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EDIÇÃO 01 2º TRIMESTRE

2016

apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas


Edição APDA

Projeto Gráfico OTNovesete Comunicação

Diretor Nelson Geada

Diretora Criativa Sandra Souza

Conselho Editorial Arnaldo Pêgo Domingos Castro Paulo Nico Pedro Béraud Pedro Laginha

ONDE ESTAMOS SITE www.apda.pt SOCIAL www.facebook.com/apda.pt

ÓRGÃOS SOCIAIS DA APDA ASSEMBLEIA GERAL Presidente: Rui Godinho Secretário: José Gonçalves Secretário: Francisco Marques

EDITORIAL

# FICHA TÉCNICA

CONSELHO DIRETIVO Presidente: Nelson Geada Vice-Presidente: J. Henrique Salgado Zenha Vice-Presidente: António José Correia Vice-Presidente: Isabel Ricardo Vice-Presidente: Jorge Nemésio CONSELHO FISCAL Presidente: Pedro Ventura Secretário: Francisco Oliveira Secretário: Vitor Lemos

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte pode ser reproduzida, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem indicação da respetiva fonte. Revista APDA é uma publicação trimestral. Para mais informações sobre publicidade ou informações gerais, Tel.: (+351) 218 551 359 ou por email: geral@apda.pt APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas Av. de Berlim, 15 - 1800-031 Lisboa - Portugal • Tel.: (+351) 218 551 359 • Fax: (+351) 218 551 360 • E-mail: geral@apda.pt


# UMA NOVA REVISTA Por ocasião da apresentação da candidatura dos atuais órgãos sociais da APDA, para além de outros objetivos, pretendíamos aumentar a nossa produção editorial a partir da publicação de trabalhos realizados pelas Comissões Especializadas e melhorar a comunicação digital, profissionalizando um pouco o nosso portal e a publicação digital bimestral Inforágua. A revista cujo primeiro número vem agora a lume, enquadra-se nesses objetivos. Recorremos a profissionais dos novos meios de comunicação e vamos procurar alinhar os conteúdos por padrões do mais alto nível. Serão correntes artigos de carácter científico e entrevistas temáticas aos nossos melhores e aos melhores das nossas relações internacionais. O aspeto agradável dos conteúdos e o “manuseio” da revista, que mimetiza uma publicação convencional em papel, representa um mundo novo apoiado no conhecimento das gerações anteriores, em que a ciência se apreendia exclusivamente em suporte material, com peso e cheiro a tinta. Em suma, é o traço de união entre um passado pujante e um futuro promissor que, de resto, é a época em que nos encontramos, se abrirmos espaço a algum otimismo.

As alterações climáticas, já indiscutíveis, condicionarão o futuro relativamente próximo e obrigarão a rever a gestão dos recursos hídricos com os olhos postos num futuro incerto. O direito humano consignado pelas Nações Unidas no que respeita à água para consumo, obrigará a encontrar formas de gestão dos sistemas de fornecimento e distribuição, simultaneamente eficientes e solidárias. Sobre estes assuntos não há unanimismo, nem poderia haver dada a natureza relativamente recente do contexto. Uma revista nova aceita a polémica e incentiva a discussão, que foi sempre o caldo de cultura do progresso da humanidade em todas as áreas do conhecimento. Mas este é um trabalho de todos, de quem nos lê e de quem pretende expressar a sua opinião, já que se diz que quanto à razão e ao bom senso, estamos todos igualmente bem servidos e não tem havido lugar a reclamações... A faltar: o desejo de um grande sucesso a esta nova revista da APDA, e os agradecimentos aos que nela se empenharam hoje e aos que se empenharão amanhã.

É permitido o “download” de todos os conteúdos, sem exceção. O leitor pode servir-se agora, ou no futuro, daquilo que achar de mais interessante ou útil, sem reserva de direitos autorais. Admitimos o contraditório de quem leia e não concorde, ou de quem tenha sobre as temáticas outras abordagens ou conhecimentos complementares. As matérias relacionadas com a água para consumo humano, com o estado das massas de água, com a água para fins agrícolas ou industriais, não estão por acaso na “ordem do dia”.

Nelson Geada Presidente do Conselho Diretivo da APDA


ÍNDICE

# DESTAQUE # ENTREVISTA # OPINIÃO

MINISTRO do ambiente, JOÃO P. Matos FERNANDES

SMAS de Almada, JOSÉ GONÇALVES

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PROTECTING OUR WATER RESOURCES....

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ALOCAÇÃO DE RISCO

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EFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO PRIVADA

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A PROSPETIVA E OS SERVIÇOS DE ÁGUAS

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O FUTURO DO SETOR DA ÁGUA EM PORTUGAL

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# QUADRO LEGAL # # CURIOSIDADES EVENTOS

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70 LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

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LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

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DESTAQUE Joテグ PEDRO MATOS FERNANDES Ministro do Ambiente

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João Pedro Matos Fernandes nasceu em Águeda, em 1967. Licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1991 (opção de Planeamento Territorial) e concluiu o Mestrado em Transportes no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, em 1995. Entre 1990 e 1995 trabalhou na Comissão de Coordenação da Região Norte (Ordenamento do Território), tendo sido o coordenador do setor dos transportes. Foi Adjunto do Secretário de Estado dos Recursos Naturais entre 1995 e 1997 e Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente entre 1997 e 1999. Foi Administrador da Quarternaire Portugal, Consultoria para o Desenvolvimento, SA, entre 1999 e 2005. Foi Vogal do Conselho da Administração dos Portos do Douro e Leixões entre abril de 2005 e maio de 2008 e Presidente do Conselho de Administração da Administração dos Portos do Douro e Leixões entre abril de 2008 e maio de 2012. Foi Presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Viana do Castelo desde a sua criação (janeiro de 2009) até maio de 2012. Foi Presidente da Associação dos Portos Portugueses, entre abril de 2008 e abril de 2010. Foi Docente do Instituto Superior Técnico (Infraestruturas) e do Instituto Superior de Transportes (Impactes Energéticos e Ambientais dos Transportes). Leccionou como convidado em mestrados nas Universidades do Porto, Técnica de Lisboa e de Nápoles. Tem inúmeras participações públicas e como docente convidado na área dos transportes, infraestruturas e território. Entre junho de 2012 e dezembro de 2013 foi assessor do Conselho de Administração das empresas Terminais do Norte e Portos do Norte (Grupo Manica), assumindo funções de gestão do Porto de Nacala em Moçambique. Foi Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto de janeiro de 2014 a novembro de 2015. REVISTA APDA_2016

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# DESTAQUE

REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DAS ÁGUAS E na gestão do ciclo urbano da água, especialmente em tempos de adaptação às

temos que incluir a gestão das águas pluviais. alterações climáticas,

JOão pedro matos fernandes Ministro do Ambiente

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REESTRUTURAÇÃO DO SETOR DAS ÁGUAS

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ortugal teve uma forte evolução ao nível da gestão do recurso água nas últimas duas décadas. Testemunhámos importantes transformações que se traduzem hoje em mais qualidade de vida. Na última década do século XX, apenas 50% da água para consumo humano era controlada e de boa qualidade e apenas 30% da população portuguesa era servida com sistemas de

tratamento de águas residuais. Em resultado da integração na Comunidade Económica Europeia, foi possível implementar uma gestão empresarial, envolvendo parcerias entre o Estado e os municípios. Através de soluções supramunicipais, que geraram economias de escala e permitiram uma utilização mais eficiente dos recursos, foi possível prosseguir os objetivos de melhorar a qualidade da água e aproximar os níveis de

atendimento das populações aos restantes países da Europa comunitária. No entanto, apesar destas conquistas ainda há muitos desafios a cumprir. Desde logo, o desenvolvimento sustentável dos serviços de águas pressupõe uma visão estratégica para o setor, um enquadramento institucional adequado, com responsabilidades claras das entidades e agentes envolvidos, um ordenamento legislativo ajustado à realidade REVISTA APDA_2016

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# DESTAQUE e modelos de governância passíveis de serem utilizados. Esta é a linha de força que defendo para melhor enfrentar os desafios futuros e contribuir para a progressiva autonomia financeira do setor. De facto, quando falamos na evolução nacional alcançada falamos, também, no importante esforço financeiro de Portugal, apoiado nos fundos estruturais. Todavia, estes apoios estruturais, tal como o seu nome sugere, encontram-se numa fase de diminuição neste setor, significando que o investimento a realizar

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tem de ser efetuado de forma racional e criteriosa, com o objetivo de resolver problemas localizados e com preocupações de gestão patrimonial, numa perspetiva custo-benefício. Sem descurar que ainda há investimentos em infraestruturas por fazer, acredito que uma boa parte da água não faturada se resolverá com medidas de gestão. E é aqui que o meu Ministério pretende atuar, mobilizando verbas previstas no POSEUR para apoiar financeiramente os investimentos em falta,

não deixando de explorar outras oportunidades, designadamente de importantes iniciativas comunitárias como o BEI ou o Plano Juncker. No que às mudanças no setor das águas diz respeito, acredito que há sempre alternativas e novos olhares inteligentes, que sabem ler a história e construir consensos que são politicamente mais justos do que as soluções impostas. Esta partilha é determinante na construção de soluções perenes e de futuro num setor ainda com desequilíbrios significativos.


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Por isso, sem lhe chamar reforma, esta reestruturação pretende retomar o esforço de 20 anos de investimento e gestão. Desde cedo, foi evidente que o principal problema de fragilidade técnica que condizia a sistemas geridos de forma débil e as grandes perdas de água se situavam nas redes em baixa, isto é, nos sistemas que cabem às designadas entidades gestoras, quase sempre municipais. É aqui, e não nos sistemas multimunicipais, que os grandes ganhos de eficiência se conquistam. Estes carecem de investimento em infraestruturas, mas carecem essencialmente de outra capacidade de gestão, que promova a faturação rigorosa, a contagem certa em parques de contadores novos, a capacidade de intervir com rapidez quando há roturas, o saber que garante o equilíbrio das pressões e a sectorização das redes e o serviço aos clientes. Sendo verdade que há entidades gestoras que o fazem e têm por isso bons resultados, mentiria se afirmasse que a replicação dos bons exemplos pode ter um automatismo. E é aqui que queremos atuar em dois domínios. O

primeiro é a capacitação, que compreende a criação de conhecimento na gestão das redes de água e de saneamento conducente à crescente autonomia dos serviços do setor e, sobre este assunto, destaco o papel da APDA, da ERSAR, do LNEC e outras associações e organismos do setor que aceitaram o desafio ou chegaram mesmo a desafiar-me para abraçar este processo. Não deixo, contudo de referir que os que se queixam do preço da água deverão saber que nada é mais barato, e por isso cuidam mal da sua gestão. Em Portugal, um litro de água engarrafada custa cerca de 500 vezes mais do que um litro de água da torneira, que, em 99% das vezes tem a mesma qualidade. Beber água da torneira é uma boa forma de baixar o preço com a água em cada uma das nossas casas e empresas. O segundo é ganhar escala. Oitenta a cem mil habitantes será a dimensão mínima dos sistemas eficientes, quase independentemente da morfologia do território. Com um total respeito pelas opções municipais, esta é a nossa grande aposta e o trabalho até agora efetuado, sem unanimismos, afigura-se

como muito frutuoso. Foram inúmeros, do alto Minho ao Alentejo, os autarcas que aceitaram o nosso repto. É por aqui que tudo mudará. O principal deficit tarifário está nesta parcela do serviço, bem como as ineficiências, a falta de músculo técnico e financeiro. Neste domínio, os modelos de gestão a implementar serão de geometria variável adequados às populações a servir: poderão ser sistemas intermunicipais, desde que agreguem pelo menos um concelho que já possua uma capacidade técnica que possa ser a semente de uma nova gestão; poderão ser parcerias, que envolvam as Águas de Portugal sem maioria do capital. Mas decididamente, este é um ponto de honra da política nacional para o sector que se não aplica, bem visto, aos sistemas metropolitanos. Num trabalho intenso, mas ainda a começar, foi possível alcançar o compromisso de 46 autarquias em torno de 9 sistemas supramunicipais ou parcerias. A perspetiva é que a evolução do setor da água depende em grande medida de um intenso diálogo e, tendo em vista a obtenção de um elevado consenso, diria mais «com senso», porque há dificuldades e importantes REVISTA APDA_2016

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# DESTAQUE desafios a enfrentar. Acredito que a capacidade de realizar o futuro exige o envolvimento de todas as partes e que estas se revejam nas decisões, assumindo as suas responsabilidades em pleno. Este trabalho de equipa será levado a cabo com uma absoluta convicção, e as verbas do POSEUR ou outras que possam ser alocadas ao setor estarão dependentes da prova que for feita em como os novos investimentos trarão ganhos de gestão e promoverão o equilíbrio financeiro dos sistemas, logo privilegiarão estas vontades de partilha assumidas pelas autarquias. Quando afirmo isto, faço-o com a tranquilidade de quem, no passado dia 31 de março, lançou um aviso, no valor de 100 milhões de euros, no POSEUR para a construção de redes em falta que garante uma total igualdade de tratamento de todas as autarquias do país, em absoluta independência de circunstâncias de base. Acresce, ainda, 300 milhões em sobra no POSEUR, e o dinheiro que se captar em empréstimos BEI ou no Plano Juncker. Estas verbas serão alocadas a projetos exemplares, que acredito

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que podem ser todos, mas que mais do que a rede ou a ETAR sejam claros sobre a eficiência da gestão, sobre a recuperação de custos obtida pela tarifa, pela perspetiva clara do que é gerir o ciclo urbano da água. E na gestão do ciclo urbano da água, especialmente em tempos de adaptação às alterações climáticas, temos que incluir a gestão das águas pluviais. E, neste domínio, não é só garantir que não há afluências indevidas às ETAR, é ter uma rede de águas pluviais dimensionada e gerida com a mesma nobreza que as restantes redes dos serviços urbanos da água. Como sempre disse, os sistemas da alta correspondiam à parcela mais simples do problema, e não havia necessidade de dizer que no litoral a água era mais barata do que no interior. Esta asserção nunca foi verdadeira, pois cada vez que a mesma era ouvida junto das pessoas criava a sensação que a fatura que os clientes da água no litoral pagavam era mais baixa do que no interior. Sim, os municípios dos sistemas de baixa densidade pagavam a água mais cara do que os do litoral aos sistemas em alta. Sim, os sistemas do litoral, na

sua construção, beneficiaram de comparticipações através de fundos comunitários mais significativas do que no interior. Sim, é impossível querer que em espaços com baixa densidade populacional os serviços da água possam ser disponibilizados a custos comparáveis aos do Porto e Lisboa. Por isso, tem que haver um mecanismo de solidariedade nacional que garanta que em todo o país, respeitando as vontades dos municípios que são também valorados politicamente pelas suas opções, se possa ter na torneira de cada casa um bem de excelente qualidade a preço justo. E isso pode ser feito sem desapossar dos seus bens as autarquias que de boa fé quiseram ser sócias de sistemas em parceria com o Estado. Felizmente que em democracia há sempre soluções. Sublinho, contudo, que nunca ouvi da parte de nenhum dos autarcas lesados qualquer palavra contra a solidariedade nacional que era necessário concretizar para equilibrar os sistemas do interior. O pressuposto da equação que assumimos foi o de garantir que as tarifas do passado dia 1 de Janeiro são


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a base de qualquer raciocínio. Não revertemos por reverter e também não temos dúvidas da importância que tem para os sistemas dos territórios com menores densidades que a sua tarifa da alta seja mais reduzida do que foi no passado. Assim, é possível, com o apoio dos sistemas lucrativos sem nunca afetar a tarifa dos seus consumidores finais, com o apoio dos sistemas deficitários a quem foram prometidos dividendos impossíveis, com o apoio dos fundos ambientais, os quais pagam, por exemplo,

o défice tarifário da energia, pagar também, e apenas por um número reduzido de anos, a verba em falta para o fecho da equação, pois o sistema que agora se propõe terá equilíbrio num número previsível de anos.

legislatura, de decidir sobre as políticas para um setor vital para o bem-estar dos portugueses. Trabalharemos agora no modelo jurídico que o sustenta e lhe dá sentido.

