Jornal do Sinsprev/SP Edição nº 286

JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 286- Março de 2014

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Campanha Salarial Unificada dos servidores federais está nas ruas

Fotos: Manoel Messina

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Servidores federais unificados por seus direitos

onstruir uma mobilização tão forte e coesa como a ocorrida em 2012 é a meta das entidades que organizam a Campanha Salarial Unificada 2014, lançada em 22 de janeiro em todos os estados, com entrega das reivindicações em 5 de fevereiro no Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão.

Uma política permanente para a recomposição da inflação, valorização do salário base e incorporação das gratificações, está entre as principais reivindicações gerais das categorias dos federais. Outro ponto que sucessivamente o governo se recusa a negociar é a definição de uma data base para o funcionalismo, assim como a paridade entre ativos e aposentados.

Em ano de eleição presidencial a mobilização dos servidores tem de se iniciar mais cedo para que o orçamento não seja fechado antes das reivindicações serem atendidas.

Pág. 4

Precarização do trabalho faz servidores do INSS se mobilizarem e paralisarem

Falta de estrutura causa caos em INSS. Pág. 8

Antes de deixar o cargo, ministro da Saúde recebe Sinsprev/SP

Sinsprev/SP e servidores apresentam pauta de reivindicação. Pág. 5

Aposentados intensificam luta pela Paridade Os servidores aposentados saíram às ruas novamente para reivindicarem o direito a paridade com os ativos, retirado pela reforma previdenciária de 2003. Também realizaram reuniões com senadores para que intervenham junto a presidente da República. Pág. 6 JURÍDICO Na página 18 você verifica o andamento das ações coletivas do Sinsprev/SP.

GEAP O governo quebrou de vez o princípio básico da Geap: o pacto de gerações. Aumento abusivo, principalmente por faixa etária, foi a forma encontrada de beneficiar os planos de saúde privados. Pág.17

SAÚDE Prosseguindo com sua política de privatização do SUS, o governo estadual fechou o NGA Lapa, apesar de toda a luta da categoria e da população assistida. Pág.7

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A dívida e os servidores públicos endividamento público vem pautando a vida do povo brasileiro sob diversas formas, especialmente a partir da década de 80. Na medida em que subtrai grande parte dos recursos orçamentários para o pagamento de juros e amortizações, a dívida pública prejudica a destinação de recursos para todas as demais áreas sociais, como mostra o gráfico a seguir, referente a 2014:

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têm sido vítimas de contínuas retiradas de direitos e os salários não têm sido devidamente reajustados.

Cabe destaque a questão da previdência dos servidores, tendo em vista que a contrarreforma promovida no governo Lula a partir de 2003 foi fundamentada em diretrizes ditadas pelo Fundo Monetário Internacional desde a década de 90, o que mostra a relação direta entre o endividamento público e as contrarreformas implementadas no país,

Enquanto a dívida absorverá mais de 42% dos recursos orçamentários em 2014, a saúde ficará com menos de 4% e a educação com pouco mais de 3%. Os transportes receberão apenas 1% dos recursos e a segurança pública bem menos: 0,35%. É por essa razão que um país tão rico como o Brasil, considerado como sendo a 7a maior economia do mundo, amarga índices inaceitáveis de miséria, fome, desemprego, precariedade de serviços públicos e é um dos mais cruéis em concentração de renda. A ONU nos classificou em 85o lugar no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) em 2013. Esse inaceitável paradoxo tem raízes históricas, mas nas últimas décadas a principal responsável por essa distorção é a dívida pública.

Os servidores públicos padecem com esse quadro de injustiças. Além de faltar recursos para investimentos básicos nos órgãos onde trabalham, os servidores

contrárias aos interesses da população.

A reforma da previdência de Lula foi aprovada mediante a fraude comprovada pela ação penal no 470, em processo legislativo nulo, devido à compra de votos, tendo significado um prejuízo irreparável aos servidores públicos ativos, aposentados e também aos pensionistas, pois promoveu: Privatização da Previdência do setor público, mediante a criação de fundo de natureza privada (Funpresp); Transformação do Regime de Solidariedade para um Regime de Financeirização sujeito a regras de mercado; Instituição da obrigatoriedade de “Contribuição” para aposentados e pensionistas; Aumento da Idade Mínima para aposentadoria; Redução de pensões; Quebra da paridade e integralidade.

Recentemente a presidenta Dilma Rousseff regulamentou o funcionamento do FUNPRESP[, que poderá vir a ser um dos maiores fundos de pensão

do mundo, caso os servidores venham a aderir a esse fundo. Nesse sentido, é importante destacar que a natureza desse fundo é PRIVADA e não há a menor garantia em relação ao recebimento de qualquer benefício no final, tendo em vista que a modalidade aprovada em 2003 é a de um plano de contribuição definida. Dessa forma, os servidores sabem quanto terão que pagar a título de contribuição, mas o benefício é uma incógnita, podendo chegar a zero.

Durante a crise financeira deflagrada a partir de 2008 nos Estados Unidos da América do Norte e Europa, inúmeros fundos de pensão simplesmente deixaram de existir, pois seus investimentos se baseavam em criativos produtos financeiros sem lastro, os denominados “derivativos”, que da noite para o dia viraram pó.

No Brasil, tem sido crescente a utilização desses produtos financeiros, bem como o relaxamento da legislação para a criação e comercialização desses nocivos papéis.

Por isso, é essencial compreender o funcionamento do mercado financeiro, altamente livre de regulações que garantem elevadíssimos lucros aos bancos e incalculáveis riscos aos depositantes.

Também é necessário acompanhar o importante debate que vem sendo desenvolvido no âmbito de importantes entidades sindicais de servidores, demandando o reconhecimento da nulidade da reforma da previdência de 2003, entre outras relevantes publicações.

Em relação aos salários dos servidores públicos, cabe ressaltar que enquanto o orçamento 2014 (PLOA 2014) preserva o privilégio da dívida, a mesma peça prevê uma queda dos gastos com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, comparativamente a 2013.

O Anexo 5 do PLOA 2014, que inclui todos os aumentos de gastos com pessoal, prevê R$ 15,380 bilhões para 2014, sendo R$ 12,541 bilhões para reajuste e alteração de estrutura de carreira, e R$ 2,839 bilhões para provimento de novos cargos. Entretanto, quase a totalidade dos R$ 12,541 bilhões se referem à segunda parcela do reajuste de 5% ao ano, por 3 anos, que não cobre sequer a inflação do período.

De 1995 até 2012, o gasto com pessoal passou por significativa queda, tanto se compararmos com a evolução da

Receita Corrente Líquida como com o PIB, conforme gráficos abaixo.

Tais dados são importantes para desmentir o falacioso debate de que os servidores públicos seriam os responsáveis pelos déficits nas contas públicas, quando na realidade o rombo das contas está na dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição Federal, há 25 anos descumprida nesse aspecto.

Mais de 6 milhões de brasileiros votaram durante o grande plebiscito popular sobre a dívida realizado no ano 2000, em 3.444 cidades do país. Uma das questões colocadas naquele plebiscito versava sobre a exigência da realização da auditoria prevista na Constituição Federal como pré-requisito para a continuidade dos pagamentos da dívida.

Apesar dessa impressionante manifestação popular, os poderes públicos nada fizeram, mas diversas entidades da sociedade civil organizaram a Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br), que vem aprofundando as pesquisas e estudos sobre o endividamento público, tanto interno quanto externo, mobilizando a sociedade e cumprindo o papel de manter o tema na pauta dos debates dos trabalhadores.

Uma das principais tarefas já desempenhadas foi a participação na comissão de auditoria oficial da dívida do Equador, processo que gerou a redução dos gastos com a dívida, ao mesmo tempo em que aliviou recursos que permitiram a multiplicação dos investimentos sociais naquele país.

O que se pretende com a realização da auditoria da dívida aqui no Brasil é exatamente o mesmo, principalmente considerando que já foram determinados inúmeros indícios de ilegalidades e ilegitimidades nas investigações já realizadas inclusive durante a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados. Não podemos continuar destinando a maior parcela do orçamento federal ao pagamento de uma dívida nunca auditada, com fortes indícios de ilegalidades e ilegitimidades, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas da população e para a garantia dos direitos e da dignidade no trabalho dos servidores públicos brasileiros. Auditoria já!

Maria Lucia Fattorelli Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

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DIREITOS

Governo ataca publicamente servidores da saúde federal em greve

S

egundo nota divulgada neste domingo, 23 de fevereiro de 2014, nos jornais de grande circulação, o Ministério da Saúde anuncia que ingressou na Justiça Federal ação de ilegalidade da greve dos trabalhadores da saúde federal iniciada em 03 de fevereiro, por risco de desassistência à população.

Este mesmo que é responsável por: subfinanciar, cortar e desviar verbas da saúde pública; financiar o setor privado; executar em 2013 menos da metade, do já escasso, orçamento para a saúde pública; terceirizar serviços e permitir contratados fraudulentos. Além de desabastecer as unidades de profissionais, ao não realizar concurso por quase 10 anos; manter a tabela salarial mais defasada do executivo federal, com os salários baseados em gratificações, as quais, em sua maioria perdem-se no ato da aposentadoria e que sequer aplica o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para o setor, causando uma evasão de profissionais e obrigando aos que permanecem a manter mais de um emprego para assegurar o sustento de suas famílias. E que quer a todo custo implementar seu “sonho de gestão” com a entrega da rede federal para as mãos dos empresários da saúde por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e sua subsidiária Brasil Saúde etc.

