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Novembro de 2013 n° 162, ano XIII

Comércio avalia Logística Reversa

Desoneração tributária e coleta seletiva são demandas do setor apresentadas na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

E mais: CNC participa do Simbracs 2013

IBGE quer empresários como parceiros

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EDITORIAL

Responsabilidade As políticas públicas voltadas para a sustentabilidade têm sido debatidas pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, por meio dos seus mais diversos ramos de atuação. Dentre eles, o Grupo Técnico de Trabalho – Meio Ambiente (GTT-MA), coordenado pela Assessoria de Gestão das Representações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tem se debruçado sobre um tema particular de interesse do setor. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), implementada em 2010, trouxe importantes avanços ao conceito de desenvolvimento sustentável. No entanto, muito ainda precisa ser feito para que os ajustes decorrentes dela não gerem ainda mais tributação nos setores da cadeia produtiva, incluindo o comércio. A matéria de capa da revista CNC Notícias deste mês retrata bem o posicionamento da entidade em relação ao assunto. A participação articulada da CNC na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), evento do Ministério do Meio Ambiente, é um exemplo da atuação em prol da sustentabilidade e da gestão compartilhada dos resíduos sólidos, de modo que o empresário do comércio não saia prejudicado em uma questão de interesse nacional. A desoneração do sistema de Logística Reversa – que engloba as ações que viabilizam a coleta e a restituição dos produtos ao setor empresarial após o consumo – é um dos principais pilares defendidos pela Confederação e por outros setores, como indústria e financeiro. Ainda sobre políticas públicas, a CNC participou do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o objetivo de disseminar informações relevantes para a competitividade e a produtividade das empresas que atuam naqueles segmentos. Entre os assuntos tratados, a regulamentação da terceirização – tema também de artigo assinado pelo presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, nesta edição. Participando das decisões na esfera pública, a CNC reafirma o seu compromisso com os seus representados e com o desenvolvimento sustentável do Brasil, fortalecendo o comércio de bens, serviços e turismo e contribuindo com um futuro melhor para todos. Boa leitura!

CNC Notícias

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Presidente: Antonio Oliveira Santos Vice-presidentes: 1º ‑ José Roberto Tadros; 2º ‑ Darci Piana; 3º ‑ José Arteiro da Silva; Abram Szajman, Adelmir Araújo San‑ tana, Bruno Breithaupt, Carlos Fernando Amaral, José Evaristo dos Santos, José Marconi Medeiros de Souza, Laércio José de Oliveira e Leandro Domingos Teixeira Pinto.

Capa

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Trabalho em conjunto

Vice-presidente Administrativo: Josias Silva de Albuquerque Vice-presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira Diretores: Alexandre Sampaio de Abreu, Antonio Airton Oli‑ veira Dias, Antonio Osório, Carlos Marx Tonini, Daniel Mansano, Edison Ferreira de Araújo, Euclides Carli, Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, Hugo de Carvalho, Hugo Lima França, José Lino Sepulcri, Ladislao Pedroso Monte, Lázaro Luiz Gonzaga, Luiz Gastão Bittencourt da Silva, Marcelo Fernandes de Queiroz, Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, Pedro Jamil Nadaf, Raniery Araújo Coelho, Valdir Pietrobon, Wilton Malta de Almeida, Zildo De Marchi Conselho Fiscal: Arnaldo Soter Braga Cardoso, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento CNC NOTÍCIAS Revista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Ano XIII, nº 162, 2013 Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt (Chefe) Assessoria de Comunicação (Ascom): ascom@cnc.org.br Edição: Cristina Calmon (editora-chefe) e Celso Chagas (editor Executivo – Mtb 30683) Reportagem e redação: Celso Chagas, Edson Chaves, Joanna Marini, Luciana Neto e Marcos Nascimento Design: Programação Visual/Ascom Revisão: Daniela Marrocos Impressão: WalPrint Gráfica e Editora Colaboradores da CNC Notícias de novembro de 2013: Felipe Stefanon (Ascom/CNC), Tatiana Abranches e Alain Alpin McGregor (DS/CNC), Eliaine Souza (Fecomércio-AP), Cristiano Costa (AGR/ CNC), Carla Passos (gabinete do Dep. Laércio Oliveira), Max de Medeiros (Fecomércio-MA), Délia Coutinho (Fecomércio-BA), Nayara Lessa (Fecomércio-AC). Créditos fotográficos: Divulgação/Sesc (Página 4), Banco de Imagens stock.xchng (Página 4), Christina Bocayuva (Páginas 7, 26, 27, 29, 37, 39, 44), Martim Garcia/Ministério do Meio Ambiente (Página 11), Paulo Negreiros (Páginas 15, 16, 17 e 22), Paulo Cristino (Páginas 18 e 19), Sérgio Silva (Página 20), Cícero Roberto (Página 21), Edgar Marra (Página 26), Joanna Marini (Página 24), Carlos Terra (Página 25), Eliaine Souza (Página 26), Divulgação/Fecomércio-RN (Página 40), Carolina Braga (Página 42), Marluce Balbino/Panrotas (Página 43), Liziane Alves/Senac-RS e Rogério Mosimann/Abeoc Brasil (Página 45), Divulgação/Fecomércio-MA (Página 46), Rose Peres (Página 47), Samuel Cerqueira Estúdio (Página 48), Divulgação/Sesc Interla‑ gos (Página 48), Romeo Ranoco/Reuters (História em Imagem). Ilustrações: Leonardo Rinaldi (Capa, Páginas 2, 8, 9, 11, 12, 13 e 33), Carolina Braga (Páginas 4, 31, 35 e 41) e Ana Carolina Silveira (Página 38). Projeto Gráfico: Programação Visual/Ascom-CNC A CNC Notícias adota a nova ortografia. CNC - Rio de Janeiro Av. General Justo, 307 CEP.: 20021-130 PABX: (21) 3804-9200

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CNC - Brasília SBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902 PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

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Conferência Nacional do Meio Ambiente mostra que muito ainda precisa ser feito para tornar possível a gestão compartilhada dos resíduos sólidos e que este é um trabalho de toda a sociedade.

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CNC presente no Simbracs 2013 A segunda edição do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços teve a presença dos vice-presidentes da CNC, Laércio Oliveira e Adelmir Santana. A regulamentação da terceirização e políticas voltadas para micros e pequenas empresas foram alguns dos temas debatidos no evento, em Brasília.

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FIQUE POR DENTRO

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BOA DICA

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OPINIÃO

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CAPA

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- Antonio Oliveira Santos

- Responsabilidade compartilhada para gestão de resíduos sólidos

REUNIÃO DE DIRETORIA

- Brasil ainda é dependente do cenário externo


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Últimas edições do Congresso Regional do Sicomércio Campo Grande (MS) e Manaus (AM) foram as sedes das últimas edições do Congresso Regional do Sicomércio nas regiões Centro-Oeste e Norte, respectivamente. Os debates visaram o fortalecimento da liderança sindical nas regiões e convidaram os participantes a implementar uma visão de futuro em suas gestões.

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IBGE quer os empresários como parceiros Vânia Prata, coordenadora de Comércio e Serviços do IBGE, fala em entrevista à CNC Notícias sobre a possibilidade de convênios com o Instituto e da importância crescente dos serviços e do turismo para a economia do País – este último segmento pode contar com um índice específico a partir do ano que vem.

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Dilma Rousseff participa de formatura do Pronatec

A formatura de alunos do Senac no Rio Grande do Norte, que ingressaram por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), teve a presença da presidente Dilma Rousseff. “Graças ao programa, vocês estão entrando no mercado de trabalho pela porta da frente”, disse aos formandos.

SUMÁRIO 18

INSTITUCIONAL

- Políticas para comércio e serviços - Sicomércio: da Amazônia ao Pantanal - PSG e Pronatec: Acesso à educação - 3º Encontro da CNC com representantes do Carf - Sesc compartilha experiências de educação integral - CBFarma discute prescrição de medicamentos e logística reversa - Assessoria de Representações dá capacitação na Fecomércio-AP - CNCC: informação é ponto-chave para negociação coletiva - Federações e IBGE podem formar parcerias

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ENTREVISTA

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- Vânia Prata, coordenadora de Comércio e Serviços do IBGE

PESQUISAS CNC

- ICF: Estabilidade na intenção de consumo das famílias - Peic: Endividamento das famílias cresce em outubro - Icec: Queda da confiança do empresariado perde força

CONJUNTURA ECONÔMICA

- Equívocos da política econômica

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EM FOCO

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Frente para defesa de agentes de abastecimento é lançada Defesa comercial é pilar para secretaria do MDIC Dilma Rousseff prestigia formandos do Pronatec Igualdade nos direitos trabalhistas

PRODUTOS CNC

- Programa quer aperfeiçoar a arrecadação sindical

TURISMO

- Hotelaria se encontra na CNC - Experiências de sucesso no Turismo - Presença no Festival de Turismo de Gramado

SISTEMA COMÉRCIO

- Comemorações pelos 60 anos da Fecomércio-MA - Turismo acreano em pauta - Desafio de cumprir cotas para pessoas com deficiência - Grande Hotel Sesc Itaparica é inaugurado na Bahia - Sesc realiza ações no Dia Mundial da Alimentação

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FIQUE POR DENTRO Outubro Rosa com o Sesc Saúde Mulher A segunda unidade do Sesc Saúde Mulher no Brasil chegou ao bairro Cais Garavelo, em Aparecida de Goiânia, Goiás, no primeiro dia do mês de outubro. A chegada da unidade coincidiu com a campanha Outubro Rosa, criada nos Estados Unidos para a conscientização do diagnóstico precoce do câncer de mama. O Sesc Saúde Mulher tem o objetivo de alertar a população feminina em relação à prevenção da doença e já passou a marca de 240 mamografias na cidade. Os profissionais do Sesc mobilizaram a comunidade com palestras em igrejas, escolas e postos de saúde para a importância da prevenção e da realização de exames, além de estimular os moradores a utilizarem a cor rosa e a continuarem as ações educativas após o termino da ação na cidade, que será no final de dezembro.

Número de ricos no Brasil é o maior em 20 anos Uma pesquisa do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) mostrou que, pela primeira vez em 20 anos, o número de brasileiros com renda mais alta é maior do que de renda mais baixa. Isto é, a população mais rica está mais numerosa do que a mais pobre. Os dados apontam que 2012 terminou com 10,3 milhões de pessoas, ou 5,2% da população na classe alta-alta, que inclui famílias com renda per capita mensal acima de R$ 2.555,50. Na classe baixa-baixa, havia 7,97 milhões de pessoas, com renda de até R$ 83,20 por mês, ou 4% da população total do País. Em 2011, essas classes tinham praticamente o mesmo tamanho: 4,7% dos brasileiros estavam no topo da pirâmide e 4,8%, na base. Segundo os pesquisadores, o que mais ajudou às famílias da classe baixa-baixa a migrar para as de renda baixa-média ou baixa-alta foi a melhora do mercado de trabalho. O Ieds trabalhou com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e usou os critérios de classe e renda adotados pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

Cresce o número de mulheres empreendedoras O número de mulheres empreendedoras cresceu 21,4% entre 2001 e 2011, segundo o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadores em Micros e Pequenas Empresas, feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae) em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apesar delas ainda não serem maioria à frente das empresas, o crescimento foi maior do que o dos homens no mesmo período: o estudo afirma que o número de empreendedores do sexo masculino cresceu apenas 9,8% no mesmo período. O anuário aponta ainda que 41,3% das mulheres empreendedoras estão na faixa de 18 a 39 anos e 52% têm entre 40 e 64 anos. Além disso, cerca de 40% também são chefes de família, e 70% têm ao menos um filho. A região Norte teve o maior crescimento: 80% a mais de novas empreendedoras nos dez anos avaliados.

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BOA DICA

Desafios para o desenvolvimento do Brasil na visão do Cindra A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, lançou no dia 16 de outubro a publicação Desafios para o desenvolvimento do Brasil na visão do Cindra, uma coletânea de textos produzidos por colaboradores e consultores. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) colaborou com os textos As experiências do Sistema CNC-Sesc-Senac no fomento ao desenvolvimento nacional e regional e Tributação: Entraves à competitividade e ao desenvolvimento regional. A publicação está disponível para download no site da CNC. Acesse http://bit.ly/Cindra

Estratégias para a atuação no comércio exterior O livro Estratégias para atuação em comércio exterior, de Marco Antonio da Silva, publicado pela editora Senac São Paulo, explica a competitividade do Brasil no comércio mundial a partir da década de 1990. A obra mostra as novas tecnologias e estrutura logística, abertura de mercados, quebra de barreiras, entre outros elementos que contribuíram para o dinamismo das relações comerciais internacionais. O autor também trata sobre o novo panorama, onde os gestores precisam mostrar competitividade, conhecimento das leis, espírito inovador e poder de negociação com outros mercados.

Livro traz ferramentas utilizadas para gestão de resultados Ferramentas para Gestão de Resultados, livro escrito por Mário Tabosa Filho e Tarcyo Alves e publicado pela editora Senac São Paulo, auxilia gestores da iniciativa privada ou pública, em empresas ou em organismos sociais na gestão de resultados. Além disso, o livro mostra como alcançar objetivos por meio de instrumentos integrados de uso universal, com a criação de uma cadeia de funcionalidade e avaliação permanente da execução efetiva do planejamento de ações. Segundo os autores, o leitor deve gerenciar os resultados esperados e garantir a perenidade do sucesso, pois empreender é realizar sonhos e gerir é perenizar o sonho realizado.

