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Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú

Festa reúne 500 pessoas

Nº02 - Novembro 2015 Tiragem 2mil exemplares Distribuição gratuita

Palestra com cooperativa de crédito Os servidores públicos municipais estão convidados para uma palestra na noite do dia 17 de novembro com representantes da Credifoz, cooperativa de crédito instalada na nossa cidade. O encontro será na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú, na Rua Olga Bernardes Amorim. Durante a palestra, os representantes vão apresentar a cooperativa, explicar as diferentes para os bancos convencionais e as vantagens de ser cooperado. A diretoria do Sindicato agendou a palestra por entender que muitos servidores não sabem como funcionam as cooperativas de crédito e que a Credifoz já está instalado há alguns anos no município.

Servidores Municipais comemoraram seu dia com confraternização Páginas 2 e 3

Magistério discute paralisação

AVISO Atenção, servidores do magistério. A assembleia da categoria será no dia 10 na sede da CDL. Importante a presença de todos.

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Piso dos professores pode aumentar Aprovado na Comissão de Educação do Senado, projeto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ir para a Câmara dos Deputados O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado Nº 114/2015, de Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM),

aprovado na reunião de 20 de outubro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), presidida pelo senador Romário (PSB/RJ). A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O projeto agora passa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde irá tramitar em decisão terminativa. Caso seja aprovado, irá diretamente para a Câmara dos Deputados. O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT/

RR), estabelece que a integralização do novo piso deva ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos. Durante cinco anos, o Governo Federal será responsável por pagar a diferença entre o piso atual e o novo. Para isso, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica. Com o término do período de cinco anos, os municípios e estados passam a pagar integralmente o novo piso.


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Confraternização do Dia do Servidor

Informativo SISEMCAM

Aproximadamente 500 pessoas participaram da festa. Confira alguns momentos

Palavra do Presidente

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com orgulho e satisfação que a equipe (Diretoria e Funcionários) do Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú (SISEMCAM) organizou a 1ª Confraternização pelo dia do SERVIDOR PÚBLICO DE CAMBORIÚ que foi comemorando no dia 26 de outubro de 2015, ponto facultativo conforme Decreto Municipal Nº 1.997/2015. O dia oficial para comemorar a data é 28 de outubro para os Servidores Público Municipal, Estadual e Federal, conforme Decreto Federal Lei Nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. Nesse espaço aproveitamos para agradecer os servidores municipais de Camboriú sindicalizados que participaram da festa. Foi uma tarde agradável com clima familiar, onde foi oferecido o café colonial farto e gostoso na altura que merece o servidor. Foi um passo importante para nos reunirmos e mostrar que com a nossa união podemos nos organizar, reivindicar e lutar por nossos direitos e comemorar também. Queremos agradecer ao apoio das entidades como: FORÇA SINDICAL (SC), representada pelo PRESIDENTE OSVALDO MAFRA e FETRAMESC - FEDERAÇÃO TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA, representada pelo SECRETÁRIO GERAL ORLANDO SOARES FILHO. Gostaríamos de agradecer o apoio dos comerciantes de Camboriú. Sem eles, esta festa maravilhosa não teria acontecido. Segue a lista dos parceiros comerciantes que colaboraram com vários brindes: LOJAS COLOMBO, BIO EXTRATOS, LOJA PROMENAC MOTOS, MÓVEIS ROCHA, SALÃO DE BELEZA SHALOM (FLÁVIA), NETO ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ALMEIDA TERRAPLANAGEM, CRIS CABELEREIRA, COFEEDOG, SALÃO ESTÉTICA FERNANDA, MERCADO BOM PREÇO, TEODORO ARTEFATO DE CONCRETO, ARMÁZEM NATURAL (GILBERTO), INFOCONSIG (MÁRCIO), COMERCIAL PEREIRA (NINO E NELSON), JORNAL LINHA POPULAR (CALEBE), GUIA SAÚDE WEB (SERGIO), LOJAS CONCEITO, HIPER ESCALA 1,99 e LOJA ELABELLA. Queremos somente parabenizar pelo justo e merecido destaque, a todos os que no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO. Reafirmamos o nosso compromisso de estar sempre na defesa dos direitos de todos os servidores para que tenhamos melhores e mais confortáveis condições de trabalho, onde os funcionários públicos sejam respeitados e valorizados pelo seu trabalho. Saudações a todos os servidores públicos municipais de Camboriú e até o próximo informativo. Toni Fausto Frainer

(Presidente SISEMCAM)

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o dia 28 de outubro, o Sindicato organizou a primeira confraternização do Dia do Servidor Público. O encontro reuniu aproximadamente 500 pessoas no salão paroquial Cristo Rei, no Centro. Um grande café colonial e sorteio de brindes foram as principais atrações da tarde. A programação começou com abertura oficial e fala das autoridades presentes. Além do presidente do SISEMCAM, Toni Fausto, discursaram: Osvaldor Mafra, presidente estadual da Força Sindical; Orlando Soares Filho, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brusque, Botuverá e Guabiruba, representando a Federação dos Trabalhadores Municipais do Estado de Santa Catarina; e o vice-prefeito José Rodrigues Pereira, o Zé Branco. Após ser servido o café colonial, foram sorteadores 50 brindes. Destaque para os dois ingressos para o parque Beto Carrero, seis bicicletas, uma TV 32 polegadas, eletroportáteis e vales ofertados pelo comércio local. A intenção do Sindicato é de tornar a festa parte da programação do município acontecendo nos feriados do Dia do Servidor Público.

