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REVISTA

EDIÇÃO 12 1º TRIMESTRE

2019 ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS


Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL facebook.com/apda.pt twitter.com/APDA_PT

Coordenação Ana Antão Colaboração Especial Eduardo Paulino

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Francisco Oliveira Secretário: Francisco Marques Secretário: Gertrudes Rodrigues

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Rui Godinho Vice-Presidente: Frederico Fernandes Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: Maria José Batista Vice-Presidente: Rui Marreiros CONSELHO FISCAL Presidente: Carlos Pinto de Sá Secretário: Jorge Nemésio Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou E-mail: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • E-mail: geral@apda.pt


Uma análise global dos últimos números da nossa Revista APDA permite concluir que, embora de outros temas se tenha também tratado, na realidade, de forma direta ou menos explícita, as preocupações destes tempos se centram na certeza das alterações climáticas e naquilo que teremos de fazer para nos adaptarmos a um regime de escassez que ocorre, e ocorrerá com maior ou menor intensidade, consoante se consiga ou não controlar o efeito de estufa, principal responsável pelas mudanças do clima que se vêm já verificando. Tempos houve em que se procurou diminuir as origens de água, porque se advogava que o controle de qualidade resultante da legislação, ao tempo ainda sob a forma de Diretiva, provocaria aumentos substanciais de custos associados às análises e especialização de quadros necessária. Na realidade, essa diminuição das origens de água existiu à medida que se foram formando os Sistemas Multimunicipais e se entendeu, e bem, que as origens de água regionais deveriam ter suficiente robustez, por forma a concentrar num número reduzido de captações os recursos necessários à distribuição.

se passou em Viseu, no que toca à água para consumo humano, e às regiões a sul do Tejo, no que respeita à agricultura. O estudo e monitorização em qualidade e quantidade da água subterrânea passou para primeiro plano, exigindo-se a manutenção da sua qualidade e o controlo das quantidades extraídas. Questões que eram objeto de observação esporádica passaram a exigir monitorização contínua, a constituição de reservas superficiais, mas também de uma rede de origens de água subterrânea que permita em tempos de escassez recorrer também a essas captações de reserva, é um trabalho em que todos estamos interessados. O setor agrícola, industrial e os serviços de água estão finalmente do mesmo lado da história, do lado da utilização parcimoniosa de um recurso partilhado e progressivamente mais escasso. Do lado certo da História. Uma saudação especial a todos os que neste número da nossa revista partilharam o seu saber e aos que permitiram a sua publicação com a qualidade que permanece, um abraço pelas horas de trabalho em busca da melhoria contínua na comunicação.

Por outro lado, não de uma forma absoluta, as captações superficiais, embora por vezes com episódios graves de cianobactérias, revelavam-se mais económicas em termos energéticos, comparativamente às captações em profundidade. Hoje, a resiliência dos sistemas de abastecimento de água está na ordem do dia, também porque o ano hidrológico de 2017 nos mostrou evidências que foram amplamente divulgadas pela comunicação social e pelas redes sociais. Ninguém ficou indiferente ao que

Nelson Geada Diretor da Revista APDA


CONSELHO DIRETIVO

ESPAÇO RUI GODINHO Presidente do Conselho Diretivo da APDA


Estamos a preservar os nossos recursos hídricos subterrâneos? 1. As águas subterrâneas são um recurso natural imprescindível para a vida, para a economia e o desenvolvimento, e para a integridade dos ecossistemas, representando mais de 95% das reservas de água doce exploráveis do globo. Delas dependem fortemente as atividades agrícolas e industriais, constituindo também uma componente fundamental no abastecimento público e, portanto, do que se designa como “ciclo urbano da água”. Mais de metade da população mundial depende das águas subterrâneas, garantindo na Europa, cerca de 65% da água destinada ao consumo humano. Em Portugal a água subterrânea desempenha um importante papel no abastecimento público, na indústria e na rega. O país apresenta do ponto de vista hidrogeológico uma diversidade fabulosa onde mais de 6 dezenas de sistemas aquíferos de vários tipos litológicos (poroso, cársico e fissurado) interagem em diferentes ambientes climáticos com sistemas superficiais (rios, estuários e mar)1. Esses cerca de 62 sistemas aquíferos irregularmente distribuídos pelo País fornecem água para consumo humano de muitos concelhos com especial relevância para os distritos de Setúbal, Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro, zonas onde se situam reservas de elevada produtividade, como é o caso dos sistemas que integram a Unidade Hidrogeológica da Bacia Tejo-Sado e a Orla Ocidental2. Nos cursos de água subterrâneos, divididos por quatro zonas (Maciço Antigo, Orla Ocidental, Orla Meridional e Bacia do Tejo-Sado), estima-se uma capacidade de armazenamento de 7.900 hectómetros cúbicos de água, “oito vezes mais do que as necessidades anuais de abastecimento público”,3 consumindo as atividades industriais cerca de 50%, sendo que para as atividades agrícolas esse valor pode atingir os 65 % em algumas Bacias Hidrográficas como as dos rios Tejo, Douro e Mondego.4 Nos dados analisados, provenientes do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos5, contam-se 6.016 captações de águas subterrâneas licenciadas6 de onde se retira 33% do total da água potável consumida no Continente.

Impacto das Alterações Climáticas nos Recursos Hídricos em Portugal Continental: Alguns Resultados Preliminares – João Nascimento; Luís Ribeiro; Luís Veiga da Cunha; Rodrigo Oliveira – 7º Congresso da Água APRH, 2004 2 ibidem 3 Associação Zero, 2017 4 ibidem 5 SNIRH, 2017 6 N.A.: Não é conhecido, de facto, o número de captações ilegais e clandestinas, referindo-se com frequência, que atingirão, perigosamente, uma dimensão muito superior às licenciadas 1


# ESPAÇO DO CONSELHO DIRETIVO Do ponto de vista da qualidade da água disponível e em exploração, verifica-se a existência de um número crescente de situações de poluição, designadamente devido a utilização intensiva de práticas agrícolas, coincidindo muitos destes pontos de água poluídos com origens de água para abastecimento público.7 Ora, tratando-se de um de um volume de água essencial para prevenir os riscos cada vez mais evidentes e recorrentes de escassez hídrica, se se confirma que a sua utilização atual e futura pode estar em causa devido à degradação da sua qualidade pode vir a comprometer-se gravemente o uso destes recursos no balanço geral da água disponível e acessível aos utilizadores nacionais. 2. Deste modo, todos os setores têm de tomar com urgência, decisões firmes sobre estratégias, medidas e investimentos para proteger os seus sistemas contra usos indevidos, sobre-exploração das reservas existentes que dificultem as suas recargas naturais e os protejam de fontes de poluição, em violação das camadas geológicas confinantes. Acrescem, hoje, a tudo isto, as vulnerabilidades associadas a potenciais (e, por vezes, já reais) alterações climáticas, aliás assumidas por cada vez um maior número de evidências técnicas e científicas nas Bacias Hidrográficas Ibéricas dos Rios Douro, Tejo e Guadiana. Um dos efeitos mais previsíveis das alterações climáticas nos recursos hídricos subterrâneos é o que resulta do impacto que terá a subida do nível do mar na posição da interface água doce/ água salgada nos aquíferos costeiros e nas ilhas.8 Tendo em conta que as previsões dos cenários climáticos apontam, em termos gerais, para um aumento dos períodos de seca, da evapotranspiração e da temperatura, então será expectável um aumento da concentração de sais no subsolo e consequentemente um aumento de salinização da água subterrânea. 3. Importa, assim, definir e aplicar medidas que permitam defender estas “nossas vitais reservas estratégicas” das ameaças mencionadas e diminuir a vulnerabilidade de Portugal aos impactos das alterações climáticas relacionados com os recursos hídricos, de forma sustentável do ponto de vista técnico, económico, ambiental e social. Estão em causa a Segurança Hídrica do País, uma adequada gestão dos riscos associados à gestão integrada dos recursos hídricos nacionais, medidos pela redução das pressões sobre o meio hídrico, prevenindo assim futuras situações de “stress hídrico” que se vão verificando, associadas com a degradação da qualidade destes recursos, incluindo já a ocorrência de fenómenos de

7 8

Associação Zero, 2017 IPCC – International Panel on Climate Change Report, 2001

6

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PRESERVAR OS NOSSOS recursos hídricos subterrâneos

intrusão salina em áreas adjacentes ao litoral ou aos estuários do Tejo e Sado, provocados por causas de sobre-exploração e outras atividades de natureza antropogénica. A APDA vem acompanhando, com preocupação, estas situações associadas com referências a uma crescente intensificação da construção de furos de captação, muitos não licenciados ou de duvidosa legalidade face aos princípios de direito que regulam a utilização dos recursos hídricos, nos termos da Lei da Água de 20059 e, por consequência da Diretiva Quadro Europeia da Gestão Sustentável da Água (Drinking Water Directive). Tratam-se de matérias que continuarão a merecer a nossa atenção, designadamente com a intervenção das Comissões Especializadas de Qualidade da Água (CEQA), de Águas Residuais (CEAR), de Inovação (CEI) e de Adaptação às Alterações Climáticas (CEAAC).

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Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro REVISTA APDA_2019

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ÍNDICE

# DESTAQUE

Gonçalo DE FREITAS LEAL

10

Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

# atualidade

JOSÉ CARLOS PIMENTA MACHADO

20

Agência Portuguesa do Ambiente TERESA PONCE DE LEÃO

32

Laboratório Nacional de Energia e Geologia PAULO NICO e PEDRO BÉRAUD

42

CEQA e CEAR da APDA

# OPINIÃO

António Chambel

52

Associação Internacional de Hidrogeólogos Luís Ribeiro

58

Instituto Superior Técnico

# QUADRO LEGAL

66 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

68

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

72

# EVENTOS

74

# CURIOSIDADES

78


curiosidades

A ÁGUA SUBTERRÂNEA

40%

das necessidades da Europa em água potável e atividades agrícolas são cobertas por água subterrânea

As águas subterrâneas têm assumido cada vez mais o papel de fonte estratégica de recurso hídrico, seja para as gerações atuais, mas, sobretudo, para as futuras gerações; ainda mais, nos cenários que se desenham no horizonte, com crescimento demográfico significativo, aglomerações urbanas cada vez maiores, pressões ambientais e um incremento de produção de alimentos, entre outros, aliados às significativas alterações climáticas globais em curso.

74%

das áreas de água subterrânea têm bom estado químico

100 X

aproximadame mais abundant a água doce p nas superfícies

DADOS ACERCA DOS DEZ MAIORES AQUÍFER

Os 10 maiores aquíferos do mundo

Ordem 1

Nome do Sistema Aquífero

Nubia

3

Norte Saara

4 5

Países de Ocorrê

Amazonas (Solimões, Içá Bolivia, Brasil, Colô e Alter do Chão) Equador, Peru, Ven

2

Líbia, Egito, Chad,

Guarani

Argélia, Líbia, Tun

Brasil, Argentina, Pa Uruguai

Grande Bacia Artesiana

6

Ogallala (High Plain)

7

North China Plain China

Austrália

Estados Unidos América China

8

Vecht

Alemanha e Hola

9

Kalahari/Karoo Basin

Namíbia, Botswa África do Sul

10

Índia River Plain

Índia e Paquistã

Fontes: Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos e o Sistema Aquífero Alter do Chão (Associação Brasileira de Águas Subte

O que são águas subterrâneas?

ÁGUA

São aquelas presentes no subsolo do planeta Terra, localizando-se, principalmente, em espaços vazios entre as rochas. Estas águas representam uma importante fatia da água doce do planeta e estão presentes, principalmente, nos aquíferos.

97,5% de água salgada

Água subterrânea

Alguns cuidados a serem adotados Os aquíferos devem ser protegidos, pois a contaminação das suas águas requer técnicas complexas, custos elevados e longo período para recuperação.

1.

2.

3.

Desenvolver boas práticas ambientais e efetuar aproveitamento racional das águas subterrâneas.

A gestão da procura diminuindo a exploração dos aquíferos com a aplicação de controlos tecnológicos.

Estudos monitor


destaque Gonรงalo de Freitas Leal Diretor-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural


Gonçalo de Freitas LeaL Master-of-Science in Soil Science and Water Management, pela Universidade de Wageningen, Holanda (1983). Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia (1978). Desde setembro de 2018 - Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. De julho 2016 a setembro de 2018 - Técnico Especialista do Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. De 2011 a 2016 - Técnico SuperiorDireção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural. De 2010 a 2011 - Diretor de Departamento de Infraestruturas e Engenharia Rural Hidroprojecto, SA. De 2007 a 2009 - Diretor de Projeto Hidroprojecto, SA. Em 2003 - Consultor - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, SA. De 1997 a 2001 - Diretor de Serviços de Gestão de Projetos e Obras – Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente. De 1989 a 1993 - Chefe da Divisão de Gestão de Projetos - Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola. De 2004 a 2007, de 1993 a 1997 e de 1978 a 1988 – Técnico Superior Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e organismos subsequentes.


# DESTAQUE

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E AGRICULTURA “Estima-se que anualmente em Portugal sejam utilizados, por todos os sectores, apenas 20% dos recursos

de águas superficiais e subterrâneas disponíveis...”

