JORNAL DO SINSPREV/SP
EDIÇÃO 287- Julho de 2014
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Servidores do INSS cruzam os braços por melhores condições de trabalho
Fotos: Manoel Messina
Os servidores da Saúde também participaram da mobilização realizando ato público em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde de São Paulo e entregando a pauta de reivindicações à Administração.
Servidores do INSS paralisam por seus direitos
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Trabalhadores da Saúde reivindicam seus direitos
pressão diária para produzir, atingir indicadores e metas, sempre com a ameaça da retirada do turno estendido nas Agências do INSS e sem o direito dos servidores da área meio poderem exercer a jornada de 30 horas semanais, juntamente com as precárias condições de trabalho, fez com que os servidores do Instituto realizassem uma paralisação, em 15 de maio de 2014, como há muitos anos não faziam. Foi a forma encontrada de demonstrar ao governo que a categoria não mais suporta esse tipo de gestão que se instaurou dentro do INSS, trazendo graves prejuízos tanto para os servidores quanto para os segurados. A paralisação foi em âmbito nacional. No estado de São Paulo mais de 80 Agências fecharam as portas ou participaram da mobilização realizando apenas o atendimento dos agendados. A luta está apenas começando. O funcionalismo federal está em campanha salarial, assim como os demais trabalhadores das três esferas de governo e da iniciativa privada. As ruas do país, principalmente dos grandes centros, estão tomadas de manifestações de trabalhadores contrários a atual política de governo. Págs. 2 e 3
ANVISA
Pelo não fechamento do Posto de Congonhas
SAÚDE O Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo exige que os servidores que não conseguiram chegar a unidade em decorrência de greve no transporte coletivo reponham o período. O Sinsprev/SP orienta que é garantida essa falta justificada do servidor. Pág. 10
INSS O Sinsprev/SP comprovou o caos nas Agências e Gerências do INSS em todo o Estado de São Paulo. Foram inúmeras as reuniões com os servidores. Em praticamente todas as unidades as principais reclamações giram em torno das condições de trabalho e cumprimento das metas, principalmente pela falta de servidores. Págs. 5 à 9
Os servidores da Anvisa estão travando uma forte luta contra o fechamento do Posto no Aeroproto de Congonhas, único na cidade de São Paulo, que além de prejudicar à categoria, trará sérios problemas à população. O Sinsprev/SP levou à questão ao Ministério Público. Pág. 11
REDISTRIBUÍDOS O Sinsprev/SP realizou reunião na Receita Federal para reivindicar o cumprimento da lei para os servidores do INSS redistribuídos à Receita. A garantia, por lei, da preservação de todos os direitos da carreira do Seguro Social, não está sendo cumprida. Pág. 11
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Direito não se ganha, se conquista
dia 15 de maio de 2014 ficará marcado como a retomada das ruas pelos trabalhadores, das mais diversas categorias, para cobrar e exigir seus direitos. Já no início da madrugada, avenidas dos grandes centros foram paralisadas pela multidão que exigia o mesmo tratamento dado ao tão falado Padrão Fifa para a Copa do Mundo. Nesse dia, os servidores do INSS em todo o Estado de São Paulo não abriram as portas de mais de 70 Agências. Em outras, onde a paralisação não foi possível, a mobilização esteve presente por meio de recusa de atendimento do espontâneo, de camisetas, coletes e Carta Aberta à População. Há anos os servidores do INSS não realizavam uma mobilização desse porte. A paralisação atingiu diversos estados. A jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos os servidores do INSS está entre os principais itens reivindicados pela categoria, assim como a questão salarial e condições dignas de trabalho. A atual política de gestão do INSS tem levado gradativamente os servidores ao limite de suas capacidades físicas e mentais. O Instituto tem demonstrado habilidade no quesito exigência de seus trabalhadores, mas não demonstra o
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mínimo de capacidade para gerir os fatores que influenciam diretamente o cumprimento de indicadores, elaborados por gestores, cujos limites são as salas com ar condicionado de Brasília, sem o mínimo contato com a realidade vivenciada pelos servidores nas Agências e Gerências de todo o país. A ineficiência dessa gestão é visível e palpável. Como o Sinsprev/ SP tem denunciado sistematicamente, centenas de Agências e Gerências sequer tem estrutura física adequada para abrigar servidores e segurados. É comum notícia de desabamento de forros, inundações, ventilação inadequada, inexistência de rotas de fugas etc. Aliada a isso, a inauguração de novas Agências, apenas para noticiar na mídia a ampliação do atendimento prestado pelo INSS, faz com que a falta de servidores esteja transformando o Instituto numa bomba relógio. Nessa paralisação do dia 15 de maio, os servidores deixaram claro que estão perto do limite para continuarem cumprindo todos os indicadores. A estrutura inadequada, juntamente com a não realização de um concurso público que complete todo o quadro funcional, assim como, sistemas que não funcionam, tem precarizado o trabalho e, consequentemente, o atendimento ao segurado.
A prova de que não dá mais para o governo tapar o sol com a peneira, ou seja, restringindo suas ações a discursos mirabolantes, está na repercussão que a paralisação do INSS teve junto à imprensa, principalmente a do interior e, também, na forma em que a população recebeu a notícia de que naquele dia não haveria atendimento. SAÚDE A ineficiência de gestão é uma marca registrada desse governo. O drama vivido pela população e pelos servidores que atuam na Saúde Pública é mais uma das provas de que esse governo privilegia o discurso, em detrimento da prestação de um serviço público eficiente. Os servidores da Saúde também se integraram ao movimento do dia 15 de maio realizando um ato público em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo e, mais uma vez, protocolaram suas reivindicações junto à Administração (Ver página 10). COPA Às vésperas da Copa do Mundo, os trabalhadores públicos e privados, juntamente com os mo-
vimentos sociais, principalmente os ligados à moradia, ampliaram suas mobilizações exigindo seus direitos. As greves avançam por todo o país, nas três esferas de governo e, também, no setor privado. Policiais civis, militares em diversos estados já realizaram greve. Os Federais estão mobilizados tendo havido greves no setor de cultura, judiciário e dos servidores universitários. Na cidade de São Paulo, o prefeito, as empresas e o próprio sindicato dos motoristas e cobradores, foram “surpreendidos” com uma greve da categoria que paralisou a cidade nos dias 20 e 21 de maio. Esses trabalhadores foram pouco a pouco desligando pelas ruas da cidade os ônibus que conduziam, dando um basta à política de conchavos, de privilégio ao capital, em detrimento aos que realmente trabalham e merecem condições e salários dignos. O movimento da classe trabalhadora está crescendo dia a dia. Nossa categoria também deve continuar mobilizada e repetir, quantas vezes forem necessárias, a paralisação do dia 15 de maio. Todos nossos direitos foram conquistas ao longo de décadas por meio de muita luta. Para mantê-los e avançarmos, nossa luta tem de ser ampliada e conjunta com os demais trabalhadores.
