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SUPLEMENTO ESPECIAL

Suplemento Especial da Nº 860 - 3ª edição de março de 2017

DIREITA MOSTRA A QUE VEIO

Temer vai sancionar terceirização irrestrita

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto da terceirização sem limites (PL 4302) aprovado da Câmara dos Deputados no último dia 22. O prazo para sanção ou veto da proposta vence no final da próxima semana (até 15 dias após o envio do PL ao Executivo). A confirmação de que Temer vai sancionar o PL vem sendo divulgada por integrantes do governo, como o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy; e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Inicialmente, devido à repercussão negativa do

projeto, Temer iria esperar a aprovação de uma proposta mais branda de terceirização pelo Senado e, depois, escolher partes dos dois projetos para sancionar uma lei que causasse menos revolta dos trabalhadores. Mas, devido às pressões de empresários e da base aliada do governo no Congresso, que exige uma terceirização mais ampla e agressiva, Temer resolveu assinar o PL 4302 na íntegra. Após a sanção, o projeto vira lei e pode entrar em vigor imediatamente. O PL 4302 foi aprovado pelos deputados com 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

SOB SUSPEITA

Supremo Tribunal quer explicações da Câmara sobre aprovação do PL 4302 Pag. 4 deste encarte


Março 2017 - Pág. 2

Confira os impactos do modelo de terceirização existente hoje no Brasil, que só permite a contratação indireta para atividades-meio; se a terceirização da atividade-fim virar lei, as condições de trabalho e de salários devem piorar ainda mais • 27% do mercado formal no Brasil já é terceirizado - Dos 47,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada; 12,7 milhões são terceirizados

SALÁRIOS

SAÚDE E SEGURANÇA

• Rotatividade é 2 vezes maior entre terceirizados - A taxa de rotatividade (substituição de trabalhadores) nas empresas terceirizadas é de 57,7%, contra 28,8% nas contratações diretas

• No estado de SP, a taxa de terceirização sobe para 30%

TRABALHO ESCRAVO

• Salário 25% menor por função - Em média, o terceirizado recebe 25% a menos para exercer a mesma função que o funcionário direto • Salário médio 30,57% menor - A média salarial dos trabalhadores brasileiros não-terceirizados é de R$ 2.639; enquanto que a média dos terceirizados é de R$ 2.021 • 29,5% é a diferença salarial entre trabalhadoras terceirizadas e nãoterceirizadas

• 90% dos trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão são terceirizados

• Contratação direta: média de 5,8 anos / Terceirizado, em média: 2,7 anos

• 57% dos terceirizados recebem até dois salários mínimos - Nos demais tipos de contratação esse índice cai para 49,3%

• Mais mortes - De cada 5 mortes no trabalho, 4 são de terceirizados • Mais acidentes - De cada 10 acidentes de trabalho registrados, 8 são em empresas terceirizadas • Mais INSS O número de afastamentos pelo INSS devido a acidentes ou doenças ocupacionais é 50% maior entre terceirizados em comparação com contratações diretas (média de 9,6% contra 6,1%.)

JORNADA DE TRABALHO

• Terceirizados têm jornada 7,5% maior - Jornada média de trabalho dos terceirizados é de 43 horas/semana (7,5% mais que as 40 horas, em média, dos contratados diretamente) Fontes: Nota Técnica 172/2017 do Dieese; - Meio Ambiente de Trabalho, Tercerização e Precarização, de João Batista Martins, desembargador do TRT 15ª Região/2015; - Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha, CUT/2015. Levantamentos realizados entre 2014 e 2017.

