7o Encontro com Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio by CNC

7o Encontro com Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio - Renar

2018 | www.cnc.org.br

7o Encontro com Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar)

Brasília, 30/10/2018

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) 7o Encontro com Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) – Brasília, 30/10/2018. Presidente: José Roberto Tadros Vice-presidentes: 1o – Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante, 2o – Luiz Carlos Bohn, 3o – Lázaro Luiz Gonzaga. Abram Abe Szajman, Darci Piana, Edison Ferreira de Araújo, José Arteiro da Silva, José Lino Sepulcri, José Marconi Medeiros de Souza, Josias Silva de Albuquerque e Raniery Araújo Coelho Vice-presidente Administrativo: Luiz Gastão Bittencourt da Silva Vice-presidente Financeiro: Leandro Domingos Teixeira Pinto Diretores: Abel Gomes da Rocha Filho, Aderson Santos da Frota, Aldo Carlos de Moura Gonçalves, Alexandre Sampaio de Abreu, Ari Faria Bittencourt, Carlos de Souza Andrade, Edgar Segato Neto, Eliezir Viterbino da Silva, Hermes Martins da Cunha, Itelvino Pisoni, Ivo Dall’Acqua Júnior, Jeferson Furlan Nazario, José Wesceslau Júnior, Marcelo Baiocchi Carneiro, Marcos Antônio Carneiro Lameira, Maurício Cavalcante Filizola e Sebastião de Oliveira Campos Diretores Administrativos: 1o – Marcelo Fernandes de Queiroz, 2o – Antônio Florêncio de Queiroz Junior Diretores Financeiros: 1o – Marco Aurélio Sprovieri Rodrigues, 2o – Ademir dos Santos Conselho Fiscal: Domingos Tavares de Sousa, Lélio Vieira Carneiro e Valdemir Alves do Nascimento ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Editor-chefe: Wany Liete Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Editor-executivo: Cristiano Costa, especialista técnico da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) Diagramação / capa: Leonardo Rodrigues (Ascom/CNC) Revisão: Daniel Dutra

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Apresentação

Paulo Negreiros

encontro com representantes das Federações que compõem a Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) é coordenado pela Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O objetivo é discutir temas relacionados às necessidades atuais do empresariado do comércio, representados pelo Sistema CNC-Sesc-Senac. No início da reunião foram pontuados os projetos desenvolvidos pela AGR para envolver as Federações, no que se refere à representação do setor e suas ações nos órgãos públicos. E para a chefe da AGR, Wany Pasquarelli, é um desafio implementá-los, em razão do futuro cenário político.

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Paulo Negreiros

Abertura

7o Encontro com Gestores da Rede Nacional de Representações do Sistema Confederativo do Comércio (Renar) teve início às 10h20 do dia 30 de outubro de 2018, com abertura feita pela chefe da AGR, Wany Pasquarelli, que cumprimentou a todos e desejou boas vindas aos novos integrantes da Rede: Marcelo Dini (Fecomércio-SP), Carlos Alberto Júnior (Fecomércio-SC), Juliete Oliveira (Fecomércio-DF), Rosalva Silva (Fecomércio-RO), Jamerson Barreiro (Fecomércio-BA) e Socorro Costa (Fecomércio-AM). Wany agradeceu, ainda, a presença da coordenadora-geral de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), Renata Alves de Figueiredo, responsável por apresentar o Pró-Ética, programa de integridade para empresas. A chefe da AGR informou sobre o projeto de inovação do modelo compliance, destacando a necessidade de revisar a atuação da CNC como entidade sindical.

Foi mencionada a presença de outras instituições patronais que estão desempenhando trabalhos nas áreas de comércio e serviços, o que reforça a urgência de uma organização estratégica para garantir o reconhecimento do Sistema como representante legítimo do setor. Antes de dar início às palestras, Wany reconheceu a colaboração e a contribuição das Federações ao falar sobre o Fórum de Competitividade do Varejo, que tem por objetivo promover o diálogo e a articulação entre o setor público e o setor varejista nacional, bem como o planejamento de uma agenda positiva do varejo em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Para concluir, explicou a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU) em projetos que buscam melhorar o ambiente de negócios; e como a aproximação do órgão com a CNC pode influenciar o desenvolvimento de uma gestão de desburocratização dentro do setor do comércio.