Direito de greve do servidor público
m todas as greves dos servidores públicos, tanto federais, quanto estaduais e municipais, os governos argumentam sobre a sua ilegitimidade em função da não regulamentação de dispositivo constitucional e, com isso, se acham no direito de realizar desconto salarial. O fato de ainda não ter sido regulamentado, conforme previsto no inciso 7º do artigo 37 da Constituição Federal, não significa que os servidores não possam exercer o livre direito de greve. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a previsão está inserida no Capítulo 2 que cuida dos Direitos Sociais. Como não houve nenhum esforço dos governantes em regulamentar esse dispositivo, apesar da atual Constituição Federal ter sido promulgada em 1988, o Supremo Tribunal Federal já proferiu diversas decisões em mandados de injunção para suprir a lacuna constitucional, garantindo o direito de que, enquanto não for regulamentado, será aplicada aos servidores públicos a lei de greve do setor privado. Diante das decisões do STF, a greve no serviço público não pode ser considerada ilegal, tampouco
abusiva, desde que cumpridas as exigências estabelecidas pela Lei 7783/89 que dispõe sobre o exercício do direito de greve, como a notificação com antecedência mínima de 48 horas e de 72 horas quando se trata de serviços ou atividades essenciais, desde que devidamente aprovada em assembleia. Dessa forma, o servidor público não pode sofrer qualquer sanção quando no exercício legítimo de greve, sendo totalmente inconstitucional o decreto presidencial nº 1480/95, impondo aos servidores grevistas falta injustificada e até exoneração. Essas medidas autoritárias são, inclusive, utilizadas como instrumento de assédio moral e punições, como ocorreu em relação aos servidores do Ministério da Saúde que até hoje estão sendo obrigados a reporem os dias paralisados na greve de 2012, mesmo ela tendo sido realizada em cumprimento ao estabelecido pela lei de greve, conforme decisões do STF. Por outro lado, a Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, em relação a paralisação dos servidores do dia 15 de maio de 2014, emitiu o
Memorando Circular nº 17, reconhecendo a aplicação do código de greve aos servidores que aderiram ao movimento. Recentemente o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o desconto de servidores grevistas por entender que representa a negação do próprio direito de greve, na medida em que retira o meio de subsistência. Ainda, segundo a decisão, não há norma legal autorizando o desconto pelo fato de o governo ainda não ter editado uma lei específica de greve para o setor público. Essa questão já chegou ao STF que, por meio do plenário virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em relação a essa matéria. De acordo com o ministro do Supremo, Dias Tófolli, a questão do direito de greve do servidor público e suas consequências é tema eminentemente constitucional, extrapolando os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as categorias de servidores públicos civis. PROJETO DE LEI Existe em curso o Projeto de
Lei 710/2011, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que pode significar o fim do direito de greve dos servidores públicos, pois estabelece requisitos como: 50% dos funcionários trabalhando durante a greve, elevando o percentual para 60% e 80%, no caso de paralisação em serviços essenciais à população: saúde, abastecimento de água e energia, transporte coletivo e segurança pública. Além disso, a proposta de Aloysio Nunes também obriga a entidade sindical a demonstrar a tentativa de negociar com o governo e comunicar a decisão de entrar em greve 15 dias antes de iniciar o movimento, limitando a remuneração dos grevistas em até 30% do que receberiam se estivessem trabalhando. A greve é um direito inerente ao trabalhador, exercido coletivamente. É decorrente de governos autoritários e intransigentes que se negam ao processo de negociação coletiva e não reconhecem às reivindicações legítimas dos trabalhadores pela melhoria das condições de trabalho.
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DIREITOS
Estado de São Paulo no Dia Nacional de Luta com Paralisação ARARAQUARA
AVARÉ
BARUERI
BAURU
BOTUCATU
BRIGADEIRO
CAMPINAS
CARAPICUÍBA
COTIA
DRACENA
FERNANDÓPOLIS
GLICÉRIO
ITAQUERA
QUITO JUNQUEIRA
MOOCA
PRESIDENTE VENCESLAU
RANCHARIA
RIBEIRÃO PRETO
SAÚDE
STA CRUZ DO RIO PARDO
SUPERINTENDÊNCIA INSS
SANTANA DO PARNAÍBA
SÃO MIGUEL PAULISTA
TAQUARITUBA
TATUAPÉ
TATUÍ
VILA PRUDENTE
XAVIER DE TOLEDO
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MOBILIZAÇÃO
Judicialização da luta dos trabalhadores
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m dos principais legados da Copa do Mundo no Brasil é a criminalização dos movimentos sociais e a transformação da luta dos trabalhadores em caso de polícia. Antes e durante os jogos o cenário fora dos estádios foi de repressão violenta aos que lutam por garantir seus direitos e questionam os valores gastos com esse mundial. A cidade de São Paulo foi o palco de dois grandes movimentos da classe trabalhadora. O primeiro com os rodoviários, responsáveis pelo transporte coletivo urbano, e o segundo com os metroviários. Nos dois casos a polícia foi acionada e agiu com truculência contra os manifestantes. O judiciário, ao invés de garantir a lei e o legítimo direito de greve, impôs multas altíssimas ao Sindicato dos Me-
troviários de São Paulo ao determinar que, durante a greve, o Metrô deveria operar com sua capacidade máxima em horários de picos, ou seja, inviabilizou o movimento da categoria e permitiu 42 demissões arbitrárias, com o agravante de justa causa. Os ataques sofridos pelos rodoviários e metroviários atingem toda classe trabalhadora. A truculência da prefeitura, do governo estadual e do judiciário para tratar de um legítimo direito dos trabalhadores abre caminho para que atitudes como essas se expandam às demais categorias, tanto do setor privado quanto público, como na greve das universidades federais onde foram impostas multas milionárias aos sindicatos para acabar com o movimento grevista.
Servidores do Sinsprev/SP apoiam a luta dos metroviários O Sinsprev/SP acompanha de per- aprovando em seus fóruns o apoio pela to toda a luta desses trabalhadores, readmissão dos metroviários.
INSS
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Dirat afirma que senha não deve respeitar horário de agendamento
Memorando Circular nº 11, editado pela Dirat, representa mais um capítulo nas dificuldades criadas pelo INSS para o cumprimento dos indicadores das Agências e, consequentemente, podendo afetar diretamente o turno estendido. Os servidores que trabalham nas APSs lidam diariamente com segurados que chegam horas antes do horário pré-agendado, criando impasse na distribuição de senha, uma vez que uma espera superior a duas horas afeta a meta estabelecida pela Administração. A Diretoria de Atendimento, por
meio desse memorando circular, alega que a obrigatoriedade da entrega de senha no momento da chegada do segurado a Agência é prevista na Resolução nº 30, bem como é orientação da Controladoria Geral da União, porém não especifica como o servidor deve agir para atender esses segurados, o agendamento e a demanda espontânea sem prejudicar o índice de atendimento em até duas horas após a distribuição da senha. Limita-se a justificar tal procedimento como forma de “proporcionar subsídios para ações estratégicas do
Instituto”. Cita como exemplos a adequação do espaço físico e compra de mobiliário, além de “propostas de horário de funcionamento e atendimento das unidades.” A necessidade de ampliação do espaço físico e compra de mobiliários na grande maioria das agências do INSS não é novidade alguma, muito pelo contrário, o Sinsprev/SP tem uma série de denúncias das péssimas condições de trabalho a que são submetidos os servidores e, consequentemente, a precariedade no atendimento do segurado.
A diminuição do tempo de espera só será resolvida com a contratação de servidores, reestruturação das Agências e sistemas adequados. Medidas desse tipo exploram ainda mais os servidores, expondo-os à população para camuflar a responsabilidade do governo pela deterioração do atendimento. Esse memorando circular juntamente com a decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo atendimento preferencial aos advogados aumentará o caos já existente nas Agências, prejudicando servidores e segurados.