Esta é para guardar e lembrar no ano que vem DEM

PSB

PT

Alexandre Leite

Sim

Flavinho

Não

Ana Perugini

Não

Eli Corrêa Filho

Não

Luiz Lauro Filho

Sim

Andres Sanchez

Não

Arlindo Chinaglia

Não

Carlos Zarattini

Não

Nilto Tatto

Não

Paulo Teixeira

Não

Valmir Prascidelli

Não

Vicente Candido

Não

Vicentinho

Não

Jorge Tadeu Mudalen

Sim

Marcelo Aguiar

Não

PSC

Missionário José Olimpio

Não

Eduardo Bolsonaro

Sim

Pr. Marco Feliciano

Abstenção

PCdoB Orlando Silva

Ilustrações: Glauco Góes

O que já é ruim pode piorar

PERMANÊNCIA NO EMPREGO

Não

PP

PSD Herculano Passos

Sim

Jefferson Campos

Ausente PTB

Fausto Pinato

Sim

Guilherme Mussi

Sim

PSDB

Ricardo Izar

Sim

Adérmis Marini

Sim

Bruna Furlan

Sim

Eduardo Cury

Sim

PTN

PPS

Arnaldo Faria de Sá

Não

Nelson Marquezelli

Sim

Alex Manente

Não

Izaque Silva

Não

Dr. Sinval Malheiros

Sim

Pollyana Gama

Não

Lobbe Neto

Não

Renata Abreu

Sim

Mara Gabrilli

Não

PR

Miguel Haddad

Sim

PV

Capitão Augusto

Sim

Ricardo Tripoli

Sim

Antonio Carlos Mendes Thame

Marcio Alvino

Sim

Silvio Torres

Sim

Evandro Gussi

Sim

Miguel Lombardi

Sim

Vanderlei Macris

Sim

Roberto de Lucena

Não

Paulo Freire

Não

Vitor Lippi

Sim

Tiririca

Não

Solidariede PSOL

PRB Antonio Bulhões

Sim

Beto Mansur

Sim

Celso Russomanno

Sim

Marcelo Squassoni

Sim

Roberto Alves

Sim

Sérgio Reis

Sim

Vinicius Carvalho

Sim

Sim

Ivan Valente

Não

Luiza Erundina

Não

Major Olimpio

Sim

Paulo Pereira da Silva

Não

Nos quadros acima, o leitor pode conferir como votou cada deputado federal eleito no estado de São Paulo no último da 22, quando foi aprovado o PL 4302/98, que libera a terceirização em todos os setores das empresas, inclusive nas atividades-fim. No ano que vem tem eleição novamente. Guarde a relação abaixo para levá-la em consideração antes de votar em parlamentares que votaram contra você. Acompanhe também os votos desses deputados (e dos senadores) quando as propostas de reforma Trabalhista e da Previdência forem para o Plenário da Câmara e do Senado.


Pág. 3 - Março 2017

VEJA O QUE MUDA COM A TERCEIRIZAÇÃO Como o projeto precariza o mercado de trabalho Como é

De acordo com a súmula 331, de 2003, do Tribunal Superior do Trabalho, a terceirização só é permitida em atividades-meio das empresas. Fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora são passíveis de terceirização.

Como fica

O projeto aprovado libera a terceirização de qualquer atividade. Uma montadora poderá contratar terceirizados também para serviços de produção dos veículos.

Empregos temporários

Aumenta para nove meses, sendo seis meses de duração podendo ser prorrogado por mais 90 dias; hoje são três meses.

Direitos Como é

O trabalhador tem direito a férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, adicional noturno, hora-extra, licença-maternidade e paternidade, entre outros.

Como fica

Ao trabalhador terceirizado é garantido os mesmos direitos dos empregados previstos na CLT e na Constituição Federal. Muda, contudo, a responsabilização das empresas sobre esses direitos. O projeto não prevê vínculo de emprego entre a empresa contratante e o terceirizado. O trabalhador terceirizado só poderá cobrar na Justiça por direitos trabalhistas da empresa contratante quando a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento da rescisão.

Benefícios Como é

Greve

O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais. A decisão se uma greve é abusiva ou não é da Justiça do Trabalho

Hoje, o trabalhador terceirizado tem o mesmo direito aos benefícios concedidos pela empresa aos funcionários fixos.

Como fica

É facultativo à empresa contratante oferecer

ao terceirizado os mesmos benefícios dos empregos fixos. Ela deve garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados. Atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório, são alguns benefícios que a empresa não é obrigada a fornecer ao terceirizado.

Quarteirização

A empresa de terceirização poderá subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da empresa contratante.

Representação sindical Como é

O trabalhador é representado pelo Sindicato da categoria preponderante da empresa prestadora de serviço. No caso de a terceirização ser considerada irregular, o terceirizado tem os mesmos direitos dos funcionários da empresa tomadora do serviço.

Como fica

Os trabalhadores terceirizados serão regidos pelo sindicato da categoria da prestadora de serviços. Esse trecho do projeto tem o claro objetivo de enfraquecer os sindicatos e, como consequência, diminuir o poder de negociação dos trabalhadores.

Terceirizados em Sorocaba já sofrem com a precarização Em janeiro deste ano, terceirizados de limpeza na saúde em Sorocaba paralisaram o trabalho para reivindicar o 13º, cesta básica e os vales transporte e alimentação, o mesmo que aconteceu em 2015. Em 2016, a falta de salário, vale-transporte e do FGTS levaram os terceirizados do CAPS 3 a cruzassem os braços. Na saúde, mais 272 terceirizado do Hospital Vera Cruz não tiveram a quitação dos direitos trabalhistas após a demissão. Em 2015, vigilantes das agências da Previdência Social da região tiveram que protestar por conta dos frequentes atrasos nos pagamentos. Em março de 2017, foi a vez das merendeiras das escolas estaduais pararem. Elas estavam com salário atrasado, sem vale transporte, alimentação e refeição. Em 2014, 2015 e 2016, terceirizadas da merenda no município também tiveram que recorrer à paralisação. O Grupo Schaeffler, de Sorocaba, foi condenado a pagar verbas rescisórias, salários atrasados e outros direitos aos trabalhadores demitidos do Grupo Meratec, por terceirizar a atividade-fim. As ações Em diversas ocasiões, merendeiras terceirizadas nas escolas estaduais e municipais tiveram que que garantiram o pagamento foram movidas pelo departamento batalhar para garantir os direitos trabalhistas. SMetal apoiou as trabalhadoras jurídico do SMetal.

