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Linha Popular | 3 de outubro de 2015
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Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú
Insalubridade e Periculosidade beneficiam
Nº01 - Setembro 2015 Tiragem 2mil exemplares Distribuição gratuita
Perícia sendo feita em Camboriú
36 6 categorias
Depois de muita briga a perícia para os servidores públicos começou a ser feita em Camboriú neste mês de setembro, a partir do dia 22. Essa era uma reivindicação antiga dos servidores, uma vez que a perícia era realizada na Terceira Avenida, em Balneário Camboriú. Os atendimentos estão acontecendo todas as tardes de terça-feira no prédio da CamboriúPREV, na Rua Goiânia, 104. “Está em fase de teste, para diagnosticar a demanda, depois passará para duas vezes por semana”, explica o presidente do Sindicato, Toni Fausto Frainer.
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Jurídico garante retorno de servidora para licença médica Página 4
Criação de cargo criticado pela Diretoria Foi enviada para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para regulamentar o uso da Casa da Cidadania, existente no município desde 2012. Nela, há a previsão de criação do cargo de Coordenador da Casa da Cidadania, com
salário de R$ 3.224,32. A notícia não agrada os representantes dos servidores. “Não somos contra o cargo, mas entendemos que não é o momento”, explica Toni Fausto, presidente do SISEMCAM. Ele lembra que sob a jus-
tificativa de queda de arrecadação, a Prefeitura realizou uma série de cortes, incluindo horas-extras e funções gratificadas, o que afeta diretamente o servidor. O projeto foi aprovado em primeira votação e não voltou mais para a pauta.
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REUNIÕES Informativo SISEMCAM
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú está sempre de portas abertas para atender os trabalhadores. Seja para tirar dúvidas, fazer consultas jurídicas ou receber reivindicações das categorias.
Palavra do Presidente Reunião de 21 de agosto com os motoristas da Secretaria de Saúde reivindicando adicional de insalubridade e a revisão da lei das diárias pelas viagens feitas.
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isando a defesa dos interesses e garantia dos direitos dos servidores municipais de Camboriú, o SISEMCAM tem trabalhado desde fevereiro de 2014, em uma iniciante, porém vitoriosa trajetória. Além de buscar parcerias com o objetivo de propiciar aos associados serviços e benefícios em áreas, como educação, saúde e lazer. Temos trabalhado de forma árdua para garantir melhores condições de trabalho. Nossas principais conquistas: - Em dezembro 2013, com a vinda da carta sindical, o sindicato deixou de ser regional e foi oficializado como legitimo. E a partir de fevereiro de 2014 contamos com uma sede estruturada no município de Camboriú, onde facilitou o atendimento para os servidores; - A e xclusão de pagamento de taxa para documentos pessoais no RH (2014); - Reconhecimento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade de 36 categorias (maio e setembro de 2015); - Mudança do local da perícia de Balneário Camboriú para Camboriú (CamboriúPREV); - Convênio de Saúde (Guia Saúde Web); - Plano Odontológico (Uniodonto); - Plano de Saúde (Mercoplan); - Convênios em forma de desconto com o comércio de Camboriú (mais 50 comércios); - Atendimento jurídico para os servidores; - Kit Escolar para os filhos e servidores que estejam estudando; - Homenagem e presente para o dia do servidor (caixa de bombom); - Processo jurídico referente aos descontos de IR e Contribuição Previdenciária sobre 1/3 de férias para os servidores efetivos; - Processo jurídico referente ao adicional de Insalubridade e Periculosidade, processo jurídico sobre ofícios não respondidos conforme Lei Federal Nº 12.527/11 sobre acesso as informações. Tudo isso realizado e conquistado em menos de dois anos de portas abertas. Nós pretendemos conquistar muito mais, sempre em busca da união dos servidores com qualidade de vida e valorização profissional. É com orgulho que apresentamos a nossa mais nova ferramenta de comunicação, o Informativo do Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú (SISEMCAM). Onde serão divulgadas informações para que os servidores possam saber seus direitos, deveres e benefícios de estarem associados, pois servidores unidos e sindicalizados é sindicato fortalecido. Saudações a todos os servidores públicos municipais de Camboriú e até o próximo informativo. Toni Fausto Frainer
(Presidente SISEMCAM)
Merendeiras, auxiliares de cozinha e cozinheiras se reuniram para tratar do adicional de insalubridade, valorização salarial e a possibilidade de receber gratificação por produtividade.
O presidente do Sindicato e o diretor jurídico receberam psicopedagogas no mês de julho.
Visita das psicólogas da Secretaria de Saúde e do Cras no mês de junho deste ano.
EXPEDIENTE
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBORIÚ
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú
Edição e textos:
Diretoria:
Conselho Fiscal:
PRESIDENTE TONI FAUSTO FRAINER (EDUCAÇÃO) 1º SECRETÁRIO VIVIANE ZIMMERMANN (FINANÇAS) 2º SECRETÁRIO MARCO ANTONIO T. PIZA (PLAN.) 1º TESOUREIRO JUCELINO KAZMIERCZAK (OBRAS) 2º TESOUREIRO JULIANE SEDREZ BRAUN (FORUM) DIRETOR SOCIAL JORGE RODRIGUES (EDUCAÇÃO) DIRETOR DE PATRIMÔNIO NANIAS BENVENUTTI (FISC.)