Quem é o responsável pela falta de atendimento? Pela população ser obrigada a recorrer a iniciativa privada? Pela falta de humanização no SUS,

onde pacientes são atendidos no chão ou em bancadas improvidas? Pelas unidades sucateadas, que sofrem com a falta de insumos, equipamentos, medicamentos e profissionais? Por pacientes que demoram anos numa fila para a realização de uma cirurgia? Afirmamos que o responsável pela desassistência à população é o governo, o ministério da saúde! E não os trabalhadores que lutam pelo seu direito, para não terem sua jornada de trabalho aumentada e seu salário reduzido!

A nota do Ministério da Saúde além de ser uma jogada de marketing, é imoral e hipócrita não resolve a situação, mas visa jogar a população contra nós, trabalhadores. Uma vez que mesmo sendo prejudicada pela paralisação parcial dos atendimentos, tem demostrado grande apoio e solidariedade a nossa luta, pois a população conhece nosso trabalho, e para, além disso, é quem mais sofre com o caos da saúde pública causada pelos governantes.

A nota diz que a jornada de trabalho de 30 horas aplicada apenas aos trabalhadores de turnos ininterruptos traz benefícios e asseguram direitos, mentira! A verdade é que esta restrição retira de milhares de trabalhadores da saúde federal um direito de mais de 30 anos, fruto de um acordo com o governo, em detrimento da correção de nossa tabela salarial.

Assim como, maldosamente distorce a crítica que fazemos ao ponto eletrônico, para que a população pense que não queremos trabalhar. Nós servi-

dores, não somos contra o controle de frequência, ao contrário, somos pagos pelo dinheiro público para trabalhar!

Contudo, este controle sempre existiu, exceto para os apadrinhados pelas direções e pelo próprio governo, os quais manterão seus privilégios, visto que, Ministério da Saúde já assumiu que as direções terão os seus “liberados de ponto”. O questionamento é instituir um controle de frequência que não dialoga com a natureza e a realidade dos serviços de saúde, pois não operamos máquinas, mas cuidamos de seres humanos, salvamos vidas e muitas vezes precisamos de mais de um emprego e com isso, é necessário maior flexibilidade, tal imposição levará ao adoecimento e saída dos servidores do SUS, e assim, abrirá caminho para o governo privatizar, prejudicando duplamente a população. Se o governo quer exclusividade, é simples, nos pague o suficiente para a dedicação exclusiva.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica dos trabalhadores da saúde, e essa é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), visto que, pelo objeto de nosso trabalho – seres humanos - lidamos todos os dias com a dor, sofrimento e o limite entre a vida e a morte, e por vezes, devido à negligência do governo com o SUS nos é imposto a decisão de optar por quem vai viver ou morrer. Somos exigidos, precisamos ser responsáveis e dedicados, sofremos e adoecemos devido ao intenso desgaste físico e

psicológico. Portanto, defender às 30 horas para os trabalhadores da saúde é a garantia de melhor atendimento a população, seja na saúde pública ou privada.

Se o governo quer resolver a situação, é simples: Não retire nosso direito!

Não aumente nossa carga horária, sem aumentar nosso salário e regulamente a jornada de 30 horas para os servidores da saúde federal, sem divisões.

Esta nas mãos do governo, Ministério da Saúde e do Planejamento, resolver essa situação e normalizar o atendimento à população, basta negociar de verdade, ao invés de nos atacar, aliciando os sindicatos de categoria a agirem como seus porta-vozes, promovendo falsas assembleias que desrespeitam a autonomia e o direito à greve dos trabalhadores; ou, veicular nota na grande imprensa para manipular a população contra nós e onde anuncia a criminalização da greve. Não temos mais ilusões nesse governo, sabemos que não nos representam e não estão ao nosso lado, e sabemos que outros ataques virão, mas nós trabalhadores da saúde federal, não daremos um só passo atrás até que o dito governo dos trabalhadores recue de atacar o nosso direito e regulamente a jornada de 30 horas para todos, sem divisões!

Alessandra Camargo Pelo Setorial Saúde e Saúde do Trabalhador da CSP Conlutas/RJ no Comando de Greve Estadual/ Sindsprev/RJ

Criminalização dos movimentos sociais

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fragilidade da democracia brasileira está retratada na reação dos governos, federal e estaduais, às mobilizações que tiveram início em junho passado e ainda hoje, em proporções menores, tomam as ruas das grandes capitais. A posição da grande mídia ao retratar os manifestantes como vândalos, arruaceiros ou baderneiros e, muitas vezes, de forma velada, incentivando a reação violenta da polícia, contribui decisivamente para o aumento dessa fragilidade, num claro esforço de desmotivar a população a se identificar com quem sai às ruas.

Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei, inclusive do governo do PT, visando coibir o direito inalienável de denunciar e exigir mudanças profundas no país. Ao propor que as manifestações sejam enquadradas como práticas terroristas, os projetos de lei, propositalmente, deixam de forma subjetiva a definição de terrorismo, permitindo as mais diversas interpretações dos que dominam os

governos e os próprios veículos de comunicação.

Numa clara tentativa de mostrar um Brasil inexistente aos olhos do mundo que estarão voltados ao país durante a Copa, o governo insiste em coibir a articulação dos movimentos sociais e sindicais. Na ilha da fantasia do governo, os direitos dos trabalhadores serão retirados, inicialmente, somente durante a Copa, mas conhecendo os governantes de plantão desse país, essa é uma afir-

mativa que pode ser alterada a qualquer momento.

O governo federal pretende, assim como durante o regime militar, proibir as greves durante a Copa no país. Se o projeto de lei for aprovado, as categorias que decidirem realizar greve serão obrigadas a comunicá-la com 15 dias de antecedência e manter ao menos 70% dos trabalhadores em atividade.

O governo ainda estaria acima da lei, pois seria permitido contratar traba-

lhadores substitutos para manter o atendimento, o que é proibido pela lei 7.283/1989, que estabelece 72 horas de antecedência para o aviso de greve e não determina um percentual mínimo de empregados em atividade durante as paralisações.

As repressões truculentas dos governos estaduais às manifestações de rua, principalmente de São Paulo e Rio de Janeiro, têm incentivado a atuação dos chamados justiceiros. Diversos casos de “populares” que resolvem fazer justiça com as próprias mãos estão se espalhando pelo país. Numa espécie de julgamento sumário, esses justiceiros investem contra a população de rua que comete pequenos delitos. A imagem do menor, negro, amarrado a um poste na cidade do Rio de Janeiro é a expressão máxima do racismo e da intolerância decorrentes da desigualdade social.

O combate a essa criminalização dos movimentos sociais e retirada de direitos dos trabalhadores já está nas ruas.

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CAMPANHA SALARIAL

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lançamento da Campanha Salarial Nacional dos Servidores Públicos Federais em São Paulo lotou o auditório do Sinsprev/SP, na noite do dia 22 de janeiro de 2014, com a presença de diversas categorias e de seus representantes sindicais. O lançamento da campanha nacional também ocorreu em outros estados e no Distrito Federal. Todos os presentes foram unânimes em afirmar que nesse ano de 2014 o governo deve endurecer em decorrência da Copa do Mundo. Prova disso é a tentativa do governo federal em aprovar projeto de lei que restringe e cerceia o direito constitucional à greve, bem como de outros projetos que tramitam no Congresso Nacional que tipificam manifestações como atos terroristas.

Também foi consenso que as categorias não devem se intimidar com esses ataques, pois eles podem significar poder de pressão da classe trabalhadora, como foram às manifestações de junho de 2013, quando a população tomou às ruas de todo o país, demonstrando o quanto está farta dos péssimos serviços públicos prestados. E que esse é o momento dos servidores públicos comprovarem que também lutam por um serviço público de qualidade.

A greve de 2012 também foi lembrada como um dos principais movimentos realizados pelos servidores públicos federais nos últimos anos e que, embora o governo não tenha atendido o pleito, a união e mobilização das categorias demonstraram a capacidade de

organização dos trabalhadores federais em realizarem movimentos fortes e coesos. Também foi salientado que, desde já, os servidores devem começar a construir outra greve de dimensões ainda maiores para romper a intransigência do governo em recompor o salário do funcionalismo.

Os participantes desse ato de lançamento da Campanha Salarial 2014 também reforçaram a necessidade de união de todas as categorias para que não entrem no jogo do governo de negociações separadas para por fim ao movimento. Lembrando que cada categoria tem suas reivindicações específicas, mas que, no todo a luta é a mesma: reposição das perdas salariais, paridade, incorporação das gratificações e data-base.

Participaram desse lançamento o Sinsprev/SP, Sindsef-SP, Sintrajud, Sinal, Sindifisco , Assibge, CSP-Conlutas Nacional e estadual, Intersindical.

BRASÍLIA No dia 5 de fevereiro aproximadamente dois mil servidores de diversas regiões do país, inclusive do Sinsprev/ SP, realizaram um ato público em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a entrega da pauta. Após pressão dos manifestantes, uma comissão do Fórum dos Servidores Públicos Federais foi recebida pelos representantes do governo, protocolando as reivindicações.

