Jornal Cartas na Mesa (Julho e Agosto de 2014)

Jornal do Sintect/SC

Cartas na Mesa Julho/Agosto de 2014 - número 4

Rua Heronildes José da Silva, 190 - CEP: 88110-624 - Bairro Floresta, São José/SC - Telefones/Fax: 0800.646.1992 / (48) 3346.1992 / (48) 3346.3448

Reivindicação Nacional

Aprovação da pauta inicia a Campanha Salarial na base Durante a Assembleia dos trabalhadores dos Correios de SC, realizada no dia 29 de julho, em Florianópolis, os itens da pauta nacional de reivindicações (2014/2015), aprovados no Conrep, obtiveram o respaldo da categoria.

O dirigente do Sintect/SC Giovani Zoboli foi escolhido para representar a categoria de SC na mesa de negociação da Campanha Salarial 2014. Na vaga de suplentes estão a também dirigente da entidade Thaís Moreira e o trabalhador Jaques Bittencourt.

A categoria entra na Campanha Salarial lutando por um reajuste de 6,40% referente a perdas salariais (inflação), aumento real de 8% e mais R$ 300,00 linear para os trabalhadores. A nossa luta é pela valorização dos trabalhadores dos Correios. De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o piso salarial ideal para nossa categoria deveria ser de R$ 3.079,31.

O valor da vale-alimentação pretendido nesta pauta é de R$ 40,00 com reajuste mensal de acordo com a inflação e a ECT concederia o valor de R$ 10,00 por dia, em vale café da manhã.

Além de um bloco extra no final do ano (décimo quarto) o trabalhador passaria a receber um bloco de vale-alimentação extra, toda vez que somasse mais um ano de serviço.

A participação da categoria nessa Campanha Salarial é fundamental para expor as necessidades dos trabalhadores, principalmente, porque este é um ano eleitoral.

A pauta de reivindicações pretende assegurar, quando aprovada, o pagamento de 30% de adicional sobre a remuneração, para todos os profissionais das áreas operacionais e administra-

tivas expostos ou submetidos a condições perigosas e insalubres.

Além disso, estipula o fim do trabalho aos sábados e a incorporação dos 15% ao salário. Caso a atividade nos finais de semana seja mantida, a intenção é elevar o valor do pagamento adicional para 20%.

Estes são apenas alguns itens da pauta nacional de reivindicação que foi construída com as sugestões da categoria de SC. Para conferir o texto completo e informações atualizadas sobre o andamento da Campanha Salarial 2014, acesse o site www.sintectsc.org.br

Assembleia Regional realizada em Blumenau Acompanhe as nossas informações atualizadas no www.sintectsc.org.br

Assalto: trabalhador ganha ação contra a ECT

A ECT terá de pagar R$ 15 mil por danos morais a um trabalhador da cidade de Penha (SC) que foi vítima de dois assaltos em sua unidade, no ano de 2009.

A empresa dos Correios tem por obrigação garantir a segurança dos trabalhadores, principalmente dos Atendentes Comerciais, que exercem funções de bancários.

Em sua defesa a ECT alegou que

tomou as providências de segurança previstas em lei e que os assaltos são impossíveis de serem evitados. Entretanto, o plano de segurança implementado pela ECT se mostrou inadequado e insuficiente, resultando em elevado nível de estresse e exposição ao perigo.

Na agência de Penha, o trabalhador, foi rendido por assaltantes sob a mira de um revolver. Os bandidos solicitaram a abertura do cofre ameaçando os familiares do trabalhador. Seguindo

Lei garante adicional de 30% para motorizados O governo federal sancionou a lei [lei 12.997/2014] que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [parágrafo 4º ao Art. 193] e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o salário. “A mudança na lei abre a perspectiva de se tentar obter o benefício para os carteiros motorizados, embora não contemplados

no texto legal”, avalia o advogado do Sintect/SC, Abdon Moreira. Entretanto, este adicional de periculosidade não tem aplicação imediata, pois depende de regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Outro ponto importante é que o recebimento deste adicional, dá ao trabalhador o direito a aposentadoria especial. O Jurídico do Sintect/SC está a disposição da categoria para mais esclarecimentos.

Manpes Em Joinville, a Justiça do Trabalho manteve a condenação para a ECT pagar a gratificação por função proporcional ao trabalhador, prejudicado financeiramente após a alteração da norma interna (MANPES), durante o contrato de trabalho.

Desta maneira, o Poder Judiciário, reafirmou o direito de um trabalhador do Norte do estado de receber da ECT o pagamento das diferenças provenientes da incorporação à remuneração de 90% do valor que recebeu de gratificação de função até março de 2012, deduzidos os valores das eventuais gratificações posteriores.

Ao longo dos últimos anos a ECT alterou a nomenclatura e as regras para o pagamento de gratificação. No ano de 2005, a ECT estabeleceu a gratificação designada pela sigla FAG. De acordo com a norma interna a incorpo-

alteração não poderá prejudicar os trabalhadores

ração da gratificação é proporcional ao tempo de exercício da atividade. (leia quais são as regras na matéria no site) Em 2008, a ECT alterou a FAG, estabeleceu novas condições e mudou a sigla para FAT/FAO - Função de Apoio Técnico e de Apoio Operacional. Com isso, a empresa assegurou o pagamento da gratificação por função.