APOSENTADOS
Fenasps e Sinsprev/SP participam de audiência pública no Senado
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ma calorosa discussão aconteceu no dia 15 de maio de 2014 na audiência pública realizada no plenário 9 da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Sob a coordenação do senador Paulo Paim e com a participação de representações da Direção e Assessoria Jurídica da Fenasps, Geap e Ministério do Planejamento, a audiência pública, cujo tema era "Qualidade de vida do aposentado e pensionista é uma questão de justiça social", teve nas falas dos
representantes da Federação enfoque à urgente necessidade de correção salarial que considere a paridade entre ativos e aposentados e ao respeito que os gestores da Geap devem ter em relação ao principio da solidariedade. O Sinsprev/SP também se fez presente e, junto com os representantes da Fenasps, se posicionaram contrários aos aumentos sistemáticos da Geap, que tem comprometido em muitas vezes mais de 50% do salário dos servidores da Carreira da Seguridade Social.
O Sinsprev/SP acompanhou a audiência pública
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INTERIOR CAMPINAS
Servidores da GEX protestam em visita da Administração
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Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas, juntamente com uma comissão de servidores da GEX Campinas, organizaram um protesto contra a tentativa, por parte da Superintendência do INSS em SP (SR1), de ampliar o número de vagas de agendamento de serviços. A superintendente, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, e o diretor de Atendimento, Ricardo Ferro, convocaram gerentes das APSs Pedreira, Campinas Carlos Gomes, Campinas (centro), Campinas Amoreiras para uma reunião na GEX Campinas. Os servidores organizaram uma comissão e, juntamente com representantes da Regional do Sinsprev/SP, solicitaram à superintendente a participação na reunião, uma vez que o INSS prega que todas as metas de atendimento são discutidas e construídas coletivamente pelas agências. Porém, a realidade é muito diferente do discurso oficial, pois a superintendente impediu que os servidores participassem da reunião, onde poderiam levar relatos e debater as condições de trabalho as quais estão submetidos. A superintendente chegou a
BATATAIS
sugerir que permitiria apenas a participação de servidores não sindicalizados, proposta essa que não foi aceita pelos servidores. Mais uma vez, comprova-se que o discurso da construção das metas de forma democrática é uma mera falácia, pois quando é objetivo da instituição preservar apenas os seus interesses, não existe nenhuma preocupação com a sobrecarga de trabalho e adoecimento dos seus servidores. Mesmo com a recusa da Administração do INSS para que os servidores participassem da reunião, foi colocado para a superintendente a situação de estresse, sobrecarga e adoecimento dos servidores nos locais de trabalho e que sem a realização de concurso público e contratação de funcionários seria impossível qualquer aumento no número de agendamentos. A comissão de servidores convidou a superintendente para que fosse até a APS e atendesse alguns segurados para se familiarizar com o rimo de trabalho nas Agências. Surpreendida, a superintendente mostrou-se ofendida com o convite dos servidores e, inclusive, esboçou um sorriso de escárnio
Servidores de Campinas exigem da Administração mudança nas metas com a proposta. Tal atitude provocou indignação nos servidores cujo trabalho é de extrema importância para a sociedade, atendendo todos os dias milhares de cidadãos, trabalho esse negligenciado e desvalorizado pelos gestores do INSS. Os servidores da GEX Campinas produziram um documento, que foi protocolado junto a Ricardo Ferro, expressando o descontentamento com
a imposição de metas abusivas e questionando o atual modelo de gestão do INSS que tem foco apenas nas metas, abandonando os trabalhadores do Instituto à própria sorte. Além disso, foi definido que se houver aumento do número de agendamentos, não será possível atender a demanda não agendada, criando sérios prejuízos aos segurados que comparecem ao INSS em busca de informações.
Condições de trabalho no limite
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Sinsprev/SP realizou reunião com os servidores da APS Batatais para debater os principais problemas da Agência e encaminhar a mobilização dos servidores. A APS Batatais, como a grande maioria das Agências do INSS, sofre com a falta de funcionários para atender toda a demanda. Para agravar a situação, não está contemplada com o turno estendido, em decorrência de ter ficado por algum tempo sem servidor para o cargo de chefia, um dos requisitos para a realização da jornada de 30 horas. Diante dos problemas enfrentados,
muitos servidores têm adoecido, mas evitado tirar licença, pois Batatais é uma cidade com mais de 100 mil habitantes, gerando uma grande demanda no INSS. A Agência também necessita de reformas. A precariedade chegou a tal ponto que a perícia médica divide a sala, sem janela, com o serviço social e o banheiro utilizado pelos servidores fica nessa sala. O Sinsprev/SP encaminhou os problemas da APS Batatais à Superintendência Estadual do INSS exigindo providências
tudos indicam que o assédio moral pode trazer graves consequências. No campo da saúde, física e mental, declarou que é comum gerar falta de ar, fadiga, nervosismo, irritabilidade, dores de cabeça
e estômago, perturbações digestivas, além de ansiedade e estado depressivo, levando, muitas vezes, o afastamento do trabalhador, inclusive com abandono do emprego.
PRESIDENTE PRUDENTE
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Assédio moral
assédio moral foi o tema da palestra promovida pela Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Presidente Prudente, em 6 de junho de 2014, que contou com a presença de servidores ativos e aposentados e da Secretaria de Delegacias e Núcleos do Sinsprev/SP. A palestra foi preferida pela procuradora do Trabalho, Renata Aparecida Crema Botasso Tobias. A procuradora iniciou o debate conceituando o assédio moral para que o trabalhador possa identificá-lo: “Toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos,
escritos que possam trazer danos à personalidade, dignidade ou integralidade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho.” Segundo informou, as principais características do assédio moral são a reiteração e frequência da conduta abusiva, degradação das condições de trabalho. Informou que as principais práticas do assediador são a recusa de comunicação, desqualificação da vítima, destruição da autoestima e o corte das relações sociais do trabalhador, além dos constrangimentos e humilhações. De acordo com a procuradora, os es-
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INTERIOR
Sindicato se reúne com servidores da região de Marília
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Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional em Marília realizaram reuniões com os servidores das APSs Assis, Ourinhos e Botucatu para discutir a mobilização dos servidores na Campanha Salarial Unificada 2014, bem como para encaminhar as reinvindicações dos locais de trabalho. Na cidade de Assis foram realizadas duas reuniões. A primeira com os aposentados e a segunda com os servidores ativos. O Sinsprev/SP repassou aos aposentados os informes sobre as ações, Geap, campanha salarial e paridade. Na reunião com os ativos, os servidores expuseram que correm o risco de perderem o turno estendido por não conseguirem manter os índices. Informaram que tentam manter o equilíbrio, porém esbarram na falta de funcionários para atingir as metas. Segundo declararam, a APS está abaixo da lotação ideal. Os problemas em decorrência disso já foram sentidos pelos segurados que aponta-
ram, na caixa de sugestão/reclamação da Agência, a falta de servidores no atendimento como a principal reclamação. OURINHOS Em Ourinhos a situação não é muito diferente. A APS também corre o risco de perder o turno estendido em decorrência do número insuficiente de servidores e das péssimas condições de trabalho. O auditório onde foi realizada a reunião, em 18 de março, é o retrato do descaso da administração com as instalações das Agências. Nesse local, onde funcionava a Procuradoria, o piso está solto e o ar condicionado quebrado. O Sinsprev/SP e a Regional de Marília debateram a importância da mobilização da categoria para reverter esses problemas,. O Sindicato também repassou informes sobre ações judiciais, Geap, turno estendido e paridade.
Em Assis um dos principais problemas é o número insuficiente de servidores BOTUCATU No dia 20 de março o Sinsprev/SP e a Regional se reuniram com os servidores da APS Botucatu repassando os informes sobre turno estendido, condições de trabalho, metas, insalubridade. Também foi realizada uma análise da
conjuntura, tanto com relação às políticas de governo como as do INSS. Os servidores expuseram as dificuldades que encontram para manter os índices e a agenda da Agência. O Sinsprev/SP acompanhará de perto a questão do turno estendido nessas três APS, mobilizando a categoria para luta.