Fotos: Manoel Messina

Construindo a mobilização dos servidores federais

Sinsprev/SP sediou lançamento da Campanha Salarial Unificada

Pauta de reivindicações dos Servidores Federais - Definição de data base (1º de maio) - Política salarial permanente com recomposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; - Cumprimento, por parte do governo, dos acordos e protocolos de intenções firmados; - Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores; - Retirada dos PLPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos; - Paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas; - Reajuste dos benefícios - Antecipação para 2014 da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015

Plenária da Fenasps define mobilização nacional da categoria Os sindicatos filiados à Fenasps realizaram uma Assembleia de Plenária Nacional, em fevereiro, para debater e encaminhar as mobilizações da categoria em todo o país. Veja as deliberações: 1. Construir com as outras entidades o Dia Nacional De Luta com atos e mobilização nos estados para fortalecer as categorias e a luta geral; 2. Realizar Campanha Nacional, denunciando os atos e medidas autoritárias do governo Dilma que classifica como terrorismo, proibindo a realização de atividades ou manifestações populares nas praças onde serão realizados os jogos da Copa; 3. Indicar aos estados, a participação da militância na reunião do Espaço e Unidade de Ação que será realizada dia 22 de março de 2014 em São Paulo; 4. Fazer entrega formal da pauta

de reivindicação do INSS, Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, dando ampla divulgação deste ato aos trabalhadores; 5. Denunciar a situação dos estagiários do INSS, porque o governo não tem cumprido a lei ao estabelecer a estes, atribuições diferentes daquelas previstas na legislação que rege os estágios; 6. Confeccionar cartaz específico da Campanha Salarial com o eixo da "Copa eu abro mão - queremos dinheiro para a Saúde e Educação"; 7. Realizar campanha de denúncia do processo de intensificação da privatização da Saúde pelo governo Dilma;

8. Realizar Campanha de apoio e defesa aos trabalhadores perseguidos na Anvisa; 9. Unificar as lutas com o calendário dos SPF, trabalhando com as questões específicas do Seguro e Seguridade Social; 10. Que a Fenasps e os sindicatos nacionais deem visibilidade na participação das lutas gerais contra a Copa denunciando o caos na Saúde e a política de retirada de direitos dos trabalhadores da Seguridade Social, com a privatização por meio da implantação da EBSERH e OS nos hospitais, bem como o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego, Anvisa e no INSS através

das políticas de gestão de massacre aos trabalhadores; 11. Realizar Encontro Nacional dos trabalhadores do SUS; 12. Realizar reunião no MPF, STF, Congresso Nacional para discutir o processo de negociação; 13. Realizar reunião com militantes e membros da Direção da Fenasps que compõe o Comando de Greve da Saúde Federal do Rio de Janeiro, para fortalecer a luta e discutir os encaminhamentos do movimento; 14. Adequações no Estatuto e Regimento Interno.

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SAÚDE

Sinsprev/SP encaminha reivindicações ao então ministro da Saúde

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persistência dos servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em sucessivas negociações fez com que o ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, concordasse em agendar uma audiência no Edifício da 9 de julho, no final da tarde do dia 23 de janeiro de 2014. Assim que a notícia foi veiculada, representantes e diretores do Sinsprev/SP se locomoveram para o Núcleo, porém não houve tempo hábil para uma ampla convocação da categoria.

No início da audiência o Sinsprev/ SP entregou documentos sobre a situação das unidades administradas por Organizações Sociais, sobre o fechamento do NGA - Lapa, dois recursos administrativos referentes ao turno estendido e a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, bem como a pauta geral de reivindicações do conjunto dos servidores públicos federais e a pauta específica da Carreira da Seguridade Social, já entregues tanto em Brasília como em São Paulo, cuja ênfase é a incorporação da gratificação de desempenho, porque o critério de "produtividade" é um instrumento de gestão para instituir o assédio moral e reduzir o salário dos servidores em atividade e quebrar a paridade entre ativos e aposentados, uma das perversidades impostas pela Reforma da Previdência de 2003 que, literalmente, rasgou o Estatuto do Idoso, tornando o segmento

vulnerável aos empréstimos por créditos consignados em folha e ao permanente endividamento.

O Sinsprev/SP ressaltou ao ministro que o Ministério da Saúde deve demonstrar aos órgãos de controle, como TCU – Tribunal de Contas da União, e CGU – Controladoria-Geral da União, a necessidade do reconhecimento da jornada histórica de 30 horas semanais, cuja retirada vem provocando a desestruturação do órgão, além de um alto grau de insatisfação dos trabalhadores por excesso da jornada de trabalho, resultando em frequentes requerimentos de aposentadoria, afastamentos por adoecimento e a não fixação dos novos servidores.

O Sindicato argumentou que os eventuais descontos por dificuldade dos trabalhadores em cumprir a jornada de 40 horas semanais configura-se em mais uma brutal redução salarial em uma das cidades mais problemáticas do país no que se refere ao custo de vida.

Também argumentou que a mobilidade urbana deve ser observada numa cidade do porte de São Paulo, principalmente pelo fato da grande maioria dos servidores residirem longe de sua unidade de trabalho. Expôs que esta situação é um dos fatores de desmotivação dos servidores do Estado de São Paulo que pertencem a uma categoria nacional e sofrem um tratamento desigual, regionalizado e discriminatório.

Ministro recebe documentos do Sinsprev/SP Os representantes da categoria ressaltaram que o Aviso Ministerial assinado entre o ministro e as entidades nacionais pela isonomia e equiparação salarial com a Carreira do Seguro Social (INSS) fosse implementado para os servidores da Seguridade Social, da qual faz parte a Saúde, que tem uma das mais deterioradas tabelas salariais da Administração Pública Federal e vivem em uma situação de penúria material com o retorno da inflação que, em que pesem os dados manipulados pelo governo, ultrapassa a meta estabelecida por ele próprio.

O ex-ministro colocou, mais uma vez, que iria encaminhar às reivindicações para Mesa de Negociação Na-

cional, comprometendo-se a fazer a discussão com o subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Saúde, Marcos Damasceno, para que seja instalada uma mesa estadual de negociação para debater a carga horária de 30 horas semanais e questões relacionadas as condições de trabalho O Sinsprev/SP destacou que no Estado do Rio de Janeiro foi adotado um Grupo de Trabalho entre o CGRH do Ministério da Saúde em Brasília e o Sindsprev-RJ para debater a jornada de trabalho, privatizações, duplo vínculo etc., reivindicando que a mesma medida seja implantada em São Paulo, uma vez que esta discussão nunca foi feita com os funcionários da unidade.

Ponto eletrônico e jornada debatidos em mesa de negociação

A

Fenasps participou da 7ª reunião da Mesa de Negociação Permanente da Saúde, em 24 de janeiro de 2014, para debater o ponto eletrônico e a jornada de trabalho dos servidores. O governo foi representado pela Coordenação de Gestão de Pessoas.

o ponto eletrônico, em regime experimental, a partir de 3 de fevereiro. Apesar da insistência dos representantes sindicais que esse procedimento fosse suspenso em nível nacional, a Coordenação de Pessoas informou que é de gestão do ministro da Saúde e que não poderia negociar sem debater no governo.

PONTO ELETRÔNICO JORNADA DE TRABALHO A Federação cobrou dos representantes do governo respostas as suas ponderações abordadas em Nota Técnica, elaborada por sua assessoria jurídica, com análise contrária à instalação do ponto eletrônico nas unidades de Saúde citando os benefícios da jornada de trinta horas para todos os trabalhadores.

A Coordenação de Gestão de Pessoas (CGESP) informou que no caso do Rio de Janeiro, será implementado

Quanto à implantação da jornada de trabalho de 30 horas, segundo informações da Gestão de Pessoas, já foi elaborada uma minuta de exposição sobre o tema, sem a participação da bancada sindical, e que se encontra na Conjur.

A CGESP informou ainda que irá procurar o Ministério do Planejamento para sensibilizá-lo quanto à necessidade dos trabalhadores da saúde. Segundo informações, os servidores lotados em

unidade de saúde terão o direito ao turno estendido, uma vez que o Ministério da Saúde está criando uma nova nomenclatura, turno ininterrupto, para descaracterizar a luta das entidades pela manutenção das trinta horas semanais.

A Federação cobrou da CGESP reunião urgente para tratar desse assunto, pois em todos os locais de trabalho, em função da renovação dos convênios, os gestores estaduais e municipais estão impondo o cumprimento da jornada de 40 horas para os trabalhadores cedidos.

VALE TRANSPORTE Os servidores lotados no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde verificaram em seu contracheque dos meses de janeiro e fevereiro descontos no auxílio transporte decorrentes de entradas atrasadas ou saídas antecipadas.

Esses fatos não podem ser codificados

ou descontados como faltas, pois os servidores compareceram ao trabalho e utilizaram o auxílio transporte.

Os servidores não foram notificados desses descontos que sequer constam do espelho mensal de controle de frequência.

O Sinsprev/SP notificou o setor de Gestão de Pessoas sobre a ilegalidade desses descontos e aguarda pelo ressarcimento dos valores descontados indevidamente, bem como que essa prática não volte a ocorrer.

Ainda não foi disponibilizado no relógio eletrônico de frequência, conforme acordo coletivo, a reposição das horas da greve realizada em 2012, que os servidores deverão repor até julho de 2014. O Sinsprev/SP também notificou o setor de Gestão de Pessoas sobre esse assunto para a adoção das medidas necessárias para que os servidores não tenham mais prejuízos.

Mantenha-se informado.

