Folha Metalúrgica nº 832

Suplemento Ministros de Temer ferem direitos sociais e trabalhistas

Parcerias Associados têm descontos em academias

Jurídico Corte na Justiça do Trabalho afeta processos

Suplemento Especial

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Informativo do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região

Nº 832 3ª edição de maio de 2016 Rua Júlio Hanser, 140 Lageado - Sorocaba/SP

CEP 18030-320 Filiado a CUT, CNM e FEM

Assembleias definem PPR, banco de horas e conquista de direitos Foguinho

Os trabalhadores das empresas Emerson, Scórpios e Johnson Controls já aprovaram PPR. Já na Toyota, a diretoria do SMetal promove plenária nesta sexta-feira para debater o benefício. No sábado, será a vez dos metalúrgicos da Apex Tool definir critérios de PPR e plano de cargos e salários PÁG. 3

Foguinho

Foguinho

Johnson Controls: Assembleia com os trabalhadores, realizada pela diretoria do Sindicato na tarde de terça-feira, dia 17, aprovou o valor do Programa de Participação nos Resultados (PPR)

Scórpios: Metalúrgicos da sistemista da Toyota também aprovaram acordo de PPR na sexta, dia 13

Emerson: Assembleia marca retomada do diálogo entre os trabalhadores da empresa e Sindicato

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Folha Metalúrgica - Maio de 2016 - Ed. 832

editorial Precisamos lutar contra o retrocesso e a barbárie Essa lambança é referendada pela frase “nenhum direito é absoluto”, dita pelo ministro de Temer, Alexandre de Moraes mais uma engrenagem da indústria do lucro acima da dignidade humana.

Por isso, somos contra esse golpe. A imprensa e organismos internacionais, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), estão preocupadas com o Brasil. Essa lambança é referendada pela frase “nenhum direito é absoluto”, dita pelo ministro da justiça de Temer, Alexandre de Moraes, que já foi advogado da facção criminosa PCC. Que raciocínio é esse? Não há leis no país, não há

ex-prefeito

garantias de direitos para a classe trabalhadora mais?

Quem está no poder agora é uma elite de homens brancos, racistas e com nenhum comprometimento com as famílias que dependem de salário e de investimentos em programas sociais.

Por sua vez, não se espera do ministro da fazenda, Henrique Meirelles, medidas econômicas que minimizem os impactos da crise do país. Pelo contrário, infelizmente, ele adota o pacote do aumento de desigualdade social para que ‘o país dos empresários’ volte a crescer. Só o bolo dessa elite crescerá, o que está reservado ao povo é a exploração da mão-de-obra no 'quanto mais barata melhor'.

Por isso tudo que vem ocorrendo no Brasil precisamos nos manifestar, como a juventude vem fazendo. Organizados, os jovens têm mostrado a cara e vem realizando manifestações em todos os Estados brasileiros. O Levante Popular da Juventude é um desses exemplos de resistência. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) não reconhece esse governo golpista e continua fazendo assembleias com os trabalhadores e participando de atos contra essa barbárie que se instalou no governo federal.

Manifeste-se também. É preciso acabar com essa farsa. Nossa categoria precisa de mais união e muita conscientização para lutar pela garantia de uma vida digna. Ninguém pode mexer nos nossos direitos!!

Chega de retrocesso!

coletivo de mulheres Vagner Santos

O Brasil é o único país que até agora tem um sistema de saúde que atende qualquer pessoa sem distinção. Trata-se do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisa de muito mais estrutura e investimentos para ser melhor, mas que com o governo golpista de Michel Temer (PMDB) e companhia corre sérios riscos de ser extinto.

O nomeado ministro da saúde Ricardo Barros recebeu financiamento para sua campanha eleitoral do presidente do Grupo Aliança, Elon Gomes de Almeida, em 2014. Elon é sócio de uma empresa gigante de planos de saúde.

Não é à toa que o tal ministro da saúde já anunciou que pretende acabar com o sistema público de saúde.

Entende a relação? Quem financiou a carreira do político fez um investimento e quer o retorno em lucros, não importa se a população em geral terá prejuízos.

Já o recém-nomeado ministro do trabalho, Ronaldo Nogueira, disse ser favorável à regulamentação da terceirização e que não vê problemas que o processo ocorra nas atividades fim das empresas.

