitiu pela primeira vez pôr a concurso, junto de investidores privados, as localizações para a


Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico

construção das barragens identificadas no âmbito do PNBEPH. É importante salientar que, embora o primeiro objetivo consistisse na realização de aproveitamentos hidroelétricos, todo o enquadramento jurídico permitiu que esses aproveitamentos tivessem características de fins múltiplos, integrando-se na concretização de uma gestão integrada dos recursos hídricos com vantagens óbvias para outras utilizações da água. A este propósito importa recordar que uma lógica de usos múltiplos da água não foi plasmada apenas nas 10 novas barragens previstas no âmbito do PNBEPH. Foram também revistos os termos de 27 concessões de que era titular a EDP. Essas barragens tinham sido construídas a partir dos anos 30 por empresas privadas ou mistas que estavam vinculadas a contratos de concessão que lhes impunham regras bastante precisas relativamente à obrigação de atenderem a outros usos e se subordinarem à autoridade da entidade responsável pela gestão dos recursos hídricos. A nacionalização e

integração na EDP em 1975, determinou, de forma algo imprudente, a suspensão sine die desses contratos de concessão, provavelmente por admitir que os poderes públicos, exercendo uma tutela direta, poderiam impor as condições de exploração que entendessem. A privatização da empresa a partir de 1997 veio criar uma situação paradoxal porque a empresa tinha-se tornado uma espécie de “Estado dentro do Estado” e estava basicamente desobrigada de qualquer subordinação às autoridades responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. Impunha-se, portanto, retomar a lógica própria de um regime de concessões, impondo regras e estabelecendo um limite temporal para novos contratos que era necessário celebrar. Esse processo, de excecional complexidade, foi concluído com êxito. No dia 8 de março de 2008 foram assinados 27 contratos de concessão, naquilo que constituiu uma das primeiras aplicações do novo regime criado pela Lei da Água para a exploração de aproveitamentos hidráulicos. Os prazos limite para cada concessão ficaram

definidos entre 2032 e 2052 (Quadro 1), conforme as necessidades de amortização de investimentos entretanto realizados. As regras próprias dos aproveitamentos de fins múltiplos ficaram plasmadas nos contratos, nomeadamente a necessidade de atender ao abastecimento público, à rega, ao controlo de cheias e à satisfação da qualidade ecológica da água nos termos da Diretiva Quadro. Ficaram definidas, também, medidas para fazer face a situações de emergência, nomeadamente situações de seca ou de poluição acidental grave. Este foi, inquestionavelmente, um passo da maior importância na “normalização” da gestão dos recursos hídricos em Portugal e na promoção de uma lógica de gestão integrada desses recursos. A título de conclusão, formulam-se a seguir cinco ideias-chave que estiveram presentes na preparação e lançamento do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico e que se julga que, no essencial, foram concretizadas: 1. Portugal tem condições muito boas para a produção de energia hidroelétrica, que ganhou REVISTA APDA_2019

|

23


# atualidade novo impulso com a importância crescente que é dada às energias renováveis. Essas condições favoráveis resultam de rios bastante caudalosos, incluindo os que têm a sua origem em Espanha, que descem das altitudes consideráveis da meseta ibérica, frequentemente acima dos 1 000 metros, até à costa. A avaliação feita no início do século punha em evidência que apenas cerca de 50% do potencial hidroelétrico do País estava aproveitado, impondo-se medidas que levassem mais longe esse aproveitamento. 2. O armazenamento de água reveste-se de excecional importância num país com características climáticas fortemente mediterrânicas em que, em média, 80% da precipitação anual está concentrada em três ou quatro meses. Já os Romanos o sabiam e, por isso, há tantos vestígios de barragens romanas no nosso País. Não admira, portanto, que a generalidade dos aproveitamentos hidráulicos construídos desde o início do século XX sejam aproveitamentos de fins múltiplos. O “driver” pode

24

| REVISTA APDA_2019

ser a produção de energia hidroelétrica que, em muitos casos, chega para justificar o investimento feito, mas, uma vez decidida a realização de um empreendimento, são raras as vezes em que ele não é posto ao serviço de outras utilizações da água, nomeadamente o abastecimento doméstico e a rega. Com efeito, a fiabilidade dos sistemas de abastecimento municipal em Portugal é fortemente beneficiada pela capacidade de armazenamento existente no País. 3. Os riscos associados às alterações climáticas vêm aumentar ainda mais a importância de dispor de capacidade de armazenamento. Com efeito, a maior parte das albufeiras proporciona, não apenas uma regularização intra-anual, mas também uma regularização inter-anual. Assim, o armazenamento em anos mais húmidos permite fazer face às necessidades em anos mais secos, mesmo que estes se tornem mais frequentes. O reforço da capacidade de armazenamento de água é, assim, uma das medidas mais importantes para aumentar a resiliência do

abastecimento, conjugada, naturalmente, com medidas visando um uso mais racional e eficiente. 4. A construção de qualquer barragem tem inevitavelmente impactes ambientais negativos. Contudo, um conjunto muito diversificado de medidas pode ser adotado para anular, mitigar ou compensar esses impactes negativos. A Lei obriga, e bem, a que estes empreendimentos sejam sujeitos a uma Avaliação Ambiental Estratégica, primeiro, e a uma Avaliação de Impacte Ambiental, depois. Estes procedimentos permitem determinar de uma forma bastante rigorosa se os impactes são aceitáveis e em que medida podem ser mitigados. Na generalidade dos casos a questão acaba por não ser “se...”, mas antes, “como...”. Isto é, que medidas devem ser adotadas para tornar ambientalmente viável o empreendimento. Naturalmente, se os impactes forem muito gravosos e inevitáveis, o projeto deve ser abandonado. Esta foi a atitude que esteve sempre presente na elaboração do PNBEPH.


Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico

5. Dois pilares importantes das políticas de recursos hídricos em Portugal tinham sido quase abandonados ao longo das últimas décadas, com prejuízos evidentes para o país. O primeiro tinha a ver com o profundo know-how, reconhecido internacionalmente, de que Portugal dispunha em matéria de aproveitamentos hidráulicos. O segundo tinha a ver com a capacidade de atrair investimento privado a projetos que, sendo necessariamente rentáveis para os investidores, CENTRO ELETROPRODUTOR Alto Lindoso Touvedo Alto Rabagão Vila Nova - Venda Nova Venda Nova II (1) Vila Nova - Paradela Salamonde Vilarinho das Furnas Caniçada Miranda Picote Bemposta Pocinho Valeira

deveriam estar totalmente enquadrados em políticas públicas e revestir-se, portanto, de interesse para todo o país. O PNBEPH teve também por objetivo inverter a lógica de abandono destas orientações. Ele constituiu, em si mesmo, um repto à melhor tecnologia de que o país dispunha e queria continuar a dispor. Ele repôs, também, uma lógica que confere ao Estado um papel essencialmente planeador e regulador, permitindo, ou mesmo apelando, a que sejam privados a realizar os necessários investimentos DATA LIMITE DA CONCESSÃO 2052 2052 2042 2032 2032 2032 2032 2052 2032 2042 2042 2042 2052 2052

num quadro legal e financeiro bem definido. Esta era a lógica do regime das concessões, claramente previsto na Lei da Água de 1919, abandonado na década de setenta, reposto e trazido para a modernidade com a Lei da Água de 2005 e legislação complementar, ainda em vigor nos seus aspetos essenciais. Estes foram passos importantes na gestão dos recursos hídricos em Portugal, de que todos os setores utilizadores da água, sem exceção, beneficiaram.

CENTRO ELETROPRODUTOR Tabuaço Régua Carrapatelo Torrão Crestuma - Lever Caldeirão Aguieira Raiva Cabril Bouçã Castelo de Bode Fratel Pracana

DATA LIMITE DA CONCESSÃO 2042 2052 2052 2052 2052 2053 2052 2052 2022 2032 2032 2052 2052

Quadro 1 - Contratos de concessão assinados com a EDP e atualmente em vigor REVISTA APDA_2019

|

25


# atualidade

AS BARRAGENS e A ESCASSEZ DE ÁGUA EM PORTUGAL

Francisco Ferreira Presidente da Associação ZERO, Professor na FCT-NOVA

É professor associado no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT-NOVA) e investigador do CENSE (Centro de Investigação em Ambiente e Sustentabilidade). É licenciado em Engenharia do Ambiente pela FCTNOVA, mestre por Virginia Tech nos EUA e doutorado pela Universidade Nova de Lisboa. Tem um significativo conjunto de publicações nas áreas da qualidade do ar, alterações climáticas e desenvolvimento sustentável. Atualmente é o Presidente da “ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável”, uma organização nãogovernamental de ambiente com atividade nacional.

26

| REVISTA APDA_2019

“... na avaliação de muitos investimentos, é crucial: integrar uma visão de longo prazo de modo a que a solução encontrada seja resiliente; avaliar todos os custos-benefícios de forma tão rigorosa quanto possível para que não haja externalidades não contabilizadas e que podem ser decisivas nos impactes a considerar; assegurar uma

perspetiva de procura e não de oferta; avaliar devidamente as soluções alternativas existentes, e de preferência escolher investimentos que possam ser faseados ao longo do tempo de acordo com as necessidades. “


AS BARRAGENS E A ESCASSEZ DE ÁGUA EM PORTUGAL

Introdução Quando desenhamos uma estratégia de desenvolvimento sustentável, há sempre um conjunto de princípios que são absolutamente decisivos para a tomada de decisão e que nos levam em muitas situações a alterar a visão que temos sobre

um determinado projeto, nomeadamente sobre as suas vantagens e desvantagens. Claro que a perspetiva de cada um em relação a um determinado aspeto pode ser saudavelmente diferente e o suporte de informação quantitativa e cientificamente robusta pode facilitar a discussão e permitir maiores consensos. Assim, na avaliação de

muitos investimentos, é crucial: integrar uma visão de longo prazo de modo a que a solução encontrada seja resiliente; avaliar todos os custos-benefícios de forma tão rigorosa quanto possível para que não haja externalidades não contabilizadas e que podem ser decisivas nos impactes a considerar; assegurar uma perspetiva de procura e não REVISTA APDA_2019

|

27


# atualidade de oferta; avaliar devidamente as soluções alternativas existentes, e de preferência escolher investimentos que possam ser faseados ao longo do tempo de acordo com as necessidades. Esta reflexão inicial é fundamental quando falamos da gestão da energia, dos materiais ou obviamente da água, e em muitas situações pode conduzir-nos a decisões diferentes daquelas que às vezes nos parecem corretas e óbvias. Neste contexto, olhar para a necessidade ou não de novas albufeiras que proporcionem, em conjunto ou não com outros fins, o fornecimento de água para consumo humano, passa em primeiro lugar por promover um uso eficiente da água, verificar a inexistência de alternativas que assegurem uma necessária segurança de abastecimento, avaliar os custos de tal investimento e a capacidade de serem cobertos no futuro em termos de operação para além da construção da infraestrutura, a compatibilidade do armazenamento de água num quadro de alterações climáticas que tende a agravar-se com cheias mas principalmente com

28

| REVISTA APDA_2019

secas mais intensas, duradouras e frequentes, e ainda perspetivar de forma integrada a utilização dos recursos hídricos e as necessidades de água doce com as necessidades de assegurar caudais ecológicos e garantir a qualidade da água dos rios até aos estuários.

