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Rua Euclides da Cunha, 14 | Prado CEP: 30410.010 | Belo Horizonte | MG Tel.: 31 | 4501.1500

INFORMA 31 de março de 2008

Edição nº 17 | Tiragem: 4.600 exemplares

Por um Brasil melhor: Movimento Tiradentes conquista apoio de Itamar Franco “A m e l h o r forma de falar é fazer”. Com este s l o g a n , o “Movimento Tiradentes” quer ampliar a luta por um Brasil justo e igualitário. Tratase de uma campanha criada no ano passado em Juiz de Fora com o objetivo de modificar a Lei de Inelegibilidade (LC64/90), através de um Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular. A proposta é vetar a candidatura de políticos que tenham contra si uma investigação da Polícia Federal, um inquérito policial ou uma ação penal. Para encerrar a 1ª etapa da campanha, foi convidado o expresidente Itamar Franco.

“Nós temos a preocupação de não criar vínculos com partidos ou políticos. Mas entendemos que o presidente Itamar Franco personifica o núcleo de nossa campanha, pois contra ele não pesa nenhuma questão relacionada à corrupção”, explica o presidente do movimento, o Juiz de Direito aposentado, Marco Aurélio Lyrio Reis. De acordo com ele, Itamar Franco garantiu que vai assinar o documento em defesa do movimento e que, se estiver no Brasil, participará do e n ce r ra m e n to d a 1 ª e t a p a d a campanha, que acontecerá no

próximo dia 21 de abril, em Juiz de Fora; e na capital mineira, em 24 de abril.

O Movimento Tiradentes já conta com a adesão de cerca de 45 entidades nacionais e mineiras, que reúnem milhares de pessoas, segundo Lyrio Reis. Ele explica que a próxima etapa é reivindicar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, um horário gratuito nos meios de comunicação de massa para divulgar a campanha.

“Queremos que haja uma votação no dia 5 de outubro, junto com as eleições municipais, para que a população possa opinar sobre nossa proposta. Se tivermos 1% de SIM (cerca de um milhão e 300 mil votos), divididos em, pelo menos cinco estados, com três décimos por cento do eleitorado de cada estado, o Projeto de Lei vai tramitar na Câmara dos Deputados”, comenta Lyrio Reis. Mas a proposta, segundo ele, é bem mais ambiciosa: conseguir levar cerca de 80 milhões de votos para pressionar o Congresso, em uma votação aberta e nominal.

Para conhecer melhor o Movimento Tiradentes, acesse o site movimentotiradentes.com.br.

VIII Congresso Ordinário do SITRAEMG Inscreva-se e mande sugestões O evento será realizado nos dias 16, 17 e 18 de maio, no município de Caeté-MG, distrito de Roças Novas, Rod. BR 381 sentido BH-Vitória, no Tauá Hotel. Os filiados poderão enviar sugestões de pontos a serem incluídos no Plano de Carreira até às 18h do dia 08/04/08, pelo do e-mail: planodecarreira@sitraemg.org.br.

Sugestões para a reforma do Estatuto do Sindicato devem ser encaminhadas até os mesmos horário e data, pelo e-mail: estatuto@sitraemg.org.br

As inscrições, que já estão abertas e prosseguem até o dia 09/05/08, poderão ser feitas através do telefone (31) 4501-1500 ou pelo e-mail falecom@sitraemg.org.br.

Sua par ticipação é muito importante. Não se omita!

Edital de Convocação Retificatório, com todos os detalhes do VIII CONGRESSO ORDINÁRIO DO SITRAEMG, foi publicado no jornal “Minas Gerais” de 14/03/2008 e na edição nº 15 (17/03/2008) do SITRAEMG Informa.

Convocação para preenchimento de cargos O SITRAEMG, nos termos do artigo 27, inciso VI, do Estatuto da Entidade, convoca interessados para o processo seletivo visando ao preenchimento de vagas para os seguintes cargos: I – Jornalista trainee Requisitos 1 - Graduação em Comunicação Social, especialidade Jornalismo; 2 - Conhecimentos básicos em apresentação e reportagens para áudio (rádio) e vídeo (TV) e habilidades em redação de matérias para publicações impressas.

Jornada: 5 horas II – Secretária para o Departamento Jurídico Requisitos 1 - Escolaridade mínima: nível médio completo; 2 - Noções gerais de Direito Administrativo; 3 - Prática em atendimento ao público, inclusive por telefone; 4 - Capacidade para elaboração de correspondência oficial; 5 - Conhecimentos de práticas de arquivo, protocolo e informática.