BOTUCATU
Mobilização faz Administração reverter ato de nomeação
Servidores de Botucatu fazem manifesto e conquistam reivindicação
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Manifesto dos Servidores da APS Botucatu e a unidade na luta para impedir que um servidor, aprovado no último concurso para técnico do INSS, fosse encaminhado à Procuradoria
Federal da cidade, antes mesmo de entrar em exercício, conforme determinou a Gerência Executiva, fez com que a Administração Central do INSS em Brasília, revertesse à situação e determinasse que esse servi-
dor tomasse posse na Agência. Como já noticiado, o Sinsprev/ SP encaminhou o Manifesto da APS Botucatu à Superintendência Estadual do INSS em São Paulo e a DGP- Diretoria de Gestão de Pessoas. Paralelamente os servidores obtiveram a confirmação de reunião com o gerente executivo para tratar da questão, porém o gerente não compareceu a essa reunião. Enquanto aguardavam o gerente executivo, os servidores deliberaram que, caso a medida fosse mantida, paralisariam as atividades a partir do dia 6 de maio. O Sinsprev/SP entrou em contato com a Administração em Brasília repassando essa informação. No período da tarde, o diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho, enviou e-mail informando que o servidor passaria a trabalhar na APS Botucatu e não na Procuradoria.
A unidade e mobilização dos trabalhadores da Agência foram fundamentais para impedir mais esse ato de desrespeito à categoria. A falta de servidores públicos em praticamente todas as unidades do INSS já se tornou uma calamidade, causando inúmeros problemas físicos e mentais na categoria, que tem de cumprir metas que não estão de acordo com a estrutura oferecida pelo governo. A APS Botucatu é um claro exemplo dos problemas de gestão do INSS. Não faz sentido o encaminhamento de um servidor para a Procuradoria enquanto a Agência tem carência extrema de funcionários.
Manifesto dos Servidores de Botucatu
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INTERIOR JAÚ
Precariedade nas instalações da APS
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m galpão adaptado que sequer possui o atual padrão de designer do INSS é onde funciona a APS Jaú. Os balcões de madeira e a Agência de cor verde não são problemas, mas demonstra a falta de gestão da Administração nessa APS que não possui rota de fuga e só tem uma porta que serve de entrada e saída. O mesmo galpão também abriga, em seu primeiro andar, a Procuradoria. O problema estrutural da Agência foi a principal denúncia dos servidores na reunião realizada com o Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional em Marília. Segundo informaram, foram inúmeras as promessas de mudança da APS para um prédio mais adequado, inclusive com visita da Coordenação de Logística de Brasília, porém, ano após ano, nenhuma medida concreta foi tomada pela Administração. Para os
servidores, a solução seria a construção de uma Agência em um terreno que o INSS possui na cidade de Jaú, mas a Administração prefere pagar R$ 8 mil de aluguel por um galpão adaptado que apresenta inúmeros sinais de umidade e bolor. Os servidores também estão receosos porque nas proximidades há um córrego, com muito mato, facilitando a proliferação de insetos. Há poucos dias foi achado um escorpião dentro da APS. O Sinsprev/SP encaminhará à Superintendência Estadual à reivindicação da categoria em Jaú para que sejam tomadas medidas urgentes para a mudança da Agência. MOBILIZAÇÃO O Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional repassaram os informes sobre
Servidores de Jaú denunciam os problemas estruturais na APS as ações judiciais do Sindicato e, também, sobre os aumentos abusivos da Geap. Também convocaram a catego-
ria a participar da mobilização nacional dos servidores federais na Campanha Salarial 2014.
AVARÉ
Instalações com sérias rachaduras coloca APS em risco
APS Avaré está instalada numa antiga funerária
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Sinsprev/SP reuniu-se, no início de maio de 2014, com os servidores da APS Avaré que há anos reivindicam melhorias no prédio em que está instalada a Agência e, até o momento, nenhuma providência concreta foi tomada pela Administração do Instituto. Segundo as apurações do Sinsprev/
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SP, o prédio é alugado por aproximadamente R$ 12.000,00 e apresenta sérios riscos estruturais, pois ao que tudo indica uma coluna está rachando, além do fato de existir um rio embaixo da edificação e que tem provocado rachaduras no chão. As instalações já abrigaram uma funerária. Com a adaptação para o INSS,
a sala onde preparavam os corpos e ficavam os freezers hoje é utilizada como arquivo, não havendo ventilação alguma, deixando o ambiente abafado e com mal cheiro muito forte. No mesmo local, há uma espécie de caixa em alvenaria, na qual aparentemente eram lavados os corpos, segundo relato dos servidores. Dentro dessa caixa tem uma escada e um motor pequeno e velho que também exala cheiro forte. A Agência tem muitos focos de umidade, provenientes principalmente das chuvas que penetram pelo teto por todos os ambientes. Em alguns locais, os servidores improvisaram uma lona para evitar que molhe documentos. É comum partes do forro caírem, pois a estrutura que os segura é precária. Outro agravante dessa Agência é que não existe uma rota de fuga. Há uma porta que funciona como entrada e saída. Além da ventilação ser precária, o aparelho de ar condicionado é deficiente, pois é antigo e barulhento. Embora haja manutenção, os problemas que apresenta não são resolvidos.
A luta pela melhoria ou mudança de prédio é antiga. Em janeiro de 2012, os servidores fizeram um requerimento à GEX Bauru solicitando vistoria para verificar os riscos, tanto para a categoria como para os segurados. Na época quatro funcionários da empresa de manutenção do ar condicionado caíram de uma altura de cinco metros quando diversas placas de forro cederam. Segundo apurou o Sinsprev/SP, essa empresa se pronunciou por escrito, declarando que não mais enviaria seus funcionários para a APS Avaré por se tratar de local de alta periculosidade. Como resposta, vieram da Logística e do Gerente Executivo, documentos falando que já haviam verificado com a empresa terceirizada algumas formas de melhoria para fazer a manutenção e que tinham agendado uma vistoria para o mês seguinte, bem como que outras providências seriam tomadas para atender a solicitação dos servidores, porém até o momento os problemas continuam e se agravam com o tempo.
Jales: Luta pelo turno estendido
Delegacia Regional do Sinsprev/SP em São José do Rio Preto realizou reunião com os servidores da APS Jales para debater e encaminhar a mobilização da categoria para im-
pedir a perda do turno estendido, em decorrência da chefe de Serviço de Benefício ter renunciado à função. A Delegacia Regional, juntamente com os servidores, também
se reuniu com a gerente da APS na tentativa de encontrar uma solução para o problema. Em reunião com o gerente Executivo da região de São José do Rio Preto foi acordado com a Re-
gional do Sinsprev/SP, a postergação do risco da perda do turno estendido até a nomeação de um substituto para a Chefia de Serviço de Beneficio, o que acabou ocorrendo.
