VERDADES e MENTIRAS sobre o novo plano de saúde e a forma de custeio

VERDADES E MENTIRAS sobre o novo plano de saúde e a forma de custeio

A ARTE DA GUERRA OU O ARDIL DA CONFUSÃO Nas últimas semanas, o principal assunto, dentro e fora dos portões da Celesc, é a negociação (ou a falta dela) sobre o plano de saúde dos trabalhadores.

Até então, a Intercel entendia que a estratégia da Diretoria da Celesc era reproduzir o clássico “A Arte da Guerra”, que tem como máxima dividir para conquistar. Ao tentar jogar trabalhadores contra trabalhadores e ativos contra aposentados, a lógica de segregar a categoria não era apenas clara, mas manifesta.

A ex-Diretora de Finanças, recentemente demitida da empresa, declarou em alto e bom tom a estratégia, em apresentação realizada na UDESC, para acadêmicos do bacharelado de Administração.

Porém, cada vez mais, percebe-se que a lógica da Diretoria, para além da divisão, tornou-se o ardil da confusão.

Enquanto os sindicatos da Intercel buscam a continuidade democrática das negociações sobre a mudança na forma de custeio, o Presidente, Cleicio Poleto Martins e o Diretor de Geração, Pablo Cupani Carena, que de “democráticos” só tem o discur-

so, insistem em promover, de maneira ardilosa, a desordem sobre o assunto perante os empregados, misturando, no popular, “laranjas com bananas” para justificar a defesa da sua proposta, gerando dúvidas e deixando trabalhadores ativos e aposentados confusos.

No dia 5 de julho, de forma nada “democrática”, Diretor Presidente, Diretor de Geração e seus assessores realizaram uma videoconferência (que não era uma videoconferência), enclausurados na sala da presidência, sem dar a palavra aos trabalhadores e sem direito de réplica às respostas encaminhadas.

Para piorar, enviaram na sequência, por email, respostas aos questionamentos dos celesquianos, repletas de opiniões e informações distorcidas, para dar um ar de “transparência”, deixando os questionamentos feitos no Boletim da Intercel nº 182, para o final da fila.

Como o Diretor Presidente e o Diretor de Geração (responsável pelas negociações com os sindicatos) não responderam de fato os questionamentos da Intercel, esta cartilha se propõe a esclarecer para os trabalhadores, de forma objetiva e transparente, as verdades e mentiras deste debate.

1

Se a proposta de criação do novo plano de saúde é boa, reduz o passivo atuarial e a diretoria diz se preocupar com a saúde dos trabalhadores, porque continuar vinculando a sua aprovação com a retirada ilegal de direitos dos celesquianos?

a mentira...

Esta discussão iniciou somente pela negociação do passivo atuarial em 2019 e não estava sendo discutido o plano de saúde. No decorrer das reuniões, a Empresa, além de propor os R$ 378 milhões, também propôs o novo plano, conforme explicado acima (questão 102) a fim de que a proposta trouxesse ainda mais atratividade a todos. Não estão sendo retirados direitos, mas sim a forma de como esse direto será custeado. É com a mudança na forma de custeio que se viabiliza a o custeio integral pela Empresa do novo plano de saúde. Conforme já citado em questões acima também, nenhum diretor irá criar uma despesa (novo plano custeado 100% pela Empresa) sem a contrapartida de redução de despesa (passivo), pois poderão sofrerão sanções do TCE e acionistas.

a verdade!

De fato, a proposta da empresa sempre foi a mudança de custeio, que foi apresentada e REJEITADA pelos empregados no Acordo Coletivo de Trabalho de 2019.

Somente na discussão do Grupo de Trabalho, constituído com membros da Intercel e da Diretoria, que a proposta do novo plano foi construída. Essa proposta foi uma alternativa a um pedido da Intercel, de que a empresa subsidiasse O PAGAMENTO DO PLANO ATUAL PARA TODOS E TODAS, sem diferença de coberturas.

Sobre a posição de que o novo plano de saúde só é viável com a mudança na forma de custeio e o medo da Diretoria de sofrer sanções do TCE, a afirmação é mentirosa e tenta criar confusão, misturando valores diferentes em períodos diferentes.

O Conselho de Administração aprova, anualmente, em média, um custo com PMSO de R$ 1,1 BILHÃO (isso mesmo, BILHÃO). O aumento do custo com o novo plano de saúde previsto é de R$ 6 a R$ 14 milhões, por ano, – um impacto de 0,5 a 1,27% dos gastos gerenciáveis da empresa.