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OPINIÃO

Terceirização no mercado de trabalho

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processo produtivo se caracteriza por ser um sistema em rede, no qual cada empresa contribui com uma parcela de valor agregado – que são os insumos da produção – formando um todo que é o produto final. Qualquer empresa, por mais simples que seja, consome uma certa quantidade de serviços, que são produzidos por outras empresas. É um processo produtivo que valoriza a especialização e propicia aumento da produtividade. A terceirização no setor produtivo representa um exemplo concreto do real benefício decorrente da especialização. Nessa área, pode-se tornar como caso emblemático de sucesso a prestação dos serviços de limpeza, onde são evidentes os ganhos de produtividades decorrentes da especialização, tanto para a empresa contratante como para a empresa contra-

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tada. O mesmo se verifica na área dos serviços de segurança. Merece destaque, nesse particular, o caso dos bancos que contratam, dentro das normas legais de terceirização, os serviços de segurança para as suas agências e seus clientes. Os opositores à terceirização de serviços consideram que isso representa uma precarização do trabalho e, em suas propostas de regulação, reivindicam que aos trabalhadores da empresa contratada, prestadora dos serviços de segurança, sejam pagos salários iguais aos da empresa contratante, além da extensão de todos os demais benefícios, tais como gratificações, assistência médica, auxílio refeição, vale transporte, etc. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros do


OPINIÃO

Antonio Oliveira Santos Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Estado de São Paulo (Sindeprestem), um em cada quatro trabalhadores com carteira assinada é terceirizado. Estudo realizado pela LCA Consultores observa que um dos resultados evidentes da especialização e da divisão do trabalho, proporcionados pela terceirização, é a redução dos custos. A terceirização significa uma forma de criar empregos, além de ser um mecanismo moderno de gestão empresarial, com aumento da produtividade e redução dos custos de produção, utilizando serviços e trabalho especializados, sem significar redução de salários ou menor uso de mão de obra. Pelo contrário, como é fácil perceber, a especialização do trabalho, através da prática da terceirização, vai, obviamente, produzir maior criação de empregos e proporcionar melhores níveis de salário para os trabalhadores especializados.

Feitas estas considerações, podemos concluir que não têm razão alguns segmentos sindicais de trabalhadores, quando promovem manifestações públicas contra o referido PL nº 4.330, que deve ser entendido como mais uma forma de defesa e de proteção dos direitos trabalhistas, e não o contrário. Inclusive porque prevê o rigoroso respeito à legislação trabalhista pertinente e às convenções e acordos coletivos celebrados pelos representantes das atividades econômicas e profissionais dos prestadores de serviços terceirizados. Em boa hora, chegou à Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do Deputado Sandro Mabel, com substitutivo do Deputado Arthur Maia, que conta com apoio total da Frente Parlamentar presidida pelo Deputado Laércio Oliveira.

Artigo publicado no Jornal do Commercio-RJ em 14 de outubro de 2013

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CAPA

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Desafios para a sustentabilidade A CNC participou da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente em outubro, com o objetivo de discutir a gestão compartilhada dos resíduos sólidos, segundo a Política Nacional implantada em 2010. A Confederação foi a responsável pela mobilização do comércio, com uma participação articulada junto a outros setores produtivos na CNMA. O comércio quer garantir a viabilidade econômica para a implantação da Logística Reversa - conjunto de ações que permite o retorno de bens e produtos para o ciclo produtivo -, e para isso, a desoneração e a simplificação tributária estão entre as demandas do setor.

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CAPA

Responsabilidades compartilhadas Comércio se insere nos debates nacionais para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e busca dimensionar e negociar os impactos sobre o setor

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Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que acaba de completar três anos, trouxe importantes avanços ao conceito de desenvolvimento sustentável, com preservação do meio ambiente e inclusão social. Boa parte dos segmentos do comércio, bem como da indústria, contudo, ainda dimensionam o impacto que representará a efetiva implantação de todos os processos previstos na Lei nº 12.305/2010. A iniciativa privada ressente-se de lacunas deixadas pelo Governo, particularmente na construção dos cenários para a vigência das novas regras legais. “O ambiente legal, fiscal e tributário não foi preparado para que o comércio ocupasse o papel e o espaço que deveria dentro da política de resíduos”, pondera a assessora especial da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Cristiane Soares. Reflete bem esse quadro a adoção do sistema de Logística Reversa (LR), conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição dos produtos pós-consumo ao setor empresarial para a destinação à reciclagem, visando eliminar ou reduzir potenciais impactos ambientais em toda a cadeia produtiva e de consumo. “Os sistemas de LR são complexos, e sua construção precisa ser muito bem planejada, observando aspectos que podem impactar a sustentabilidade das empresas e o próprio mercado de consumo”, alerta o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Fernando Yamada. A lei definiu cadeias preferenciais para a adoção da logística reversa, algumas das quais já estão em funcionamento, como pilhas e baterias, pneus, agrotóxicos e suas

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embalagens, óleo lubrificante e suas embalagens, e aparelhos de telefonia móvel e seus acessórios. Outras cadeias, porém, não estavam em funcionamento e entraram em negociação: eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio, embalagens em geral e, recentemente incorporada, a de medicamentos (leia mais na página 25). Segundo Cristiane, por meio da negociação de acordos setoriais (que envolvem poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes), está se tentando estruturar essa implantação de forma a ser bem recebida por todos os setores do comércio. O Ministério do Meio Ambiente traçou as grandes linhas da PNRS, mas esqueceu das rotas de colisão que elas trariam à operação cotidiana, entre elas questões tributárias, critica Marco Aurélio Sprovieri, diretor da CNC e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico e Aparelhos Eletrodomésticos no Estado de São Paulo (SincoElétrico). “A tributação é um tema muito delicado e a prática mostra isso. Quando um resíduo sólido é transportado, tem imposto. Se for incluída uma taxa para reciclar esse resíduo e ela for tributada, o custo do produto aumentará, penalizando o consumidor e a indústria, que venderá menos. São questões do dia a dia dos negócios e que precisam de solução.” A principal demanda do comércio é justamente a desoneração tributária de qualquer valor que for incluído no custo de um produto para bancar um dos pilares da PNRS, a logística reversa, revela Sprovieri. Outra prioridade é a questão do resíduo perigoso. Um aparelho de ar condicionado, depois de quebrado, se torna um resíduo perigoso, porque contêm gás no seu inte-


CAPA

Encerramento da 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente

rior. A dúvida, segundo o diretor da CNC, é como receber esse equipamento. “Não faz sentido um empresário sem expertise alguma ter que arcar com um custo adicional para ser um colaborador da política de resíduos sólidos”, diz. É preciso, a seu ver, que a questão do resíduo seja abrandada ao nível do aceitável, “sem alarmismo, como o governo tem feito”. Para a assessora da CNC, essa é mais uma barreira que, para ser superada, não depende apenas da negociação entre comércio e indústria. Um dos maiores desconfortos que os empresários vêm enfrentando no processo de implantação, segundo ela, é a acomodação a uma nova realidade cultural, isto é, o consumidor que não entrará na loja apenas para comprar, mas também para descartar um produto. A gigantesca capilaridade do comércio é vista pelo poder público como ótimo canal para disseminar essa mudança, e seus funcionários – é o maior empregador do País – potenciais multiplicadores das novas regras, induzindo consumidores a se engajar, entregando seu produto nos postos de recebimento definidos pelo sistema de logística reversa. Nesse ponto, a rede nacional de supermercados é fundamental, afirma Yamada, que anuncia a disposição desses lojistas na divulgação dos pontos de entrega voluntária (PEVs), assim que eles forem devidamente definidos nos acordos setoriais. Advertiu, entretanto, que os supermercadistas são contra que todos os resíduos da comercialização retornem via PEVs (o setor foi pioneiro no Brasil e hoje são cerca de mil unidades). “Não é possível pensar num su-

permercado reverso. Daí a necessidade da implantação da coleta seletiva pelas prefeituras, como previsto na PNRS, com a determinação do fim dos lixões em agosto de 2014, para que o sistema seja efetivo”, concluiu Fernando Yamada, que também é vice-presidente da Federação do Comércio do Pará. Acertando o passo Para debater e difundir a gestão dos resíduos sólidos e acelerar a implementação da PNRS, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) realizou a 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), de 24 a 27 de outubro, em Brasília. A Conferência reuniu 1.130 delegados de diversos setores da sociedade, entre eles representantes do Comércio, eleitos em um processo de mobilização que envolveu mais de 65% (3.652) dos municípios brasileiros. “A participação do Sistema Comércio na Conferência foi expressiva e articulada junto aos demais setores produtivos: indústria e setor financeiro”, explica assessora especial da CNC, Cristiane Soares. Segundo ela, o Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (GTT-MA) da CNC foi responsável pela mobilização do setor e contou com as adesões das federações do comércio de Mato Grosso do Sul, Amapá, Rio de Janeiro, Sergipe e Alagoas, além dos Departamentos Nacionais do Sesc e do Senac. “Muitos empresários engajaram-se de forma independente”, acrescenta. A 4ª CNMA teve como resultado final um documento com 60 ações prioritárias, divididas em 4 eixos temáticos: Produção e consumo sustentáveis; Redução dos imCNC Notícias

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pactos ambientais; Geração de trabalho, emprego e renda; e Educação ambiental. As propostas encaminhadas pela Conferência não se tornarão necessariamente políticas públicas, mas uma das preocupações do empresariado era que acabassem inspirando projetos de lei que gerassem mais obrigações ao setor produtivo. Segundo Tania Santos de Jesus, do Senac-SE, eleita delegada por Aracaju/SE, os representantes do setor empresarial votaram de forma unida e articulada. “Várias propostas consideradas críticas para o setor não foram validadas na etapa final, principalmente as relacionadas à Logística Reversa (LR)”, afirma. Cristiane explica que identificaram entre as propostas encaminhadas para a Conferência, cerca de 100 sugestões que de alguma forma poderiam gerar impactos negativos à indústria, às instituições financeiras, ao comércio e ao setor de serviços; e todas foram derrubadas ou alteradas. “Dentre elas, propostas que direcionavam para a LR a obrigatoriedade de pagamentos por serviços ambientais às cooperativas de materiais recicláveis”, lembra a assessora. Ainda como resultado da atuação da delegação empresarial, três propostas foram incorporadas ao relatório final da Conferência, no eixo “Redução de impactos ambientais”, as ações 6 e 12 e no eixo “Geração de trabalho, emprego e renda” a ação 5 (veja o box). Demandas do setor A simplificação fiscal sobre materiais reciclados, prestação de serviços e transporte diretamente envolvidos no sistema de Logística Reversa, e a desoneração tributária dos valores investidos para cumprir a PNRS são demandas das empresas na implementação da LR. Assim como a realização da coleta seletiva – responsabilidade do poder público – que complementa o sistema e irá auxiliar as entidades gestoras da logística reversa na coleta e direcionamento

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dos produtos descartados. “Caso o custo da logística reversa venha a ser incorporado no início da cadeia produtiva, e permanecendo a incidência dos impostos em cascata, um produto novo que será colocado no mercado consumidor pode chegar a ficar até 10% mais caro”, adverte Cristiane. Os temas foram abordados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a Conferência. “A meta é acelerar o debate da desoneração tributária na cadeia da reciclagem, para que a gente possa fazer estruturas de logística reversa em caráter permanente e possa trazer soluções para os municípios, porque há muitos que sequer têm recursos para fazer coleta seletiva”, afirmou. O documento final da Conferencia traz propostas que apoiam a desoneração e também a permanência dos prazos, previstos na PNRS, para o fim dos lixões e funcionamento da coleta seletiva nos municípios, estabelecidos para agosto de 2014. No entanto, quanto aos prazos a serem cumpridos pelo poder público, a realidade parece apontar para outra direção. Segundo o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a maioria dos municípios brasileiros não estão preparados para cumprir o previsto na PNRS. “Até 2012, apenas 10% dos municípios haviam elaborado os planos municipais de resíduos sólidos. Estamos com a implementação da lei muito comprometida. Ainda existem muitos desafios pela frente”, disse na abertura da Conferência. A ministra Izabella também deu seu recado quanto ao fim dos lixões. “Acabar com lixões não é só cumprir o prazo da lei. Acabar com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar a relação produtiva no País, é dar dignidade na geração de empregos”, disse. O relatório final da Conferência, de certa forma reflete o modelo de participação social adotado pelo governo federal, com a grande presença de catadores organizados,


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e o reconhecimento pelo poder público da necessidade de incluir social e economicamente esse segmento. Em maioria numérica e com maior representatividade – as ONGs e movimentos sociais respondiam por 40% dos delegados, povos indígenas por 5%, comunidades tradicionais por 5%, representantes de governos por 20%, e empresários, 30% – os catadores conseguiram destaque para a categoria nas propostas, especialmente aquelas que buscam proibir a incineração de resíduos. “Eles priorizaram os seus interesses, natural que isto aconteça, por isso a necessidade de participação de todos os segmentos e o for-

talecimento das representações do sistema Comércio”, defende Regiane de Oliveira, economista da Fecomércio-MS, delegada representante do setor empresarial. O Brasil ainda possui cerca de três mil lixões. Menos de um terço das cidades têm aterros sanitários e apenas 14% dos municípios já realizam coleta seletiva do lixo. O desafio pós-Conferência será transpor propostas em ações concretas e consolidar a responsabilidade compartilhada, onde governos, empresas e sociedade assumem obrigações para tornar a PNRS uma realidade. Confira as propostas da 4ª CNMA em: http://bit.ly/4CNMA