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INTERIOR RIBEIRÃO PRETO
INSS corta adicional de insalubridade
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m reunião do Sinsprev/SP com os servidores da APS Ribeirão Preto, o principal item da pauta foi a retirada do adicional de insalubridade, mediante novo laudo encomendado pelo gerente Regional do INSS, não mais caracterizando como atividade insalubre o trabalho realizado pelos servidores nas APSs de Ribeirão Preto e região, com exceção dos médicos peritos. O Sindicato abordou que essa medida afronta diretamente a finalidade do próprio adicional de insalubridade, pois atividade insalubre é conceito amplo, envolvendo circunstâncias ambientais e pessoais dos trabalhadores aos agentes nocivos biológicos. Além de ser evidente que todos os trabalhadores das APSs estão expostos aos agentes nocivos pela própria natureza de suas atividades no atendimento ao público, não só para a perícia médica, mas também para concessão de diversos benefícios. O Departamento Jurídico, também presente na reunião, orientou os servidores a requererem cópia do processo
ITAPEVI
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de concessão do adicional de insalubridade, além de cópias de contra cheques com o último pagamento do adicional, o primeiro onde já não consta e o atual, para que o Sinsprev/SP possa adotar todas as medidas necessárias para o seu restabelecimento. Como a categoria estava em período de avaliação do ciclo da GDASS, foram debatidos os problemas enfrentados para o cumprimento de todas as metas, principalmente os relacionados às condições de trabalho, que têm gerado instabilidade na seção, por estar diretamente relacionado à manutenção ou não do turno estendido e, também, da integralidade do salário, composto basicamente por gratificações. O Sinsprev/SP expôs que a incorporação dessas gratificações é uma das principais bandeiras de luta e sempre é debatida nas reuniões das entidades representativas da categoria com a Administração e o governo. A importância da mobilização na Campanha Salarial 2014 dos servidores públicos federais, também foi tema de
Servidores de Ribeirão Preto mobilizados contra arbitrariedades do INSS debate na reunião. O Sinsprev/SP convocou a todos para participar do Dia Nacional de Luta com Paralisação, em 15 de maio de 2014. GEX Na oportunidade, o Sinsprev/SP visitou os GEX Ribeirão Preto e em uma
rápida conversa com alguns servidores da APS, foram relatadas as mesmas dificuldades para o cumprimento das metas. Ficou acertado que Sinsprev/SP realizará reunião com todos os servidores que trabalham no prédio da GEX para debater e encaminhar os problemas que enfrentam, bem como a Campanha Salarial.
APS é o retrato dos problemas gerados pelo PEX
Sinsprev/SP visitou a APS Itapevi para conversar com os servidores sobre os problemas locais. Essa Agência é fruto do PEX – Plano de Expansão de Atendimento. No final do ano passado, quando foi inaugurada, a Administração do INSS garantiu aos trabalhadores que aceitaram a transferência que haveria turno estendido, porém, embora a APS tenha sido construída pelo próprio INSS, é pequena e não há espaço para 10 guichês de atendimento. Atualmente cinco servidores atendem a demanda espontânea. A precariedade é tamanha que a gerente faz parte desse grupo de cinco servidores, ficando no guichê durante todo o período de atendimento. A Administração já encaminhou um formulário para os servidores assinarem remoção a pedido para a APS Itapevi e, assim, começarem a fazer as oitos horas diárias. Muitos servidores que iriam para essa Agência desistiram da remoção em decorrência das condições. Também há casos em que os gerentes não liberam os servidores, uma vez que não há concurso
público para suprir a falta de trabalhadores no INSS. A sala de espera tem capacidade para aproximadamente 20 segurados, enquanto a demanda diária gira em torno de 200 pessoas. Para agravar a situação, parte do forro caiu duas durante chuvas fortes e só foi consertado após a denúncia do Sinsprev/SP. Os segurados, por sua vez, reclamam da falta de condições de atendimento, das longas esperas e pela Agência não prestar todos os serviços fornecidos pelo INSS. Como o servidor é o que está na linha de frente, é comum sofrerem agressões verbais da população. PEX O Plano de Expansão de Atendimento é mais uma medida do governo para propagar que aumentou o atendimento do INSS, porém realiza pouco investimento para isso. A APS Itapevi é o retrato dessa falsa ampliação da rede. Não haverá um atendimento adequado enquanto a falta de servidores não for
A construção da APS é recente, porém já apresenta problemas de estrutura suprida com a realização de novos concursos públicos. A forma como esse PEX está sendo implantado tem gerado reclamações em todo o país. O Sinsprev/SP obteve a informação que só na Baixada Santista serão inauguradas mais três Agências até o final desse mês de abril. Agora haverá APSs nas cidades de
Bertioga, Peruíbe e Mongaguá, porém sem a contratação de servidores. Tudo será na base da transferência dos trabalhadores, ou seja, as Agências ficarão ainda mais desfalcadas e os servidores correndo o risco de perderem o turno estendido ou por falta de trabalhador ou por não conseguirem cumprir todos os indicadores.
Servidor: Atualize seu cadastro junto ao Sinsprev/SP. Algumas vezes o Sindicato tem dificuldade de localizar o servidor para enviar as correspondências de ações judiciais. A atualização pode ser feita no site do Sinsprev/SP, na sede ou nas Delegacias Regionais.
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INTERIOR SALTO
Falta de servidores e condições de trabalho na APS precarizam atendimento
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Delegacia Regional em Sorocaba e o Sinsprev/SP estão percorrendo as unidades do INSS em toda a região para debater os problemas e reivindicações locais, bem como para discutir a mobilização da categoria na Campanha Salarial 2014. A Regional e o Sinsprev/SP reuniram com a categoria da APS Salto que expôs os inúmeros problemas gerados, principalmente, pela falta de servidores, pois nos últimos três anos, oito trabalhadores aposentaram e a Administração não preencheu as vagas. A situação é tão grave, que a gerente da APS passa grande parte do dia no guichê de atendimento. Os servidores abordaram que a Administração do INSS não observa a falta de estrutura fornecida quando cobra o cumprimento das metas, com ameaças de retirada do turno estendido. Atualmente apenas sete trabalhado-
res estão no atendimento da APS que, além da cidade de Salto, recebe segurados de outras localidades, inclusive de outras Gerências Executivas, como Indaiatuba, Campinas e Jundiaí, por não existirem vagas para agendamento nessas cidades, que também sofrem com a precariedade nas condições de trabalho proporcionadas pelo INSS. Além disso, os servidores também expuseram os inúmeros problemas gerados pela Dataprev, por não realizar manutenção adequada nos sistemas e por, diversas vezes, sequer retorna os chamados da APS Salto. A falta de material como toner e lacre de Correio, além da ausência de manutenção dos equipamentos de informática, também contribuem para agravar a pressão diária sofrida pelos servidores da Agência. Todos esses fatores, na própria
Falta de estrutura na APS Salto dificulta cumprimento das metas avaliação dos trabalhadores, comprometem o atendimento ao segurado, além de trazer prejuízos à saúde dos servidores. A Regional de Sorocaba e o Sinsprev/SP comprometeram-se em
encaminhar a Superintendência do INSS um documento abordando todos os problemas existentes na APS Salto e negociarem para que às reivindicações locais sejam atendidas.
GUARULHOS
A
Servidores se mobilizam pelo fim das pressões e assédio moral
Sub Sede do Sinsprev/SP em Guarulhos e Região protocolou ofício, no final do mês de maio, na Superintendência Estadual do INSS solicitando audiência para discutir e encaminhar diversos problemas que os servidores têm sofrido em toda a região. Dentre as reivindicações está a apresentação do histórico oficial dos processos de licitação dos novos prédios para as Agências do INSS Guarulhos, Guarulhos Pimentas e Suzano, bem como o histórico da evolução destes processos, demonstrando justificativas plausíveis da não conclusão até o presente momento. A situação da APS Guarulhos é a mais grave, em decorrência do incêndio que destruiu todo o primeiro andar, em fevereiro desse ano. Desde então, os servidores estão com espaço reduzido para atendimento e para os demais serviços. No documento entregue à Superintendência, a Sub Sede do Sinsprev/SP solicita esclarecimento oficial do plano para resolver a situação, denunciando, inclusive, a falta de espaço para abrigar servidores e segurados e verdadeiras disputas por computadores e até cadeiras para efetuar o atendimento ao público, com locais inapropriados para análise de processos complexos, além do forte cheiro e sujeira do incêndio ao qual ainda estão expostos.