Das origens subterrâneas às origens superficiais Enquanto na década de 90 do século passado a maioria do abastecimento público era assegurado por água de origem subterrânea, atualmente mais de 70% do consumo é proveniente de origens superficiais (Figura 1). A água destinada ao consumo humano tem origem essencialmente em fontes de água superficial. Em 2017, a percentagem total de água subterrânea utilizada foi de 27,35% (32,35% em 2016) e a de água superficial de 72,65% (67,65% em 2016). De facto, mais de dois terços da água que os portugueses bebem é de origem superficial. No que concerne à água de origens próprias ou compradas a terceiras entidades gestoras, em 2017 verificou-se uma ligeira subida do volume de água comprada, atingindo-se

os 66,01% (60,48% em 2016) e 33,99% de água própria (39,52% em 2016). A avaliação das reservas hídricas superficiais é efetuada pela análise comparativa do armazenamento de água disponível em mais de sessenta albufeiras, localizadas nas principais bacias hidrográficas do país. Nesta análise são excluídas as albufeiras a fio-de-água, as de uso privado e com diminuta capacidade de regularização.

A relevância das águas subterrâneas Os Relatórios de Estado do Ambiente, publicados pela Agência Portuguesa do Ambiente, referem que as águas subterrâneas têm desempenhado um papel importante, ao suprirem as necessidades de água, devido à sua capacidade de regularização interanual. Para análise das reservas hídricas subterrâneas, dá-se especial ênfase aos sistemas aquíferos, em virtude de serem meios homogéneos, com significativa capacidade de armazenamento da água subterrânea e de regularização interanual, sendo nestes meios onde se localizam as principais


AS BARRAGENS E A ESCASSEZ DE ÁGUA EM PORTUGAL

Origem da água utilizada %

80%

60%

40%

20%

0% 2011

2012

2013

Superficial (própria)

2014

Superficial (comprada)

2015

2016

2017

Subterrânea (própria)

Subterrânea (comprada) Figura 1 - Origem da água utilizada (Fonte: ERSAR, 2018)

reservas hídricas subterrâneas, com importância regional. O Plano Nacional da Água formulado em 2015, relativamente aos recursos subterrâneos, considera que a sua disponibilidade está muito condicionada pela geologia do território. De acordo com a legislação em vigor, a água subterrânea é um recurso natural valioso que, enquanto tal, deve ser protegido da deterioração e da poluição química. Essa proteção é particularmente importante no que respeita aos ecossistemas dependentes da água subterrânea e à

utilização desta para o abastecimento de água destinada ao consumo humano. A água subterrânea representa as massas de água doce mais sensíveis e importantes da União Europeia, sendo uma fonte essencial de abastecimento público de água potável em muitas regiões, devendo ser protegida de forma a evitar a deterioração da qualidade, a fim de reduzir o nível do tratamento de purificação necessário à produção de água potável. Para proteger o ambiente e a saúde humana, é imperativo

evitar, prevenir ou reduzir as concentrações prejudiciais de poluentes nocivos na água subterrânea. Deverão ser adotadas medidas de prevenção e controlo da poluição da água subterrânea, em muito prejudicada e ameaçada pela agricultura intensiva, incluindo critérios para a avaliação da sua qualidade para a identificação de tendências significativas e persistentes para o aumento da concentração de poluentes, bem como para a definição de pontos de partida para a inversão dessas tendências. REVISTA APDA_2019

|

29


# atualidade Barragens - uma súmula das vantagens e desvantagens Avaliar as vantagens e desvantagens das albufeiras é uma análise que deve ser sempre contextualizada, caso a caso, sendo os resultados muito dependentes da sua função, da localização e dimensão. De uma forma sucinta, as vantagens do aproveitamento de abastecimento de água para consumo humano a partir de barragens são as seguintes: - A captação de água para abastecimento é uma das valências num quadro de fins múltiplos, onde podem estar incluídos benefícios como a produção hidroelétrica, suporte a atividades de turismo e lazer, captação de água para uso agrícola, todos eles proporcionados pela albufeira, sendo assim mais uma valência a considerar nas suas funções; - Regularização de caudais, reduzindo riscos de cheias e secas. Quanto às desvantagens podem-se considerar: - Afetação da paisagem, áreas construídas e de património

30

| REVISTA APDA_2019

histórico e cultural por alagamento; - Destruição de solos de qualidade relevante, habitats e zonas sensíveis por inundação; - Redução da qualidade da água; - Barreira às rotas migratórias de espécies migradoras piscícolas; - Redução do transporte de sedimentos para o litoral; - Elevado custo de construção.

A ênfase no uso eficiente As disponibilidades hídricas médias anuais em Portugal Continental (superficiais e subterrâneas) são estimadas em 46 mil hm3, sendo a utilização média anual de 5 183 hm3, o que equivale a cerca de 11% do total. O setor agrícola utiliza cerca de 4 200 hm3, o que equivale a 80% do uso total e a 9% das disponibilidades hídricas totais. Em 2005, foi aprovado o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), tendo o mesmo sido revisto em 2012, com novas metas e reformulação das medidas propostas, para os setores urbano, agrícola e industrial. O PNUEA estabelecia

“como principal objetivo a promoção do Uso Eficiente da Água em Portugal, especialmente nos setores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos, sem pôr em causa as necessidades vitais e a qualidade de vida das populações, bem como o desenvolvimento socioeconómico do país”. Assim, o Programa estipulava para o período 2012-2020 limites para o desperdício de água para cada setor, estabelecendo metas de 20% para o setor urbano, 35% para o setor agrícola e 15% para o setor industrial. De entre os principais objetivos estratégicos do PNUEA, contam-se a redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água no setor urbano, a redução de perdas de água nos sistemas de regadio para o setor agrícola e a otimização do uso da água e a limitação das descargas de águas residuais para o setor industrial, tendo sido preconizadas 87 medidas (50 para o setor urbano, 23 para o setor agrícola e 14 para o setor industrial). O PNUEA estimava ainda que o cumprimento destas metas


AS BARRAGENS E A ESCASSEZ DE ÁGUA EM PORTUGAL

em 2020 se poderia traduzir numa poupança de 100 milhões de m3/ano (100 hm3/ano), que no período de vigência do Programa, entre 2012 e 2020, seriam de 900 hm3, o equivalente a 17% do consumo anual de água atualmente. Se por um lado a Agência Portuguesa do Ambiente reitera que muitas das medidas preconizadas estão a ser implementadas no âmbito de outros

planos e programas, e por diversas entidades, e apesar de existirem medidas preconizadas em vários planos, estas dificilmente se aplicam na prática e não refletem a realidade atual. Um exemplo óbvio é o nível de perdas e água não faturada nos sistemas públicos de abastecimento de água, o desconhecimento dos quantitativos de água que é captada por furos particulares, a não reutilização generalizada

de águas residuais tratadas, e ainda, na agricultura, o desconhecimento relativamente às extrações de água fora dos regadios públicos. A maioria das medidas adotadas nos Planos de Prevenção e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, como a não utilização de água da rede pública para lavagens de automóveis e pavimentos ou para a rega de espaços

REVISTA APDA_2019

|

31


# atualidade

verdes, são já medidas preconizadas, mas não implementadas, no PNUEA. Considerando que, como é perfeitamente consensual na comunidade científica, Portugal é particularmente vulnerável ao fenómeno das alterações climáticas, encontrando-se cada vez mais sujeito a fenómenos climáticos extremos, com situações de escassez hídrica e de seca severa mais recorrentes, urge implementar medidas de eficiência hídrica para os vários setores, que terão que passar necessariamente pelo envolvimento ativo de todos os intervenientes da

32

| REVISTA APDA_2019

sociedade, mas também por uma monitorização cuidada dos nossos preciosos recursos hídricos e da forma como são utilizados e ainda, obviamente, por uma atuação assertiva e efetivamente orientadora da Administração Pública.

Mais albufeiras? Talvez, mas oportunidades são reduzidas e a decisão tem de esgotar todas as alternativas mais sustentáveis Terá sentido a construção de mais albufeiras em Portugal associadas

exclusivamente ou não para captação de água para abastecimento? Há diversos projetos de diferentes dimensões que têm vindo a ser propostos para várias bacias hidrográficas de Portugal. Todos eles devem ser devidamente enquadrados pelos princípios do Plano Nacional da Água, e principalmente pelos Planos de Gestão de Região Hidrográfica. Tal como afirmado na introdução, existe todo um conjunto de pressupostos que tem de ser avaliado à partida antes de qualquer decisão, em particular a análise de alternativas, a ponderação de medidas de uso eficiente


AS BARRAGENS E A ESCASSEZ DE ÁGUA EM PORTUGAL

da água que não estejam consideradas na estimativa da procura, as condições futuras de disponibilidades no contexto da gestão da bacia hidrográfica, particularmente num cenário futuro de agravamento das alterações climáticas. Numa fase de avaliação de impacte ambiental, haverá também forma de perceber os impactes associados a um qualquer projeto de uma

nova albufeira, sendo que em situações de projetos de grande dimensão (por exemplo, o já anunciado Projeto Tejo, destinado principalmente para fins agrícolas), se deva realizar uma avaliação ambiental estratégica. Não estão nem devem assim estar de fora novos projetos de barragens em Portugal. Porém, o número

de infraestruturas instaladas em determinadas bacias hidrográficas é já de tal forma grande e impactante que deve exigir o maior cuidado e precaução, em consonância com as obrigações nacionais face à Diretiva-Quadro da Água e a outros instrumentos de gestão e planeamento nas mais diferentes áreas, desde a conservação da natureza, ao uso do território e ao clima.