Propostas do setor empresarial incorporadas ao relatório final da 4ª CNMA Três sugestões do empresariado foram aprovadas e estão em dois diferentes eixos do documento final da Conferência, conforme abaixo: EIXO 2 – Redução de impactos ambientais Proposta 6 – Estabelecer incentivos fiscais, municipais, estaduais e federais, planos, políticas de desoneração de impostos, para empresas que: trabalhem com reaproveitamento de resíduos; comprovem melhoria no desempenho ambiental; realizem a coleta seletiva; estabeleçam metas de reciclagem continuada previstas em leis; práticas de redução e reaproveitamento; empreendedorismo na coleta seletiva; produtos biodegradáveis; compostagem; atividades sustentáveis ade­quadas à legislação ambiental na redução de resíduos sólidos, poluentes ambientais e sua etapa pós-consumo, através de tecnologias sustentáveis; além de incentivar indústrias de recicla-

gem; indústrias alimentícias que façam compostagem dos resíduos de alimentos; empresas que criem espaço de emprego e renda a partir da reciclagem; polos industriais com consórcios municipais; usinas de reaproveitamento de resíduos da construção civil; e na gestão de resíduos da saúde. Proposta 12 – Estabelecer controle na importação e comercialização de produtos sujeitos a logística reversa mediante a comprovação do cumprimento de suas obrigações estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, evitando o descarte inadequado e aprimorar o combate da entrada e comercialização dos produtos falsificados. EIXO 3 – Geração de trabalho, emprego e renda Proposta 5 – Garantir políticas públicas de mercado dos produtos recicláveis com dotação de preços mínimos e incentivos fiscais. CNC Notícias

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REUNIÃO DE DIRETORIA

Brasil ainda é dependente do cenário externo

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panorama econômico mundial ainda é tenso e gera incertezas. Os Estados Unidos, segundo maior parceiro comercial do Brasil – atrás da China –, vive um momento difícil, mas resolveu temporariamente o seu impasse fiscal e registrou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). É um cenário que pode ter reflexos no Brasil, mas há perspectivas alentadoras internamente, sustentou o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, em palestra na reunião de Diretoria (RD), em 17 de outubro, em Brasília. O economista detalhou, a pedido do presidente Antonio Oliveira Santos, a questão da variação cambial e as implicações nas atividades do comércio. Preocupa a revisão para baixo das estimativas do PIB mundial, feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para este e para o próximo ano. “Isso mostra que existe a expectativa de que a economia no mundo andará mais devagar. E terá impacto no dólar, porque, a medida que a expansão mundial perde ritmo, os juros vão subir menos”, afirmou Thadeu. Dentro das projeções do FMI para as economias avançadas, destaques apenas para Japão (+ 2%) e Estados Unidos (+ 1,6%) em 2013. No ano que vem, o cálculo é de que chegue a + 1,2% e + 2,6% respectivamente. Entre as nações emergentes, a China mantém-se à frente, com crescimento de 7,6% (7,3% em 2014). O Brasil (+ 2,5% nos dois anos) só fica à frente da África do Sul (+ 2% e + 2,9%). Contudo, Thadeu observou que o País vem ampliando sua participação como destino de investimentos do exterior, “embora não mais na mesma quantidade do passado”. Dados do

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Banco Central mostram que o Brasil foi o quarto país que mais atraiu investidores, atrás dos Estados Unidos, China e Hong Kong. “Podemos, assim, afirmar que estamos com uma base boa, porque recebemos investimentos diretos.” Thadeu alertou, contudo, para os Indicadores de Endividamento Externo. O Brasil tem hoje US$ 600 bilhões de passivo externo líquido (dívida mais investimento direto no País). “Se todo mundo fizesse hedge, (forma de proteger uma aplicação contra as oscilações do mercado, excluindo riscos de perder dinheiro) teríamos que dispor de valor igual. Mas, felizmente, nem todo mundo busca hedge”, disse. Mesmo assim, segundo o economista, o Banco Central já disponibilizou US$ 600 bilhões para dar cobertura “a quem tem medo” de que o dólar suba. Em relação ao câmbio, o chefe da Divisão Econômica da CNC previu que em 2014 ou até mesmo neste ano ainda, haverá muita volatilidade. A tendência no Brasil, a seu ver, é de apreciação do dólar ao longo do tempo. No dia da RD, o Banco Central divulgou a ata da reunião do Conselho de Política Monetária (Copom), sinalizando que provavelmente os juros vão continuar subindo. “Juros em alta significa dólar um pouco mais baixo. Mas isso não necessariamente será contínuo.” Para Carlos Thadeu, a tendência do dólar, de imediato, é se acomodar em torno de R$ 2,20, podendo chegar, no final do ano à cotação de R$ 2,30. No ano que vem, a tendência da moeda norte-americana nos primeiros meses é de alta, devendo se manter assim até o final do ano, quando


REUNIÃO DE DIRETORIA

oscilará entre R$ 2,40 e R$ 2,50, “uma faixa ainda confortável”. O economista não vê espaço para o dólar cair a menos de R$ 2, como ocorreu no passado recente. Os cenários de curto prazo são favoráveis. A inflação e o dólar estão sob controle, a massa real de salários ainda cresce satisfatoriamente, mas a taxa de juros sobe – “e deve continuar em elevação” – e, por conta disso, o crédito ficará mais caro, mas a economia continuará crescendo ao redor de 2%, apesar da retração esperada no terceiro trimestre.

“Hoje, o grande dilema do governo é trazer a inflação para 4,5%, o que o obrigará a subir mais os juros, com o consequente desestímulo ao consumo. O temor é que, ao adotar essa estratégia, as autoridades econômicas correm o risco de tornar a atividade mais fraca.” Além dos debates sobre a palestra de Carlos Thadeu, a diretoria discutiu temas como economia e inflação, leilão do présal, Política Nacional de Resíduos Sólidos e acordos setoriais em andamento.

Antonio Oliveira Santos, presidente da CNC, durante reunião de Diretoria da entidade

Projeto Novas marcas CNC-Sesc-Senac vence Prêmio Aberje 2013 O projeto “Novas marcas CNC-SescSenac, a sinergia da transformação” foi o vencedor nacional na categoria Comunicação de Marca da 39ª edição do Prêmio Aberje, considerado o mais importante da comunicação empresarial. O troféu foi apresentado na Reunião de Diretoria, depois da primeira conquista do projeto, a Etapa Regional (Rio de Janeiro e Espírito Santo), na mesma categoria. A premiação foi realizada em 7 de novembro, em São Paulo. Segundo a chefe da Assessoria de Comunicação (Ascom) da CNC, Cristina Calmon, a mudança de marca visou promover o alinhamento visual entre as três entidades, mas respeitando a individualidade de cada uma, reforçando o trabalho que desempenham para a transformação positiva do País. Além disso, o Sistema Comércio ganhou uma unidade visual. As marcas da CNC, do Sesc e do Senac foram criadas pela Packaging Brands,

cabendo à agência de publicidade Ogilvy a campanha de comunicação externa. A equipe da Ascom elaborou a campanha de Endomarketing, em parceria com a Packaging Brands. A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje) é uma entidade que promove a Comunicação Social como instrumento ligado à gestão estratégica das organizações e ao fortalecimento da cidadania.

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ECOS DA DIRETORIA

Novo software para contribuição sindical O diretor-secretário da CNC, Pedro Nadaf, anunciou na reunião de Diretoria que, durante encontro sobre o Banco de Dados da Contribuição Sindical, foi apresentado às federações de comércio um novo software, contratado pela CNC, para gerenciar todas as etapas de recolhimento de contribuição sindical. “É uma sistemática nova de autocontrole e de depuração e de filtragem, que cada Federação de comercio poderá implemntar”, explicou Nadaf (leia mais na página 42).

Custo integral do valetransporte onera empresa Marcelo Queiroz, diretor da CNC, repercutiu o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 242/2013, que desonera de qualquer custo os trabalhadores quanto ao vale-transporte. “Esse custo passa, integralmente, para o empregador. É mais um custo para as empresas. Fica o alerta para acompanhar com a equipe da Confederação a tramitação do Projeto, para que os presidentes das federações de comércio possam, em suas bases, ter contato com os deputados em seus estados, e chegar a um consenso sobre o tema, que onera as empresas em nosso País”.

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ECOS DA DIRETORIA

ADI da CNC contra 10% sobre o FGTS: único caminho Adelmir Santana, vice-presidente da CNC, falou da decisão da Confederação de ajuizar uma Ação Direta de Incostitucionalidade (ADI 5051) no Supremo Tribunal Federal contra a manutenção da cobrança da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa. “Os 10% representam um novo imposto. Naturalmente, só temos esse caminho, porque pela via legislativa não há mais o que fazer, uma vez que a manutenção da multa foi aprovada no Congresso Nacional”, afirmou Adelmir.

Custeio da logística reversa vai para o empresário Marco Aurélio Sprovieri, diretor da CNC, falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos durante a reunião de Diretoria da Confederação: “Embora seja uma política de governo, ele (governo), praticamente, busca se afastar do processo e transferir, mediante a lei que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, toda a responsabilidade para o setor produtivo, para a indústria e o comércio. Um gargalo encontrado na formulação do acordo setorial de lâmpadas – primeiro setor a fazer o acordo – se repete em todas as demais cadeias: é o custeio do sistema de logística reversa”, afirmou Sprovieri (leia mais na página 8).

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INSTITUCIONAL

Políticas para comércio e serviços CNC participa do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), realizado em Brasília para discutir novas iniciativas em prol do setor

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Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, foi o palco do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (Simbracs), realizado nos dias 12 e 13 de novembro. O evento, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), teve a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A abertura do Simbracs contou com os vice-presidentes da Confederação Laércio Oliveira (representando oficialmente a entidade) e Adelmir Santana. “Agradeço o trabalho do deputado federal e vice-presidente da CNC, Laércio Oliveira, que muito nos ajuda na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, e também a Adelmir Santana, que aqui representa a qualificação de mão de obra oferecida pelo Senac aos trabalhadores”, disse Humberto Ribeiro, secretário de Comércio e Serviços do Laércio Oliveira e Humberto Ribeiro na MDIC. “Não há produtividade sem vaabertura do evento lorização do capital humano. Precisamos

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antever o futuro, com a convergência de forças e de representações”, complementou o secretário. O Simbracs promoveu debates e painéis sobre as inovações nos setores de comércio e de serviços. A iniciativa também buscou disseminar informações relevantes para a competitividade e a produtividade das empresas que atuam nos segmentos. A CNC teve um estande no Simbracs, onde pôde mostrar as ações da entidade, do Sesc e do Senac. Terceirização Laércio também participou, no dia 12, do painel Modernização das Relações de Trabalho: a Terceirização e Outros Avanços. Segundo ele, regulamentar a terceirização é deixar de tratar o trabalhador brasileiro como segunda categoria nas relações de trabalho. “Hoje o Brasil tem 12 milhões de terceirizados, e daqui a 10 anos serão 30 milhões. Não faz sentido que não exista uma lei que proteja esses trabalhadores”, disse Laércio, que coordena a Frente Par-


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lamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, na Câmara dos Deputados. A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, foi outro ponto abordado pelo vice-presidente da CNC como importante para o segmento de serviços – para ele, muitos artigos são obsoletos (a CLT foi aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de maio de 1943). “Há lacunas crescentes. O protecionismo exagerado da legislação laboral brasileira torna mais difícil o acesso a ele por parte de trabalhadores já discriminados, como mulheres, jovens e idosos”, complementou. Laércio defendeu ainda, no encerramento do dia 12, a realização das reformas Trabalhista, Política e Sindical no Brasil. Avanços para pequenas empresas O vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, participou do painel Alavancando a Transição: de Pequena para Média Empresa, também no dia 12. Ao citar o Simples Nacional, Adelmir afirmou que há muito ainda a ser feito. “Sabemos que houve uma evolução para as micro e pequenas empresas com o Simples, que foi um divisor de águas. Mas as mudanças até demoraram a acontecer”, destacou. Segundo Adelmir, é preciso que o governo ache mais caminhos para que as pequenas e micros empresas

possam migrar para a classificação de médias empresas sem perder a viabilidade financeira. “Precisamos de estudos para traçar um perfil melhor definido das médias empresas e sobre as faixas de enquadramento das empresas”, sugeriu. “Ao sair de uma faixa para outra acontecem mudanças significativas. Além da questão tributária, é preciso pensar em benefícios para a importação de equipamentos e prioridades nas compras do governo”, exemplificou. No dia 13, o Simbracs contou com a participação de Ricardo Garcia, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), em painel sobre compras governamentais, e de Rejane Leite, gerente de Implementação e Integração do Departamento Nacional do Senac, que falou sobre qualificação profissional. Saiba mais sobre o Simbracs 2013 em www.simbracs.abdi.com.br.