Gonçalo de Freitas Leal Diretor-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

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ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E AGRICULTURA

E

xistem evidências de que a agricultura em Portugal teve o seu início durante o Neolítico antigo. Descobertas recentes no centro do país, evidenciam a existência factual de práticas agrícolas desde esse período (Carvalho et al, 2013). É certo que os povos da Península continuaram o exercício da atividade agrícola, maioritariamente ao longo das margens dos cursos de água e, posteriormente, mercê da necessidade do incremento da produção, com recurso a águas

subterrâneas, seja no período de colonização romana, através de poços e galerias, seja no período do domínio árabe, através de poços e minas (qanats). No passado, como na atualidade, a procura constante do aumento da produção tendente a suprir as crescentes necessidades alimentares tem constituído o regadio como o maior consumidor de água. Vários estudos indicam que esta prática permite incrementar as produções unitárias

médias em seis vezes, quando comparadas com as culturas de sequeiro (Rijo, 2008). Nos países do sul da Europa, com um clima semiárido, o recurso às águas subterrâneas, a par das águas superficiais, tem desempenhado um papel fundamental na satisfação das necessidades de rega. Contrariamente à ideia generalizada de que há escassez de água no nosso país, importa sublinhar que o problema reside REVISTA APDA_2019

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# DESTAQUE na distribuição anual da chuva, uma vez que ela escasseia nos meses do ano em que é mais necessária para as culturas. Estima-se que anualmente em Portugal sejam utilizados, por todos os sectores, apenas 20% dos recursos de águas superficiais e subterrâneas disponíveis, o que corresponde a um WEI (Water Exploitation Index) de escassez moderada (APA, PNA-2015). Destes, a agricultura é responsável pelo consumo de cerca de 80% (INE, 2011). Os recursos hídricos subterrâneos vêem a sua disponibilidade muito condicionada pela geologia do território, como é particularmente notório nas regiões da Beira Litoral, Ribatejo e Oeste e Algarve. Tabela 1 – Origem da água de rega Valores expressos em percentagem

Região Agrária

Superficial Albufeira, Curso açude de água ou charca ou lago natural

Outra(s)

Subterrânea Outra Furo Nascente Outra(s) Reutilização Outra(s) ou de águas (da rede poço residuais pública)

CONTINENTE

8,81

16,33

0,60

54,06

19,67

0,27

0,04

0,21

Entre Douro e Minho Trás-osMontes Beira Litoral Beira Interior Ribatejo e Oeste Alentejo Algarve

6,31

21,49

0,22

31,02

40,61

0,28

0,02

0,06

8,13

20,72

0,75

45,69

24,23

0,22

0,08

0,19

3,58 15,24 5,40

15,41 13,72 11,94

0,42 0,67 1,26

69,41 60,19 79,17

10,76 9,57 1,23

0,20 0,42 0,26

0,04 0,03 0,06

0,18 0,16 0,67

32,67 19,93

5,31 1,86 25,75

1,66 0,76

57,33 72,71

2,62 3,53 74,00

0,12 0,62

0,04 0,01

0,24 0,59 0,25

(Adaptado de INE, RA-09) Tabela 2 – Volumes de água utilizados (superficiais e subterrâneos) pelo sector agrícola (hm3/ano)

Sector

RH1

RH2

RH3

RH4

RH5

RH6

RH7

RH8

Total

Agricultura e pecuária

105

266

684

571

1170

248

243

102

3389

% do total 100,0

(Adaptado de APA, PNA-2015)

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ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E AGRICULTURA

A Disponibilidade Hídrica Subterrânea (DHS), entendida como aquele volume de água subterrânea que um aquífero ou formação hidrogeológica pode fornecer em condições naturais, está associada particularmente à recarga por infiltração da chuva. Os volumes totais nacionais (superficiais e subterrâneos) utilizados pelo sector agrícola são os que se apresentam na Tabela 2, sendo que 74% (INE, RA-09) correspondem a águas subterrâneas, o que corresponde a aproximadamente 2 507,86 hm3/ano (APA, PNA-2015), significativamente inferior aos

4 740 hm3/ano de consumo estimado, no início deste século. A redução atual do consumo de água subterrânea é devida, sobretudo, a uma melhor gestão do recurso pela agricultura, essencialmente por intermédio de uma significativa melhoria de eficiência observada nos sistemas de rega. Tal melhoria é particularmente interessante no caso das águas subterrâneas, uma vez que torna possível reduzir concomitantemente os custos energéticos associados à sua captação.

No que às águas subterrâneas diz respeito, o sector agrícola tem mantido particular atenção à preservação da qualidade do recurso, não só pelo cumprimento integral dos atuais dispositivos legais, como também pela introdução de melhores práticas agrícolas. Com efeito, as autoridades agrícolas têm vindo a introduzir todo um conjunto de mecanismos conducentes à redução da contaminação difusa de origem agrícola, nomeadamente através da aplicação da Diretiva Nitratos (91/676/CEE, de

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# DESTAQUE 12 de dezembro de 1991), transposta para a legislação nacional pelo Decreto-Lei n.º 235/97, de 3 de setembro. No âmbito desta diretiva, encontram-se atualmente designadas nove Zonas

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Vulneráveis em Portugal Continental, todas elas sobrejacentes a massas de água subterrâneas e sujeitas à aplicação obrigatória de um Programa de Ação e de um Código de Boas

Práticas Agrícolas. Com estes instrumentos pretende-se dotar o sector agropecuário das ferramentas necessárias à melhoria substancial da qualidade das massas de água em causa.


ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E AGRICULTURA

ÁREAS DAS ZV DE PORTUGAL CONTINENTAL Áreas (ha) ZV

Ano da Designação

Portaria Inicial de Designação

Portarias 1037/97

1 Esposende Vila do Conde

258/2003

1100/2004

833/2005

Total 1433/2006

1366/2007

164/2010

1997

Portaria nº 1037/97, de 1 de outubro

5.732

Aveiro - 1997

Portaria nº 1037/97, de 1 de outubro

4.586

Mira - 2003

Portaria nº 258/2003, de 19 de março

Litoral Centro - 2010

Portaria nº 164/2010, de 16 de março

3 Faro

1997

Portaria nº 1037/97, de 1 de outubro

4 Tejo

2004

Portaria nº 1100/2004, de 3 de setembro

19.124

5 Beja

2004

Portaria nº 1100/2004, de 3 de setembro

32.660

Elvas Vila Boim - 2005

Portaria nº 833/2005, de 16 de setembro

Elvas - 2010

Portaria nº 164/2010, de 16 de março

7 Luz - Tavira

2005

Portaria nº 833/2005, de 16 de setembro

8 Estremoz Cano

2010

Portaria nº 164/2010, de 16 de março

20.707

20.707

9 Estarreja Murtosa

2010

Portaria nº 164/2010, de 16 de março

8.138

8.138

93.030

401.106

2 Litoral Centro (alargamento de Aveiro e Mira

6 Elvas (alargamento de Elvas - Vila Boim)

Áreas Totais

20.258

(ha)

20.572

-

2.399

-

23.736

9.773

23.736

9.773

99.543

241.686

241.686

32.660

18.621

-

40.449

3.186

20.091

2.399

51.984

42.065

40.449

3.186

99.543

262.258

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ATUALIDADE


E


# atualidade

A gestão dos recursos hídricos subterrâneos em Portugal “Portugal como país do Sul da Europa, José Carlos Pimenta Machado da Silva Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Licenciado em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Aveiro, em 1986, possui uma pós-graduação em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 1995, e um Master in Public Administration, pela Universidade Católica. Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). De abril de 2012 a maio de 2018 foi Administrador Regional da ARH do Norte, departamento descentralizado da APA. Desde novembro de 2013 assumiu a presidência da Sociedade Polis Litoral Norte. De outubro de 2008 a setembro de 2011 foi Diretor de Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Norte, IP. Entre outubro de 2007 e outubro de 2008 assumiu o cargo de Diretor de Serviços do Litoral. De maio a setembro de 2007 foi nomeado Chefe de Divisão na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

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não deve descurar os princípios de salvaguarda dos recursos hídricos subterrâneos, de modo a não inviabilizar a sua utilização futura, em caso de necessidade.”


A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

INTRODUÇÃO A gestão de recursos hídricos em Portugal tem constituído um desafio nos últimos anos, atendendo aos fenómenos meteorológicos ocorridos, nomeadamente no período de seca 2016 e 2017, sendo expectável que estes fenómenos extremos venham a registar-se com maior frequência. Os recursos hídricos subterrâneos têm

desempenhado um papel crucial nestes períodos extremos, suprindo as necessidades de água das populações. Neste contexto, Portugal considera que as águas subterrâneas constituem reservas estratégicas, aspeto que se encontra bem espelhado nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica de 2.ª geração, isto é, importa que todas as massas de água subterrâneas tenham o mesmo nível de proteção, de modo a que,

caso seja necessário recorrer a este recurso, o mesmo seja passível de ser utilizado. Neste último período de seca, observou-se uma descida significativa dos níveis de água subterrânea, na generalidade das massas de água, decorrentes da diminuição dos eventos pluviosos, mas também como consequência dos usos existentes. Refere-se que o número de captações de água autorizadas e REVISTA APDA_2019

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# atualidade regularizadas no ano hidrológico 2017-2018 foi de cerca de 6025 e 5599, respetivamente. De acordo com os dados dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica de 2.ª geração (APA, IP, 2016), estima-se que, do volume de água subterrânea extraído para os vários usos, cerca de 74% dessa água é utilizada no sector agrícola (agricultura e pecuária), constituindo o principal utilizador deste recurso, seguido do abastecimento público que ronda os 19%. No entanto, face aos investimentos realizados, nomeadamente no sector agrícola a nível do regadio, não era expectável a continuação da utilização

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intensiva das águas subterrâneas para este fim. Considera-se a gestão das águas subterrâneas complexa, tendo em conta o seguinte: • o diploma referente à titularidade dos recursos hídricos, consagrada na Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 31/2016, de 23 de agosto, atendendo a que os recursos hídricos subterrâneos permanecem no domínio privado, o que dificulta a sua gestão e operacionalização, principalmente em períodos críticos; • a legislação vigente em termos de utilização de recursos

hídricos subterrâneos, nomeadamente o regime jurídico regulamentado na Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de novembro) e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, considera que apenas as captações com bombas instaladas superiores a 5 cv carecem de uma autorização por parte da administração, enquanto, para as restantes captações, é necessário uma simples comunicação, procedimento nem sempre efetuado. Considera-se que um elevado número de captações de pequeno caudal, sujeitas a uma mera comunicação, podem causar impacto significativo no meio hídrico, sem que a administração, em época


A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

de crise, nomeadamente, em período de seca, possa condicionar o caudal de exploração ou a abertura de novas captações. Com o intuito de obviar estes obstáculos, e de dotar a administração de um melhor conhecimento do volume de água subterrânea extraído, foi implementada, no âmbito do 2.º ciclo de Planos de Gestão de Região Hidrográfica, uma medida regional a aplicar em todas as massas de água subterrânea, criando a obrigatoriedade de uma autorização para a realização de qualquer captação de água subterrânea. Pretende-se assim ir aferindo os valores dos volumes captados de água subterrânea, procurando-se ter um melhor conhecimento da realidade, não obstante estarmos cientes da existência de poços e furos ilegais, cujo controlo é difícil, em termos de fiscalização, face aos parcos recursos humanos existentes.

Estado das massas de água subterrâneas Presentemente, os Planos de Gestão de Região Hidrográfica constituem os principais instrumentos de

planeamento e gestão de recursos hídricos, os quais são elaborados no âmbito da Diretiva-Quadro da Água (Diretiva n.º 2000/60/CE, de 23 de outubro), transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 130/2012, de 22 de junho) e por legislação complementar, que estabelece o enquadramento para a gestão sustentável da água, destacando-se como principal objetivo ambiental, o de se alcançar o bom estado de todas as massas de água superficiais e subterrâneas. No que concerne às massas de água subterrâneas, a avaliação do estado integra duas componentes fundamentais - a avaliação do estado quantitativo e a avaliação do estado químico - sendo a avaliação do estado global das massas de água subterrâneas (MA), conferido pelo pior dos dois estados. A metodologia gizada para avaliação do estado quantitativo está delineada na Portaria n.º 1115/2009, de 29 setembro, que aprova o regulamento de avaliação e monitorização do estado quantitativo das massas

de água subterrâneas. As orientações preconizadas para avaliação do estado químico encontram-se estabelecidos na Diretiva filha das Águas Subterrâneas, Diretiva nº 2006/118/CE, de 12 dezembro (alterada pela Diretiva nº 2014/80/ UE, de 20 de junho), transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei n.º 208/2008, de 28 outubro (alterado pelo DecretoLei n.º 34/2016, de 28 de junho), relativa à proteção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração. Tanto para o estado quantitativo como para o estado químico, os procedimentos de avaliação encontram-se definidos, igualmente, no Guia n.º 18 “Guidance on Groundwater Status and Trend Assessment” (elaborado pelo Grupo de Trabalho das Águas Subterrâneas, no âmbito da Estratégia Comum de Implementação da DQA), abrangendo um conjunto de testes que têm de ser realizados. Já decorreram dois ciclos de planeamento, tendo havido no 2.º ciclo a preocupação de se estabelecerem metodologias harmonizadas a nível nacional, conducentes REVISTA APDA_2019

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# atualidade a uma comparabilidade dos resultados entre as várias regiões hidrográficas. Neste momento, encontram-se em fase de preparação os Planos de Gestão de Região Hidrográfica da 3.ª geração. Em termos de estado quantitativo, no 2.º ciclo de

planeamento, quatro MA subterrâneas apresentam um estado quantitativo medíocre, localizando-se três MA na Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis e a restante na Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve (Figuras 1 e 2). Relativamente ao 1º ciclo

houve um ligeiro aumento, uma vez que apenas uma MA localizada na Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis, apresentava um estado inferior a bom. Acresce-se ainda que, nesta 2ª geração de Planos, nenhuma MA subterrânea regista estado desconhecido. ESTADO QUANTITATIVO 4%

96%

Bom estado Estado medíocre Figura 2 – Classificação do estado quantitativo das massas de água subterrâneas, no 2.º ciclo

Estado Quantitativo Bom Medíocre Região hidrográfia

Figura 1 – Localização das massas de água com estado quantitativo inferior a bom, no 2º ciclo

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Fonte: APA, 2016


A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

No que diz respeito à avaliação do estado químico, no 2.º ciclo de planeamento, 11 MA apresentam um estado químico medíocre, sendo o parâmetro nitrato, resultante de fontes de poluição difusas (agricultura), responsável por este estado em dez MA localizadas em várias Regiões