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Novo Diagnóstico do Modelo de Excelência em Gestão das Representações

Cristiano Costa – Especialista técnico da Assessoria de Gestão das Representações (AGR)

m sua apresentação, Cristiano Costa esclareceu que a Assessoria de Gestão de Representações é um modelo aplicado há anos e que tem sido adaptado a partir de análises sobre as dificuldades e os resultados das ações. O especialista técnico afirmou que o trabalho da AGR é garantir as alterações e inovações necessárias para que o modelo, que tem como finalidade desenvolver uma representação estratégica que qualifique o representante, seja constantemente aprimorado. Ao abordar o Novo Diagnóstico, elaborado para facilitar o trabalho das Federações na gestão das suas representações, Costa declarou que ele continuará dividido em quatro blocos e terá, a princípio, 50 itens diagnosticados. Para exemplificar, apresentou tópicos presentes no grupo da “Gestão Estratégica e Pessoas”, como “Análise Técnica para Defesa de Interesses”, que auxilia na identificação de ações para melhor defender o interesse tanto dos representados quanto do próprio Sistema. Também foram citados “Matriz de Significância das Representações”, que classifica as

Federações por ordem de prioridade, e “Promoção de Encontros dos Representantes”, importante para conhecê-los e direcionar suas atividades. Ainda foi mencionado “Orientações Institucionais”, ponto relevante para que os representantes entendam como devem agir em uma ação de representação. Um dos suportes para realizar essa orientação é a ferramenta Temas de Interesse do Comércio (TIC), objeto da palestra do chefe da Seção de Documentação e Informacão (SDI), Walter Santos. Outro item exposto foi “Monitoramento”, que visa acompanhar políticas públicas e ações institucionais de empresas que também atuam na defesa do comércio e serviço. Portanto, que podem interferir na representatividade do Sistema. Em “Gestão Conjunta com Sesc e Senac”, instituições consideradas braços sociais da CNC, Costa declarou que apenas 5% das Federações desempenham essa gestão, enquanto 70% não realizam, e 25% realizam parcialmente. O especialista técnico também fez um alerta em relação ao tópico “Realização de Treinamentos”, que trata sobre a prática de treinamentos com representantes, pois 81% das Federações não exercem essa atividade. Para auxiliar as Federações, a partir de 2019 será possível trabalhar não só com o Novo Diagnóstico, mas também com o orientador, que irá auxiliar os gestores das Federações indicando melhores práticas de administração. Costa informou alguns exemplos de orientação, como o kit do representante e a produção de informe.

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Também foram divulgados os resultados do monitoramento que a AGR realiza no Poder Executivo, cruzando dados das agendas dos ministérios. Para chamar a atenção sobre a representatividade do Sistema Comércio, o especialista técnico exibiu um estudo de caso com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC): “Estamos vendo que outras entidades têm a intenção de serem as representantes do

comércio e serviços, e que não são nem a CNC, nem as Federações”. Diante disso, Costa voltou a destacar o papel do monitoramento, que propõe uma atuação antecipatória e proativa. Por fim, ele falou da elaboração do Programa de Desenvolvimento da Representatividade, que pretende fortalecer a atuação da CNC e das Federações, a fim de produzir melhores resultados para as instituições e empresas representadas pelo Sistema.

Paulo Negreiros

Temas de Interesse do Comércio

Walter Santos – Chefe da Seção de Documentação e Informação (SDI)

ferramenta Temas de Interesse do Comércio (TIC) foi elaborada a partir do mapeamento de todas as áreas e, também, de todos os temas que estão presentes na atuação das representações. Chefe da Seção de Documentação e Informação (SDI), Walter Santos explicou que para cada um dos 15 macrotemas disponíveis, há também os subtemas. Por exemplo, o macrotema “Ciência e Tecnologia” apresenta “Internet das Coisas” e “Certificação Digital” como alguns dos subtemas. No caso de “Infraestrutura”, é possível encontrar os subtemas “Portos” e “Matriz Energética”. Segundo Santos, trata-se de um grande subsídio para a atuação dos representantes que não tinham, até então, informações do pensamento da CNC sobre determinados assuntos. Essa ação complementa o que