Acesse o pelo site do Sinsprev/SP: www.sinsprevorg.br e curta a página do Sindicato no Facebook

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SAÚDE

Prorrogado prazo para reposição dos dias parados na greve

A

s entidades representativas da categoria, dentre elas a Fenasps, conseguiram prorrogar a compensação dos dias paralisados dos servidores do Ministério da Saúde e Funasa, em decorrência da greve realizada no período de junho a agosto de 2012. A negociação ocorreu na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde que publicou um aditivo ao termo de acordo nº 18/2013, ratificado pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

A reivindicação da categoria foi atendida pelo memorando circular nº 01/2014, de 17 de janeiro de 2014. Por meio desse acordo, os servidores que participaram da greve terão até o dia 31 de julho desse ano para compensar as horas paralisadas. Deverão ser repostos somente os dias úteis da greve, excluindo sábados, domingos, feriados, férias, licenças etc.

No memorando está prevista que nos locais onde foram implantados os leitores biométricos a compen-

sação seja por meio eletrônico. O Sinsprev/SP reafirma que as horas já repostas pelos servidores via ponto impresso sejam consideradas. Com relação a exclusão dos créditos de horas quando ultrapassa o mês posterior, o Sinsprev/SP já questionou a Administração por entender que configura carga horária abusiva, bem como exaustiva.

O servidor que constatar cobrança indevida das horas a serem repostas, deve entrar em contato com o Sins-

prev/SP para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Mobilização O memorando circular ampliando o prazo para reposição dos dias parados em decorrência da greve de 2012 foi publicado no mesmo dia em que foi realizada uma vigília da categoria na cidade do Rio de Janeiro. O Sinsprev/SP compareceu com uma representação nessa manifestação

Fiquem atentos as datas do 4º ciclo de avaliação

O

quarto ciclo de avaliação de desempenho dos servidores da Saúde teve início no dia 2 de setembro do ano passado e seu término será em no dia 31 de julho desse ano, porém nesse intervalo os trabalhadores devem elaborar a avaliação de

desempenho individual, avaliação da equipe e autoavaliação. Esse ciclo iniciou-se em 3 de fevereiro e encerra-se em 30 de maio.

O Sinsprev/SP alerta que os servidores cedidos ao SUS (estado e municípios) não têm as avaliações individual,

de equipe e a auto avaliação, mas serão submetidos à avaliação da chefia. Somente os trabalhadores lotados no Núcleo do Ministério da Saúde, ou seja, os não cedidos, é que terão essas três avaliações.

O servidor que não concordar com

a pontuação em sua avaliação deve registrar a discordância e entrar com reconsideração. Caso não seja atendido deve ingressar com recurso. É importante ficar atentos às datas dos recursos para não perder os prazos e o direito a revisão da pontuação.

Cronograma Processo de elaboração do 4º ciclo Data início: 02/09/2013 Data fim: 31/08/2014

desempenho Data início: 16/09/2013 Data fim: 30/06/2014 Duração: 287

Data início: 03/02/2014 Data fim: 12/06/2014 Duração: 131 Tarefas - Fase 7

Título ciclo: 4º ciclo - período real 01/07/2013 a 30/06/2014 Acesso ao SAD: a partir 16/09/2013 Data início: 16/09/2013 Data fim: 30/06/2014

de

Tarefas - Fase 4 Prazo para realização da avaliação de desempenho individual, avaliação da equipe e autoavaliação Data início: 03/02/2014 Data fim: 30/05/2014 Duração: 119

Tarefas - Fase 1

Prazo para apreciação do pedido de reconsideração pela chefia imediata/ avaliador e membro da equipe Data início:10/02/2014 Data fim: 17/06/2014 Duração: 129

Tarefas - Fase 2 Elaboração de Plano de Trabalho Data início: 16/09/2013 Data fim: 02/05/2014 Duração: 229 Tarefas - Fase 3 T Monitoramento da avaliação de

Tarefas - Fase 11 Prazo para ciência do resultado do recurso pelo avaliado Data início: 22/02/2014 Data fim: 04/07/2014 Duração: 135

Tarefas - Fase 8 Tarefas - Fase 5

Planejamento Data início: 02/09/2013 Data fim: 02/11/2013 Duração: 61

Prazo para apreciação do pedido de recurso pela CAD Data início: 21/02/2014 Data fim: 03/07/2014 Duração: 135

Prazo para o avaliado tomar ciência do resultado da avaliação de desempenho individual, avaliação da equipe e autoavaliação Data início: 03/02/2014 Data fim: 02/06/2014 Duração: 121 Tarefas - Fase 6 Prazo para RECONSIDERAÇÃO do resultado da avaliação de desempenho individual, avaliação da equipe e autoavaliação pelo avaliado

Tarefas - Fase 12 Prazo para o avaliado tomar ciência do resultado do pedido de reconsideração Data início: 11/02/2014 Data fim: 18/06/2014 Duração: 129

Prazo para processamento da avaliação de desempenho Data início: 01/07/2014 Data fim: 31/07/2014 Duração: 30

Tarefas - Fase 9 Subtarefa : Prazo para a interposição do pedido de RECURSO pelo avaliado Data início: 21/02/2014 Data fim: 28/06/2014 Duração: 129 Tarefas - Fase 10

Processamento do arquivo com o resultado da avaliação Data início: 18/06/2014 Data fim: 04/07/2014 Duração: 17

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JORNAL DO SINSPREV/SP

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SAÚDE

V

eículos do governo estadual foram estacionados em frente ao NGA Lapa, em 20 de dezembro de 2013, para a retirada de todo o material e, consequentemente, decretando fechamento desse importante ambulatório de especialidades que atende a população de todo o estado de São Paulo.

O Sinsprev/SP, os servidores e os usuários mobilizaram-se desde o anúncio de que o NGA seria fechado para reforma e instalação de um Centro de Referência do Idoso, sendo que esse serviço já existe na região. A população e os servidores resistiram por meio de atos públicos em frente ao NGA e a Secretaria de Estado de Saúde, cujo secretário, David Uip, se recusou terminantemente a atender uma comissão para debater a questão.

Em reunião dos servidores e do Sinsprev/SP com a diretora Técnica da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, Sandra Regina Sestoka Zorceto, foi pautada que não haveria necessidade de fechamento do posto, pois acarretaria um prejuízo de atendimento à população.

O Sinsprev/SP propôs que se o governo estadual entende que existe a necessidade da reforma nas instalações,

ela poderia ocorrer sem o fechamento da unidade. Citou, como exemplo, há pouco tempo várias salas foram reformadas sem que houvesse prejuízos na prestação de serviço e que o setor de odontologia, após a reforma, recebeu equipamentos novos.

A diretora técnica comprometeu-se em encaminhar para o secretário essa proposta, porém o que se viu foi um processo de assédio moral contra os servidores para que procurassem outra unidade, além do cancelamento de todas as consultas e demais procedimentos de atendimento e a retirada de objetos, documentos e demais materiais, visando o fechamento definitivo da unidade.

Como o governo estadual manteve sua posição, ao Sinsprev/SP restou entrar com representação junto ao Ministério Público Estadual denunciando todo o processo de fechamento e desmonte do NGA e solicitando providências.

O Sinsprev/SP, acompanhado de seu Departamento Jurídico, os servidores e os usuários, foram recebidos pelo promotor de Justiça, Arthur Pinto Filho, no dia 16 de dezembro de 2013, que informou já haver notificado a Secretaria de Saúde do estado para que se explicasse sobre as denúncias apresen-

Fotos: Manoel Messina

Governo do estado fecha NGA Lapa

Manifestantes interditam Av. Rebouças e denunciam fechamento do NGA Lapa tadas pelo Sindicato.

No mesmo dia, o procurador entrou em contato com o secretário estadual de Saúde para negociar a proposta apresentada pelo Sinsprev/SP da reforma sem o fechamento da unidade. Segundo o procurador, o secretário informou que a proposta é viável, mas que teria de consultar a sua equipe técnica, ficando de confirmar uma reunião com o procurador e o Sinsprev/ SP e que, por enquanto, iria suspender o fechamento. Porém, o secretário não cumpriu o combinado com o Minis-

tério Público e mandou retirar todo o material do NGA Lapa.

Diante disso, o Sinsprev/SP continuará a fornecer elementos para que o Ministério Público adote todas as medidas necessárias contra o fechamento dessa unidade de saúde e, ainda, denunciará todas as irregularidades.

Os trabalhadores, os usuários, o Sinsprev/SP e o Fórum Popular de Saúde continuarão resistindo contra o fechamento do NGA Lapa e contra as mazelas eleitoreiras do governo Alckmin e o desmonte do estado.

Combate à violência contra a mulher

O

Feminicídio, homicídio de mulheres por conflito de gênero, foi um dos pontos mais destacados no debate a Violência Contra a Mulher, promovido pelo Sinsprev/SP, Sindsef e Sintrajud, em 12 de março de 2014.

Para abordar o tema foram realizadas palestras com a representante do MML – Movimento Mulheres em Lutas e da CSP Conlutas, Camila Lisboa; a integrante do Comitê Pela Desmilitarização da Polícia e Política e representante do grupo Avançar nas Lutas, Luca Franca; a militante do Sindicato dos Servidores do IBGE em São Paulo e do grupo Alicerce, Jeruza Maria Souza Costa; a diretora do Sinsprev/SP e representante da Intersindical, Rita de Cássia Pinto.

A integrante do MML, Camila Lisboa, apresentou dados da Central de Atendimento a Mulher comprovando que a violência de gênero tem aumentado em todo o país. Segundo os dados apresentados, 49% das agressões são realizadas pelo próprio companheiro, sendo que 56% dos casos relatados foram de violência física e 28% psicológica.

Denunciou que o governos federal, estaduais e municipais não têm cumprido a Lei Maria da Penha no sentido de elaborar políticas públicas para criar uma estrutura de proteção á mulher.

