SITRAEMG Informa nº65

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Rua Euclides da Cunha, 14 | Prado CEP: 30410-010 | Belo Horizonte | MG Tel.: 31 | 4501.1500 Edição nº 65 | Tiragem: 4.600 exemplares

5 de Maio de 2009

TRE

Generosa Gonçalves

A presidente do SITRAEMG, Sônia Peres, a vicepresidente Áurea Parreira e a diretora de Comunicação Adriana Corrêa acompanharam, na quarta-feira, 29, no TRE/MG, o ato de assinatura de convênio firmado entre o Tribunal e a Caixa Econômica Federal, permitindo aos servidores da Justiça Eleitoral o acesso a financiamento para aquisição de imóvel residencial. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, e pelo superintendente regional da CEF, Marcelo Bomfim. O SITRAEMG, que havia solicitado a agilização da celebração da parceria, assinou como “testemunha”, através da presidente Sônia Peres. Também esteve presente na reunião a diretora geral do TRE, Elizabeth Rezende.

O convênio, que já está em vigor, oferece aos servidores da Justiça Eleitoral de Minas a possibilidade de obter financiamento de imóvel residencial, novo ou usado, para pagamento em até 30 anos, a juros de 8,4% ao ano.

Poderá ser financiada, ainda, a compra de material de construção em até 60 meses, através do Construcard. Para aqueles que optarem por receber seus vencimentos pela Caixa, outros benefícios serão oferecidos, como por exemplo, taxas reduzidas.

Os servidores interessados em usufruir do benefício devem procurar o gerente da Caixa em qualquer agência da instituição em todo o estado.

Além do convênio da casa própria, a presidente do SITRAEMG pediu a reativação do convênio que permite aos servidores do TRE, correntistas da CEF, usufruírem do empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento, com menores taxas do mercado. A solicitação foi aceita de imediato pelo superintendente regional da Caixa, Marcelo Bomfim, que já deixou uma reunião agendada com a direto-

Generosa Gonçalves

Servidores já têm convênio para aquisição de casa própria

Superintendente regional da Caixa, Marcelo Bomfim, presidente do TRE-MG, desembargador Almeida Melo, diretora de comunicação do SITRAEMG, Adriana Correa, gerente regional de pessoa física, Marcelo Baião e a presidente do SITRAEMG, Sônia Peres

ria do Sindicato para os próximos dias.

O SITRAEMG também já solicitou à administração da Justiça Militar em Minas a formalização do convênio para os servidores daquela instituição, e aguarda resposta. v

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembléia Geral Extraordinária A presidenta do SITRAEMG, no cumprimento das atribuições estatutárias e da convocatória da XV Plenária Nacional da Fenajufe, convoca os filiados do SITRAEMG para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16 de maio de 2009, às 09h30min, em primeira chamada e às 10h, em segunda e última chamada, no Hotel Dayrell – salão Chrystal Room, localizado na Rua Espírito Santo, nº 901, Centro – BH – MG, para deliberarem a seguinte pauta: - Eleições dos delegados que representarão o SITRAEMG na XV Plenária Nacional da Fenajufe que será realizada nos dias 05, 06 e 07 de junho de 2009, na cidade de Manaus/AM Belo Horizonte, 05 de maio de 2009.

Representantes da diretoria do SITRAEMG, juntamente com o presidente do TRE-MG, desembargador José Tarcízio de Almeida Melo, durante o encontro que registrou a parceria da Caixa Econômica Federal com o Tribunal

Sônia Maria Peres de Oliveira Presidente

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Plano de Carreira: veja como está Nos próximos dias, a Comissão Interdisciplinar do Plano de Carreira, que conta com a participação de representantes dos servidores do Poder Judiciário, irá se reunir com os diretores gerais dos tribunais e conselhos superiores para apresentar os pontos já aprovados e também os que ainda estão pendentes, a fim de consolidar os trabalhos e agilizar o envio do anteprojeto ao Congresso Nacional.