Cumprindo o programa do Governo para os 6 sistemas que foram constituídos contra a vontade das autarquias, abre-se aqui a porta para um redesenho dos sistemas em alta que respeite a sua vontade e o seu património. Este é o tempo, no início e não no final de uma

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ENTREVISTA José Manuel Raposo Gonçalves Presidente do Conselho de Administração Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

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José Manuel Raposo Gonçalves Licenciado em Direito Natural de Torrão - Alcácer do Sal Cargos públicos que exerce: • Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada - desde 2009 • Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almada – desde 2005 • Vereador dos Recursos Humanos e Serviço Saúde Ocupacional - desde 2002 • Vice-Presidente do Conselho Directivo da Associação Intermunicipal de Água da Península de Setúbal – desde 2009 • Membro do Conselho de Administração do Madan Parque – Parque de Ciência e Tecnologia - desde 2005 • Secretário da Mesa da Assembleia Geral da APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas – desde 2012 • Presidente do Conselho Fiscal da AGENEAL Agência Municipal de Energia de Almada - desde 2009 • Assessor Jurídico do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português - 1996 a 2001

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# ENTREVISTA

Quer iniciar por nos contar em traços muito gerais a história do abastecimento de água a Almada e dos SMAS de Almada, que foram certamente pioneiros em muitos aspetos? O seu nascimento deu-se em 1951 e em 1957 foi municipalizada a recolha e drenagem de águas residuais. A construção da ETAR da Quinta da Bomba iniciou-se em junho de 1991. Tiveram apoios financeiros internacionais? Os SMAS abrangeram desde quase o seu início a drenagem de águas pluviais o que não é vulgar nos Serviços Municipalizados…

JG A decisão de criar os serviços

JOSÉ Manuel Raposo GONÇALVES Presidente do Conselho de Administração SMAS de Almada

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municipalizados foi tomada numa fase de grande dificuldade no abastecimento às populações. Almada não tinha condições e infraestruturas que garantissem o abastecimento regular. As populações viviam escassez de água e as lutas entre os diversos utilizadores das fontes e chafarizes eram antigas. Os proprietários das quintas determinavam quem podia ou não abastecer nos seus poços. A decisão de criação dos serviços municipalizados visa dar autonomia de organização para responder a este desafio assegurando o abastecimento público à população a partir dos furos de captação da Quinta da Bomba, no Seixal. Relativamente ao saneamento a ausência de infraestruturas era a regra. No Pragal, por exemplo até aos anos 70, o saneamento ainda corria em vala a céu aberto e na generalidade a cidade não estava infraestruturada, facto que só aconteceu após a assunção pelos SMAS de Almada desta atribuição e só com a chegada do Poder Local Democrático se tornou prioridade municipal a infraestruturação.


JOSÉ GONÇALVES

A ETAR da Quinta da Bomba é um projeto de grande visão e pioneirismo na região de Setúbal. Obra concluída em 1994, com uma solução de tratamento das águas residuais para parte das populações de Almada e do Seixal, com gestão dos SMAS de Almada em parceria com a Câmara Municipal do Seixal (equipamento intermunicipal). Estão em fase de conclusão as obras de modernização deste equipamento referência, com um investimento em curso de dez milhões de euros. Os apoios financeiros para a ETAR da Quinta da Bomba através de fundos comunitários foram apenas para esta fase de modernização, em curso, e serão na ordem dos 50% do investimento. A construção inicial da ETAR e a sua segunda intervenção no início da presente década, com a instalação da desodorização, não tiveram apoios financeiros.

dos mais de 430 Km de redes de pluviais, em inúmeras valas de drenagem, na criação e manutenção das bacias de retenção, nas estações elevatórias. Consideramos importante para a segurança das populações que esta ação seja mantida pela entidade gestora do ciclo urbano da água. Em Almada esta é tarefa de todos os dias. Não aplicamos qualquer taxa por este serviço que prestamos às populações e nos últimos anos não temos tido problemas significativos com as grandes chuvadas para o que muito tem contado o plano anual de limpeza e manutenção de sumidouros, com níveis de intervenção diferentes e adaptados às épocas do ano, e as praticas instaladas de limpeza das valas e bacias de retenção que promovemos antes da chegada das primeiras chuvas. Somos gestores do ciclo urbano da água a 100%.

A intervenção que asseguramos nas águas pluviais está centrada na gestão permanente REVISTA APDA_2016

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# ENTREVISTA Quer destacar outros momentos-chave neste percurso enquanto entidade gestora dos sistemas de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais?

JG A prática instalada de planeamento de médio e longo prazo é um aspeto diferenciador que muito contou para os resultados do município nesta tarefa de infraestruturação do Concelho: na água, no saneamento, no tratamento e nos pluviais. A aprovação na década de 70 do plano de abastecimento é um marco determinante, que mobilizou a organização durante anos para a sua concretização. Conhecendo o percurso que temos para andar, organizamos melhor o ritmo e a caminhada, distribuímos melhor o esforço. Planear é uma ferramenta usada pela organização com resultados muito positivos. A opção de tratar todas as águas residuais do município foi outra decisão de elevado valor estratégico. A construção há doze anos da ETAR da Mutela e da ETAR do Portinho da Costa e a assunção da gestão da ETAR do Valdeão deu-nos a condição de assumir o tratamento de todas as águas residuais. É importante sublinhar que a construção destas infraestruturas foi feita sem o apoio de fundos comunitários por penalização política do governo, injusta e irracional, por não integrarmos os sistemas multimunicipais e em consequência termos mantido a gestão direta e municipal. Razão tinha Almada conforme se pode testemunhar com o percurso dos sistemas multimunicipais e as consequências para as populações abrangidas por esse modelo imposto à generalidade dos municípios. Almada resistiu e continuou o seu trabalho com resultados que falam por si.

A decisão tomada em 2012 de nos assumirmos como gestores integrais do ciclo urbano significou colocar no sistema os 2% de utentes não ligados à infraestrutura de saneamento. Os SMAS tratam todos os utilizadores da mesma forma e segundo os mesmos critérios e tarifário, e recolhem as águas residuais das fossas e após descarga na rede procedem ao seu tratamento. Desta forma, podemos assegurar que em Almada somos gestores a 100% na drenagem e tratamento das águas residuais. Nos 65 anos foram muitos os momentos de desenvolvimento, marcos neste percurso,

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que em conjunto: trabalhadores municipais, administrações municipais, instituições locais e os almadenses, temos construído. Em Almada a água é nossa. A água é de todos e todos estamos de parabéns por este percurso de excelência. Em 2016, os SMAS de Almada comemoram 65 anos de intervenção na gestão da água pública, com resultados expressivos e a concretização do ciclo urbano da água a 100%. Ainda assim, o que falta fazer?

JG O nosso grande desafio é garantir a manutenção do sistema e promover o aumento de eficiência em simultâneo, porque na generalidade as grandes obras estão feitas. Vamos entrar numa nova etapa de desenvolvimento que será marcada por uma grande ação na renovação das redes, em especial nos tecidos urbanos consolidados, com natural destaque para Almada. A idade da infraestrutura (entre os 40 e 50 anos) indica que se deve dar prioridade à sua renovação. Intervir antes que haja colapso é o nosso desejo. Preparámos esta intervenção com a elaboração nos últimos três anos de projetos para grandes manchas urbanas e daí procederemos aos projetos de execução para cada uma das ruas. Renovar é muito mais que retirar o velho e colocar o novo. Renovar significa construir com o conhecimento técnico atual soluções de infraestruturação menos intrusivas, melhores redundâncias, de maior capacidade de operacionalização em situação de manutenção e de emergência, de menor impacto em situação de rotura e colapso. Manter o abastecimento é um princípio estratégico. É para a renovação e reabilitação que será canalizado o grande investimento nos próximos anos sendo que segundo os planos estratégicos em vigor da

água, da drenagem de águas residuais e das infraestruturas, o esforço deverá ser de cerca de 10 milhões de euros por ano só para esta linha de trabalho. A eficiência na ação é outro dos pilares estratégicos desta etapa de desenvolvimento. O sistema de gestão integrado em seis áreas e abrangendo todos os serviços é a nossa ferramenta para esse efeito. A inovação, a pesquisa, a procura de novos equipamentos é outra linha de trabalho a aprofundar e a desenvolver participando nas comissões técnicas do setor, na relação com as universidades e em projetos internacionais. O que temos que fazer é muito, mas a equipa está profundamente mobilizada. Contamos com o empenho profissional, o entusiasmo e a capacidade dos trabalhadores dos SMAS de Almada, com o reconhecimento e apoio dos órgãos municipais e o reconhecimento, o mais relevante, sempre demonstrado pelos utilizadores que anualmente nos classificam com distinção aos colocarem-nos no índice nacional de satisfação dos clientes entre as primeiras entidades do setor das águas.

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# ENTREVISTA

Desde 2011, os SMAS de Almada desenvolveram o projeto “Beba Água da Torneira”, cujo objetivo estratégico passava por aumentar a confiança dos utentes relativamente à qualidade da água distribuída através da rede pública. Quais foram as principais ações desenvolvidas e os resultados mais importantes deste projeto?

JG Este projeto surge da avaliação interna ao relatório de satisfação dos utentes feito no âmbito do estudo ECSI, com valores bastante satisfatórios na quase totalidade dos parâmetros estudados, mas abaixo daquilo que os SMAS pretendiam naquilo que diz respeito ao consumo da água da torneira, por falta de confiança, o que está totalmente desajustado com a qualidade efetiva da água fornecida. Foi então desenvolvido este projeto, que procurou envolver as principais entidades do concelho de Almada, tornando-os parceiros, e através de várias ações temos vindo a subir o resultado neste indicador, estando agora acima da média para o setor.

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O Beba Água da Torneira - projeto ambiental, tem hoje cerca de 100 entidades aderentes nelas se incluindo a Câmara Municipal, as Juntas de Freguesia, a Assembleia Municipal, as coletividades de cultura, recreio e desporto, as escolas públicas e privadas de todos os níveis de ensino incluindo a Faculdade de Ciências e Tecnologia - UNL; os bombeiros, as principais empresas, a Base Naval de Lisboa - Alfeite; os clubes de campismo; entre tantas outras entidades. Com uma cerimónia de adesão anual que junta as entidades e em que cada uma assume o compromisso de valorizar a nossa água, de promover o seu consumo e de integrar na sua ação as componentes de sensibilização ambiental da água e do saneamento. Este ano, avançaremos para uma nova vertente do projeto que visa envolver o cidadão na componente “ eu bebo”. A atribuição a Almada do primeiro prémio nacional de água de excelência para consumo


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humano foi um fator de desenvolvimento e de reforço do Beba Água da Torneira. Temos água de qualidade e o seu consumo é seguro. Fomos das primeiras entidades do setor a ter aprovado e em implementação o Plano de Segurança da Água. Os SMAS de Almada, enquanto parceiros em projetos de investigação e desenvolvimento, partilharam com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), os prestigiados prémios “Project Innovation Award 2014 (Europe & West Asia)” e “Mulheim Water Award 2014”. Qual é a importância que os SMAS de Almada atribuem às questões relacionadas com Inovação & Desenvolvimento?

JG Toda a importância, se queremos pensar no futuro e direcionar-nos nesse sentido, temos que estar envolvidos nestas áreas, no essencial através da ligação ao meio universitário, local de investigação por excelência. Consideramos importante que os nossos técnicos integrem equipas de diversas entidades gestoras com o mundo universitário. A intervenção em todas as comissões técnicas da APDA, a participação em grupos técnicos da ERSAR, a participação em projetos com o LNEC na gestão das infraestruturas iGPI; no iPerdas; no iAFLUE nas ETAR; no PASt21; no aWARE, são exemplos desse nosso envolvimento e das boas respostas que temos tido com resultados úteis para a nossa ação.

com a nossa intervenção ajudamos o setor a desenvolver novas competências, e se daí resultar um benefício para a prestação do serviço às populações, então estamos no caminho certo. Os SMAS estão envolvidos no projeto internacional PROTEUS. Fale-nos um pouco sobre este projeto…

JG Este projeto PROTEUS é financiado pela União Europeia através do programa H2020. Os SMAS integram um consórcio europeu, de entidades portuguesas, francesas, italianas e gregas, que estão a desenvolver um dispositivo multiparamétrico para monitorização de águas de consumo, residual e pluvial. No consórcio o papel dos SMAS é o de definição de características que este sensor deve ter, à partida com a exigência de ser muito mais barato que os atuais, mais pequeno, reconfigurável e autónomo. Temos também a obrigação de validar o dispositivo, aplicando-o aos nossos sistemas e comparando-o com métodos analíticos de referência.

Estaremos sempre disponíveis para ser um parceiro ativo nos projetos que visem o desenvolvimento do setor no nosso país. A inovação é uma tarefa do presente. Os prémios recebidos dão-nos força e motivação para continuarmos. Sentimos que REVISTA APDA_2016

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# ENTREVISTA Relativamente aos Planos de Segurança da Água que trabalho tem vindo a ser desenvolvido nos SMAS de Almada?

JG Os SMAS iniciaram o desenvolvimento dos PSA em 2008, integrando um grupo de Entidades convidadas pela ERSAR. Fomos pioneiros no desenvolvimento nacional destes planos para os sistemas em baixa. Durante o percurso de alguns anos fomos alargando o âmbito do PSA, quer em termos das zonas de abastecimento que desde 2011 são a totalidade, quer através da procura exaustiva de potenciais eventos perigosos. Com ciclos anuais de gestão, este plano tem ajudado a implementar diversas medidas de controlo operacional, medidas corretivas e preventivas e alguns programas de suporte, com vista a reduzir os riscos significativos encontrados. Nos últimos anos este PSA fez ainda um esforço de integração com os restantes sistemas de gestão, tendo passado a uma estrutura que em simultâneo responde ao previsto enquanto plano pela OMS, quer enquanto sistema de gestão pela ISO. Fomos recentemente convidados pela entidade reguladora para integrar um grupo de dinamização da elaboração de Planos de Segurança da Água no plano nacional. As perdas de água nos sistemas de abastecimento são outro dos problemas mais relevantes do setor, no nosso País. Como estão os SMAS de Almada neste domínio? O que tem sido feito e o que esperam fazer nos tempos mais próximos? Pode falar-nos um pouco do Protocolo com o Madan Parque?

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JG Os SMAS apresentam valores muito inferiores à média nacional, mas que pensamos poder melhorar (queremos ficar abaixo de 20% - indicador ERSAR). Mas é preciso não esquecer que temos o ciclo integral da água, alta e baixa e os indicadores estão mais adaptados a outras realidades (só alta ou só baixa). Estamos a participar nalguns projetos de relevância para este objetivo (iPerdas) que permitem dotar a organização com as melhores metodologias, em parceria com entidades de relevo nacional (LNEC). Sabemos que o regularmente identificado como “perdas” inclui diversas realidades: furtos; usos autorizados para fins públicos (bombeiros, regas, lavagem de ruas, etc. ), perdas aparentes e comerciais; e naturalmente perdas do sistema (perdas reais).


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Sabemos que na alta temos um indicador de excelência: 1,5 % quando a referência técnica é de 5%. Na baixa estamos a trabalhar e sabemos, desde já, que alguns casos nem serão “perdas”, mas água não contada e não faturada referente a um conjunto de serviços como utilização pelos bombeiros, limpezas urbanas, etc. Estamos a instalar contadores de medição que podem ou não originar fatura mas que nos dão dados para compreender o consumo. Tendo já definido um plano tático durante a participação na primeira edição do projeto iPerdas, estamos agora na fase de implementação de vários planos operacionais, de que é exemplo o procedimento aprovado internamente de análise de redes prediais por videoscopia. Em relação ao protocolo com o Madan Parque, associação de ciência e tecnologia

parceiro do Município de Almada, fortemente ligado à Faculdade de Ciências e Tecnologia do Monte de Caparica, o seu âmbito é muito vasto e tem incidido em áreas de ponta dos SMAS, nomeadamente projetos de aproveitamento de energia amiga do ambiente (fotovoltaica) para apoiar os sistemas de elevação (atualmente em curso). Mas vai estender-se a outras componentes como a telemetria residencial e industrial entre outros. Estão a levar a efeito o estudo dos perímetros das captações para os municípios de Almada, Seixal e Sesimbra. É um trabalho intermunicipal de muito interesse e que não é habitual no nosso País. Fale-nos um pouco da génese do projeto e das razões que levaram os SMAS a colaborar com outros municípios do distrito.

JG O conhecimento e gestão do aquífero é uma obrigação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas os SMAS depararam-se

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# ENTREVISTA com falta de informação e sentiram a necessidade de aprofundar o conhecimento hidrogeológico da região. Porque não é possível separar o aquífero nos limites administrativos dos Concelhos, o estudo para ser fiável teria de conjugar os dados de pelo menos Almada, Seixal e Sesimbra, e por isso tem estado a ser efetuado em colaboração. Foi celebrado um protocolo entre os três Municípios e dirigido o estudo pelos SMAS de Almada. Com esta ferramenta consolidada, procurarse-á efetuar uma gestão conjunta do recurso com vista a não degradar nenhuma das características qualitativas e quantitativas atuais e até recuperar alguns problemas pontuais que possam existir. Fazemos parte da Associação Intermunicipal de Água da Península de Setúbal, Almada é o vice-presidente do Conselho Diretivo, e estamos profundamente empenhados neste âmbito a aprofundar o estudo do aquífero Tejo-Sado e a incentivar o exercício de ações de estudo e monitorização sobre o mesmo. É importante referir que no aquífero não captam apenas os municípios para abastecimento público, ainda que seja a sua única fonte de água. Captam indústrias, captam particulares e outras instituições. Precisamos de um observatório que identifique e junte todos na preservação deste bem comum. Os SMAS têm como objetivo primordial a reutilização de águas residuais tratadas. Certamente já têm reutilização em algumas ETAR. Onde têm reutilização, para que fins e a que ETAR pensam alargar a reutilização. Em que consiste o Projeto ambiental ARUT?