Em 2012, ocorreu a mudança do Módulo 36 do MANPES e a ECT extinguiu a FAT/FAO e criou o ITF - Incorporação por Tempo de Função e GPTF Gratificação Provisória por Tempo de Função.

Quando houve a alteração em 2012, a norma de 2005 já havia aderido ao contrato de trabalho e o juiz entendeu que o qualquer alteração que possa vir a ser prejudicial ao trabalhador só deve incidir nos contratos após a implementação das novas regras, sob pena de violação ao direito adquirido.

o bom senso e a instrução da ECT, não houve qualquer resistência na entrega dos valores do cofre aos bandidos.

Segunda a decisão do poder judiciário o trabalhador foi vítima de transtorno psicológico ao sofrer ameaças contra a própria vida.

Contudo, a ECT possui o dever de proteger não apenas o patrimônio e os clientes, mas principalmente a vida e a integridade de seus prestadores de serviço.

ECT pagará diferenças salariais (PCCS 2008) Por determinação do juiz Gustavo Rafael Menegazzi do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, a ECT terá de pagar para um trabalhador de São Miguel d´Oeste as diferenças salariais pela promoção horizontal por antiguidade devida em outubro de 2013, conforme PCCS 2008, com reflexos em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, 13 salário, anuênios, horas extras e FGTS. A ECT ainda terá de no prazo de 60 dias, incluir as diferenças deferidas no salário do trabalhador. Caso não cumpra a determinação terá de pagar multa no valor de um salário mínimo por pagamento realizado sem a inclusão determinada.

PLR mediada pelo TST A negociação sobre o pagamento da PLR será definida em audiência mediada pelo TST, com a participação de representantes da empresa e dos trabalhadores. A ECT fez uma nova proposta, desta vez, com pagamento da PLR linear, condicionando a proposta ao Programa de PLR 2014. Desta maneira os critérios valeriam por mais cinco anos, podendo ser alterados os indicadores em comum acordo entre as partes. Até o momento a ECT não informou aos trabalhadores quais serão os valores da PLR a serem pagos aos trabalhadores. O Sintect/SC vai lutar pela Participação nos Lucros sem que o pagamento esteja condicionado ao qualquer tipo de resultado – GCR.

Representação de SC no Conrep 2014

Dirigentes

defesa da opinião da base de SC, durante o Conrep

Durante os dias do encontro foram realizadas discussões sobre as questões

econômicas; plano de saúde - recentemente modificado pela ECT; privatização; segurança, condições de trabalho.

“A delegação de SC se reuniu com representantes da categoria de outros estados e participou das discussões.

Garantimos os eixos definidos pelos questionários e na Assembleia realizada no dia 3 de julho. Os temas de interesse dos trabalhadores de SC estão contemplados na pauta final. O nosso esforço foi também no sentido de ter

um calendário e uma mesa de negociação única nesta Campanha Salarial. No nosso entendimento essa é a única forma de garantir as conquistas reais para o conjunto da categoria. A divisão na campanha salarial só favorece a empresa”, avaliou Thais Moreira, dirigente do Sintect/SC. O Conrep reuniu trabalhadores dos Correios de todo o país que aprovaram a pauta nacional de reivindicações (confira a matéria da capa).

Participação dos trabalhadores de SC no Conrep para definir a pauta nacional de reivindicação.

Gaudério (Lages), Ronaldo (Blumenau) Jefferson (Chapecó) e Guilherme (Concórdia)

Força das nulheres: Thais (CEE São José) e Felicia (CTC Florianópolis)

Entre os dias 16 a 19 de julho, cerca de 230 representantes de 35 bases sindicais dos Correios se reuniram no CNTI, em Luziânia, para o 32º Conselho de Representantes dos Trabalhadores dos Correios (Conrep). O evento foi a oportunidade para dar inicio a Campanha Salarial 2014 dos trabalhadores dos Correios.

ECT

tenta enganar trabalhadores em texto de Opção ao Vale-Cultura

A recomendação dos dirigentes do Sintect/SC é para que os trabalhadores só assinem o termo chamado: Declaração de Opção do Vale-Cultura, após escrever o seguinte texto: “Assino a presente Declaração, ressalvando o meu direito ao recebimento do Vale Cultura, retroativo a 1º de agosto de 2013, de acordo com o disposto na cláusula 63 da sentença normativa exarada nos autos do Dissídio Coletivo nº TST 6942.72.2013.5.000”, orienta.

Se o trabalhador não tiver pressa em receber o benefício poderá aguardar a decisão da ação da entidade sindical que busca os valores retroativos do Vale-Cultura. É importante lembrar

que ao assinar este termo, sem fazer a ressalva, o trabalhador corre o risco, de acordo com a interpretação jurídica, de abrir mão dos valores retroativos, que em agosto de 2014 é de R$ 600.