Hidrográficas (Cávado, Ave e Leça; Vouga, Mondego e Lis; Tejo e Ribeiras do Oeste; Guadiana; e Ribeiras do Algarve) e uma MA na Região Hidrográfica do Sado com estado inferior a bom, devido a hidrocarbonetos proveniente de uma fonte de poluição tópica. Denota-se

um decréscimo face ao 1º ciclo, onde se registavam quinze MA com estado inferior a bom (Figuras 3 e 4). Acresce-se ainda que, para o estado químico, nesta 2.ª geração de Planos, também não se regista nenhuma MA subterrânea com estado desconhecido. ESTADO QUÍMICO 11%

1%

88%

Bom estado Estado medíocre _fontes difusas Estado medíocre _fontes tópicas Figura 4 – Classificação do estado químico das massas de água subterrâneas, no 2.º ciclo Estado Quantitativo Bom Medíocre Região hidrográfia

Figura 3 – Localização das massas de água com estado químico inferior a bom, no 2º ciclo

Fonte: APA, 2016 REVISTA APDA_2019

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# atualidade Comparando o estado global das MA subterrâneas, entre os dois ciclos de planeamento, verifica-se que no 2.º ciclo mais de 75% das MA apresentam bom estado, enquanto, no 1.º ciclo,

algumas regiões registam cerca de 60% das MA com estado bom (Figuras 5 e 6). Assim, observa-se uma melhoria no estado das MA na generalidade das regiões

hidrográficas, entre os dois ciclos de planeamento, com exceção da Região Hidrográfica Mondego e Lis (RH4A), onde se verifica um ligeiro aumento das MA com estado medíocre, tendo

RH8 RH7 RH6 RH5* RH4* RH3 RH2 RH1 0%

20%

40% Bom

Medíocre

60%

80%

100%

Desconhecido

Figura 5 – Classificação do estado global das massas de água subterrâneas, por RH, no 1.º ciclo*

RH8 RH7 RH6 RH5A RH4 RH3 RH2 RH1 0%

20%

40% Bom

Medíocre

60%

80%

100%

Desconhecido

Figura 6 – Classificação do estado global das massas de água subterrâneas, por RH, no 2.º ciclo Fonte: APA, 2016 * Nota da Figura 5: As Ribeiras do Oeste não foram contempladas na RH4, tendo sido incluídas na RH5 para facilitar a comparação com o 2º ciclo.

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A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

passado de 20% para 23%, o qual se deve ao estado quantitativo.

geração de planeamento, a harmonização a nível nacional, das diversas metodologias que integram as várias fases de avaliação do estado, desde as pressões até aos métodos de cálculo para avaliação do estado.

Importa ainda salientar que, a comparação do estado das MA entre os dois ciclos não deve ser efetuada de forma linear, funcionando apenas como um indicador. Certamente que contribuiu para esta variação, nesta 2.ª

Por último, refere-se que, o estado das massas de água subterrâneas em Portugal

encontra-se dentro da média europeia, de acordo com o relatório European waters – assessment of status and pressures 2018 da Agência Europeia do Ambiente, Figura 7. Da análise da Figura 7, constata-se que 92% das MA da Europa apresentam um bom estado quantitativo, sendo em Portugal 97% das

ESTADO QUANTITATIVO 100% 24%

80% 60%

61%

69% 92% 100% 90% 95%

40%

75% 96% 99% 97%

98%

90%

71%

80%

93% 97% 100%100% 87% 100% 100%100%100%

97%

85%

76%

20%

25%

21% 25%

3% 0% 5%

10% 5%

10% 4% 1% 3%

2% 10% 3%

20%

26% 14%

13%

7% 3%

15%

3%

(*) AT BE BG CY CZ DE DK EE ES FI FR HR HU IT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK

ESTADO QUÍMICO 100% 27%

80% 60%

41% 64%

66% 67% 81%

44% 79%

65%

69% 93%

97%

40%

73%

58%

0%

15%

34% 33%

91%

100%

31%

3%

36%

25% 21%

80%

79%

63% 69% 87%

92% 90% 90% 98%

86%

17%

59%

20% 4%

50%

35% 4% 3%

26% 31%

31% 9%

21% 25%

20% 13%

14% 11% 8% 9% 10% 2%

(*) AT BE BG CY CZ DE DK EE ES FI FR HR HU IT LU LV MT NL PL PT RO SE SI SK UK Figura 7 – Estado das massas de água subterrâneas a nível europeu REVISTA APDA_2019

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# atualidade MA. No respeitante ao estado químico, 81% das MA da Europa estão em bom estado e em Portugal são 90% das MA. Acresce-se ainda que, a nível do estado químico das massas de água subterrânea da Europa, o principal poluente é o parâmetro nitrato, proveniente da atividade agrícola (agricultura e pecuária), à semelhança do que acontece em Portugal. Os problemas de degradação da qualidade da água subterrânea, devido ao ião nitrato proveniente do sector agrícola (agricultura e pecuária), começaram a ser identificados em Portugal desde o final da década de 90, tendo as primeiras zonas vulneráveis aos nitratos de origem agrícola sido designadas em 1997, ao abrigo da Diretiva Nitratos. A Diretiva Nitratos (Diretiva nº 91/676/CEE, de 12 dezembro), relativa à proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, foi transposta para o regime jurídico nacional pelo Decreto-Lei nº 235/97, de 3 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/99, de 11 de março, e tem como objetivos primordiais

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reduzir a poluição das águas causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e impedir a propagação da referida poluição. Para prossecução destes objetivos, a designação das zonas vulneráveis, é aprovada por Portaria conjunta dos Ministros do Ambiente e da Agricultura e, posteriormente, um ano após a publicação destas zonas vulneráveis é aprovada pelo Ministro da Agricultura a Portaria com o Programa de Ação a aplicar às zonas vulneráveis designadas. Ao longo dos anos têm sido designadas zonas vulneráveis aos nitratos, isto é, zonas onde a concentração de nitratos na água é superior aos 50 mg/L. A última designação publicada na Portaria n.º 164/2010, de 16 de março, engloba nove zonas vulneráveis – Esposende– Vila do Conde, Estarreja– Murtosa, Litoral Centro, Tejo, Estremoz–Cano, Elvas, Beja, Faro e Luz de Tavira; correspondendo apenas a 4,5% da área do território continental (Figura 8). O respetivo Programa de Ação encontra-se publicado na Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto.

Até ao momento, as zonas vulneráveis designadas no continente abrangem apenas as águas subterrâneas, contudo, o acompanhamento efetuado a nível da monitorização, bem como os estudos promovidos pela APA, I.P., não indiciam uma recuperação da qualidade destas zonas, não obstante estarmos cientes do atraso entre a aplicação das medidas e a inversão da contaminação. No âmbito da Diretiva Nitratos existe atualmente uma preocupação acrescida, no respeitante à degradação da qualidade das águas superficiais, nomeadamente nas albufeiras, uma vez que se tem registado concentrações elevadas de nutrientes, nomeadamente de fósforo, conducente à eutrofização destas. Esta situação está a ser corroborada pelos trabalhos que estão a decorrer no âmbito dos PGRH de 3ª geração, onde se está a detetar a deterioração da qualidade da águas superficiais interiores com origem nas pressões agrícolas.


A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

Figura 8 – Zonas vulneráveis designadas em Portugal continental

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# atualidade Considerações finais Como síntese dos trabalhos em curso, referem-se os decorrentes das obrigações comunitárias (Diretiva Quadro da Água e Diretiva filha das Águas Subterrâneas), nomeadamente a elaboração dos Planos de Gestão de Recursos Hídricos de 3ª geração, bem como a continuidade da operação das redes de monitorização, de quantidade e qualidade das águas subterrâneas, pois não obstante o custo que lhes está associado, constituem a informação de base necessária à tomada de decisões devidamente fundamentadas.

preconizadas, quer seja a reutilização de águas residuais tratadas, quer seja, a longo prazo, a recarga artificial de aquíferos, importa, contudo, ter em conta a proteção e preservação das águas subterrâneas, impedindo a sua degradação/ deterioração.

Em termos de desafios futuros, destaca-se a capacidade de regularização inter-anual das águas subterrâneas, constituindo um recurso com resiliência para suprir as necessidades de água às populações em períodos extremos, sendo esta característica específica importante a ter em conta na análise de implementação de medidas de adaptação às alterações climáticas.

A Diretiva filha das Águas Subterrâneas é muito clara nestes princípios, nomeadamente no seu artigo 6.º, onde refere que tem de se impedir a entrada de substâncias perigosas no meio hídrico subterrâneo. Neste sentido, destaca-se o perigo de entrada de poluentes emergentes nas massas de água subterrâneas, se a situação não for devidamente acautelada, como por exemplo uma análise de risco criteriosa e casuística. De referir que, no decurso dos trabalhos desenvolvidos pela APA,I.P., no âmbito do plano de amostragem com amostradores passivos nas águas subterrâneas, esta Agência encontra-se particularmente preocupada com a deteção de poluentes emergentes neste recurso.

Independentemente das medidas que estejam a ser

Portugal como país do Sul da Europa, não deve

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descurar os princípios de salvaguarda dos recursos hídricos subterrâneos, de modo a não inviabilizar a sua utilização futura, em caso de necessidade.


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A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS

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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS


# atualidade

CARTOGRAFIA HIDROGEOLÓGICA - uma MISSÃO DO LNEG

Teresa Ponce de Leão Presidente do Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia

Ph.D. em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores (FEUP). Professora na FEUP e investigador sénior no INESC Tec. LNEG (Presidente desde 2009). EuroGeoSurveys (Presidente 2016-2018). Associação Portuguesa do Veículo Elétrico (Presidente). Membro fundador da European Energy Research Alliance e membro do Comité Executivo. Vice-Presidente da European Sustainable Energy Innovation Alliance. Representante nacional no Committee of Energy Research and Technology da AIE. Membro do Grupo Consultivo do Roteiro Integrado H2020 e as infraestruturas de investigação e e-infraestruturas. Conselho Consultivo da Escola de Engenharia da Universidade do Minho. Membro do High Level Group of European Innovation Partnership on Raw Materials. Ordem dos Engenheiros, Assembleia de representantes (Vice-Presidente 2019-2022).

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“... as cartas hidrogeológicas, pelo seu enfoque especial na água de origem subterrânea, constituem instrumentos de crucial importância, no

planeamento da exploração dos recursos hídricos e na aplicação de políticas públicas...”


CARTOGRAFIA HIDROGEOLÓGICA

Introdução O LNEG, enquanto Serviço Geológico Nacional, é um Laboratório Nacional e o organismo de investigação responsável pelo conhecimento da natureza geológica do território, incluindo as vertentes da hidrogeologia, da geologia da zona costeira e dos recursos geológicos em

sentido lato, com vista a apoiar a sociedade e as políticas públicas no uso seguro e sustentável dos recursos. O conhecimento é disponibilizado à sociedade através de vários tipos de cartas geológicas e temáticas. Para uma melhor organização de conceito da cartografia, em particular a hidrogeológica, importa elencar três

conceitos fundamentais que prevalecem ao termo “cartografia hidrogeológica”. Atendendo aos domínios do planeta Terra onde a Água existe, esses conceitos são, sucessivamente, do mais para o menos abrangente, os de Ciclo Hidrológico, Hidrogeologia e Aquífero. O Ciclo Hidrológico reporta à circulação contínua da água nas suas fases líquida, sólida REVISTA APDA_2019

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# atualidade e gasosa, entre a atmosfera, oceanos e continentes por ação da energia calorífica do Sol e da força gravítica terrestre, sendo de salientar que de toda a água deste ciclo, apenas 2,5% é água doce e tão-somente 0,8% é água doce no estado líquido, sendo que do volume global desta última, 96% corresponde a água subterrânea, facto que expressa bem a importância desta origem da água. Já o termo Hidrogeologia diz respeito à componente subterrânea do ciclo hidrológico, constituindo o domínio das geociências que estuda o armazenamento, a circulação e a distribuição da água na zona saturada das formações geológicas, tendo em conta as suas propriedades físicas e químicas, a interação com o meio físico e biológico, e suas reações às ações do Homem. Por sua vez, um Aquífero é a unidade fundamental de estudo no âmbito da hidrogeologia e pode ser entendido como toda a formação geológica com capacidade de armazenar e transmitir a água através dos seus vazios (poros, fissuras e cavidades), cuja exploração para satisfazer

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as necessidades do Homem é economicamente viável ou cuja existência se revele fundamental para a sustentabilidade de qualquer ecossistema dele dependente.

de crucial importância, no planeamento da exploração dos recursos hídricos e na aplicação de políticas públicas, nomeadamente de ordenamento do território e de promoção de práticas racionais com vista à preservação e salvaguarda deste bem escasso, a água.

Em linha com os três conceitos – Ciclo Hidrológico, Hidrogeologia, Aquífero – acima referidos, a Cartografia Hidrogeológica surge como a representação gráfica do conhecimento hidrogeológico, através de mapas de uma dada região ou país, onde se identifica e caracteriza os aquíferos quanto às suas zonas de recarga e de descarga, produtividade e qualidade hídrica, em articulação com outra informação, designadamente a relativa à hidrologia de superfície (cursos de água, lagos e albufeiras), à climatologia (precipitação e evapotranspiração), bem como o inventário de ocorrências naturais (nascentes ou exsurgências) e infraestruturas (furos, poços ou galerias) de captação de água subterrânea.