EXPEDIENTE

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBORIÚ

Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú

Edição e textos:

Diretoria:

Conselho Fiscal:

PRESIDENTE TONI FAUSTO FRAINER (EDUCAÇÃO) 1º SECRETÁRIO VIVIANE ZIMMERMANN (FINANÇAS) 2º SECRETÁRIO MARCO ANTONIO T. PIZA (PLAN.) 1º TESOUREIRO JUCELINO KAZMIERCZAK (OBRAS) 2º TESOUREIRO JULIANE SEDREZ BRAUN (FORUM) DIRETOR SOCIAL JORGE RODRIGUES (EDUCAÇÃO) DIRETOR DE PATRIMÔNIO NANIAS BENVENUTTI (FISC.)

SISEMCAM – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBORIÚ Rua: Victor Juvêncio Mafra nº 30- Centro – Camboriú SC | CODIGO SINDICAL Nº 013.274.26024-9 MTE Fone(47) 3050-4441 mail: sisemcam@gmail.com | rede social SISEMCAM

ANGELITA PEREIRA DA SILVA (OBRAS) TANIA REGINA KALNIN (COMPRAS) MARISTELA COPPI (FORUM) VICTOR JOÃO DOS SANTOS (EDUCAÇÃO) SUPLENTE CRISTINA SGNAOLIN (EDUCAÇÃO)

Presidente Toni Fausto Frainer (centro) e equipe SISEMCAM, Osvaldo Mafra (Força Sindical), apresentador Gilberto Luz, Vice-prefeito José Rodrigues Pereira, Orlando Soares (FETRAMESC) e Tania Pompermayer (SINSEB)

PRESIDENTE TONI FAUSTO FRAINER, JUCELINO KAZMIERZACK, ANGELITA FERREIRA DA SILVA E MARISTELA COPPI DINIZ (DIRETORIA SISEMCAM) E APRESENTADOR GILBERTO LUZ

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1 º SORTEIO DO PRÊMIO NETO DO SR. MANOEL EVARISTO

PRÊMIO RECEBIDO POR ARACI MARIA GIRARDI

PRÊMIO RECEBIDO POR ROSELI MARIA DE LIMA

PRÊMIO RECEBIDO POR ELIANE PEREIRA DOS SANTOS VARISTO

PRÊMIO RECEBIDO POR MAZILDA LANA DA SILVA

PRÊMIO RECEBIDO POR HERIBERTO VIEIRA

PREMIO RECEBIDO POR BRENDA FANTIN ARNOLDO FREITAS

PRÊMIO RECEBIDO POR NANCI DOS SANTOS MONÇÃO

PRÊMIO RECEBIDO PELO SERVIDOR ALFREDO MERETT SOBRINHO

PREMIO RECEBIDO POR KELLY ISIDORO

PREMIO RECEBIDO POR DIOMARA

PRÊMIO RECEBIDO POR NANCI DOS SANTOS MONÇÃO

PRÊMIO RECEBIDO POR MARIA HELENA BARBIERI

PRÊMIO RECEBIDO POR JUCILENE ROSA

PRÊMIO RECEBIDO POR SIMONE LEONTINA VICENTE DE SOUZA

PRÊMIO RECEBIDO POR DANIELA GALDINE BOLDA

PRÊMIO RECEBIDO POR ALZIRA NATALIA MINELA

Servidores unidos e sindicalizados Sindicato fortalecido.

Produção Editorial:

Adriano de Camargo Assis Jornalista Responsável Mtb/SC 4414JP Diagramação: Jairo Cainelli

(47) 3365-4893

Informativo SISEMCAM

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBORIÚ

Rua Victor Juvêncio Mafra, 30, Centro - 47 3050-4441


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SISEMCAM EM AÇÃO Informativo SISEMCAM