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JG Temos a reutilização no processo interno, próprio das várias ETAR e num caso singular na Mutela temos uma estação de lavagem de autocarros da transportadora regional. Estamos a usar águas há vários anos como alternativa ao uso de água potável. A legislação ainda apresenta algumas lacunas que dificultam o desenvolvimento deste projeto em segurança. No entanto, no presente ano por opção estratégica iremos dar passos na elaboração do plano estratégico das ARUT - Águas Residuais Urbanas Tratadas, com a criação de uma equipa interna e o objetivo de aprovação do plano em 2017. A entrada em funcionamento da ETAR da Quinta da Bomba com as novas valências e as obras da ETAR do Valdeão permitirão desenvolver o uso destas águas para fins compatíveis e devidamente controlados. Teremos que assegurar o padrão permanente da qualidade desta água para cada um dos fins previstos. Prioridade ao consumo interno, às lavagens de contentores, de ruas, de veículos etc. Precisamos que os centros de investigação dediquem mais tempo a esta área de desenvolvimento e que a legislação determine o padrão técnico de segurança e saúde. Estão a implementar um Sistema de Gestão Integrado que envolve a gestão da qualidade, segundo a ISO 9001, a gestão patrimonial de infraestruturas segundo a ISO 55001, a gestão da segurança da água, segundo a ISO/ IEC 2012, a gestão ambiental segundo a ISO 14001, a gestão da segurança, saúde e bem-estar no trabalho segundo a OHSAS 18001 e a


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gestão de compromisso social e organizacional segundo a norma ISO 26000. É um trabalho épico que envolve todos os colaboradores e dirigentes que nesta fase culminará com as certificações mas que será o princípio do caminho para a excelência. Quer dizer-nos em que ponto de situação estão?

JG Tivemos no início do ano a primeira auditoria externa ao Sistema de Gestão Integrado. Estamos, nesta fase, a trabalhar na resolução das questões colocadas no relatório de auditoria e dessa forma a preparar a organização para a segunda avaliação externa que decorrerá ainda neste semestre. Temos consciência que o trabalho é muito e muito exigente, mas contamos com uma equipa interna multidisciplinar dedicada, experiente e fortemente motivada. Estamos a trabalhar com toda a estrutura dos serviços. Contamos com o apoio de uma equipa externa de reconhecida experiência. Estamos a trabalhar com a maior das confianças. Consideramos o Sistema de Gestão Integrado um projeto de grande alcance para a nossa modernização, para a nossa sustentabilidade organizacional. Fomos inovadores ao integrar seis projetos numa mesma matriz e dessa forma avançar em conjunto. É o que pretendemos, avançar por igual com a organização. Não gostaríamos de ter uma situação em que estivéssemos muito avançados por exemplo na qualidade e menos no ambiente ou muito avançados na segurança da água e pouco na segurança e saúde dos trabalhadores. Com o sistema de gestão integrado vamos todos à mesma velocidade. Também aqui se aplica a máxima: juntos somos mais fortes.

Este é um trabalho que nunca estará concluído. Recebida a certificação teremos que continuar a gerir o sistema mas sabemos que será uma grande ajuda na eficiência, na responsabilização da organização por boas práticas e a sua demonstração a todos. Temos a responsabilidade, como serviço público, de procurar a excelência. Estão a desenvolver um projeto designado por “conheça o seu consumo”. De que se trata este projeto?

JG O projeto “conheça o seu consumo” deu prioridade aos grandes consumidores e visa criar um perfil padrão de consumo e monitorizando os consumos reais saber em cada momento os desvios e intervir de acordo com a situação. Conhecer o consumo do cidadão de forma automática e online. Para nós, entidade gestora, permite-nos detetar vários problemas, nomeadamente contadores parados, roturas internas, sub contagem de consumos por desajustamento do calibre do contador, descompressão na rede por consumos imediatos elevados, entre outros e possibilitar esse conhecimento ao cidadão para que melhor possa gerir o seu consumo de água. Não sendo possível generalizar nesta fase a todos os consumidores, a opção pelos grandes consumidores mostra-se ajustada e com ganhos para o utente e para os serviços. De que consta o Projeto SGA/EMAS – Sistema Comunitário de Eco-gestão?

JG Promoção das melhores práticas ambientais nos nossos domínios de atividade numa lógica de melhoria contínua.

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# ENTREVISTA Em implementação há vários anos nos SMAS de Almada permitiu criar uma rede de eco-zeladores e de responsáveis por atividades como a reciclagem de materiais, por controlo de boas práticas ambientais em toda a organização. O EMAS envolve, pela sua abrangência e objetivos, necessariamente toda a organização na gestão efetiva de componentes relevantes do ambiente. Os SMAS de Almada dão muita atenção à ligação com a comunidade, dinamizando atividades de diversos tipos. Pretendem, por exemplo, estabelecer parcerias com estabelecimentos de ensino do concelho no sentido de fomentar a realização de estágios e o desenvolvimento de projetos que visem a criatividade e a inovação. Que metodologias irão ser prosseguidas para atingir estes objetivos?

JG Está aprovado um procedimento de aprovação de estágios de alunos dos estabelecimentos de ensino da Grande Lisboa que permite receber jovens de diversas universidades e centros de ensino. A iniciativa parte muitas vezes dos alunos, da universidade e sendo do interesse dos serviços é estabelecido um protocolo tripartido que permite receber e enquadrar a atividade de estudante. Consideramos útil esta prática que permite que na atividade corrente ou na elaboração de trabalhos de pesquisa os SMAS estejam em relação com o universo de ensino. Estudos de mestrado ou doutoramento sobre áreas da nossa atividade e da nossa realidade de organização são mais valias para o objetivo central: inovar e modernizar.

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Pode falar um pouco dos SMASOnline, que estão a implementar e a divulgar?

JG A proximidade ao cidadão e em especial ao cidadão utilizador/utente é uma linha do nosso trabalho. Os SmasOnline é uma plataforma que permite, em qualquer hora e em qualquer lugar, interagir com os serviços, saber da sua relação comercial, perceber a sua fatura, fazer pedidos e sugestões. A adesão à fatura eletrónica que temos promovido está muito ligada a esta forma de entender o atendimento na atualidade.


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É vossa intenção elaborar e executar um plano de gestão da dívida. Pensamos ser uma iniciativa pioneira. De que consta este plano?

JG Nos SMAS levamos muito a sério o compromisso com os nossos cidadãos relativamente ao Direito Humano de acesso à água e ao saneamento. O princípio é que todos precisamos de ter água e saneamento, faz parte da vida com qualidade, a que todos temos direito. Deste modo, não usamos de forma generalizada, a interrupção de corte no abastecimento. Promovemos uma forma de manter o abastecimento e sermos ressarcidos dos montantes incluídos na fatura não paga. Uma avaliação sociológica objetiva com avaliação do agregado e dos rendimentos permite saber se o não pagamento resulta de dificuldades reais ou não. Com o cidadão procuramos estabelecer um plano de pagamentos de acordo com a sua real situação económica e os seus rendimentos. Para os mais carenciados será aprovada a isenção das taxas de água, de saneamento e resíduos até ao consumo de 5 m3.

O atendimento e a relação comercial podem e devem ser feitos usando os novos mecanismos de comunicação, com vantagem para o cidadão e para os serviços. O débito direto promove a celeridade do pagamento e simplifica o procedimento de cobrança. Ainda assim, os SMAS não prescindem do atendimento multicanal, conceito que estamos a aprofundar, nele se incluindo os 13 balcões de atendimento presencial, o atendimento telefónico em serviço dedicado e a resposta a sugestões e reclamações por email ou carta.

Uma gestão de elevado compromisso social e de elevado compromisso com o direito de acesso. Qual a posição dos SMAS de Almada relativamente ao papel que deve ser desempenhado pela ERSAR?

JG Consideramos que no setor há lugar para uma entidade reguladora que assegure a difusão e generalização das boas práticas técnicas do setor, que dê evidência e projeção a boas formas de gestão da água e do saneamento e dos resíduos. Concordamos e apoiamos a intervenção técnica. Consideramos adequada a recomendação sobre aspetos menos conseguidos pela REVISTA APDA_2016

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# ENTREVISTA entidade gestora ou pelo setor. Não aceitamos é que a entidade reguladora seja um veículo de implementação e sustentação técnica comprometida com objetivos políticos que cada governo determina. Deve ser uma entidade independente desses objetivos e dessa dinâmica política. Vejamse as orientações do último governo com a chamada reestruturação do setor, opção política central de que se discorda mas se reconhece legitimidade política, mas muitas vezes sentimos que a entidade reguladora “trabalhava” os “argumentos técnicos” para que os decisores fossem mais longe ou com o caminho mais livre. Esse não é o espaço da entidade reguladora. Independente deve ser a sua matriz. Não aceitamos que a entidade reguladora imponha aos municípios tarifários ou estabeleça a obrigação de recuperação integral dos custos. Essa é tarefa e área de decisão política dos Municípios. Cada Município deve conhecer o que lhe custa a gestão da água, do saneamento e dos resíduos mas se pretende ou não subsidiar parte dessa atividade é decisão sua. Sendo clara e assumida, nada deve ter que ver a entidade reguladora com isso. Relativamente aos indicadores do setor há espaço para melhoria. Percebemos que é difícil comparar e generalizar indicadores de entidades tão diferentes e com tantos modelos de organização. Ainda assim, por exemplo no nosso caso, somos entidade gestora do ciclo urbano e, por exemplo, na avaliação do número de trabalhadores isso não é devidamente ponderado. Temos água em alta e em baixa; temos saneamento em alta e em baixa; temos pluviais, e somos entendidos no

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indicador como uma entidade gestora de uma das partes. Outro exemplo: somos por opção fortemente autónomos na componente operacional com uma forte administração direta, ora o indicador parece favorecer o recurso externo a trabalhos de manutenção e intervenção operacional. O indicador favorece pequenas equipas internas e recurso a contratações de serviços. Não cabe à entidade reguladora tomar partido sobre esta matéria da exclusiva decisão local. Colaboramos em todos os momentos com a entidade reguladora e daremos sempre a nossa opinião estratégica e técnica para que desempenhe bem o seu papel no setor. Exigimos ao legislador que reponha a autonomia do poder local e em consequência retire poderes, atribuídos por lei, de ingerência da entidade nas opções políticas. Que opinião tem do Regulamento Tarifário de Águas, que ainda não entrou em vigor, mas que tem sido amplamente discutido? Considera o modelo de faturação sugerido pela ERSAR amigável e compreensível para os utilizadores?

JG O regulamento tarifário integra o conceito de decisão política e estratégica que consideramos ser área de decisão municipal. O caminho feito para a uniformização a todo o custo não é adequado. A fatura está demasiado carregada de informação que o cidadão não compreende. Supostamente, esta exigência de informação será em nome da transparência e dos direitos do utilizador, mas acaba por ser o principal motivo de insegurança e descrédito do utilizador perante o serviço. Simples e objetiva é o que deve ser a fatura. O caminho que temos seguido com


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forte responsabilidade da ERSAR vai no sentido contrário. Devemos tratar o cidadão utilizador como cidadão “inteligente”, cidadão que avaliará a informação com conhecimento da entidade concreta que lhe presta o serviço e que terá opinião sobre a sua transparência na atividade e no serviço que lhe presta. Os SMAS de Almada são reconhecidos anualmente pelos seus utilizadores como empresa de confiança e isso não se deve, certamente aos dados que seguem na fatura. Diria mesmo, apesar da fatura.

que levaria à sua privatização a médio prazo, o atual governo está a repor a autonomia do poder local e a dar às populações a possibilidade de interferir com a gestão. Esperemos que a opção passe pela gestão pública e de proximidade nas soluções a criar. Almada é um exemplo de que é possível gerir com qualidade numa organização municipal e pública.

Almada foi o único concelho do distrito de Setúbal que não aderiu ao sistema multimunicipal para a gestão e tratamento de águas residuais da península de Setúbal, gerido pela SIMARSUL (entretanto “agregada” na Águas de Lisboa e Vale do Tejo). Por que razão?

JG Almada gere o ciclo urbano da água através do seu serviço municipalizado. Consideramos que a condição de serviço público e municipal é a forma mais adequada de gestão deste setor em Almada. Se compararmos a instabilidade do setor nos últimos anos com o percurso dos serviços, em Almada compreendemos que a opção foi e é acertada. Como se posicionam os SMAS de Almada relativamente à falada posição do atual Governo em reverter o processo de “agregação” de sistemas multimunicipais levada a cabo pelo anterior executivo?

JG Ainda que diretamente não estejamos envolvidos por não fazermos parte dos sistemas multimunicipais, consideramos esta nova “instabilidade” como uma “instabilidade positiva”. Ao parar o processo de agregação REVISTA APDA_2016

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# ENTREVISTA São conhecidas as posições públicas dos SMAS de Almada quanto à questão da “água pública”…

JG Estamos fortemente convencidos, pela experiência mundial na gestão privada e pelos resultados e prioridades na gestão pública, que o modelo adequado aos direitos humanos de acesso à água e ao saneamento só verdadeiramente se cumprem com a gestão pública e de proximidade. Este setor não deve ser encarado como um negócio. Aqui a prioridade é a prestação de um serviço público às populações e a cada ser humano. Sabemos que onde foi privada a gestão da água provocou perda da qualidade na prestação do serviço, perda de investimento na modernização e manutenção do sistema, perda de inovação. O objetivo da gestão privada é sempre a maximização do lucro, os dividendos do investidor. Sabemos que os defensores da gestão privada não assumem publicamente essa opção, usam estratégias de aproximação como a reestruturação do setor desenvolvida pelo anterior governo, a concessão da gestão e não da “propriedade”, os sistemas multimunicipais como forma de afastamento dos decisores locais e entrega a uma entidade “pública” mas facilmente privatizável, veja-se nos resíduos a EGF. Só pública a água é de todos. Privada é de alguns, ainda que chegue à casa do cidadão.

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É conhecida a iniciativa europeia de cidadãos Right2Water, com efeitos práticos significativos em Itália e cuja influência levou à retirada da água da diretiva concessões. Que comentário lhe merece esta iniciativa?

JG A luta dos povos em defesa da água pública tem-se afirmado nos últimos anos na Europa em particular. A perda de qualidade dos serviços privatizados em França, na Alemanha e em Itália, entre outros, tem despertado consciências e organizado a luta. A União Europeia, com o compromisso político de muitos dos Governos nacionais, pretendeu fazer um caminho rápido de abertura do setor de forma descarada ao negócio privado. A iniciativa europeia de cidadãos foi uma vitória dos povos e uma derrota da União Europeia e dos seus objetivos. Também aqui, a máxima de unidos somos mais fortes se tornou realidade. O cidadão é o principal detentor do direito de acesso à água e ao saneamento logo deve agir em sua defesa, foi o que fizemos, digo fizemos porque também subscrevi, a iniciativa europeia de cidadãos. As questões de carácter social têm merecido particular atenção aos SMAS de Almada. Quais as principais medidas que têm implementado?

JG A garantia de acesso é nossa prioridade. Gostaria de dar o exemplo, já público, de colocação de um ponto de água e de saneamento para as famílias que vivem nas Terras da Costa, em habitações precárias, não servidas por redes prediais, e em que após compromisso do serviço com os lideres da comunidade, assumidos em comissão de moradores, foi possível fornecer água potável, sem pagamento mas com registo de consumo, no interior do bairro e recolher saneamento.


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Uma gestão pública e municipal tem que ter soluções para todos. Os SMAS de Almada são membros efetivos da APDA – e um dos mais ativos – desde a fundação da Associação. Como caracteriza esta relação de quase três décadas entre ambas as instituições?

JG Consideramos a APDA a principal e mais dinâmica associação de entidades gestoras da água no nosso País. O contributo que a APDA tem dado ao setor e ao País nestes trinta anos é merecedor do nosso aplauso. Estamos de corpo inteiro com a nossa associação. Os SMAS de Almada são parceiros de todas as reflexões sobre aspetos da atividade do setor promovidas pela APDA. Fazemos parte de comissões técnicas. Somos presença habitual nos seminários e encontros. Somos ativos intervenientes nos ENEG. Fazemos parte dos órgãos associativos.

setor a discutir o caminho da gestão da água no País. Desejo um bom trabalho e felicito a APDA pela iniciativa. Para finalizar. Quais são as principais metas que os SMAS de Almada pretendem atingir, nas suas várias áreas de intervenção?