REVISTA APDA_2019

|

33


# atualidade

ENERGIA HÍDRICA - como a água vai definir um futuro mais verde “... a energia

hídrica é uma aposta estratégica, não

Rui Teixeira Administrador Executivo da EDP e Presidente da EDP Produção

Tem um mestrado em Engenharia Naval pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa e um MBA pela Universidade Nova de Lisboa, sendo também um graduate da Harvard Business School com um Advanced Management Program. Antes da EDP, onde entrou há 15 anos, foi assistente do diretor do departamento comercial naval da GellweilerSociedade de Equipamentos Marítimos e Industriais de 1996 a 1997. Depois, e até 2001, trabalhou como project manager e surveyor para a Det Norske Veritas, com responsabilidades nas áreas de estruturas offshore, construção naval e reparação naval. Entre 2001 e 2004, foi consultor na McKinsey & Company, concentrando-se nas áreas de energia, shipping e banca de retalho. Entre 2004 e 2007 liderou a direção de Planeamento e Controlo Corporativo do Grupo EDP. Em 2007 exerceu também as funções de CFO na EDP Renewables Europe SL e na EDP Renováveis. De 2008 a 2015 foi membro do Conselho de Administração da EDP Renováveis, membro da Comissão Executiva e CFO. É ainda membro do Conselho de Administração de diversas subsidiárias do grupo. Foi eleito em 21 de abril de 2015 para exercer funções como membro do Conselho de Administração Executivo da EDP e reeleito em 5 de abril de 2018.

34

| REVISTA APDA_2019

apenas para a EDP, mas também para a competitividade do país e para uma economia com ambições globais e sustentáveis.”


ENERGIA HÍDRICA

H

á uma revolução em curso no mundo da energia, na forma como se produz, distribui e consome, na própria relação entre energia e mobilidade. Todas essas mudanças fazem parte de uma importante transição energética na qual a EDP tem procurado assumir desde sempre uma posição de liderança, antecipando desafios, criando oportunidades e seguindo

uma estratégia de inovação e vanguarda, sem nunca perder de vista as suas competências e capacidade de execução desenvolvidas nas últimas décadas. Essa experiência permite-nos hoje deter um portefólio essencialmente verde e ambicionar um crescimento acelerado e focado com uma aposta clara em energias renováveis. Graças a essa

estratégia de antecipação e à capacidade de entrega demonstrada nos últimos anos, é seguro afirmar que estamos no caminho certo. E é um percurso com objetivos claros: contribuir ativamente para a descarbonização da economia através da redução das emissões de CO2 em 90% (face aos valores de 2005), apostar sobretudo numa geração a partir de fontes de energia REVISTA APDA_2019

|

35


# atualidade renovável (90% em 2030), promover a mobilidade elétrica, a digitalização e descentralização. Estamos a trabalhar em conjunto para um futuro mais digital, mais renovável e mais sustentável, um futuro que será elétrico. A energia hídrica - que tem na sua base uma tecnologia de geração renovável - vai, por isso, continuar a assumir um papel fundamental na transição energética para uma economia descarbonizada. E não podia ser de outra forma, a avaliar pelos indicadores mais recentes que comprovam a sua importância. No ano passado, 52,6% da geração de eletricidade em Portugal já foi obtida através de fontes renováveis, revela o relatório anual da Associação de Energias Renováveis (APREN). No total, foram alcançados 29.877 GWh de origem ‘verde’, um número superior ao registado em 2017, ano que ficou marcado pela seca extrema e em que a percentagem de energia gerada a partir de renováveis não passou de 42%. O mesmo relatório confirma que, nesse período, a fonte de produção de eletricidade que mais contribuiu para o consumo nacional foi de origem hídrica (23,7%)

36

| REVISTA APDA_2019

- seguiram-se a eólica (22%), a biomassa (5%), o solar fotovoltaico (1,5%) e a geotermia (0,4%). Foi ainda um ano histórico por outro motivo: no mês de março, as fontes de energia renovável foram capazes de responder às necessidades de consumo do país, o que nunca tinha acontecido. A aposta nas energias renováveis é, assim, também uma opção prioritária e incontornável quando se pretende reduzir a dependência energética nacional e contribuir para um reforço da competitividade económica. Basta recordar que, já em 2017, essa mesma dependência tinha baixado de 89,6% para 78,3%. A razão: uma vez mais, o aumento da produção hídrica e eólica, sendo expectável que esses indicadores acelerem nos próximos anos e se reforcem com a futura entrada em produção de mais centrais solares. Todo este investimento, em linha com os próprios objetivos definidos pelo Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, acabará por ser um precioso aliado no combate às alterações climáticas, na preservação dos ecossistemas e, não

menos importante, na redução do preço da energia para o consumidor. A eletricidade produzida a partir de fontes renováveis, recorde-se, é a única que pode garantir um preço mais baixo e previsível num determinado prazo. Isto porque não obriga a exportar divisas para comprar combustíveis, pois usamos a água (e também o sol e o vento), recursos que já estão ao nosso dispor.

BARRAGENS, UMA APOSTA (CADA VEZ MAIS) ESTRATÉGICA Quando o Governo aprovou o Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) em 2007, sustentou o seu plano num contexto de subutilização: Portugal tinha mais de 50% do seu potencial hídrico por aproveitar, um dos mais baixos índices da Europa. E, como a estratégia já passava então por aumentar a produção de energia renovável, limpa e endógena, a solução passava por construir mais barragens. A decisão fazia sentido. Além de ajudarem a diminuir a dependência energética do exterior e serem uma importante fonte


ENERGIA HÍDRICA

para consumo humano, as barragens (em especial as reversíveis) têm outras vantagens: reforçam a segurança do sistema de abastecimento elétrico e armazenam a energia excedentária produzida pelas eólicas. Como a energia eólica e solar são formas de produção intermitentes, quando não há sol ou vento é necessário continuar a assegurar o fornecimento de energia - é aí que se recorre a tecnologias alternativas, como as térmicas e hídricas. No entanto, as centrais hidroelétricas são a solução que mais rapidamente responde a eventuais quebras na produção ou a inesperados picos de procura. Além de garantirem a segurança do sistema, as barragens são fundamentais para o armazenamento de energia. Por exemplo, durante a noite é normal haver mais vento e menos consumo de energia eólica - o que fazer então a essa energia quando a procura não chega para consumi-la? Para evitar que essa energia injetada na rede se desperdice, as centrais hidroelétricas reversíveis podem bombear a água, de jusante para montante,

reenchendo as albufeiras com água que aí ficará armazenada até o consumo energético voltar a subir e justificar a entrada em funcionamento ou reforço de produção da central. Esta flexibilidade ajudará a potenciar a plena utilização dos parques eólicos a instalar no país nos próximos anos. Cenários que também estão contemplados no Roteiro para a Neutralidade Carbónica segundo o qual, em 2050, o armazenamento em baterias e hídricas com bombagem já deverá representar 13% da capacidade instalada. Embora sejam, salvo duas exceções, investimentos realizados por entidades que apenas beneficiam da valência elétrica, é hoje inegável que as albufeiras geradas pelas hídricas têm efeitos benéficos em vários setores, como é o caso da agricultura. As reservas de água permitem a expansão da agricultura biológica, de conservação e da agricultura de precisão, o que permite reduzir emissões associadas aos efluentes animais e uso de fertilizantes de carbono resultante dos aumentos do teor de matéria orgânica nos solos. Além disso, a melhoria da eficiência do uso da água

permite ganhos de produção nas zonas de regadio. As barragens têm também um papel relevante na gestão de caudais em períodos de seca ou elevada precipitação e são ainda importantes pólos de desenvolvimento local e regional e com impacto económico: ajudam a criar emprego, atraem outros investimentos e ainda podem tornar as albufeiras em zonas de atração turística.

DO ALTO RABAGÃO AO ALQUEVA: UM CASO SÉRIO DE INOVAÇÃO Em linha com todas estas tendências, o grupo EDP tem seguido desde sempre uma política de investimentos seletiva e dirigida a aumentar a produção de energias renováveis, com especial enfoque na eólica e hídrica. Se, através da EDP Renováveis, é um dos maiores produtores mundiais de energia eólica, no domínio hídrico a EDP executou um dos maiores planos de investimento da Europa, aumentou a sua presença hídrica no Brasil e abriu um novo mercado na América Latina, no Peru. Uma estratégia que tem dado resultados e com um impacto que vai muito além do REVISTA APDA_2019

|

37


# atualidade

próprio negócio e objetivos de produção - e que se prepara agora para novos desafios. Um desses novos projetos é uma inovação a nível mundial: construir parques fotovoltaicos flutuantes hibridizados com geração hídrica. O primeiro passo foi dado com o projeto-piloto na barragem do Alto Rabagão, onde foram instalados 840 painéis numa espécie de jangada e com uma potência de 220 quilowatt pico (KWp) - a ideia passou por aproveitar a infraestrutura já existente

38

| REVISTA APDA_2019

na barragem para escoar a produção anual. Esta articulação entre a produção solar e a hídrica, seja em modo turbina ou modo bomba, e ainda com o sistema de armazenamento com baterias, é um dos pontos mais inovadores deste projeto. O seu sucesso permite agora avançar para o desenvolvimento de um projeto ainda mais ambicioso na albufeira do Alqueva para onde está a ser licenciado um parque flutuante com cerca de 10 mil painéis solares a instalar a partir de 2020.

Neste caso, e apesar de as soluções flutuantes serem ainda mais dispendiosas do que as convencionais, há uma série de benefícios a destacar. Em primeiro lugar, a opção dos painéis flutuantes (em vez de os fixar em terra) tem vantagens a nível da eficiência da produção, devido ao efeito termorregulador da água sob os painéis. Depois, ao instalar um parque solar numa albufeira, está a utilizar-se um espaço que já foi impactado e que não tem outro uso. Além disso, ao fazê-lo junto a uma central hídrica, consegue-se


ENERGIA HÍDRICA

também utilizar a linha elétrica existente e diminuir o impacto ambiental e económico da construção de uma nova linha. Por fim, evitam-se os custos de construir um parque solar em terra, o que tem impactos ambientais, como desmatação, movimentação de solos, entre outros - e os terrenos ficam livres para outros usos, seja para agricultura, produção florestal ou projetos de biodiversidade, e o espelho de água nunca perderá as suas propriedades

mesmo que um dia se decida retirar o parque flutuante. Há mais pontos positivos a destacar, como por exemplo, os sistemas de monitorização que podem ser fixados nessas plataformas. Com eles, é possível controlar a qualidade da água naquela zona, vigiar os sistemas ecológicos e alertar para o aparecimento de espécies invasoras, como o mexilhão zebra, por exemplo.

projetos e que são a prova, uma vez mais, de que a energia hídrica é uma aposta estratégica, não apenas para a EDP, mas também para a competitividade do país e para uma economia com ambições globais e sustentáveis. Um desafio ambicioso que nos move rumo a um futuro mais verde.

