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Boletiminformativo17dejaneirode2023

GOVERNADOR ATENDEU SOLICITAÇÃO DO SINTEP-PB COM A IMPLANTAÇÃO DO REAJUSTE DE 14,945% E A INCORPORAÇÃO DA 2ª PARCELA DA BOLSA DESEMPENHO

O governador João Azevêdo atendeu a solicitação do SINTEP-PB e o icializou no último sábado (14) em medida provisória a implantação do percentual de 14,945%, nos vencimentos das trabalhadoras e trabalhadores em Educação da Paraíba, do mês de janeiro/23, em cumprimento à portaria publicada pelo Ministério da Educação, do reajuste do Piso Salarial Nacional. Incorporou também a Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa e aposentados, ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria. Deu plenos poderes à Procuradoria-Geral do Estado realizar acordo judicial com o SINTEP-PB para incorporação dos 60% restantes. O pagamento da segunda parcela será implantado no mês de junho deste ano.

A diretoria do SINTEP-PB havia protocolado o ício, na manhã da última quinta-feira(12), no Palácio do Governo, pelo Coordenador Geral, Antonio Arruda, acompanhado de uma representação de todas as regionais, junto à secretária do Governador que recebeu o documento. Na pauta, o Sindicato solicitou além da implantação do reajuste no mês de janeiro, uma audiência para discutir questões como: a reformulação do PCCR nos moldes que foi apresentada na comissão instituída para elaborar e reformular o Plano vigente; acordar em juízo a incorporação da Bolsa Desempenho Atividade, esta que já foi incorporada 20% no ano passado; gestão democrática com escolha pela comunidade escolar e com critérios previamente de inidos; uma política pública por parte do Estado para atender aos pro issionais da educação na questão da saúde mental; política pública e efetiva de combate ao assédio moral existente nas escolas; e as demais demandas urgentes nas unidades escolares. O coordenador geral, Antonio Arruda a irmou que tudo isto é fruto da luta, uma vitória da categoria e agora espera que o Governador receba o Sindicato para ouvir as reivindicações dos que fazem a educação do Estado, em virtude do início do ano letivo que começa no dia seis de fevereiro.

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SEMESTRE DE 2023

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