DEMANDA ESPONTÂNEA
ASSÉDIO MORAL
Os servidores também reivindicam que o INSS, por meio de suas gerências e superintendências, implementem convênios de assistência mútua, tanto quanto ao uso de programas em comum, como em procedimentos de atendimento, com alguns órgãos governamentais ou não, que “criam” uma demanda excessiva de atendimento espontâneo nas agências onde os segurado vão em busca de informações e documentos oficiais que podem ser obtidas de outras formas (Guarupas, Correios, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Prefeitura e outros). No documento também é exposto que, apesar da precariedade da Agência Guarulhos, houve um aumento das vagas de agendamento diário que, mesmo nas condições anteriores ao incêndio, o atendimento estaria prejudicado. Denunciam que os servidores são cobrados como se tivessem culpa acontecido. Para sanar esse problema, reivindicam uma explicação plausível e solicitam a participação das equipes de trabalho na discussão das aberturas de vagas nas agendas e em toda e qualquer alteração realizada no atendimento, acreditando que decisões conjuntas aumentam o comprometimento e geram maior resolutividade.
Os servidores também expõem que diariamente a gerente executiva se faz presente na Agência e que, apesar de todas as dificuldades e garantia de atendimento, sofrem cobranças infundadas, havendo, inclusive, desautorização das chefias imediatas. Denunciam um episódio em que, em alto e bom som, a gerente executiva questionou a falta de comprometimento dos servidores com
o trabalho, durante o atendimento entre os segurados que aguardavam. Ressaltam que tal fato ocorreu em um dos dias que, por falta de sistema, não estava ocorrendo o atendimento normalmente. Relatam, ainda, que de forma contínua e intimidatória, a gerente executiva vem abordando os servidores, durante o atendimento. Até o fechamento dessa edição do Jornal do Sinsprev/SP à Superintendência do INSS não havia agendado a audiência.
AMEAÇA BOMBA Para piorar a situação, os servidores da APS Guarulhos foram surpreendidos, em 3 de junho, com a ameaça de uma bomba na Agência. Após encontrarem um pacote suspeito no banheiro, a Polícia Militar foi acionada e o prédio totalmente evacuado. No momento havia cerca de 200 segurados na Agência, além dos servidores. O esquadrão antibombas detonou o pacote que, segundo declarações da PM à Imprensa, não era uma bomba.
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SAÚDE
Servidores da Saúde debatem reivindicações com a Administração
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s servidores da Saúde realizaram um ato público em frente ao Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, em 15 de maio de 2014, Dia Nacional de Luta, denunciando o descaso do governo com a Saúde Pública Brasileira e com os servidores. Após a manifestação, uma comissão foi recebida pela chefe de Gestão da Administração do Nuesp. Dentre os assuntos debatidos nesse encontro está a reposição da greve de 2012, avaliação de desempenho, cedidos, condições de trabalho, relógio eletrônico e jornada de oito horas, bem como a Mesa Setorial de Negociação que os servidores do estado de São Paulo reivindicam. A reunião permitiu delinear qual a dinâmica que a Administração local pretende dar a Mesa Setorial de Negociação em São Paulo, prevista para 30 de julho, porque há pendências, como por exemplo, em relação ao protocolo assinado pelo Ministério da Saúde e as entidades representativas que não teve eco no MPOG e que prevê o pagamento de 100 pontos da GDPST para esse segmento, ou seja, que sejam excluídos do ciclo de avaliação de desempenho pela situação adversa a que estão submetidos nas diferentes gestões, tanto públicas quanto privadas. De acordo com a composição apresentada pela Administração, boa parte da representação do Ministério em São Paulo está restrita ao Núcleo, sendo que não existe representação dos servidores cedidos. Para o Sinsprev/SP essa parcela da categoria deve ter uma representação junto a essa Mesa. O Sinsprev/SP questionou a chefe de Administração sobre os critérios utilizados pelas chefias para indicação de servidores dos setores do Núcleo Estadual, sem
qualquer tipo de discussão com os "representados". Embora a chefe tenha dito que não tem obrigação de consultar o Sindicato sobre suas indicações, teceu seus comentários de como acha que a bancada sindical deve indicar sua representação da bancada sindical, que terá direito a três efetivos e três suplentes, tanto para o Sinsprev/SP quanto para o Sindsef. GREVE DE 2012 A chefe de Administração declarou categoricamente que não irá reconhecer a reposição da greve de 2012 registrada quando vigorava o ponto impresso. Segundo informou, orientou as chefias a não assinarem as folhas de frequências dos servidores nesta situação. O Sinsprev/SP argumentou que houve um acordo nacional e, portanto, válido para todos os estados da federação e não aceitaria que somente em São Paulo os servidores sejam tratados de forma diferenciada por entender que isso significa retaliação política aos grevistas. Os servidores verificaram que no ponto eletrônico foram lançadas as horas a serem compensadas em decorrência da greve 2102 (alguns com mais de 200 horas) sem que a Administração tenha entregado qualquer notificação ou realizado discussão com os servidores ou mesmo com o Sinsprev-SP e a Fenasps, mesmo estando a praticamente a dois meses do encerramento no prazo para a reposição, que se encerra em 31 julho de 2014. Em reunião realizada com o Sinsprev/SP, em agosto de 2013, o SEGEP se comprometeu a oferecer as planilhas das horas repostas e não o fez, alegando aguardar consultas da COLEP em Brasília, porém até o momento não houve resposta oficial. Quanto à avaliação de desem-
No Dia Nacional de Mobilização servidores entregam pauta de reivindicações penho, o Sinsprev/SP abordou que até o momento não houve reunião com participação da representação dos servidores, uma vez que não saiu a publicação em DOU de novos nomes para substituir os dois antigos representantes do Sinsprev/SP no SUBCAD que se aposentaram. Outro problema apresentado, foi os dos funcionários do Núcleo Estadual que antes da instalação do relógio de ponto, chegavam ao trabalho antes das 7h00, porém agora estão sendo impedidos de entrarem no prédio antes desse horário. O Sinsprev/SP argumentou que a região em que está localizado o Núcleo Estadual apresenta inúmeros problemas de transporte e, principalmente, de segurança, e que essa atitude demonstra falta de preocupação com a integridade física dos servidores. Também abordou que os servidores que entram no trabalho no período da tarde, fazem sua hora de descanso, como se fosse o “almoço”, por volta das 18 ou 19 horas, porém após esse horário não é mais permitida a entrada no prédio, que sequer tem refeitório. Quanto às condições de traba-
lho, foi cobrado o sub aproveitamento de vários servidores, uma vez que existem dados coletados de que a média tem formação escolar acima do exigido para suas funções, muitos, inclusive, com nível universitário, pós-graduação e especialização. Por fim, enfatizamos as precárias condições de trabalho por falta de material, inclusive de computadores para servidores exercerem suas atividades. MOBILIZAÇÃO O Sinsprev/SP e a categoria não permitirão que, mais uma vez, o governo utilize de uma reivindicação histórica do movimento, como a Mesa Setorial de Negociação, para atacar, desrespeitar ou até mesmo extinguir os direitos e garantias conquistadas por meio de muita luta ao longo de décadas. Também não aceitarão qualquer tipo de assédio moral, intimidação ou constrangimento por parte de chefias que comporão esta Mesa. A partir do pressuposto de que a Mesa preconiza a democratização nas relações de trabalho. A mobilização da categoria é a garantia das conquistas.
