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RELATÓRIO DE ATIVIDADES DOS GRUPOS DE TRABALHO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EIXO I – PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL COORDENADOR(A): MICHELE CAROLINE TORINELLI RELATOR(A): LUCI MADALENA DAROS ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Estabelecer políticas federais de cultura que criem ferramentas para a participação da sociedade, por meio da realização de conferências com a participação das diversas comunidades, nas quais serão eleitos os conselhos específicos formados por representantes das várias áreas culturais, visando garantir espaço para as especificidades artísticas e regionais, nas etapas de concepção, desenvolvimento e aplicação de políticas de cultura, objetivando garantir que a diversidade de linguagens artísticas e atividades culturais sejam fomentadas e contempladas com editais públicos e com a destinação de dotação orçamentária específica. 2 – Estabelecer políticas federais de cultura que desenvolvam programas de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da comunicação, entendida como meio voltado à criação de condições para que todo cidadão se aproprie de sua condição de agente político e cultural, visto que é através dos veículos de comunicação que são difundidas as concepções e manifestações culturais e desse modo, ao se viabilizar a capacitação da população para atuação em rádios e TVs públicas e comunitárias e demais meios de comunicação, serão criadas condições para a maior democratização dos veículos de comunicação por meio da ampliação das condições para a livre expressão da diversidade cultural. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Estabelecer políticas estaduais de cultura que criem ferramentas para a participação da sociedade, por meio de conferências com a participação das diversas comunidades, nas


quais serão eleitos os conselhos específicos formados por representantes das várias áreas culturais, visando garantir espaço para as especificidades artísticas, regionais e geográficas, nas etapas de concepção, desenvolvimento e aplicação de políticas de cultura, objetivando garantir que a diversidade de linguagens artísticas e atividades culturais sejam fomentadas e contempladas com editais públicos e destinação de dotação orçamentária específica. 2 – Estabelecer políticas estaduais de cultura que ampliem a articulação com as políticas estaduais de educação, oferecendo editais integrados para entidades culturais que trabalhem com a temática da arte e educação e/ou desenvolvam programas de formação para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da comunicação, entendida como meio voltado à criação de condições para que todo cidadão se aproprie de sua condição de agente político e cultural, garantindo a afirmação da diversidade cultural da comunidade e a divulgação dos produtos culturais por estas desenvolvidos. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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1 – Ampliar as políticas públicas municipais, através da descentralização da cultura do eixo central, geográfico e financeiro da cidade, por meio de ações permanentes, criando centros de cultura nos bairros, abertos à comunidade, que ampliem as ações de afirmação da diversidade cultural das comunidades; valorizem a cultura popular e os setores periféricos historicamente excluídos; identifiquem, mapeiem, pesquisem e incentivem a formação político-cultural dos cidadãos; bem como capacitem os agentes culturais locais para elaboração de projetos destinados à obtenção de recursos financeiros originários das leis de incentivo à cultura. 2 – Criar condições para que as políticas municipais de cultura reconheçam a comunicação como essencial para a difusão da produção simbólica e o reconhecimento da diversidade cultural da sociedade, determinando a democratização na utilização dos veículos de comunicação habituais (guia cultural, site na internet, murais nos mobiliários urbanos e outros) e em novos veículos


que venham a ser criados, mediante a aplicação dos princípios relacionados ao uso de softwares livres, aos creative commons e ao copyleft, de modo a ampliar as condições para a divulgação da produção cultural da comunidade. EIXO II – CULTURA, CIDADE E CIDADANIA COORDENADOR(A): OILSON ANTONIO ALVES RELATOR(A): VALÉRIA MARQUES TEIXEIRA ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Promover o reconhecimento do cidadão como centro das articulações político-culturais, mediante a realização de mapeamento e diagnóstico do patrimônio material e imaterial. 2 – Garantir o reconhecimento e o respeito aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores da cultura, independentemente do fato de possuírem ou não a “carteira assinada”. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Instituir editais, com abrangência municipal e estadual, para a seleção de avaliadores de projetos artístico-culturais, os quais deverão possuir qualificação profissional vinculada à área em que pretendam atuar e pertencer às comunidades onde os projetos serão desenvolvidos. 2 – Fortalecer a descentralização da cultura, promovendo programas, ações e projetos que subsidiem e capacitem profissionais e agentes culturais, permitindo a realização de interface entre o poder público e a comunidade. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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1 – Definir programas de ocupação de espaços ociosos, públicos ou não, para realização de atividades culturais.


2 – Estabelecer políticas públicas para a construção, manutenção e utilização de espaços e equipamentos com fins culturais (parques, praças, centros culturais, teatros e outros) na cidade e em outras comunidades, permitindo a produção e interação de manifestações da cultura popular local e difundindo a interação cultural.

EIXO III – CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COORDENADOR(A): CLAUDIA TEREZINHA WASHINGTON RELATOR(A): EDUARDO PIMENTEL SLAVIERO ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Criar estratégias para mobilizar os empresários a fim de formar vínculos com a comunidade cultural, visando a ampliação das políticas de incentivo à produção artística e cultural. 2 – Fomentar a difusão de conceitos, valores e princípios que revelem a diversidade e a singularidade das necessidades das várias comunidades, tecendo uma rede de interlocução e ação entre os agentes culturais, por meio da realização de ações que envolvam a capacitação dos agentes culturais, assim como a conexão, a renovação e o compartilhamento das políticas públicas para o setor, compondo e criando novas redes de comunicação no seio da sociedade, com caráter autônomo em relação aos organismos governamentais. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Criar políticas públicas de incentivo à produção cultural. 2 – Estabelecer e implementar políticas de inserção, no ambiente das escolas públicas estaduais e das escolas privadas, englobando a educação infantil e o ensino fundamental e médio, do conceito da responsabilidade coletiva em relação ao patrimônio cultural.


ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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1 – Criar mecanismos de articulação entre a Prefeitura Municipal de Curitiba e a sociedade civil, visando a formação de agentes culturais locais. 2 – Estabelecer e implementar políticas de inserção, no ambiente das escolas públicas municipais, englobando a educação infantil e o ensino fundamental e médio, do conceito da responsabilidade coletiva em relação ao patrimônio cultural.

EIXO IV – CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA COORDENADOR(A): MANOEL JOSÉ DE SOUZA NETO RELATOR(A): ANA MARIA HLADZUK ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Incentivar os modelos de gestão e arranjos econômicos e sociais criativos, formando uma rede de colaboração cultural vinculada ao Ministério da Cultura que gerencie as cadeias produtivas, incluindo a criação de órgão específico com a função de distribuição dos bens culturais (regional, nacional e internacionalmente), objetivando a circulação dos mesmos e a exportação da cultura brasileira. 2 - Alterar a legislação prevendo a regionalização da aplicação das verbas públicas destinada à cultura e estabelecendo novos modelos de financiamento para a cultura, que não somente as leis de incentivo, tais como: empréstimos com baixo custo; redução de impostos das empresas culturais; abertura para patrocínio de projetos culturais por empresas de pequeno e médio porte por meio de mecanismos de renúncia fiscal incidentes sobre o lucro presumido e/ou lucro real apurados; estímulos à articulação de grupos de caráter associativo, formal ou informal, e/ou cooperativo, visando a desoneração da cadeia produtiva; adoção


de mecanismos que permitam a ampliação do acesso aos editais de apoio ou incentivo à cultura pelos diversos agentes culturais; elaboração de editais com objetos abertos (livres), não-dirigidos, para os Fundos de Cultura. ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Incentivar os modelos associativos e cooperativos para a produção de bens culturais. 2 - Criar e efetivar a Lei Estadual de Incentivo à Cultura ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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1 – Apoiar a criação e a instalação de incubadoras culturais, com a função de auxiliar na elaboração, captação de recursos financeiros e execução dos projetos, visando ampliar a capacitação dos artistas, produtores e demais interessados, bem como permitir maior eficácia na difusão da informação junto ao segmento empresarial, com o propósito de auxiliar na viabilização do processo de emancipação das empresas culturais após o encerramento da fase de incubação. 2 - Incentivar a transversalidade das políticas públicas e das ações entre órgãos públicos municipais, possibilitando a implementação e ampliação de ações culturais com foco na geração de emprego e renda. EIXO V – GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA COORDENADOR(A): MARCO ANTONIO KONOPACKI RELATOR(A): NILTON CORDONI JUNIOR ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO NACIONAL 1 – Integrar os Estados e Municípios ao SNC – Sistema Nacional de Cultura, como condição para o recebimento de verbas públicas federais.


2 – Regulamentar a operação das rádios e TVs públicas, prevendo a sua subordinação a um Conselho Curador paritário (poder público, sociedade civil e representantes das diversas linguagens artísticas correspondentes). ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO ESTADUAL 1 – Criar e implementar o Conselho Estadual de Cultura, com caráter deliberativo, de composição paritária (representação das áreas culturais, do Poder Público e da sociedade civil), cujos membros serão eleitos bienalmente na Conferência Estadual de Cultura. 2 – Criar e implementar, de modo efetivo, as ferramentas para a integração ao SNC - Sistema Nacional de Cultura ESTRATÉGIAS DE ÂMBITO MUNICIPAL ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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1 – Compor de forma paritária o Conselho Municipal de Cultura (poder público, sociedade civil e representantes das diversas linguagens artísticas), dando-lhe caráter deliberativo. 2 – Realizar a eleição dos integrantes do Conselho Municipal da Cultura durante a Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada bienalmente e cuja regulamentação deverá ser elaborada pelo Conselho.

DELEGADOS – EIXO I DELEGADO TITULAR - Segmento Não-Governamental RENATO PAULO CARVALHO SILVA DELEGADO SUPLENTE - Segmento Não-Governamental MICHELE CAROLINE TORINELLI


DELEGADOS – EIXO II TITULARES - Segmento Não-Governamental LOANA CAMPOS HANY LISSA MORGENSTERN SUPLENTE - Segmento Não-Governamental OILSON ANTONIO ALVES DELEGADOS – EIXO III TITULAR - Segmento Não-Governamental GUSTAVO ROBERTO GAIO SUPLENTE - Segmento Não-Governamental CLAUDIA TEREZINHA WASHINGTON DELEGADOS – EIXO IV TITULAR - Segmento Não-Governamental TÉO RUIZ SUPLENTE - Segmento Não-Governamental ROBERTA SCHWAMBACH DELEGADOS – EIXO V


TITULAR - Segmento Não-Governamental MARILA ANIBELLI VELLOZO SUPLENTE - Segmento Não-Governamental OSWALDO E. ARANHA MOÇÕES APROVADAS PELA PLENÁRIA 1 – Apoio à aprovação da PEC 150/2003. 2 – Necessidade de democratização dos espaços nos meios de comunicação, cuja providência inicial e fundamental consiste na regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal.

Relatorio da II Conferencia de Cultura de Curitiba  

Relatoria das propostas aprovadas na II Conferencia Municipal de Cultura de Curitiba, realizada em 2009

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