JG Trabalhamos para prestar um serviço de excelência aos Almadenses. Almada merece este empenho e reconhece o nosso serviço como um serviço útil e determinante na sua qualidade de vida. Gerir com maior eficiência a água que é de todos e bem indispensável à vida. Tratar bem este bem comum. Envolver a nossa comunidade na compreensão e na ação de defesa da gestão pública e de proximidade, na defesa da autonomia do poder local.

Desejamos que o futuro permita que a associação se fortaleça e represente sempre os interesses dos seus associados, maioritariamente entidades públicas gestoras de proximidade, nos caminhos do setor. Os SMAS de Almada estão envolvidos no projeto de investigação “Os Próximos 30 Anos: Sobre o Futuro dos Serviços de Águas”, que está a ser promovido pela APDA, quer ao nível da Equipa de Coordenação Executiva quer da Comissão de Acompanhamento. Quais são as expetativas dos SMAS de Almada relativamente a este estudo prospetivo?

JG Estaremos com todo o interesse, contribuindo para que os trabalhos sejam desenvolvidos e os resultados sejam úteis para o setor e o País. Consideramos uma honra estarmos entre as mais relevantes entidades do REVISTA APDA_2016

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OPINIテグ


O

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Tendo em linha de conta a ampla diversidade e disponibilidade de fontes informativas atualmente existentes, nem sempre com a profundidade desejável, introduziu-se uma rubrica que pretende abrir a porta a reflexões dos leitores, da inteira responsabilidade dos seus autores, que se venha a considerar úteis, relevantes e oportunas para o setor da água, em especial para as Entidades Gestoras. Saliente-se que este espaço pretende ser um momento de reflexão, com artigos ou notas alargadas que os autores pretendam partilhar, visto considerarem-nos interessantes para as Entidades Gestoras, instituições académicas e restante indústria da água. Desafiam-se desde já todos os leitores para o envio deste tipo de textos, sendo a sua publicação sempre sujeita aos exigentes critérios de seleção da Equipa da Revista APDA.


# OPINIÃO

Protecting our water resources… now and for future generations Safe, clean water is vital for everyone. Portugal is fortunate in that water supply is not a problem. APDA’s members Bruno Tisserand President of EurEau

Bruno Tisserand is president of EurEau, the voice of Europe’s water sector. He hails from France, where he is Research Program Director for Cities with FP2E. He has an engineering degree and a masters in chemistry, physics and biology. He says that “the strength of EurEau is that we are able to build consensus” - no mean feat for an organisation representing both state-owned and private utility operators representing both drinking and waste water.

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95% of households have access to drinking water and 83% of households are connected to sewers.

work hard to ensure that


PROTECTING OUR WATER RESOURCES...

and ERSAR (Portuguese Water regulator).We were also very pleased APDA hosted us during our three-day congress in 2014 in the capital, Lisbon, where we presented our new outlook, strategy and visual identity to our members. EurEau wasn’t the only organisation that underwent change in this period. The governance of the European Union institutions changed, with elections in the European Parliament ushering in over 300 new MEPs. This was an opportunity to establish new contacts and challenge since established contacts were lost.

E

urEau is the voice of Europe’s water sector. We represent drinking and waste water services from 28 countries, from both the private and the public sectors. Our members are the national associations of water services. At EurEau, we work with the EU institutions including the European Commission and Parliament, to shape EU water policies, standards and regulations. We do this by bringing together our 150 technical experts from all

over Europe to share their knowledge and ideas. APDA has been an active member of EurEau since they joined in 1988. They are well-represented on our three policy commissions: drinking water, waste water and economic and legal affairs. In 2013, the APDA delegates from the EurEau waste water Commission organised a meeting which included the seminar ‘Benchmarking the Technical Evaluation of European Wastewater Quality Services’, inviting colleagues from the LNEC Laboratory

The new European Commission took up its office, under the leadership of Jean-Claude Junker. The Junker Commission is focusing on priorities of which the environment, and therefore water, is not featured. This however represents an opportunity for us get water included in what Junker’s priorities are: jobs, growth and investment. We want to get water included in many policy areas: agriculture, energy, environment, health, chemicals, climate change, the Circular Economy REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO Package. We have significant concerns and want to develop policy in many areas including micropollutants, cost recovery, waste, recycling, investments in infrastructure and water governance to name but a few. Our plan for the next three years or so are to engage proactively with stakeholders, promote a better understanding of the water sector among customers and decision makers, and to focus on good governance. We are doing this by contributing to the revisions and development of various EU directives such as the Drinking Water Directive, the Urban Waste Water Treatment Directive, the Water Framework Directive, the Bathing Water Directive and the Priority Substances Directive. We also want to ensure the necessary follow up to the Right2Water Citizens initiative. We are actively taking part in the OECD Water Governance initiative, producing requested inputs during consultations of relevant documents, and working with national and international fora such as the IWA, WWC and the EWA. All this will lead to an increased visibility for EurEau

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as ‘the’ leading European water association in Europe and a reliable and resourceful partner for the decision makers. This reflects on you, our members, as we get our strength from you. It is vital that we establish common positions on each of these topics and speak with one voice to the EU institutions in order to protect the vulnerable natural resource that is water.

EurEau and the Water Framework Directive One of the biggest pieces of work for the water sector

in the next few years is the review of the Water Framework Directive (WFD). EurEau’s technical experts met recently to discuss our priorities for the review. Our focus was on finding consensus on what works in the current directive and what can be improved in the 2019 revision. Member States are working hard now on finalising their second River Basin Management Plans to submit to the Commission next Spring. We are the ones treating water every day. We know what is needed to


PROTECTING OUR WATER RESOURCES...

protect consumers and the environment. Although the timetable for the revision is long, we must start work on it now. It is important that as many actors and stakeholders as possible engage. We urge anyone who is also considering the WFD or will soon do so, to contact us. Without sufficient water resources, European’s health, their environment, their jobs and their society are all at risk. The new WFD needs to work with existing legislation such as the CAP, work across policy areas and be fully implemented. We must never take water resources for granted.

WFD and what would they like to see in a revision? The first positive point is that EurEau’s members - public and private water providers from 28 European countries - are in firm agreement for a strong directive that protects our water sources for now and for future generations, and are clear about the directive’s strengths and weaknesses. The overall success of the current WFD is that water quality in Europe has improved in the past 15 years, bringing many benefits to the environment and citizens. This is despite the very many challenges we face such as diffuse pollution and the effects of climate change.

What works So what do our experts from across Europe say about the

We now have more - and better quality - monitoring of water sources and therefore

more information about the state of our waters. Thanks to these factors and the River Basin Management Approach overall, there is much more transparency and increased stakeholder participation. Also, we know the EU is very serious about this directive’s implementation. Member States are being taken to court for infringements, which is painful for everyone involved. There are unfortunately also difficulties in communicating the progresses achieved so far because the WFD does not focus on trends. In some cases, we can work as hard as possible but we are also working with nature and status improves slowly because ecosystems are slow to recover. That is why the one-out-all -out principle should be reviewed since it will be difficult to justify and attract investments if progress towards good status cannot be communicated. We are also doing our best despite other factors outside of our control. For example, as consumers’ behaviours and needs change, new pharmaceuticals and REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO chemicals they buy are found in our watercourses. We have a challenge in understanding the impact of these substances on water bodies and in bringing cost-effective solutions since the problem of micropollutants is a societal and political problem, not only a technological one. In fact, at EurEau we believe that environmental damage should be controlled at the source and we promote a holistic approach to pollutants so that the life-cycle of the products is considered. Micropollutants should not be allowed to enter the water cycle, including sludge from WWTP, but since our societies consume certain products, we have to think about the most effective measures to control the pollution.

WFD 2.zero Stronger links between the WFD and other policy areas and directives need to be forged. For example, more integration is needed between the WFD and the Drinking Water Directive. The agriculture sector needs to be more engaged in the review process. Currently,

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there is no feasible link between the WFD and the Common Agricultural Policy (CAP). The issue of diffuse pollution from agriculture should be better addressed. Pesticides and herbicides applied to agricultural land can contaminate water resources due to run-off. The nitrogen and phosphorus applied to agricultural land (via synthetic fertilizers, composts, manures, biosolids etc.) can provide valuable plant nutrients. However, if not managed correctly, excess nitrogen supplied by both synthetic fertilizers (as highly soluble nitrate) and organic sources such as manures, and phosphorus can lead to groundwater contamination. Articles 7.2 and 7.3 of the WFD - ensuring that water is free from contamination and that groundwater bodies identified as drinking water sources should be protected - should be implemented properly. The implementation defers from country to country, since the articles contain only a general obligation for Member States. Horizontal measures for the protection of drinking water abstraction areas have been established in Greece for instance while

the Netherlands have not foreseen measures. France introduced a ‘Remote Perimeter’ and local rules govern ‘Zones subject to environmental constraints’. The UK implemented Drinking Water Protected Areas and Safeguard and Water Protected Zones. We want to see specific requirements for Member States in the new WFD. Urban planning should also be taken into account in the next WFD. Our cities need to be able to cope with heavy rains and flooding. The timing and the deadlines set 15 years ago are too ambitious, since the length of the procedures relating to the environmental impact assessment and public procurement do not match with the WFD timing. Limited available budgets in Member States had a negative impact on timing too. When it comes to compliance with the WFD, it might be wise to focus on the trends and which sectors are making the greater efforts; while the water sector is contributing to the WFD, agriculture and other industrial sectors should contribute more.


PROTECTING OUR WATER RESOURCES...

The one-out-all-out principle should be reviewed, especially because by continuously adding new parameters or strengthening standards, the water sector has the impression to never reach the objectives. In the revision of the WFD EurEau would like to see tools established to recover costs and evaluate the environmental costs since article 9 does not elaborate on this in the current wording. EurEau supports the cost recovery principle and recognises that the inclusion of environmental and resource costs in the water tariff is a sound objective. However, it is indispensable to better apply the polluter pays principle in the same time. Otherwise, this approach could lead in some cases to a significant increase in the price of water services. Therefore we believe that water pricing policies need to consider social impacts. In countries where they are needed, we recommend measures targeting persons facing affordability problems, through the tariff system or by other means. Even if the decisions on such measures and the identification of

beneficiaries remain the responsibility of public authorities, water operators can play an important role in developing appropriate models.

In conclusion‌ Synergies with other policy areas need to be strengthened since the WFD provides a framework in which chemical authorisation legislation, the CAP and the drinking water directive should be linked: the directive should be reinforced horizontally to be better integrate with other policies. We would also like to see the Commission establish a data base of pollutants that is available for water sector professionals. We believe that one of the biggest challenges the WFD has to address is represented by both mircopollutants and diffuse pollution coming from agriculture. In the revision of the WFD, EurEau would like to see tools established to recover costs and evaluate the environmental costs, since article 9 does not elaborate on this in the current wording. We will support the directive

as a cost-effective instrument since we believe that improving water quality and ecosystems is fundamental for the development of a sustainable economy. Article 7 should be reworded and strengthened to make the obligations on Member States clear and identify measures, especially on water protection areas. Since exemptions are used unevenly by Member States, the revision should consider the regime of exemptions and address it accordingly. Ultimately, water providers want the outcome of the revision to safeguard Europe’s water supply for future generations. We will continue to work with the Commission, Parliament, regulators and Member States on the review. If you are a stakeholder and would like to discuss this critical review of European environmental law with us, email Neil Dhot, interim Secretary General at neil.dhot@eureau.org, or myself, Bruno Tisserand, at bruno.tisserand@eureau.org.

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# OPINIÃO

ALOCAÇÃO DE RISCO O risco é um fenómeno complexo com dimensões tanto a nível físico, monetário, cultural e social. As consequências de eventos de risco vão muito além do dano físico direto em ativos físicos ou financeiros, pessoas ou ecossistemas para afetar a forma como uma sociedade funciona e as pessoas pensam, conforme refere LOOSEMORE e outros (2006).

1. INTRODUÇÃO Francisco José Pinto Silva Narciso

Licenciado em Controlo Financeiro pelo ISCAL. Bacharel em Contabilidade e Administração pelo ISCAL. Programa Avançado de Economia e Gestão de Empresas de Serviços de Águas - 3.ª edição, ministrado pela Universidade Católica Portuguesa. É Assessor/ Gestor de Projetos Especiais e Assessor do Conselho de Administração da Águas de Portugal, SGPS, SA. Foi Administrador Executivo da Águas de Trás os Montes e Alto Douro, SA; Diretor de Contabilidade e Consolidação e Diretor de Planeamento e Controlo do Serviço da AdP Serviços Ambientais, SA; Diretor Administrativo e Financeiro da Águas do Sotavento Algarvio, SA; Administrador Executivo da Hoti -Tejo - Empreendimentos Turísticos, SA; Controller e Auditor da SOSPIG SGPS, SA; Gerente da Mini-Motor Reparações de Automóveis, Lda.

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A análise de risco e a gestão de risco teve origem no setor dos seguros dos EUA por volta da década de 40 do século XX segundo RAFTERY (1994), tendo vindo para o primeiro plano da literatura de negócios durante as duas últimas décadas do século XX. A gestão de risco inicialmente ensinada apenas em cursos de engenharia e finanças é agora objeto de estudo em praticamente todos os cursos superiores ligados ao mundo dos negócios, tendo vindo progressivamente a assumir maior relevância e integrada com o objetivo de maximização do valor (década de 80). Em meados da década de 90, a preocupação da cobertura do risco ou hedging deixa de se colocar ao nível das transações, para se centrar nos value drivers do negócio, ou fatores competitivos (PINHO e outros (2011)). Recentemente salienta-se os contributos da obra de TALEB (2011), conhecida como Teoria do Cisne Preto.


ALOCAÇÃO DE RISCO

A consciência do público em geral quanto ao risco tem sido por conseguinte intensificada, em particular no nosso país no âmbito das discussões no âmbito das parcerias público-privadas (PPP), tendo em conta também a conexão com a problemática das rendas excessivas. Constando-se frequentes considerações em torno da transferência de riscos no nosso setor, enquanto estratégia de mitigação, tendo por base o elevado consenso relativo às vantagens de uma alocação clara e otimizada dos riscos, temos como conveniente contribuir para a divulgação da teoria associada à alocação de risco e da importância da matriz de risco.

2. CARATERÍSTICAS RELEVANTES DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS E ECONOMIA COMPORTAMENTAL Os serviços de águas, à semelhança de outros baseados em infraestruturas, têm associado um investimento em ativos fixos muito elevado, por conseguinte de capital intensivo, e também de longa duração (MARQUES (2005)). Estas caraterísticas conferem-lhe

muito significativo >15 significativo 10-15 moderado 6-9 pouco significativo <6

por conseguinte prazos de recuperação bastante dilatados. Os serviços de águas são associados ainda à existência de infraestruturas afundadas (sunk assets), no sentido em que não permitem utilizações alternativas àquelas para que foram previstas, sendo, por conseguinte, bastante significativos os gastos irreversíveis ou irrecuperáveis (“sunk costs” ou custos afundados). Estas caraterísticas combinadas assumem particular relevância tendo em conta a aversão às perdas e consequentemente a agir de forma irracional, conforme evidências da economia comportamental. Sendo bastante relevantes e dilatados os prazos de exposição financeira, e

consequentemente bastante expressiva a imprevisibilidade, é por conseguinte usual a existência de relevantes mecanismos de mitigação dos principais riscos quando se pretende concretizar importantes investimentos em infraestruturas, os quais dependem da maturidade do setor e dos países.