Até agora, decidiu-se que serão alterados os pontos que tratam das atribuições e requisitos de cargos; desenvolvimento na carreira; funções comissionadas e cargos em comissão; adicional de qualificação e outras disposições como a incorporação do PL 319 ao anteprojeto. Estão listados como pontos pendentes a criação da Escola do Judiciário; definição de atribuições (divisão de carreira); criação do cargo amplo; extinção do cargo de Auxiliar Judiciário; requisito de ingresso para o Técnico Judiciário; tabelas salariais.

Algumas propostas - Incorporação do PL 319 ao novo PCCR (alteração do termo “carreiras” por “carreira”); AQ decorrente de graduação para técnicos judiciários; definição de carreira judiciária como típica de Estado;

inclusão do instituto da redistribuição e outras).

- Criação da Área de Tecnologia da Informação.

- Criação de cargo específico para Oficial de Justiça.

- Alteração do Adicional de Qualificação (AQ) – mudança da base de cálculo para o último padrão do cargo efetivo; elevação dos percentuais; inclusão da 2ª graduação para Analista Judiciário.

- Mudança da base de cálculo da GAE e da GAS para o último padrão do cargo.

- Mudança de ocupação de CJ e FC – CJs: 80% da carreira e 60% do quadro de cada órgão; FCs: 100% da carreira e 80% do quadro de cada órgão. (Fonte: Sindjus-DF)

APROVADO o pagamento dos Quintos – TRE Foi aprovado o pedido do SITRAEMG para pagamento dos quintos aos servidores do TRE/MG. O deferimento foi condicionado à disponibilidade orçamentária. Segundo a diretora geral

do Tribunal, Elizabeth Rezende, o valor, já empenhado, corresponde a aproximadamente 57% do total devido aos servidores.

O pagamento está previsto ainda para o mês de maio.

Justiça Federal

Fenajufe busca informações sobre concurso de remoção Fenassojaf

No último dia 24, a coordenadora da Fenajufe Lúcia Bernardes, que é também d i r e t o ra do SITRAEMG, reuniu-se com a secretária geral do Conselho da Justiça Federal, Eva Maria Barros, para buscar esclaNa reunião, a secretária geral do CJF, Eva Maria Barros, entre a diretora da Fenassojaf, Iracema Martins Pompermayer, e a presidente Lúcia Bernardes, também diretora do SITRAEMG e coordenadora da Fenajufe

recimentos para algumas dúvidas a respeito do Concurso Nacional de Remoção na Justiça Federal. Na semana passada, em novo contato com o CJF, a Fenajufe foi informada das possibilidades de o edital do concurso ser publicado em agosto e o processo finalizado em dezembro deste ano. Dessa forma, possibilitaria aos servidores contemplados se organizar e se mudarem de cidade antes do início do ano que vem.

De acordo com a Resolução 574, de outubro de 2007, que regulamentou o concurso na JF de primeiro e segundo graus e do CJF, nos moldes do PCS-III, as inscrições são em março e a remoção é efetuada em agosto. Pela proposta da equipe do SINAR (Sistema Nacional de Remoção), as inscrições passarão a ser em agosto e a remoção em dezembro. Na avaliação dos representantes do CJF, a remoção em dezembro facilitará a mudança do servidor por ser em período de encerramento de ano letivo e, com o recesso, o servidor teria mais tempo para se organizar.

(Fonte: Fenajufe)

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EDITORIAL Dia do trabalho ou dia do trabalhador?

O 1º de Maio foi declarado Dia Internacional do Trabalhador no centenário da revolução francesa, em 14/07/1989.

Nesse mesmo ano, após a conquista do direito à sindicalização pela Constituição Cidadã de 88, fundamos o nosso SITRAEMG, a princípio só com os servidores da Justiça do Trabalho, mais tarde em 1992 ampliamos a base e unificamos a categoria com os companheiros da Justiça Eleitoral, Justiça Federal e Militar.

No início em salinhas alugadas, compradas mais tarde, depois foram reformadas. Mas o tempo passa, cresceu a categoria, nossas conquistas e necessidades, foi preciso passar o sindicato a limpo, com uma administração moderna e eficiente. Assim, tornou-se possível a aquisição de nossa sede atual, que está sendo ampliada e adaptada para atender as novas exigências de espaço e acessibilidade. Hoje, temos uma sede própria, quitada e a altura de nossa Categoria.