Em resumo: a Diretoria não apresenta a proposta em separado porque não quer!

2

Se não existe ilegalidade no acordo apresentado pela empresa, porque a Diretoria incluiu um parágrafo que revoga os direitos existentes nos contratos individuais de trabalho dos celesquianos e aposentados em sua proposta?

a mentira...

Se está sendo colocada uma nova forma de custeio, deve-se revogar a regra anterior, pois não é possível manter duas regras diferentes para o mesmo fim. A diretoria jamais colocaria em risco seus CPFs, novamente, pois a criação de algo ilegal se voltaria contra cada um dos diretores e presidente. Logo, se alguém entende o contrário, chamem as assembleias e, de forma democrática, dê a legitimidade aos empregados votarem.

a verdade!

Se a nova proposta do plano de saúde é opcional, ou seja, os trabalhadores podem decidir individualmente qual plano irão utilizar, PARA O MESMO FIM, porque a mudança de custeio está sendo imposta, goela abaixo, para todos e todas?

A verdade é que a mudança de custeio seria OBRIGATÓRIA E ILEGAL, pois desconsidera o direito adquirido no contrato individual de trabalho, o parecer jurídico externo que a Diretoria demandou afirma isso claramente, conforme descrição abaixo: Diante da existência de norma coletiva prevendo a paridade contributiva no pós -emprego, o recomendável é que a implantação da modificação que suprimirá tal direito, ocorra por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, e, posteriormente, seja aplicada apenas aos empregados que aderirem (anuírem) ao novo sistema, de modo a espantar qualquer possibilidade de arguição de nulidade ou ilicitude. É deprimente que a Diretoria conclua a sua resposta com a afirmação de que “a criação de algo ilegal se voltaria contra cada um dos diretores (da Celesc)” quando, de fato, é justamente isso que a empresa quer impor aos sindicatos da Intercel: a aprovação de algo ilegal, que se voltaria contra cada um dos diretores (dos sindicatos).

3

Se não há risco à sustentabilidade do plano de saúde no longo prazo e nem retirada de direitos individuais, porque a Diretoria se recusa a incluir no acordo uma cláusula de garantia de aporte extraordinário caso o valor do fundo assistencial proposto não seja suficiente?

a mentira...

A cláusula que manteria o aporte extraordinário infringiria regras legais atuariais e não retiraria dos demonstrativos da Celesc a questão atuarial. Ou seja, estaria sendo criada uma despesa sem a contrapartida de redução do passivo e questões anteriores já citaram por que isto não vai ocorrer.

O cálculo foi feito com premissas oficiais e regulamentadas, e de forma muito conservadora o que minimiza muito a possibilidade de quebra do fundo. Incluir uma cláusula de reequilíbrio seria necessário se o cálculo não fosse confiável. Além do mais, invalida a lógica construída que impacta na redução do valor do passivo atuarial.

a verdade!

Segundo informações da própria Diretoria da Celesc, a não inclusão de cláusula para reequilíbrio do fundo assistencial seria uma imposição da consultoria responsável pelo cálculo do passivo atuarial da empresa. É de se estranhar essa iniciativa, considerando que a lógica de reajuste pela inflação com reequilibrios periódicos existe na CEMIG, que possui um universo maior de ativos e aposentados, bem como passivo atuarial proporcionalmente menor.

De qualquer maneira, dizer que o cálculo foi elaborado com premissas “oficias e regulamentadas” é escrever algo para não dizer coisa nenhuma.

Vamos lá: no início das discussões, ainda no ano passado, os aportes do fundo assistencial seriam de R$350 milhões. Antes da emissão do laudo atuarial desse ano, a ameaça era de que, se a proposta não fosse aprovada a toque de caixa e sem análise econômica e jurídica, a proposta em 2022 seria reduzida para R$250 milhões, por conta da alta da taxa SELIC (aumento da taxa de desconto).

Isso mesmo! O que o Diretor Presidente não conta é que a expectativa do valor a ser aportado no fundo era a diminuição de R$100 milhões nesse ano e o resultado foi muito diferente: o aumento dos procedimentos agendados, com a redução da gravidade da pandemia de COVID-19, explodiu a projeção do fundo, elevando em quase R$ 130 milhões o valor esperado do ano anterior (ao invés da redução de R$350 para R$250 milhões verificou-se um aumento de R$350 milhões para R$380 milhões).