Magistério discute paralisação na assembleia do dia 10

O direito ao pagamento do abono de permanência O abono de permanência possui previsão legal no art. 40, § 19 da Constituição Federal e no art. 54 da Lei Complementar Municipal de Camboriú/SC nº. 07, de 04 de Dezembro de 2006. Referida verba consiste na devolução em favor do servidor por parte do Município, da quantia equivalente a contribuição previdenciária paga por este, quando o mesmo complete os requisitos para as aposentadorias previstas no art. 29 e 49 da legislação supra. Em outras palavras se o servidor que cumpriu os requisitos para uma das aposentadorias acima, mas resolveu permanecer em atividade, imaginando que receba mensalmente, vencimento acrescido de triênio na ordem de R$ 1.000,00 (um mil reais), e que sobre referida remuneração o servidor sofra um desconto mensal de 11% do referido valor a título de contribuição previdenciária destinada ao CAMBORIUPREV, o que corresponde a R$ 110,00 (cento e dez reais) mensais, tal quantia a título de contribuição deve ser reembolsada ao servidor pelo Município de Camboriú. Em regra possuem direito ao abono de permanência os servidores que cumpram os seguintes requisitos na forma do art. 29 da Lei Complementar 07/2006: 1º POSSUIR 10 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO; 2º POSSUIR 5 ANOS DE EXERCÍCIO NO CARGO EFETIVO EM QUE SE DARÁ A APOSENTADORIA; 3º POSSUIR, SE HOMEM, 60 ANOS DE IDADE COM 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO (serviço público + iniciativa privada se houver), SE MULHER 55 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO; Observações: para servidores que venham utilizar tempo exclusivamente de magistério (professor), os requisitos de idade e tempo de contribuição acima diminuem em 5 anos cada, já aqueles que ingressaram no serviço público até 16/12/1998, observarão o disposto no art. 49 da legislação acima. O benefício deve ser pago de ofício pela administração municipal à partir do momento que o servidor cumpra os requisitos supra, ou seja, independente do servidor ter pedido ou não para o Município que faça o pagamento, o mesmo é devido à partir do mero implemento dos requisitos para aposentadoria. Dr. Jaime Mathiola Júnior Advogado/OAB/SC 35.588

O auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú recebe na noite de terça-feira (10) a nova Assembleia Geral dos Servidores Municipais do Magistério. A intenção do encontro é passar aos profissionais o retorno das propostas definidas na assembleia de 23 de setembro e discutir a possibilidade de paralisação. A diretoria do SISEMCAM espera uma reunião com a prefeita Luzia Coppi Mathias para apresentar as propostas do Magistério e receber um posicionamento por parte do Executivo. Porém, não descarta uma paralisação da categoria para pressionar o avanço das reivindicações. No dia 23, foram definidas quatro propostas. A primeira para mudar a nomenclatura da função de monitor para professor auxiliar. Os profissionais também cobravam que as funções do cargo sejam

definidas por lei. Hoje, a lei que cria o cargo de monitor e sua remuneração, não especifica suas funções. Outra proposta aprovada na assembleia foi a da não perda da regência de classe para o professor quando ele estiver de licença ou em período de afastamento. O magistério também aprovou a manutenção das seis horas para os monitores e o pagamento de regência a eles. Fechando a pauta, foi aprovada a regularização dos polos de educação infantil no período de férias. A primeira proposta sobre o assunto foi de recesso no dia 24 ao dia 2 de janeiro. E que haja um rodízio de profissionais quando estes estiverem de férias, sendo o professor substituído por outro professor e um monitor substituindo outro da mesma função, não havendo assim acumulo de função.

Vereadores e Secretária de Educação impedem participação do Sindicato O presidente do Sindicato, Toni Fausto, e o diretor jurídico da entidade foram barrados na reunião da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores do dia 29 de outubro. Os vereadores discutiam o Projeto de Lei Complementar Nº 011/2015, que “cria os quadros consolidados de cargos efetivos do Magistério Público Municipal de Camboriú e dá outras providências”. A secretária municipal de

Educação, Fátima Gervásio, foi convocada pela comissão para dar detalhes e discutir o projeto. A intenção do sindicato era acompanhar a discussão, mas os representantes foram impedidos de entrar. Durante a reunião foi decidido pela retirada do projeto por conter erros. “Pedimos vistas do projeto para análise, pois constatamos algumas falhas”, explica Toni. A entidade lamenta não ter sido convidada. “Visamos o melhor para o servidor

e estamos aqui para defendêlos. Portanto, nada mais justo e correto chamar o sindicato para estas avaliações. Afinal, tudo que é relacionado ao servidor público, o sindicato deve estar incluído”. Dois pontos do projeto trazem preocupações aos profissionais. Hoje os monitores trabalham seis horas por dia de forma corrida. Já o texto prevê dois turnos de 4h. Mas o problema maior está no artigo 12-D, que define as funções

do monitor de educação infantil. O inciso 36 diz que o profissional ficará responsável pelas crianças nas férias. “O Sindicato não concorda e questiona, pois as férias são um período de descanso e as instituições escolares não tem o dever de assistencialismo, e sim de educação, conforme Conselho Nacional de Educação com aprovação do MEC. Esta função de assistência pertence a outras duas secretarias do município.”

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Informativo Sisemcam - Nov/2015  

Edição 02 - Novembro/2015

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