Ao longo desse tempo a categoria mostrou sua bravura em grandes embates pela manutenção de direitos surrupiados pela tisunami neoliberal de FHC. Mas apesar dele a categoria unida – nossos sindicatos e a federação - conseguiu manter a paridade, conquistar direitos importantes como a GAJ, o Adicional de Qualificação, a GAE, a GAS e, após a integralização do PCS III podemos constatar o ganho real em nossos vencimentos (* veja o quadro abaixo).

Progredir, avançar é um anseio natural do ser humano, queremos, precisamos e MERECEMOS mais, por isso estamos na batalha por um Plano de Carreira que venha trazer melhores ganhos, definição clara de atribuições, uma jornada que garanta melhor qualidade de vida enfim, estamos cumprindo a saga humana da busca constante da felicidade.

Minha gente, ao longo desses vinte anos nada veio de graça, nenhuma conquista foi fácil; problemas existiram e continuarão a nos desafiar. Por outro lado, inquebrantável é nossa disposição de continuar, não nos deixando abater. Unidos, não tenho dúvidas, continuaremos a conquistar o que nos é de direito. Vida longa ao nosso SITRAEMG! Felicidades a todos!

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STJ decide: estágio probatório dos servidores públicos é de três anos O STJ chegou a um consenso a respeito do prazo de duração do estágio probatório para os servidores públicos que passou a ser de três anos.

No entendimento do Ministro Felix Fischer, relator do mandado de segurança no qual foi rediscutida a questão, a alteração do prazo para a aquisição da estabilidade repercutiu sim no prazo do estágio probatório, uma vez que esse período seria apropriado para avaliar a viabilidade ou não da estabilização do servidor público mediante critérios de aptidão, eficiência e capacidade, verificáveis no efetivo exercício do cargo.

Segundo o Ministro, a própria EC n. 19/98 confirma tal entendimento, na medida em que, no seu artigo 28 (Art. 28. É assegurado o prazo de dois anos de efetivo exercício para aquisição da estabilidade aos atuais servidores em estágio probatório, sem prejuízo da avaliação a que se refere o § 4º do art. 41 da Constituição Federal), assegurou o prazo de dois anos para aquisição de estabilidade aos servidores que, à época da promulgação, estavam em estágio probatório. De acordo com o ministro, a ressalva seria desnecessária caso não houvesse conexão entre os institutos da estabilidade e do estágio probatório.

Assim, como destacou o ministro Felix Fischer, por incompatibilidade, o artigo 20 da Lei n. 8.112/90 não foi recepcionado pela nova redação do texto constitucional. Desse modo, a duração do estágio probatório deve observar o período de 36 meses de efetivo exercício.

Por fim, o ministro Fischer ainda destacou que, havendo autorização legal, o servidor público pode avançar no seu quadro de carreira, independentemente de se encontrar em estágio probatório.

O quadro abaixo, mostra a evolução dos vencimentos da categoria comparados com os índices oficiais da inflação.

OBS.:

1. Valores do vencimento inicial do cargo, acrescido da GAJ

2. Resumo de aplicação dos PCS 1 ao PCS 3

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SITRAEMG 20 anos

Cerca de 1.500 pessoas participaram do show comemorativo O bolo, o público, a Banda Bartucada e os balões comemorativos...

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O Show com Banda Bartucada de Diamantina, promovido pelo SITRAEMG na última sexta-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador, reuniu cerca de 1.500 pessoas, incluindo filiados e familiares, no Chevrolet Hall, em Belo Horizonte.

O show foi uma das quatro ações programadas em comemoração aos 20 anos do SITRAEMG. As outras três são a realização das obras de reforma e ampliação da sede do Sindicato, do I Concurso SITRAEMG de Fotografia e da campanha de valorização do servidor.

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... a atual diretoria (abaixo)...