foi sugerido na palestra realizada por Cristiano Costa, uma vez que contribui para a orientação institucional. Os textos disponíveis no portal da CNC, por meio do recurso, são produzidos com base em estudos, artigos e pareceres elaborados pelas áreas técnicas da instituição. O chefe da SDI lembrou que trata-se de um projeto que está em constante crescimento. À medida que surgirem novos temas, eles serão incluídos na lista do TIC: “Isso é um organismo dinâmico, vivo. Dificilmente conseguiremos fazer com que essa lista de categorias, ou de temas, termine”, acrescentou Santos. Para finalizar, apresentou um tutorial em vídeo para demonstrar como acessar a ferramenta. Quanto às considerações dos integrantes da Renar, o diretor de Relações Institucionais do Senac Nacional, Antônio Henrique de Paula, questionou a capacidade de adaptação da ferramenta, tendo em vista as mudanças que podem ocorrer no governo a partir de 2019. A chefe da AGR, Wany Pasquarelli, afirmou que o instrumento é totalmente adaptável, e que as questões do monitoramento e da readequação de temas devem ser delineados assim que estabilizar o cenário político. Em relação às sugestões, Laumir Barrêto (Fecomércio-RN) propôs maior participação das Federações para enriquecer e ampliar a ferramenta, de forma que o seu conteúdo não seja alimentado exclusivamente pela equipe técnica da CNC. Para isso, Barrêto recomendou que a CNC atue não apenas na elaboração de um manual para orientar as Federações sobre como devem produzir o trabalho, mas também também na análise prévia do conteúdo a ser publicado. O objetivo dessas ações seria manter o padrão já aplicado à ferramenta.

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Paulo Negreiros

Os Pilares do Programa Compliance | Pró-Ética para Empresas

Renata Alves de Figueiredo – Coordenadora-geral de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU)

coordenadora-geral de Integridade da Controladoria-Geral da União (CGU), Renata Alves de Figueiredo, apresentou os pilares do Programa Pró-Ética. Trata-se de um programa que fomenta a adoção voluntária de medidas de integridade, com objetivo de conscientizar as empresas sobre o seu papel no combate e enfrentamento à corrupção e à fraude. Para começar, Renata Alves exibiu um breve histórico do programa, que começou em 2010 como “Cadastro Pró-Ética”, em parceria com o Instituto Ethos de Responsabilidade Social. A colaboração entre o setor público e setor privado foi fundamental para a evolução de todos os temas relativos à integridade. A coordenadora-geral ressaltou o quanto foi desafiador implementar o Pró-Ética, pois em 2010 ainda não se falava em compliance, nem em integridade nas empresas: “Era um contexto em que falávamos quase como pregadores no deserto”. A partir da edição da Lei Anticorrupção e da Lei de Conflitos de Interesses, em 2013, o modelo foi aperfeiçoado, e criou-se oficialmente a nomenclatura do programa de integridade. Essas adaptações evidenciam as características evolutivas do programa. No mesmo período, também foram iniciados estudos sobre integridade pública para torná-lo presente não só no setor privado, mas também no setor público. Foi criado, em 2014, o Programa Empresa Íntegra, realizado em parceria com o Sebrae para incentivar pro-

gramas de integridade nos pequenos negócios. Em 2016, foi lançado o Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), posteriormente transformado no Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Em relação ao programa com o Sebrae, foi formada a rede Empresa Íntegra, com representantes da CGU e dos Sebraes estaduais. O ano de 2017 foi marcado por acordos de leniência assinados, além da publicação do Decreto que torna obrigatório a implementação dos programas de integridades nos órgãos públicos do Executivo Federal. Recentemente, foi apresentada a versão 3.0 do Pró-Ética, com novo formato e periodicidade bianual para melhor atender às demandas das empresas e ampliar as ações de fomento. As inscrições para a edição de 2018/2019 estão abertas até o dia 31 de janeiro. Renata Alves também citou os benefícios para a empresa ao participar do Pró-Ética: “Ela tem o reconhecimento público, a publicidade positiva e a avaliação do programa (de integridade) pela nossa equipe”. Para evitar o termo estrangeiro compliance, o Decreto nº 8.420/2015, que regulamenta a Lei Anticorrupção, apresentou uma denominação mais clara sobre o programa de integridade com foco na prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e fraude. A coordenadora-geral destacou a importância dessa definição ao considerar que as leis anticorrupção do mundo têm como foco principal combater o suborno, a relação de um agente privado oferecer propina ao agente público. No caso da legislação brasileira, tem-se um escopo mais amplo e que abrange fraudes em licitações e contratos públicos, aplicada a empresas públicas, microempresas, empresas de pequeno porte, associações, fundações e Organizações não Governamentais (ONGs). No âmbito institucional e corporativo, entende-se o termo compliance como conjunto de disciplinas para fazer cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e diretrizes estabelecidas para as atividades da empresa. Para Renata Alves, criar regras não é a principal tarefa, apesar de ser uma desafiadora. É necessário incentivar o compromisso de todas as pessoas da organização em cumpri-las, especialmente a alta di-