Você, trabalhador, tem carteira assinada e benefícios garantidos na convenção coletiva, certo? Conhece trabalhadores terceirizados? Quem luta pelos direitos deles? O salário é inferior, o risco de acidentes de trabalho é muito maior, falta qualificação e reconhecimento. E é justamente isso que eles querem. Fazer do trabalhador mais uma mola, apenas

Vitor Lippi é condenado por contratar sem licitação cos nas ruas de asfalto da cidade, sem realizar concorrência pública. Além de Lippi, foram condenados o ex-secretário municipal da Administração, Januário Renna, e representantes das empresas contratadas, a Pratic Service & Terceirizados e a Obragen Engenharia e Construções.

Como a pena foi decretada na primeira instância da Justiça, em Sorocaba, os acusados podem recorrer da condenação. A pena só deve ser cumprida quando não couberem mais recursos à decisão.

Foguinho

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB/SP) foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa por autorizar contratos sem licitação no início de seu primeiro mandato como prefeito de Sorocaba, em 2005. A decisão, tomada na Vara da Fazenda Pública no dia 3 maio, pela juíza Karla Peregrino Sotilo, determina que Lippi perca a atual ou futura função pública pelo período de cinco anos.

A condenação se deu pela contratação de duas empresas para fazer serviços de tapa bura-

Encontro: O coletivo de Mulheres da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT São Paulo (FEM-CUT/SP) realizou nesta terça-feira, dia 17, na sede do SMetal Sorocaba, encontro para abordar a conjuntura política do Brasil.

De acordo com Priscila Silva, dirigente do SMetal, a composição do governo Temer não merece reconhecimento do povo.

Comunicação SMetal Diretoria Executiva SMetal Presidente: Ademilson Terto da Silva Vice Presidente: Tiago Almeida do Nascimento Secretário Geral: Leandro Cândido Soares Administrativo e de Finanças: Alex Sandro Fogaça Secretário de Organização: João de Moraes Farani Diretor Executivo: Joel Américo de Oliveira Diretor Executivo: Silvio Luiz Ferreira da Silva

Improbidade: Ex-prefeito de Sorocaba, atual deputado federal, está envolvido em irregularidades

Folha Metalúrgica, Portal SMetal, Revista Ponto de Fusão, redes sociais, comunicação visual e assessoria de imprensa

Jornalista responsável: Paulo Rogério L. de Andrade

Sede Sorocaba: Tel. (15) 3334-5400

Redação e reportagem: Paulo Rogério L. de Andrade Fernanda Ikedo Daniela Gaspari

Sede Iperó: Tel. (15) 3266-1888

Fotografia: José Gonçalves Filho (Foguinho)

Sede Piedade: Tel. (15) 3344-2362

Projeto Gráfico e Editoração: Lucas Delgado Cássio de Abreu Freire Auxiliar de Redação: Gabrielli Duarte Vagner Santos

Sindicato do Metalúrgicos de Sorocaba e Região Rua Júlio Hanser, 140 - Sorocaba SP - www.smetal.org.br

Sede Araçariguama: Tel. (11) 4136-3840

Folha Metalúrgica Impressão: Bangraf Publicação: Semanal Tiragem: 30 mil exemplares

Folha Metalúrgica - Maio 2016 - Ed. 832

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nas fábricas

Fotos: Foguinho

Trabalhadores de mais três empresas aprovam acordos de PPR

Johnson: Assembleia aconteceu nesta terça, dia 17

Emerson: União dos trabalhadores garantiu acordo de PPR

Scórpios: As negociações foram iniciadas em abril

Trabalhadores das empresas Emerson, Scórpios e Johnson Controls, todas instaladas em Sorocaba, aprovaram nos últimos dias propostas de Programa de Participação nos Resultados (PPR).

A primeira foi a Emerson, que fica na zona industrial. A assembleia aconteceu na manhã de sexta-feira, dia 13, e foi aprovado valor de PPR, criação de banco de horas, para manutenção dos empregos, e renovação

da proposta de horário flexível.

Já na Scórpios, empresa sistemista da Toyota, foram realizadas duas assembleias na sexta-feira, às 6h e às 16h, para contemplar os trabalhadores de todos os turnos. Segundo o secretário de organização do SMetal, João Farani, além de PPR, foram conquistados outros avanços na negociação, que vinha ocorrendo desde abril deste ano.

“Além do valor do PPR, que será pago nos

dias 5 de junho, a primeira parcela, e 20 de fevereiro do próximo ano, a segunda, o acordo garantiu aumento na grade salarial”, disse Farani.