... a prefeita de Contagem, Marília Campos (esposa do assessor para assuntos previdenciários do Sindicato, José Prata Araújo), a presidente Sônia Peres, o assessor José Prata e a diretora Rosarlete Roedel (acima)

Fotos: Erinei Lima

Valorização do Servidor

Concluída a primeira etapa da campanha Na semana passada, a caravana da campanha “Servidor: o melhor do serviço público”, que está sendo promovida pelo SITRAEMG, esteve nas cidades de Pouso Alegre e Varginha. Essas visitas marcaram a conclusão da primeira etapa da campanha, que passou também pelas cidades de Governador Valadares, Montes Claros, Passos, Uberlândia, Uberaba e Juiz de Fora. As demais etapas serão implementadas no decorrer do ano e integralizadas na Semana do Servidor, em outubro. Os eventos serão oportunamente divulgados para que todos os filiados possam participar.

A campanha em Pouso Alegre

E em Varginha

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ERRATA (II)

Respostas do TRF da 1ª Região a pedidos do SITRAEMG Devido aos erros de informações com que a matéria com o título acima foi veiculada na última edição (nº 64) deste boletim, voltamos a publicá-la na íntegra, com as correções necessárias.

Pagamento de RPVs No dia 25 de março último, o Sindicato requereu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região que um percentual do valor de R$ 69.366.882,05 liberado para a Seção Judiciária de Minas Gerais fosse destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) dos servidores da Justiça Federal mineira. Em resposta, o diretor-geral do TRF1, Silvio Ferreira, informou que os pagamentos das RPVs são feitos exclusivamente na ordem cronológica de apresentação das requisições na Corte. (à direita)

Dependência em plano de saúde Em resposta a outro ofício do SITRAEMG datado de 25 de março, o presidente do TRF1, desembargador Jirair Aram Megueriam, esclareceu que o Tribunal já adota procedimentos para dependência no plano de saúde de companheiro(a) de beneficiário(a) que mantenha união homoafetiva. O Sindicato fez o mesmo pedido às Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar, e aguarda resposta. (à esquerda)

ERRATA (II)

Presidente da Ajufemg Também na edição anterior deste boletim, o nome do presidente da Ajufemg foi publicado incorretamente na legenda explicativa da foto. O nome correto do presidente da Ajufemg, que é também coordenador de Comissões da Ajufe, é: Juiz Federal Ivanir César Ireno Júnior.

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TRE empossa esta semana sua primeira ouvidora Em sessão solene a ser realizada às 17 horas desta terça-feira, 5, no Auditório Desembargador Leal da Paixão, do TRE/MG, será dada posse à juíza Mariza de Melo Porto como primeira presidente da Ouvidoria do Tribunal, que também será oficialmente instalada na mesma ocasião. Juíza de Direito, a futura ouvidora chegou ao TRE/MG em 2007. Inicialmente como juíza substituta, no dia 16 de outubro passado ela assumiu a vaga de titular deixada pelo também Juiz de Direito Tiago Pinto, alçado naquela oportunidade ao posto de desembargador do TJMG. Porém, poucos dias antes, tornou-se a primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal Eleitoral, ao substituir o desembargador Baía Borges como relator em quatro processos. Natural de Patos de Minas, Mariza Porto formou-se em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e ingressou na magistratura em 1989, tendo atuado nas comarcas e também como juíza eleitoral dos municípios de Bicas, Diamantina, Ponte Nova e Barbacena. A seguir, breve entrevista com a ouvidora da Justiça Eleitoral mineira.

Generosa Gonçalves

SITRAEMG - Qual é a sua expectativa em relação à insta- Juíza Mariza Porto - A Ouvidoria ouve lação da Ouvidoria?

Juíza Mariza Porto - A instalação da Ouvidoria é o cum- todo o povo, não só primento de um preceito constitucional. O povo, através da candidatos ou pesConstituição, estabeleceu que todo órgão de administração soas envolvidas no pública e, principalmente, os tribunais, que administram a processo eleitoral.

Justiça, devem instalar essas ouvidorias. Porque a Ouvido- A ouvidoria é para ria é o canal de comunicação entre o povo e o órgão de atender ao cidadão. administração pública responsável por um determinado ser- Além disso, naturalviço. Todo o povo, ou o cidadão de um modo geral, vai ter mente, tem o serviço da Ouvidoria um trânsito entre os seus anseios e a eficácia de ouvidoria dos fundo serviço público, para que possamos cumprir os preceitos cionários, tendo em constitucionais da eficiência, da moralidade, da legalidade, vista que o objetivo é A Juíza de Direito Mariza de Melo impessoalidade e publicidade, e a transparência do nosso a melhoria e o aperPorto assume a função de primeira feiçoamento do servi- ouvidora do TRE/MG, nesta terça-feira serviço. ço público. Claro que SITRAEMG - Além de políticos e do público em geral, os nós temos que ouvir, também, os nossos funcionários, sempre servidores do TRE também serão ouvidos? na busca da melhor prestação do serviço público.