São apenas exemplos do muito que há a ganhar com o desenvolvimento destes

REVISTA APDA_2019

|

39


# atualidade

A IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS DE ALQUEVA NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL “Alqueva permite criar uma grande José Pedro Salema Presidente do Conselho de Administração da EDIA

Presidente do Conselho de Administração da EDIA desde dezembro de 2013. Foi fundador e gerente da AGROGESTÃO, assim como consultor de várias empresas e associações do meio rural em Portugal e Angola. É licenciado em Engenharia Agronómica pelo Instituto Superior de Agronomia. Possui um mestrado em Gestão de empresas e um MBA com especialização em Gestão de Informação pela Universidade Católica Portuguesa. Foi Assistente no Instituto Superior de Agronomia, monitorou dezenas de ações de formação e participou na elaboração de materiais pedagógicos.

40

| REVISTA APDA_2019

reserva estratégica de água para o País e constitui um instrumento de desenvolvimento sustentável e de intervenção prioritário e incontornável em todo o Alentejo.“


A IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS DE ALQUEVA

1. INTRODUÇÃO A albufeira criada pela barragem de Alqueva, localizada em pleno Alentejo, no rio Guadiana, constitui-se como a grande origem de água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), sendo o maior lago artificial da Europa, permitindo a concretização do principal fator de diferenciação do Empreendimento que é o da garantia plena do

recurso água para todos os seus múltiplos objetivos. O contraembalse criado a jusante pela barragem de Pedrogão permite a reversibilidade do sistema electroprodutor, sendo também uma origem de água. O EFMA integra três subsistemas, todos com origem no rio Guadiana, sendo o maior o de Alqueva (beneficiando cerca de 64 500 ha), com origem nesta albufeira e os dois

outros, o de Pedrogão (beneficiando cerca de 24 500 ha) e o de Ardila (beneficiando cerca de 30 500 ha), com origem a jusante, cerca de 70 m abaixo, na albufeira de Pedrogão, na sua margem direita e esquerda, respetivamente. A rede primária destes subsistemas foi projetada de modo a poder cumprir, com fiabilidade superabundante, um papel substantivo de reforço do abastecimento público a toda a região. REVISTA APDA_2019

|

41


# atualidade Alqueva permite criar uma grande reserva estratégica de água para o País e constitui um instrumento de desenvolvimento sustentável e de intervenção prioritário e incontornável em todo o Alentejo, com efeitos permanentes de revitalização e dinamização da atividade socioeconómica na região e de fixação das populações. Acresce que o contexto atual de alterações climáticas, induzindo alguma redução de precipitação, maior frequência de eventos extremos e designadamente com maior intensidade e duração de anos sucessivos de escassez hidrológica e de ondas de calor e genericamente com maior imprevisibilidade dos padrões climáticos, veio sublinhar e priorizar o papel imprescindível da albufeira da barragem de Alqueva enquanto instrumento estabilizador e regularizador dos recursos hídricos de uma região altamente suscetível à desertificação. Não obstante, estas capacidades e mais valias do EFMA não se esgotam na grandiosidade e na complexidade técnica da icónica barragem de Alqueva e do seu

42

| REVISTA APDA_2019

contraembalse, implicando que à concretização dos seus múltiplos objetivos estejam associados a criação de verdadeiros novos caminhos para a água, materializados a partir de grandes canais e condutas, integrando um outro conjunto importante de barragens que permitem captar, regularizar e derivar caudais necessários aos diversos benefícios do Empreendimento. De facto, podemos no EFMA “viajar” de Alqueva para perto de Évora, ou de Beja, ou de Serpa e Moura ou ainda, a curto prazo, de Sines, Reguengos e Ourique, através de uma rede de obras hidráulicas de grande secção-tipo e desenvolvimento nas quais está sempre presente o fator diferenciador do armazenamento criado por um numeroso grupo de barragens localizado estrategicamente ao longo do traçado - e que é uma mais valia incontornável na chegada da água a todos os destinatários e na criação de uma nova realidade regional.

2. O SISTEMA ALQUEVA - PEDROGÃO E O EFMA O rio Guadiana, onde se implanta o Sistema Alqueva-Pedrogão,

nasce em Espanha, nas lagoas de Ruidera, a Comunidade Autónoma de Castela La Mancha, províncias de Ciudad Real e Albacete, a 1 700 m de altitude e tem 870 km de desenvolvimento até à foz, junto a Vila Real de Santo António - dos quais 260 km em Portugal e 110 km delimitando a fronteira. A bacia hidrográfica total é de 66 800 km2, dos quais apenas 17% (11 580 km2) em Portugal, sendo a precipitação média ponderada na bacia de 550 mm. O rio está já bastante artificializado, face às prementes necessidades de água dos territórios que atravessa, tendo em Espanha um volume de armazenamento superior a 8 000 hm3 - criado por um importante número de grandes barragens. A barragem de Alqueva domina uma área de bacia de 55 000 km2 e a barragem de Pedrogão de 59 160 km2, acréscimo devido essencialmente à contribuição da área drenante do rio Ardila, afluente intermédio da margem esquerda. O sistema hidráulico constituído pelas barragens de Alqueva e Pedrogão é o núcleo de todo o


A IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS DE ALQUEVA

Empreendimento, o maior projeto hidráulico nacional no conceito de fins múltiplos que assenta na gestão integrada da sua reserva estratégica de água, permitindo, designadamente: o benefício hidroagrícola, o abastecimento público e industrial e a diminuição do risco associado a situações extremas no abastecimento a toda a região Sul do País, a produção de energia limpa e o turismo. 2.1 A BARRAGEM DE ALQUEVA A barragem de Alqueva (Fig. 1), de NPA à (152) é uma barragem em betão abóbada de dupla curvatura, com as seguintes características fundamentais: • Altura - 96 m; • Coroamento - 458 m; • Capacidade total - 4 150 hm3; • Superfície inundada - 250 km2;

• Descarregadores Superfície e meio-fundo controlados e em salto de ski (9 800 m3/s); • Centrais Hidroelétricas de Alqueva I e II - 2 x 260 MW = 520 MW (Reversíveis). Não considerando a Central II de Alqueva, construída mais recentemente, os volumes de escavação a céu aberto foram de 1,1 milhões de m3, os volumes de betão na barragem e órgãos de descarga de 1 milhão de m3 e de betão nos circuitos hidráulicos, central e subestação de 210 mil m3. Numa altura em que vivemos um difícil período de seca, uma nota é merecida para o facto de que a grande albufeira criada por Alqueva e que permite a regularização da disponibilidade de um

importante volume de água que está na base de todo o EFMA - ainda assim, descarregou nos anos de 2009/10, 2010/11, 2012/13, tendo, neste período, passado no total a jusante 14 853 hm3, explicitando bem a grande irregularidade do escoamento na bacia do Guadiana. 2.2 A BARRAGEM DE PEDROGÃO A barragem de betão tipo gravidade de Pedrógão (Fig. 2), com o NPA à (84.8) e cuja albufeira funciona como contraembalse de Alqueva para o sistema hidroelétrico reversível, localiza-se cerca de 20 km a jusante de Alqueva e já após a confluência do rio Ardila, sendo a primeira grande barragem portuguesa em betão compactado e tendo as seguintes características fundamentais:

Figura 1 - Barragem de Alqueva - vistas de Montante e Jusante REVISTA APDA_2019

|

43


# atualidade • Altura - 43 m; • Coroamento - 448 m; • Capacidade total - 106 hm3; • Superfície inundada - 11 km2; • Descarregador - lâmina aderente, dissipação por macro rugosidades em degrau e com um “roller-bucket” à saída (12 000 m3/s); • Central Mini-Hídrica de Pedrógão - 10 MW (turbinagem dos caudais ecológicos); • Dispositivo de Passagem de Peixes (em elevador); • O volume total de betão da obra foi de cerca de 350 000 m3. Uma nota é devida ao importante papel dos circuitos hidroelétricos reversíveis das duas centrais do sistema AlquevaPedrógão que não só têm uma localização estratégica para a melhoria da rede, como têm uma elevada potência instalada, associada a um volume de água disponível em Alqueva para turbinagem, único em Portugal, possibilitando valores de produção de energia hidroelétrica muito importantes. Acresce que a reversibilidade e o grande armazenamento possibilitado por Alqueva permitem rentabilizar na bombagem as horas

44

| REVISTA APDA_2019

Figura 2 - Barragem de Pedrógão

de vazio e de excedente de produção de outras energias renováveis como a fotovoltaica e a eólica - contribuindo de modo decisivo para a desejável maior sustentabilidade destas energias. 2.3 O EFMA O EFMA (Fig. 3), no seu conjunto, compreende, resumidamente, os seguintes órgãos e infraestruturas hidráulicas, todas elas tendo como origem ou estando interligadas ao sistema Alqueva-Pedrogão: • Rede primária - cerca de 360 km (Abastecimento Publico, Agricultura, Energia); • Rede secundária - cerca de 1 600 km (para 120 000 ha de regadio); • Barragens, Reservatórios e Açudes - cerca de 60; • Estações elevatórias - 41;

• Centrais Hidroelétricas - 2 e Mini-Hídricas - 5. As cinco barragens com funções de abastecimento público (Alvito, Monte Novo, Vigia, Roxo e Enxoé) estão já ligadas ao Empreendimento. As centrais reversíveis I e II de Alqueva, com 520 MW de potencia nominal estão em exploração plena, assim como todas as mini-hídricas do Sistema. Em 2016, concluiu-se a infraestruturação dos cerca de 120 000 ha daquela que se pode considerar a primeira fase do EFMA do ponto de vista hidroagrícola. De facto, algumas das culturas de maior utilização no EFMA, como o olival e a vinha, têm necessidades de água relativamente baixas e as soluções dos circuitos hidráulicos primários e


A IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS DE ALQUEVA

Figura 3 - Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

secundários, do EFMA e também da rede terciária, a cargo dos beneficiários permitem eficiência hidráulica apreciável - o que levou a uma importante poupança de água relativamente aos cenários iniciais. O EFMA, pese embora a sua “juventude”, dispõe já de indicadores e de dados constatados no terreno que permitem identificar o grande impacto que já tem no desenvolvimento regional: i. Nos últimos 4 anos (20152018), os volumes de

transferências para os diversos usos foram de 174, 252, 370, e 269 hm3; ii. A adesão ao regadio tem crescido a um ritmo acelerado, sendo atualmente de cerca de 82%; iii. Verificou-se um contributo muito importante na exportação de produtos agrícolas devido essencialmente às áreas beneficiadas pelo EFMA; iv. Dada a reconversão para regadio, a produtividade agrícola aumentou cerca de 5 vezes, no mesmo

território, com a inerente mais-valia económica; v. Pode-se constatar o envolvimento de recursos humanos qualificados e de tecnologia essencialmente portugueses, seja no planeamento macro, projeto, construção, e exploração do EFMA, seja na atividade empresarial agrícola. Por outro lado, com o reconhecido sucesso da reconversão do sequeiro em regadio nas áreas que foram sendo infraestruturadas, REVISTA APDA_2019

|

45


# atualidade numerosos pedidos de água em zonas envolventes do Empreendimento na sua configuração inicial foram sendo recebidos. Neste contexto, a EDIA foi desenvolvendo estudos de sistematização e mapeamento das áreas envolventes com expectativa, vocação e viabilidade técnico-económica e ambiental de serem infraestruturadas numa lógica de cobertura harmoniosa do território. Desses estudos de planeamento macro resultaram a seleção de cerca de 50 000 novos hectares cujos projetos integram o Programa Nacional de Regadios - sendo que se prevê iniciar a muito curto prazo as primeiras empreitadas. Duas referências neste âmbito são merecidas, i) uma para sinalizar a preocupação de nestes novos projetos, levar a água onde este recurso precioso faz falta, compatibilizando os seus diversos usos, como é o caso das ligações previstas a Sul, a Monte da Rocha, a Norte, à Vigia e a Oeste, a Morgavel junto ao Polo Industrial de Sines, albufeiras que são importantes origens de água para abastecimento público e/ou industrial.; ii) a outra para dar nota de que em 2017 e de novo este ano, face às difíceis condições

46

| REVISTA APDA_2019

vividas associadas à seca e à escassez, tem havido oportunidade de atender os múltiplos pedidos de água para os diversos usos e de aferir e otimizar procedimentos associados à exploração integrada do Empreendimento.

3. AS OUTRAS BARRAGENS DO EFMA O EFMA integra mais outras 20 grandes barragens relativamente recentes integradas essencialmente na sua rede primária. É este o caso, designadamente, das novas barragens de Álamos I, II e III, do Loureiro, do Pisão de Cinco Reis e do Penedrão no subsistema de Alqueva, das barragens da Amoreira, Brinches, de Serpa (Fig. 4), Pias, Laje e Furta-Galinhas no subsistema do Ardila, de S. Pedro, Amendoeira e Magra, no subsistema de Pedrogão. Estas novas barragens de aterro têm habitualmente alturas entre 15 e 35 m, extensão de coroamento inferior a 1 km, volumes úteis armazenados da ordem de grandeza ou inferiores a 10 hm3, com paramentos de taludes suaves, integrando-se perfeitamente na morfologia e paisagem local. Têm

perfil tipo zonado, dotadas de filtro chaminé e tapete drenante sobre a fundação a jusante e pé de barragem em enrocamento (Fig. 4). Os órgãos hidráulicos de segurança e exploração destas barragens utilizam soluções consagradas pela experiência, sendo habitualmente dotadas de descarregador em canal, a maior parte das vezes com soleira em labirinto, e bacia de dissipação por ressalto. No pé de jusante destas barragens ou junto à sua albufeira encontram-se, em geral, estações elevatórias (EE) que servem as redes de rega dos blocos anexos ou que possibilitam a elevação de caudais para outros órgãos do EFMA (Fig. 5). Associado a estas barragens e a toda a infraestruturação e exploração do Empreendimento, a EDIA vem assumindo todos os compromissos ambientais inerentes, de que é exemplo o conjunto numeroso de intervenções em linhas de água e na sua galeria ripícola, de modo a preservar esta área particularmente sensível e rica dos ecossistemas fluviais (Fig. 6).


A IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS DE ALQUEVA

Figura 4 - Barragem de Serpa - Vista de montante e Perfil Tipo

Figura 5 - Barragem e Estações Elevatórias da Amoreira (Panorâmica) REVISTA APDA_2019

|

47


# atualidade

Figura 6 - Ribeira da Retorta - antes e depois da intervenção

Neste âmbito pode-se também referir o projeto URSA - Unidades de Recirculação de Subprodutos de Alqueva - que tem já uma unidade em exploração e que visa a reutilização de resíduos orgânicos agrícolas como fertilizante orgânico, numa lógica de economia circular, no qual, aliás, se prevê também reciclar algas e outros materiais inerentes ao transporte sólido dos planos de água do EFMA. Acresce ainda que estes novos planos de água - que a EDIA vai acompanhando e monitorizando numa lógica de preservação e requalificação ambiental - vêm-se constituindo em si mesmo como polos de acolhimento de avifauna indutores de biodiversidade. Para além de Alqueva e Pedrógão, este conjunto numeroso de barragens

48

| REVISTA APDA_2019

cumpre as funções que lhes estão habitualmente atribuídas, ou seja, de captação, armazenamento e regularização, mas permitem ainda, enquanto inseridas em circuitos hidráulicos de grande secção e desenvolvimento, a minimização da ponta do pedido e portanto a otimização das secções dos adutores, a disponibilidade de reserva intermédia em caso de descontinuidade na adução, a minimização sensível dos encargos energéticos por se dispor de recursos hídricos a cotas bem mais altas que as das origens de água principais, o aumento do teor em água no solo e na atmosfera, alguma recarga dos aquíferos, maior defesa contra fogos florestais e, globalmente, contribuir para uma melhor adaptação face às mudanças climáticas.

A situação de seca vivida no ano hidrológico de 2016-2017, e que se está de novo a viver neste ano, vem, aliás, enfatizar a necessidade de, em paralelo com o compromisso de poupança de água, de minimização de perdas e desperdícios e do seu uso mais eficiente, ter um novo olhar proativo face às obras de armazenamento, visando aumentar as reservas de água e a interligação de obras mais resilientes com outras que têm maior fragilidade face a situações de seca. Num contexto de adaptação às alterações climáticas, todas estas barragens do EFMA que estão interligadas e operam, portanto, em rede, podem ter um importante papel, seja de aumento da resiliência dos circuitos hidráulicos em que se integram, seja de


A IMPORTÂNCIA DAS BARRAGENS DE ALQUEVA

proteção dos ecossistemas envolventes, assegurando contribuições hídricas de preservação desses mesmos ecossistemas - podendo ainda assegurar também outros serviços ambientais relevantes, como o da preservação da avifauna e o da requalificação/ densificação do montado através de intervenções nas suas margens - em linha, aliás, com os compromissos nacionais inerentes à Neutralidade Carbónica. Naturalmente que o desenvolvimento sustentado da região terá sempre que se apoiar numa agroindústria forte e consolidada e em acessibilidades de qualidade que induzam e apoiem as principais atividades económicas da região, nomeadamente a agricultura e o turismo. Uma última referência é devida ao Parque Fotovoltaico do EFMA, cuja concretização já se iniciou e que permitirá dispor, a curto prazo, de mais de 60 MW de potência instalada essencialmente para autoconsumo e implementada nos planos de água destas albufeiras, que dispõem habitualmente de grandes Estações

Elevatórias - possibilitando ainda armazenar energia sob a forma de água, tirando partido de outros planos de água em cascata a cotas mais altas, e permitindo uma economia relevante nos encargos energéticos associados ao serviço de fornecimento de água e a redução da pegada ecológica inerente ao uso de combustíveis fósseis.

são grandes obras de engenharia e incontornáveis para a concretização dos diversos objetivos em equação, permitindo levar o beneficio hidráulico e o desenvolvimento regional a locais remotos e bem afastados da origem de água principal, e mudando de modo sustentável, a paisagem e a socioeconomia do Alentejo.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS Em síntese, pode dizer-se que a barragem de Alqueva e o seu contraembalse de Pedrógão, são verdadeiramente os ícones e a origem de água fiável, mesmo em contexto de alterações climáticas, para todos os múltiplos usos e benefícios do EFMA e para o desenvolvimento socioeconómico inerente. Merece ainda ser sinalizado um outro numeroso conjunto de barragens, construídas ou em exploração, essencialmente nos últimos dez anos, já após a entrada em serviço da barragem de Alqueva, e associadas a grandes circuitos hidráulicos de transferência que, embora de bem menor dimensão que a origem de água principal, REVISTA APDA_2019

|

49


OPINIÃO


O

| 05


# OPINIÃO

PROJETO TEJO APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DE FINS MÚLTIPLOS DO TEJO E OESTE “E o RIO TEJO, magnânimo na sua grandeza, responderá, dando água não só Jorge Vitorino de Avelar Froes Engenheiro Agrónomo

Jorge Froes é Engenheiro Agrónomo, especialidade de Engenharia Rural, desde 1982. Tem-se dedicado ao Planeamento Hidroagrícola e aos Estudos e Projetos de Hidráulica. Começou a vida profissional como Assistente das cadeiras de Instalações e Equipamentos, Hidráulica e Topografia na Universidade de Évora, tendo depois passado por diversas Empresas da área, nomeadamente Hidroprojecto, ProSistemas e Campo d’Água, integrando, desde 2015 a empresa Planos Essenciais. Ao longo da carreira planeou e projetou todo o tipo de infraestruturas hidráulicas e hidroagrícolas, nomeadamente redes de rega e drenagem, redes viárias, canais e grandes condutas de adução, barragens, reservatórios, lagos, estações elevatórias, regularizações fluviais, etc. Tem múltiplos trabalhos desenvolvidos em Portugal, nomeadamente no Alqueva, Baixo Mondego, Trás-osMontes, Lezíria Grande, Cova da Beira, Óbidos, etc., em Angola e em Moçambique.