Classificação de Cartas Hidrogeológicas

Assim, as cartas hidrogeológicas, pelo seu enfoque especial na água de origem subterrânea, constituem instrumentos

Consoante os fins pretendidos e a dimensão da área a cartografar, os mapas hidrogeológicos podem ser classificados segundo os

De facto, a crescente procura deste bem vital para a satisfação de múltiplas necessidades – abastecimentos públicos, agricultura, indústria, turismo e outras – tem diminuído a sua disponibilidade por pressões antropogénicas e naturais. A procura deste recurso tem sido acompanhada pelo enorme crescimento de áreas impermeabilizadas, pela degradação da qualidade da água por força da poluição pontual e difusa, assim como pelas certezas (ou incertezas) subjacentes aos cenários de alterações climáticas.


CARTOGRAFIA HIDROGEOLÓGICA

seguintes critérios: objetivo, conteúdo temático e escala. No que respeita ao objetivo, podem ser distinguidos mapas de informação global e mapas de informação específica. Os primeiros englobam informação genérica sobre a distribuição espacial de aquíferos, as suas condições hidrodinâmicas, produtividade e qualidade das águas subterrâneas, informação climatológica, etc.; os segundos apresentam informação detalhada sobre um ou mais parâmetros específicos, como exemplo, a piezometria, a espessura e profundidade de aquíferos e a sua produtividade ou a qualidade das águas. Relativamente ao conteúdo, é possível elaborar mapas temáticos, destacando-se, entre muitos outros exemplificáveis, os mapas de aptidão hidrogeológica, os mapas de vulnerabilidade e de perigosidade de contaminação e os mapas de qualidade das águas. Os mapas de aptidão hidrogeológica evidenciam, conjugadamente com os aspetos geomorfológicos e estruturais, as potencialidades das diferentes formações geológicas para constituírem reservatórios

de água, permitindo inferir a distribuição das permeabilidades, a produtividade, as áreas de recarga e descarga, podendo evidenciar também as variações sazonais dos níveis piezométricos e as direções do fluxo subterrâneo. Os mapas de vulnerabilidade e perigosidade à contaminação, considerando características intrínsecas do meio geológico (estrutura, litologia e permeabilidade), conjugadamente com outros fatores como a recarga a e piezometria, evidenciam o grau de proteção dos aquíferos à poluição de origem natural ou antrópica. Por sua vez, os mapas da qualidade hídrica evidenciam as características físico-químicas das águas subterrâneas, relativamente a parâmetros globais (temperatura, pH, dureza, mineralização, etc.) e às composições iónica maioritária e vestigiária, bem como quanto às relações entre massas de água doce e massas de água salgada, ou quanto a outro fenómeno ou parâmetro de qualidade cuja representação seja pertinente. No que respeita à escala, podem ser consideradas as

seguintes tipologias: mapas de pequena escala (escalas inferiores a 1:500 000) ou de síntese, onde se representam as principais características das unidades hidrogeológicas de uma área suficientemente extensa (país ou região); mapas de escala intermédia (escalas 1:200 000 a 1:100 000), que são ainda mapas de síntese, mas que permitem a organização da informação com incremento de algum detalhe; e mapas de grande escala (escalas superiores a 1:50 000) que são mais detalhados, reunindo resultados de estudos hidrogeológicos específicos.

Metodologia de Produção de Cartas Hidrogeológicas Se até há pouco mais de duas décadas o produto final materializado por uma carta em papel era resultado de sucessivos processos analógicos, atualmente, as diversas cartas, e em particular as hidrogeológicas, são compostas por conjuntos de dados georreferenciados, normalizados e interoperáveis a partir de sistemas de informação geográfica (SIG), sendo possível a sua visualização e REVISTA APDA_2019

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# atualidade disponibilização em ambiente Web. Contudo, a preparação de uma carta hidrogeológica continua a ser um processo complexo que envolve muito trabalho de campo e de gabinete. O trabalho de campo, devidamente planeado em função da região ou de cada identidade hidrogeológica a cartografar, envolve o inventário sistemático de pontos de água subterrânea (nascentes, poços e furos de captação) nos quais, de modo seletivo, se realizam diversos ensaios, designadamente de caudal/ bombagem e de traçador, a monitorização piezométrica, bem como as amostragens para análises laboratoriais, tendo em vista a posterior caracterização da produtividade, do escoamento subterrâneo e da qualidade hídrica. Além do trabalho que antecede a fase de campo, isto é, o trabalho prévio de compilação de informação geológica e hidrogeológica de diversas fontes ou entidades, acrescem ao trabalho de gabinete as seguintes tarefas: - Integração das bases geológica (litologia e aspetos tectónico-estruturais),

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topográfica e hidrográfica; - Integração numa Base de Dados (BD) georreferenciada de toda a informação inerente ao inventário dos pontos de água; - Tratamento e interpretação dos diversos dados existentes visando a caracterização integrada de unidades hidrogeológicas, incluindo modelações geométricas, hidrodinâmicas e hidroquímicas de aquíferos; - Integração de informação climatológica com ênfase em parâmetros como a precipitação e a evapotranspiração, determinantes para a perceção dos recursos hídricos renováveis; - Aplicação de um SIG associado a uma BD global para representação sintetizada de cada grupo temático de dados em mapas que constituem as diferentes camadas de informação a sobrepor para obtenção da carta hidrogeológica final. Uma vez tida como concluída, uma carta hidrogeológica não deve ser considerada como um “documento” definitivamente encerrado. Efetivamente, uma carta hidrogeológica,

apesar de conter informação de caráter permanente ou praticamente permanente, como o suporte geológico, as exsurgências e as infraestruturas de captação de água, pode também apresentar um caráter dinâmico em função da representação de variáveis temporalmente inconstantes, como a posição dos níveis de água (níveis piezométricos), os caudais extraídos ou determinados parâmetros hidroquímicos, pelo que, nesta perspetiva não conservadora, é desejável a sua atualização periódica, suportada pela aquisição sistemática de dados.

O LNEG e a Cartografia Hidrogeológica Portugal, apesar da sua área relativamente pequena, apresenta uma enorme diversidade geológica e riqueza hidrogeológica que se traduz no reconhecimento de pelo menos 58 sistemas aquíferos (cf. SNIRH – Sistema Nacional de Informação dos Recursos Hídricos) em meios porosos, cársicos e fissurados, 48 dos quais distribuídos pelas Bacias Meso-Cenozóicas (Ocidental, Meridional e Tejo-Sado) e os 10 restantes pelo Maciço


CARTOGRAFIA HIDROGEOLÓGICA

Antigo, sem contabilizar determinadas formações geológicas de apreciável interesse hidrogeológico, como por exemplo algumas estruturas quartzíticas ou maciços graníticos fraturados e com manto de alteração arenizado ou saibroso. O LNEG é a entidade responsável pela produção da Cartografia Hidrogeológica de Portugal. A Unidade de Geologia, Hidrogeologia e Geologia Costeira (UGHGC) tem como missão nuclear a produção da cartografia geológica do país às escalas 1:50 000, 1:100 000, 1:200 000; 1:500 000 e 1:1 000 000, sendo que esta missão é seguida pela produção da cartografia hidrogeológica, nomeadamente à escala 1:200 000, bem como pela incorporação de capítulos sobre Hidrogeologia e sobre Recursos Hidrominerais e Geotérmicos nas Notícias Explicativas de cada folha da Carta Geológica à escala 1:50 000. Na figura 1, representa-se o cartograma relativo às folhas das cartas hidrogeológicas publicadas ou em publicação, sendo de referir as seguintes existências que acrescem à primeira das cartas hidrogeológicas publicada, isto

é, a carta à escala 1:1 000 000: • Escala 1:200 000: - Folha 1; - Folha 6 (em publicação); - Folha 7; - Folha 8. • Escala 1:100 000: - Carta Hidrogeológica da Orla Algarvia: Conjunto de folhas ALG1 e ALG2: Folhas

A1 e A2 (Sistemas Aquíferos); Folhas B1 e B2 (Vulnerabilidade e Risco de Contaminação de Sistemas Aquíferos) e Folhas C1 e C2 (Hidroquímica Pontual); - Carta das Fontes e do Risco de Contaminação da Região de Entre-Douro e Minho: Folha Norte e Folha Sul.

Figura 1 – Cartograma de Portugal Continental

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# atualidade Na figura 2 apresentam-se as duas mais recentes das oito folhas da Carta Hidrogeológica à escala 1:200 000.

Figura 2 – Folha 1 (à esquerda) e Folha 6 (à direita) da Carta Hidrogeológica de Portugal à escala 1:200 000.

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CARTOGRAFIA HIDROGEOLÓGICA

Na figura 3 apresenta-se a sequência temática do conjunto de folhas ALG2 (folhas A2, B2 e C2) pertencente à Carta Hidrogeológica da Orla Algarvia (escala 1:100 000).

Figura 3 – Conjunto ALG2 das folhas A2, B2 e C2 pertencentes à Carta Hidrogeológica da Orla Algarvia (escala 1:100 000)

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# atualidade Em concreto, relativamente à carta hidrogeológica à escala 1:200 000, pretende-se que seja um documento de síntese do conhecimento hidrogeológico, atualizável, suscetível de constituir um ponto de partida para trabalhos de pesquisa, planeamento e gestão territorial, em que o interesse não seja apenas a obtenção, mas também a salvaguarda das águas subterrâneas. Deste modo, tem-se como propósito: − Representar cartograficamente o conhecimento mais atual relacionado com as águas subterrâneas, nos seus aspetos quantitativos e qualitativos; − Combinar a representação dos sistemas aquíferos identificados em “Sistemas Aquíferos de Portugal Continental” (Costa Almeida et al., 2000) e consagrados no SNIRH, com a representação de formações geológicas ou de agrupamentos destas classificadas de acordo com a sua aptidão hidrogeológica, além de outros elementos relevantes no ciclo hidrológico; − Integrar a informação dos recursos hidrogeológicos

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respeitantes às ocorrências hidrominerais e geotérmicas, assim como às águas de nascente; − Incluir nas Notícias Explicativas de cada folha, além de uma explicação do que aí se representa, todas as indicações suscetíveis de orientar as investigações mais localizadas para os trabalhos e os autores que poderão fornecer informação mais detalhada; − A par da edição em papel, disponibilizar via Web informação digital tão atualizada quanto possível, dadas as funcionalidades das BD e SIG a que a produção de cartografia recorre. Em jeito de fecho, será de relevar que para levar em frente o importante objetivo nacional que é a Cartografia Hidrogeológica de Portugal, o LNEG suporta a sua atividade na cooperação institucional, designadamente ao nível de entidades da administração central, regional e das autarquias, visando o intercâmbio de informação útil ao conhecimento hidrogeológico, a par da manutenção de equipas robustas e dedicadas, dotadas dos meios necessários à obtenção célere de resultados.

O LNEG é um organismo de investigação fortemente comprometido com uma ciência aberta, útil a todos os setores a quem possa servir. Neste sentido, é importante dar a conhecer os nossos resultados. O LNEG disponibiliza em acesso completamente livre todas as Cartas publicadas, em formato georreferenciado, no seu GeoPortal. Os indicadores do elevado número de consultas e as manifestações de agrado que nos têm chegado, mostram a importância desta abertura e reforçam o entusiasmo do Conselho Diretivo para prosseguir nessa linha.


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ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS


# atualidade

ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM PORTUGAL Paulo Nico Coordenador da Comissão Especializada de Qualidade da Água da APDA. Presidente da CS/04 Comissão Setorial para a Água do IPQ. Mestre em Engenharia dos Materiais, pós-graduado em Qualidade e Ambiente e frequência de pós-graduação em Direito da Água.

Pedro Béraud Coordenador da Comissão Especializada de Águas Residuais da APDA. Representante português da Comissão II da EurEau. Mestre em Engenharia do Ambiente, especialidade Engenharia Sanitária, pós-graduado em “Programa Geral de Gestão 2010”, licenciado em Engenharia do Ambiente (ramo sanitária)

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“...os aquíferos constituem as massas de água com maior

resiliência em períodos de carência generalizada de água, causada pela falta de precipitação.”


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Breve descrição do histórico da utilização das captações pelas Entidades Gestoras (em Portugal) As águas subterrâneas são um recurso natural renovável de grande relevância no contexto dos recursos hídricos, constituindo mais de 96% das reservas de água doce em estado líquido do planeta. Em Portugal, o setor agrícola tem feito um uso intensivo

deste recurso, pese embora a grande dependência dos reservatórios artificiais, como o grande lago do Alqueva, o que se percebe pelos custos associados ao transporte da água para grandes distâncias. O fornecimento urbano de água, até ao final do século passado, era muito baseado em águas subterrâneas, paradigma que tem vindo a mudar por via de vários fatores, como a redução bastante significativa do uso deste recurso no Algarve,

por via da contaminação dos aquíferos, ou a constituição de Entidades Gestoras em alta, que privilegiaram os sistemas baseados em Estações de Tratamento de Águas associados a reservas superficiais. Atualmente a dependência dos recursos hídricos subterrâneos para abastecimento urbano será bastante menor em percentagem do volume total distribuído, quando comparado com o passado REVISTA APDA_2019

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# atualidade recente, mas que não pode ser visto de forma simplista se estivermos a considerar os volumes extraídos, as pressões pontuais de captação, ou algumas regiões onde a dependência é ainda exclusiva e dificilmente substituída. Nas últimas décadas a dependência de recursos hídricos subterrâneos para abastecimento urbano diminuiu, em termos de volume de água. Não se pode, no entanto, estabelecer a mesma relação em termos de distribuição espacial, pois as regiões de menor densidade populacional são, em regra, dependentes deste tipo de origem. Contudo, neste momento, as águas subterrâneas são cada vez mais consideradas pelas Entidades Gestoras como uma solução para o fornecimento de águas às populações, nomeadamente como forma de adaptação às alterações climáticas, que urge preservar e, se possível, reforçar. Neste sentido, algumas Entidades Gestoras têm vindo a considerar a hipótese de recarga de aquíferos com águas residuais urbanas reutilizadas, à semelhança do que tem

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vindo a ser atualmente discutido na Europa e noutras geografias, em que esta necessidade se tem vindo a registar.