A assembleia na Johnson Controls aconteceu na última terça-feira, dia 17. A primeira parcela do PPR será paga em 20 de maio e a segunda ainda este ano, em 20 de dezembro.

Os valores do PPR não são divulgados para não comprometer negociações em andamento em fábricas de segmentos semelhantes.

Com base na cláusula 34 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), do Grupo 8, da base do SMetal, o trabalhador Marcos de Almeida, 49 anos, após notificação feita pelo departamento jurídico do SMetal, teve sua dispensa cancelada e retornou para a empresa YKK. A empresa o demitiu em abril, faltando apenas sete meses para ele se aposentar.

A cláusula garante estabilidade a trabalhadores que estejam a menos de 18 meses da aposentadoria e que tenham mais de 10 anos de trabalho na empresa.

A empresa reconheceu o direito, mas alegou não ter posto de trabalho para oferecer. Por isso,

Foguinho / Arquivo SMetal

Convenção Coletiva garante estabilidade para trabalhador em vias de se aposentar

Direito: Empresa cancela demissão

o trabalhador terá o salário e benefícios garantidos enquanto perdurar a estabilidade, sendo dispensado de comparecer à empresa. A rescisão será feita após esse período.

Plenária sobre PPR da Toyota

Adicional noturno e PPR na Apex Tool

O SMetal promove nesta sexta-feira, dia 20, às 16h, plenária com trabalhadores do primeiro turno da Toyota, de Sorocaba, para definir critérios de negociação de Programa de Participação nos Resultados (PPR). No domingo, dia 15, metalúrgicos do segundo turno da montadora se reuniram com a diretoria do Sindicato para debater as expectativas para a negociação. "Precisamos de união e mobilização dos trabalhadores para garantir que os critérios sejam atendidos. Por isso, a participação de todos é muito importante”, afirma o secretário-geral do SMetal, Leandro Soares.

A diretoria do SMetal realizou, nos dias 13 e 14 de maio, plenária com trabalhadores do 3º turno que foram desligados da empresa Apex Tool nos últimos dois anos, para informar sobre o acordo de extensão do adicional noturno. O objetivo da reunião foi discutir a abertura de processos dos ex-funcionários do terceiro turno para solicitar que a empresa repasse o valor de 35% do salário por duas horas a mais trabalhadas. Já neste sábado, dia 21, às 9h, a diretoria do Sindicato convida os trabalhadores da empresa para plenária na sede do SMetal, que irá debater PPR e plano de cargos e salários.

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Folha Metalúrgica - Maio 2016 - Ed. 832

Advogados do departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba e Região (SMetal) posicionam-se contra o corte de investimentos na Justiça Trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, e alertam para a lentidão dos processos.

Para a advogada Érika Mendes, que é presidente da Comissão de Direito Coletivo/Sindical da OAB Sorocaba, os trabalhadores com ações trabalhistas, como os metalúrgicos de Sorocaba, serão diretamente prejudicados porque esse corte já ocasionou demissão de 25% de trabalhadores terceirizados na Justiça do Trabalho, além de representar prejuízo à manutenção dos trabalhos de juízes e servidores.

“Sorocaba, apesar de ser uma cidade industrial, tem apenas quatro varas do trabalho e duas para serem implantadas. Já tem muita audiência sendo marcada somente para o ano que vem”, ressalta Érika.

Conforme o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o desembargador Lorival dos Santos, em entrevista ao jornal Cruzeiro do Sul, esse corte no orçamento tem a intenção de "deixar o Judiciário de joelhos". Somente na área de atuação do TRT-15 a redução será de R$ 49 milhões. A proposta do corte partiu do relator da Comissão de Orçamento da Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP), que acaba de ser nomeado Ministro da Saúde de Temer.

Foguinho

processos trabalhistas Corte de verbas na Justiça do notas Artes marciais Trabalho afeta metalúrgicos

Protesto: Advogados do SMetal, como Márcio Mendes, destacam prejuízos com os cortes

Aumento de processos

Conforme explica o advogado Márcio Mendes, em Sorocaba são cerca de 22 mil processos trabalhistas, conforme estatística do TRT da 15ª região.

Dados do mesmo Tribunal apontam que, em dois anos, o número de processos trabalhistas distribuídos nas quatro varas de Sorocaba teve crescimento de 19,4%.