52

| REVISTA APDA_2019

às gentes do Ribatejo, mas também às do Médio

Tejo, acima de Abrantes até Espanha, de interioridade acentuada, às gentes do Oeste, em situação cada vez mais aflitiva no que se refere à água para rega e sem solução local possível, e ainda às de Setúbal.”


PROJETO TEJO

O RIO TEJO COMO ELEMENTO INTEGRADOR DA GRANDE REGIÃO DO VALE DO TEJO, OESTE E SETÚBAL, ONDE VIVE 1/3 DA POPULAÇÃO PORTUGUESA

qualidade da água, agrava-se o assoreamento, aumentam os fenómenos poluitivos, desaparece a fauna e a flora fluvial e ribeirinha e desgastam-se os diques e as comportas.

Objetivo: garantir água em permanência no rio Tejo, em quantidade e qualidade suficientes para satisfazer os diferentes usos possíveis.

Pertença de todos, o rio não é de ninguém. Abandonado, talvez por excesso de grandeza, dá a ideia que é eterno, que se autorregenera… e que cabe ao vizinho tratar dos seus problemas…

A SITUAÇÃO ATUAL O rio TEJO está doente! A cada dia que passa reduzem-se os caudais, degrada-se a

Os fenómenos de POLUIÇÃO que têm vindo a suceder-se, os FOGOS e SECAS que assolam a região e que, fruto

das alterações climáticas, se irão agravar no futuro, despertaram, entretanto, as pessoas para a necessidade de inverter esta situação. Mas… O QUE FAZER? O rio só sobrevive se for intervencionado, mas esta intervenção deve apresentar viabilidade económica que garanta a sua manutenção futura, sob pena de se criar um enorme “elefante branco”, com custos suportados por impostos que “desaparecem” à primeira crise, como tem acontecido até agora no que se refere às infraestruturas de defesa contra cheias REVISTA APDA_2019

|

53


# OPINIÃO

Descarga poluente no Rio Tejo junto ao açude de Abrantes

existentes, praticamente deixadas ao abandono nas últimas décadas.

OS PLAYERS DO TEJO Numa visão “macro” da região, constata-se que os maiores utilizadores atuais da água superficial, a EPAL e a EDP, apesar de garantirem ao País importantes serviços, a primeira garantindo água tratada a 1/3 da população nacional, a segunda produzindo hidroeletricidade “verde”, não criaram laços regionais especiais, nem as infraestruturas que exploram

54

| REVISTA APDA_2019

Já as múltiplas INDÚSTRIAS locais, espalhadas desde Vila Franca de Xira a Vila Velha de Ródão, quer na margem Norte quer na margem Sul do rio, apesar de grande importância regional, não têm dimensão para, por si só, responderem ao desafio da Região.

DE REGADIO, de caráter fortemente empresarial, tecnologicamente avançada, tendencialmente exportadora, motor do emprego, do desenvolvimento local e da fixação das populações, promotor das empresas prestadoras de serviços e potencial geradora de receitas compatíveis com a manutenção de uma infraestrutura que lhe proporcione, a custos competitivos, um fator de produção imprescindível, a ÁGUA.

É assim que o grande ator regional é a AGRICULTURA

Atrás da agricultura de regadio poderão vir

têm uma mais-valia regional significativa no que se refere à criação de emprego, à fixação de populações e ao desenvolvimento regional, pois ambas exportam grande parte do recursos explorados.


PROJETO TEJO

as restantes atividades económicas inerentes ao rio, como seja a navegabilidade, o turismo, a pesca, a hidroeletricidade, e a resposta a questões antigas e sem solução, como o controle da cunha salina, o repovoamento piscícola, a minimização dos estragos dos fenómenos poluitivos, a recarga dos aquíferos, etc.

que a “cura” do doente passe pela instalação dum “pacemaker” no rio, constituído por um conjunto de açudes de baixa e média altura que, não inundando terrenos agrícolas marginais, permita a criação duma “estrada de água” em permanência, constituindo-se como o “sangue” que irriga o corpo moribundo!

A região encontra-se, assim, numa encruzilhada do desenvolvimento, com um elevado potencial agrícola, mas sem a correspondente disponibilidade de água, em quantidade, qualidade e custo, situação que se prevê vir a agravar, fruto das ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, que já aí estão e que irão condicionar fortemente o clima a médio/longo prazo.

Dado o rio tender a secar nos meses de Verão, entre junho e setembro, o PLANO prevê “injetar” nessas alturas, qual “transfusão”, as águas armazenadas nas barragens, existentes e/ou novas dos afluentes do Tejo. E o RIO TEJO, magnânimo na sua grandeza, responderá,

dando água não só às gentes do Ribatejo, mas também às do Médio Tejo, acima de Abrantes até Espanha, de interioridade acentuada, às gentes do Oeste, em situação cada vez mais aflitiva no que se refere à água para rega e sem solução local possível, e ainda às de Setúbal. Dirão alguns que os rios nascem nas montanhas, correm pelos vales, desaguam no mar e que assim é que deve ser. E teriam razão, caso houvesse água para isso! Mas a realidade não é essa! E um rio cada vez mais seco, como já o é no Verão, situação com tendência para se agravar fruto das alterações climáticas, não corre das montanhas para o

O PROJETO TEJO É neste enquadramento que surge o PROJETO TEJO, que pretende garantir água em permanência no rio, em quantidade e qualidade suficientes para satisfazer os diferentes usos possíveis. O PLANO, após fazer um “diagnóstico” detalhado da situação atual e das perspetivas futuras, propõe

Açude insuflável, a sul de Abrantes REVISTA APDA_2019

|

55


# OPINIÃO

Ponte sobre o Rio Tejo em Santarém

mar, não serve a ninguém e transforma-se num esgoto a céu aberto. Dirão outros que se está a artificializar o Tejo. É verdade! Mas o rio já é artificial, no seu traçado, nos diques que o contêm, nas cotas elevadas do leito assoreado, nos caudais retidos nas barragens, e esta nova intervenção permitirá manter o RIO VIVO, o que não acontecerá se se mantiver a situação atual.

56

| REVISTA APDA_2019

O ENQUADRAMENTO REGIONAL O Projeto quer ser uma referência a nível do AMBIENTE, atuando proactivamente no abandono progressivo das águas subterrâneas, na recuperação de linhas de água e de Zonas Ambientais sensíveis, nomeadamente Pauis e Salinas. O próprio Projeto quer ser Carbono Zero, não só pela produção de eletricidade renovável, mas também pela procura dum

planeamento agroflorestal e de técnicas agrícolas minimizadoras do consumo de carbono. O Projeto aponta também para ser exemplar a nível de ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO, procurando soluções integradas na paisagem e com intervenções perimetrais de modelação de terreno e coberto vegetal protetoras dos equipamentos e infraestruturas. Em caso de inevitável visibilidade, como sejam os açudes no rio, deverão os mesmos


PROJETO TEJO

Impacte visual da Estação Elevatória do Conchoso junto ao Rio Tejo

sofrer um forte tratamento arquitetónico, no sentido de os tornar obras de arte de referência. Os canais poderão vir a ser cobertos, evitando as vedações longitudinais e evitando a criação de barreiras físicas aos animais. Quanto à componente SOCIAL, o Projeto pretende constituir-se como um novo paradigma, na procura de soluções que beneficiem as populações locais, mediante a criação de praias fluviais quer no rio quer nos canais e de ecovias em faixas verdes regadas ao longo desses canais, e com a localização de infraestruturas

e equipamentos junto às povações, integrando-as nas comunidades locais. A nível AGRÍCOLA, o Projeto pretende, numa primeira fase, combater a Desertificação Agrícola a que se tem assistido nos últimos anos no Ribatejo e Oeste, onde, entre 1999 e 2009, a área das explorações agrícolas baixou 25%, tendo-se reduzido em 12% a área regada, fruto da falta de condições para uma agricultura rentável, o que se considera conseguir contrariar mediante a facilitação do acesso à água.

AS VALÊNCIAS E OS OBJETIVOS O PROJETO TEJO pretende constituir-se como um APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DE FINS MÚLTIPLOS, associando à Rega duma vasta área do território nacional, a sua Drenagem & Controlo de Cheias e o Controlo da Cunha Salina que sobe rio acima nos períodos secos, para além de se poder constituir como infraestrutura primária de adução e distribuição de água para o Abastecimento Urbano & Industrial, em parceria com as respetivas Entidades. REVISTA APDA_2019

|

57


# OPINIÃO O Projeto aponta, também, para a Navegabilidade do rio, com todas as valências daí decorrentes, o Turismo & Lazer, a Pesca Profissional & Desportiva, a Aquacultura e o Transporte Fluvial transversal e longitudinal, retirando largas centenas de camiões das estradas, e para a produção de Eletricidade Verde nas Barragens e Açudes a construir. Detalhando aquelas valências, ter-se-ão os seguintes principais Objetivos com a implementação do Plano: • Luta contra a Desertificação Agrícola. A região tem assistido, nos últimos anos, a uma redução da área agrícola (25% entre RA1999 e RA2009), e da área regada (menos 12% entre o RA1999 e o RA2009), considerando-se que só o abastecimento de água em quantidade e qualidade suficientes será capaz de a reverter; • Combate à Interioridade, mediante a integração no Projeto Tejo da zona do Médio Tejo, entre Abrantes e Espanha, tornando o rio navegável e disponibilizando água para rega das encostas; • Resposta às Alterações Climáticas, nomeadamente ao aumento das temperaturas e à redução