Se em um ano a expectativa do fundo foi frustrada em R$ 130 milhões, como podemos acreditar que em 24 anos R$ 380 milhões serão suficientes?

4

Como pode a Diretoria insistir em quitar direitos individuais de forma coletiva se o próprio parecer jurídico contratado pela empresa afirma não haver segurança jurídica para isso?

a mentira...

A proposta não quita direitos, ela quita uma regra de paridade que será substituída por outra que não impacta em prejuízo aos empregados. Haverá uma mudança na forma de pagamento da parcela da empresa, onde o empregado não sentirá diferença em sua mensalidade.

a verdade!

A proposta da Diretoria dá quitação, ou seja, retira direitos incorporados nos contratos individuiais de trabalho de todos os aposentados e empregados admitidos antes de abril de 2013 ao não garantir a manutenção da paridade contributiva acordada naquele momento.

A mudança na forma de custeio, sem cláusula de revisão dos valores depositados no fundo assistencial, transfere o risco EXCLUSIVAMENTE aos empregados e aposentados.

5

Porque a Diretoria não esclarece o motivo de incluir uma cláusula onde exclui a obrigação de continuar pagando o Plano de Saúde se a empresa tiver mudança em seu controle acionário (leia-se, privatização)?

a mentira...

Este texto estava na primeira versão da minuta do contrato entre Celesc e CELOS formulado por uma consultoria da Celos. Na última versão entregue ao sindicato o texto foi corrigido: ¨7.2. Na ocorrência de fusão, incorporação ou outra forma de reestruturação societária, a empresa sucessora da PATROCINADORA fica obrigada a assumir as obrigações do presente Termo de Convênio para todos os efeitos legais.”

Esta minuta ainda será discutida caso a proposta seja aprovada.

a verdade!

De fato, a última versão foi modificada, conforme relatado pela Diretoria. Porém, outras tantas ameaças permanecem no Termo de Adesão, tornando o entendimento dúbio: 7.1 A CELESC poderá cessar a sua condição de PATROCINADORA dos Planos de Saúde da CELOS, deixando de ser signatária do presente Convênio de Adesão no caso de requerimento justificado de seus órgãos competentes.

7.7 Retirada a CELESC cessará automaticamente qualquer vínculo entre as partes, e entre os Beneficiários, titulares e dependentes, da CELESC e a CELOS. Dessa forma, todos os Beneficiários da CELOS, inclusive os ex-empregados demitidos sem justa causa e aposentados no exercício do direito de manutenção, perdem o direito aos Planos de Saúde administrados pela CELOS.

6

Porque a Diretoria não para de se esconder atrás do Conselho de Administração da empresa e esclarece para os trabalhadores que o Conselho não aprovou o texto do acordo proposto pela empresa, nem tão pouco debateu os termos ilegais constantes na proposta, conforme registrado na ATA oficial feito pelo representante dos empregados no Conselho de Administração?

a mentira...

A responsabilidade da diretoria é com os termos do ACT. Isto foi cumprido sempre. Porém, diante dos valores envolvidos de mais de R$ 600 milhões, por conta dacriação do fundo assistencial e das despesas com o novo plano de saúde, naturalmente é obrigação da diretoria expor ao Conselho de Administração a proposta, uma vez que se cria um a dívida financeira para a Empresa até 2045.

Lembrando que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conselho. O CA tem total conhecimento da proposta e dos números. O tema vem sendo exaustivamente discutido com o Conselho, pois, o maior risco corporativo da Empresa, que é indicado por toda diretoria e por todos conselheiros, é justamente o passivo atuarial da Empresa.

Logo, este tema é acompanhado de perto pelo Conselho.

A mesma apresentação feita aos sindicatos e empregados foi feita ao CA, além da Nota de Encaminhamento que detalha toda a proposta alinhando, assim, toda a estrutura de governança da Companhia. O texto do acordo é um retrato das premissas aprovadas pelo CA.

a verdade!

O Conselho de Administração aprovou única e tão somente os limites econômicos e financeiros à realização das negociações com os sindicatos, nada além disso.

Conforme já explicado, o Conselho de Administração aprova, anualmente, em média, um custo com PMSO de R$ 1,1 BILHÃO (isso mesmo, BILHÃO).

Sem a mudança da forma de custeio, o aumento do custo com o novo plano de saúde previsto, é de R$ 6 a R$ 14 milhões/ano – um impacto de 0,5 a 1,27% dos gastos gerenciáveis da empresa por ano.

