BOLETIM INFORMATIVO Nº23/2022

NOTÍCIASNº23/2022

danças ocorridas na educação estadual nos últimos 10 anos.

NOTA DO SINTEP-PB

O SINTEP PB realizou nos dias 25, 26 e 27 de agosto seu 25º Congresso Estadual com o tema “Educação no Centro do Projeto de Nação”. Este tema foi escolhido pela diretoria para nortear os debates ocorridos desde as assembleias regionais até as conferências ministradas no Congresso. Foram 14 assembleias regionais realizadas e cerca de 300 delegadas e delegados eleitos democraticamente pela base da categoria. Neste momento que o País vive um ataque aos preceitos do Estado democrático de direito é fundamental reiterar que só com participação e ação é possível construir democracia.

Durante os dias de Congresso, debatemos o tema central com ênfase na importância de uma avaliação criteriosa da educação que temos e das linhas mestras da educação que queremos. Se as classes dominantes têm o projeto de destruir a educação pública, é preciso que nós, trabalhadoras e trabalhadores em educação, tomemos como tarefa principal construir as linhas do nosso projeto de classe para a educação pública. Foram dias intensos de plenárias lotadas de trabalhadoras(es) da ativa e aposentadas(os), debatendo as políticas educacionais nacionais, a importância da diversidade cultural nas escolas, uma análise das mu-

Nossa categoria demonstrou sua importância e força política ao ser prestigiada com a presença de 7 dos 8 candidatos ao Governo do Estado para um debate sobre quais propostas têm para a educação estadual, para restabelecer a democracia nas escolas e para a reformulação do nosso PCCR. Aprovamos, em nossa plenária inal, uma série de mudanças estatutárias para facilitar a participação de jovens trabalhadoras e trabalhadores da ativa e a inclusão das companheiras e companheiros que prestam serviços terceirizados na representação sindical, além de um plano de lutas para os próximos anos. A assembleia geral, realizada ao im do Congresso, também aprovou a realização de acordo judicial para garantir a incorporação da bolsa desempenho aos vencimentos e garantir o im da disparidade salarial entre aposentados e pessoal da ativa, independente do governo eleito.

O Congresso foi uma vitória e um marco para o SINTEP PB, que se mantém forte e ativo com seus quase 50 anos de existência. Um marco pela rea irmação de que trabalhadores e trabalhadoras são todos e todas que atuam na escola e pela a irmação da unidade da luta das gerações de trabalhadoras e trabalhadores da educação. Experiência e renovação caminham juntas para avançar na conquista de direitos e pela construção de uma educação pública de qualidade.

SOBRE MENTIRAS DIVULGADAS ACERCA DO CONGRESSO E A INCORPORAÇÃO DA BOLSA DESEMPENHO

Infelizmente, um pequeno grupo de professores que não tem por hábito o respeito às decisões democráticas das instâncias do sindicato e não participaram das assembleias regionais, amplamente divulgadas, tenta atacar os cerca de 300 delegados eleitos e toda a organização e decisões estabelecidas em nosso Congresso. A quem interessa deslegitimar o sindicato da categoria? A troco de quê estes professores não querem garantir a incorporação da bolsa desempenho e pôr im na condição absurda que vivem os aposentados hoje em dia?

Esta política de bolsa foi criada em 2011 e de lá pra cá já causou um prejuízo estimado em 89 mil reais (com correção monetária) a cada aposentada e aposentada da categoria. No ano de 2021, a diferença salarial entre aposentados e pessoal da ativa chegava a 60%. Infelizmente, a antiga assessoria jurídica do SINTEP a irmava ser impossível questionar esta política de bolsa desempenho na justiça. Em 2020 um escritório de advocacia propôs a direção do sindicato uma ação judicial questionando as bolsas. A proposta foi levada para discussão e aprovada em assembleia geral. A ação corre na justiça para julgamento, ainda em primeira instância, e pode levar mais 5 anos para conclusão.

não se reeleger? E se for reeleito e não cumprir a promessa?

A solução apresentada pela direção do SINTEP foi a de fazer um acordo judicial na ação já existente. Desta maneira, garantimos que independente do governo que vença as eleições, os valores da bolsa desempenho serão incorporados aos vencimentos nos próximos 4 anos. Batalharemos pela inclusão dos pensionistas neste acordo. Isso só é possível, porque já existe uma ação judicial, e obviamente trabalho jurídico, desde 2020 em tramitação. Vejamos como poderá se dar o acordo. Tomemos como exemplo uma professora que se aposentou na Classe B nível VII. Em 2022 essa professora ganhava cerca de 39% a menos do que uma professora na mesma classe e nível na ativa. A partir de junho, essa professora teve incorporada ao seu salário, graças a negociação do SINTEP com o governo, R$ 275,86 por mês. Ao inal de um ano, ela terá recebido a mais cerca de R$ 3.310,39. Lembrando que esse valor poderá ser maior já que nossa luta é para que o governo pague anualmente o percentual de reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério. Caso o governo aceite o acordo judicial, teremos a incorporação de mais 48 parcelas de R$ 275,86 por mês. Para tanto, pagaremos aos advogados responsáveis pela ação o equivalente a 16% do valor anual incorporado. Mas este pequeno grupo de professores está propondo que os aposentados renunciem ao acordo e não recebam a incorporação, a troco de quê?