58

| REVISTA APDA_2019

da precipitação, que levam a um aumento das necessidades de água para rega e a uma redução das afluências superficiais e da recarga dos aquíferos atualmente utilizados; • Abandono do Uso de Águas Subterrâneas, de modo progressivo, à medida que forem sendo substituídas por águas superficiais, mais baratas, ficando aquelas como reserva estratégica, com as vantagens ambientais daí derivadas; • Promoção da Biodiversidade e Proteção de Zonas Sensíveis, mediante a promoção do mosaico agroflorestal inerente ao regadio das encostas, e da dispersão de pontos de águas inerentes aos sistemas de rega, bem como da disponibilização de caudais a zonas ambientalmente sensíveis, nomeadamente os Pauis de Boquilobo e de Tornada; • Ajuda à Prevenção e Combate aos Fogos, mediante a promoção do mosaico agroflorestal inerente ao regadio das encostas, ordenamento que quebra as grandes manchas florestais contínuas, e da dispersão de pontos de águas inerentes aos sistemas de rega, possibilitando o

fornecimento dos meios de combate, nomeadamente aéreos; • Controlo da Cunha Salina na foz do rio Tejo, que atualmente já se prolonga, nos períodos de menor caudal, até à confluência da vala da Azambuja e às portas do Conchoso, que alimentam o regadio da Lezíria Grande, e que de futuro, fruto da expectável elevação do nível do mar, poderá atingir a captação de Valada do Ribatejo, da EPAL; • Promoção da Navegabilidade do rio, aspiração antiga que possibilita o transporte fluvial longitudinal, de Lisboa a Abrantes e Fratel, tocando, a montante, na barragem espanhola de Cedillo, e transversal entre margens, em alternativa ao transporte rodoviário e ferroviário, com as vantagens económicas e ambientais conhecidas; • Desenvolvimento do Turismo Regional, integrando a navegabilidade do rio com as diferentes valências turísticas locais, nomeadamente o cavalo e o touro, a rota dos vinhos, a gastronomia, o turismo rural, etc.; • Controlo dos Danos das Cheias, problema que se faz sentir, em menor ou maior


PROJETO TEJO

grau, em todas as zonas baixas da região, quer no Vale do Tejo (Lezíria), quer no Oeste (Lourinhã, Óbidos, Alfeizerão, Cela, etc.) que se estendem por cerca de 80 000 ha dos melhores solos agrícolas das regiões; • Minimização dos Danos de Fenómenos de Poluição, dada a existência, em permanência, de água corrente ao longo do rio, mesmo durante o período seco, e do armazenamento

de água, suficiente para descargas pontuais de limpeza, em caso de necessidade; • Recuperação da Fauna Fluvial. Durante o Verão haverá água corrente em permanência ao longo do rio, com eclusas devidamente construídas em todos os açudes existentes ou a construir, situação que não acontece atualmente nos períodos mais secos, em que o caudal do rio se reduz drasticamente.

Durante o Outono, Inverno e Primavera, os novos açudes serão totalmente rebaixados, permitindo manter a atual situação de passagem livre, entre Lisboa e o Açude de Belver, das espécies piscícolas; • Produção de Hidroeletricidade, nalguns dos açudes mais altos, nomeadamente em Almourol e Abrantes, e nas eventuais novas barragens do Alvito, Ponsul,

Cheia do Tejo de 1979 REVISTA APDA_2019

|

59


# OPINIÃO etc., contribuindo para a descarbonização do Projeto; • Expansão da Área Regada, que não ultrapassa, atualmente, os 100 000 ha, e que se encontra em recessão (menos 12% entre 1999 e 2009), havendo ainda áreas agrícolas significativas que têm vindo a ser florestadas por inexistência de recursos hídricos inerentes a uma agricultura rentável.

de Mafra à Batalha, chegando ao Liz, caso necessário, 20 000 ha na zona de Alenquer, chegando à Várzea de Loures, e ainda 20 000 ha na Península de Setúbal, sendo que o Projeto poderá integrar e modernizar, caso os mesmos assim o pretendam, os Regadios Coletivos já existentes, Sorraia, Lezíria Grande, Carril, Alvega, Cela, Alvorninha, Sobrena, Óbidos e Liz.

a que se somam 2 700 Mm3 vindos de Espanha, conforme consta da Convenção de Albufeira. Entretanto, o Consumo Anual Médio de água na rega e nos restantes consumos urbanos, industriais e ambientais, deverão rondar os 2 000 Mm3/ano, valor inferior às disponibilidades nacionais em ano seco, com a distribuição mensal aproximada (ver quadro abaixo).

Daqueles 300 000 ha, cerca de 100 000 ha já são regados (PGRHT 2011), grande parte com Águas Subterrâneas, origem que se considera dever constituir-se como reserva estratégica nacional, a usar só em casos de seca extrema ou poluição duradoura do rio. Como alternativa, aponta-se para o uso das Águas Superficiais do Tejo e rios afluentes, com afluências anuais em ano seco, só da parte Portuguesa da bacia, de 2 100 Mm3 (PGRHT 2011),

AS NECESSIDADES E AS DISPONIBILIDADES HÍDRICAS O Projeto prevê equipar com sistemas de rega em pressão e distribuição a pedido, uma área que poderá ir até aos 300 000 ha, dos quais 210 000 ha no Baixo Tejo Lezírias do Tejo e Encostas Norte e Sul, de Vila Franca de Xira a Abrantes, 10 000 ha no Médio Tejo - de Abrantes à fronteira com Espanha, 40 000 ha na região Oeste -

Dado a curva anual de afluências ser inversa da curva de consumos de água, será necessário garantir, nos anos mais secos, uma Capacidade de Armazenamento da ordem dos 1 000 Mm3.

AS INFRAESTRUTURAS As Barragens Existentes no Tejo e afluentes, geridas pela EDP (Castelo de Bode, Bouçã,

NECESSIDADES DE ÁGUA - DISTRIBUIÇÃO MENSAL EM ANO MÉDIO (Mm3)

TOTAL

60

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

ANO

1,5%

1,5%

1,5%

3,2%

8,1%

17,2%

25,9%

25,2%

9,7%

3,2%

1,5%

1,5%

100%

30

30

30

63

162

344

519

504

195

63

30

30

2000

| REVISTA APDA_2019


PROJETO TEJO

Cabril, St. Luzia, Pracana, Belver, Fratel, Póvoas e Poio), apresentam uma capacidade de armazenamento útil conjunta de 1 650 Mm3, que poderá, e deverá, ser negociada com aquela entidade, no sentido do arranque imediato do Projeto e da futura gestão integrada dos recursos. Por outro lado, o Projeto prevê a construção de Novas Barragens, nomeadamente a barragem do Alvito, no rio Ocreza, e de Novos Açudes no Tejo, com uma capacidade de armazenamento útil total superior a 500 Mm3. As novas Barragens e alguns dos Açudes poderão ser equipados com Turbinas para produção de eletricidade renovável, de modo a cobrir parte das necessidades energéticas das estações elevatórias previstas. A solução de Distribuição passará pela construção de 4 Açudes Baixos no Baixo Tejo, em Azambuja, Valada, Santarém e Pombalinho, rebatíveis, com alturas até 4 m e espaçados de 20 km, seguidos de 2 Açudes Altos no Médio Tejo, até 10 m, em Almourol e Abrantes, todos equipados com escadas de peixes e eclusas, criando

um plano de água contínuo e navegável até Belver. Os açudes altos poderão ser equipados com centrais mini-hídricas. Nas margens do rio serão instaladas, a espaços regulares, estações elevatórias, que bombarão para as redes de rega dos blocos da Lezíria e para canais e reservatórios nas Encostas, através de condutas de adução. Estes reservatórios serão equipados com estações elevatórias e redes de rega locais, solução que se aplica à generalidade do Vale do Tejo. A Região do Oeste terá um subsistema próprio, constituído por uma estação elevatória no Tejo seguida de Canal que termina em nova estação elevatória junto à “passagem para Oeste”, na cumeada entre as serras de Montejunto e Candeeiros, com posterior distribuição por canal e conduta gravítica para reservatórios locais. Daí partirão redes de rega, em grande parte também gravíticas, outras associadas a estações elevatórias de rega, para abastecimento das parcelas.

consubstanciado num Canal que, partindo dum Açude a instalar na Ponta de Erva, na confluência do Sorraia com o Tejo, se desenvolverá ao longo da margem esquerda do rio das Enguias até um reservatório a construir na base da barragem da Venda Velha, em rio Frio. Aí será instalada uma estação elevatória primária que bombará os caudais para 4 ou 5 reservatórios de regularização, a instalar noutros tantos blocos de rega, equipados com estações elevatórias e redes de rega locais. A Região de Alenquer, situada a jusante do primeiro açude, o da Azambuja, e que se estende pela zona de Arruda dos Vinhos, podendo atingir a Várzea de Loures, terá também um sistema próprio, consubstanciado num Canal que, partindo daquele açude, se desenvolverá paralelamente ao rio Tejo, na sua margem direita, eventualmente até Vila Franca de Xira. Nesse local será instalada uma estação elevatória primária que bombeará para um Canal de encosta que serve toda a região.

A Península de Setúbal terá também um sistema próprio, REVISTA APDA_2019

|

61


# OPINIÃO OS PRAZOS DE CONSTRUÇÃO Consoante as disponibilidades financeiras, o Empreendimento poderá ser executado, na sua totalidade, num prazo de 20 a 40 anos. Admitindo o prazo mais dilatado, 40 anos, numa perspetiva de instalação de 8 000 a 10 000 ha/ano de redes de rega, a obra poderá decorrer entre os anos de 2025 e 2065, com a seguinte possível sequenciação: • Novas barragens 2025-2045 (ou mais tarde, em caso de acesso à água das barragens já existentes); • Açudes no Tejo - 2025-2045 o 4 Açudes baixos (Azambuja - Golegã) 2025-2035 o 2 Açudes altos (Almourol - Abrantes) - 2035-2040 o 2 Açudes existentes (Belver - Fratel) 2040-2045; • Sistemas de Adução de Água e Redes de Rega (300 000 ha) - 2025-2065 o Alenquer (20 000 ha) 2025-2035 o Oeste (40 000 ha) - 2025-2040 o Setúbal (20 000 ha) 2025-2040 o Médio Tejo (10 000 ha) 2030-2040

62

| REVISTA APDA_2019

o Baixo Tejo (210 000 ha) 2030-2065.

OS CUSTOS Os Custos de Investimento previstos rondam os 4 500 M€ (15 000 €/ha), dos quais cerca de 2 000 M€ inerentes aos sistemas primários (barragens, açudes, estações elevatórias, canais e adutoras) 2 100 M€ aos sistemas secundários de rega (estações elevatórias e redes de rega) e 400 M€ para sistemas complementares (sistemas de drenagem, viário, elétrico e outros). No fracionamento do investimento global por item e por região, têm-se os seguintes valores aproximados: • Açudes - 250 M€; • Novas Barragens - 550 M€; • Sistema do Baixo Tejo (210 000 ha) - 1 950 M€; • Sistema do Médio Tejo (10 000 ha) - 100 M€; • Sistema do Oeste (40 000 ha) - 700 M€; • Sistema de Alenquer ( 20 000 ha) - 300 M€; • Sistema de Setúbal (20 000 ha) - 250 M€; • Sistemas de Drenagem e Defesa contra Cheias 300 M€; • Redes Viárias e Elétricas e Outros - 100 M€.