Informou que em todo o país existem apenas 226 Centros de Referência da Mulher e somente 77 casas de abrigo.

A representante do Comitê de Desmilitarização, Luca Franca, apontou a

necessidade de também entrar na pauta de discussão a violência contra as mulheres transexuais que normalmente são tratadas como “não mulheres”, inclusive pela polícia que dificilmente destaca uma policial para a “revista”.

Declarou que, embora não existam dados oficiais, foram identificados 40 casos de suicídio das mulheres trans nesse inicio de 2015, em decorrência da homofobia. Refletiu que pouco se aborda, principalmente pelo governo e grande imprensa, que as grandes obras realizadas no país, como a construção de estádios para a Copa ou usinas como a de Belo Monte, intensificam o turismo sexual e o tráfico de mulheres, aumentando o processo de violência contra a mulher.

Ao se referir ao estupro lembrou que ele é usado como arma de guerra para fragilizar as comunidades.

A representante da Assibge, Jeruza Costa, propôs que todos refletissem sobre a perpetuação do machismo por meio da educação realizada pelas próprias mulheres que reproduzem, de forma inconsciente, as questões machistas.

Também propôs que mulheres e homens repensem o atual modelo de sociedade que sobrecarrega as mulheres delegando-lhe a responsabilidade de cuidar das crianças, idosos e doentes da família, além das tarefas domésticas e do trabalho fora da casa.

A representante da Intersindical, Rita de Cássia Pinto, iniciou sua fala relembrando que o dia 8 de março é

Debate denuncia aumento da violência contra a mulher uma homenagem às mulheres que mor- os presentes ao debate prestaram horeram queimadas em uma fábrica nos menagem a professora da rede de muEUA por realizarem greve pela redução nicipal Recife e dirigente do Simpere da jornada de trabalho, reivindicação - Sindicato Municipal dos Profissionais que até hoje, passado mais de um sé- de Ensino da Rede Oficial do Recife, culo, ainda continua na pauta dos tra- Sandra Fernandes, assassinada junto balhadores, pois no mundo capitalista com seu filho de dez anos, Icauã, no tudo está a serviço do capita e que cabe mês de fevereiro, por seu namorado, aos trabalhadores combater este sistema Marco Aurélio da Silva. que produz e reproduz várias formas de Sandra Fernandes, militante do repressão, incluindo o assédio moral Movimento Mulheres em Luta, torque está nos locais de trabalho. nou-se símbolo da Campanha NacioApontou que a precarização do tra- nal Contra a Violência da Mulher que balho obrigada as mulheres a realiza- está programando diversas atividades. rem até a tripla jornada. Citou como exemplo as trabalhadoras da saúde que, 8 DE MARÇO na maioria das vezes, têm dois empregos e ainda a jornada doméstica.

O Sinsprev/SP também se fez presente na manifestação do Dia InternaCAMPANHA cional da Mulher que percorreu as ruas de são Paulo denunciando a violência Nos encerramentos dos trabalhos, de gênero instaurada no país.

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INSS

Precariedade na gestão é política de governo para o INSS

Q

uanto mais o INSS insiste em sua política de expansão, inaugurando Agências com um ou dois servidores para gerar números que possam trazer votos em tempos eleitoreiros, ampliam-se em proporções maiores os problemas de gestão dentro do Instituto. Já virou rotina as denúncias de Agências que não possuem condições estruturais para abrigar servidores e segurados, principalmente as de grande porte que atendem centenas de pessoas diariamente.

Prédios antigos, com infiltrações, mofos, trincas e rachaduras, placas de teto que desabam, instalações hidráulica e elétrica comprometidas, banheiros insuficiente, saídas de emergência inexistentes, arquivos que são verdadeiros labirintos, ratos, baratas e até escorpiões, assim como ausência de ventilação natural e de água de qualidade. Essas são apenas algumas das denuncias que chegam ao Sinsprev/SP da situação das Agências do INSS em todo o estado de São Paulo.

Em todos os casos o Sindicato tem se reunido com os servidores, chefias, gerência e superintendência, mas o que se percebe é a inexistência de uma política adequada de gestão. A Administração limita-se a "correr atrás do prejuízo”, principalmente quando os servidores se mobilizam, chamam o Sinsprev/SP e paralisam suas atividades.

O Sinsprev/SP reconhece o limite das chefias locais, porém, muitas vezes, pode constatar que para não se indispor com seus “superiores”, preferem

não tomar atitudes mais resolutas para realmente mudar o que está gerando tantos transtornos.

O agravamento da situação está colocando em sérios riscos tanto aos servidores quanto aos segurados. Os que acompanham o site e o facebook do Sinsprev/SP já viram as imagens da água entrando pelo ar condicionado da APS Suzano, formando, literalmente, uma cachoeira que inundou a Agência, molhando arquivos e computadores. Não é necessário ser especialista em construção para saber que água e rede elétrica não combinam. Não adianta culpar as fortes chuvas que tomaram a cidade no início de janeiro. Caso o prédio estivesse em boas condições, a vida dos servidores e da população não teria sido colocada em risco. Pág. 10 No litoral a situação não é diferente.

Na APS Guarujá a falta de manutenção elétrica fez com que todos os ares condicionados quebrassem no final do ano, em pleno verão. A improvisação é tanta que até a janela do que o Instituto chama de arquivo foi pintada para evitar o sol ardente do litoral, ao invés de colocar uma persiana. Pag.12 Em São Vicente os servidores paralisaram três dias por não suportarem mais a sensação térmica de 50 graus dentro da Agência. A "solução" encontrada pela Adminstração foi a transferência provisória para a APS Santos.

Obviamente aconteceu o inevitável: A Agência Santos também paralisou, pois

as condições já eram precárias e foram agravadas com a presença de mais servidores e segurados. Pág. 12 Em Itanhaém a falta de condições de trabalho e a perda do turno estendido têm gerado aumento dos casos de adoecimento. Pág.11 No interior do estado a situação não é diferente. Na APS Regente Feijó, em Campinas, como se já não bastasse a presença de escorpiões, conforme publicado na edição anterior do Jornal do Sinsprev/SP, os servidores sequer têm água potável, virando rotina a “vaquinha” para abastecer a Agência.

A situação foi agravada no início de fevereiro quando os sistemas não funcionaram por três dias consecutivos, retornando a normalidade quando os servidores deliberaram pela paralisação. Pág. 9 Na Agência Campinas (centro) a Administração do INSS encontrou uma solução “inovadora” para reduzir o calor insuportável por falta de ar condicionado: rodízio de servidores no atendimento. Pag.10 Em Nova Odessa a parte do teto chegou a cair sobre o computador de um servidor. Pág. 9 Em Valinhos, a sensação térmica beira os 50 graus. Pag.13 Um servidor de Cotia, cansado de esperar uma solução da administração para os probelmas de refrigeração, protestou usando saia durante o expediente. além disso, os servidores elaboraram

abaixo assinado para o segurado reivindicar melhorias. Pág. 11 Todos os setores do INSS na cidade de Bauru apresentam sérios problemas nas instalações. Na APS, dos nove andares, cinco estão abandonados. Pág. 13 Em Registro o excesso de trabalho e o número reduzido de servidores estão entre as principais reclamações. Pág. 11 A APS Votoratim é o retrato do descaso do governo. O local não tem a mínima condição de abrigar uma Agência do INSS. Pág. 14 Não é novidade, mesmo para a Administração, que os problemas de gestão prejudicam diretamente as condições de trabalho, mesmo assim, o Instituto não as leva em conta quando da avaliação dos servidores, atuando como se o descumprimento dos indicadores não estivesse relacionado às precárias condições estruturais das Agências e, também, dos sistemas lentos e arcaicos.

Os servidores são submetidos a uma pressão desumana para que todas as metas sejam cumpridas. O Instituto insiste em vinculá-las à jornada de trabalho e ao salário, numa ameaça constante de retirada das 30 horas semanais.

Em todos os casos citados e constantes das próximas páginas, as soluções, mesmo que provisórias, surgiram apenas após a mobilização da categoria e a intervenção do Sinsprev/SP, provando que esse governo apenas “entende” as necessidades dos trabalhadores por meio da pressão e paralisação.

Fotos: Manoel Messina

Servidores da APS Ataliba Leonel paralisam por condições de trabalho

Mobilização dos servidores conquista melhoria nas condições de trabalho

O

s servidores da APS Ataliba Leonel paralisaram suas atividades por três dias, no mês de dezembro de 2013, por estarem expostos a condições desumanas, principalmente porque a Agência possui teto de zinco, não tem ventilação adequada e

os ares condicionados não funcionam.

No período, o Sinsprev/SP realizou assembleia no local e a superintendente Estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, compareceu à Agência, acompanhada do chefe de Divisão de Atendimento, Ricardo Ferro, da chefe

de Divisão de Orçamento, Finanças e Logística, Aparecida de Fátima de Lima Reis, da gerente Executiva Norte, Geni Nunes de Faria, e da chefe do setor de Logística da GEX Norte, Miriam, para tentar explicar o motivo da reforma não ter ocorrido, mesmo com a aprovação da verba de R$ 650 mil, que só foi liberada após a paralisação anterior da categoria, no início do mês dezembro.