Adelmir Santana, em debate no Simbracs: muito ainda a ser feito pelas micros e pequenas empresas; abaixo, o estande da CNC no Simbracs

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Sicomércio: da Amazônia ao Pantanal Congresso Regional do Sicomércio é realizado em Manaus (AM) e Campo Grande (MS) levando o debate sobre liderança aos sindicatos das regiões Norte e Centro-Oeste

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Autoridades e presidentes das federações do CentroOeste, na abertura do evento em Campo Grande (MS)

s estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul foram os anfitriões das últimas edições do Congresso Regional do Sicomércio, realizados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com os representantes sindicais das regiões Norte e Centro-Oeste, respectivamente. Entre os dias 6 e 8 de novembro, Manaus recebeu os presidentes de sindicatos filiados às federações do comércio de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e federações nacionais com

sede na Região Norte. “Essa é uma grande oportunidade de discutir o sindicalismo brasileiro na Amazônia, além de fornecer subsídios para a CNC, para que se forme um contexto nacional”, afirmou José Roberto Tadros, presidente da FecomércioAM na abertura do evento. “A ideia é aproveitar estes encontros para realizar um grande Sicomércio nacional e atualizar projetos da CNC, para termos uma instituição mais forte e que atenda cada vez mais as necessidades das entidades representadas”, complementou Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC e presidente da Fecomércio-MT. Também compareceram o presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos; da Fecomércio-AP, Ladislao Pedroso Monte; da Fecomércio-MA, José Arteiro; da Fecomércio-PA, Carlos Marx Tonini; da FecomércioRO, Raniery Coelho; e da Fecomércio-RR, Antônio Aírton. Centro-Oeste Já entre 23 e 25 de outubro foi realizada a edição Centro-Oeste do Sicomércio, em Campo Grande, reunindo sindicatos do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para o presidente da Fecomércio-MS,

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Edison de Araújo, a realização dos eventos regionais pela CNC aprimora uma dinâmica que dispõe de fontes inesgotáveis de recursos para os sindicatos. “O Centro-Oeste tem parcela respeitável na composição da economia do País: 9,3% do PIB. A nossa região tem necessidade de lideranças comerciais fortes e devemos nos aprimorar”, disse. Segundo Pedro Nadaf, o desafio principal é a construção de lideranças com visão de futuro. “O futuro do Centro-Oeste passa pela cabeça de cada um de nós, líderes sindicais”, concluiu. Estiveram presentes também o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana; o presidente da Fecomércio-GO, José Evaristo dos Santos; o vice-presidente da Fenacon para o Centro-Oeste, Antonino Neves; e autoridades locais. Palestras Ambos os eventos tiveram o mesmo conteúdo, para debater os mesmo temas em cada região, com as particularidades de cada uma. O chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, abordou o cenário econômico, ressaltando que esta é uma época de ajustes na economia brasileira. “Vamos devolver um pouco dos ganhos obtidos até 2011, com preços altos de commodities, baixa taxa de juros nos EUA e aumento do consumo. O Brasil vai ter que reduzir o ritmo de consumo para evitar a crise”, disse. Maurício do Val, diretor de políticas de Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Douglas Finardi, coordenador-geral de Mercado Doméstico do Ministério, apresentaram para os sindicatos da região Norte e Centro-Oeste, respectivamente, os objetivos do Plano Brasil Maior. “A ideia sempre foi alavancar a

qualidade dos serviços prestados. A nossa visão é de que é preciso preparo e boa prática para se antecipar aos possíveis problemas com o consumidor”, afirmou Finardi. O professor da USP, José Pastore, falou sobre como os encargos trabalhistas estão prejudicando a produtividade, um problema para empresas e trabalhadores. “Crescer com produtividade significa fazer mais com menos. O trabalho produtivo é aquele que faz muito com pouco – menos energia, menos matéria-prima e burocracia”. Os participantes do Centro-Oeste puderam conhecer também a trajetória de sucesso do empresário Adilson Puertes, dono da Studio A, do Mato Grosso do Sul. Em Manaus, foi a vez de José dos Santos Azevedo, dono da TV Lar, rede de lojas de eletrodomésticos do Amazonas, apresentar sua história. Os paineis foram mediados pela chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque. O consultor sindical da CNC, Renato Rodrigues, apresentou a história do Sicomércio, enquanto Daniel Lopez, do Departamento de Planejamento da Confederação, mostrou os resultados do Plano Estratégico da entidade. Além disso, Marcelo Vital, da Assessoria de Comunicação da CNC, abordou as novas marcas do Sistema CNC-Sesc-Senac e dos sindicatos.

Painel de abertura do Sicomércio Norte. Abaixo, os presidentes das federações do comércio da região na mesa de abertura

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Acesso à educação Com os programas PSG e Pronatec, os brasileiros estão tendo acesso a uma educação de qualidade em todo o País, enfatizou Sidney Cunha, diretor-geral do Senac. De 2009 a 2014, o Senac capacitará mais de 8 milhões de pessoas para o mercado de trabalho nas empresas do comércio de bens, serviços e turismo.

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Programa Senac de Gratuidade (PSG), que já alcança 55% da receita compulsória líquida, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), plano do Governo Federal que envolve muitos parceiros, e outros projetos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) têm promovido acesso de larga escala da população carente à educação profissional, destacou o diretor do Departamento Nacional do Senac, Sidney Cunha, na última reunião ordinária do Conselho Nacional do Senac, realizada em 18 de outubro. O PSG matriculou, de 2009 a setembro de 2013, através dos Departamentos Regionais, 1 milhão e 323 mil pessoas nos programas de aprendizagem, capacitação, instrumentais (português, matemática e idiomas) e na habilitação técnica de nível médio. A informação foi dada pela professora e diretora de Educação Profissional do Departamento Nacional do Senac, Anna Beatriz Waehneldt. Por meio da alocação dos recursos líquidos oriundos da receita compulsória, na proporção de 20% em 2009 a 66,67% em 2014, o PSG tem custo zero para a população brasileira de baixa renda. A projeção para 2014 é que o Senac ofereça, no mínimo, 548,2 mil matrículas, disse Anna Waehneldt. Outro programa que vem crescendo muito, conforme dados apresentados

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pela diretora, é o Programa Nacional de Aprendizagem Comercial. As matrículas de 2009 a setembro de 2013 totalizaram 554 mil. E a projeção para 2014 é de 190,5 mil matrículas novas. O programa é destinado a jovens com idade entre 14 e 24 anos (salvo os com deficiência, que podem ter idade superior a 24 anos) encaminhados por empresas do comércio de bens, serviços e turismo. O contrato de trabalho é especial, com duração máxima de dois anos, para formação metódica integral técnico-profissional. Sobre o Pronatec, a diretora Anna Waehneldt informou que o Senac já é responsável por cerca de 40% das matrículas. “Já oferecemos 540.195 vagas, até setembro de 2013. A projeção para 2014 é que o Senac disponibilize 859.542 vagas na formação inicial e continuada e cursos técnicos”, afirmou a diretora. Em 2012, primeiro ano integral do Pronatec no âmbito do Senac, foram ofertadas 338.317 vagas pelos Departamentos Regionais, sendo efetuadas 212.632 matrículas em todo o País em 164 diferentes tipos de cursos. Mais de 30 mil alunos do ensino médio receberam formação em cursos técnicos e 182.450 alunos participaram de cursos gratuitos do Pronatec na formação inicial e Continuada, sendo 1.516 em quatro unidades remotas do Amazonas.


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3º Encontro da CNC com representantes do Carf Considerado um marco importante para o processo administrativo fiscal, o PLS nº 222/2013, que “estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios” teve abordagem especial

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3º Encontro da CNC com representantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi realizado na noite de 9 de outubro, no auditório da sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. Com palestrantes internacionais e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, a reunião contou ainda com a presença do vice-presidente financeiro da CNC, Luiz Gil Siuffo, e do deputado federal Laércio Oliveira, também vice-presidente da entidade. Gil Siuffo abriu o evento afirmando o apoio da Confederação ao Conselho: “Nós e todas as instituições patronais somos rigorosamente a favor do Carf”, disse. O professor da Universidade de Ferrara, na Itália, Marco Greggi falou do processo fiscal administrativo na Itália. Ele comentou as similaridades de seu país com o Brasil. “Estamos distantes regionalmente, mas próximos em termos de problemas que passamos. Nosso sistema é bem parecido com o de seu país”, afirmou Greggi. Zulema Mosri, juíza do Tribunal Federal de Justiça Fiscal e Administrativo do México, explicou sobre a Constituição Fiscal do México. Ela explicou a estrutura e competências do tribunal, que é responsável pelo controle fiscal do país. Última palestrante, Regina Helena Costa, Ministra do Superior Tribunal de Justiça, discursou sobre Coisa Julgada e Definitividade das Decisões

Administrativas. Ao comentar sobre a importância do Carf, Regina disse que o processo administrativo é o principal meio alternativo tributário de solução de conflitos e precisa ser exaltado, tamanha a importância. “É preciso pensar em implementar outros instrumentos alternativos para ajudar o processo judicial”, afirmou a ministra. O presidente do Carf, Otacílio Dantas Cartaxo, encerrou os trabalhos comentando os desafios do Conselho. “O Carf passou a ser profundamente testado e desafiado em seus fundamentos jurídicos, operacionalidade e objetivos institucionais, o que provoca efeitos externos e internos. Apesar disso, temos em nossa defesa a Advocacia Geral da União, que avocou para si a defesa da instituição e de seus conselheiros. Temos também o apoio do mundo acadêmico, da OAB Nacional e das Confederações, que representam nossos contribuintes”, afirmou. Laércio Oliveira encerrou a cerimônia: “Façam daqui, sempre que precisarem, a extensão do ambiente de trabalho de vocês, para que consigam crescer cada vez mais”.

O palestrante Marco Greggi falou do processo fiscal administrativo na Itália aos representantes do Carf

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Sesc compartilha experiências de educação integral Educação em tempo integral foi tema de seminário realizado na Câmara dos Deputados reunindo governo, comunidade e entidades privadas

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Focar as diversidades étnicas, repensar a formação do professor e fortalecer a escola pública foram apontadas como questões-chave para aplicação do ensino em tempo integral no País

cotidiano da educação infantil no Sesc Rio Grande do Sul foi apresentado pela professora Andréa Souza no Seminário Internacional de Educação Integral, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com apoio do Sistema CNCSesc-Senac. Presente em 497 municípios no Rio Grande, 17 escolas Sesc são em turno integral. Segundo Andréa, elas surgiram por uma necessidade da família, mas não deixam de promover a qualidade de vida na educação da criança. Em diversos países em todo o mundo, a educação em tempo integral já tem experiências concretizadas no Brasil. O modelo de ensino está presente também no Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional como uma das metas a serem cumpridas em diferentes etapas do ensino. Para discutir o assunto e trocar experiências, o evento reuniu professores e especialistas, do Brasil e de diversos países. “Nosso grande objetivo é obter uma análise ao observar os países que trabalham com educação em tempo integral. Os resultados são bem diferentes dos que não têm esse modelo”, explicou presidente da comissão, deputado Gabriel Chalita. O vice-presidente da CNC, Luiz Gil Siuffo, contou a origem do Sesc e do Senac, informou dados e convidou parlamentares e membros de comissões a visitar a esco-

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la Sesc de Ensino Médio, “o Sesc mantém quatro escolas de ensino médio no País, uma delas é referência mundial. Já o Senac se engajou no Pronatec, atendendo hoje um milhão em três mil escolas, e prepara o jovem para o mercado de trabalho”. Representando o presidente da Câmara, o deputado Simão Sessim abriu a cerimônia, exaltando a importância do ensino integral. “Sou professor e estou político. Engajei-me na política pela educação, para tentar melhorar o que vi que poderia ser melhor, em prol da criança. A educação em tempo integral é importante para a formação do ser, devemos seguir essa linha, assim como outros países já têm feito”. Presidente da Frente Parlamentar de Educação, o deputado Alex Canziani, afirmou que a discussão é um marco importante na busca da melhora na educação do País. “Nós, que sonhamos com educação de qualidade, acreditamos que a partir desse passo possamos construir um país com educação de qualidade”, disse. A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Macaé Maria dos Santos, afirmou que pensar em educação integral é pensar na integralidade também do ser humano em seu desenvolvimento. A educação em tempo integral no Sesc também foi comentada pela professora Cláudia Santos de Medeiros.


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CBFarma discute prescrição de medicamentos e logística reversa

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Câmara Brasileira de Produtos Farmacêuticos (CBFarma) reuniu-se na sede da CNC, em Brasília, em 16 de outubro, para discutir temas comuns aos empresários e suas atividades comerciais, sob coordenação de Lázaro Luiz Gonzaga, presidente da Fecomércio-MG. Entre as questões abordadas, a prescrição de medicamentos pelos farmacêuticos e a Resolução nº 586/2013 do Conselho Federal de Farmácia, pontuadas pelo advogado da CNC, Cácito Esteves, que comentou o veto ao inciso 1º do artigo 4 do PL nº 286/2002. “A presidente Dilma vetou, em julho, dispositivo que estabelecia que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos”. Essa parte da proposta era polêmica e motivou protestos de categorias, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, que consideram um retrocesso na área da saúde. O Decreto nº 8.077 de 14/08/2013 e a lei nº 9762/1999, que atribui à Anvisa competência até então exercida pelo Ministério da Saúde, também foram pontuados.

Cácito Esteves explica a definição da prescrição de medicamentos. Abaixo, Cristiane aborda a logística reversa

tada e em funcionamento: embalagens de defensivos agrícolas, pilhas e baterias, pneus reversíveis e embalagens de óleo lubrificante, cujo acordo setorial foi assinado em 19 de dezembro de 2012. Outros três produtos, cujo acordo setorial em âmbito nacional tem procurado desenvolver modelos de gerenciamentos e destinação final ambientalmente adequada de resíduos, estão sendo negociados por representantes do GTT-MA. São eles: lâmpadas fluorescentes, produtos eletrônicos e medicamentos. Atualmente, o setor farmacêutico (comércio, indústria, distribuidores e importadores) tem discutido a implementação da logística reversa, a fim de formatar um acordo setorial. Uma reunião com a indústria foi agendada para o fim do mês.“Se preocupem em ter coesão no decorrer das negociações com todos os segmentos. A meta quantitativa é importante, mas a geográfica é essencial”, aconselha Cristiane. (leia mais na página 8).

Logística reversa A logística reversa de medicamentos também foi tratada. Em uma discussão mais refinada, a assessora ambiental da CNC, Cristiane Soares, explicou o Sistema de Logística Reversa de produtos que está sendo proposto para o mercado do comércio brasileiro. No Brasil há um grupo de produtos com logística reversa estruturada, já regulamenCNC Notícias

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Assessoria de Representações dá capacitação na Fecomércio Amapá Presidente Ladislao Monte (D) recebe certificado de Adesão ao Modelo da AGR

Funcionários da Secretaria-Geral e da Divisão de Comunicação da Fecomércio do Amapá participaram em outubro de palestra sobre o Modelo de Gestão de Representações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A capacitação foi

conduzida por Cristiano Costa, da Assessoria de Gestão das Representações (AGR). Cristiano explicou que o exercício de uma representação tem o papel fundamental de mostrar e defender os interesses de uma categoria. Já a gestão das representações coordena estrategicamente essa atividade, legitimando politicamente a forma de defesa institucional, conveniências e necessidades ligadas ao setor, contribuindo positivamente para a formação de políticas públicas. Na apresentação, os objetivos foram distintos. Para a Secretaria-Geral, foi mostrada a forma de trabalhar com os processos de gestão e com o Sistema Gerenciador de Representação (SGR). Para a Comunicação, o treinamento focou na divulgação de informações, que servirão para socializar as atividades. Além da capacitação, o representante da AGR entregou ao presidente da Fecomércio, Ladislao Monte, o certificado do Modelo de Gestão das Representações.