Considerando o prazo de construção de 40 anos anteriormente referido, o investimento médio anual será de 110 a 115 M€/ano, valor semelhante ao efectuado no EFMA (Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva).


APROVEITAMENTO HIDRÁULICO DE FINS MÚLTIPLOS DO TEJO OESTE

ÁGUA, ONDE A VIDA SE MULTIPLICA

A VALORIZAR A ÁGUA E A VIDA

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Avenida de Berlim, 15 | 1800-031 Lisboa - Portugal Tel.: (+351) 218 551 359 | Fax: (+351) 218 551 360 geral@apda.pt | www.apda.pt

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

REVISTA APDA_2019

|

63


QUADRO LEGAL

64

| REVISTA APDA_2017


L

| 05


# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 66

|

REVISTA APDA_2019


LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2019, de 1 de abril Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A, de 4 de abril Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades (POBHLSC).

Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/A, de 10 de abril Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF).

Decreto-Lei n.º 49/2019, de 15 de abril Determina a cessação de vigência de diversos decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985.

Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), já retificado pela Declaração de Retificação n.º 20/2019, de 22 de abril.

Portaria n.º 142/2019, de 14 de maio Fixação do número máximo de estágios para a segunda fase da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL).

Lei n.º 36/2019, de 29 de maio Cessação de vigência de diversos decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980.

Portaria n.º 170/2019, de 31 de maio Primeira alteração aos Estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, aprovados pela Portaria n.º 108/2013, de 15 de março.

Portaria n.º 174/2019, de 6 de junho Regulamenta os termos da repreensão registada prevista no n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto, que estabelece o regime de representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa.

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A, de 7 de junho Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional da Região Autónoma dos Açores e quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro, que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, sucessivamente alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 33/2010/A, de 18 de novembro, 2/2014/A, de 29 de janeiro, e 3/2017/A, de 13 de abril. REVISTA APDA_2019

|

67


# QUADRO LEGAL Decreto-Lei n.º 79/2019, de 14 de junho Altera os regimes jurídicos de proteção nas eventualidades de invalidez, velhice e morte do regime geral da segurança social, alargando as situações em que é possível a atribuição de pensões provisórias.

Lei n.º 40/2019, de 21 de junho Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto (estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários).

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 68

|

REVISTA APDA_2019

Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho Estabelece as normas de execução orçamental do Orçamento do Estado para 2019.


LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

A ÁGUA EM PORTUGAL NA PRÓXIMA DÉCADA | ROTEIRO PARA 2030 19 a 22 nov 2019 M ont eb elo V i sta Al egr e Ílh avo Hotel

TUDO O QUE PRECISA SABER SOBRE O SETOR DA ÁGUA E DO SANEAMENTO • MESAS REDONDAS O confronto de opiniões • COMUNICAÇÕES O intercâmbio de ideias e experiências sobre temas atuais • VISITAS Técnicas e culturais na cidade de Ílhavo • EXPOSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A maior mostra do setor • ENCONTROS EMPRESARIAIS Ações de promoção técnica e comercial • PRÉMIOS TUBOS DE OURO O reconhecimento dos melhores trabalhos no setor • PIPE CONTEST Uma saudável competição, em mais uma edição de Portugal

Organização:

Patrocinadores:

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

Apoiantes:

Media Partner:

uma empresa do grupo

BEVVG

REVISTA APDA_2019

|

APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas | Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal | Tel.: (+351) 218 551 359 | geral@apda.pt | www.apda.pt

69


# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

70

|

REVISTA APDA_2019


LEGISLAÇÃO comunitária

Decisão (UE) 2019/179, da Comissão, de 30 de abril de 2019 Sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «A solução rápida, justa e eficaz para as alterações climáticas» [notificada com o número C(2019) 3246] (JO, L122, de 2019/05/10).

Diretiva (UE) 2019/882, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de abril Relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços (JO, L151, de 2019/06/07).

Diretiva (UE) 2019/904, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho Relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente (JO, L155, de 2019/06/12).

Diretiva (UE) 2019/983, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho Altera a Diretiva 2004/37/ CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (JO, L164, de 2019/06/20).

Regulamento (UE) 2019/1010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho Relativo à harmonização das obrigações de comunicação de informações no âmbito da legislação no domínio do ambiente e que altera os Regulamentos (CE) n.º 166/2006 e (UE) n.º 995/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2002/49/CE, 2004/35/CE, 2007/2/CE e 2010/63/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.º 338/97 e (CE) n.º 2173/2005, do Conselho, e a Diretiva 86/278/CEE, do Conselho (JO, L170, de 2019/06/25).

Decisão do Comité Misto do EEE n.º 188/2017, de 22 de setembro de 2017 Altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2019/1076] que estabelece conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis (MTD) para sistemas de gestão/ tratamento comuns de águas residuais e efluentes gasosos no setor químico (JO, L174, de 2019/06/27).

REVISTA APDA_2019

|

71


EVENTOS


S

| 05


# EVENTOS Eventos APDA

eventos

ENEG 2019 - Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento APDA Local: Montebelo Vista Alegre Ílhavo Hotel, Ílhavo Dias: 19-22 novembro 2019

Para mais informações www.apda.pt

74

| REVISTA APDA_2019


APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos nacionais

Eventos INTERnacionais

Seminário “Avaliação dos riscos nos sistemas de abastecimento de água - origens de água” APRH Local: Hotel Miracorgo, Vila Real Dia: 28 outubro 2019

XII Foro Iberoamericano de Regulación ADERASA - Asociación de Entes Reguladores de Agua y Saneamiento de las Américas Local: Cartagena, Colômbia Dias: 16-17 outubro 2019

Seminário “Falar sobre Águas em Out of the Box” - Os Grandes Desafios das Próximas Décadas Apemeta Local: A definir Dia: 29 outubro 2019

AIWW - Amsterdam International Water Week Conference -Aquatech Amsterdam International Water RAI Amsterdam | IWC | Netherlands Water Partnership Local: Amesterdão, Holanda Dias: 4-8 novembro 2019

Seminário “A Sustentabilidade dos Compartimentos Ambientais: Solos, Água, Ar” Apemeta | LNEC Local: Porto Dia: 6 novembro 2019

Cairo Water Week 2019 Ministry of Water Resources and Irrigation Local: Cairo, Egipto Dias: 20-24 outubro 2019

7.ª Conferência do Diálogo de Alto Nível da Plataforma China-Europa para a Água Ministério dos Recursos Hídricos Chinês | Ministério do Ambiente e da Transição Energética de Portugal Local: Guimarães Dias: 6-9 novembro 2019

XVII International Water Forum Aqua Ukraine ‘2019 IEC | Ukraine Government | State Agency of Water | Resources of Ukraine | Ukrainian Drinking Water Association Local: Kiev, Ucrânia Dias: 5-7 novembro 2019

11.as Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos APESB Local: Museu dos Coches, Lisboa Dias: 14-18 novembro 2019

REVISTA APDA_2019

|

75


~

AS BARRAGENS e a produÇAO DE ENERGIA HIDROELÉTRICA As barragens armazenam água que é utilizada prioritariamente para consumo humano e regadio, além de permitirem a produção de energia com a qual se abastece a rede elétrica. As principais vantagens em termos de gestão energética são injetar energia renovável nas redes elétricas e, nos períodos em que a produção de energia seja excedentária face ao consumo, potenciar a produção de ainda mais energia limpa.

Source: IHA 2018

4,185 TWh Eletricidade limpa gerada pelas hidroelétricas em 2017

Eletricidade suficiente para UM MILHÃO DE PESSOAS

curiosidades

BENEFÍCIOS DA ENERGIA HIDROELÉTRICA Energia limpa, acessível e fiável

Evita poluentes e emissões

Possibilita energia solar, eólica e outras renováveis

Melhora infraestruturas e hidrovias

Gere água doce de forma responsável

Reforça cooperação entre países

Protege de inundações e secas

Proporciona investimentos comunitários em zonas rurais

Impulsiona o crescimento económico e o emprego

Promove atividades de recreio e turismo

EVITA A POLUIÇÃO Se a energia hidroelétrica fosse substituída pela de carvão, seriam produzidos mais

4

Fonte: IHA 2018

MIL MILHÕES DE TONELADAS de gases com efeito de estufa por ano

PM2.5 PM10

NOx SOx

O uso de energia hidroelétrica em vez de carvão evita todos os anos:

10%

SUPERIOR

e as emissões globais resultantes dos combustíveis fósseis e da indústria seria pelo menos

de toneladas 148 milhões de partículas de toneladas 62 milhões de dióxido de enxofre de toneladas 8 milhões de óxido de nitrogénio


CAPACIDADE DE ENERGIA HIDROELÉTRICA INSTALADA NO MUNDO RESTO DO MUNDO 269

CHINA 352

COLÔMBIA 12 IRÃO 12 MÉXICO 12

0

ÁUSTRIA 15

4,20

VENEZUELA 15 SUÉCIA 16

T Wh

VIETNAME 17 SUÍÇA 17 ESPANHA 20

ity capac ta0lle1d8 2 s in New

ITÁLIA 23 FRANÇA 26 TURQUIA 28 NORUEGA 32

BRASIL 104

RÚSSIA 49 ÍNDIA 50

ESTADOS UNIDOS 103

JAPÃO 50

CANADÁ 81

Capacidade instalada de energia hidroelétrica (GW) dos 20 principais países e resto do mundo, incluindo armazenamento bombeado em 2018. Source: IHA 2018

1,292

Total da apacidade instalada de energia hidroelétrica em 2018

GW

DISTRIBUIÇÃO DA ELETRICIDADE GERADA

Fonte: IEA 2019

A energia hidroelétrica é a maior fonte de geração de eletricidade renovável do mundo

ELETRICIDADE RENOVÁVEL

25.6% 74.4%

15.9%

da eletricidade global produzida foi através de energia hidroelétrica

4.6% ENERGIA EÓLICA 2.5% BIOENERGIA ENERGIA SOLAR

ELETRICIDADE NÃO RENOVÁVEL

2.1% FOTOVOLTAICA

MAIS DO QUE TODAS AS OUTRAS ENERGIAS COMBINADAS

OUTRAS

0.5% RENOVÁVEIS Fonte: www.hydropower.org/status2019


ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

Revista APDA #14 - 3º trimestre 2019  

Revista APDA #14 - 3º trimestre 2019  

Profile for ssouzas