Participe das assembleias da categoria, junte-se à luta sindical por nossos direitos e por uma educação pública de qualidade. Combata a difusão de mentiras e desinformação, não permita que um pequeno grupo de professores com interesses escusos deslegitimar nossa luta.

SINTEP Somos Nós, Nossa Força, Nossa Voz!

Graças à pressão da categoria e pressão política do SINTEP, o governo estadual incorporou, através do Decreto 42.634/2022, 20% do valor das bolsas já no mês de junho de 2022. Infelizmente, o governo não incluiu os pensionistas nesta primeira etapa. Nenhum honorário advocatício foi cobrado sobre o acordo político irmado pelo governo. Porém, o governo não pode dar nenhuma garantia da incorporação do restante dos 80% da bolsa a não ser sua palavra. E se o atual governo

DESPESAS

XXV CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEP-PB

SINTEP Somos Nós, Nossa Força, Nossa Voz!

A luta pelo retorno da eleição democrática para gestão escolar é uma das prioridades do SINTEP-PB desde 2017 quando o Ministério Público pediu a inconstitucionalidade da Lei que regulamentava as eleições diretas para gestão nas escolas da Paraíba. Desde então o que vemos é um loteamento eleitoral das escolas, pessoas indicadas por políticos sem nenhum conhecimento da política estadual de educação, por vezes sem formação pedagógica e desconectadas da comunidade escolar.

O Novo FUNDEB através do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), um dos mecanismos de complementação de verbas para investimento na educação de estados e municípios, abre a possibilidade do governo estadual retomar o processo de escolha democrática para gestão escolar, aliado a critérios técnicos.

Há mais de um mês, provocado pelo SINTEP, o secretário de educação Cláudio Furtado apontou que teria uma proposta sobre o tema. O prazo estabelecido pelo MEC para regulamentação do tema era de 15/09 mas foi adiado para o dia 9/10, a pedido da CNTE e demais órgãos que compõe a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Até o momento o governo do estado não apresentou uma proposta formal sobre o tema e o secretário já desmarcou 4 vezes agenda com o SINTEP para tal objetivo.

Queremos GESTÃO DEMOCRÁTICA com escolha direta de gestores pela comunidade escolar e com critérios de mérito para poder concorrer:

I - ser trabalhador(a) efetivo(a) da rede estadual;

II - Possuir formação ou titulação em área pedagógica;

III - Participar de curso de formação de gestores escolares;

IV - Trabalhar há pelo menos 6 meses na unidade de ensino.

SINTEP DISPÕE DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA TODOS SINDICALIZADOS

O SINTEP conta uma Assessoria Jurídica, responsável pela defesa das causas trabalhistas dos associados.O trabalho jurídico do Sindicato tem sido incansável e de muito empenho, onde dispõe de advogados para quaisquer demandas jurídicas para bem atender os anseios de nossa categoria.

• Encaminhamento de ações individuais;

• Informações sobre o andamento de processos já ajuizados;

• Resposta a consultas de aposentadoria e questões funcionais;

• Esclarecimento de dúvidas acerca das legislações vigentes;

• Auxílio em procedimentos administrativos. O ESCRITÓRIO

Em tempos de Reforma Trabalhista e precarização de direitos, os(as) sócios(as) do SINTEP contam com a segurança da assessoria jurídica do escritório Teixeira & Castro Advocacia que é especializado: em direito público, administrativo, tributário, eleitoral e coletivo, e tem a missão de encontrar soluções jurídicas de valor para as pessoas.

O conhecimento acumulado na defesa dos servidores públicos é a garantia de que os associados contam com uma retaguarda jurídica sólida, que conhece os direitos da categoria e age com responsabilidade e e icácia. Ao longo dos últimos anos, o escritório vem obtendo vitórias e resultados importantes em processos individuais e coletivos.

Teixeira & Castro Advocacia presta serviços com atendimento presencial na sede do Sindicato, com pro issionais capacitados e disponíveis em três dias na semana.

Horários de Atendimento: Segundas (tarde), quartas e sextas (manhã).

Contato: 9915-7127 | Email: teixeiracastroadv@ gmail.com.

COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

Secretários: Sarturno Medeiros e Manoel Brasileiro

Jornalista: Antonia Sousa - DRT14789/92

Diagramação: Ana Holanda