CNCC: informação é pontochave para negociação coletiva Da esq. p/ dir.: Patricia Duque, José Roberto Tadros, Renato Rodrigues e Abel Gomes

A Comissão de Negociação Coletiva do Comércio (CNCC) realizou, em 15 de outubro, a sua 8ª reunião ordinária, no auditório da CNC, no Rio de Janeiro. A abertura foi realizada pelo presidente da CNCC e vice-presidente da Confederação, José Roberto Tadros, que fez um ba-

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lanço dos eventos regionais da Comissão. “Nossa missão está parcialmente cumprida, mas essa Comissão é permanente e vamos continuar na defesa do desenvolvimento econômico do País, o que só acontece com o consenso entre o capital e o trabalho”, afirmou Tadros. O encontro teve palestra do professor da USP, Hélio Zylberstajn, que apresentou um projeto que pretende disponibilizar on-line o acompanhamento de todos os instrumentos de negociação coletiva, assim como os pisos salariais e índices que medem a massa salarial em todo o Brasil. “A nossa ideia é democratizar o acesso à informação, porque isso é muito importante para o mercado. Informação é poder na mesa de negociação”, afirmou Zylberstajn. Estiveram presentes o consultor Sindical da CNC, Renato Rodrigues; a chefe da Divisão Sindical, Patrícia Duque; e o presidente da Fecomércio-SE, Abel Gomes.


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Federações e IBGE podem formar parcerias

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o dia 10 de outubro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, sediou um encontro entre economistas da entidade, das Federações do Comércio do País e de representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da iniciativa, organizada pela Divisão Econômica da CNC, foi a troca de informações sobre metodologias das pesquisas do IBGE com os economistas das federações, além de iniciar o estudo de possibilidades de levantamentos em conjunto. “Essa ação é algo que as federações almejam há tempos e, quando convidado, o IBGE se disponibilizou de forma rápida. Estamos à disposição do Instituto para realizar um trabalho junto às federações, que constituem o corpo de excelência da Confederação”, disse Eraldo Alvez da Cruz, secretário-geral da CNC, presente à abertura do evento. “É uma oportunidade inédita e importante, já que abre margem para a aproximação e a realização de acordos e convênios”, complementou Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica e ex-diretor do Banco Central. Comitê de estatísticas Vânia Prata, coordenadora de Serviços e Comércio do IBGE, destacou no encontro

que será criado um Comitê de Estatísticas Econômicas, para promover a interação de órgãos de nível federal que produzem informação com entidades representativas de diversos setores da economia. “O empresariado é um fornecedor básico de informações. A ideia é, com a participação de todos, gerar mais estatística com mais qualidade”, disse. (Leia mais na entrevista da página 28). A iniciativa do comitê já é aplicada intensivamente nas estatísticas sociais do IBGE, mas não as econômicas. “Não é uma invenção brasileira – países mais avançados trabalham conjugando várias áreas da sociedade para definir o que se deve gerar a nível estatístico”, complementou Vânia. Ainda na parte da manhã, a diretora de pesquisas adjunta do IBGE, Zelia Bianchini, falou sobre a Pesquisa Anual do Comércio (PAC) e a Pesquisa Anual de Serviços (Pas), levantamentos estruturais do Instituto. Segundo ela, as pesquisas conjunturais do Instituto, ou seja, a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) são feitas com base nos levantamentos estruturais. “O setor de serviços é o maior empregador do País, gera renda e engloba diversas atividades em seu escopo”, disse Zelia, ao explicar a importância de ter uma pesquisa como a PMS, que passou a ser produzida desde agosto deste ano.

Encontro de economistas na CNC tratou de metodologias de pesquisa e parcerias futuras

CNC Notícias

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ENTREVISTA

Vânia Prata

Empresário como parceiro do IBGE Vânia Prata, coordenadora de Comércio e Serviços do IBGE, fala sobre a possibilidade de convênios com o Instituto e da importância crescente dos serviços e do turismo para a economia do País – este último segmento pode contar com um índice específico a partir do ano que vem

De que forma a CNC, suas federações de comércio filiadas e o IBGE podem gerar estatísticas interessantes para as partes envolvidas e a sociedade? O IBGE, a CNC e suas afiliadas podem ser parceiros no desenvolvimento e implantação de pesquisas que venham a cobrir segmentos específicos. O Instituto conta com pesquisas bastante abrangentes sobre o setor terciário, tanto em termos de atividades econômicas como em termos de cobertura regional, com a Pesquisa Anual de Comércio (PAC), a Pesquisa Anual de Serviços (PAS), a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) e a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS). Com esse elenco de pesquisas, o IBGE cobre a mensuração e o acompanhamento da evolução estrutural do setor, bem como seu desempenho conjuntural. Entretanto, a produção de estatísticas econômicas não se limita ao seu programa regular. É comum o IBGE, através de convênios, fazer inserções em determinados segmentos, realizando pesquisas direcionadas para atender demandas de importantes segmentos da economia, como a Pesquisa de Serviços de Hospedagem, realizada em convênio com o Ministério do Turismo. Os objetos dessas parcerias precisam estar em conformidade com a missão do IBGE, ou seja, pesquisas pertinentes ao propósito da Instituição oficial de estatística. O primeiro passo de uma parceria é a formalização de convênios, que estabeleçam o modelo de pesquisa, cobertura, prazos, custos, formas de coleta, divulgação, etc.

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Será criado no IBGE um Comitê de Estatísticas Econômicas? O IBGE está propondo a criação de um Comitê de Estatísticas Econômicas, tendo em consideração a necessidade de potencializar o uso dos registros administrativos, entre outros aspectos. Do Comitê participarão outros órgãos do governo federal que são produtores de estatísticas oficiais ou gestores de registros administrativos. Como se sabe, há crescente necessidade por informações. No entanto, esta não é uma tarefa simples, porque é preciso harmonizar os conceitos utilizados pelo IBGE, e por estes registros; é preciso adequar os sistemas de informação; e identificar se a periodicidade dos registros atende às necessidades do sistema de estatísticas, entre outros elementos. Mesmo assim, o IBGE e os demais órgãos entendem que este processo de utilização de registros administrativos permitiria reduzir a carga aos informantes. Ou seja, no caso das empresas, o governo federal levantaria a mesma informação uma única vez, e ela seria utilizada para várias finalidades – no caso do IBGE, construir as estatísticas oficiais. E ao IBGE permitiria investir em novos levantamentos, cobrindo demandas por informações sobre temas que ainda não têm estatísticas oficiais. Poucos países no mundo possuem uma pesquisa mensal de serviços. O que levou o IBGE a realizar uma pesquisa voltada para o segmento? O setor de serviços representa no Brasil 67,5% do Valor adicionado bruto e 62,1% das


Vânia Prata

ocupações. Deduzindo os serviços de saúde, educação, administração pública, serviços financeiros e aluguel imputado, os serviços de mercado representam 36,5% do VAB e 34,6% das ocupações, tendo como referência as contas nacionais do ano de 2009. A tendência de crescimento continuado permite afirmar que o século XXI será o século dos serviços. O Sistema Estatístico Nacional (SEN) apresentava uma grande lacuna no que se refere às estatísticas de serviços. A Pesquisa Anual de Serviços (PAS), implantada em 1998, preencheu parte desta lacuna, com informações anuais, e a implantação da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), implantada em 2011, veio complementar o SEN com um conjunto de informações conjunturais sobre o setor. Destaca-se também que o crescimento do setor de serviços vem exigir um novo formato de investigação e um tratamento diferenciado, principalmente na questão da periodicidade do levantamento de dados, acrescentando que o desempenho do setor tem grande influência no crescimento econômico, o que induz a uma grande demanda da sociedade por informações de curto prazo. Dessa forma, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) configura-se como mais um instrumento de análise da tendência de evolução das atividades produtivas. Existe a possibilidade de desenvolver estatísticas específicas para o Turismo? Sim. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) prevê a divulgação de um índice

ENTREVISTA

para o turismo, provavelmente no 1º semestre de 2014. Esse índice é construído com base na agregação das seguintes atividades: serviços de alojamento e alimentação; atividades culturais, de recreação e lazer; agências de viagem, locadoras de automóveis e transporte turístico, abrangendo trens turísticos, teleféricos e similares, transporte aéreo de passageiros, transporte rodoviário de passageiros, intermunicipal, interestadual e internacional e transporte aquaviário de passageiros com fins turísticos. Além do indicador conjuntural, está prevista no planejamento da instituição a realização de uma pesquisa estrutural específica para o setor. De que forma o empresário do comércio pode ser aproveitado como fornecedor de informação para o IBGE? Nosso objetivo é de que o empresário seja visto como parceiro do IBGE e não apenas como mero fornecedor de informações e que ele entenda que está participando de um processo de construção de um sistema de informações, do qual que ele é um dos maiores beneficiários. Para tanto, o IBGE está buscando constantemente a implantação de novos processos, para que a informação esteja disponível em prazos cada vez menores. Dessa forma, o empresário pode usufruir do resultado da pesquisa para a qual ele contribui. CNC Notícias

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Estabilidade na intenção de consumo das famílias Por faixa de renda, ICF mostra que o resultado de outubro foi sustentado principalmente pelo aumento da confiança das famílias com renda acima de dez salários mínimos

A

Intenção de Consumo das Famílias (ICF) apresentou leve alta de 0,1% (126,3 pontos) na comparação com o mês imediatamente anterior e recuo de 6,3% em relação a outubro de 2012. Fatores semelhantes a setembro incidiram sobre o resultado do período. O alívio pontual da inflação ainda vem impactando positivamente a confiança das famílias no mês atual. O menor otimismo quanto ao emprego e a renda e a maior dificuldade de aquisição de crédito mantiveram a intenção de consumo em um patamar inferior ao do ano passado. O índice mantém-se acima da zona de indiferença (100,0 pontos), indicando um nível favorável de consumo. Na comparação mensal, os componentes Perspectiva profissional, Consumo atual e Perspectiva de consumo apresentaram variações positivas. O comportamento mais favorável do nível de preços permitiu uma elevação da confiança em relação ao consumo em geral. Na comparação anual, o ICF apresentou variação negativa (-6,3%), puxada novamente por todos os componentes da pesquisa na

mesma base de comparação. O aumento do custo do crédito e o menor otimismo em relação ao emprego e a renda impactaram negativamente a confiança das famílias no período. Por faixas de renda, os cortes mostram que o resultado do índice na comparação mensal foi sustentado principalmente pelo aumento da confiança das famílias com renda acima de dez salários mínimos, com aceleração de 0,9%. As famílias com renda de até dez salários mínimos apresentaram estabilidade. O índice das famílias mais ricas encontra-se em 128,5 pontos, e o das demais, em 126,1 pontos. Na mesma base comparativa, os dados regionais revelaram que o avanço do índice nacional foi puxado principalmente pelas capitais do Sul e do Sudeste, que registraram, respectivamente, variações de +1,7% e +1,1%. Assim, essas regiões apresentaram níveis de confiança de 135,3 e 121,9 pontos, respectivamente. Mercado de trabalho O componente Emprego atual registrou recuo em relação a setembro (1,3%) e queda de 4,0% na comparação com o

Indicador

Out/2013

Variação mensal

Variação anual

Emprego atual

131,2

-1,3%

-4,0%

Perspectiva profissional

125,1

+0,6%

-3,3%

Renda atual

141,1

-0,2%

-2,6%

Compras a prazo

130,7

-0,9%

-8,5%

Nível de consumo atual

102,0

+0,7%

-7,3%

Perspectiva de consumo

134,1

+4,0%

-5,5%

Momento para duráveis

120,3

-1,9%

-13,0%

ICF

126,3

+0,1%

-6,3% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

mesmo período do ano passado. O índice encontra-se no nível mais baixo da série, iniciada em janeiro de 2010. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao Emprego atual é de 44,7%. Apesar dos seguidos recuos do índice, a manutenção de uma baixa taxa de desemprego vem alimentando o nível de confiança em um patamar favorável. O componente relacionado à renda apresentou queda de 0,2% na comparação mensal. Em relação a outubro de 2012, o item Renda atual obteve recuo de 2,6%. Bruno Fernandes, economista da CNC, explica que a desaceleração das contratações, o menor crescimento real da massa salarial e uma recuperação mais lenta da atividade vêm comprometendo o nível de confiança em relação ao emprego e à renda. “Entretanto, a perspectiva de evolução das condições econômicas ao longo do ano pode aumentar o otimismo em relação ao mercado de trabalho”, afirma. Consumo O componente Nível de consumo atual apresentou alta de 0,7% na comparação mensal. Em relação a outubro de 2012, o item recuou 7,3%. O índice (102,0 pontos) novamente se situou no nível positivo de satisfação. O maior percentual de famílias declarou estar com o nível de consumo

igual ao do ano passado (34,4%). Apesar da alta mensal, o crédito mais caro e o menor crescimento da renda vêm impactando negativamente o nível de consumo e intenção de compras a prazo. Expectativas Em outubro, as famílias mostraram-se mais otimistas em relação ao mercado de trabalho na comparação mensal (0,6%). Esse resultado mais uma vez não foi suficiente para elevar o otimismo em relação ao mesmo período do ano passado (-3,3%). Apesar do recuo anual, a maior parte das famílias (58,2%) considera positivo o cenário para os próximos seis meses. Entre as classes de renda, destaque para a redução de 8,4% nas expectativas das famílias com renda acima de dez salários mínimos na base de comparação anual. O item Perspectiva de consumo registrou alta de 4,0% em relação a setembro. Na comparação anual, o índice apresentou recuo (-5,5%). Nessa mesma base de comparação, as famílias com renda de até dez salários mínimos registraram queda de 3,4%, ao passo que aquelas com renda acima de dez salários apresentaram retração de 14,1. CNC Notícias

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Endividamento das famílias cresce em outubro Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) mostra que 62,1% das famílias se declararam endividadas, alta de 2,9% em relação a outubro de 2012

A

pós dois meses sucessivos em queda, o percentual de famílias que relataram ter alguma dívida voltou a aumentar em outubro de 2013, atingindo 62,1%, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Tanto na comparação mensal como na comparação anual houve aumento. Em comparação a setembro deste ano, houve um aumento de 0,7 pontos percentuais no total de endividados. “O aumento do número de famílias endividadas, na comparação com o mês imediatamente anterior, foi observado em ambos os grupos de renda”, afirmou a economista da CNC, Marianne Hanson. Para as famílias que ganham até dez salários mínimos, o percentual de famílias com dívidas foi de 64,0% em outubro de 2013, ante 63,3% em setembro de 2013. Já as que possuem renda de mais de dez salários mínimos, o percentual de famílias endividadas passou de 52,9% em setembro para 53,1% em outubro de 2013. Já em relação a outubro de 2012, a alta foi de 2,9 pontos percentuais e também afetou todos os grupos de renda. 61% das famílias com renda menor do que dez sa-

lários mínimos estavam endividadas na época. Entre as com renda superior a dez salários, em outubro do ano passado, o total era de 51,4%. “Apesar da moderação no consumo, a elevação do custo do crédito e a redução dos ganhos reais dos salários têm impedido uma queda maior do endividamento das famílias”, afirmou Marianne. O percentual de famílias com dívidas ou contas em atraso seguiu a mesma tendência, aumentando em ambas as bases de comparação. O percentual de famílias inadimplentes alcançou 21,6% em outubro de 2013, ante 20,6% em setembro de 2013 e 20,5% em outubro de 2012. Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso, e que, portanto, permaneceriam inadimplentes, também apresentou crescimento nas comparações mensal e anual, alcançando 7,3% em outubro de 2013. Os indicadores de inadimplência seguiram a alta de endividamento. No entanto, segundo Marianne Hanson, “a melhora no perfil de endividamento tem proporcionado alta apenas discreta nos indicadores de inadimplência, apesar do maior nível de endividamento observado neste ano”.