Captação de água subterrânea em Portugal (ordenamento jurídico, técnicas e fiscalização) O enquadramento legislativo respeitante às águas subterrâneas está exaustivamente descrito no site da Direção Geral de Energia e Geologia, para as águas minerais naturais, de nascente e termais, e no site da Agência Portuguesa do Ambiente, para as águas destinadas a outros fins. As bases legais estão no Código Civil Português, na Diretiva Quadro da Água e Diretivas-filhas do estado das massas de água e nitratos, e na Diretiva da Água para Consumo Humano, depois transpostas para o direito nacional. De grande importância é a legislação específica respeitante aos perímetros de proteção das captações subterrâneas, cuja implementação requer

bases científicas de estudo hidrogeológico, preparando a devida monitorização e gestão pelas Autoridades Competentes. Em termos de técnicas de perfuração devem ser usadas as que mais se adequam às caraterísticas geológicas dos locais, como vem descrito no Manual de Captações Subterrâneas da Comissão Setorial da Água (CS/04), publicado no site do Instituto Português da Qualidade. Se a legislação é profícua e abrangente, o cadastro completo das captações existentes, o seu licenciamento e fiscalização são insuficientes, o que limita bastante a boa gestão do recurso hídrico subterrâneo. Esta questão tem sido objeto de acaloradas discussões no setor, nas últimas décadas, com uma solução que terá de passar pela atribuição de competência e meios, de acordo com o devido valor desta água.

Importância estratégica dos aquíferos Como foi possível verificar durante a seca extrema do


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ano hidrológico 2017-2018, os aquíferos constituem as massas de água com maior resiliência em períodos de carência generalizada de água, causada pela falta de precipitação. Estando protegidos de grande parte das potenciais contaminações, por barreiras formadas pelas camadas geológicas superiores, são uma reserva de água bastante mais protegida que as superficiais. Isso não obsta, no entanto, a que tenham também riscos significativos de contaminação, com efeitos retardados no tempo, mas que em alguma altura no futuro poderão vir a constituir uma contaminação grave.

Numa altura em que os fenómenos extremos meteorológicos estão numa clara tendência para aumentar de frequência e duração, assume ainda uma maior importância a conservação do bom estado das massas de água subterrâneas e a recuperação das que estejam em condições insatisfatórias. Ao constituírem reservas de água em grandes extensões de território, permitem a captação próxima dos locais de consumo, o que reduz a necessidade de transporte e o consequente custo energético associado, em si

um outro fator que contribui para a redução da pegada carbónica.

Resiliência em situações de seca extrema A formação de aquíferos resulta, no ciclo natural da água de infiltração no solo, da parte que não fica próxima da superfície e nem volta para a atmosfera por evapotranspiração. Quando esta permeação por várias camadas do solo atinge zonas saturadas, são constituídas formações

Não estando expostos ao olhar, como os rios e barragens, não causam o mesmo tipo de impacto na opinião pública ou na comunicação social, sendo a perceção dos seus problemas bastante menor que para as outras origens, o que constitui um desafio mais complexo para a boa gestão, pelas Autoridades Competentes e utilizadores, sejam Entidades Gestoras de Serviços de água, agricultura, indústria, lazer ou particulares. REVISTA APDA_2019

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# atualidade geológicas designadas por aquíferos, com circulação subterrânea da água e pressão dependente da capacidade de recarga e do volume de extração. Se esta pressão for elevada, pode dar-se o descarregamento da água para nascentes de água ou mesmo para massas de água superficial, ao mesmo tempo que se impede a entrada de potenciais contaminantes no sentido contrário do escoamento. Por oposição, se a pressão diminuir muito, poderá dar-se o efeito contrário e aumentar o potencial de entrada de contaminantes transportados pela recarga dos aquíferos. Para a maioria dos casos, atualmente, ainda existe uma considerável resiliência dos sistemas aquíferos. Ao mesmo tempo, estando as massas de água cobertas por várias camadas geológicas, estão mais isoladas das alterações das condições climatéricas, e, assim, protegidas dos fenómenos extremos como as secas. A gestão das pressões indicadas, em conjunto com análises físico-químicas e

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biológicas, de preferência em tempo real, permite usar o recurso hídrico subterrâneo de forma sustentável, especialmente em situações de seca extrema, evitando a degradação prolongada ou permanente.

Limitações decorrente da sua utilização generalizada Sendo evidente a maior proteção das ondas de calor da água subterrânea, relativamente às massas de água superficiais, para os fenómenos extremos opostos, as cheias, podem estar dependentes da boa construção, manutenção e selagem para não virem a ser contaminados os aquíferos. Se considerarmos as ondas de calor e a falta de pluviosidade, temos que as massas de água subterrânea estão mais protegidas que as superficiais. Nos fenómenos extremos opostos, de cheias, o mesmo não é evidente, com o risco considerável de contaminação de uma água que não tem normalmente processos de tratamento. Assim, assume particular importância a boa gestão

dos furos de sondagem e das captações de água subterrânea, pois as práticas indevidas constituem perigos para o estado das massas de água, que necessitam de acompanhamento permanente por parte das autoridades competentes. Ou seja, só devem ser licenciadas explorações para as quais existe capacidade de inspeção complementar ao licenciamento. Uma limitação muito importante da exploração dos aquíferos resulta da proximidade com o oceano, numa faixa alargada do território nacional em cerca de metade da extremidade do território continental. Em toda esta interface a sobrexploração do recurso hídrico subterrâneo faz avançar a cunha salina, tornando salobra a água, como sucedeu numa larga faixa de território no sul do país. Neste sentido, existem diversas Entidades Gestoras que têm vindo a registar fenómenos de intrusão salina, obviamente junto às zonas costeiras, que condicionam fortemente a utilização dos aquíferos para abastecimento das populações. Nestes casos, a diversificação de


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potenciais recursos hídricos é fundamental para garantir uma qualidade de água fornecida às populações, sendo que os processos de recarga de aquíferos, naturalmente ou forçadas pela ação humana, são a forma de atenuar este problema de alguma dimensão em Portugal. Outra limitação surge associada ao decaimento dos níveis freáticos para cotas que impossibilitam as raízes das plantas de atingir a água necessária à sua subsistência, durante as épocas mais secas, o que obriga à montagem de sistemas de rega que, por sua vez, vão em regra captar água a níveis mais profundos, numa espiral que deve ser limitada pela capacidade de recarga dos sistemas aquíferos e pela adequação dos tipos de culturas plantadas ou semeadas.

Estado das massas de água subterrânea e a sua monitorização A avaliação das massas de água é uma responsabilidade do Estado, sejam elas subterrâneas ou superficiais, mas que tem de ser realizada em domínios comuns,

considerando os limites das bacias hidrográficas para as superficiais e dos sistemas aquíferos para as subterrâneas. Na organização administrativa nacional essa incumbência cabe atualmente à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), através das Administrações de Região Hidrográfica constituídas de acordo com a Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, conhecida como Lei da Água, e que transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro. Esta monitorização, para as captações subterrâneas, passa pela instalação de piezómetros e pela avaliação regular com base em dados de análises físico-químicas, biológicas e radiológicas, com subsequente análise de dados e tomada de medidas corretivas sempre que se encontrem desvios ou tendências inaceitáveis.

Recarga artificial de aquíferos Tal como o anteriormente mencionado, a recarga de

aquíferos tem sido, nos últimos anos, uma matéria que tem vindo a ser debatida a nível nacional, até porque os processos decorrentes das alterações climáticas a isso tem obrigado. Efetivamente, a sobrexploração deste valioso recurso tem motivado acesas e prolongadas discussões sobre a necessidade, ou não, de intervenção humana no processo de recarga. Neste caso, como em quase todos os outros, é imperativa a prevalência do bom senso e de alguma humildade e a não generalização de procedimentos, sem um efetivo conhecimento não só das causas (habitualmente o uso excessivo), como igualmente das consequências da intervenção humana, num ciclo natural da água. Se, à primeira vista parece evidente que a recarga artificial de aquíferos pode parecer lógica e absolutamente necessária, há que analisar todo o processo de forma holística, compreendendo as causas, reduzindo-as, ou eliminando-as, bem como ter a absoluta certeza da qualidade da água que REVISTA APDA_2019

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# atualidade poderá ser utilizada como recarga de aquíferos.

modo a que se minimizem os riscos associados a este tipo de opção.

Potencial utilização de águas residuais reutilizadas, na recarga de aquíferos

Contudo, há que ter em linha de conta que a necessidade irá obrigar a que num futuro, infelizmente cada vez mais próximo, as alterações climáticas irão cada vez mais obrigar a considerar a água – per si – como um valioso recurso, que não pode, nem deve ser descarregado das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), sem uma posterior reutilização, devendo a recarga de aquíferos ser considerada neste processo.

Um dos temas que mais debate tem suscitado, tanto a nível nacional como internacional, é a possibilidade de recarga de aquíferos com águas residuais tratadas. Para começar, há que clarificar que a reutilização de águas residuais é hoje um processo em que já é tecnicamente possível obter uma água reutilizada passível de ser bebida, sem risco para a saúde humana. Alguns países já o fazem, na ausência de outros recursos hídricos, sem que se registe qualquer tipo de rejeição pelas populações – note-se que este processo ainda não se efetua em Portugal. A atual abordagem de análise de riscos é crucial neste processo, para que se tomem decisões coerentes e lógicas, baseadas num conhecimento científico e tecnicamente suportado. A noção de multibarreiras, comum nos processos de reutilização, é igualmente necessária, de

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Obviamente, as questões dos riscos e dos custos associados às utilizações terão de ser equacionadas, em simultâneo com as tarifas da água destinada a consumo humano, sob pena de inviabilizar a utilização, ou de tomar medidas de consequências graves e definitivas em situações críticas, como durante os períodos de seca extrema.

relativamente ao Decreto-lei n.º 306/2007, de 27, de agosto, as Entidades Gestoras de água terão de efetuar uma análise do risco associado ao seu processo completo, sendo as origens a primeira etapa a considerar, tendo por base a avaliação que a APA deverá efetuar nas áreas de influência das captações, até pelo menos às zonas de proteção alargadas, nos termos do Decreto-lei n.º 383/99, de 22 de setembro. A proposta de revisão da Diretiva da Água para Consumo Humano também aponta neste sentido, havendo a expectativa de ter todos os riscos avaliados e geridos pelas diferentes partes interessadas.

Expectativas das Entidades Gestoras na opção subterrânea As Entidades Gestoras olham para as águas subterrâneas como um bem comum, valioso do ponto de vista estratégico, que é fundamental preservar.

Riscos De acordo com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei n.º 152/2017, de 7 de dezembro,

A diversidade e qualidade que este recurso tem em Portugal requer que as Entidades Gestoras o considerem nas


ÁGUAS SUBTERRÂNEAS EM PORTUGAL

estratégias de abastecimento público às populações, pelo que são evidentes as elevadas expectativas que lhe estão associadas. Contudo, à semelhança de qualquer outro recurso finito, é fundamental preservá-lo e acima de tudo não ter a ilusão que será a solução de recurso para todos os períodos de seca – que previsivelmente serão cada vez mais frequentes e prolongados – que o país irá atravessar.

a uma forte evolução, como forma de responder às crescentes utilizações (e potenciais recargas) dos aquíferos, tanto pelas Entidades Gestoras, como pela indústria e agricultura. Para as massas de água que não estejam nas melhores condições, devem ser feitos esforços no sentido da recuperação da qualidade e quantidade, pelo menos tão

exigentes como se pretende para as massas de água superficiais. Neste sentido, é expectável que venham a ser introduzidas em Portugal medidas de maior controlo da utilização deste valioso recurso, como forma de garantir a sua subsistência com uma qualidade adequada, para as gerações futuras.

Evolução expectável Compreensivelmente irão ocorrer fortes transformações na gestão de aquíferos, não só os decorrentes da necessidade de ter que utilizar como forma de garantir o abastecimento público de água populações, como, igualmente, os associados aos processos de recarga pela intervenção humana, pela importância que assumem no fornecimento de água, mas também pelos riscos associados aos processos de recarga naturais e artificiais. O quadro legal e normativo está igualmente a ser sujeito REVISTA APDA_2019

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OPINIÃO


O

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# OPINIÃO

A ÁGUA SUBTERRÂNEA COMO RECURSO ESTRATÉGICO A NÍVEL GLOBAL “O

António Chambel Presidente da Associação Internacional de Hidrogeólogos (IAH) Instituto de Ciências da Terra, Universidade de Évora

Doutorado em Geologia (Especialidade em Hidrogeologia) pela Universidade de Évora. É atualmente Professor Auxiliar do Departamento de Geociências da Universidade de Évora. Professor ERASMUS em diversas universidades europeias, professor em mestrados em várias universidades latinoamericanas e em África. Investigador no Instituto de Ciências da Terra (ICT), em Portugal. É atualmente Presidente da Associação Internacional de Hidrogeólogos (IAH) e membro da Comissão Técnica dos Hidrogeólogos Sem Fronteiras (HWB). Tem sido consultor e formador pela UNESCO, tem organizado conferências internacionais sobre a temática da água subterrânea em várias partes do Mundo e é autor de mais de 100 publicações nacionais e internacionais na temática da água.

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planeamento de recursos hídricos deverá ser feito de modo a integrar toda a água,

e as políticas e gestão devem ter em atenção essa situação.”


A ÁGUA SUBTERRÂNEA COMO RECURSO ESTRATÉGICO

A

água subterrânea corresponde a 97-98% de toda a água líquida do Mundo, fornece mais de 40% de toda a água de rega no Globo e é um buffer crucial em áreas com stress de água. O total de extrações de água subterrânea no Globo foi estimado, em 2010, em 1.000 km3 por ano (IGRAC 2010), sendo 67% para rega, 22% para uso doméstico e 11% para uso industrial.