3. PRINCÍPIOS ORIENTADORES PARA A ALOCAÇÃO DOS RISCOS 3.1 Introdução Os critérios de alocação usualmente adotados por muitos autores e entidades são generalistas, tais como “appropriate risk transfer”, tal como defendido por Grimsey e Lewis (2004), ou “risk should be allocated to the party that is best placed to managed it at the least cost”, de acordo com o definido por diferentes REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO autores e instituições, como por exemplo, os autores Hood e MacGarvey (2002) e a Comissão Europeia (2003), citados por SANTOS (2006). É assim percetível a existência de critérios de alocação de risco baseados em premissas com elevado grau de subjetividade, não possuindo uma base teórica consistente, tal como referido por Domberger (1998), Klein (1998) e Medda (2004), também citados por SANTOS (2006). A medição do risco pressupõe, genericamente, duas variáveis, a avaliação da probabilidade de ocorrência e a quantificação do impacto esperado, onde importa não negligenciar os efeitos combinados ou a sua interligação. Genericamente, se um conjunto de dados de ocorrências se encontrarem disponíveis, as probabilidades envolvidas podem ser estimadas estatisticamente, como sucede relativamente à atividade seguradora. A subjetividade resulta da dificuldade de medição do risco, tendo conduzido

1

à defesa das técnicas qualitativas de análise do risco. 3.2 Considerações teóricas Na literatura sobre a Teoria Agente Principal, é comum o Agente ser designado como adverso ao risco, enquanto o Principal é tido como neutro (FRANCO e PAMPLONA (2008). A alocação do risco tem como objetivo a minimização dos encargos o que permite maximizar a utilidade do Principal, a qual porém, está sujeita a duas importantes restrições, de incentivo e de participação, as quais fundamentam os critérios de OUDOT (2005) para a alocação dos riscos, cuja metodologia adotada para a construção do modelo reside nas caraterísticas específicas do setor da defesa, em que a maioria se revela não segurável (SANTOS (2006:74)). O autor expressa dois critérios que segundo o qual são aplicáveis a todos os setores em que as PPP sejam viáveis1. Quanto mais riscos se materializarem, maiores os encargos, menor o desempenho, menor será

o pagamento recebido pelo Agente. Incentivos baseados no pagamento servem, portanto, como forma de alocar riscos e de motivar o Agente. Com base no princípio da responsabilidade, OUDOT (2005) expressa uma primeira conclusão intermediária: o risco deve ser transferido para o Agente na medida em que ele pode gerir, ou, o Agente deve gerir riscos que controla. Assim, também se pode concluir que o Principal deve suportar os riscos de que é responsável, o que leva OUDOT (2005) a deduzir o primeiro critério: o risco deve ser alocado à parte mais apta a geri-lo, que, com um adequado e alinhado sistema de incentivos, deverá reduzir a sua probabilidade de materialização. A restrição de participação (participation constraint), por outro lado, impõe ao Principal garantir, no mínimo, o mesmo nível de benefício que o

O autor prevê ainda um terceiro critério com o objetivo de incorporar as caraterísticas específicas do setor da defesa, não relacionado com a teoria do principal-agente: opções estratégicas e políticas, face às opções do governo francês de através do programa de defesa, desenvolver a indústria nacional de defesa.

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Agente poderia conseguir em alternativa, a qual é determinada pelo mercado. A estrutura de encargos reflete tanto os encargos diretos do trabalho como os incorridos com a gestão dos riscos (risk bearing cost). Diversos autores, citados por OUDOT (2005), alegam que a atitude em relação ao risco por parte dos agentes tem influência direta na estrutura de custos. Desta forma, quanto maior a aversão ao risco, mais significativa será a restrição de participação, pois mais elevado será o encargo para suportar riscos. Assim, a atitude em relação ao risco influencia as escolhas relacionadas com a alocação de riscos, de modo que o

Principal deverá minimizar os encargos relacionados com a transferência de risco. Diante disso, OUDOT (2005) deduz uma segunda conclusão intermediária: o risco deve ser alocado ao parceiro com menor aversão ao risco, de modo a minimizar os encargos por assumi-lo. É através desse raciocínio, que OUDOT (2005) chega ao segundo critério de alocação: o risco deve ser alocado ao parceiro que pode suportá-lo ao menor custo, sendo este, portanto, aquele que possui a maior capacidade de diversificação. A aplicação destes critérios requer todavia a previsão de

três proposições de modo evitar qualquer incompatibilidade: • Proposição 1: Quando a origem de risco é interna à relação, será aplicado o primeiro critério, favorecendo a maximização dos efeitos de incentivo. • Proposta 2: Quando a origem de risco é externa à relação, será aplicado o segundo critério, na medida em que quando a origem do risco é incontrolável por qualquer dos parceiros, o efeito de incentivo é inútil. Em tal caso, a restrição de participação é a única restrição que é introduzida no programa de otimização.

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# OPINIÃO • Proposição 3: Quando a origem do risco é ou duvidosa ou compartilhada por ambos os parceiros, deve ser aplicado o terceiro critério. A aplicação desta proposição também pode reduzir os custos de transação induzidas pela alocação de riscos, cuja origem não é clara, uma vez que os parceiros não vão gastar muito tempo na negociação da alocação dos riscos. Saliente-se que estas três proposições favorecem a determinação da alocação de riscos quaisquer que sejam as contingências posteriores, mitigando a incerteza na alocação de riscos. Ao atribuir incentivo para controlar os riscos, a alocação de riscos deve conduzir a uma menor probabilidade de ocorrência, em comparação com o que aconteceria se nenhuma ação foi realizada. Com base no exposto é possível sintetizar o modelo em termos de critérios e proposições de alocação associadas à origem do risco:

2

Tabela 1 – Síntese do modelo de Oudot de alocação do risco Critério de alocação do risco

Origem do risco Interna

Alocado à parte Alocado ao parceiro Favorecer mais apta a geri-lo que pode suportá-lo desenvolvimento ao menor custo do Agente X

Externa Ambivalente

Com base nos critérios de alocação, OUDOT (2005) demonstra como a alocação de riscos afeta o desempenho do contrato, aferido pelos custos do projeto, através dos seguintes efeitos: o efeito produtivo, o efeito de negociação (ou transactional, no original) e o efeito riskbearing cost. O efeito produtivo destaca a estrutura de incentivos para o controlo dos riscos. Se o contrato obriga um parceiro a suportar o risco, ele tentará, portanto, evitar a sua materialização, melhorando as condições produtivas que, por sua vez, terão um efeito direto e indireto (evitando atrasos por exemplo), sobre os custos de produção, no sentido de reduzi-los. O

X X

primeiro critério explora e realça o efeito produtivo. O efeito transacional (ou de negociação) está relacionado com o problema dos custos de transação2, em que se o critério de alocação de riscos é bem definido e conhecido, as partes levarão menos tempo com esse processo, diminuindo também a possibilidade de renegociação do contrato, pelo que, os custos de transação ex-ante e ex-post são minimizados, quando aplicados critérios claros de alocação de riscos. O efeito risk bearing cost destaca os custos suportados pelas partes, caso o risco se materialize, pelo que o segundo critério leva em consideração o efeito do

Segundo FRANCO (2008), os custos de transação correspondem a custos relacionados com a efetivação das trocas (compra e venda) entre agentes independentes. Esses custos variam de país para país, admitindo-se que os países possuem diferenças institucionais; e são representados principalmente pelos custos de negociar, desenhar e assegurar contratos, bem como pelos subsequentes custos para resolver controvérsias entre as partes.

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prémio cobrado por assumir responsabilidade na gestão de determinado risco, o qual terá um impacto direto no custo total do projeto. É através destas considerações teóricas que OUDOT (2005) procura demonstrar que o objetivo do processo de alocação de risco deve ser a otimização e não a maximização da transferência de riscos. 3.3 Considerações gerais A alocação dos riscos depende do projeto em particular e do contexto, tais como o conhecimento técnico à disposição, enquadramento legal e precedentes judiciais, o contexto macroeconómico, e outros, conforme salienta Marques e Berg (2010), citando um trabalho de 2010 de Yongjian Ke, ShouQing Wang e Albert P. C. Chan. CORNER (2006:44), citado em OECD (2008) tece também um conjunto de considerações bastante pertinentes: • O principal benefício de transferência de risco é que ele deve gerar os incentivos suficientes para que os bens ou serviços sejam rentáveis, pelo que, o risco e a recompensa ou incentivos

andam de mãos dadas; • Devem ser cuidadosamente avaliados os riscos e identificada a parte mais capaz de os gerir; • A melhor relação custo-benefício será alcançada onde há uma ótima transferência de risco, a qual se verifica quando os riscos são individualmente alocados à parte mais bem colocada para os gerir. Assim, se determinada entidade pretende transferir riscos que a outra não pode gerir, irá incontornavelmente cobrar um prémio para aceitar esses riscos; • O princípio de transferência de risco é que o risco deve ser alocado a quem é capaz de o gerir ao menor custo. Uma partilha ideal de risco deve reconhecer que existem certos riscos que podem mesmo não ser transferidos, sob pena de se repercutirem nos preços dos serviços; • A capacidade de garantir uma ampla transferência de risco em termos de valor significa garantir que o alcance de um contrato é suficientemente amplo. Marques e Berg (2010) com base em trabalho de Darinka Asenova referem que há evidências de que a questão da alocação de risco é

fundamental para contratos de PPP por pelo menos três razões: • Melhor alocação de risco reduz custos económicos; • Constitui um incentivo à boa gestão; e • Reduz a necessidade de um processo de renegociação. Marques e Berg (2010) referem ainda, citando trabalho de Jeff Zitron de 2006 que uma transferência inadequada ou excessiva de risco pode reduzir o número de licitantes e fomentar o oportunismo dos restantes concorrentes. Neste sentido, estes mesmos autores, citando um trabalho de Martin Loosemore, John Raftery, Charlie Reilly e David Higgon de 2006, sugerem que os riscos só devem ser transferidos ou retidos por uma determinada entidade quando possuam cinco qualidades: 1. Consciência: existe plena consciência dos riscos; 2. Mitigação e oportunidades de diversificação: se demonstre que há capacidade de gerir o risco de forma mais eficaz e eficiente, o que significa admitir que a entidade destinatária tem a oportunidade de mitigar e diversificar o risco, reduzindo-o; REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO 3. Competências técnicas e recursos: há capacidade e recursos para avaliar e medir o risco; 4. Tolerância do risco: tem disponibilidade para assumir o risco; e 5. Compensação pelo risco: há oportunidade de ser cobrado um prémio apropriado pela tomada de risco. Marques e Berg (2010), citando as conclusões de um trabalho de Akintola Akintoye, Matthias Beck e Cliff Hardcastle de 2003, salientam que a regra de eficiência para a alocação de riscos é bastante simples: o setor público (por exemplo, município) não deve transferir os riscos que estão sob seu controle, nem deve assumir os riscos que estão além de seu controle. Ainda Marques e Berg (2010), mas agora citando um artigo de John Quiggin de 2004, referem que a alocação de riscos para o parceiro privado tende a aumentar o preço do projeto, pelo que é essencial garantir que o benefício público de tais transferências supera qualquer aumento dos custos financeiros associados ao risco da sua assunção. O benefício ou value for money pode ser apurado com recurso a vários métodos.

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Avaliado o benefício podem ser construídos diferentes cenários de transferência de parte dos riscos e identificado o ponto ótimo. 3.4 Matriz de risco A preparação da matriz de riscos surge como corolário, em formato de tabela ou outro de natureza semelhante, onde deve constar uma descrição sumária que permita a clara identificação da tipologia de riscos assumidos por cada um dos parceiros. QUEENSLAN (2006:92) prevê uma matriz de alocação de risco contendo a categoria do risco, a descrição do risco, consequência da sua verificação, medidas de mitigação e alocação. Os objetivos associados à sua elaboração segundo o relatório OPJP/CES (2007) citando vários autores, passam então por constituir um: • Guião para o diálogo competitivo; • Elemento de diferenciação dos candidatos; • Elemento fundamental de análise de equilíbrio da operação. Também o papel central em situações de litigância não pode ser esquecido.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS A problemática do risco é uma matéria complexa, patente desde o conceito de risco à dificuldade da sua medição, incluindo as suas interligações, tornando bastante exigente qualquer discussão, como é exemplo a relativa ao risco procura na rodovia e no nosso setor. O exercício de análise, avaliação e mitigação dos riscos constitui um elemento fundamental de análise de equilíbrio de cada operação, em especial quando estamos na presença de serviços essenciais. Os momentos de concurso e as situações de litigância permitem evidenciar a mais-valia de uma adequada alocação dos riscos, enquanto medida de mitigação. A sujeição a importante escrutínio das operações remete-nos também para a importância da evidência do levantamento, análise e avaliação preliminar dos riscos relevantes para o projeto e a projeção de uma base negocial de partida para a distribuição dos riscos.


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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CORNER, David (2006), The United Kingdom Private Finance Initiative: The Challenge of Allcatting Risk, OECD Journal on Budgeting, Volume 5, N.º 3 FRANCO, Viviane Gil e PAMPLONA, João Baptista (2008), Alocação de Riscos em Parcerias Público-Privadas no Brasil, Revista Económica do Nordeste, Fortaleza, v. 39, n.º 1, jan-mar. 2008 LOOSEMORE, Martin, RAFTERY, John, REILLY, Charlie e HIGGON, Dave (2006), Risk Management in Projects, Taylor & Francis, Second Edition MARQUES, Rui Cunha (2005), Regulação de Serviços Públicos, Edições Sílabo MARQUES, Rui e BERG, Stanford (2010), Risks, Contracts and Private Sector Participation in Infrasctrutures OECD (2008), Public-Private Partnerships: in pursuit of risk sharing and value for money OPJP/CES (2007), Parcerias Público-Privadas e Justiça – Uma análise comparada de diferentes experiências, Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, outubro OUDOT, Jean-Michel (2005), Risk-Allocation: Theoretical and Empirical Evidences. Application to Public-Private Partnerships in the defense sector, Centre ATOM, University of Paris I Panthéon, june 21 PINHO, Carlos, VALENTE, Ricardo, MADALENO, Mara e VIEIRA, Elizabete (2011), Risco Financeiro - Medida e Gestão, Edições Sílabo, Lisboa QUEENSLAND, Government (2008), Public private partnerships guidance material - Supporting document - Risk Management, Department of Infrastructure and Planning RAFTERY, John (1994), Risk Analisys in Project Management, Spon Press SANTOS, Tiago Alexandre Carvalho dos (2006), A Transferência de Risco em PPP, Dissertação de Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, março de 2006 TALEB, Nassim Nicholas (2011), O cisne preto: o impacto do altamente improvável; Dom Quixote REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO

EFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO PRIVADA Tendo em conta que o fornecimento de água de qualidade e os serviços Francisco Manuel de Mariz Cura Romão Machado Presidente da AEPSA

É o Administrador Delegado da Sisaqua, SA, desde 2009, onde entrou após ter sido Diretor de Desenvolvimento de Negócio na Edifer. Iniciou a sua carreira na Degrémont (actual Suez), em 1992, como engenheiro projectista, tendo aí desempenhado várias funções, ao longo de quinze anos, até chegar a Director Comercial. Licenciado em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa, detém um MBA pelo IE - Business School, de Madrid. É Presidente da Direcção da AEPSA desde 2015.

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são direitos humanos essenciais, para o desenvolvimento global e garantir a saúde e bem-estar individual, devem ser adotadas adequados de saneamento

todas as medidas para evitar o desperdício, o uso indevido e ineficiente destes recursos.


EFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO PRIVADA

N

N o entanto, os serviços de água e saneamento são atividades de capital intensivo, que devem ser economicamente sustentáveis, não só na cobertura dos custos de produção de curto prazo, mas também nos custos de investimento, de longo prazo, necessários à manutenção, modernização e reabilitação das infraestruturas. Estes princípios são absolutamente independentes do tipo de contrato adotado público ou privado. De facto, na AEPSA

acreditamos que os princípios de gestão não devem ser nivelados pela discussão clássica sobre qual o melhor “P”, mas sim sobre a noção de que as autoridades públicas devem escolher os serviços que considerarem ser o mais adequado para cada situação.

O caso do sector privado Os operadores privados, por inerência da sua situação de natural concorrência, são orientados para a eficiência e inovação. Aportam experiência, conhecimento e competitividade,criando assim um significativo valor

para o sector, do qual todos os stakeholders se podem apropriar. Os modelos de gestão privados são, inequivocamente, um sólido contributo em termos de ajuda técnica, financeira e operacional, para o desenvolvimento sectorial, para o crescimento económico e para a robustez do tecido empresarial. Por todas estas razões excluir, sem qualquer critério racional, a possibilidade de utilização de capacidade privada para enfrentar, por exemplo, as dificuldades financeiras que a maioria dos municípios REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO apresenta - quando existe uma enorme necessidade de investimentos em infraestruturas - ou os desafios da eficiência e inovação, é, para a AEPSA, um raciocínio desajustado. Paralelamente, os concursos públicos e a concorrência promovem a transparência. A AEPSA defende a total clareza no mercado da água e saneamento, através da realização de concursos públicos, que permitem fazer comparações e escolher as soluções mais favoráveis para os utilizadores finais. A sã concorrência entre operadores permite a tomada de opções muito mais racionais do que aquelas que se atingem gerindo o sector sob a forma de um monopólio público. É muito fácil demonstrar a vantagem operacional da participação das empresas privadas na gestão dos sistemas de abastecimento e saneamento, através, por exemplo, da comparação dos indicadores de performance da ERSAR, que, em sistemas com mais de 50 mil habitantes, comparam favoravelmente com o que o sector, no seu todo, consegue atingir.