Falta justificada em função de greve do transporte coletivo
O
Núcleo Regional do Ministério da Saúde em São Paulo está exigindo dos servidores que não conseguiram chegar à unidade no dia 22 de maio de 2014, em decorrência dos condutores do transporte público da cidade de São Paulo, a reposição desse dia.
O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP informa que é garantida a falta justificada do servidor que se ausentou do trabalho em função dessa greve. A não obrigatoriedade da reposição está prevista no Código e Descrições para o Preenchimento da Ocorrência da Folha de Ponto.
Para não sofrer o desconto salarial ou ter de repor as horas, o servidor deve justificar em seu ponto: Falta por motivo de força maior: greve dos trabalhadores do transporte público de São Paulo, conforme previsto, sob o nº 99003, no Código e Descrições para o Preenchimento da Ocorrência da
Folha de Ponto. Caso o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em são Paulo queira realizar o mesmo procedimento em decorrência da greve dos trabalhadores metroviários, realizada no início do mês de junho, o servidor deve fazer o mesmo procedimento.
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ANVISA
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MPF investiga fechamento do Posto em Congonhas
Ministério Público Federal aceitou a representação do Sinsprev/SP para investigar a denúncia do fechamento do Posto da Anvisa no Aeroporto de Congonhas. Em sua denúncia, o Sinsprev/SP informou que a coordenadora da Anvisa no estado de São Paulo, Lúcia Simon, havia anunciado, aos servidores, que essa unidade seria fechada até 30 de abril de 2014 e que teriam de optar por um novo local de trabalho até o dia 23 de abril. A coordenadora, quando notificada pelo MPF a prestar esclarecimentos sobre a denúncia do Sindicato, informou que não se tratava de fechamento, mas de reestruturação. Declarou que as atividades de produtos e mercadorias seriam transferidas para o Posto da Anvisa no Aeroporto de Guarulhos e a fiscalização nas aeronaves, serviços de área restritas e infrações sanitárias seriam transferidas à Vigilância Sanitária Municipal, por meio de convênio. Na audiência realizada no dia 29 de abril de 2014 com a promotora responsável Adriana Scordamaglia, Sinsprev/SP, Fenasps, coordenadora e representante da Secretaria Municipal de Saúde, o Sinsprev/SP informou que a transferência das atividades não tem produzido resultados favoráveis nos lo-
cais onde os postos já foram fechados, como os aeroportos de Petrolina e Santos Dumont. Para provar a fragilidade da delegação dessas atribuições a outros órgãos, salientou que, no momento da audiência, os hospitais Emílio Ribas e das Clínicas não estavam fornecendo o certificado de vacinação para viajante, obrigando os usuários a procurarem o Posto da Anvisa em Congonhas. Na audiência, a coordenadora não apresentou documento comprovando o convênio com o município, negando, inclusive, o fechamento imediato do Posto, conforme havia anunciado aos servidores. Relatou que o processo de convênio com a prefeitura está em andamento, porém a representante da Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que está em início de “conversação” para verificar a possibilidade de um convênio. A promotora estabeleceu prazo de 60 dias para que a Anvisa apresente seu plano de reestruturação, garantindo a manutenção de atribuições, mesmo que delegadas ao município ou ao estado. MOBILIZAÇÃO O fechamento de Posto da Anvisa em Congonhas é mais um na lista dos problemas de gestão nesse governo. Ao
Servidores da Anvisa lutam contra o fechamento do Posto em Congonhas invés de realizar concurso público para suprir a falta de servidores, a coordenadora em São Paulo pretende fechar essa unidade para suprir a falta de trabalhadores no Aeroporto de Guarulhos. A mobilização da categoria, com atos públicos dentro do aeroporto e em frente a Coordenação em São Paulo, foi fundamental para evitar o fechamento nesse momento, possibilitando que o Sinsprev/SP entrasse com essa representação. A coordenadora da Anvisa no estado de São Paulo, Lúcia Simon, conti-
nua negando não só a participação dos servidores da Anvisa no estado de são Paulo em reuniões das entidades sindicais como também em reuniões oficiais, convocadas pelos órgãos da administração, inclusive negando a liberação dos servidores para participarem da reunião agendada com o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Brás Aparecido Barbano, fato que foi revertido após determinação de Brasília, para discutir o fechamento do Posto de Congonhas. Configurando assédio moral e crime contra a liberdade da organização sindical.
REDISTRIBUÍDOS
Sinsprev/SP negocia manutenção de direitos dos servidores
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s servidores do INSS redistribuídos para a Receita Federal do Brasil, em 2007, tiveram, à época, a garantia de preservação de todos os direitos da carreira do Seguro Social, ou seja, do seu vínculo com o INSS, até que fosse criada uma carreira específica na Receita Federal. Passados todos esses anos, além da não criação da nova carreira, os servidores perderam alguns direitos em relação aos que permaneceram no Instituto. Para reivindicar a solução dessas questôes, o Sinsprev/SP e a Delegacia Regional de Presidente Prudente reuniu-se com o superintendente-adjunto da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo, Marcelo Barreto. Nessa reunião foram abordados os problemas que esses trabalhadores estão enfrentando com relação ao Plano de Saúde Geap e a averbação do tempo insalubre exercido até dezembro de 1990, período celetista.
GEAP Em relação ao plano de saúde, o Sinsprev/SP colocou ao superintendente adjunto que o novo contrato firmado entre a Geap e o Ministério da Fazenda, diferentemente do contrato com o INSS, não prevê o valor per capita pago pelos co-patrocinadores aos pais dependentes. Em decorrência disso, para incluir seus pais dependentes, o servidor tem de pagar esse valor. O Sinsprev/SP requereu que a Administração da Receita Federal faça um termo aditivo a esse contrato para que os redistribuídos não percam esse direito. Em sua exposição o Sindicato argumentou que a lei 11.457 de 16 de março de 2007, que trata da redistribuição, garante que os servidores “perceberão seus respectivos vencimentos e vantagens como se em exercício estivessem no órgão de origem”. O superintendente adjunto reconheceu que a reivindicação é legítima,
comprometendo-se a encaminhá-la aos setores competentes para análise e solução do problema. AVERBAÇÃO Com relação à averbação do período exercido em atividade insalubre até dezembro de 1990, o Sinsprev/ SP expôs que os Recursos Humanos da Receita Federal do Brasil têm se negado a procedê-la, alegando que o INSS deve emitir certidão de tempo de serviço sobre esse período especial. O Sindicato explicou que os assentos funcionais dos servidores encontram-se hoje junto ao RH da Receita Federal, impedindo, dessa forma, que o INSS emita essa certidão de tempo de serviço. Alegou, ainda, que muitos servidores já tinham averbado esse período especial quando redistribuídos para a Receita Federal, de acordo com as normas vigentes à época, e que a Receita Federal não pode desconside-
rar esse período. Em sua exposição, o Sinsprev/ SP também argumentou que se aplica aos servidores redistribuídos a Orientação Normativa nº 15, de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, que estabelece os procedimentos para comprovação e conversão do tempo especial em tempo comum pelos servidores submetidos ao regime CLT. Como trata-se de um direito adquirido no período de vínculo junto ao INSS e a conversão e averbação desse período vem sendo cumprido aos servidores do Instituto, deverão os RHs da Receita Federal proceder a averbação, para assegurar os mesmos direitos, nos termos da lei da redistribuição. O superintendente adjunto, novamente, considerou legítima a reivindicação e comprometeu-se a encaminhar o pleito para a Administração em Brasília para que seja publicada uma orientação aos RHs.