Jornada: 8 horas Interessados que preencham os requisitos exigidos devem enviar currículo, com indicações do cargo almejado, pretensão salarial e de que concorrem a vaga para o SITRAEMG, para recrutamento@conaperh.com.br

Filie-se ao SITRAEMG

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tivas de êxito.

Outro painelista de destaque foi o também advogado Antônio Augusto Cançado Trindade, mineiro de Belo Horizonte, graduado em Direito pela U F M G , P h . D. e m Direito Internacional pela Universidade de Cambridge (Inglaterra) e professor da Universidade de Brasília (Unb). Ele abordou o tema “O acesso direto do indivíduo à Justiça Internacional”.

Candidato ao posto de juiz da Corte Internacional de Justiça da ONU (Organização das Nações Unidas), ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o professor lembrou diversos episódios observados e vividos ao longo de sua passagem pela instituição latino-americana e, a propósito do tema em debate, afirmou que o acesso à Justiça Internacional ainda está “na infância” e advertiu que não há acesso à Justiça, formal ou informal, se não houver investigação dos fatos e execução de sentença.

Compondo a mesa no último painel do seminário, o professor Antônio Augusto Cançado Trindade, o advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, a vicepresidente do SITRAEMG, Áurea Maria Parreira, e o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert

Sobre a ação na OEA Assista, pela TV SITRAEMG (www.sitraemg.org.br, no canto direito da página principal), entrevista com o advogado Luiz Afonso Costa de Medeiros, que explica, em detalhes, o andamento e as perspectivas de êxito da ação do Mosap na OEA. E ouça, pela Rádio SITRAEMG (acesso também por este portal, no canto direito da página principal), entrevistas com o mesmo advogado e com o presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, que também compôs a mesa no último painel do seminário.

Na platéia, José Francisco Rodrigues e Artalide Lopes Cunha (4º e 5º, a partir da direita, na segunda fila), diretores do Sindicato

Gil Carlos

“A participação na realização do Seminário de Direito Internacional foi uma iniciativa importante para o SITRAEMG, pois pudemos discutir, diretamente com o advogado de nossa causa na OEA, o andamento da ação e as perspectivas do seu encaminhamento.

Além disso, assistimos a uma aula magnífica do Dr. Cançado Trindade sobre o acesso do indivíduo à Cor te Internacional. Valeu a pena!” Essa é a avaliação da vice-presidente do SITRAEMG, Áurea Maria Parreira, sobre o seminário “Justiça e Direitos Humanos: o acesso direto do indivíduo à Justiça Internacional e a resolução interna de litígios sobre Direitos Humanos”, promovido, em parceria, pelo Sindicato, Faculdade de Direito da UFMG e outras instituições, nos dias 17, 18 e 19 de março, no auditório da Faculdade, em Belo Horizonte. Áurea Maria Parreira compôs a mesa no painel “O acesso direto do indivíduo no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos”, no último dia do evento. Também estiveram presentes os diretores José Francisco Rodrigues e Artalide Lopes Cunha, servidores do Judiciário Federal e estudantes.

A “nossa causa” a que se refere a vicepresidente do Sindicato é a ação movida pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) na Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando o governo brasileiro pela cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A ação-denúncia tem o apoio do SITRAEMG. O advogado mencionado é Luiz Afonso Costa de Medeiros, procurador do Mosap na Corte Interamericana de Direitos Humanos e responsável pela ação na OEA. Um dos painelistas, ele explicou o que é a ação, o estágio atual de tramitação e as perspec-

Gil Carlos

Ação na OEA é destaque em seminário promovido pelo SITRAEMG

Jurídico cobra cumprimento de decisão do STF sobre URV O Departamento Jurídico do S i n d i c a t o p r o t o c o l i zo u, n a semana passada, nas administrações do TRT,TRE, Justiça Federal e Justiça Militar, Pedido Administrativo requerendo, em favor dos filiados, a não incidência do Imposto de Renda sobre os valores a serem recebidos a título de juros de mora decorrentes do pagamento tardio da diferença de

11,98%, ou, caso já tenha havido a incidência do imposto, que seja restituída a quantia indevidamente descontada. Tratase de um direito dos servidores assegurado por decisão do STF, que firmou entendimento de que esses valores têm natureza indenizatória e, por isso, não são classificados como renda tributável.

SITRAEMG | Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais | www.sitraemg.org.br Presidente: Sônia Maria Peres de Oliveira | Vice-presidente: Áurea Maria P. de Almeida | Reportagens: Gil Carlos Dias e Alessandra Costa Revisão: Margareth Pereira | Estagiárias: Generosa Gonçalves e Alice Drummond | Edição: Gil Carlos Dias - Reg. Mtb. MG 01759 Criação e Editoração: Neo Comunicação [neo@neocomunicacao.net]