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As tipologias de serviços e a normalidade da contratação As entidades gestoras públicas têm à sua disponibilidade uma enorme panóplia de opções de contratação com o sector privado, podendo optar por aquelas que melhor se adequam ao seu caso particular. Este “catálogo” de serviços poderá estruturar-se numa matriz de dupla entrada que compara complexidade de contratação com transferência de risco: + Complexidade de Contratação

- Empreitadas “chave na mão”

- Concessões/ BOT - Contratos de “performance” > transferência Risco

- Fornecimentos [equipamento, tecnologia, serviços especializados] - Consultoria

- Operação & Manutenção

A tipologia de contratações mais frequente no nosso País situase nos sectores à esquerda da matriz, e corresponde àquela que implica menor transferência de risco. O recurso das entidades gestoras à contratação de projectos, obras e fornecimentos no sector privado são naturais, devido à ausência daquelas competências nas estruturas internas das entidades gestoras.


EFICIÊNCIA E CONTRATAÇÃO PRIVADA

Ora, este modelo de estrutura empresarial acontece precisamente porque as entidades gestoras entendem que o valor apropriado, pela via da subcontratação de obras, serviços e consultoria, é claramente superior ao valor de que se conseguiriam apropriar, caso estivessem verticalmente integradas. Ao aceitar, inclusive, passar por uma elevada complexidade de contratação - como é o caso da contratação de empreitadas em regime “chave-na-mão” – consideram que a tecnologia, inovação e know-how das empresas privadas lhes trazem claras vantagens, relativamente à opção de internalização desses serviços. O que significa que nestes dois quadrantes da matriz, o mercado está a funcionar racionalmente. Já o mesmo parece não estar a acontecer nos dois restantes quadrantes.

O estranho disfuncionamento de mercado À medida que andamos na direção dos quadrantes do lado direito da matriz, entramos na zona que

as entidades gestoras consideram ser o core da sua atividade. É, por isso, natural que a perceção das vantagens obtidas com a contratação privada diminua, relativamente ao que se verifica nos outros dois quadrantes, pois as entidades gestoras têm um elevado grau de conhecimento das suas actividades e, portanto, terão menor apetência para contratarem com o sector privado. Isto é, consideram que a sua estrutura empresarial tem um valor superior àquele que o recurso a uma estrutura externa traria, para realizar as mesmas atividades.

Neste contexto, seria assim de esperar que a contratação das referidas actividades fosse apoiada na possibilidade das entidades gestoras poderem, com vantagem, transferir parte do risco da operação para os operadores privados. De facto, a participação privada no sector traz inequívocas vantagens para a criação de valor. A inovação e os ganhos de produtividade são consequência da concorrência a que o sector privado é sistematicamente submetido, factor que não se verifica no sector público. Assim, será natural esperar que o sector privado esteja melhor preparado para assegurar a eficiência das suas operações. REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO já referida, o recurso ao outsorcing dos serviços de O&M, permite seleccionar, num ambiente perfeitamente concorrencial, a melhor solução de mercado. Algo que a utilização de serviços internos não consegue garantir.

Neste âmbito, o recurso ao sector privado seria uma forma das entidades gestoras se apropriarem dessa eficiência, razão pela qual seria expectável verificar-se um maior nível de recurso ao sector privado, do que aquele que se verifica, actualmente, no sector em Portugal.

A defesa do caso Admite-se que, no caso dos contratos de performance1, o seu carácter inovador

1

ainda esteja a inibir a sua adopção. Já no caso da área de Operação & Manutenção (O&M) é incompreensível o actual baixo nível de recurso aos contratos de outsorcing2. Seria de esperar que a possibilidade de que as entidades gestoras dispõem, de poderem partilhar a exploração de parte das suas infraestruturas com o sector privado, fosse sistematicamente procurada. Para além da questão da transferência do risco,

As vantagens do recurso aos sistemas de outsourcing permitem também criar um ambiente competitivo entre estruturas próprias e estruturas privadas, para que exista um verdadeiro benchmarking de eficiência e promovem a inovação nos serviços, uma vez que dela depende a manutenção das prestações de serviços. Assim, torna-se possível garantir sempre a existência de outras opções, uma vez que, a menos que o mercado funcione, é provável que dentro de alguns (poucos) anos deixe de existir sector privado competente ao qual recorrer, quando as estruturas internas estiverem envelhecidas e ineficientes. Note-se que o prevalente quadro dito de contratação

Para efeitos do presente texto, entende-se “contratos de performance” como aqueles nos quais a entidade gestora delega no sector privado a responsabilidade pela execução de serviços e cujos ganhos por si obtidos são partilhados entre as duas partes. 2 Em 2013, apenas 20% dos custos de exploração suportados pelas entidades reguladas públicas eram atribuídos a contratos de O&M (excluindo a Tratave). Olhando apenas para as empresas do grupo AdP, aquele valor desce para 9%.

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de “Prestações de Serviço de O&M” nas empresas do grupo AdP - no qual são apenas adjudicados recursos humanos, viaturas e consumíveis - não é mais que uma simples contratação de mão-de-obra que, naturalmente, carece de todas as referidas vantagens, e assim traz um muito reduzido valor às partes. Assim, discute-se se a escassa opção por um modelo virtuoso de partilha de conhecimento e crescimento económico terá origem em razões mais ideológicas do que empresariais. Não se discernem razões objectivas que expliquem, por exemplo, que a enorme quantidade de infraestruturas de saneamento que entraram em serviço, nos últimos cinco anos, não se tenha traduzido num aumento, sequer residual, do mercado de outsorcing de O&M.

entidades gestoras na contratação de serviços para as suas necessidades, sempre que considerem que tais serviços se encontram melhor posicionados para a criação de valor. Na verdade, não pode decidirse sobre a forma como as entidades gestoras se devem organizar ou desenvolver, tendo em conta apenas factores ideológicos. Cada um deve poder decidir - de acordo com suas necessidades e condições locais - o modelo de gestão que melhor se ajusta às suas necessidades e aos objectivos que pretende atingir. Nenhum modelo deve ser privilegiado e a igualdade

entre os modelos deve ser institucionalmente estabelecida, a fim de garantir a maior eficiência possível. Só assim as tarifas -e em particular as tarifas sociaisse poderão adequar à capacidade económica, tanto dos consumidores, como do sector. O sector privado será sempre parte da solução e nunca do problema, por isso, não pode, nem deve, ser excluído de participar. O acesso universal à água e ao saneamento só será alcançado através da união de todas as competências disponíveis, de forma a garantir existência de sistemas robustos, eficientes e economicamente eficazes.

No caso das concessões, a estagnação do mercado terá eventualmente origens diferentes, que será tema para outras reflexões.

A questão ideológica Para a AEPSA é inaceitável limitar as opções das REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO

A PROSPETIVA E OS SERVIÇOS DE ÁGUAS: A propósito de "OS próximos 30 anos: Sobre o futuro dos serviços de águaS"

Sérgio Hora Lopes Coordenador do Conselho Científico da APDA

Change is the law of life. And those who look only to the past or the present are certain to miss the future. John F. Kennedy

Economista. Entre 1974 e 2010 foi docente em várias escolas do ensino superior onde lecionou disciplinas de economia, política social, planeamento e gestão do ambiente. Dirigiu a pós-graduação de Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável da EGE/ UCP. Trabalha no sector dos serviços de água e do ambiente desde 1982. Foi Diretor-Delegado dos SMAS de Matosinhos, Gestor do POA e Interlocutor Sectorial do Ambiente para o Fundo de Coesão e administrador de várias empresas do grupo AdP, empresa de que é colaborador. Elaborou vários trabalhos sobre planeamento, integração e fundos comunitários, economia do ambiente e da água e publicou mais de uma dezena de artigos em revistas da especialidade e capítulos de livros. É Coordenador do Conselho Científico e membro da CELE da APDA.

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A PROSPETIVA E OS SERVIÇOS DE ÁGUAS

TIPOS DE FUTUROS

sempre uma necessidade; fazê-lo num período como o que atravessamos, uma imprescindibilidade.

PLAUSÍVEL PROVÁVEL DESEJADO POSSÍVEL “pode” “pode mesmo” “queremos “pode” acontecer acontecer que” aconteça acontecer [conhecimento [tendências [juízos de [conhecimento atual] atuais] valor] futuro]

FOCO NO FUTURO COMO LIDAR COM A

R

azão de ser

Vivemos numa era que se pode caraterizar como de “aceleração da história”. É evidente que, se como diz Kennedy, na citação acima transcrita, ou como dizia Luís de Camões, “todo o mundo é composto de mudança”, temos de estar sempre preparados para ela. Mas, a questão que se pode colocar hoje é a de que a mudança que estamos a viver atinge uma intensidade rara. As

INCERTEZA? mutações a que assistimos, nas últimas décadas, ou mesmo somente em anos mais recentes, são de uma dimensão que se pode considerar sem paralelo. Estamos a falar em alterações demográficas, geopolíticas, económicas, sociais, ambientais, revoluções tecnológicas, entre outros aspetos, que atingem uma profundidade a que todos os que na sociedade têm de tomar decisões, não podem ficar alheios. Para quem tem responsabilidade de decidir ou de apoiar quem decide, pensar o futuro é

Sendo os serviços de águas (SA) uma atividade essencial que satisfaz necessidades básicas para a humanidade o processo de mudança não lhes será alheia. Por isso, vários trabalhos têm sido apresentados em múltiplas geografias e por diversas instituições ligadas ao setor. Só nesta década, foram publicados, entre outros, os seguintes estudos: The Future of Urban Water: Scenarios for Urban Water Utilities in 2040, da ARUP para a Sidney Water, publicado em 2014; a Irish Water, em 2015, apresentou o seu Water Services Strategic Plan (2015/2040); a Water Research Foundation publicou, em 2012, o seu Forecasting the Future: Progress, Change, and Predictions for the Water Sector; a UNESCO-WWAP elaborou os seus Water Scenarios to 2050, em 2012; as associações norte-americanas, National Association of Clean Water Agencies e Water Environment Research Foundation publicaram, em 2013, Water Resources Utility of the Future... Blueprint for REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO Action; e, em 2014, concluiu-se o projeto financiado pela União Europeia (UE): TRUST – TRansitions to the Urban water Services of Tomorrow. E em Portugal, o que se passa? Não existe no nosso país, pelo menos enquanto exercício independente dos poderes públicos, uma reflexão cientificamente fundamentada e holística sobre o futuro dos SA. O último exercício conhecido em que o futuro a médio prazo é analisado foi o PENSAAR 2020; mas este documento, com muitas virtualidades, tem um horizonte temporal, um escopo e um objetivo bem mais restritos que os projetos atrás referidos. Também a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) tem vindo a divulgar trabalhos sobre os SA com informação abundante e detalhada e mesmo alguma reflexão prospetiva. Igualmente existiu participação nacional no projecto TRUST. São ainda conhecidos diversos trabalhos sobre alterações climáticas, bacias hidrográficas, evolução demográfica, e muitos outros aspetos importantes para os SA. Nenhum, no entanto, tem um âmbito holístico, de “longa duração” e clara e

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diretamente focado nos SA, isto é, dirigido a descobrir (iluminar?) o que o nosso setor tem e pode fazer para responder às enormes mudanças que se anteveem com tudo o que isso implica, em termos de incerteza e risco. Ora, a Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), enquanto associação representativa de entidades gestoras (EG) de serviços de águas pode, ainda que moderadamente, contribuir para cobrir essa lacuna. A APDA celebrará o seu trigésimo aniversário em 2018 e nada melhor do que os comemorar preparando as EG para responder aos desafios dos próximos 30 anos e ajudar a ultrapassar esta incapacidade, que alguns dirão congénita, de conceber o longo prazo, de imaginar a “longa duração” dos SA, em síntese, de pensar “Os Próximos 30 Anos” do setor. Este exercício deverá, tanto quanto possível, estar inume à influência da “espuma dos dias” e às conjunturas políticas que tão frequentemente influenciam as decisões no setor. Isto não significa que as diversas conceções de política pública não devam estar presentes na reflexão

mas sim que o objetivo não é apresentar uma qualquer proposta de estruturação ou organização do setor. O que se pretende com este exercício é a construção de cenários, mais ou menos contrastantes, mais exploratórios que normativos, sobre os futuros possíveis para os SA.

Metodologia e Desenvolvimento O projeto designado por “Os Próximos 30 Anos: Sobre o Futuro dos Serviços de Águas” iniciou-se no 2.º semestre de 2015. Foi criada e está em funcionamento uma Equipa de Coordenação Executiva (ECE) que integra pessoas que cobrem várias valências técnicas e científicas (económica/financeira, empresarial, tecnológica, social e prospetiva). Também foi instituída uma Comissão de Acompanhamento (CA), que integra cerca de duas dezenas de instituições do setor. As constituições da ECE e CA são apresentadas em anexo. O desenvolvimento do projeto “Os Próximos 30 Anos” está ainda numa fase inicial. De qualquer modo, a


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deadline está definida. A sua apresentação para discussão pública deverá ser feita ou em finais de 2017 ou em janeiro de 2018. A versão final deverá estar concluída em final de 2018. O projeto será desenvolvido com recurso a metodologias e técnicas próprias da prospetiva e cenarização, em torno de quatro áreas/ temas centrais: GT 1: Demografia, território, economia, sociedade Evolução da população e sua distribuição regional; evolução do urbano, periurbano e rural; a economia (crescimento e decrescimento; setores e geografias); inovação tecnológica (big data, digital, robótica, inteligência artificial, nanotecnologia, etc.); evolução tecnológica e eficiência no uso dos recursos; rendimento e sua distribuição; disponibilidade de recursos financeiros públicos e privados, mercado e estado; globalização; integração e nacionalismos; geopolítica e os seus riscos; valores e sua evolução; hábitos de consumo, etc.. GT 2: Ambiente e recursos hídricos - Alterações climáticas (alteração de padrões, variação da temperatura e precipitação;

eventos extremos – cheias, secas e ondas de calor); quantidade e qualidade da água nas origens; poluição tópica (descargas de águas residuais tratadas e não tratadas) e difusa (escorrências agroindustriais; lixiviados de tratamento de resíduos e da indústria mineira; lamas de ETAR); gestão de águas pluviais; outras utilizações da água/ competição pelo recurso; eventos catastróficos pontuais de origem natural ou antropogénica com impacte potencial no ciclo integral da água (incêndios florestais, sismos, terrorismo, contaminação nuclear, roturas de barragens, acidentes industriais, entre outros); legislação ambiental; etc.. GT 3: Evolução e futuro das tecnologias de tratamento e informação - Tecnologias de tratamento de água e tratamento e reutilização de águas residuais e pluviais e valorização de lamas; aplicações da economia circular; tecnologias de informação; evolução das caraterísticas do produto/ serviço; smart water solutions; cidades inteligentes; novos produtos e serviços; novas interfaces de relacionamento com os utilizadores/ clientes; internet das coisas; etc..

GT 4: Governância e modelos de gestão dos serviços de águas - Âmbitos local/ nacional/ regional; participação do setor privado; centralização e descentralização; utilities integradas ou separadas; efeitos de escala e densidade; gestão de ativos; internacionalização; regulação; benchmarking com países da OCDE; evolução internacional; envolvimento dos stakeholders e participação; legislação setorial; custos e a sua recuperação (aplicação do princípio dos 3T); fiscalidade; âmbito da responsabilidade de gestão e seus riscos; diferenciação dos níveis de serviço; condicionamentos impostos pela atividade política internacional e nacional, etc.. O projeto desenvolve-se em várias fases que se podem resumir da seguinte forma: • Arranque, difusão e incitamento do projeto; (concluído) • Âmbito: definição de área de pesquisa – foco, objetivos do projeto e sistema a analisar; (concluído) • Elaboração do diagnóstico: o setor e o seu ambiente interno e externo, nomeadamente: REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO - Definição das questões corretas a colocar; - Definição dos temas a analisar, das variáveischave e dos jogos dos atores; - Tendências, necessidades e análise de potencial. • Prospeção do campo dos futuros possíveis e caracterização das incertezas e impactes; • Escolha dos fatores-chave (incertezas críticas) para a construção dos cenários; • Construção dos cenários; • Transferência/ divulgação No desenvolvimento do projeto, utilizar-se-á quer revisão da literatura quer investigação própria. Os estudos serão produzidos por equipas que integram, como responsáveis, membros da ECE mas também outros peritos convidados. O recurso a inquérito(s) de opinião dirigido(s) a um painel alargado de especialistas nacionais e estrangeiros também será utilizado. Serão promovidos encontros periódicos e workshops, restritos e abertos, de brainstorming e divulgação, com o envolvimento de peritos.