SISEMCAM – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBORIÚ Rua: Victor Juvêncio Mafra nº 30- Centro – Camboriú SC | CODIGO SINDICAL Nº 013.274.26024-9 MTE Fone(47) 3050-4441 mail: sisemcam@gmail.com | rede social SISEMCAM
ANGELITA PEREIRA DA SILVA (OBRAS) TANIA REGINA KALNIN (COMPRAS) MARISTELA COPPI (FORUM) VICTOR JOÃO DOS SANTOS (EDUCAÇÃO) SUPLENTE CRISTINA SGNAOLIN (EDUCAÇÃO)
Produção Editorial:
Adriano de Camargo Assis Jornalista Responsável Mtb/SC 4414JP Diagramação: Jairo Cainelli
(47) 3365-4893
CONQUISTAS
Adicional de insalubridade contempla 34 categorias Com a sanção da Lei Municipal Nº 2851/2015, assinada em 17 de setembro pelo prefeito em exercício José Rodrigues Pereira, terminou a segunda etapa da briga do Sindicato pelo direito ao adicional de insalubridade e periculosidade. A primeira etapa foi vencida no mês de abrir quando 29 categorias tiveram garantidas o seu adicional de insalubridade e duas categorias foram contempladas com o
adicional de periculosidade. Discordando dos cargos que ficaram sem benefícios, o Sindicato conseguiu com a ajuda a Câmara de Vereadores com que a Cliomed, empresa contratada pela Prefeitura, reavaliasse os laudos. Com isso, uma lei complementar foi enviada à Câmara com a inclusão de mais cinco categorias na lei de insalubridade: Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Motorista do SAMU, Operário Braçal
e Servente. Todos com grau médio (índice de 21%). Foi uma luta antiga já que o benefício era previsto no Estatuto do Servidor, aprovado em abril de 2012. O Sindicato continuará lutando para a inclusão das categorias ainda não contempladas com o benefício, pois agora com o acesso aos laudos de insalubridade, podemos fazer nossas correções e justificativas para as demais categorias que ainda não foram incluídas.
SISEMCAM EM AÇÃO
Assembleia do Magistério aprova quatro propostas Na noite do dia 23 de setembro aconteceu no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Camboriú a Assembleia Geral dos Servidores Municipais do Magistério. Foram apresentadas quatro propostas, todas elas aprovadas pelos servidores. A principal discussão foi sobre a não regulamentação da função do monitor. Apesar de a Lei Municipal reconhecer o cargo e sua remuneração, não há um texto que especifique suas funções, geralmente insegurança jurídica. Foi aprovada a mudança de nomenclatura para a função, passando de monitor para professor auxiliar. Segundo denúncia da categoria, algumas salas estão sem professores regentes, ficando os monitores sozinhos com os alunos. O Sindicato se comprometeu a enviar um requerimento à Secretaria de Educação para que seja regularizada a situação.
Outra proposta aprovada na assembleia foi a da não perda da regência de classe para o professor quando ele estiver de licença ou em período de afastamento. O magistério também aprovou a manutenção das seis horas para os monitores e o pagamento percentual de regência a eles. Fechando a pauta, foi aprovada a regularização dos polos de educação infantil no período de férias. A primeira
proposta sobre o assunto foi de recesso no dia 24 ao dia 2 de janeiro. E que haja um rodízio de profissionais quando estes estiverem de férias, sendo o professor substituído por outro professor e um monitor substituindo outro da mesma função, não havendo assim acumulo de função. Todas as propostas aprovadas na assembleia serão encaminhadas a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Educação.