Por outro lado, a água subterrânea está ameaçada, com declínio do seu armazenamento e deterioração da sua qualidade devido a uma crescente extração e às diversas atividades humanas que a contaminam, à falta de informação sobre este recurso e uma governança inapropriada dos sistemas aquíferos. No balanço global da água no Mundo, a água subterrânea tem sido

muitas vezes subavaliada, provavelmente pelo facto de ser a parte mais escondida do ciclo da água, de difícil avaliação e, desde logo e por causa disso, olhada com desconfiança pelas entidades que gerem o recurso água. Mas a água subterrânea tem um papel vital na evolução e sobrevivência da humanidade. Como parte do ciclo da água está envolvida em todos os serviços da água: - Como base da vida na Terra (serviço dos ecossistemas, REVISTA APDA_2019

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# OPINIÃO abastecimento doméstico, público ou privado, e metade da população mundial depende dela como água de abastecimento); - É usada para rega, a qual providencia segurança alimentar: o total de água subterrânea usada para rega é estimado em 545 km3ano−1, ou seja 43% do total de 1,277 km3ano−1 de água consumida para uso agrícola (Siebert et al. 2010); - Como base do bem estar individual e coletivo (sanitarismo, indústria, energia, diversão, etc.). Por aquífero entende-se o conjunto da rocha e da água que contém e que pode ser utilizada para fins diversos, quer para o serviço dos ecossitemas, quer para as diversas utilizações humanas. Os aquíferos constituem uma reserva de água com caraterísticas muito especiais: - São muito resilientes em relação à contaminação, muito mais do que as águas superficiais, mas também, quando contaminados, a sua recuperação é muito mais difícil do que os corpos de água superficiais; - Uma vez que a água na maioria dos aquíferos se desloca a velocidades muito

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inferiores às das águas das linhas de água superficiais, essa caraterística permite tornar a água subterrânea muito mais resiliente em relação a secas, pois numa sucessão de anos secos pode até suceder que as nascentes naturais nesses aquíferos tenham maior fluxo do que nos anos húmidos, pois podem nessa altura estar a atingir as nascentes águas infiltradas nos anos anteriores a muitos quilómetros desses locais; - Apresentam uma temperatura da água muito constante seja nos períodos frios, seja nos períodos quentes e o seu quimismo, embora variável, é normalmente muito constante no tempo; - Como reserva estratégica de água, os aquíferos apresentam a vantagem, em relação às águas superficiais, de perderem muito pouca água por evaporação; mas os aquíferos freáticos, mais superficiais, também perdem muita água por transpiração das plantas, que, através das suas raízes, captam água dos aquíferos, transferindo-a para a atmosfera.

Existem aquíferos em todos os continentes do Mundo, sendo um recurso que pode estar disponível mesmo em zonas em que as águas supeficiais estão ausentes ou são muito escassas. O problema, muitas vezes, nos países em desenvolvimento, é a falta de meios para executar captações com produtividade suficiente para abastecer populações desfavorecidas. Para populações mais isoladas são muitas vezes um recurso com acessibilidade mais próxima do que as águas superficiais. Há, no entanto, dois grandes grupos de aquíferos e da forma de os explorar: - Há os aquíferos que têm recargas anuais, seja por precipitação, seja por degelo, seja por rios; aqui há forma de gerir as extrações de forma controlada, para não se provocar o rebaixamento dos níveis de água no aquífero e a redução acentuada do seu armazenamento; - Há aquíferos em que a recarga é praticamente nula; é o caso dos desertos, onde a extração de água não é compensada por uma infiltração que permita repor as reservas extraídas; neste caso, na realidade, a água está a ser objeto de


A ÁGUA SUBTERRÂNEA COMO RECURSO ESTRATÉGICO

mineração, tal como outros recursos não renováveis do planeta; algumas das zonas mais problemáticas neste momento são o norte de África, o Médio Oriente ou o deserto do Namibe. Para cada um destes dois grupos de aquíferos deveria haver uma política de exploração própria. Por exemplo, no caso de aquíferos que tenham recarga, a extração deverá corresponder apenas a uma fração dos volumes de recarga anuais (70-80%), conforme estudos em cada aquífero, para que os restantes recursos possam garantir o contínuo funcionamento dos ecossistemas. No caso de se estar perante um caso de mineração de água, onde o recurso não é compensado por infiltração, a estratégia deverá ser uma extração e utilização muito controlada, para os fins mais nobres, de modo a garantir água para as próximas gerações pelo maior período de tempo possível , e tentar arranjar soluções alternativas para o futuro, que muitas vezes estarão na dessalinização de água marinha.

de solo para a agricultura e assentamentos urbanos e maiores necessidades em água no futuro, levam a crer que a situação vai tender a piorar muito, caso não haja uma política de uso sustentável do recurso água. Os fenómenos climáticos/ globais irão afetar todo o ciclo da água, mas, a nível dos aquíferos, são de esperar: - Uma maior resiliência das águas subterrâneas em relação à afetação das águas superficiais; - Uma redução da infiltração, por deficit de precipitação em muitas zonas; - Em condições naturais, não haverá uma perda significativa de recursos hídricos subterrâneos, devido ao controlo estrutural feito pelas zonas de descarga dos aquíferos, mas haverá um grande incremento da pressão sobre o uso da água subterrânea, o que levará a uma exploração muito mais acentuada dos aquíferos e a um decréscimo de fluxos de água para o ambiente (redução do volume das nascentes, por exemplo).

Fenómenos como o crescimento populacional no Globo, alterações climáticas/ globais, maiores necessidades

A água subterrânea pode corresponder a um recurso estratégico para o futuro da humanidade, caso a sua

gestão e governança sejam vistas conjuntamente com todas as outras possíveis origens de água. Tem de haver um entendimento de que as águas subterrâneas não podem ser tratadas à parte das águas superficiais e têm de ser geridas conjuntamente com estas. Grande parte dos fluxos nos rios, na época seca provém da descarga contínua dos aquíferos sob o leito do rio. Qualquer alteração nos níveis da água nos aquíferos vai ter reflexos nos futuros caudais dos rios. Desse modo, resultam algumas questões fundamentais para uma gestão adequada dos recursos hídricos no futuro. Como pode a governança da água abordar o problema das alterações globais? Entendendo que a água é só uma, que os recursos hídricos subterrâneos e superficiais estão em constante intercâmbio, e que esta ligação faz com que qualquer efeito causado nas águas superficiais se reflita nas águas subterrâneas e vice-versa. E não existe boa governança da água se não se tiver em conta esta realidade.

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# OPINIÃO O planeamento de recursos hídricos deverá ser feito de modo a integrar toda a água, e as políticas e gestão devem ter em atenção essa situação. Não há muitas das vezes, da maior parte dos administradores e políticos, uma perceção das relações entre águas subterrâneas e águas superficiais, e é absolutamente necessário que tenham essa perspetiva. Para o sucesso de uma boa administração da água é necessário: - Ter um planeamento e gestão da água conjuntos, ou seja, gestão coordenada da água subterrânea, água superficial, águas residuais industriais ou urbanas, de modo a atingir os fins políticos e os objetivos de gestão; - Este planeamento deve ser complementado através de uma capacitação a nível individual e de uma estratégia sobre o uso conjunto da água por utilizadores coletivos e governos, para atingir os objetivos, incluindo legislação adequada; - Nos aquíferos transfronteiriços é necessário um entendimento global do funcionamento dos sistemas aquíferos, quais são os países de montante

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e jusante dos fluxos de água subterrânea, de que modo a exploração ou poluição das águas subterrâneas num país pode influenciar a quantidade e qualidade da água no outro e, a nível institucional, criar regras e comportamentos que permitam uma interação permanente de dados de monitorização e gestão em todos os países afetados; - Disponibilização dos meios económicos necessários para as ações supramencionadas. Os objetivos de uma gestão integrada de águas subterrâneas-águas superficiais deverão estar refletidos na legislação e nas políticas da água, através de uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, baseados numa avaliação sustentada, autorizações para uso e armazenamento de ambos os recursos, através de sinais políticos e económicos que suportem uma gestão conjunta, de uma coordenação perfeita da gestão de ambos os recursos, da participação dos utilizadores nas decisões e da monitorização e medição dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

A gestão de águas subterrâneas deverá englobar soluções como a gestão da recarga de aquíferos, incluindo a recarga artificial, a monitorização permanente (qualidade e quantidade), a análise das condições dos ecossistemas dependentes das massas de água, a gestão conjunta com águas de outra origem (superficial, residuais urbanas ou industriais, precipitação), uma utilização da água para diversos fins antes de ser devolvida ao ambiente, ações contra o desperdício, nomeadamente na agricultura, e uma disponibilidade permanente dos dados, para que a ciência possa avançar sem restrições e os utilizadores percebam o que se passa com os recursos hídricos em cada momento. Em relação aos aquíferos transfronteiriços, todas estas questões têm de estar claras em todos os países envolvidos, e os recursos hídricos subterrâneos devem ser geridos em conjunto e com a maior abertura e transparência possível, para evitar futuros conflitos. A Associação Internacional de Hidrogeólogos, em conjunto com outras entidades, desenvolveu vários mapas


A ÁGUA SUBTERRÂNEA COMO RECURSO ESTRATÉGICO

mundiais dos aquíferos, um dos quais tem sido a base para as negociações internacionais sobre os aquíferos transfronteiriços (o dos Sistemas de Aquíferos Transfronteiriços, na Figura 1). Trata-se de ferramentas essenciais para o início de um entendimento sobre a distribuição dos recursos hídricos subterrâneos no Mundo e para o desenvolvimento de estratégias de proteção, gestão e governança das águas a nível global.

Figura 1 – Mapa Mundial dos Aquíferos Transfronteiriços (WHYMAP 2006)

Referências bibliográficas IGRAC 2010. Global Groundwater Information System (GGIS). Delft, The Netherlands. Siebert, S., Burke, J., Faures, J.M., Frenken, K., Hoogeveen, J., Döll, P., Portmann, F.T. 2010. Groundwater use for irrigation – a global inventory. In: Hydrology and Earth System Sciences. WHYMAP 2006. Groundwater Resources of the World: Transboundary Aquifer Systems 1:50 000 000.

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# OPINIÃO

ÁGUA SUBTERRÂNEA EM PORTUGAL - UM RECURSO RESILIENTE “... a importância que a

Luís Ribeiro Professor Associado com agregação CERIS, Instituto Superior Técnico, Universidade de Lisboa

Doutor em Engenharia de Minas pela Universidade de Lisboa. Professor Associado com agregação no Instituto Superior Técnico onde é responsável pelas disciplinas de Hidrogeologia e Águas Subterrâneas. Coordenador no IST do curso Eramus+ Groundwater and Global Change. Investigador do CERIS. Especialista da IAEA no campo das águas subterrâneas. Tem trabalhado extensivamente nos últimos 35 anos nas áreas de hidrogeologia física e química, dos ecossistemas dependentes da água subterrânea, modelação de fluxo e transporte em aquíferos, hidrogeologia urbana, hidrogeologia estocástica, geoestatística e análise multivariada de dados. Consultor do Plano Nacional de Água e dos Planos de Bacia Hidrográfica de Portugal. Consultor do Plano de Águas Subterrâneas da Colômbia. Investigador PROMETEO na ESPOL, Guayaquil, Equador. Coordenador de mais de 30 projectos de I&D nacionais e internacionais e autor de mais de 500 trabalhos científicos publicados em revistas e congressos nacionais e internacionais. Membro do Conselho Coordenador do Colégio F3.

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água subterrânea como recurso resiliente desempenha numa estratégia de adaptação às alterações climáticas...”


ÁGUA SUBTERRÂNEA EM PORTUGAL

1. A água subterrânea é o maior recurso de água doce no Planeta, desempenhando um papel crucial no desenvolvimento da humanidade, mas também na preservação de ecossistemas, rios, zonas húmidas, flora e fauna dependentes da água subterrânea. A água subterrânea é uma componente do ciclo hidrológico interagindo com todos as outras componentes em várias escalas temporais

e espaciais e fortemente interdependente com o desenvolvimento socioeconómico. As alterações climáticas que afetam a disponibilidade de água doce em regiões que já sofrem períodos de secas severas e escassez de água doce, como é o caso da bacia mediterrânica do sul da Europa e do norte da África, têm na água subterrânea um recurso provadamente resiliente sendo uma das soluções de adaptação mais eficazes.