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reção: “Além das regras, regras que façam sentido e que sejam aplicáveis, as pessoas têm que ver que todos na organização aplicam e acreditam”, explicou. Sobre a participação das empresas no Pró-Ética, a análise indica que 97 empresas se interessaram em conhecer o programa em 2015, e em 2017 o número aumentou para 375, o que sinaliza a tendência de ascensão. A linha vermelha mostra as empresas que tiveram seus programas avaliados. Em 2016 foram 74, e em 2017, 171. A coordenadora-geral destacou que as avaliações são distintas para cada empresa. A linha verde, que aponta as empresas aprovadas e reconhecidas como Pró-Ética, manteve-se estável desde o início. Com base nessa avaliação, Renata Alves esclareceu que, quando se fala em interesse pelo Programa, há um crescimento significativo. Entretanto, quando se fala em medidas concretas, apresentação do programa de integridade da empresa, o que se nota é um declínio: “Praticamente metade daquelas que se interessaram realmente tem algo a mostrar. E das que têm algo a mostrar, uma parte muito pequena é reconhecida como Pró-Ética”. Há dois anos, a CNC integra o Comitê Gestor do programa, e a sua atuação tem contribuído positivamente para o processo. Renata Alves afirma que a presença do Comitê Gestor foi essencial desde o início, pois sem a parceria público-privada não seria possível implementar os programas de fomento à integridade. Atualmente,

o Comitê é formado majoritariamente por instituições privadas, com exceção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Para encerrar, a coordenadora-geral enfatizou que o Pró-Ética não se trata de uma certificação, muito menos é um programa para resolver questões de maneira instantânea. Pelo contrário: “A nossa ansiedade, o nosso imediatismo nos faz procurar algo que resolva e pronto. E isso não existe. São vários esforços, é um caminho que tem que ser trilhado e que não tem volta”. Aberto o momento para as considerações, Eduardo Gabardo (Fecomércio-PR) relatou que já implementou o compliance na Federação, e com um comitê gestor atuando e funcionando efetivamente. Isso se aplica também ao Sesc e ao Senac estaduais. O questionamento do participante foi sobre o fortalecimento do modelo e a possibilidade de o mesmo ser trabalhado no meio político. Renata Alves explicou que o Instituto Ethos lançou recentemente um movimento empresarial pela integridade, que tem como uma das demandas executar o compliance não só em partidos políticos, mas na política em geral. Quanto à primeira questão, a coordenadora-geral acredita que uma das dificuldades de colocar em prática o compliance é a proliferação de especialistas sobre o assunto, além da sua banalização.

A CNC e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) Paulo Negreiros

E Antônio Everton Júnior – Economista da Divisão Econômica (DE) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)

conomista da Divisão Econômica (DE) da CNC e representante da entidade no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte (FPMPE), Antônio Everton Júnior falou da atuação do órgão, que é presidido e coordenado pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), com o objetivo de divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. Ele ressaltou que as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), caracterizadas por levar ao consumidor final bens e serviços onde as grandes empresas não conseguem alcançar, têm papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico do país. Elas também possuem uma estrutura simples, composta por