Absolutamente dentro da alçada da Diretoria Executiva, em linha com quaisquer outras cláusulas negociadas no Acordo Coletivo de Trabalho.

Como exemplo, só para a terceirização do atendimento de urgências e emergências (reforço operacional – caminhonetes no COD) a Diretoria Executiva tem previsão orçamentária de R$ 52 milhões por ano, mais do que o triplo da estimativa de gasto com a implementação do novo plano de saúde.

Basta cortar 1/3 da terceirização do atendimento de emergência no plantão e o custo anual com o novo plano de saúde estaria mais do que garantido.

Finalmente, o texto do acordo não é um retrato das premissas aprovadas pelo Conselho de Administração, uma vez que ele não respeita o próprio parecer jurídico externo apresentado ao Conselho, anexo à Nota de Encaminhamento e à deliberação em reunião ordinária daquele colegiado.

comparando laranjas com laranjas

Antes de concluir, é preciso ir além dos nossos questionamentos para corrigir a comparação feita na videoconferência, que resume a manifestação que fizemos no início desse texto. Quando o Diretor Presidente e o Diretor de Geração apresentam uma tabela comparativa da evolução atuarial dos últimos 12 anos, com a inflação medida pelo IPCA, para tentar justificar o “conservadorismo” dos cálculos que defendem os R$380 milhões como suficientes para o fundo assistencial nos próximos 24 anos, comparam efetivamente bananas com laranjas.

A tabela apresentada, intencionalmente, não tem totalizador e usa um jogo de cores para parecer “equilibrada”. Vejamos os dados totalizados e sem os artifícios visuais:

ano atuarial ipca 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 total

1,95% 10,00% 5,57% 6,62% 6,28% 6,53% 9,27% 6,77% 15,45% 14,64% 11,34% 6,10% 10,91% 189,13%

1,95% 6,51% 5,10% 6,49% 6,28% 8,17% 9,28% 4,08% 2,76% 4,94% 2,40% 6,75% 11,30% 108,49% *cálculo elaborado pelo dieese

Se a tabela apresentada de maneira correta já demonstra que o atuarial do intervalo é quase 90% maior do que a inflação, o período de comparação usado é ainda mais enganoso.

Alguém tinha escutado, ao longo dos anos, alguma menção ao dito “passivo atuarial” antes de 2018? Não? Pois é, somente depois de então passamos a conviver com o termo, por conta de mudanças de premissas contábeis. Se analisarmos os sucessivos reajustes do plano de saúde antes do agravamento da pandemia do COVID-19, temos a real comparação que deveria ser feita:

ano atuarial ipca 2018 2019 2020 total

15,45% 14,64% 11,34% 47,36%

2,76% 4,94% 2,40% 10,42%

É essa a comparação que precisa ser mostrada aos empregados, porque é aquela que efetivamente representa a tendência de reajustes médicos x inflação para os próximos anos. A Diretoria sabe, assim como nós sabemos, que os reajustes médicos dos dois últimos anos não devem ser utilizados para fins de pro-

jeção, uma vez que, por conta da COVID-19, os procedimentos médicos agendados (conhecidos como eletivos) caíram drasticamente. Lembram quando explicamos o erro de expectativa do cálculo do fundo, de R$ 250 para R$ 380 milhões, por conta do nível de utilização? É isso mesmo!

Comparar a tabela contendo os últimos 12 anos, incluindo os dois últimos, durante a pandemia, é assumir e reproduzir o erro!

A tendência é, infelizmente, o que temos visto no período de 2018 a 2020, ou seja, um descasamento ainda maior do acumulado dos custos médicos para a inflação oficial.

concluindo De forma bem didática e objetiva, os custos correntes da criação de um novo plano de saúde são irrisórios se comparados ao orçamento total dos custos gerenciáveis da Celesc.

Não existe risco de punição do TCE ou de qualquer outro orgão de controle.

Como temos visto nos últimos anos, antes da pandemia, se a Diretoria não abandonar seu discurso vazio de preocupação com a saúde dos trabalhadores e aposentados e efetivamente partir para uma negociação que tenha como objetivo debater e solucionar o problema, os sucessivos reajustes atuariais, acima da inflação vão, irão, cada vez mais, pressionar os trabalhadores e inviabilizar o pagamento do plano de saúde.

Aprovar um novo plano de saúde agora e discutir posteriormente, com prudência e legalidade, a mudança da forma de custeio, é possível e financeiramente viável.

Basta a Diretoria Executiva da Celesc querer fazer!

CELESC PuBLICA Bom para todo mundo!