Foguinho

A terceirização está mais perto do que você imagina. Exemplos em Sorocaba e região mostram os problemas enfrentados pelos trabalhadores terceirizados.


Março 2017 - Pág. 4

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB), de Sorocaba, votou a favor da terceirização irrestrita, aprovada na última quinta-feira, dia 22, durante a noite, no Congresso Nacional. Eleito em 2014 com 176.153 mil votos espalhados pela Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), o parlamentar novamente mostrou ser contra os trabalhadores. Em 2015, ele votou favorável do PL 4330, que tinha o mesmo propósito, ampliar a terceirização para todas as atividade de empresas. Naquela época, a pressão popular e a posição contrária da presidente Dilma Rousseff (PT) à precarização do trabalho fizeram o PL 4330, de 2004, estagnar após chegar no Senado. Em 2003, o presidente Lula já havia pedido a retirada do PL 4302, de 1998, da pauta do Congresso. Atualmente Vitor Lippi é também porta-voz da Reforma Trabalhista, proposta pelo governo Temer (PMDB). O parlamentar, que assumiu o posto de suplente da Comissão Especial sobre o tema, tem aparecido com frequência

Fonte: Leandro Gonçalves / Levante Popular da Juventude

VITOR LIPPI VOTA NOVAMENTE A FAVOR DA PRECARIZAÇÃO

Lippi, o Vitor d a t u p e favorá5, o d Em 201 também votou mesmo B, mo do PSD , que te rceirização 0 3 3 4 L vel ao P de ampliar a te abalho. tr o propósit ar o mundo do C 30), riz PL e preca e no Senado ( o do t n e provaçã sões, a a Atualm d r a sta agu s comis . a propo elator por dua rio o plená or texto d is ser votado n po para de

na mídia defendendo a retirada de direitos dos trabalhadores. Inclusive, a Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo e a subseção da OAB de Sorocaba divulgaram notas de repúdio contra as declarações do deputado.

JEFFERSON CAMPOS (PSD)

HERCULANO PASSOS (PSD)

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputado

Câmara dos Deputados

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Além do tucano Vitor Lippi, a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) elegeu outros quatro deputados federais. Os parlamentares Herculano Passos (PSD), de Itu; e Guilherme Mussi (PP), de Itapetininga; votaram a favor da terceirização. Já o pastor Jefferson Campos (PSD), de Sorocaba, não participou da sessão; e Missionário José Olímpio (DEM), de Itu, votou contra a proposta de terceirização.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Outros deputados da RMS

MISS. JOSÉ OLÍMPIO (DEM)

GUILHERME MUSSI (PP)

RESTA UMA CHANCE

STF QUESTIONA CÂMARA SOBRE VALIDADE DO PL DA TERCEIRIZAÇÃO Junto com a mobilização popular, ainda resta uma chance do projeto de terceirização ser barrado. Nesta terça-feira, dia 28, Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um mandado de segurança proposto por senadores da oposição e questionou a Câmara sobre a legalidade do projeto aprovado na semana passada. O mandado de segurança foi solicitado ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com colaboração do senador Paulo Paim (PT-RS). Os parlamentares da Rede, do PT e do PDT, pedem que o STF exija explicações sobre o porquê da Câmara ter desenterrado um projeto

radical de terceirização, datado de 1998, sendo que há outros projetos mais recentes sobre o mesmo tema tramitando no Congresso. Os parlamentares de oposição também questionam judicialmente o fato do Congresso não ter respeitado a decisão presidencial de 2003, que pediu a extinção do PL 4302. A notificação do STF já foi enviada à Câmara, mas ainda não há data para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), ou outros deputados da base de Temer, prestarem esclarecimentos. O mandado do Supremo também não impede que Temer atropele as dúvidas do STF e sancione o projeto.

Nesta quinta-feira, dia 30, parlamentares de oposição devem se reunir com Celso de Mello para expor seus questionamentos pessoalmente. SAIBA MAIS • O projeto de terceirização irrestrita foi elaborado pelo Poder Executivo em 1998, quando o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que enviou a proposta ao Congresso naquele mesmo ano. • Em 2003, quando Lula já era o chefe do Poder Executivo, pediu a devolução do PL ao governo e o cancelamento do seu trâmite no Congresso. • Este ano, em pouco mais de um mês, os deputados da base de Temer desenterram o projeto que deveria estar extinto e o aprovaram em regime de urgência.

Profile for SMetal Sorocaba Sindicato dos Metalúrgicos

Suplemento especial - Terceirização  

Folha Metalúrgica nº 860 - Março de 2017

Suplemento especial - Terceirização  

Folha Metalúrgica nº 860 - Março de 2017

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