2. Do ponto de vista hidrogeológico, ocorrem em Portugal sistemas geológicos de vários tipos (poroso, fissurado e cársico) que condicionam o armazenamento e a transmissão da água subterrânea. Existem observatórios singulares de interacção com outros meios aquáticos em diversos ambientes climáticos como sejam os rios, os estuários e os oceanos e manifestações REVISTA APDA_2019

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# OPINIÃO significativas de fenómenos de características hidrominerais e termais. Cerca de 25% do território português é ocupado por 62 sistemas aquíferos, dos quais 60% são porosos. Nesses aquíferos estão disponíveis recursos hídricos subterrâneos renováveis significativos, principalmente no sistema aquífero Tejo-Sado, a principal unidade de água subterrânea da Península Ibérica. A água subterrânea desempenha em Portugal um papel insubstituível nos setores público, industrial e agrícola, sendo este último o maior consumidor das águas subterrâneas (Ribeiro e Cunha, 2007). Concomitantemente, os recursos hídricos subterrâneos enfrentam crescentes pressões desses setores, agravados pelo aumento da escassez hídrica vinculada aos efeitos das alterações climáticas (Cunha et al.,2006), em dois terços do país, a água subterrânea é armazenada em 29 formações hidrogeológicas indiferenciadas, compostas essencialmente por rochas ígneas e metamórficas. Devido à sua baixa permeabilidade e valores

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de rendimento específico, nenhum aquífero foi identificado nesta grande região. Todavia essas massas de água subterrânea desempenham um papel importante no abastecimento de água agrícola e pública em extensas áreas rurais e em vários municípios (ver Figura 1). A diversidade hidrogeológica do País, representada na variedade das formações litológicas onde ocorrem os aquíferos, é seguramente responsável pela existência de vários tipos de funcionamento hidráulico, pela multiplicidade de conexões hidráulicas com outros subsistemas, pela variabilidade das produtividades observadas e pela variedade dos sentidos de fluxo. Da totalidade dos sistemas aquíferos, cerca de metade funcionam como aquíferos mono-camada em regime livre ou confinado, enquanto os restantes são sistemas multi-camada, apresentando muitos deles importantes conexões hidráulicas entre as unidades aquíferas que os compõem. Como é óbvio, os mecanismos de drenância (intercâmbio de água entre camadas) desempenham um papel fulcral no escoamento

da água subterrânea, sendo por esse motivo uma componente de modo nenhum negligenciável nos balanços hídricos desses sistemas. Nesse âmbito, deve-se enfatizar o papel que a drenância tem no funcionamento hidráulico, quer em regime natural quer induzida por exploração intensiva, em aquíferos como o sistema da Bacia do TejoSado (Margem Esquerda) ou o subsistema Cretácico de Aveiro. Algumas unidades aquíferas com carácter confinante ou semi-confinante apresentam ainda artesianismo repuxante, um indicador de que esses sistemas se encontram sub-explorados. Em períodos que antecederam o início da sua exploração estes fenómenos eram mais frequentemente visíveis. A recarga é um componente crítica do ciclo da água quando se avaliam os recursos de água subterrânea sustentáveis. De acordo com os tipos litológicos, os valores de recarga do aquífero podem variar de um mínimo de 5% da precipitação total da área média (por exemplo, xistos no maciço Herciniano) a valores superiores a 50% no caso de formações


ÁGUA SUBTERRÂNEA EM PORTUGAL

Massas de Água subterrânea (Lei da Água) 9°0'0"W

8°0'0"W

7°0'0"W

6°0'0"W

5°0'0"W

4°0'0"W

Legenda Administrações de Região Hidrográfica T1 - Bacia do Tejo-Sado / Margem direita T3 - Bacia do Tejo-Sado / Margem esquerda T6 - Bacia de Alvalade

42°0'0"N

T7 - Aluviões do Tejo

42°0'0"N

O1 - Quaternário de Aveiro O6 - Aluviões do Mondego O3 - Cársico da Bairrada O4 - Ançã - Cantanhede O8 - Verride O9 - Penela - Tomar O11 - Sicó - Alvaiázere O18 - Maceira O20 - Maciço Calcário Estremenho O24 - Cesareda O26 - Ota - Alenquer O28 - Pisões - Atrozela O32 - Sines O2 - Cretácico de Aveiro O5 - Tentúgal O7 - Figueira da Foz - Gesteira O10 - Leirosa - Monte Real

41°0'0"N

O12 - Vieira de Leiria - Marinha Grande

41°0'0"N

O14 - Pousos - Caranguejeira O15 - Ourém O19 - Alpedriz O23 - Paço O25 - Torres Vedras O29 - Louriçal O30 - Viso - Queridas O31 - Condeixa - Alfarelos O33 - Caldas da Rainha - Nazaré M1 - Covões M2 - Almádena - Odeáxere M3 - Mexilhoeira Grande - Portimão M4 - Ferragudo - Albufeira M5 - Querença - Silves M6 - Albufeira - Ribeira de Quarteira M7 - Quarteira

40°0'0"N

M8 - S. Brás de Alportel

40°0'0"N

M9 - Almansil - Medronhal M10 - S. João da Venda - Quelfes M11 - Chão de Cevada - Quinta de João de Ourém M12 - Campina de Faro M13 - Peral - Moncarapacho M14 - Malhão M15 - Luz - Tavira M16 - S. Bartolomeu M17 - Monte Gordo A1 - Veiga de Chaves A2 - Escusa A3 - Monforte - Alter do Chão A4 - Estremoz - Cano A5 - Elvas - Vila Boim A6 - Viana do Alentejo - Alvito A9 - Gabros de Beja A10 - Moura - Ficalho

39°0'0"N

A11 - Elvas - Campo Maior

39°0'0"N

A12 - Luso

Indiferenciados A0x1RH1 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO MINHO A0x1RH2 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO CÁVADO A0x1RH3 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO DOURO A0x1RH4 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO VOUGA A0x1RH5 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO TEJO A0x1RH6 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO SADO A0x1RH7 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO GUADIANA A0x1RH8 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DAS BACIAS DAS RIBEIRAS DO ALGARVE A0x2RH1 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO LIMA A0x2RH2 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO AVE A0x2RH4 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO MONDEGO A0x3RH2 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DA BACIA DO LEÇA A0x4RH2 - MACIÇO ANTIGO INDIFERENCIADO DO BAIXO CÁVADO/AVE A0z1RH6 - ZONA SUL PORTUGUESA DA BACIA DO SADO

38°0'0"N

A0z1RH7 - ZONA SUL PORTUGUESA DA BACIA DO GUADIANA

38°0'0"N

A0z1RH8 - ZONA SUL PORTUGUESA DAS BACIAS DAS RIBEIRAS DO BARLAVENTO A0z2RH6 - ZONA SUL PORTUGUESA DA BACIA DO MIRA A0z2RH7 - ZONA SUL PORTUGUESA - TRANSIÇÃO ATLÂNTICO E SERRA A0z2RH8 - ZONA SUL PORTUGUESA DA BACIA DO ARADE A0z3RH8 - ZONA SUL PORTUGUESA DAS BACIAS DAS RIBEIRAS DO SOTAVENTO M01RH7 - ORLA MERIDIONAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO GUADIANA M01RH8 - ORLA MERIDIONAL INDIFERENCIADO DAS BACIAS DAS RIBEIRAS DO BARLAVENTO M02RH8 - ORLA MERIDIONAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO ARADE M03RH8 - ORLA MERIDIONAL INDIFERENCIADO DAS BACIAS DAS RIBEIRAS DO SOTAVENTO O01RH3 - ORLA OCIDENTAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO DOURO O01RH4 - ORLA OCIDENTAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO VOUGA O01RH5 - ORLA OCIDENTAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO TEJO O01RH6 - ORLA OCIDENTAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO SADO O02RH4 - ORLA OCIDENTAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO MONDEGO O02RH5 - ORLA OCIDENTAL INDIFERENCIADO DAS BACIAS DAS RIBEIRAS DO OESTE O03RH4 - ORLA OCIDENTAL INDIFERENCIADO DA BACIA DO LIS T01RH5 - BACIA DO TEJO-SADO INDIFERENCIADO DA BACIA DO TEJO

37°0'0"N

T01RH6 - BACIA DO TEJO-SADO INDIFERENCIADO DA BACIA DO SADO

37°0'0"N

Península Ibérica PAIS

0 15 30 9°0'0"W

60 8°0'0"W

90

120

150 Km

7°0'0"W

Espanha Portugal

6°0'0"W

Figura 1 – Massas de água subterrânea em Portugal Informação de base “Sistemas Aquíferos de Portugal Continental”, 1:200 000 [Lisboa, FCUL, 2000] Julho 2009

Limites da Península Ibérica obtida do "Digital Chart of the World"

5°0'0"W

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

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# OPINIÃO hidrogeológicas cársticas localizadas na Unidade Meridional. Os recursos hídricos subterrâneos renováveis são definidos como a recarga média dos aquíferos gerados a partir da precipitação, correspondendo a uma situação natural sem influência humana. A disponibilidade hídrica subterrânea média estimada é de 0,15 hm3/ km2 com valores variando entre 0,05 a 0,7 hm3/ km2. O setor agrícola consome anualmente cerca de 4,2 km3 de águas subterrâneas, o setor público 0,35 km3 e a indústria 0,18 km3, respetivamente 88,7%, 7,4% e 3,8%. Cerca de 45% da água potável total é água subterrânea. Os grandes consumos localizam-se nos distritos de Setúbal, Leiria, Santarém, Coimbra e Aveiro. Deve-se dar especial relevo à margem esquerda do Rio Tejo onde todos os municípios são abastecidos totalmente por água subterrânea.

3. A Diretiva-Quadro da Água exige aos estados membros um esforço significativo para avaliar as pressões e os impactos nas águas subterrâneas de

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modo a adotar medidas para obter um bom estado quantitativo e qualitativo incluindo o ecológico. Esta caracterização deve identificar dois tipos de pressões: (i) risco químico como resultado de poluição pontual e não pontual ou difusa e intrusão de água do mar; e (ii) risco quantitativo como resultado de volumes de extração insustentáveis. Os seguintes critérios principais foram utilizados nos Planos de bacia hidrográfica para caracterizar as massas de águas subterrâneas em risco (PNA, 2015): a) Águas subterrâneas com mais de 40% de sua área sujeita a intensa fertilização. b) Volume de captação de água subterrânea superior a 90% da recarga efetiva do aquífero. c) Locais de eliminação de resíduos sem proteção. De acordo com esses estudos o estado das massas de água subterrânea, é geralmente bom, apenas se evidenciando pela negativa, 2 massas em risco de sobre-exploração (Cretácico de Aveiro e Leirosa-Monte Real) e 9 zonas vulneráveis aos nitratos de origem agrícola

(Esposende – Vila do Conde, Estarreja – Murtosa, Litoral Centro, Tejo, Beja, Elvas, Estremoz – Cano, Faro e Luz de Tavira.)

4. As alterações climáticas têm impactos significativos na disponibilidade espacial e temporal dos recursos hídricos, particularmente no que diz respeito ao aumento de episódios de cheias e secas. Elas têm repercussão direta nas atividades económicas e sociais, que, por sua vez, exacerbam as pressões sobre o meio aquático, através do aumento da procura de água. Para enfrentar esta situação a mitigação e a adaptação são as duas principais ações a implementar. O conceito de Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) ganhou nos últimos anos uma importância acrescida. Os objetivos da GIRH para o desenvolvimento socioeconómico sustentável requerem a adoção de três princípios políticos fundamentais (Postel, 1992): i) equidade, isto é, a água é uma necessidade básica e nenhum ser humano pode viver sem uma quantidade


ÁGUA SUBTERRÂNEA EM PORTUGAL

e qualidade mínima; ii) a integridade ecológica, isto é, os recursos hídricos só são sustentáveis se o ambiente for capaz de regenerar água com qualidade e quantidade suficientes; iii) a eficiência económica, ou seja, a água é um recurso escasso, embora não necessariamente um bem económico comum (Savenije, 2002), devendo ser usada com eficiência.

de água tem aumentado continuamente, devido ao crescimento da população e do turismo.

al., 1998, 2006) e a intrusão de água salgada em setores costeiros (Salgueiro e Ribeiro, 1998).

Por todas as razões acima expostas, a GIRH para o abastecimento público de água é essencial para garantir um abastecimento de água público estável e sustentável, obtendo um equilíbrio correto entre os vários recursos hídricos superficiais e subterrâneos onde a água subterrânea é incontornável.

Os esforços para abandonar a água subterrânea como fonte de abastecimento público começaram em 1998, após um grande investimento em novas infraestruturas, as barragens Funcho e Odeleite, as estações de tratamento de água, o sistema de distribuição regional) e na reabilitação de outras barragens (Beliche e Bravura).

5. No Algarve, existem vários fatores que impõem a necessidade de aplicação de uma metodologia GIRH. Em primeiro lugar, em regiões semiáridas como o Algarve, as variações sazonais e anuais das chuvas são extremas, colocando sérios desafios ao planeamento e gestão do abastecimento de água. Em segundo lugar, a intensidade e frequência de ocorrência de secas extremas provavelmente aumentará significativamente no futuro, de acordo com diversos estudos (por ex. Santos e Miranda, 2006). Os modelos climáticos prevêem uma redução de 10 a 40% das chuvas no sul de Portugal até o final deste século. Em terceiro lugar, a procura

O cenário que ocorreu em 2005 no Algarve foi paradigmático e exemplifica a necessidade de uma gestão sustentável. No passado, o abastecimento de água para consumo humano era principalmente suportado por águas subterrâneas. Apesar da construção das barragens Arade e Bravura, as águas subterrâneas continuavam a ser a fonte dominante de irrigação (usando captações privadas) e o abastecimento público até o final do século XX. Simultaneamente, alguns aquíferos sofriam pressões crescentes de atividades humanas, como a contaminação por nitratos em áreas irrigadas (Stigter et

A mudança abrupta da política levou à implementação de um sistema multimunicipal inteiramente baseado na água de superfície fornecida por aquelas barragens. Em 2002 mais de 80% da oferta pública total foi sustentada pelas águas superficiais. Os principais benefícios do uso de água superficial foi sentido no controle de qualidade da água. As consequências negativas desta política de fornecimento único de água foram sentidas durante a severa seca ocorrida em 2004 e 2005, que causou um esgotamento geral de 87% no armazenamento de água superficial e o esgotamento total dos reservatórios de REVISTA APDA_2019

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# OPINIÃO Funcho e Arade. Nesse período a água subterrânea foi a solução para abastecer toda a região. Após esse ano traumático a Águas do Algarve encomendaram um estudo (Stigter et al.,2009) para identificação e caracterização de captações de água subterrânea, com o objetivo de criar um sistema de apoio à decisão baseado em critérios quantitativos e qualitativos de gestão integrada dos recursos hídricos superficiais e subterrâneas. Daí resultou uma seleção de furos localizados em seis sistemas aquíferos, que podem ser explorados para abastecimento público de água com um volume total de 1000 l/s, isto é 50% da procura, após desinfeção adequada e remoção de ferro e manganês. Devido à sua grande área e recarga significativa, o sistema aquífero Querença-Silves, constitui o mais importante reservatório de águas subterrâneas. Apesar da sua exploração significativa, com 40-50 hm3 /ano para irrigação e abastecimento público de água, nenhuma consequência negativa foi observada até o momento,

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no que diz respeito à intrusão de água do mar ou degradação ecológica. Reforçando a importância que a água subterrânea como recurso resiliente desempenha numa estratégia de adaptação às alterações climáticas, merece referência o caso recente que ocorreu na região de Viseu. Em 2017, enquanto alguns concelhos de Viseu estiveram em risco de ficar sem água (Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo) outros, como São Pedro do Sul, nunca faltou a água da torneira. Porquê? Porque enquanto os primeiros dependiam de uma única origem de água, a Barragem de Fagilde, que esgotou, os da zona de Lafões tiveram sempre água fornecida pelas centenas de minas localizadas nas encostas das montanhas. Isto aconteceu porque a água subterrânea é um recurso muito mais resiliente que a água dos rios, sendo por isso mais resistente aos períodos de seca prolongada (Ribeiro, 2019). Assim, em vez da construção de mais barragens que provocam grandes impactos económicos, sociais e

ambientais com custos elevados para as populações, dever-se-á apostar naquelas captações ancestrais que os nossos antepassados sempre utilizaram sem que alguma vez tivesse existido falta de água nas torneiras. Devido ao progresso tecnológico, nem sempre benéfico para a vida das pessoas, muitos sistemas de captação (galerias, minas, nascentes e poços) foram abandonados, tendo-se optado por soluções que se vieram a revelar desastrosas. Uma das medidas para mitigar esta incerteza passa pela gestão integrada dos recursos hídricos de diferentes origens, com vista ao aumento da resiliência nos períodos secos.