Opinião

PEC 12/2006 (“PEC dos Precatórios” ou “PEC do Calote”) “A Proposta é inconstitucional. Ao limitar a receita de Estados e Municípios para pagamento dos precatórios da dívida pública, a PEC privilegia, indevidamente, o Estado, prejudica sobremaneira o pagamento do crédito de terceiros e afronta o Poder Judiciário, na medida em que propicia o descumprimento de sentenças judiciais já proferidas, atentando contra o Estado Democrático de Direito. Além disso, de acordo com a proposta, créditos judicialmente reconhecidos poderão ser submetidos a leilão, conduzidos por instituições financeiras para o pagamento das dívidas, extinguindo-se a ordem cronológica para o pagamento dos precatórios” Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho Presidente da Amatra-3

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Filiado preside Academia de Letras O servidor aposentado do TRT e filiado do SITRAEMG Raimundo Alves de Jesus desempenha hoje uma função das mais nobres em sua cidade natal, Cordisburgo. Conterrâneo de Guimarães Rosa, Raimundo, que é também cronista Raimundo Alves de Jesus, servidor aposentado do TRT, filiado do SITRAEMG e presidente da Academia Cordisburguense de Letras Guimarães Rosa

Pensão por morte José Prata Araújo* A previdência pública é o melhor seguro de vida que se pode deixar para os familiares. Isso porque, no caso de morte do servidor ativo ou aposentado, seus dependentes fazem jus à pensão por morte. Trata-se de uma proteção previdenciária fundamental, que, ao contrário do seguro de vida vendido pelos bancos e seguradoras, que paga uma prestação maior, mas única, significa um pagamento mensal e continuado que garante a tranqüilidade da família.

Com a Emenda Constitucional 41, a pensão por morte deixou de ser integral. O benefício da pensão por morte será igual: a) ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até R$ 3.218,90, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito, ou seja, haverá um redutor de 30%; b) ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até R$ 3.218,90, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito, ou seja, também haverá um redutor de 30%.

e poeta, preside a Academia Cordisburguense de Letras Guimarães Rosa, que tem por objetivo divulgar a obra do imortal escritor mineiro, cujo centenário de nascimento foi comemorado no ano passado.

A academia foi fundada em 1984 e possui 40 cadeiras. Os ocupantes são eleitos pelo conselho superior da entidade, a partir da condição de terem publicadas obras que tenham alguma relação com os ideais do autor de “Grande Sertão: Veredas”. As reuniões dos “imortais” são mensais. Uma vez por ano, eles realizam a Semana Roseana, em que são expostos e discutidos estudos sobre a obra de Rosa.

recebe, por exemplo, R$ 5.218,90, o valor da pensão por morte será de R$ 3.218,90 (limite da integralidade) mais R$ 1.400,00 (70% dos R$ 2.000,00 excedentes), totalizando R$ 4.618,90. Neste exemplo, a pensão por morte será de 88,50% da remuneração.

Plantão telefônico Estou à disposição dos filiados do SITRAEMG, e de seus familiares, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30, para esclarecer dúvidas sobre previdência.

Contato: (31)3391-3623.

José Prata Araújo é economista, especialista em assuntos Uma observação: o redutor não incide sobre toda a re- previdenmuneração, mas somente sobre a parcela excedente a R$ ciários 3.218,90. Exemplo: para o dependente do servidor que

SITRAEMG | Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais | www.sitraemg.org.br Presidente: Sônia Maria Peres de Oliveira | Vice-presidente: Áurea Maria P. de Almeida | Diretoria de Comunicação: Adriana Corrêa, Lúcia Bernardes e Sônia Peres Reportagens: Generosa Gonçalves e Gil Carlos Dias | Edição: Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759 | Editoração: Flávio Faustino