Peic - Síntese dos resultados (% em relação ao total de famílias) Total de endividados

Dívidas ou contas em atraso

Não terão condições de pagar

out./2012

59,2%

20,5%

7,0%

set./2013

61,4%

20,6%

7,0%

out./2013

62,1%

21,6%

7,3% Fonte: Pesquisa CNC

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Tipos de dívidas Entre os entrevistados, o cartão de crédito foi apontado por 73,9% como um dos principais tipos de dívidas. O número é maior se separarmos os dados por faixa de renda. Em famílias com até dez salários mínimos, o número sobe para 75,8%. Já entre as que têm renda maior do que dez salários, o percentual de famílias que apontam o cartão de crédito como principal dívida é de 65,9%. Em segundo lugar, vem o carnê, apontado por 17,9% das famílias entre os principais tipos de dívidas. E em terceiro, aparece o financiamento de carro, com 11%. Para as famílias com renda de até dez salários mínimos, além do cartão de crédito, os principais são os carnês, que ficam em segundo, com 19,5%, e o crédito pessoal em terceiro, com 10,3%. Já entre as famílias com renda superior, cartão de crédito, financiamento de carro, financiamento de casa e crédito pessoal foram apontados como os principais tipos de dívidas. Piora na percepção de endividamento A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou ligeiramente entre os meses de setembro e outubro de 2013 – de 12,4% para 12,6% do total de famílias.

Na comparação anual, também houve piora na percepção de endividamento, com o percentual de muito endividados elevando-se em 0,9 ponto percentual. Na comparação entre outubro de 2012 e outubro de 2013, a parcela que declarou estar mais ou menos endividada passou de 20,2% para 23,3%, e a parcela pouco endividada passou de 27,4% para 26,2% do total dos endividados. Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 59,6 dias em outubro de 2013 – acima dos 59,3 dias de outubro de 2012. O tempo médio de comprometimento com dívidas entre as famílias endividadas foi de seis meses, sendo que 29,8% estão comprometidas com dívidas de até três meses, e 30,1%, por mais de um ano. Ainda entre as famílias endividadas, a parcela média da renda comprometida com dívidas reduziu-se na comparação anual, passando de 29,9% para 28,8%, e 18,9% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida com pagamento de dívidas.

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Queda da confiança do empresariado perde força

A

Icec mostra que perspectiva de recuperação das vendas a médio prazo poderá elevar o grau de confiança do setor, caso atividade da economia acelere nos próximos meses

pós quedas de 4,2% em agosto e de 2,6% em setembro, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou retração menos acentuada em outubro (-2,0% em relação a outubro de 2012). O índice que mede as expectativas acusou a menor queda em três meses, variando -0,8% em outubro. A propensão a investir reagiu positivamente (+1,3%) e reverteu o recuo observado dois meses atrás. A avaliação das condições correntes oscilou -7,5%, taxa menor do que aquela verificada em agosto (-11,3%), porém, maior do que a queda do mês de setembro (-6,5%). Nos últimos dezesseis meses, o Icec registrou retração em quinze oportunidades. Na comparação com setembro, a confiança dos empresários do setor avançou 2,9%, acumulando no ano queda de 2,7%. Pela terceira vez consecutiva, a avaliação das condições correntes da economia

brasileira registrou queda em relação ao nível de confiança do mesmo mês do ano anterior. O nível de satisfação com as condições econômicas gerais variou -14,3% e recuou mais do que os outros dois componentes do Índice de Condições Atuais do Empresário do Comércio (Icaec), pela 11ª vez consecutiva. Para 59,2% dos empresários ouvidos, as condições econômicas pioraram no período de um ano, sendo que 25,0% relataram piora acentuada. As avaliações do setor comercial (-5,7%) e da própria empresa (-3,7%) registraram quedas menos expressivas. As regiões Centro-Oeste (106,2 pontos) e Nordeste (103,2 pontos) são as únicas situadas acima dos 100 pontos na pesquisa de outubro (mais avaliações positivas do que negativas) e são exatamente aquelas onde o volume de vendas do varejo, medido pela pesquisa mensal de comércio do IBGE, cresce acima da média nacional.

Variação Variação mensal anual

Índice

Out/2013

Condições atuais do empresário do comércio

97,2

+1,7%

-7,5%

Economia

80,9

+2,3%

-14,3%

Setor

95,3

+1,3%

-5,7%

Empresa

115,5

+1,7%

-3,7%

Expectativas do empresário do comércio

160,8

+3,3%

-0,8%

Economia

154,3

+4,1%

-2,0%

Setor

161,2

+3,7%

-0,1%

Empresa

166,9

+2,2%

-0,3%

Investimentos do empresário do comércio

118,5

+3,3%

+1,3%

Expectativa de contratação de funcionários

141,6

+3,9%

+4,1%

Nível de investimento das empresas

117,5

+2,5%

-0,8%

Situação atual dos estoques

96,3

+3,6%

-0,0%

Icec

125,5

+2,9%

-2,0% Fonte: Pesquisa CNC

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PESQUISAS NACIONAIS CNC

Expectativas O índice de expectativas (Ieec), que vem sendo corrigido para baixo há três meses, acusou variação de -0,8% em relação a outubro de 2012. Apesar do patamar ainda elevado, as perspectivas em relação à economia do País, em queda desde abril, se mantiveram menos favoráveis (154,3 pontos) do que aquelas relacionadas aos desempenhos das empresas dos entrevistados (166,9) e do setor comercial com um todo (161,2). A atual mediana das expectativas para o crescimento econômico em 2013 (2,5%) é 1,5 ponto percentual menor do que aquela verificada um ano atrás. No comércio, apesar da recuperação parcial das vendas do varejo no segundo semestre, a expectativa da CNC para 2013 é de que o volume de vendas do comércio varejista, medido pelo IBGE, apure o resultado mais fraco (+4,5%) desde 2003 e alta de 5,5% no ano que vem, resultados significativamente inferiores aos do ano passado (+8,4%). Para 86,4% dos empresários, a economia brasileira irá melhorar nos próximos meses. Já 0,5% esperam por um cenário mais favorável para o comércio e 93,5% apostam em melhoria no ambiente empresarial. Única região a apresentar mais otimismo na comparação anual, o Norte (169,3 pontos), segue sendo a área pesquisada com perspectivas mais positivas.

Investimentos A expectativa de um maior crescimento das vendas a médio prazo elevou o percentual de empresários dispostos a aumentar significativamente as contratações nos próximos meses, mesmo em relação ao final do ano passado, quando as vendas do varejo estavam em desaceleração. Em outubro, 19,4% dos entrevistados relataram que pretendem aumentar o quadro de funcionários de forma expressiva nos próximos meses, contra 14,6% em setembro e 14,9% no mesmo mês do ano passado. A curto prazo, entretanto, o investimento em estoques deverá crescer apenas de modo a atender o aumento da demanda sazonal de final de ano, visto que em relação ao mesmo período de 2012 o percentual de empresários que considera o nível de estoques como adequado se manteve inalterado em 62,0%. O percentual de empresas com estoques acima do adequado ainda é maior do que o de firmas com nível abaixo do adequado nas cinco regiões pesquisadas. CNC Notícias

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CONJUNTURA ARTIGO ECONÔMICA

Equívocos da política econômica Consultor econômico da CNC e ex-ministro da Fazenda, Ernane Galvêas analisa em artigo o impacto da política de combate à inflação do Governo em diversos setores da economia. “Pratica-se uma dupla política monetária”, afirma

A

defeituosa política de combate à inflação mediante controle de preços está criando sérios problemas para vários setores, como o petrolífero, o energético e alguns serviços públicos. Ao mesmo tempo em que se executa uma política fiscal deficitária e inflacionária, pratica-se uma dupla política monetária, de um lado o Banco Central pretendendo exercer uma ação de aperto monetário e, de outro, o Ministério da Fazenda e o Planalto expandindo desmedidamente os empréstimos do BNDES e da Caixa Econômica. A falta de investimentos na infraestrutura, especialmente na logística dos transportes, está criando gargalos nos portos e no sistema rodoferroviário, comprometendo a competitividade da produção agropecuária e da indústria, com reflexos negativos no Balanço de pagamentos. O endividamento público – 60% do PIB – cresce continuamente e só de juros gasta-se cerca de R$ 20 bilhões por mês. As NTN-B pagam juros reais de quase 6%, os mais altos do mundo. A política de juros Selic do Banco Central agrava a situação e, ao contrário do que se imagina, tem efeito inflacionário. O Governo deveria produzir um “superávit primário” para, no mínimo, pagar os juros da dívida. É evidente que a permanente resistência da inflação nos níveis atuais resulta do déficit fiscal, da política salarial e da expansão do crédito. O que está sendo feito

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para controlar esses pontos de pressão inflacionária? Nada. A política cambial do Banco Central, no mínimo, não é convincente. Em janeiro deste ano, a taxa de câmbio estava em 2,04 R$/US$, em agosto chegou a 2,45R$/US$, caracterizando uma desvalorização de 20%, e em outubro atingiu 2,20 R$/US$, correspondente a uma valorização de 10,3%. No primeiro período citado, o real foi a moeda que mais se desvalorizou no mundo; no segundo, foi a que mais se valorizou. Essa alta instabilidade é prejudicial aos negócios, porque cria um ambiente de incertezas e insegurança, o que afeta principalmente as exportações de produtos manufaturados. O Governo carrega um estoque de reservas cambiais de US$ 375 bilhões, do qual não faz uso nas circunstâncias atuais. Nesse contexto, perde sentido levantar empréstimo de US$ 3,2 bilhões, mesmo que seja com a finalidade de usar parte para recomprar títulos com cupons mais altos. Estimular e subsidiar o consumo e a produção de automóveis é algo disparatado, quando não há prioridade para a melhoria das vias urbanas e a ampliação do transporte coletivo. Estudos recentes da Fundação Getulio Vargas revelam que nos horários de


CONJUNTURA ECONÔMICA

Ernane Galvêas Consultor Econômico da CNC

pico o congestionamento na cidade de São Paulo chega a 200 quilômetros, e no Rio de Janeiro a 130 quilômetros, um prejuízo econômico da ordem de quase R$ 70 bilhões de custo operacional nas duas regiões. Outro estudo da UFRJ registra uma perda maior em termos de desperdício de tempo para a mobilidade urbana da população de baixa renda que vive na Baixada Fluminense, onde o desenvolvimento humano é menor entre as pessoas que mais precisam de tempo para estudar e se qualificar. É sabido que o Governo enfrenta sérios problemas na área da educação, da saúde, do saneamento básico, da segurança pública e precisa estabelecer um critério eficiente de prioridade para resolvê-los. Certamente, terá de incluir entre essas prioridades a importante questão da logística dos transportes. O tripé da política econômica A experiência nos ensina historicamente que o sucesso de uma política econômica depende basicamente de um Governo competente e democrático. Por competência, entende-se basicamente uma administração pública capaz de assegurar uma situação de estabilidade monetária (controle da inflação), com equilíbrio fiscal e do Balanço de pagamentos, crescimento econômico sustentado, inclusão social e alto nível de emprego da mão de obra. Esses objetivos devem fazer

parte dos princípios constitucionais e representar um compromisso firme do Governo. Foi essa a intenção dos competentes economistas do Governo Fernando Henrique Cardoso, ao traduzir esses objetivos na fórmula do “tripé” da política econômica, em termos de 1) uma meta de inflação de 4,5% (fixada pelo CMN), 2) do superávit primário de 3,1% do PIB, para pagar os juros da dívida pública e 3) da administração de um sistema de câmbio flutuante. Faltou explicitar que esse conjunto de medidas visa, principalmente, garantir a maior taxa de crescimento do PIB e o mais alto nível de emprego possíveis. Colocado de forma abrangente, o “tripé” pode ser expresso em termos de “objetivos”, ou seja, do firme compromisso do Governo para alcançá-los. Objetivos e metas não configuram um sistema. São apenas objetivos e metas, capazes de exercer forte influência na formação das expectativas dos agentes econômicos. O atual Governo, ou o próximo, não precisa copiar o modelo FHC. Basta enunciar o compromisso firme no exercício de uma matriz macroeconômica que tenha como objetivo: 1) a maior taxa de crescimento com o menor índice de desemprego; 2) a mais baixa taxa de inflação; 3) caminhar para o déficit nominal zero no setor fiscal; e 4) alcançar o equilíbrio do Balanço de pagamentos.

