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ano Foi publicado no Diário O icial, com data do dia 07 de outubro de 2022 através de uma Medida Provisória(309/2022), e passou a ser Lei.

Básica e de Valorização dos Pro issionais da Educação – o Fundeb Permanente promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), nos dias 9 e 10 de novembro.

A categoria decidiu em assembleia geral, no encerramento do Congresso do SINTEP-PB, (27/09) que fará um acordo judicial, em ação já ajuizada pelo SINTEP-PB, para garantir o acordo formal. Considerada esta vitória pelo Coordenador Geral do Sindicato, Antonio Arruda como uma reparação histórica com quem doou sua vida à educação, fruto de muita luta e mobilizações. A batalha também será pela inclusão dos pensionistas neste acordo. Isto será possível, porque já existe uma ação judicial, e obviamente trabalho jurídico, desde 2020 em tramitação.

O SINTEP-PB, marcou participação em Brasília (DF), no seminário para discutir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação

O sindicato esteve representado pelos diretores Edvaldo Faustino e Felipe Baunilha, juntos aos demais trabalhadores/as da educação, conselheiros/as do Fundeb e sindicalistas de todas as regiões do país. O seminário teve como objetivo, além de discutir as questões atuais e urgentes e esclarecer dúvidas sobre o novo Fundeb, se estender na construção de um grupo de estudos contínuo para o próximo ano a im de dominar a nova ferramenta e poder fazer o controle social da arrecadação e repasse junto à base. De acordo com o diretor Felipe Baunilha, da Secretaria de Juventude, “representamos o SINTEP- -PB, no Seminário sobre o FUNDEB Permanente e discutindo os desa ios colocados ao inanciamento da educação pública brasileira. Ele destacou que apesar de não ser a única fonte de recursos para a educação, o FUNDEB é a principal delas. Por isso a importância dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e seus dirigentes sindicais aprofundarem o conhecimento sobre o tema. Esta é uma importante iniciativa da CNTE que será replicada em breve também no estado da Paraíba.