Mendes, assim como os demais advogados do departamento jurídico do SMetal, participou do ato de servidores, juízes e representantes da justiça trabalhista, realizado no dia 26 de abril, no Fórum Trabalhista de Sorocaba, para chamar a atenção sobre os riscos que corre a justiça trabalhista.

FIQUE ATENTO Em dezembro de 2015, o então deputado Ricardo Barros, atual Ministro da Saúde, foi o responsável por apontar cortes no Orçamento de 2016. Ele disse que a Justiça do Trabalho é “condescendente com os trabalhadores e que as leis trabalhistas precisam ser modernizadas”

METALÚRGICOS DO ABC

Membros do coletivo Juventude Metalúrgica de Sorocaba já confirmaram presença no evento.

Para o diretor-executivo do SMetal, Silvio Ferreira, que ocupa o cargo de Secretário de Juventude da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM), o encontro tem o papel de “debater a importância da participação dos jovens trabalhadores na luta contra um governo que quer retirar os direitos sociais e trabalhistas conquistados com muito suor ao longo dos anos”.

Foguinho

Seminário debate os impactos do cenário atual na juventude trabalhadora A comissão de Juventude Metalúrgica do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC realiza, nos dias 20, 21 e 22 de maio, no Instituto Cajamar, um seminário para debater o cenário nacional atual e os impactos na vida dos jovens trabalhadores.

O encontro terá início às 9h de sexta-feira, dia 20, e encerrará as atividades às 13h de domingo. Estão sendo convidados jovens metalúrgicos que fazem parte de Comitês Sindicais de Empresas (CSEs) e militantes da base de atuação.

Sócios e dependentes do SMetal que queiram praticar artes marciais têm descontos na academia Gracie Barra.

Com a parceria entre a academia e o Sindicato, os sócios não pagam taxa de matrícula e a mensalidade de cada modalidade custa R$60. Os dependentes de sócios que já são alunos ganham desconto de 50% e pagam R$30 por modalidade. Para realizar matrícula o metalúrgico deve apresentar cartão de sócio.

A academia Gracie Barra fica na Avenida Afonso Vergueiro, 2538 e conta também com uma unidade no Clube de Campo dos Metalúrgicos, na Avenida Victor Andrews, 4.100, Éden.

Mais informações 3037-4641.

CNM: Silvio é secretário de Juventude

Academia Viva O convênio entre o SMetal e a academia Viva oferece descontos aos sócios nas mensalidades das unidades Centro e Éden. O cartão de sócio e/ou dependente deve ser apresentado no ato da matrícula. No plano de 12 meses, na unidade Centro, a média mensal é de R$ 75 + R$ 39 da avaliação física. O Plano de 18 meses: média mensal de R$ 69 + R$ 39 da avaliação física + isenção da matrícula. No Éden, o plano 12 meses tem média mensal de R$ 55 + R$ 39 da avaliação física. O plano18 meses tem a média mensal de 49 + R$ 39 da avaliação física. Informações (15) 4062-9125.

Meio Ambiente Foi aprovado nesta terça, dia 17, o projeto de Lei que institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal em Sorocaba. De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), o PL prevê a realização de campanha educativa e a criação de postos de recolhimento pela prefeitura e também por organizadores de feiras e eventos, estes últimos sob pena de multas.

A proposta seguirá para sanção ou veto do prefeito Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

SUPLEMENTO ESPECIAL

Suplemento Especial da Nº 832 - 3ª edição de maio de 2016

Quem sofrerá as ações esmagadoras de Temer A Fiesp, por meio de seu presidente Paulo Skaf (PMDB), já se reuniu com Michel Temer (PMDB). Os resultados da pressão dos apoiadores do golpe já estão sendo anunciados. Privatização e a terceirização ampla já estão sendo orquestradas.

Com sete ministros citados na Operação Lava-Jato, além do próprio Michel Temer (PMDB) estar envolvido em escândalos de corrupção, o governo golpista deixa para segundo plano as pastas que foram reivindicações dos movimentos sociais. O da Cultura, que foi engolida pelo Ministério da Educação, e a pasta de Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos, que fica no Ministério da Justiça.