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Reflexões sobre o Foco do Projeto O Foco de um exercício prospetivo vincula o exercício como um todo e dá a todos os seus intervenientes uma orientação clara sobre o seu propósito. Uma definição rigorosa logo no arranque do estudo é, por isso, essencial. A Equipa de Coordenação Executiva depois de um debate longo, aprofundado e de alguma polémica pelo meio, definiu como Foco o seguinte: Como Irão os Serviços de Água Cumprir a sua Missão em 2050? Com a escolha desta proposição, a ECE pensa que se dá resposta às seguintes questões iniciais: • A que queremos responder? • Em que nos devemos concentrar? Pensamos igualmente que esta definição é suficientemente clara para podermos avançar para a elaboração de uma análise prospetiva orientada com um propósito claro e inteligível para todos os intervenientes no projeto. De qualquer modo, para ajudarmos a compreender

como este Foco é abrangente e capta a complexidade do exercício que se pretende levar a cabo, foram redigidas as reflexões que se apresentam em seguida. 1. O projeto tem como cliente as EG que prestam serviços urbanos de águas a consumidores e utilizadores. Também os decisores públicos que têm a responsabilidade política de definir as regras como o setor se estrutura em Portugal, poderão vir beneficiar das conclusões do projeto. 2. O âmbito territorial do projeto é Portugal. Contudo, deverá ser uma preocupação observar as práticas e as tendências existentes no estrangeiro, nomeadamente nos Estados-membros da UE e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). 3. As responsabilidades atuais das EG são tipicamente o abastecimento de água potável e a recolha e tratamento das águas residuais às áreas urbanas e “equiparáveis”. No entanto, constata-se um alargamento da área de intervenção de muitas EG ao que poderíamos


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designar por “água urbana”, que se traduz no alargamento da atividade à recolha das águas pluviais, tratamento das linhas de água, etc.. A manter-se esta tendência é possível que no futuro as EG assumam uma responsabilização pela totalidade do ciclo urbano da água. A ser assim, a missão dos serviços de águas irá seguramente evoluir nas próximas décadas. 4. Igualmente a evolução do quadro geopolítico, principalmente após o 11 de setembro de 2001, vem trazer novas responsabilidades associadas à segurança do fornecimento dos serviços de águas em moldes mais robustos do que os traçados nos clássicos Planos de Segurança da Água, com a entrada no léxico do setor do conceito de security. 5. Deriva do ponto anterior que as EG estão crescentemente a prestar serviços mais diferenciados do que é prática habitual. Podem-se referir como novos serviços prestados o tratamento de águas residuais visando a sua reutilização para consumos menos exigentes que o

humano, como regas, limpezas, etc., recargas de aquíferos, ou mesmo, em casos mais extremos, a produção de água potável. Também, noutro plano, não é de desprezar a possibilidade das EG entrarem no negócio, em concorrência com as atuais empresas privadas, da prestação de serviços nas redes interiores. A substituição do paradigma centrado na lógica do produto pelo da lógica do serviço é igualmente de ter em conta quando pensamos na evolução dos serviços de águas. A confirmar-se esta mudança de paradigma, os serviços de águas tornar-se-ão mais abrangentes e assumirse-ão claramente como entidades que visam satisfazer necessidades da população e do ambiente e não somente a de organismos que fornecem produtos a consumidores. 6. Sendo as EG serviços de interesse geral, a sua missão é muito parecida em todas elas. Estão sujeitas a princípios como a universalidade, acessibilidade, continuidade e qualidade na prestação do serviço. Refira-se que as EG desenvolvem a sua atividade num quadro legal

específico, estão sujeitas ao princípio da legalidade. Assim, o cumprimento da legislação, que poderá evoluir de forma diversa, pode ser vista como axiomática. É para cumprir, ponto. 7. Igualmente a eficiência dos recursos (e a sua produtividade) pode ser encarada como um driver na atuação das EG. Refira-se, contudo, que quando se define eficiência podemos estar a referir coisas diferentes e a sua mensuração é complexa e sujeita, com frequência, a controvérsia. Por isso, e para efeitos da definição do Foco, simplisticamente dirse-á que A é mais eficiente que B, se consegue fazer mais com menos, ou se consegue prestar o mesmo serviço (ou um serviço “equivalente”?) alocando menos recursos. 8. A inovação poderá tornar-se num game-changer para as EG. Aqui a inovação pode ser entendida de várias formas e em vários planos e reforça o referido no ponto 3. Alterar o paradigma da abordagem do uso dos recursos (reduzir a procura versus aumentar a oferta), adotar tecnologias de tratamento dos recursos REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO hídricos que se podem tornar disruptivas, alterando significativamente as regras do negócio, ou tecnologias de informação e de suporte à gestão de redes como os smart water systems que se podem traduzir em redução de custos e ao mesmo tempo em EG mais descentralizadas. Também a adoção das tecnologias verdes poderá contribuir para um novo paradigma na organização do sector e nos seus modelos de gestão. Diria que a necessidade das EG estarem alinhadas com a “4.ª revolução industrial” é evidente. 9. Também a forma como a recuperação dos custos e o equilíbrio económico e financeiro das EG é entendido tem vindo a ser alterada. A necessidade das EG obterem receitas suficientes para garantir a qualidade de serviço e autonomia de gestão é uma evidência. Ora, parece ser uma tendência, pesada, diria, que as EG serão pressionadas por crescentes exigências no futuro, quer quanto à qualidade, quer quanto ao seu âmbito de responsabilidades, mas onde também os temas da resiliência e segurança se afiguram desafiantes.

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É plausível admitir que os custos subam e que a sua recuperação tenha de ser feita cada vez mais na perspetiva no que a OCDE designa por sustentável, i. é, a cobertura dos custos assenta em receitas tarifárias e não tarifárias, e é determinada por fatores económicos, sociais e ambientais e não só económicos, como seria com a chamada recuperação integral. Também é de ter em conta que é possível que o peso relativo das primeiras se veja reduzido. 10. Outra tendência que se parece desenhar é a necessidade das EG estarem abertas a uma maior participação e comprometimento da comunidade em geral e especificamente dos consumidores. Esta participação vai ligar-se com a alteração dos valores e dos comportamentos das populações associados por ex. à crescente vontade de afirmação do “empoderamento” por largas camadas da população, afigurandose por conseguinte incontornável uma crescente consulta à comunidade que aumente a confiança entre esta e as

EG. É outro aspeto a ter em conta na formulação da missão e na forma como ela poderá ser cumprida.

Conclusão Este artigo é uma apresentação muito sintética do projeto: “Os Próximos 30 Anos: Sobre o Futuro dos Serviços de Águas”. Iremos aproveitar a Revista APDA para dar conta da sua evolução. No entanto, para os interessados existe informação adicional que pode ser consultada em http://www.apda.pt/pt/ pagina/82/os-proximos-30anos/.


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ANEXOS 1. Equipa de Coordenação Executiva • Ana Luís (Águas de Portugal, SA/ APDA); • Carlos Póvoa (Águas de Portugal, SA); • Fátima Azevedo (SG-SPP-MAmb); • Hilário Ribeiro (ITRON, SA/ APDA); • João Simão Pires (UCP/ PPA/ APDA); • J. Henrique Zenha (APDA); • Miguel Carrinho (Águas do Ribatejo, EM, SA/ APDA); • Paulo Nico (SMAS de Almada/ APDA); • Pedro Béraud (AdP Energias, SA/ APDA); • Sérgio Hora Lopes - Coordenador (Águas de Portugal, SA/ APDA); • António Branco - Gestor do Projeto (APDA). 2. Comissão de Acompanhamento • AEPSA - Associação de Empresas Portuguesas do Sector do Ambiente; • Águas de Coimbra, EM; • Águas do Porto, EM; • Águas de Portugal, SA; • ANPC- Autoridade Nacional de Proteção Civil; • APA - Agência Portuguesa do Ambiente; • APDA- Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas; • ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses; • CNA - Conselho Nacional da Água; • DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor; • Direção-Geral da Saúde; • ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos; • EurEau – Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços de Águas; • LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil; • PPA – Parceria Portuguesa para a Água; • Ministério do Ambiente – Secretaria-Geral; • Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada; • Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo.

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# OPINIÃO

Inovação e DESENVOLVIMENTO como factor estratégico para o futuro do sector da água em Portugal Inovação e Desenvolvimento deverão A Rui Godinho Presidente da Assembleia Geral da APDA

ser encarados como factores intrínsecos à própria indústria da água com impactos

eficiência, sustentabilidade, e consolidação do seu valor acrescentado. directos na sua

Engenheiro Quimico e Sanitarista. Especialista em Engenharia Sanitária e Membro Conselheiro da Ordem dos Engenheiros. Professor Associado da Faculdade de Engenharia da Universidade Lusófona e Consultor Independente. Foi Presidente do Conselho Diretivo da APDA. Atualmente Presidente da Assembleia Geral. Membro do Conselho Nacional da Água e do Conselho Estratégico da Parceria Portuguesa para a Água. Membro da General Assembly da EurEau e da Water Governance Initiative da OCDE. Foi Professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL. Foi Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Administrador da Valorsul, S.A., EPAL, S.A. e ICAT – Instituto para a Ciência Aplicada e Tecnologias – FCUL.

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a novas condicionantes, como as que resultam da emergência de alterações climáticas, hoje já suportadas em evidências científicas, é um novo caminho que diversas experiências recomendam.

A

ssiste-se hoje a uma mudança de concepção na abordagem do planeamento e construção das modernas infraestruturas, nomeadamente nas chamadas “indústrias de rede” ou “serviços de interesse geral”: água, energia, telecomunicações, vias de transporte. Grandes obras infraestruturais, com dezenas de anos de vida útil (100 anos, pelo menos) começam a rarear e a não estar presentes em decisões

estratégicas, designadamente quando a sua implantação se verifica em meios urbanos ou metropolitanos consolidados. É já notória esta tendência nos serviços de água e saneamento, bem como no projecto, execução e gestão dos sistemas de águas pluviais. Opções por soluções inteligentes, actualizadas tecnologicamente, que garantam altos níveis de eficiência na sua gestão, permitindo revisões inovadoras para garantia e melhorias daquela, e uma crescente resiliência face

Trata-se de soluções de menor escala, necessariamente inovadoras, servidas por redundâncias sempre que se justificar, mais flexíveis na exploração, na manutenção (e na gestão), a que se associam práticas actualizadas de gestão de activos que asseguram um superior controlo dos riscos e uma significativa optimização de custos. Nesta linha, iniciaram-se, inclusive, debates nas instituições europeias sobre a estratégia relacionada com a necessidade dos investimentos de longo prazo e a modernização das infraestruturas de água e saneamento, as formas que deverão assumir, e como irão garantir às futuras gerações, o direito à fruição da água segura e o acesso aos recursos hídricos sustentáveis e de qualidade1.

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European Parliament Intergroup Climate Change, Biodiversity & Sustainable Development: Long Term Investment and Reindustrialization Intergroup, EP, Brussels, April 2016 REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO Como atuar hoje na União Europeia Hoje na União Europeia (UE), a sua essencial razão de ser, é os seus membros aproveitarem e desenvolverem as oportunidades em conjunto e, nomeadamente, defenderem-se contra as ameaças comuns: segurança e meio ambiente. As políticas da água, e para a água, desempenham aqui, naturalmente, um papel crucial. Em ambiente de fortes críticas e movimentos eurocépticos de ruptura, olhar em frente a favor da UE, não é certamente usar como principal - e em quase exclusivo - o argumento comercial as usual, como o único para a economia, mas sim as políticas de investigação, ciência, inovação e desenvolvimento que promovam o crescimento sustentado e o emprego. Na EU, assim, em convergência com a alteração do paradigma que os novos investimentos reclamam, a inovação e o

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desenvolvimento estratégicos no sector da água e em outras indústrias relacionadas, são consideradas como um driver fundamental para aumentar a competitividade, reconhecendo-se o seu elevado potencial para a criação de empregos e impulsionar o crescimento económico. Melhor Água, Melhores Empregos foi o lema do Dia Mundial da Água 2016, por decisão do Conselho Mundial da Água, a que a APDA pertence, claramente atualizado com este necessário novo tipo de pensamento.

Também os organismos europeus (DG ENV) referem que, em matéria de Recursos Hídricos e Serviços de Água e Saneamento, é uma evidência que baixos níveis de governance constituem uma forte razão que está por detrás de baixos niveis de eficiência verificados nos indicadores e objectivos de aplicação da Directiva Quadro da Água (WFD), e igualmente no desperdício dos fundos estruturais aplicáveis a estes sectores2. Intervir de acordo com a direcção referida, assume assim uma especial importância para a consolidação de

EurEau: European Federation of Water Supply and Wastewater Services, Brussels, 2016

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factores de eficiência, uma via de sustentabilidade do sector, o crescimento económico e a promoção da qualidade de vida. Requere-se, portanto, não só um pensamento mas também práticas inovadoras para encarar as interligações entre os diversos níveis que interessa considerar: institucional, económico, social, legislativo e decisão política, e outros aspetos relevantes para o desenvolvimento sustentável na Europa. Sendo o mais importante imperativo político que se nos coloca no nosso tempo, o que resulta da forte relação existente entre os desafios globais redução da pobreza, justiça social, sustentabilidade ambiental e segurança, aquele só poderá ser alcançado se houver uma real mudança em como pensamos e como realizamos a inovação, como estratégia, nos diferentes setores, incluindo os que englobam os Recursos Hídricos e da Gestão dos Serviços de Água e Saneamento.

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Ciência, tecnologia, inovação e organização, desempenham, portanto, papéis essenciais nos combates por aqueles desafios com vista a obtermos um futuro mais sustentável, equitativo, seguro e resiliente.

Convoca para tal, todos os mais relevantes stakeholders, públicos e privados, essenciais para desenvolver e dinamizar as melhores práticas nas múltiplas abordagens que envolvam nomeadamente o estabelecimento de parcerias.

A European Innovation Partnership on Water (EIP Water), vem procurando, com a sua actividade constituir-se como um centro de reflexão, análise, dinamização e fomento de estratégias que reflictam o referido novo pensamento e boas práticas no que toca ao futuro do sector da água3.

Desdobra-se em oito Áreas Principais e as correspondentes acções para adopção das políticas que contribuam para remover as barreiras a esta estratégia, e criarem condições para as executar, abrangendo: 1. A Economia Circular; 2. A acção e desempenho das Regiões e das Cidades no planeamento e gestão da água; 3. A presença dos factores de inovação e desenvolvimento nos SDG (Sustainable Development Goals); 4. Associar inovação aos mecanismos de supervisão e regulação dos serviços de água e saneamento; 5. Ter em conta a inovação nos instrumentos e mecanismos de financiamento e adopção de modelos tarifários adequados aos serviços de água e saneamento;

A recente Declaração de Leeuwarden: Porquê e como deverá ser conduzido o processo de inovação no sector da água na Europa? é exemplo disso, nomeadamente através de um “Plano de Acção”, aprovado na recente Conferência da EIP on Water, que teve lugar em fevereiro último naquela cidade holandesa, constituindo uma verdadeira Agenda Europeia para a Inovação no Sector da Água4.

EIP on Water, Newsletter The Leeuwarden Declaration 2016: EIP Water Conference, Leeuwarden, The Netherlands, February 2016 REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO 6. Inclusão de factores de inovação no Public Procurement; 7. Associar a inovação e desenvolvimento às Parcerias para a Água; 8. Desenvolver plataformas de apresentação de casos-estudo e demonstração, promovendo também o Benchmarking internacional. Quanto aos principais stakeholders, entidades públicas e privadas, há que considerar e envolver o mais amplo leque: • Governos dos Estados Membros; • Universidades e centros de investigação; • Representantes dos sectores público e privado; • Indústria; • Instituições bancárias de investimento e desenvolvimento; • Doadores (Donors); • Organismos de Gestão das Bacias Hidrográficas; • Associações técnico-profissionais dos sectores da água, energia e gás; • Instituições de cooperação bi e multi-lateral; • Autoridades Regionais e

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Locais bem como organizações não governamentais e outros stakeholders.