Quando questionada pelos servidores sobre a data para a reforma do galpão em que está instalada a Agência, a superintendente expôs que existiam duas possibilidades. Uma seria por meio da duodécima, quando se utiliza as verbas que sobraram do ano anterior. Nesse caso o processo de licitação começaria no início do ano, senão deveria ser por meio do orçamento, o que normalmente ocorre entre os meses de março e abril. Declarou que após a liberação dos recursos, o prazo é de aproximadamente 150 dias para finalizar a obra.

Os servidores e o Sinsprev/SP expuseram que esse é o terceiro ano conse-

cutivo que a categoria e os segurados terão de suportar o verão nessa antiga fábrica de teto de zinco. Dessa forma, reivindicaram que a Administração autorizasse a redução do horário ou a restrição de agenda. A superintendente alegou que essas alternativas teriam influência direta nos indicativos e metas e, consequentemente, no turno estendido, ou seja, o governo está preocupado apenas com os índices, relegando a segundo plano a estrutura e a saúde dos servidores e segurados.

RESULTADO A mobilização dos trabalhadores surtiu efeito. Em reunião realizada com o Sinsprev/SP, em 31 de janeiro de 2014, a superintendente afirmou que foi liberada a verba de R$ 650 mil para instalação de ar condicionado na APS Ataliba Leonel, declarando que ficou surpresa, uma vez que o imóvel é locado e a instalação será realizada pelo Instituto.

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INSS

Problemas de estrutura ameaçam servidores e segurados em Nova Odessa

A

Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas tomou conhecimento de sérios problemas relacionados à estrutura do prédio onde funciona a APS Nova Odessa, subordinada à GEX Campinas. Trata-se de uma APS que faz parte do Plano de Expansão de Atendimento (PEX), que funciona em um prédio novo, porém, no final de 2013, começou a apresentar rachaduras na laje e nas paredes, com risco de desabamento de parte do teto.

Segundo informações dos trabalhadores, a GEX Campinas chegou a chamar a Defesa Civil para vistoriar o prédio e acionou a construtora para realizar reparos no imóvel. A empresa reparou as vigas de sustentação do teto da Agência utilizando uma espécie de cola com uma tela que, segundo ela, sanearia o problema. De forma irresponsável esta obra foi realizada sem que houvesse o fechamento da Agência, que funcionou normalmente durante o período de reforma. O teto foi escorado com

barras de ferro, colocando em sérios riscos os servidores e a população.

A Regional do Sinsprev/SP em Campinas questionou o setor de Logística sobre a existência de laudos ou quaisquer outros documentos emitidos por técnico especializado atestando que o local não apresenta nenhum risco aos servidores e a população. Como não foram apresentados os documentos, a Regional protocolou uma petição para que a GEX se pronuncie oficialmente sobre o problema, informando se existe ou não tal documento, para que possam ser tomadas as providências cabíveis.

Além disso, existem problemas sérios de infiltração de água pela laje do prédio, causando a queda de algumas placas do forro. Ainda no final de 2013 o desabamento de uma dessas placas por pouco não atinge um servidor no seu posto de trabalho.

Neste início de 2014, os servidores foram novamente surpreendidos com a

Teto desaba em mesa de trabalho, em dezembro de 2013 queda de uma nova parte do forro da APS. A Regional de Campinas visitou o imóvel para verificar os danos e encaminhará todas as providências necessárias políticas e jurídicas para garantir a integridade das pessoas que fazem uso

da Agência.

A Regional do Sinsprev em Campinas alerta os servidores que os casos de problemas estruturais devem ser comunicados imediatamente ao Sindicato para que os problemas sejam sanados.

Precariedade na APS Regente Feijó afeta servidores e segurados PRECARIZAÇÃO

Agência em Campinas tem escorpião, mas falta água potável

O

s trabalhadores e segurados da APS Regente Feijó têm sofrido com a falta de infraestrutura e com o descaso da GEX Campinas. Desde novembro de 2013, os sistemas de atendimento apresentam sérios problemas. No início de fevereiro a situação se agravou a tal ponto que a Agência, responsável por toda a perícia médica da cidade de Campinas, ficou três dias sem conexão com a internet e, consequentemente, sem poder atender aproximadamente 600 segurados.

Nesse período os servidores tiveram seus trabalhos limitados a orientação e remarcação do atendimento.

O problema só foi solucionado quando os servidores deliberaram, em

Assembleia local com a presença da Delegacia Regional do Sinsprev/SP, que paralisariam as atividades. Essa decisão foi comunicada a Gerência Executiva e a imprensa local. "Coincidentemente" a internet voltou a funcionar normalmente no dia marcado para a paralisação.

Todo o problema foi gerado porque o Insituto decidiu, a título de economia, cortar o segundo ponto de internet da Agência, cuja existência se justificava para impedir que casos como esse ocorressem, pois quando uma empresa fornecedora apresentava problemas a outra entrava automaticamente em operação, não gerando o caos enfrentado por servidores e segurados por três dias consecutivos.

Os problemas na APS Regente Feijó não se resumem a internet e sistemas falhos. A Agência não possui ventilação natural, está há meses com diversos aparelhos de ar-condicionado quebrados ou funcionando precariamente, o que torna o ambiente de trabalho insalubre, pois além do calor, há um agravamento do risco de transmissão de doenças. Existem também diversos pontos de infiltração no teto, acarretando umidade e mofo, que podem causar doenças respiratórias.

A água para beber é comprada através de uma “vaquinha” entre os trabalhadores do local. A água do prédio é de qualidade duvidosa, pois não há limpeza ou manutenção da caixa d'água. Há algum tempo a GEX Campinas instalou filtros, mas os mesmos foram removidos devido à contaminação. Após a remoção dos filtros, foi instalado um bebedouro comum, sem filtragem, servindo apenas como solução aparente para o problema.

Como a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas já denunciou, a APS continua infestada de escorpiões, existindo o risco de morte caso pessoas mais vulneráveis (doentes, idosos e crianças) sejam picadas. A GEX Campinas não tomou nenhuma providência para sanar o problema.

Além da infraestrutura precária, a APS possui servidores em número in-

suficientes para atender a demanda.

Na tarde da segunda-feira, dia 16 de dezembro de 2013, apenas dois servidores faziam o encaminhamento dos segurados com perícias agendadas, o atendimentos dos recursos agendados e o atendimento espontâneo. Nas fotos, é possível ver a APS lotada, inclusive com segurados em pé, pois não existiam mais cadeiras disponíveis para quem aguardava o atendimento.

Há aproximadamente dois anos houve um concurso de remoção destinando oito vagas para a APS, mas dos servidores selecionados apenas três foram para a Agência. Se fossem respeitadas as regras constantes no concurso de remoção, não haveria problema quanto ao número dos servidores. Essa é mais uma prova da incapacidade da administração do INSS de realizar um planejamento a médio/longo prazos.

Hoje, a situação da APS Regente Feijó é tal que o afastamento de um servidor (seja por doença ou férias) acarreta graves transtornos no atendimento.

Os servidores da APS Regente Feijó e a Regional do Sinsprev/SP em Campinas e Região já se reuniram duas vezes com o gerente Executivo de Campinas solicitando providências. A GEX Campinas, por sua vez, disse que tem conhecimento dos problemas e que está tomando providências cabíveis para saná-los, mas na prática a situação de descaso e negligência se arrasta sem soluções concretas.

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INSS

A

história se repete: basta uma chuva mais forte para inundar a APS Suzano que sequer conta com uma saída de emergência. Durante a chuva de 22 de janeiro de 2014, mais uma vez as pessoas ficaram ilhadas dentro da Agência, com água entrando torrencialmente pelo teto e pelos aparelhos de ar condicionado. Equipamentos e documentos foram molhados.

A APS Suzano está instalada em um prédio muito antigo, sem condições de receber uma demanda diária de aproximadamente 700 segurados. No vai e vem das responsabilidades das autoridades públicas, uma das alegações é que o prédio não pode passar por grandes reformas por ser tombado. Dessa forma, servidores e segurados são colocados em risco diariamente.

Para tentar uma solução definitiva, a Sub Sede do Sinsprev/SP em Guarulhos compareceu a APS Suzano, quando os servidores tentavam resgatar tudo que foi danificado pela chuva e os segurados ficaram do lado de fora sem atendimento.

A categoria realizou assembleia local, com a presença da Sub Sede do Sinsprev/SP em Guarulhos, e após o debate dos principais problemas deliberou:

to do INSS nesse prédio para que verifiquem as condições de trabalho e atendimento a população: Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Prefeitura Municipal de Suzano, Contru, Superintendência do INSS em São Paulo e Presidência do INSS em Brasília;

1- Oficiar os setores responsáveis por fiscalizar e liberar o funcionamen-

6- Que o Sinsprev/SP e sua Sub Sede em Guarulhos façam os encami-

Fotos: Manoel Messina

Descaso do INSS inunda APS Suzano pondo em risco servidores e segurados

2- Exigir laudo da engenharia sobre a segurança do local de trabalho, caso o Instituto não faça, o Sinsprev/SP deve encaminhar o mesmo; 3- Solicitar audiência com a Superintendência e GEX Guarulhos, com a presença do Sinsprev/SP, de sua Sub Sede em Guarulhos e de representante local, para discutir as saídas mediante a calamidade instalada; 4- Que os servidores possam ser realocados em outras APSs da região até que seja informado, com provas, da segurança do local para os trabalhadores e população, ou locação de um lugar adequado e seguro; 5- Verificar junto aos órgãos competentes se o prédio onde está instalada a APS Suzano é realmente tombado;

Inundação ocorreu pelo teto e aparelho de ar condicionado nhamentos das resoluções da Assembleia.

suem celular com internet podem acessá-lo pelo QR abaixo.