Temer também extinguiu a Secretaria Nacional de Pessoas com Deficiência

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# ESCOLHIDOS POR TEMER

RESPONDEM POR CRIMES LEITORAIS, CORRUPÇÃO E VIOLAÇÕES EM DIREITOS HUMANOS Pág. 3

# METAS DO PMDB:

PRIVATIZAÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS Pág. 4

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O enfraquecimento

das instituições A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) emitiu nota, em março deste ano, alertando para os riscos que as instituições democráticas do país correm com o momento delicado pelo qual passa o Brasil.

No texto, a CNBB, que lutou contra a ditadura, esclarece que é preciso “uma profunda reforma política que renove em suas entranhas o sistema político em vigor”.

O jornal norte-americano The New York Times publicou, pela segunda vez, editorial sobre a situação do Brasil. Em 12 de maio, dia seguinte ao afastamento da presidente Dilma Rousseff, artigo em espaço privilegiado do jornal afirma que os “detratores mais ardentes (de Dilma) são acusados de crimes mais escandalosos”.

Além disso, o texto ressalta que é discutível dizer se Dilma cometeu algum tipo de crime, pois não há evidências de que ela de fato tenha cometido algum tipo de crime.

Diante do alerta da CNBB e de tantas outras entidades e apesar da apreensão internacional em relação ao Brasil, os políticos golpistas, aliados ao setor financeiro estão “fazendo a festa”, ignorando os preceitos constitucionais.

Nossas instituições políticas, como Câmara dos Deputados e Senado Federal, prestam-se a passar por cima do Estado Democrático de Direito em favorecimento dos interesses dos políticos que querem retomar o poder para implantar o projeto elitista, de direita. Ou seja, flexibilização dos direitos trabalhistas, reforma da previdência dificultando a aposentadoria ao trabalhador, entre outras demandas, conservadoras. É tempo de resistência e de muita luta para a manutenção dos direitos! Nós do movimento sindical, junto com os movimentos sociais e a sociedade organizada, de um forma geral, não aceitaremos o retrocesso. Vamos nos unir e nos fortalecer para defender a soberania do nosso povo!

Ficha Suja

Temer está impedido de se candidatar por oito anos

Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no último dia 3 de maio por ter realizado doações de campanha acima do limite legal, o presidente interino Michel Temer, está inelegível pelos próximos oito anos.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a condenação se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados na Justiça. A decisão não tem impacto em mandatos atuais.

Além de não poder se candidatar, Temer terá que pagar multa de R$ 80 mil por ter efetuado doações de campanha a dois candidatos a deputados federais do PMDB do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2014, que somam R$ 100 mil. O valor é 11,9% do rendimento declarado pelo vice em 2013, superando o teto de 10% do rendimento anual exigido pela lei.

A assessoria de Temer afirmou que ele pretende pagar a multa, o que o liberaria de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mas especialistas contestam.

Hipocrisia impera nos discursos do golpe Com 367 votos a favor e 137 contra, a Câmara dos Deputados deu sequência ao rito do processo contra Dilma Rousseff, no dia 17 de abril.

Os discursos de justificativa dos deputados que votaram sim para o impeachment incluíram homenagens às famílias dos próprios políticos, apelos a Deus e até chegaram a citar ética e democracia.

Antes de darem seus votos ressaltaram: “Em homenagem à minha família, aos meus amigos”, “O momento de reescrever a ética e a democracia brasileira”, “Pelos fundamentos do cristianismo”, “o caráter e o valor de um homem não se faz com ouro, nem prata, se faz pela sua posição”, “Pedindo as bênçãos de Nossa Senhora de Nazaré, pelo meu Estado do Pará, pela minha família, pela minha honra, pelas minhas duas filhas”, etc.

Como no discurso de Paulo Skaf (PMDB), presidente da Fiesp, que diz combater a corrupção, mas que afirma ser necessário flexibilizar os direitos trabalhistas para a retomada do crescimento econômico no país.

Além de vazios, esses discursos mostram o quanto a direita, composta por grandes empresários e políticos ligados ao setor financeiro, precisam apelar na justificativa de retomar o poder e assim, implementar seu projeto de país – direcionado aos próprios interesses.

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RELAÇÕES EXTERIORES

CASA CIVIL

DEFESA

José Serra (senador/PSDB-SP)

Eliseu Padilha (dep. federal/PMDB-RS)

Raul Jungmann (dep. federal/PPS-PE)

Está presente em 20 páginas de certidão emitidas por crimes eleitorais e responde a três processos ativos por corrupção. Como senador, é autor do PL que desobriga a Petrobrás de ser a operadora única e de ter participação mínima de 30% na exploração da camada do pré-sal, entregando-o a ‘preço de banana’ para as multinacionais do petróleo

Quando era ministro dos Transportes do governo FHC (1997-2001), Padilha foi citado no escândalo dos Precatórios, sendo acusado de fraude no pagamento de dívidas judiciais, e segue como réu em ações que tramitam no STF. No escândalo, advogados e procuradores foram acusados de elevar os valores devidos pela União.