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JURÍDICO INSS
STF reconhece auxílio transporte para quem utiliza veículo próprio
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Tribunal Regional Federal do estado de São Paulo, por meio do desembargador federal Cotrim Guimarães, confirmou o entendimento de que o servidor que optar em não utilizar o transporte coletivo terá direito ao recebimento do auxílio transporte. Essa decisão decorre da negativa de seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo INSS e mantém o entendimento do juiz da 22ª Vara Federal de São Paulo que determinou o restabelecimento do pagamento do benefício em favor de um servidor. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do
dia 21 de março de 2014. Essa decisão se aplica a todos os servidores federais, independentemente do órgão em que esteja lotado, além de formar forte jurisprudência no sentido de garantir esse direito. Para não efetuar o pagamento, o INSS se fundamenta em orientação do Ministério do Planejamento prevendo que o auxílio transporte só é devido aos servidores que se utilizam de transportes coletivos, devendo o servidor apresentar o comprovante no caso de utilização de transporte intermunicipal ou interestadual. O Sinsprev/SP tem informações de que em alguns locais de
trabalho, as chefias chegaram a verificar no estacionamento do INSS se o servidor havia ido trabalhar de carro. O recebimento do auxílio transporte foi normatizado pela Medida Provisória 2.165-36/2001, na qual está previsto que essa verba tem natureza indenizatória, portanto, independentemente do meio de transporte, o servidor tem direito ao ressarcimento dos valores gastos ou que gastaria caso utilizasse o transporte coletivo. AÇÕES O Sinsprev/SP orienta os servidores
que estão sem receber o auxílio transporte a preencherem requerimento junto ao seu RH, apresentando o comprovante de endereço e indicando os meios de transportes coletivos que atenderiam suas necessidades para que possa ser realizada a apuração dos valores a serem recebidos. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP já obteve diversas liminares individuais nesse mesmo sentido da decisão do TRF. Caso o INSS, mesmo após o requerimento, insista em negar o pagamento do auxilio transporte, o servidor deverá entrar em contado com o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP.
Quando a Avaliação vira assédio moral
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avaliação de desempenho tem gerado inúmeros casos de assédio moral no serviço público em geral. Muitas chefias utilizam esse momento para penalizar os trabalhadores. No setor de Saúde essa prática tem sido comum tanto para os que trabalham na área administrativa do Núcleo Regional do Ministério, quanto aos cedidos ao SUS. No último caso a incoerência dessa avaliação de desempenho pode ser medida pelo fato de, geralmente, o avaliador sequer conhecer o avaliado, pois
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são gestores do estado, município e até mesmo da iniciativa privada, por meio das Organizações Sociais. No INSS essa avaliação vem combinada com o cumprimento de indicadores e metas não condizentes com a realidade e as condições de trabalho fornecidas pela Instituição, como a falta de servidores, sistemas falhos e precariedade na infraestrutura básica das agências. Os servidores em estágio probatório também são vítimas do assédio moral
gerado pela avaliação de desempenho. Chefias, inaptas para chefiar, pressionam esses servidores ameaçando-os da não efetivação em decorrência da avaliação insuficiente. O resultado dessa política de avaliação baseada no assédio moral, na falta de informação sobre a atividade do servidor ou, ainda, pela falta de condições de trabalho, além de reduzir o vencimento, é prejudicial ao próprio governo ao gerar problemas na saúde mental e física do trabalhador, tendo
como consequência a redução de sua capacidade de trabalho, muitas vezes levando-o até ao afastamentos médicos. O Sinsprev/SP orienta a todos os servidores a recorrerem, com fundamentos, a cada ponto de avaliação negativa para a Comissão de Recursos. Esse é um direito que deve ser exercido e tem previsão legal nas regulamentações das avaliações de desempenho. No caso de dúvidas, o servidor deve procurar o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP.
ação. Esse procedimento é entendido pelo judiciário como litigância de má fé. Caso ocorra, o juiz determina, além da devolução do montante recebido, o pagamento de multa.
ainda tem tempo de encaminhá-la ao Departamento Jurídico do Sinsprev/ SP. Os documentos estão disponíveis no site do Sindicato (www.sinsprev.org.br).
bem como da procuração e o contrato. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP está realizando um levantamento, por ordem alfabética, dos servidores que têm direito a ingressarem com essa ação. Esse é o motivo que alguns já receberam e outros não. Por semana, o Sindicato está enviando cerca de 400 correspondências. Dessa forma, é fundamental o servidor aguardar o recebimento da correspondência do Sindicato.
Ações das Gratificações da Saúde
Sinsprev/SP alerta os servidores da Saúde para não confundirem as duas ações que o Sindicato está impetrando para o recebimento da GDPST e da GDASST. O servidor deve observar, no alto da carta que recebeu em sua casa, a qual das duas ações a documentação se refere. Esse alerta é necessário, pois muitos servidores estão encaminhando mais de uma vez a documentação para a mesma
GDPST Os servidores que ainda não enviaram a documentação para a propositura da ação da GDPST, iniciada em 2013,
GDASST Esse ano o Sinsprev/SP está recolhendo documentação para execução da GDASST. O servidor deve aguardar o recebimento de carta do Sinsprev/SP explicando a ação,
JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiário: Flávio Costa. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 3352-4344 - CEP: 01034-000 - E-mail: sinsprev@uol.com.br - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - sinsprevguarulhos@uol.com.br Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: sinsprev_ata@yahoo. com.br Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: sinsprev.baixada@hotmail.com - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Delfino Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: sinsprev.campinas@gmail.com Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: sinsprevmarilia@ig.com.br Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 3371-4661- E-mail: delpiracicaba@gmail.com Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-32219859 - E-mail: delegaciasinspp@hotmail.com - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: sinsprevrp@yahoo. com.br - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Jaçanã, nº 88 - Vila Jardini - Sorocaba - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18044-220 - sinsprev.sorocaba@hotmail.com Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: claudiojose.machado@bol.com.br - daysinascimento@yahoo.com. br - almeidajosel@yahoo.com.br - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: sinsprev-riopreto@ig.com.br - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: sinsprev_vale@yahoo.com.br - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilceli Leite Lima (Licenciada), Felipe Radiante, Vanderlei Lemes da Silva. SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Gilmar Rodrigues Miranda, Jesiel Santo Silva. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Diná dos Santos Neres, Rosalina Soares Poneda, Vania Regina dos Anjos da França. SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Eduardo Aparecido Franco, Maria Aparecida dos Santos Santana, Maria Rodrigues do Amorim. SECRETARIA DE FINANÇAS: Irene Guimarães dos Santos, Nelson Novaes Rodrigues (Licenciado), Rita de Cassia Assis Bueno. SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Cecília Gomes dos Santos Amarante, João Maia, Rita de Cassia Pinto. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Cristiano dos Santos Machado, Filipe Augusto Gois Alves, Mario Jorge Ferreira. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Deise Lúcia do Nascimento, Maurício Ariovaldo Amalfi, Roberta Almeida Matarazzo. SUPLENTES: Claudio José Machado, Maria Noeme de Jesus, José Aparecido Antunes, Nilton Ribeiro de Macedo, Sueli Domingues. CONSELHO FISCAL: Ângela Láucia Piva Ruiz Dias, Antônio Ubiratã Prado, Duilio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Ovídio Belarmino Vieira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Lucia Helena Darbo Facio, Maurício de Campos Moreira Lima.