Em reunião do Sinsprev/SP, em 31 de janeiro de 2014, para tratar da situação de diversas Agências do Insituto a superintendente estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, informou que a Gex Guarulhos está procurando outro imóvel para a APS Suzano e que até aquele momento havia encontrado dois em condições de abrigar a Agência, porém estava aguardando a avaliação do setor de engenharia.

O vídeo da inundação está no site do Sinsprev/SP. Os servidores que pos-

A

administração do INSS, inovando sempre, criou um sistema de rodízio de servidores na APS Campinas (centro) para suportarem o calor no local de trabalho, já que o precário aparelho de ar condicionado estava sem funcionar. Desta forma, os servidores atendiam o agendamento e trocavam de lugar com outro servidor da retaguarda, posteriormente o servidor voltava ao atendimento.

Isso demonstra, mais uma vez, a negligência e incompetência do INSS para garantir condições mínimas de infraestrutura para os servidores e segurados, ao invés de buscar sanear o problema cria soluções "criativas" para contorná-lo.

vigilante na falta de outro.

A gerência queria abrir com a presença de apenas um profissional, mas os servidores acionaram a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas que os apoiou junto as chefias para a não abertura da APS enquanto não houvesse a segurança adequada.

A questão dos vigilantes foi agravada quando a empresa contratada pelo INSS não efetuou o pagamento dos salários dos trabalhadores que paralisaram as atividades, mantendo, no mês de fevereiro, as quatro Agências de Campinas fechadas por dois dias.

CARLOS GOMES

A Delegacia do Sinsprev/SP em Campinas e Região ressalta a necessidade dos servidores denunciarem os problemas referentes às condições de trabalhos.

Tais denúncias podem ser anônimas e feitas através do tel. 19-3325-4344 ou através do e-mail sinsprev.campinas@ gmail.com para que possam ser tomadas

A precarização também faz parte da rotina da APS Carlos Gomes. No dia 6 de fevereiro a Agência só pode abrir as portas após às 10h00 por falta de segurança. A empresa contratada, não teve a agilidade de garantir a presença de um

Fotos: Manoel Messina

Rodízio de servidores para enfrentar o calor e greve de vigilantes em Campinas

DENÚNCIA

Na APS Campinas ar condicionado não funcionada e persianas estão quebradas as providências cabíveis.

Além disso, prossegue no Ministério Público Federal de Campinas o

processo aberto após denúncia realizada pela Regional contra o INSS pelas condições de trabalho insalubre.

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INSS

Na falta de ar condicionado, servidor do INSS em Cotia trabalha de saia

U

m servidor da APS Cotia encontrou uma forma diferente de se manifestar contra a falta de refrigeração adequada dentro de sua Agência, foi trabalhar de saia para chamar a atenção da Administração que não resolve o problema do ar condicionado quebrado e sem contrato de manutenção.

A situação está tão grave que levou os servidores, cansados de esperarem providências do INSS, a adquirirem, por conta de cada um, cerca de 30 ventiladores que funcionam por USB. Outra forma encontrada foi a de elaborar um abaixo assinado para os segurados reivindicarem providências da Administração do INSS. Também estão discutindo a possibilidade de uma

paralisação, caso o Instituto não resolva o problema.

Enquanto o servidor trabalhava de saia, coincidiu do gerente de Osasco visitar a APS Cotia, em 7 de fevereiro de 2014. Ao ver a forma inusitada de protesto, fez uma reunião com todos, declarando que não fará objeção aos servidores trabalharem de bermuda.

Disse, também, que está trabalhando para conseguir a compra de ventiladores e climatizadores, assim como o contrato de manutenção do ar condicionado para toda a Gerência.

O Sinsprev/SP expôs, em 31 de janeiro, ao gerente executivo de Osasco, a falta de refrigeração adequada em todas as Agências da região, solicitando uma solução definitiva. O gerente ga-

rantiu que encaminharia a reivindicação ao setor de logística do INSS. Até o momento, o Sindicato não obteve uma resposta.

No mesmo dia, o Sinsprev/SP também se reuniu com a superintendente estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, expondo os problemas de todas as Agências da região de Osasco, declarando que, caso não sejam tomadas as medidas necessárias com urgência, o Sindicato encaminhará a reivindicação ao Ministério Público.

CARAPICUÍBA Os servidores da APS Carapicuíba também estão na mesma situação, reivindicando ar condicionado para a

Agência. Em Assembleia local realizada hoje, discutiram a possibilidade de uma paralisação, caso a Administração não resolva o problema.

Problemas de gestão na APS Registro

N

a reunião realizada pelo Sinsprev/SP, em 11 de fevereiro de 2014, com os servidores da APS Registro, a principal reclamação foi o excesso de trabalho e a falta de funcionários, impedindo, inclusive, reuniões para discutir as demandas da Agência. Também foi abordada a cobrança de metas absurdas, principalmente diante das precárias condições de trabalho disponibilizadas pela Administração do INSS. Um dos principais problemas abordado foi o defeito do ar condicionado central que não refrigera a grande maioria das salas e, em outras, não o suficiente, além de não ter saída para algumas, como a da triagem. Além disso, não há manutenção e limpeza há anos. Diante da inoperância do INSS para resolver a situação, os servidores têm levado os próprios ventiladores.

Os servidores apontaram como desumana a condição do arquivo que sequer tem ventilador e se transformou em local de despejo de objetos não utilizados. O número insuficiente de servidores na APS Registro não permite que um funcionário cuide exclusivamente do arquivo. Desta forma, cada um tem de procurar o processo que necessita e o estagiário o arquiva novamente.

GEAP A categoria aproveitou a presença do Sinsprev/SP na Agência para denunciar que a Geap descredenciou o hospital da região que fazia todo tipo atendimento, restando apenas um, mas que não conseguem autorização para a realização de exames. Essa situação tem obrigado os assistidos a se deslocarem

Documentos se misturam com entulho em arquivo da APS Registro para Curitiba ou São Paulo.

O Sinsprev/SP continua denunciando a situação caótica na grande

maioria das Agências do INSS no estado de São Paulo e cobrando soluções da Administração do Instituto.

Aumento de adoecimentos em Itanhaém

O

Servidores de Itanhaém convivem com entulho na Agência

Sinsprev/SP visitou a APS Itanhaém, em 11 de fevereiro de 2014, e discutiu com alguns servidores as péssimas condições de trabalho e a necessidade de mobilização em torno das reivindicações da categoria.

A Agência, que passou do tipo B para C, perdeu o turno estendido há aproximadamente um ano e meio por falta de Chefe de Benefícios. Isso ocorreu porque a gerente Executiva vetou alguns nomes da lista de revezamento planejada pelos servidores, solicitando que realizassem treinamento antes de assumirem a função.

Além da questão da jornada, a categoria enfrenta sérios problemas em decorrência das instalações da Agência.

O ar condicionado é central e está que-

brado. Em algumas salas, como as dos peritos e o arquivo, sequer há aparelho.

Há meses os servidores cobraram a resolução do problema, mas até o momento a Administração do INSS não apresentou solução.

Em decorrência das condições de trabalho e da jornada, a APS Itanhaém apresenta altos índices de adoecimento, com frequentes afastamentos por doenças ocupacionais. A situação é agravada com a falta de perícia na cidade. A opção mais próxima é a APS Praia Grande, mas a Administração insiste em enviar a grande maioria dos casos para a Gerência, em Santos.

O Sinsprev/SP agendou reunião com todos os servidores para discutir as formas de luta.

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BAIXADA SANTISTA

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mobilização dos servidores da APS Guarujá, em janeiro, obrigou o INSS a providenciar novos aparelhos de ares condicionados para substituir os existentes que, após apresentarem problemas durante muitos anos, quebraram definitivamente em dezembro do ano passado. Com sensação térmica acima de 40 graus em uma Agência instalada em um sobrado antigo e que não comporta o volume de segurados atendidos diariamente, os servidores acionaram o Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional na Baixada Santista para apoiarem o movimento que discutia a paralisação das atividades.

Na reunião realizada com o Sindicato, em 13 de janeiro desse ano, os trabalhadores expuseram os diversos problemas da Agência. Apontaram os defeitos nas as redes elétrica e hidráulica e as trincas na estrutura que foram vedadas apenas com massa.

Outro ponto crítico da Agência é o

arquivo. Por falta de persianas a janela foi pintada para impedir a entrada de sol e não há qualquer tipo de ventilação, tornando o local totalmente insalubre para a única servidora responsável pelo setor.

Os servidores também expuseram problemas de gestão, como a falta de materiais de trabalho e que das quatro impressoras, apenas uma está funcionando.

O Sinsprev/SP, após ouvir as reivindicações da categoria e elaborar um abaixo assinado, reuniu-se com a gerente executiva da Baixada Santista, Ivete Bittencourt, para expor as reivindicações dos servidores por melhores condições de trabalho e informá-la da mobilização visando uma paralisação, caso não houvesse respostas imediatas às reinvindicações.

Em relação aos problemas estruturais, elétricos e hidráulicos do imóvel a gerente executiva informou

Fotos: Manoel Messina

Servidores da APS Guarujá iniciam conquista de reivindicações

Arquivo da APS Guarujá é o retrato do descaso do INSS que existem profissionais fazendo a vistoria no local e que ela comunicará a equipe para a necessidade de uma revisão imediata dos problemas apresentados pelo Sinsprev/SP. Infor-

mou da existência de um projeto para mudança da APS para outro imóvel, porém que ele se encontra na Superintendência Estadual sem previsão de implantação.