Foi acusado pela PGR de participar de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de contratos de publicidade no Incra, época em que foi ministro do Desenvolvimento Agrário, entre 1998 e 2001. Chegou a ser investigado por fraude em licitação, peculato e corrupção. Os contratos somavam R$ 33 milhões. A Justiça arquivou o inquérito.

TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

SECRETARIA DE GOVERNO

Mauricio Quintella (dep. federal/PR-AL)

(PMDB-BA)

Em 2014, foi condenado pela Justiça Federal, ao lado de outras nove pessoas, a ressarcir R$ 133,6 milhões à União pela participação em esquema de desvio de recursos da merenda escolar em Alagoas. Foi investigado na Operação Gabiru, da PF, pelos atos cometidos quando era secretário de estado da Educação, em Alagoas, durante o governo Ronaldo Lessa.

QUEM SÃO OS ESCOLHIDOS DE TEMER:

Geddel Vieira Lima Geddel já esteve ligado a escândalos de corrupção, como no caso dos Anões do Orçamento, há 23 anos. No início de 2016, foi citado na Operação Lava Jato, suspeito de negociar propina com a construtora OAS, uma das maiores empresas brasileiras no setor de engenharia e infraestrutura.

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Blairo Maggi (senador/ PR-MT) Bilionário brasileiro, integrante da bancada ruralista, é um dos maiores produtores de soja do mundo.

Já entra com a polêmica de ter relatado uma PEC que praticamente propõe o fim do licenciamento ambiental. Blairo está no centro de uma investigação federal sobre desvios de recursos públicos em Mato Grosso.

Há uma petição online que exige a suspensão da nomeação de sete ministros de Temer, que são investigados pela Operação Lava-Jato.

Assim como Lula não pode assumir o cargo no mandato de Dilma, a lei deve ser aplicada a todos. Ou não? Acesse o link: bit.ly/1Wv0Rbr Empresas envolvidas na Lava Jato fizeram doações legais às campanhas de 12 dos 13 ministros nomeados por Temer, que se candidataram a algum cargo eletivo em 2014.

Com essa composição de governo de Temer não resta dúvidas que o objetivo do processo de impeachment não é o combate à corrupção.

Ele terá que cumprir os acordos feitos com os apoiadores do golpe e o custo disso cairá sobre a sociedade brasileira.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Osmar Terra (dep. federal/PMDB-RS)

Sérgio Etchegoyen

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou irregularidades nas gestões de Osmar Terra, quando exercia o cargo de Secretária de Saúde em uma prefeitura, em 2009. Foi condenado ao pagamento de multa.

É general de Exército da ativa. Filho do general Leo Guedes Etchegoyen, que foi citado na Comissão da Verdade por graves violações aos diretos humanos durante a ditadura militar. Ele considerou o relatório da Comissão como ‘leviano’.

EDUCAÇÃO E CULTURA

JUSTIÇA E CIDADANIA

PLANEJAMENTO

SAÚDE

ESPORTES

Mendonça Filho (dep. federal/DEM-PE)

Alexandre de Moraes (PSDB-SP)

Romero Jucá (senador/PMDB-RR)

Ricardo Barros (dep. federal/PP-PR)

Leonardo Picciani (dep. federal/PMDB-RJ)

Quatro diretores da construtora Camargo Corrêa e outras seis pessoas citam uma contribuição de R$ 100 mil de uma empresa do grupo a Mendonça Filho. Ele também aparece na Operação Castelo de Areia, suspeito de ter recebido R$ 100 mil da empreiteira Camargo Correia. Ele admitiu ter recebido mais, R$ 300 mil, mas dentro da lei.

É citado em inquéritos que investigam o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a empresa Transcooper.

Em 2016, à frente da Secretaria Segurança do Estado de SP, tornou sigilosos boletins de ocorrência registrados pela polícia e de manuais e procedimentos da PM. Foi advogado de Eduardo Cunha em uma ação sobre uso de documento falso.