ÁGUA SUBTERRÂNEA EM PORTUGAL

REFERÊNCIAS Cunha L. V., Ribeiro L.,. Oliveira R., Nascimento J., (2006) - Recursos Hídricos, in Santos F.D. and Miranda P. (eds). Alterações Climáticas em Portugal: Cenários, Impactos e Medidas de Adaptação, projeto SIAM II, cap.3, pp. 115-168, Gradiva, Lisboa, ISBN 989-616-081-3 PNA (2015) Plano Nacional da Água Relatório n.º 2 - análise dos principais problemas, diagnóstico, objetivos e medidas Postel, S.: Last Oasis: Facing Water Scarcity, Worldwatch Environmental Alert Series, edited by: Starke, L., Norton, W. W. & Company, Inc, New York, 1992 Ribeiro L. (2019) Groundwater Municipal Supply Based On An Ancestral System Of Galleries, internal report CERIS, IST, Lisbon Ribeiro L. Cunha L.V. (2007) Portuguese Groundwater Resources in Llamas R. and Murlis (eds) “Goundwater sustainability in the southern EU member status. EASAC, London

WWAP (United Nations World Water Assessment Programme)/UN-Water. 2018. The United Nations World Water Development Report 2018: Nature-Based Solutions for Water. Paris, UNESCO. ISBN 978-92-3-100264-9 Salgueiro, A. R. and Ribeiro, L. (2001): Assessment of saltwater intrusion risk at Mexilhoeira Grande – Portimão aquifer (Portugal) by indicator geostatistics, in: Proc. of the First International Conference on Salt Water Intrusion and Coastal Aquifers – Monitoring, Modeling and Management, Essaouira, Morocco, 23–25 April 2001, Nr. 68 Santos, F. D. and Miranda, P. (Eds.) (2006): Alterações climáticas em Portugal. Cenários, Impactos e Medidas de Adaptacão – Project SIAM II, Gradiva, Lisbon, Portugal

(1998) A hydrogeological and hydrochemical explanation of the groundwater composition under irrigated land in a Mediterranean environment, Algarve, Portugal, J. Hydrol., 208, 262–279, 1998 Stigter, T. Y., Carvalho Dill, A. M. M., Ribeiro, L., and Reis E. (2006) E.: Impact of the shift from groundwater to surface water irrigation on aquifer dynamics and hydrochemistry in a semi-arid region in the south of Portugal, Agr. Water Manage. 85, 121–132 Stigter T., Monteiro J.P., Nunes L.M., Vieira J., Cunha M.C., Ribeiro L., Lucas H. (2009) Screening of sustainable groundwater sources for integration into a regional drought-prone water supply system, Hydrol. Earth Syst. Sci. 13, 1185-1199, FI : 2.167

Savenije, H. H. G. (2002) Why water is not an ordinary economic good, or why the girl is special, Phys. Chem. Earth, 27, 741–744 Stigter, T. Y., Ooijen, S. P. J., Post, V. E. A., Appelo, C. A. J., and Carvalho Dill, A. M. M

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QUADRO LEGAL

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# QUADRO LEGAL

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Lei n.º 63/2018, de 10 de outubro Estabelece os procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de empresas. Decreto-Lei n.º 77/2018, de 12 de outubro Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada para ex-subscritor. Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubro Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice. Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A, de 22 de outubro Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de outubro (procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de

vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas). Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2284, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016. Decreto-Lei n.º 87/2018, de 31 de outubro Simplifica o preenchimento dos anexos A e I da Informação Empresarial Simplificada. Portaria n.º 301-A/2018, de 23 de novembro Fixa o valor das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Portaria n.º 313/2018, de 6 de dezembro Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA, e outras e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins e outra.

Portaria n.º 314/2018, de 6 de dezembro Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Águas do Norte, SA, e outras e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro. Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas (UE) 2015/2436 e 2016/943, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho. Decreto-Lei n.º 111/2018, de 11 de dezembro Cria e regulamenta o Programa da Captação de Investimento para o Interior (PC2II). Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2018, de 18 de dezembro Estabelece o modelo de formação na área de proteção civil. Portaria n.º 330-A/2018, de 20 de dezembro Fixa, em 492,00 euros, o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2019. REVISTA APDA_2019

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# QUADRO LEGAL Portaria n.º 332/2018, de 24 de dezembro Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro. Lei n.º 69/2018, de 26 de dezembro Aprova o sistema de incentivo à devolução e depósito de embalagens de bebidas em plástico, vidro, metais ferrosos e alumínio (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, relativo ao regime Unificado dos Fluxos Específicos de Resíduos).

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA 70

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Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro Fixa, em 600,00 euros, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2019. Decreto-Lei n.º 118/2018, de 27 de dezembro Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos. Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro Cria o novo regime de flexibilização de acesso à pensão de velhice. Decreto-Lei n.º 121/2018, de 28 de dezembro Altera o artigo 95.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com as subsequentes alterações legais, concretizando a décima alteração legal àquele regime. Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro Define o modelo de governação para implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.


LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Lei n.º 70/2018, de 31 de dezembro Aprova as Grandes Opções do Plano para 2019. Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro Aprova o Orçamento do Estado para 2019.

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

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LEGISLAÇÃO comunitária

Regulamento de Execução (UE) 2018/1469, da Comissão, de 1 de outubro Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036, do Parlamento Europeu e do Conselho (JO, L246, de 2018/10/02). Decisão de Execução (UE) 2018/1522, da Comissão, de 11 de outubro Estabelece um modelo comum para os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica ao abrigo da Diretiva (UE) 2016/2284, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos [notificada com o número C(2018) 6549] (JO, L256, 2018/10/12).

de dados pessoais por instituições e por órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados e que revoga o Regulamento (CE) n.º 45/2001 e a Decisão n.º 247/2002/CE (JO, L295, 2018/10/21). Diretiva (UE) 2018/2057, do Conselho, de 20 de dezembro Altera a Diretiva 2006/112/ CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito à aplicação temporária de um mecanismo generalizado de autoliquidação em relação às entregas de bens e prestações de serviços acima de um determinado limiar (JO, L329, 2018/12/27).

Regulamento (UE) 2018/1725, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro Relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento REVISTA APDA_2019

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EVENTOS


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# EVENTOS Eventos APDA

Eventos nacionais

Encontro “Comunicar como Água” APDA Local: Convento de São Francisco, Coimbra Dia: 14 maio 2019

3rd National Geographic Summit National Geographic Local: Casa da Música, Porto Dia: 29 abril 2019

Encontro “Avaliação e Gestão do Risco em Sistemas de Água de Consumo” APDA Local: Almada Dia: 29 maio 2019

IX Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa APRH | ABRH | Aquashare | AMAIA Local: IST, Lisboa Dias: 14-16 maio 2019

eventos

Jornadas APDA APDA Local: Centro Cultural Olga Cadaval, Sintra Dia: 5 junho 2019

Para mais informações www.apda.pt

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Seminário “Otimização Hidráulica e Energética de Redes Hidráulicas e Estações de Tratamento” Instituto de Hidráulica e Recursos Hídricos, FEUP Local: Porto Dia: 15 maio 2019 XIV CNEA - Congresso Nacional de Engenharia do Ambiente | ODOURS 19 - International Conference on Odours APEA Local: Universidade de Aveiro Dias: 16-17 maio 2019 Portugal Smart Cities Summit 2019 Fundação AIP Local: FIL, Lisboa Dias: 21-23 maio 2019 ECCA 2019 - European Climate Change Adaptation Conference European Commission Local: Centro Cultural de Belém, Lisboa Dias: 28-31 maio 2019


APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos INTERnacionais Waste Management and Recycling Exhibition Save the Planet | BSEC | ISWA Local: Sofia, Bulgaria Dias: 16-18 abril 2019 Nordic Drinking Water Biofilm Symposium 2019 Danish Water Forum Local: Horsens, Dinamarca Dias: 25-26 abril 2019 WEF/IWA Residuals and Biosolids Conference 2019 Water Environment Federation | IWA Local: Fort Lauderdale, Flórida, EUA Dias: 7-10 maio 2019 Stormwater and Green Infrastructure Symposium 2019 Water Environment Federation | IWA Local: Fort Lauderdale, Flórida, EUA Dias: 8-10 maio 2019 EWA Spring Conference: Advanced Technologies and Solutions for Groundwater Managememt and Use for Drinking Water Supply European Water Association | Danish Water Forum Local: Copenhaga, Dinamarca Dias: 9-10 maio 2019 IWRA World Water Congress International Water Resources Association Local: Daegu, Coreia do Sul Dias: 11-15 maio 2019 UNESCO International Water Conference Leveraging intersectorality for sustainable water security and peace

UNESCO Local: Paris, França Dias: 13-14 maio 2019 World Water Summit Water & Sanitation Rotarian Action Group (WASRAG) Local: Hamburgo Alemanha Dia: 31 maio 2019 LET2019- The 16th IWA Leading Edge Conference on Water and Wastewater Technologies IWA | Cranfield University Local: Edimburgo, Escócia Dias: 10-14 junho 2019 WIE - Water Innovation Europe WssTP Local: Bruxelas, Bélgica Dias: 12-13 junho 2019 12th IWA International Conference on Water Reclamation and Reuse IWA | DECHEMA Local: Berlim, Alemanha Dias: 16-20 junho 2019 9th IWA Membrane Technology Conference & Exhibition for Water and Wastewater Treatment and Reuse IWA | INSA Toulouse Local: Toulouse, França Dias: 23-27 junho 2019 16th IWA World Conference on Anaerobic Digestion IWA | International Water Conferences Local: Delft, Holanda Dias: 23-27 junho 2019

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A ÁGUA SUBTERRÂNEA

curiosidades

As águas subterrâneas têm assumido cada vez mais o papel de fonte estratégica de recurso hídrico, seja para as gerações atuais, mas, sobretudo, para as futuras gerações; ainda mais, nos cenários que se desenham no horizonte, com crescimento demográfico significativo, aglomerações urbanas cada vez maiores, pressões ambientais e um incremento de produção de alimentos, entre outros, aliados às significativas alterações climáticas globais em curso.

O que são águas subterrâneas? São aquelas presentes no subsolo do planeta Terra, localizando-se, principalmente, em espaços vazios entre as rochas. Estas águas representam uma importante fatia da água doce do planeta e estão presentes, principalmente, nos aquíferos.

Água subterrânea

Alguns cuidados a serem adotados Os aquíferos devem ser protegidos, pois a contaminação das suas águas requer técnicas complexas, custos elevados e longo período para recuperação.

1. Desenvolver boas práticas ambientais e efetuar aproveitamento racional das águas subterrâneas.


40%

das necessidades da Europa em água potável e atividades agrícolas são cobertas por água subterrânea

Os 10 maiores aquíferos do mundo

74%

das áreas de água subterrânea têm bom estado químico

Ordem 1

Nome do Sistema Aquífero

100 X

aproximadamente mais abundante que a água doce presente nas superfícies

Países de Ocorrência

Amazonas (Solimões, Içá Bolivia, Brasil, Colômbia, e Alter do Chão) Equador, Peru, Venezuela

4 km

aproximadamente é a profundidade (cerca de 13% do total) que a água subterrânea é passível de ser captada

Área (x106 km2)

Reserva Estimada (x1012 m3 )

3.95

86.4*

2

Nubia

Líbia, Egito, Chad, Sudão

2.00

75.0

3

Norte Saara

Argélia, Líbia, Tunisia

1.03

60.0

4

Guarani

Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai

1.20

45.0

5

Grande Bacia Artesiana

Austrália

1.70

20,0

6

Ogallala (High Plain)

Estados Unidos da América

0,45

15,0

7

North China Plain China

China

0.14

5,0

8

Vecht

Alemanha e Holanda

0.38

Não definido

9

Kalahari/Karoo Basin

Namíbia, Botswana, África do Sul

0,14

Não definido

10

Índia River Plain

Índia e Paquistão

0.56

Não definido

Fontes: Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (2007); * Valor estimado apenas para o Sistema Aquífero Alter do Chão (Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, 2010).

ÁGUA DO PLANETA 2,5% de água doce 97,5% de água salgada

70% calotes polares

90% nos solos

1% disponível

2.

3.

A gestão da procura, diminuindo a exploração dos aquíferos com a aplicação de controlos tecnológicos.

Estudos hidrogeológicos prévios e monitorização da extração.


ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DISTRIBUIÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS

Revista APDA #12 - 1º trimestre 2019  

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Revista APDA #12 - 1º trimestre 2019  

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