Informativo SISEMCAM
O pagamento da regência de classe ao professor durante o período de auxílio-doença ou licença para tratamento de saúde. O Município de Camboriú, até o mês de abril/2014, vinha deixando de adimplir com o pagamento da gratificação por regência de classe aos professores que estivessem em gozo de licença para tratamento de saúde ou auxílio-doença. Entendemos que referida prática é manifestamente ilegal e abusiva, senão vejamos. O art. 64 da Lei Complementar Municipal nº. 19/2008, denominado plano de carreira do magistério municipal, dispõe que o professor da rede pública municipal de ensino do Município de Camboriú tem o direito de gozar de licença para tratamento de saúde sem prejuízo de sua remuneração. Tal previsão é ratificada pelo art. 134 da Lei Complementar nº. 39/2012, denominado estatuto dos servidores públicos do Município de Camboriú. O art. 73 do estatuto, por sua vez reza acerca do conceito de remuneração, dispondo que esta é decorrente da soma do vencimento do cargo efetivo ou de comissão previsto em lei, acrescido das demais vantagens pecuniárias, sejam elas gerais, individuais, permanentes e/ou temporárias. Já o art. 54, §1º, alínea c), do plano de carreira do magistério, dispõe que a regência de classe é uma das vantagens pecuniárias dos profissionais do magistério. Logo, se o professor possui o direito a licença para tratamento de saúde, sem prejuízo de sua remuneração, a regência de classe não lhe pode ser descontada no referido período. Acerca do tema, o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, no julgamento da Apelação Cível de número 2012.022469-0, de relatoria do Desembargador Cesar Abreu, em 18/02/2014 já proferiu decisão favorável ao pagamento da regência de classe no período de licença para tratamento de saúde a servidor público do Município de Camboriú. Se observa que na prática, desde 04/2014, o Município de Camboriú, geralmente, tem pago a regência de classe em favor dos professores, mesmo nos períodos da respectiva licença. Contudo, os servidores que deixaram de receber a regência de classe nos períodos de licença para tratamento de saúde, nos últimos 5 (cinco) anos, podem procurar a justiça para buscar o pagamento das parcelas atrasadas não pagas a este título. Dr. Jaime Mathiola Júnior Advogado | OAB/SC 35.588
Servidores unidos e sindicalizados Sindicato fortalecido. SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMBORIÚ
Rua Victor Juvêncio Mafra, 30, Centro - 47 3050-4441
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SISEMCAM EM AÇÃO Informativo SISEMCAM
Salários dos servidores municipais precisam ser reajustados em mais 2,51% para repor toda inflação desde 2012
A data base dos Servidores Públicos de Camboriú, conforme previsto em lei, é anual em todo mês de maio. A analise das perdas salariais a partir da implementação do Plano de Carreira, ocorrida no inicio do ano de 2012, nos remetem aos seguintes destaques. A variação da inflação acumulada no período compreendido entre 01/05/2012 e 30/04/2015 resultou no percentual de 22,43% segundo o IPCA/IBGE. Verifica-se que os reajustes salariais acumulados no período totalizam 19,44% (já incluído 6,56% de maio/15). A inflação do período revisando da data-base, 01/05/2014 a 30/04/2015, alcançou 8,17% (IPCA/IBGE). Assim verifica-se que o percentual de reajuste 6,56% aplicado incorretamente pelo município na data-base de maio de 2015, ficou 1,51% menor que a inflação verificada para o período revisando. Temos ainda 0,98% resultante de aplicação incorreta ocorrida na aplicação da inflação nas datas-bases de 2013 e 2014. O que resulta em um percentual acumulado de diferença de inflação não paga no total de 2,51% (ver tabela 1). Além disso, o sindicato esta reivindicado, por decisão de assembleia, mais 5% de aumento real na data-base de 2015, como forma de melhor a defasagem do poder de compra dos salários frente aos praticados no mercado e em outros municípios de mesmo porte de Camboriú. João Batista de Medeiros Assessor Econômico em Gestão Pública e Negociação Coletiva do Sindicato dos Servidores Municipais de Camboriú
Jurídico recupera licença médica de servidora Só uma ordem judicial devolveu a licença médica à merendeira Elvira Bento de Moraes, 57, funcionária do CEI CAIC. Apesar de ter dois laudos de diferentes especialistas requerendo o afastamento do trabalho e recomendando aposentadoria por validez, Dona Elvira teve sua licença negada pela perícia da Prefeitura Municipal. A servidora tem bico de papagaio na coluna, problema no pescoço e esporão nos dois pés. São quatro remédios por dia. Seus médicos a proibiram de varrer, passar pano, lavar louça, ficar muito tempo em pé e levantar peso acima de quatro quilos. “Se ficar dois dias sem tomar remédio eu não consigo ficar em pé”. Dona Elvira ficou de licença de março de 2014 a agosto deste ano, quando a perícia da Prefeitura a obrigou
a voltar ao serviço. Ela obedeceu, voltou ao serviço, mas procurou o departamento jurídico do Sindicato, que acionou a justiça. O caso ainda corre na justiça, mas já no dia 8 de setembro o juiz Rodri-
go Vieira de Aquino deu liminar ordenamento o retorno da servidora a licença médica, com multa de R$ 500 por dia à Prefeitura por não cumprimento. O oficial de justiça fez a intimação no dia 18 de setembro.
Balanço de benefícios concedidos pelo Sindicato A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Camboriú divulgou um balanço dos benefícios concedidos aos servidores, como planos, materiais escolares e atendimentos. No total foram 1427 benefícios entre abril de 2013 e setembro de 2015. Os atendimentos de assessoria jurídica ajudaram a elevar os números. Foram 347 atendimentos no ano passado e 466 até o fim de setembro, totalizando 813 atendimentos. Cresceram também os números do plano odontológico com a Unidonto. No ano passado foram 16 sócios e sete dependentes, enquanto neste ano já foram 13 sócios e oito dependentes. Nesse ano o Sindicato forneceu material escolar para os seus sócios, eles foram retirados para 158 servidores e 143 dependentes, somando 301 beneficiados. O Guia Saúde WEB atendeu 115 sócios e dependentes, sendo 34 em 2014 e 81 até o momento. No ano passado foram distribuídos 144 presentes do Dia do Servidor, todos no mês de outubro. O servidor também tem o benefício ao Plano de Saúde Mercoplan, livre de carência para os primeiros 50 contratos.