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até dez empresários, com foco na questão do faturamento. Para o economista, não há causa mais admirável do que a defesa de um segmento empresarial que, dependendo do setor da atividade econômica, pode representar de 90% a 98% do número de empresas. Entretanto, o mesmo segmento apresenta baixa participação no produto final gerado pela economia, enquanto um pequeno número de grandes empresas é responsável por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB). Um cenário que promove atraso econômico e social, lembrou Everton Júnior. Ao tratar do desenvolvimento dos Fóruns Estaduais das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas unidades da Federação e sua integração com o FPMPE, o economista apontou que a atuação regional ainda é insatisfatória quando comparada ao que acontece em âmbito nacional: “Isso é muito ruim, porque é uma instância de debate e de discussão política importantíssima. Nós achamos que não, mas do Fórum saem grandes ações”. Everton Júnior faz um alerta para que os representantes das Federações Estaduais se aproximem dos governos locais, visando a uma atuação efetiva nos Fóruns Estaduais. De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), existem 11 Fóruns Estaduais em funcionamento e comuns às Federações: Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Além deles, foram acrescentados outros três: Goiás, Pará e Tocantins. A AGR informou que existem outros em funcionamento, mas que não apresentam interação com o Sistema. São eles: Amazonas, Roraima, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amapá, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O economista explicou que o FPMPE discute inovação, tecnologia, desburocratização e capacitação. Cada comitê do Fórum é coordenado pelo go-

verno, por um representante do setor público e por um representante do setor privado. Os temas abordados são: políticas públicas, compras governamentais e investimento, financiamento e crédito. Everton Júnior destacou que um dos desafios do Fórum Permanente é discutir comércio exterior, pois a característica do mercado internacional é ser abastecido por médias e grandes empresas: «Os desafios são para serem enfrentados, e muitos deles para serem superados e suplantados”. Os traumas econômico vividos pelo País com a recessão de 2015 e 2016 também fizeram parte da palestra. O economista avaliou que houve um crescimento insignificativo em 2017, e que o mesmo resultado é esperado para 2018. A única diferença é a maior oferta de empregos. Everton Júnior defendeu a urgência em permitir que o setor privado produza mais e possa ser protagonista do crescimento econômico, em virtude da incapacidade do setor público devido ao seu déficit. Ele apresentou, ainda, o Programa de Crédito Orientado para as MPEs, realizado com a colaboração entre o Sebrae e os bancos nacionais, para ampliar a orientação empresarial e a concessão de crédito para os pequenos negócios. Outro destaque foi a Semana Nacional de Crédito (SNC), evento realizado por meio da parceria entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o FPMPE e o Sebrae, que oferece capacitação gratuita para o empreendedor. Além disso, o empresário também tem a possibilidade de negociar dívidas e obter crédito em condições mais vantajosas. Para concluir, Everton Júnior falou da atuação eficiente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na SNC. A instituição está presente em 16 estados para disponibilizar consultorias e fornecer agentes financeiros públicos e privados para as suas organizações. O objetivo do relato foi chamar a atenção sobre a importância da micro e pequena empresa e também da representação do Sistema.

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Encerramento

Paulo Negreiros

Integrantes da Renar

o encerrar a reunião, a chefe da AGR, Wany Pasquarelli, agradeceu a presença de todos e ressaltou a importância de valorizar a legitimidade da CNC quanto à sua representatividade. No fim do encontro, também foi informado que, no dia 14 de dezembro de 2018, o novo proje-

to do sistema de representação estará disponível no portal da CNC. Ele proporcionará maior agilidade e interatividade com os representantes, e o objetivo é expandir o projeto para todas as Federações, monitorarando assim a atuação das representações nos âmbitos nacional e estadual.

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Informações Gerais Data: 30 de outubro de 2018 Horário: 10h às 14h Local: SBN Q1 Bloco B – 18º andar, Brasília - DF Objetivo: Discutir temas que promovam a melhoria das ações para aumentar, conforme as necessidades do empresariado, a representatividade do Sistema Comércio. Tais como: Novo Diagnóstico do Modelo de Excelência em Gestão das Representações; Temas de Interesse do Comércio (TIC); Os Pilares do Programa de Compliance | Pró-Ética para Empresas; e A CNC e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). Coordenação do Evento: Wany Liete Pasquarelli, chefe da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Coordenação Técnica: Cristiano Costa, especialista técnico da Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Total de participantes: 30.

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