A orientação foi publicada no informe 58 da Fentect porque o texto da Declaração suprime os valores retroativos do benefício.

O termo associa a opção ao Vale-Cultura ao Modulo 28 do Manual de Pessoal (Manpes) [Capítulo 1, Anexo 2/2]. Neste item do Manpes o trabalhador declara estar ciente das condições de recebimento do Vale-Cultura e de que o direito a sua concessão iniciará “somente a partir da conclusão do processo de licitação da empresa opera-

dora que prestará o serviço à ECT para concessão do benefício”, descreve.

O direito ao Vale-Cultura foi firmado em Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014, assinado em 16/09/2013.

O Acordo é retroativo a data-base da categoria (01/08/2013), valendo até 31/07/2014, devendo ser incorporados ao contrato de trabalho, conforme Súmula 277 do TST. Em junho, publicamos matéria falando sobre o direito assegurado aos bancários do HSBC de receber o benefício com valores retroativos.

O documento enviado pela empresa é uma artimanha da ECT para criar elementos de defesa em caso de ações de descumprimento ajuizadas pelas entidades sindicais.

Assembleia Regional realizada em Criciúma

Categoria: confiança no trabalho da atual diretoria VOTAÇÃO ACONTECEU EM ASSEMBLEIAS REGIONAIS REALIZADAS EM ITAJAÍ, FLORIANÓPOLIS, CRICIÚMA, TUBARÃO, JOINVILLE, LAGES, JOAÇABA, BLUMENAU, CURITIBANOS E CHAPECÓ.

Em Itajaí, sessenta trabalhadores votaram contra a abertura dos votos por correspondência, referente a apuração da eleição para a escolha da diretoria do Sintect/SC. Em 10 cidades o plebiscito apontou o total de 162 votos contrários a contagem dos votos.

A nova diretoria do Sintect/SC realizou Assembleias Regionais em SC para cumprir a determinação judicial do

processo 0000628-38.2014.5.12.0026, com ata de audiência de 09/06/2014 expedida pela juíza Ângela Maria Konarth.

Por todo o estado, do total de trabalhadores filiados que votaram para decidir sobre a abertura ou não dos votos, apenas 35 foram a favor da contagem enquanto 4 se abstiveram de opinar.

A votação aconteceu em Assembleias Regionais realizadas em Itajaí,

Florianópolis. Criciúma, Tubarão, Joinville, Lages, Joaçaba, Blumenau, Curitibanos e Chapecó.

Em todas as assembleias foi realizado um sorteio, em comum acordo entre as chapas, para decidir qual candidato daria inicio a sua defesa.

A Chapa 2 sempre defendeu a não abertura dos votos por correspondência pois o prazo e o edital foram religiosamente respeitados e cumpridos.

Críticas e sugestões envie email para sintect.santacatarina@gmail.com

Jornal do Sintect/SC

Cartas na Mesa Julho/Agosto de 2014 - número 4

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Reivindicação Nacional

Aprovação da pauta inicia a Campanha Salarial na base Durante a Assembleia dos trabalhadores dos Correios de SC, realizada no dia 29 de julho, em Florianópolis, os itens da pauta nacional de reivindicações (2014/2015), aprovados no Conrep, obtiveram o respaldo da categoria.

O dirigente do Sintect/SC Giovani Zoboli foi escolhido para representar a categoria de SC na mesa de negociação da Campanha Salarial 2014. Na vaga de suplentes estão a também dirigente da entidade Thaís Moreira e o trabalhador Jaques Bittencourt.

A categoria entra na Campanha Salarial lutando por um reajuste de 6,40% referente a perdas salariais (inflação), aumento real de 8% e mais R$ 300,00 linear para os trabalhadores. A nossa luta é pela valorização dos trabalhadores dos Correios. De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o piso salarial ideal para nossa categoria deveria ser de R$ 3.079,31.

O valor da vale-alimentação pretendido nesta pauta é de R$ 40,00 com reajuste mensal de acordo com a inflação e a ECT concederia o valor de R$ 10,00 por dia, em vale café da manhã.

Além de um bloco extra no final do ano (décimo quarto) o trabalhador passaria a receber um bloco de vale-alimentação extra, toda vez que somasse mais um ano de serviço.

A participação da categoria nessa Campanha Salarial é fundamental para expor as necessidades dos trabalhadores, principalmente, porque este é um ano eleitoral.

A pauta de reivindicações pretende assegurar, quando aprovada, o pagamento de 30% de adicional sobre a remuneração, para todos os profissionais das áreas operacionais e administra-

tivas expostos ou submetidos a condições perigosas e insalubres.

Além disso, estipula o fim do trabalho aos sábados e a incorporação dos 15% ao salário. Caso a atividade nos finais de semana seja mantida, a intenção é elevar o valor do pagamento adicional para 20%.

Estes são apenas alguns itens da pauta nacional de reivindicação que foi construída com as sugestões da categoria de SC. Para conferir o texto completo e informações atualizadas sobre o andamento da Campanha Salarial 2014, acesse o site www.sintectsc.org.br

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