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EM FOCO

Frente para defesa de agentes de abastecimento é lançada

D

Objetivo é desenvolver e aprimorar o comércio atacadista distribuidor, bem como a cadeia de abastecimento no território nacional

irigentes de várias entidades empresariais, deputados e senadores prestigiaram em 29 de outubro o lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo, em solenidade realizada em Brasília, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apoiou o evento. A Frente será presidida pelo deputado Antônio Balhmann (PROS-CE), autor da iniciativa. Ele terá como vice-presidente o deputado Laércio Oliveira (SolidariedadeSE), que ocupa o mesmo cargo na Diretoria da CNC. Além dos 38 parlamentares que a compõem, a Frente terá o suporte de mais de 200 deputados e senadores. O objetivo é estimular o desenvolvimento e o aprimoramento do comércio atacadista distribuidor brasileiro e incentivar o fortalecimento da cadeia de abastecimento no território nacional. Representando o presidente Antonio Oliveira Santos, o consultor da Presidência, Roberto Nogueira, destacou a importância da iniciativa e o apoio da Associação Brasileira de Atacadistas e

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Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD). “Passam-se os anos e, além das tradicionais questões tributárias, os atacadistas continuam enfrentando a precária infraestrutura rodoviária. Ninguém melhor do que as empresas atacadistas e os seus 50 mil caminhões que trafegam pelas estradas brasileiras para falar sobre esse tema”, afirmou Nogueira, que também é consultor político da Associação. Já o presidente da ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho, falou sobre sua expectativa positiva em relação à atuação da Frente Parlamentar, lembrando que o setor responde por 5% do Produto Interno Bruto nacional e supre um milhão de postos de vendas. O vice-presidente Laércio Oliveira fez um apelo à participação dos membros das entidades ligadas ao setor. “Não é suficiente o trabalho da Frente, precisamos da mobilização dos empresários na defesa de seus interesses, como aconteceu recentemente com o setor de terceirização.” Em seguida, o deputado fez rápida palestra sobre o andamento do projeto que cria o novo Código Comercial, do qual é relator-adjunto na Câmara.


EM FOCO

Defesa comercial é pilar de atuação para Secretaria de Comércio Exterior do MDIC

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ma das prioridades da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que desde outubro é chefiada por Daniel Godinho, será o fortalecimento de instrumentos para a defesa comercial. A informação foi divulgada por Godinho durante reunião da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), realizada em 14 de outubro na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro. Godinho substitui desde agosto Tatiana Prazeres na Secretaria. “Percebemos que é necessário pensar na defesa comercial como um pilar de nossa atuação. Temos um novo decreto que traz celeridade a todo o processo”, disse, se referindo ao Decreto nº 8.058/2013, que regulamenta o assunto. As novas regras para investigações antidumping entraram em vigor dia 1º de outubro. Daniel Godinho também informou aos participantes da reunião que o déficit registrado pela balança comercial brasileira até agosto foi conjuntural, e sofreu influência da conta petróleo (importação e exportação de petróleo e derivados) que, neste ano, já alcançou um déficit de US$ 11,7 bilhões. De acordo com Godinho, pesou de forma negativa importações maiores de petróleo e derivados, combinadas com uma alta nas

compras no exterior de petróleo, destina- A partir da esq.: Godinho; José das ao atendimento da demanda interna. Daniel Augusto de Castro, Otimismo Daniel Godinho vê o futuro da balança com otimismo, acreditando que o câmbio terá impacto positivo nas contas até o fim do ano, além de um resultado melhor da conta petróleo. De acordo com o MDIC, as exportações brasileiras na segunda semana de outubro, entre os dias 7 e 13, foram de US$ 4,867 bilhões (média diária de US$ 973,3 milhões). O resultado é 35,9% abaixo da média de US$ 1,517 bilhão da primeira semana. “A briga pelo equilíbrio da balança é de longa data. Sempre trabalhamos com a ideia de que exportar é a solução”, disse Ernane Galvêas, presidente de honra da AEB, ex-ministro da Fazenda e consultor Econômico da CNC. A reunião da Associação tratou ainda do programa de trabalho para 2014, entre outros temas. Fábio Martins Faria, vice-presidente Executivo da AEB, anunciou que a 33ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex) deve acontecer no mês de agosto de 2014, no Rio de Janeiro, e que a 5ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv) deve acontecer em abril de 2014, em São Paulo.

presidente da AEB; Benedicto Moreira, presidente do Conselho de Administração da entidade, e Ernane Galvêas

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EM FOCO

Augusto mostra o diploma ao lado de Dilma Rousseff e de Marcelo Queiroz, da Fecomércio-RN

Dilma Rousseff prestigia formandos do Pronatec Autoridades estiveram presentes na solenidade de formatura dos alunos do Senac no Rio Grande do Norte, que ingressaram pelo programa do Governo Federal

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presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de formatura de 1.500 alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do Rio Grande do Norte (Senac-RN), que ingressaram na entidade por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O evento foi realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do estado do Rio Grande do Norte (FecomércioRN), no dia 2 de outubro, no ginásio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN) em Ceará Mirim. “Esta solenidade marca um grande passo na vida de todos vocês, alunos do Pronatec. Graças a este programa vocês estão entrando de cabeça erguida, pela porta da frente, no mercado de trabalho. Este é um programa no qual eu particularmente acredito e do qual me orgulho”, disse a presidente da República. Estiveram também prestigiando o evento Aloísio Mercadante, ministro da Educação, Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência, entre outras autoridades.

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Augusto Alves de Lira, aluno que concluiu dois cursos através do Pronatec e mais um dentro do Programa Senac de Gratuidade (PSG), disse que foi uma emoção muito grande. Além da qualificação, ele já terminou os cursos com a carteira de trabalho assinada. “Minha mãe está sem acreditar em tudo isso. Além de conseguir me qualificar cada vez mais e melhor, já saio daqui hoje com meu primeiro emprego garantido e ainda recebi meu certificado das mãos da presidente da República. Parece que estou sonhando”, concluiu. Atualmente, o Senac é o maior ofertante de vagas nestes cursos gratuitos no Rio Grande do Norte e o quinto maior do País. Quase 40% das vagas oferecidas através do Pronatec no Rio Grande do Norte são ofertadas pela instituição. “Me sinto gratificado em ver o sucesso do trabalho que estamos realizando através do Senac. Até o final de 2013, irão se formar cerca de 17 mil profissionais dentro do programa”, declarou Marcelo Fernandes de Queiroz, presidente da Fecomércio-RN.


EM FOCO

Igualdade nos direitos trabalhistas TST chancela cláusula de acordo coletivo que reconhece benefícios trabalhistas às relações homoafetivas

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ma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de acordo coletivo que concede às uniões homoafetivas os mesmos benefícios atribuídos aos cidadãos heterossexuais. A medida teve apoio unânime dos ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, que entenderam que uniões heteroafetivas e homoafetivas devem ter tratamento igualitário pelas empresas. O julgamento em questão, realizado em 25 de setembro, diz respeito aos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre (RS) que têm relacionamento homoafetivo. Trata-se de um precedente, mas a cláusula só é válida para os trabalhadores daquela empresa. A cláusula do acordo coletivo em questão possui a seguinte redação: “Quando concedido pela empresa benefício ao companheiro(a) do(a) empregado(a), reconhece-se a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas, desde que observados os requisitos previstos no Artigo nº 1.723 do Código Civil”, definiu o TST. Segundo a advogada da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Tatiana Abranches, a decisão é um importante direcionamento no sentido

da efetiva regulação desses direitos. “As empresas precisam ficar atentas a essas questões, para evitar a caracterização de discriminação com seus funcionários”, afirmou Tatiana. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, atribuindo-lhes todos os efeitos jurídicos previstos para as uniões estáveis. “Nesse sentido, situações como o pagamento de verbas rescisórias em caso de falecimento de um empregado, bem como a concessão de licença-maternidade para pai adotivo que viva em união estável homoafetiva constituem relações contemporâneas que não podem ser ignoradas na esfera das relações de trabalho e por todo o ordenamento jurídico brasileiro”, completou a advogada da CNC. Além do dispositivo do TST, outras normas proíbem a discriminação entre funcionários por questões relacionadas à orientação sexual, como a Convenção n° 111 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, ratificada pelo Brasil. Também está em vigor a portaria nº 513 de 09/12/2010, do Ministério da Previdência Social, que prevê que parceiros do mesmo sexo, no regime de união estável, sejam considerados dependentes para fins previdenciários. CNC Notícias

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PRODUTOS CNC

Programa quer aperfeiçoar a arrecadação sindical CNC apresenta software e cronograma de implementação do novo sistema do Banco de Dados da Contribuição Sindical

Patrícia Duque, Renato Rodrigues, Lidiane Nogueira e Guilherme Köpfer da Divisão Sindical da CNC na apresentação do BDCS

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programa Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS) entra em nova fase e vai iniciar o cadastramento de federações e sindicatos, para etapa piloto, ainda em novembro de 2013. O BDCS é uma iniciativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que tem o objetivo de reunir informações cadastrais das empresas do comércio de bens, serviços e turismo para incrementar o processo de arrecadação da contribuição sindical. A nova fase do programa foi apresentada durante o III Encontro de Facilitadores do BDCS, em 16 de outubro, na CNC, no Rio de Janeiro. O novo software, ainda em desenvolvimento, visa automatizar a troca de informações entre a CNC, as federações e os sindicatos, otimizando com isso, o processo de arrecadação da contribuição sindical. Para o diretor-secretário da CNC e supervisor do BDCS, Pedro Nadaf, a ferramenta vai gerar dados confiáveis à arrecadação sindical, além de aprimorar a comunicação dos sindicatos com as empresas representadas. “O BDCS é essencial para todo o sistema sindical; sem a sustentabilidade econômica não temos como fazer frente à representatividade das nossas categorias” afirmou. Para que a Federação utilize o sistema, será preciso preencher e assinar um termo de adesão, indicando um profissional para gerenciar

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as atividades de manuseio da base eletrônica de dados, administrar as senhas de acesso dos sindicatos e acompanhar eventuais problemas de utilização do banco de dados. O sistema (software), em que funcionará o banco de dados, já foi contratado e passa por adaptação aos padrões do sistema sindical. Durante o encontro foi apresentada a portaria CNC nº 372/2012 que transformou o BDCS em um programa permanente da entidade. “A portaria estabelece uma equipe de trabalho na CNC para planejar, executar e gerenciar as ações e outra para gerenciamento das ações nas federações e interlocução com os sindicatos, que é esta equipe de facilitadores do BDCS. Isso demonstra a importância da parceria e comprometimento das federações”, afirmou Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC. Outras questões que visam fomentar o sistema de arrecadação da contribuição sindical foram abordadas no encontro, como os contratos com a Caixa Econômica Federal e com os Correios. Para a advogada da Divisão Sindical da CNC, Lidiane Nogueira, o BDCS traz diversos benefícios para federações e sindicatos. “Destaco a confiabilidade do banco de dados; o aumento da arrecadação da contribuição sindical; a redução de custos deste processo; possibilidade de melhor controle financeiro e aproximação dos sindicatos do Sicomércio com as empresas representadas”, conclui.


TURISMO

Tendências para a hotelaria no Brasil Primeiro Encontro PanHotéis, voltado para os meios de hospedagem, foi realizado na CNC, no Rio de Janeiro

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hotelaria brasileira se reuniu na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) durante o Encontro PanHotéis – Inovação e Tendências 2013, em 22 de outubro, no Rio de Janeiro. Na abertura do evento, o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio, falou sobre a presença e atuação da Confederação no turismo nacional. “Vamos continuar apoiando grandes eventos e boas iniciativas pelo Brasil. Se não estivermos unidos, não vamos vencer os desafios que se apresentam com os megaeventos”, afirmou. O evento da Editora Panrotas, voltado para o segmento hoteleiro e patrocinado pelo sistema CNC-Sesc-Senac, debateu os impactos da economia no turismo, tendências de serviços nos meios de hospedagem, entre outros temas relevantes para o setor. O chefe da Divisão Econômica da CNC e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, analisou o cenário da economia brasileira e os reflexos para o turismo durante o PanHotéis. Carlos Thadeu mostrou que o Brasil passou de sétimo (em 2010) para quarto maior receptor de investimentos estrangeiros em 2012, e afirmou que o País continuará recebendo investimentos externos. Para o economista, a elevação dos juros reais vai encarecer as compras no cartão de crédito e as viagens para o exterior, o que pode incentivar o turismo interno. Pesquisa realizado pela Mapie mostra o que buscam os hóspedes que viajam a negócios. Para 92,44% dos entrevistados, a disponibilidade de internet wi-fi é um dos itens mais importantes da estrutura do hotel e 51,8% buscam referências sobre o hotel na internet e nas redes sociais. O estudo mostrou que 96% dos hóspedes tomam café da manhã no hotel, 80% fazem uso dos serviços de quarto e mais da metade (61%) não

almoçam no hotel. Para a coordenadora da pesquisa, Trícia Neves, os dados mostram em que serviço vale mais a pena o hoteleiro investir: “vale investir mais no room service do que num almoço, por exemplo”, afirmou. A forte presença de Condo-Hotéis no Brasil, cerca de 80% dos novos hotéis, foi debatida por Diogo Canteras, da HotelInvest. A modalidade surgiu como alternativa para a falta de financiamentos para a construção de hotéis, mas hoje existe um conflito de interesses entre o negócio imobiliário e a hotelaria. Para Canteras, é preciso ordenar o mercado. “Uma superoferta faz a ocupação cair e assim cai também o valor da diária, o que destrói o valor de mercado e todos perdem”, concluiu Canteras. Para conhecer as práticas que devem reger os Condo-Hotéis, acesse o manual do Secovi-SP em: http://bit.ly/CondoHotel

