Plenária estadual / Pará – 15/10/2020
Organizar a luta contra a PEC-32/2020 O governo Bolsonaro/Mourão segue fiel à agenda patronal de contrarreformas neoliberais. Articulada pelo ex-banqueiro Paulo Guedes, e bancada pelos presidentes das duas câmaras legislativas federais, Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) e Davi Alcolumbre (Senado Federal), ambos do partido Democratas/DEM, o mais novo ataque aos trabalhadores brasileiros atende pelo nome de “reforma administrativa” ou Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020 (PEC-32). Enviada ao Congresso Nacional em 03/09/2020, foi apelidada de “PEC da Rachadinha”, em razão da retirada de direitos dos servidores públicos, que uma vez concretizada, facilitaria a prática criminosa comum entre agentes públicos e seus subordinados que entram no serviço público sem prestar concurso, mas que ganhou notoriedade com a descoberta do esquema envolvendo parlamentares da família Bolsonaro. A PEC-32 pretende acabar com a estabilidade para a maioria das categorias do funcionalismo público e com o Regime Jurídico Único. Além de outras medidas que irão precarizar as relações trabalhistas, se aprovadas. E, diferentemente do que diz a propaganda oficial, os impactos recairão também sobre os servidores atuais, seja de imediato, seja por mudanças futuras. Mas não apenas os servidores das esferas federal, estadual e municipal serão afetados. Afetará os servidores celetistas e ampliará a precarização das carreiras públicas, o apadrinhamento político dos servidores contratados sem concurso, a diminuição do quadro de pessoal e a alta rotatividade, causada pelo fim da estabilidade. Essa contrarreforma deverá prejudicar, e muito, o atendimento à população, com o aprofundamento do sucateamento do serviço público. É preciso desde já construir uma ampla rede de apoio à luta contra a PEC-32, esclarecendo os servidores e a população sobre o desmonte dos serviços públicos que se esconde por trás da chamada “reforma administrativa”. O momento de disputar a consciência da classe trabalhadora a respeito dos efeitos danosos de mais uma contrarreforma dos governos patronais é agora! Neste sentido, para aglutinar esses diversos servidores, trabalhadores públicos e população em geral convocamos a construção de um fórum com uma composição de servidores das esferas municipal, estadual e federal, junto com movimentos sociais/populares, para articular e organizar a luta em defesa do serviço público e contra a PEC-32. No Pará, realizaremos uma plenária virtual no dia 15/10/2020, às 19h, para dar forma a essa organização e iniciar a mobilização para o dia nacional de luta contra a “reforma administrativa”, a ocorrer no Dia do Servidor Público, 28/outubro. Venha se somar a esta luta!
CSP-CONLUTAS, FENAMP, ADUFPA, SINDIPETRO PA/AM/MA/AP, SINDJU-PA, SINDTIFES, SINDUEPA, SINTEPPBelém, SINTSEP-PA, SISEMPPA, STAFPA, STICMB, Centro Acadêmico de Pedagogia da UFPA, Centro de Formação do Negro e Negra da Transamazônica e Xingu, Coletivo de Mulheres do Xingu, Coletivo Feminista Marielle Vive, Movimento Correnteza, Movimento de Mulheres Olga Benário, Movimento Luta de Classes, Movimento Luta nos Bairros, Movimento Luta Popular, Movimento Quilombo Raça e Classe PA, Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Mutirão Pela Cidadania, UESB, UJR, Unidos Pra Lutar