E no que se refere a Portugal? Onde estamos? Produzimos e aplicamos soluções de inovação como necessitamos? A meu ver, as políticas públicas em Portugal, para terem futuro, deverão responder, pelo menos, aos seguintes cinco critérios adoptados pela OCDE no seu programa Water Governance Initiative: • Promover o acesso universal e equitativo aos serviços de água e saneamento, independentemente da condição económica e social dos consumidores; • Desenvolver o sector através de uma boa governância, mobilizando todos os actores, fomentando parcerias de âmbito e geografias variáveis, e sustentar uma estratégia portadora de potencial de criação de emprego; • Promover a Eficácia e Inovação nas soluções;

• Obter gradualmente superiores níveis de Eficiência através de programas consistentes de Uso Eficiente da Água, susceptíveis de beneficiarem de contributos alargados de toda a sociedade; • Garantir a sustentabilidade dos serviços. Significa que se torna essencial a aplicação do Princípio 8, dos 12 Water Governance Principles5, já oficialmente aprovados pela OCDE, no seu segmento ministerial, no que se refere à promoção da adopção e implementação de práticas inovadoras de governança de água por todas as autoridades responsáveis, níveis de governo e partes interessadas relevantes, o qual estabelece: a) Encorajar a experimentação e realização de testes-piloto sobre a governança da água, extraindo lições a partir dos sucessos e dos fracassos, e disseminando a implementação de práticas replicáveis; b) Promover formas inovadoras de cooperação para potenciar recursos e competências, aproveitar

OECD Principles on Water Governance: OECD Water Governance Initiative, May 2015

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contributos que produziu, apresentou a proposta de fundo de considerar a Inovação e Desenvolvimento como um Eixo fundamental daquele Plano6, incluindo três Objectivos Operacionais articulados entre si: • Actualização e modernização tecnológica; • Optimização da organização e métodos de gestão e exploração; • Reforço da competitividade do sector da água e saneamento. sinergias entre sectores e alcançar ganhos de eficiência; c) Promover uma forte articulação entre ciência e políticas públicas, com vista a contribuir para uma melhor governança e reduzir o fosso entre os resultados científicos e as práticas de governança da água. A APDA tem desenvolvido uma actuação relevante, procurando contribuir com a sua acção para criar e alimentar, no seio do sector da água, um ambiente de inovação que a maturidade do sector, mas também as suas

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ainda verificadas dificuldades e ineficiências, reclamam. Trata-se, desde logo, da criação de um Grupo de Trabalho específico para a Inovação e Desenvolvimento que, embora recente, vem revelando uma atividade muito significativa, dando assim seguimento e coerência às orientações programáticas da Associação. Além disso, e suportado por esse trabalho, a APDA, como membro da Comissão de Acompanhamento do PENSAAR 2020, durante os trabalhos de preparação, de entre as dezenas de

Foi esta a fórmula que encontrámos para sublinhar que a Inovação e Desenvolvimento deverão ser encarados como factores intrínsecos à própria indústria da água - como indústria de rede que realmente é - com impactos directos na sua eficiência, sustentabilidade, e consolidação do seu valor acrescentado, e no reforço da sua capacidade para gerar emprego. Não se trata, portanto, de um mera externalidade, pois isso constituiria uma desvalorização da sua fundamental importância.

APDA: Comissão de Acompanhamento do PENSAAR 2020- Comentários e Contributos, Janeiro de 2014 REVISTA APDA_2016

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# OPINIÃO Infelizmente prevaleceu algum espírito conservador, que ainda se verifica em Portugal no sector da água, e esta proposta, claramente diferenciadora em relação a documentos estratégicos anteriores, não foi adoptada, preferindo-se considerar algumas medidas avulsas, de fraco impacto, em outros Eixos mais convencionais que prevaleceram na versão final do PENSAAR 2020.

As Políticas Públicas de Inovação e Desenvolvimento

Segundo a Profª Mariana Mazzucato, da Universidade de Sussex, ao contrário dos Estados Unidos da América, a Europa não tem tido Estado suficiente na cadeia de inovação7. Demonstra-se, pelo estudo e análise do progresso científico capaz de gerar inovação e riqueza, que nos Estados Unidos da América (EUA) epicentro do capital de risco - é o investimento público que domina, verificando-se na UE uma tendência crescente para deixar esssa iniciativa aos mercados, o que se

Importa, portanto, manter e reforçar a Agenda relativa às políticas públicas para o Desenvolvimento Sustentável, em Portugal e na Europa, onde a água ocupa um muito importante lugar, como já explicitado antes no que toca ao espaço europeu. Em consequência, há que discutir qual o papel e o lugar do investimento público na inovação e desenvolvimento.

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Profª Mariana Mazzucato, Universidade de Sussex Eurostat 9 Horizonte 2020 8

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manifesta também no total dos investimentos públicos associados, em função dos respectivos Produtos Internos Brutos (PIB). Na União Europeia, em 2012/2013 os investimentos em I&D e Inovação ascenderam a 2,02% do PIB (€ 273,5 mil milhões)8, estimando-se que em 2020 atinjam 3,0% (Público e Privado)9. Quanto a Portugal, os valores correspondentes são 1,36% e 2,00%, respectivamente, ocupando Portugal a 28ª


O FUTURO DO SECTOR DA ÁGUA EM PORTUGAL

posição no âmbito de 52 países, ao nível da inovação e desenvolvimento (COTEC). Outros exemplos internacionais10: EUA-2,81%; Israel-4,5%; Japão-3,38%; Coreia do Sul-4,04%; China-1,98%. Tratando-se, assim, de uma área-chave para o progresso de sectores críticos do desenvolvimento económico, o papel do Estado afigura-se crucial em diferentes domínios, esperando-se que produza e avance com pensamento estratégico e visionário, defina caminhos e metas de futuro, assuma liderança das políticas e dos processos, e esteja presente no que os especialistas chamam o Vale da Morte, onde se decide tudo em termos de demonstração dos projectos e empresas inovadoras, em termos de capacidades para passarem para a economia real. O Estado deverá ser, portanto, também um empreendedor, para além de regulador dos mercados. No que toca à indústria da água, este aspecto revela-se

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ainda mais premente e decisivo que em outros sectores, dada a natureza central que ocupa na promoção da qualidade de vida, do desenvolvimento e da segurança.

Em Portugal e na Europa: o que há a fazer? Quanto ao Estado, dada a insuficiência do nosso tecido empresarial em inovação e desenvolvimento, será necessário clarificar a definição das áreas em que deve apostar e que deve apoiar. No que se refere à água, esta deverá crescentemente assumir um papel central nas políticas públicas, associada às estratégias para o território, o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável.

nos conformarmos com um sectorzinho dedicado unicamente à prestação de serviços. Indispensável, portanto, a defesa e valorização dos Centros de Competências já existentes - alguns de excelência - que terão que ser defendidos e valorizados, conjuntamente com a criação de Centros de Tecnologia, Engenharia e Inovação ligados à água, indispensáveis para a permanente atenção à mudança, apoio ao tecido empresarial público e privado e aos processos de cooperação e internacionalização estratégicas, que puxem pela competitividade desta indústria, e isso se reflita na Economia e na Qualidade de Vida dos Portugueses.

A construção progressiva de um cluster da água afigura-se indispensável, tendo em conta os patamares que já se atingiram, por forma a evitar que nos fiquemos pela modesta ambição de

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QUADRO LEGAL


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Destina-se a presente rubrica a apresentar, de forma sintética e resumida, a principal legislação nacional e internacional mais recentemente publicada, relevante para o setor da água e/ou de interesse para as Entidades Gestoras, acompanhada de breves comentários, que se consideram importantes, para a sua compreensão e para uma melhor noção das consequências da sua aplicação.


# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Apresentamos uma lista dos diplomas legais que consideramos mais relevantes para as entidades gestoras e respetivos trabalhadores intervenientes no setor das águas, publicados recentemente.

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LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional, na qual se indica a constituição e o nome dos respetivos ministérios, bem como a sua hierarquia.

Decreto Regulamentar n.º 19/2015, de 30 de dezembro Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco específico de crédito dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) e as regras a observar na sua determinação, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 28.º-A e no n.º 1 do artigo 28.º-C do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, a aplicar nos períodos de tributação que se iniciem em ou após 1 de janeiro de 2015.

Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro Estabelece o regime de execução orçamental duodecimal entre 1 de janeiro de 2016 e a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2016.

Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro Estabelece a extinção da redução remuneratória na Administração Pública, a qual é progressivamente eliminada ao longo do ano de 2016, com reversões trimestrais, nos seguintes termos: a) Reversão de 40% nas remunerações pagas a partir de 1 de janeiro de 2016; b) Reversão de 60% nas remunerações pagas a partir de 1 de abril de 2016; c) Reversão de 80% nas remunerações pagas a partir de 1 de julho de 2016; d) Eliminação completa da redução remuneratória a partir de 1 de outubro de 2016.

Lei n.º 159-B/2015, de 30 de dezembro Estabelece a extinção da contribuição extraordinária de solidariedade (CES), nos termos seguintes: 1 - No ano de 2016, a contribuição extraordinária de solidariedade prevista no artigo 79.º do Orçamento de Estado para 2015, é de: a) 7,5% sobre o montante que exceda 11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS = € 419,22),

mas que não ultrapasse 17 vezes aquele valor; b) 20% sobre o montante que ultrapasse 17 vezes o valor do IAS. 2 - A contribuição extraordinária de solidariedade prevista no número anterior não incide sobre pensões e outras prestações que devam ser pagas a partir de 1 de janeiro de 2017.

Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro Estabelece a extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), nos seguintes termos: 1 - Esta sobretaxa deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2017. 2 - Para os rendimentos anuais auferidos em 2016, a sobretaxa aplicável tem a percentagem que se indica: a) Até € 7070……………………. 0%; b) De mais de 7 070 até 20 000 euros…………...... 1%; c) De mais de 20 000 até 40 000 euros…....…..... 1,75%; d) De mais de 40 000 até 80 000 euros………....…. 3%; e) Superior a € 80 000…………………... 3,5%.

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# QUADRO LEGAL Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de dezembro Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a partir de 1 de janeiro de 2016, para € 530,00, revogando o Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de setembro.

Decreto-Lei n.º 7/2016, de 22 de fevereiro Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 195/99, de 8 de junho, prorrogando o prazo (até 31 de julho de 2016) para apresentação, pelos consumidores, dos pedidos de restituição do valor das cauções dos serviços públicos essenciais de fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados e estabelecendo um prazo (até 30 de junho de 2016) para a emissão, pelos prestadores destes serviços, das declarações comprovativas do direito à restituição das cauções, quando solicitadas pelos consumidores a quem aquelas cauções não foram restituídas.

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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2016, de 18 de fevereiro (Publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2016) Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 353/2007, de 26 de outubro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu delegar, com faculdade de subdelegação, no Ministro do Ambiente a competência para homologar as propostas de delimitação do domínio público hídrico, elaboradas nos processos pendentes em 27 de outubro de 2007 pelas comissões de delimitação, criadas nos termos da Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, alterada pela Lei n.º 34/2014, de 19 de junho, e do DecretoLei n.º 353/2007, de 26 de outubro, determinando ainda que a presente resolução produz efeitos desde a sua aprovação.

Decreto-Lei n.º 10/2016, de 8 de março Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários do regime da Segurança Social com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira

contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário.

Decreto-Lei n.º 11/2016, de 8 de março Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de fevereiro de 2016 a janeiro de 2017.

Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março Aprova o Orçamento de Estado para 2016.

Lei n.º 8/2016, de 1 de abril Procede à décima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, restabelecendo os feriados nacionais de Corpo de Deus, de 5 de outubro, de 1 de novembro e de 1 de dezembro.


LEGISLAÇÃO PORTUGUESA

Portaria n.º 65/2016 de 1 de abril Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016.

Portaria n.º 67/2016 de 1 de abril Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro.

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# QUADRO LEGAL

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Apresenta-se também uma lista da principal legislação comunitária que aborda questões relacionadas com o setor das águas.

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LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Diretiva 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio Relativa ao tratamento de águas residuais urbanas, alterada pela Diretiva 98/15/ CE da Comissão de 27 de fevereiro.

Diretiva 93/38/CEE, do Conselho, de 14 de junho Relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e das comunicações.

Diretiva 98/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro Altera a Diretiva 93/38/CEE, relativa à coordenação dos processos de celebração de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e das comunicações.

Diretiva 98/15/CE, da Comissão, de 27 de fevereiro Altera a Diretiva 91/271/ CEE no que respeita a determinados requisitos estabelecidos no seu Anexo I.

Diretiva 98/83/CE, do Conselho de, 3 de novembro Relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano.

Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro Estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

Diretiva n.º 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril Relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais.

Diretiva 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de julho Estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água.

Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro Relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE.

Diretiva 2008/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março Altera a Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão.

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EVENTOS


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Nesta rubrica pretende-se dar conta dos principais eventos que irão ocorrer no setor da água, a nível nacional e internacional. Primeiramente são apresentados os eventos organizados pela APDA, ou aqueles em que participa, seguindo-se todos os restantes com relevância para o setor da água cuja realização se prevê para um futuro próximo.


# EVENTOS Eventos APDA Encontro “Desafios da Gestão Integrada dos Micropoluentes Emergentes no Ciclo Urbano da Água” Local: Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, Alfragide Dia: 8 junho 2016 Workshop Gestão de Clientes Local: Auditório do Edifício Cultural da Câmara Municipal de Peniche Dia: 30 junho 2016

Eventos nacionais IV Fórum de Partilha de Experiências e Divulgação de Boas Práticas Aquasis Local: LNEC - Lisboa Dia: 6 maio 2016 Simpósio Internacional “Os Laboratórios, a Segurança e a Qualidade de Vida” RELACRE Local: Lisboa Dia: 9 maio 2016

eventos

Seminário “O Setor da Água” Apemeta Local: Porto Dia: 12 maio 2016

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IV Seminário Técnico da ERSARA 2016 – Águas e Resíduos dos Açores - Progressos e Desafios ERSARA Local: Horta Dia: 31 maio e 1 junho 2016 ACC 2016 – Conferência Internacional sobre a Adaptação às Alterações Climáticas CERIS-IST e ICJP-FDUL Local: Lisboa Dia: 21 e 22 junho 2016

Para mais informações www.apda.pt

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EVENTOS: APDA, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Eventos internacionais Global Water Summit 2016 – 10th Annual Global Summit on Water, Waste Water & Energy GWI – Global Water Intelligence Local: Abu Dhabi Dia: 19-20 abril 2016 2016 OECD Integrity Forum: Fighting The Hidden Tariff: Global Trade Without Corruption OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico Local: Paris, França Dia: 19-20 abril 2016 European Algae Biomass 2016 ACI (Europe) Local: Berlim, Alemanha Dia: 20-21 abril 2016 The Global Water Safety Conference IWA - International Water Association/ PWWA - Philippine Water Works Association Local: Palawan, Filipinas Dia: 25-28 abril 2016 ECWATECH 2016 - 12th International Fair “Water: Ecology and Technology” ECWATECH Ltd. Local: Moscovo, Rússia Dia: 26-28 abril 2016

European Parliament Intergroup on Climate Change, Biodiversity and Sustainable Development Local: Parlamento Europeu, Bruxelas Dia: 28 abril 2016

Great Water Cities 2016 WEF - Water Environment Federation Local: Chicago, EUA Dia: 10-11 maio 2016 Missão Empresarial à Arábia Saudita CCIP - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa/ PPA - Parceria Portuguesa da Água Local: Arábia Saudita Dia: 14-19 maio 2016 IFAT ENTSORGA 2016 EWA/ DWA/ Messe München GmbH Local: Munique, Alemanha Dia: 30 maio-3 junho 2016 17.º SILUBESA – Simpósio Luso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental ABES - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Local: Florianópolis, Brasil Dia: 6-9 junho 2016 RENEXPO® Water Management Reeco Srb Local: Belgrado, Sérvia Dia: 6-9 junho 2016 IWA Specialist Groundwater Conference 2016 IWA - International Water Association Local: Belgrado, Sérvia Dia: 9-11 junho 2016 13th IWA Leading Edge Conference on Water and Wastewater Technologies IWA - International Water Association Local: Jerez de la Frontera, Espanha Dia: 13-16 junho 2016

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CURIOSIDADES

80%

das doenças que ocorreram nos países em desenvolvimento são ocasionadas pela contaminação da água. fonte: http://www.cdcc.sc.usp.br/ciencia/ artigos/art_32/atualidades.html

100%

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De toda a água utilizada no mundo:

10% são destinados ao consumo humano 20% ao uso industrial 70% à agricultura fonte: http://guiadoscuriosos.com.br/categorias/3059/1/agua.html

Uma descarga de autoclismo num país ocidental utiliza o mesmo volume de água que um habitante de um país em desenvolvimento consome, em média, num dia inteiro para a sua higiene, para beber, para limpeza e para cozinhar fonte: Portal do Ambiente e do Cidadão

Num banho de imersão gasta cerca de 180 litros de água enquanto que no duche gasta entre 15 a 20 litros de água por minuto fonte: Portal do Ambiente e do Cidadão

Para produzir um litro de coca-cola são necessários,

Para produzir um barril de cerveja são necessários,

Para refinar um barril depetróleo bruto são necessários,

Para fabricar um automóvel são necessários,

200 litros

5.680 litros

7.000 litros

148.000 litros

de água

de água

de água

de água

fonte: https://reciclavelxdescartavel.wordpress.com/2011/01/09/curiosidades-sobre-a-agua/ REVISTA APDA_2016

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apda Associacao Portuguesa

de Distribuicao e Drenagem de Aguas

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