Carlos Thadeu de Freitas e Diogo Canteras (mais abaixo) falam para empresários da hotelaria

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TURISMO

Experiências de sucesso no Turismo

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Conselho de Turismo analisa experiências bem-sucedidas da companhia aérea TAP Portugal e da cidade de Socorro/SP

Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) analisou em outubro duas experiências bem-sucedidas no turismo: a cidade de Socorro, conhecido destino de turismo acessível e o da empresa aérea TAP Portugal, que superou uma crise no início dos anos 2000 e hoje é a companhia que mais opera entre Brasil e Europa. A cidade de Socorro, no interior de São Paulo, se tornou o primeiro destino turístico do Brasil a unir o turismo de aventura e de natureza com a proposta de acessibilidade. O Conselho recebeu, em 9 de outubro, Carlos Alberto Tavares, presidente da Associação Paulista de Turismo de Aventura (APPTA), gerente do Hotel Fazenda Campo dos Sonhos – um dos primeiros do País adaptado a pessoas com deficiência – e foi por quinze anos diretor do Departamento de Turismo e Cultura de Socorro. Tavares lembra que foi no Conselho Municipal de Turismo que surgiu a ideia de dar à cidade o foco na acessibilidade. “Destino Luiz Mór e Carlos Tavares apresentam no Conselho de Turismo exemplos de sucesso do setor

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de turismo de aventura tem vários no Brasil, pensamos no que seria o nosso diferencial e optamos pela acessibilidade”, explica. A cidade se adaptou para receber pessoas com deficiência, tanto na infraestrutura – centro histórico, comércio, hospedagens e pontos turísticos – como na capacitação para atender com segurança, qualquer pessoa. “Este projeto trouxe o benefício de abrir um mundo de possibilidades para o entretenimento de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos segmentos de turismo ligados a natureza; Turismo de aventura, Rural e Ecoturismo”, explica Tavares. Voando com eficiência O vice-presidente da TAP Portugal, Luiz da Gama Mór, apresentou na CNC, em 23 de outubro, o reposicionamento da empresa, os resultados positivos dos últimos anos e as novidades para 2014. No ano que vem a TAP vai aumentar a frequência de voos entre Brasil e Portugal; serão mais 8 voos semanais. “Estamos aumentando o número de voos não apenas por causa da Copa, queremos um produto que sirva melhor aos brasileiros, além de responder a um crescimento de demanda da Europa para o Brasil”, afirmou. De 2000 a 2013 a TAP duplicou o número de destinos operados, de 38 para 77, assim como o número de pessoas atendidas, que deve alcançar 10,9 milhões de passageiros este ano. Para Mór, o crescimento foi baseado na produtividade. “Não tem nenhuma empresa europeia com o nosso nível de eficiência”, afirmou. Grande parte do sucesso da empresa se deve a mudança de foco, dos processos para o cliente. Mór explica que na TAP a contratação e a promoção levam em conta, mais do que a capacitação técnica, a atitude. “Não adianta contratar alguém que me dê patada em dez idiomas, prefiro alguém que não me dê patada”, concluiu o vice-presidente da TAP.


TURISMO

Presença no Festuris de Gramado CNC lança edição da revista Turismo em Pauta durante o Festuris e promove sala de capacitação em parceria com o Senac-RS

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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) patrocinou e marcou presença na 25ª edição do Festival do Turismo de Gramado (Festuris), realizado de 7 a 10 de novembro, em Gramado, RS. No evento foi lançada a 18ª edição da revista “Turismo em Pauta”, no estande institucional do Sistema CNC-Sesc-Senac. A publicação do Conselho de Turismo da CNC aborda o turismo de fronteira, em artigos de especialistas, gestores públicos e representantes do empresariado. Além do estande, realizado em parceria com a Fecomércio-Sesc-Senac/RS, a CNC promoveu com o Senac-RS uma sala de capacitação no Festuris. O Turismo de Fronteira foi debatido com a Fecomércio-MS, que criou o Observatório de Turismo de Fronteira. Também foi discutida a relação do patrimônio imaterial com o turismo, e de que forma a cultura gastronômica agrega e faz parte desse patrimônio. E ainda uma análise do enoturismo mostrou como a enologia pode ser um indutor de destinos turísticos. A CNC abordou ainda a sustentabilidade, tema do Festuris 2013, tratando a eficiência energética dos empreendimentos. “O apoio da CNC e do Senac-RS, com a realização da sala de capacitação dentro do Festival de Turismo de Gramado, tem a intenção de proporcionar mais uma oportunidade de aprimoramento profissional para os participantes desse evento já consagrado no setor de turismo nacional”, afirmou o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Alexandre Sampaio. Durante o 25º Festuris, Sampaio foi homenageado pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil) com o Prêmio “Personalidade do Setor de Eventos”. Para a presidente da Abeoc Brasil, Anita Pires, Sampaio “tem liderado as grandes demandas nacionais do setor junto à presi-

dência da República, ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério do Turismo, ao Conselho Nacional de Turismo, além de apoiar diversas ações da Abeoc Brasil”.

“Turismo em Pauta” é lançada durante o Festuris, no estande da CNC. Mais abaixo, Abeoc homenageia Sampaio.

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SISTEMA COMÉRCIO

Comemorações pelos 60 anos da Fecomércio-MA Em celebração ao aniversário da entidade, Prêmio foi entregue a personalidades e instituições do Maranhão

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À direita, José Arteiro recebe a medalha na Assembleia; Abaixo, a cerimônia de entrega do Prêmio Mérito Empresarial

m função das comemorações do seu aniversário de 60 anos, realizadas ao longo do mês de outubro, a Federação do Comércio do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) realizou, no dia 25 de outubro, a entrega do Prêmio Mérito Empresarial. Foram agraciadas as personalidades e instituições que mais contribuíram para o cenário empresarial maranhense. Ao todo, foram homenageados 19 sindicatos filiados à Fecomércio, nove veículos de comunicação e três empresas representando os segmentos do comércio de bens, serviços e turismo. “Esse é um momento para o empresário ver todo o seu trabalho reconhecido, pois são eles os responsáveis por movimentar a nossa economia, uma vez que o setor terciário responde por mais de 60% do PIB e 40% dos empregos gerados no Maranhão”, ressaltou o presidente da Fecomércio-MA, José Arteiro da Silva. A Federação foi fundada em 26 de agosto de 1953 e reconhecida pelo Ministério do Trabalho em 18 de setembro do mesmo ano. A entidade se constituiu a partir da iniciativa de cinco sindicatos patronais, em uma sede alugada em um hotel no centro da capital, São Luís.

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Outras homenagens O presidente José Arteiro foi homenageado com a Medalha de Honra ao Mérito Manoel Beckmam, concedida pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em sessão realizada em 24 de outubro. A condecoração é considerada a mais alta do parlamento estadual e é entregue a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado e do País. “Essa solenidade constitui um marco importante de todo o trabalho realizado pela entidade ao longo dessas seis décadas. Quero compartilhar esta homenagem com todos os empresários guerreiros e lutadores que aqui empreendem seus negócios”, enfatizou José Arteiro. O Ministério das Comunicações e os Correios também homenagearam a Fecomércio-MA, com o lançamento de um lote de selos e carimbo comemorativos em homenagem aos 60 anos da entidade. A solenidade aconteceu na Agência Central dos Correios, localizada na Praça João Lisboa, em São Luís, em 7 de outubro.


SISTEMA COMÉRCIO

Turismo acreano em pauta A Fecomércio-AC reuniu empresários e gestores no 2º Encontro Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Eetur) realizado em Rio Branco, no dia 31 de outubro, para discutir a situação do turismo no estado e as mudanças necessárias para o setor nos próximos quatro anos. Para o presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRB), Alexandre Sampaio, o Eetur incentivou a retomada das discussões no âmbito da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Fecomércio-AC. “A CET pode exercer o papel de um verdadeiro Conselho Estadual do Turismo, dado que este fórum não está regulamentando,” disse. Presente na abertura do Eetur, o secretário de Comunicação e Turismo, Leonildo Rosas, destacou as particularidades locais e a integração do estado, possibilitada por meio da conclusão da BR-364. Segundo ele, estas condições inauguram um novo tempo para o turismo. “Nossa população aumentou

consideravelmente, 60 mil pessoas saíram da pobreza e a maioria dos empregos não está mais concentrada no governo”, afirmou. O presidente da Fecomércio-AC, Leandro Domingos falou da importância de reunir empresários e gestores públicos na CET, em um momento de avanços para o turismo no estado para debater os desafios do setor. “Sempre estamos conversando com o governo e considero que temos de investir na infraestrutura para atrair visitantes e fomentar também o turismo doméstico”, disse.

Empresários e gestores públicos se reúnem para debater o futuro do turismo no Acre durante o Eetur

Desafio de cumprir cotas para pessoas com deficiência As empresas do Espírito Santo estão com dificuldades para ocupar as vagas de trabalho destinadas a pessoas com deficiências físicas por falta de mão de obra, e tem arcado com multas pelo descumprimento das cotas de contratação. A Fecomércio-ES recebeu, em 24 de outubro, o superintendente Substituto do Ministério Regional do Trabalho e Emprego do Estado (MT-ES), Alcimar das Candeias da Silva, e o vice-presidente da Federação das Empresas de Serviços Ambientais, Antônio Perovano, para discutir a melhor forma das empresas cumprirem a legislação e não serem penalizadas. A lei nº 8.213 existe há mais de 20 anos e estabelece que empresas com cem ou mais empregados devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Segundo o superintendente do MT-ES,

muitas vezes a pessoa que tem uma deficiência não procura emprego porque tem direito ao Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, pago pelo INSS. “Acreditamos que a falta de procura por emprego pelas pessoas com deficiência, também se dá por esta questão, de perder o benefício por causa do vínculo empregatício”, explicou Candeias. O presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri, vai levar a questão para o Fórum das Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF-ES) e à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por se tratar de uma preocupação nacional. “Precisamos mobilizar todas as federações para construir um caminho definitivo para o cumprimento da lei. Não é fugir da responsabilidade, mas sim encontrar respaldo para cumpri-la”, destaca Sepulcri. CNC Notícias

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SISTEMA COMÉRCIO

Grande Hotel Sesc Itaparica é inaugurado na Bahia

Antonio Oliveira Santos e Carlos Amaral inauguram hotel do Sesc na Bahia

A cidade de Itaparica, na Bahia, ganhou em 29 de outubro um hotel do Serviço Social do Comércio (Sesc). Trata-se do Grande Hotel Sesc Itaparica, que possui 81 quartos, centro de convenções para 500 pessoas, restaurantes, bares, heliponto e completa infraestrutura de lazer em mais de 7 mil m². A inauguração teve a presença do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, que citou números de hospedagem do Sesc: 44

unidades para atendimento ao Turismo Social no Brasil, totalizando 18 mil leitos. Segundo Oliveira Santos, o número representa a maior capacidade de hospedagem do Hemisfério Sul, superando qualquer rede hoteleira. O descerramento da placa inaugural reuniu ainda o presidente do Sistema Fecomércio-BA, Carlos Amaral; o diretor Nacional do Sesc, Maron Emile Abi-Abib, e a diretora do Sesc Bahia, Célia Batista. Carlos Amaral, presidente da Fecomércio-BA, lembrou a importância de Itaparica para o turismo e para a economia baiana. “Esta inauguração representa o sonho de muitos, da CNC, da Fecomércio, do Sesc Bahia”, disse. Em 2006, o Sistema Fecomércio adquiriu do governo do estado da Bahia o antigo Grande Hotel de Itaparica, que estava desativado. “Agora o hotel reabre totalmente modernizado. É uma iniciativa que preserva uma tradição turística do passado”, finalizou Amaral.

Sesc realiza ações no Dia Mundial da Alimentação Em 16 de outubro foi comemorado o Dia Mundial da Alimentação, data instituída pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), em 1981, que Mesa Brasil, no Sesc é reconhecida por mais de 194 países. A coInterlagos, em SP memoração foi feita para alertar e conscien-

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tizar a opinião pública sobre as questões globais relacionadas à nutrição e à alimentação. As unidades do Serviço Social do Comércio (Sesc) em diversos estados, em parceria com o programa Mesa Brasil, promoveram sistematicamente atividades com base em esclarecimentos sobre segurança alimentar, diversidade, consumo, sustentabilidade das práticas produtivas e respeito às culturas tradicionais. Entre as unidades participantes, o Sesc Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, realizou atividades no seu restaurante. As pessoas que passavam pelo local receberam orientações sobre a data e sobre o reaproveitamento de alimentos. Em Interlagos, o Sesc-SP mostrou alimentos em extinção de acordo com o mapa orientador da unidade, que é área de preservação de Mata Atlântica, além dos alimentos in natura, curiosidades sobre orgânicos e exemplares de várias espécies de um mesmo alimento brasileiro.


HISTÓRIA EM IMAGEM

(Reuters/Romeo Ranoco)

Tragédia nas Filipinas Um rastro de destruição, que já deixou mais de 2.200 mortos até o fechamento desta edição, e 670 mil habitantes desabrigados. O supertufão Haiyan, que atingiu as Filipinas no início de novembro, está sendo considerado um dos maiores tufões já registrados na história. A cidade de Tacloban foi uma das mais afetadas, onde a força do tufão arrastou até navios cargueiros. As Filipinas são formadas por sete mil ilhas – seis das quais foram varridas pelo fenômeno – e tem 96 milhões de habitantes. A ONU encontra dificuldades no resgate, visto que muitas das áreas atingidas são de difícil acesso, e estima que sejam necessários US$ 300 milhões para socorrer as mais de três milhões de pessoas afetadas no país.



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