Está na lista da Procuradoria Geral na Lava Jato e na Zelotes, acusado de ser um dos beneficiários do esquema de desvios de recursos na Petrobrás e na Receita Federal. É autor do projeto de lei que ‘afrouxa’ as regras de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas, proposta criticada por ambientalistas.

É citado em inquérito que investiga orientação dada por ele para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá. Com atuação na área de indústria e comércio, o novo ministro não tem histórico de contribuições na área da saúde.

Mesmo sem experiência em esportes, o agropecuarista e advogado foi nomeado para o cargo de ministro. A única ligação que Leonardo teve com a área é o fato de ser dono da empresa que fornece material de construção civil para obras Olímpicas do Rio de Janeiro, o que vem sendo considerado ‘conflito de interesses’

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O QUE QUER O PMDB? Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

A conspiração do golpe ainda pode ser vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) O que pretende Michel Temer e demais conspiradores do golpe • Desregulamentar a CLT e aprofundar as terceirizações; • Fim da política de reajustes reais anuais ao salário mínimo; • Restrição de programas sociais como o Bolsa Família e também educacionais, como o Fies e o Pronatec; • Reforma da Previdência que amplie a idade mínima para a aposentadoria.

Após lançar, em outubro de 2015, o documento “Uma Ponte para o Futuro”, o PMDB divulgou no final de abril deste ano outro conjunto de propostas, dessa vez com ênfase nas áreas sociais.

O documento é o que Michel Temer (PMDB) pretende fazer em relação a praticamente todos os programas sociais dos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na maioria das áreas, o documento defende mais proximidade entre governo e setor privado, representando mais privatizações. O PMDB deixa claro que o Estado deixará de ser o provedor direto de bens públicos e que deverá ter foco em prover apenas o que o mercado não consegue.

Além de privatizar bancos e outras estatais e fazer cortes em programas sociais, a ideia do PMDB, como explicado no primeiro documento “Uma Ponte para o futuro”, é também reduzir os direitos trabalhistas.

Eleições diretas

Ficha Limpa

Retrocesso

Sem ganhar nenhuma eleição, PMDB tem terceiro presidente

PSDB e PMDB são os campeões em ‘fichas sujas’

Ministério de Temer é o primeiro sem mulheres após a ditadura

Com a ‘ascensão’ de Michel Temer à Presidência da República, o PMDB assume o cargo pela terceira vez sem vencer nenhuma eleição. O primeiro foi José Sarney, em 1985, que assumiu o governo por causa da morte de Tancredo Neves, eleito via eleição indireta e que adoeceu e morreu antes de tomar posse. Sarney não tinha nenhum histórico no PMDB e se filiou em agosto de 1984, devido acordo com setores conservadores para poder concorrer como vice. O segundo, Itamar Franco, assinou ficha do PMDB em maio de 1992, quando o governo Collor já enfrentava uma grave crise.

Itamar foi eleito pelo PRN, junto com Collor. Em outubro, assumiu como presidente interino após abertura de processo de impeachment.

Nos últimos meses, muito se faltou em combate à corrupção, citando o PT como o partido mais corrupto no país, mas será mesmo? Em setembro de 2012, a Folha de S.Paulo divulgou um ranking de partidos ‘fichas sujas’, levando em consideração os políticos impedidos a se candidatarem pela Lei Ficha Limpa. Em primeiro lugar estava o PSDB, com 56 candidatos; em segundo está o PMDB, com 40; e em terceiro o PP, com 30. No levantamento da Justiça Federal, o Partido dos Trabalhadores aparece em oitavo lugar, com 18 candidatos ‘fichas sujas’. Das 317 candidaturas barradas pelo TSE, 53 estavam no Estado de São Paulo, sendo o líder no ranking se comparado a outros estados.

Com o anúncio dos ministros do governo interino de Michel Temer, a participação de mulheres no Poder Executivo Federal sofreu um grande retrocesso e voltou ao patamar do governo de Geisel (1974-1979), durante a ditadura militar. No período democrático, o governo Temer é o primeiro a não ter nenhuma representante mulher. O governo Dilma foi o que teve o maior número de mulheres nos ministérios: 15 durante os seis anos de governo. O segundo é o governo Lula (2003 e 2011), com 11. Os três presidentes anteriores, Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Itamar Franco (1992-1995) e Fernando Collor (19901992) nomearam duas mulheres cada um e José Sarney (1985-1990) apenas uma.