dialógicos, capazes de fortalecer os movimentos e as experiências populares e alimentar as práticas e as políticas de saúde. O desenvolvimento deste Projeto segue a orientação do Programa de Governo da Administração Municipal e tem como um de seus eixos de intervenção a democratização e participação popular;
instalação de leitos hospitalares para redução das filas de espera, maior suporte no atendimento de urgência e emergência e, assim, contribuir para a humanização do atendimento, destacando-se: instalação de 12 leitos de UTI Neonatal e equipamentos diversos em 4 Hospitais municipais; instalação de 10 leitos de UTI e equipamentos diversos no Hospital distrital Dr. Evandro Ayres de Moura e instalação de 14 leitos de UTU e equipamentos diversos em 7 hospitais Municipais (dois em cada um);
Implantação da Rede Assistencial da Saúde Mental, referenciada nos princípios e nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, conforme orienta o Programa de Governo da atual Administração Municipal;
Universalização do acesso ao medicamento básico, com sua disponibilidade em todas as unidades de saúde, independentemente do local da consulta;
Adoção do enfoque de Vigilância à Saúde com vistas ao desenvolvimento da Inteligência Epidemiológica, integrando os processos de trabalho das Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador, segundo modelo apresentando neste Relatório.
Utilização do Cartão SUS para atendimento em qualquer unidade da rede, independentemente do vínculo cadastral do usuário com algum território, eliminando, assim, a barreira de acesso antes existente;
Adoção da Política Municipal de Humanização, numa perspectiva transversal às Redes Assistenciais. A partir da Política de Humanização, 76% das unidades básicas do Sistema passaram a desenvolver processos de acolhimento, e apenas 10 unidades permanecem com fila de madrugada, principalmente direcionada para atendimentos odontológicos. Destaca-se ainda a realização do Curso de Extensão Universitária HumanizaSUS;
Desenvolvimento da Política de Gestão Compartilhada e Participativa, com a aplicação do Método da Roda, preconizado pelo Professor Gastão Campos. Menção especial ainda à perspectiva de valorização e reconhecimento do protagonismo histórico do Conselho Municipal de Saúde;
Desenvolvimento do Sistema Municipal de Saúde-Escola, articulado pela Secretaria Municipal de Saúde e por instituições de Ensino, trabalhadores(as) da Saúde e representantes dos Movimentos Sociais. O Sistema utiliza-se da estratégia da educação permanente em saúde, estando em realização o Curso de Residência em Medicina de Família e Comunidade, com 76 residentes integrados ao Sistema Municipal de Saúde;
Desenvolvimento de uma Política de Emprego, compreendendo a formação de um arcabouço jurídico-institucional na Secretaria Municipal de Saúde como forma de assegurar a efetivação de direitos trabalhistas e previdenciários. Para tanto foram aprovadas as seguintes leis:
Lei Complementar 0022, de 13 de julho de 2005, que cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal os cargos de Médico de Saúde da Família (460 cargos); de Odontólogo de Saúde da Família (460) e de Enfermeiro de Saúde da Família (460); Lei Complementar 0026, de 27 de dezembro de 2005, que cria a Unidade de Saúde da Família, além dos empregos públicos de Agente Sanitarista (1.500 cargos) e de Agente Comunitário de Saúde (2.700 cargos), Auxiliar de Dentista de Saúde da Família, Auxiliar de Enfermagem de Saúde da Família e Técnico de Higiene Dental de Saúde da Família.
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