Fotos: Manoel Messina

Administração utiliza paliativos nas APSs Santos e São Vicente

Por falta de condições, servidores de São Vicente foram transferidos para Santos

Servidores das duas APS paralisam por melhores condições de trabalho

O

des, no dia 6 de fevereiro, em busca de uma solução imediata para o problema. Em todas as paralisações, os servidores permaneceram nas Agências orientando a população e remarcando o atendimento.

Com a mobilização dos servidores, o INSS providenciou manutenção de emergência no ar condicionado da APS Santos, numa tentativa frustrada de solucionar o problema.

O que se viu foi assustador: placas de sujeiras misturadas à gordura, pó etc.

Todo aquele material estava circulando pela Agência por meio do precário ar condicionado, colocando em ris-

s servidores da APS São Vicente iniciaram uma mobilização no mês de janeiro, paralisando o atendimento dos segurados em decorrência da quebra dos aparelhos de ares condicionados da Agência. A sensação térmica acima de 50 graus provocou mal estar em todos, inclusive com casos de desmaios de servidores e segurados.

A Delegacia Regional do Sinsprev/ SP na Baixada Santista e o Sinsprev/ SP, juntamente com a categoria, realizaram diversas reuniões com a gerente executiva, Ivete Rocha Bittencourt, exigindo solução para o problema.

Com a alegação de que a empresa que venceu a licitação para a instalação de novos aparelhos e conserto das instalações conseguiria realizar o trabalho em médio prazo, a solução encontrada foi a transferência temporária dos servidores da APS São Vicente para a Agência Santos. É óbvio que a solução da Administração do Instituto só aumentou o problema, uma vez que a APS Santos também tem sérios problemas de refrigeração, agravados com o aumento da circulação de servidores e segurados. Diante disso, os trabalhadores das duas APSs paralisaram as ativida-

co a contaminação do ambiente por bactérias.

A sujeira encontrada é a prova do descaso do Instituto com seus servidores e segurados, inclusive descumprindo legislação do Ministério da Saúde e Anvisa.

Após inúmeras negociações e prazos não cumpridos, os servidores da APS São Vicente retornaram ao local de trabalho e, assim como os da Agência Santos, limitaram o atendimento apenas aos agendamentos, perícias e alguns casos excepcionais, até que o problema seja solucionado de uma vez por todas.

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INSS VALINHOS

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Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas realizou reunião com os servidores da APS Valinhos, com a presença do Departamento Jurídico do Sindicato, em 7 de fevereiro de 2014, para discutir as condições de trabalho na Agência, principalmente a falta de ar condicionado que tem submetido servidores e segurados a altas temperaturas, com sensação térmica acima de 50 graus, colocando em risco a saúde e a segurança de todos.

A APS Valinhos, em decorrência da

mobilização dos servidores, passou por reforma recentemente, pois suas instalações estavam em condições precárias, porém não houve manutenção adequada do sistema de ar condicionado que, além de insuficiente, apresenta problemas cotidianamente.

A categoria continua mobilizada e esperando resposta do gerente executivo de Campinas ao abaixo assinado exigindo medidas urgentes, com indicativo de paralisação, casos às reivindicações não sejam atendidas pela Adminstração do Instituto

Foto: Manoel Messina

Servidores mobilizados por melhores condições de trabalho

Servidores de Valinhos estão mobilizados e exigem melhorias na APS

BAURU

Precariedade das instalações e falta de servidores no INSS 175 que não fez constar as APSDJS. Independentemente das dificuldades, os servidores estão mobilizados em torno da jornada e buscando a unidade no estado para uma luta coletiva.

GEX

INSS de Bauru é o retrato do abandono promovido pela Administração

O

INSS na cidade de Bauru é o retrato do caos instalado em todo o Instituto por falta de uma gestão adequada, eficiente e realmente comprometida com a qualidade das condições de trabalho e dos serviços prestados à população. Se o INSS tivesse a mesma capacidade de gerenciar como tem de cobrar as metas dos servidores, com certeza não haveria tantas dificuldades afetando diretamente trabalhadores e segurados.

Para tratar dos principais problemas e reivindicações de todos os setores do INSS em Bauru, o Sinsprev/SP e sua Delegacia Regional de Marília realizaram reuniões na APSDJ, GEX e APS,

A primeira reunião do dia foi com os trabalhadores da APSDJ que reivindicam aumento do número de servidores para contrapor com o aumento da demanda.

Os oito servidores que ali trabalham são responsáveis pelo atendimento de quatro JEFs, seis Varas Federais e 49 Comarcas.

A precariedade no trabalho tem aumentado significativamente os problemas de doenças ocupacionais no setor.

Outro ponto abordado foi o da injustiça de não terem direito ao turno estendido em decorrência da Resolução

A tribo Guarani Kaiowá é uma das que mais sofre com a segregação e com os ataques do agronegócio.

Na luta para inverter essa realidade foi iniciada uma campanha de ajuda

permanente, com o objetivo de sensibilizar os movimentos sociais, sindicais e os trabalhadores para que colaborarem com a luta pela sobrevivência da população indígena.

em 20 de fevereiro de 2014.

APSDJ

Na Gerência de Bauru a principal reivindicação é o cumprimento da sentença transitada em julgado favorável a averbação do período insalubre. O INSS insiste em exigir que os servidores apresentem os laudos da época, não aceitando os contracheques, única prova que os trabalhadores possuem de que recebiam o adicional de acordo com as normas vigentes no período.

Demonstraram preocupação com as orientações normativas que determinam a revisão de todos os atos, pois podem obrigar servidores já aposentados a retornarem à ativa.

Na oportunidade, o Sinsprev/SP e a Regional de Marília repassaram os informes sobre as ações judiciais do Sindicato.

APS A APS Bauru é o retrato do descaso com o bem público. Dos nove andares, cinco estão abandonados e dos quatro que são utilizados, dois alagam em época de chuva forte, com água invadindo, inclusive, os elevadores.

A Agência conta com apenas um aparelho de ar condicionado, obrigando os servidores a levarem ventiladores, que também não são fornecidos pelo INSS. Segundo informações colhidas pelos próprios servidores, a instalação de ar condicionado está vinculada a reforma elétrica e hidráulica, caso contrário, há sérios riscos de curto-circuito.

Os problemas da APS Bauru não surgiram agora. Ela já tomou o noticiário nacional quando, em 2012, um segurado ateou foto dentro da Agência.

Após o ocorrido, o INSS se preocupou em fazer rota de fuga para os médicos peritos, mas não demonstrou nenhuma preocupação com os administrativos, que foram as vítimas do incêndio.

Os andares abandonados também geram inúmeros problemas em decorrência da proliferação dos mais diferentes tipos de insetos e ratos. A situação se agrava quando é realizada a dedetização, pois os insetos procuram abrigo nos andares inferiores, principalmente no subsolo, local reservado ao setor de retaguarda.

O Sinsprev/SP já encaminhou esses problemas à superintendente estadual do INSS, Dulcina de Fátima Golgato Aguiar, que se comprometeu a entrar em contato com a Gerência Executiva para se inteirar melhor dos fatos. O Sindicato continuará cobrando uma solução imediata para todos os problemas apresentados pelos servidores do INSS em Bauru.

Campanha povo Guarani Kaiowá Os servidores que desejarem participar dessa campanha podem depositar qualquer quantia na conta do cacique Ládio Veron, da Aldeia Yakuana, membro da Aty Guassu (Conselho Guarani

Kaiowá) e filho de Marco Veron, cacique assassinado em 2003.

Ládio Veron - Banco do Brasil Agência: 3935-7 C/C: 8.864.1

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INSS

Fogo destrói parte do INSS em Guarulhos

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a noite de sexta-feira de carnaval, 28 de fevereiro de 2014, o primeiro andar do INSS de Guarulhos foi tomado por um incêndio que atingiu os setores financeiro, logística, APSADJ, almoxarifado e sala de convivência. Diretores da Sub Sede do Sinsprev/SP na cidade compareceram ao local para acompanhar o trabalho dos bombeiros que tiveram de resfriar grande parte do edifício.

A gravidade do incêndio fez com que a defesa civil interditasse três andares do lado direito do prédio, inclusive o setor de atendimento da APS. Na quarta-feira de cinzas os servidores que trabalham no primeiro andar enfrentaram um forte cheiro de queimado e fuligem na tentativa de resgatar

documentos e equipamentos, mas praticamente tudo foi queimado. Outros servidores ficaram no portão prestando esclarecimentos à população e remarcando as perícias médicas. Alguns foram deslocados para a APS Pimentas e outros para a Superintendência.

A Administração do INSS tomou medidas paliativas para enfrentar a gravidade do problema e os gestores pressionaram os servidores para não repassarem informações ao Sinsprev/SP e a sua Sub Sede em Guarulhos.

Engano da Administração acreditar que o Sinsprev/SP não acompanhará e divulgará todos os problemas, tanto das causas do incêndio, quanto da situação a qual os servidores e população estão sendo submetidos.

Documentos e equipamentos foram totalmente destruídos Até o momento do fechamento dessa edição do Jornal do Sinsprev/SP não

havia sido divulgado laudo das causas do incêndio.

VOTORANTIM

APS é o retrato do descaso

O

s servidores da APS Votorantim trabalham diariamente em condições mais do que impróprias tanto para a saúde como para a integridade física. As instalações não comportam a Agência. Os arquivos e materiais ficam espalhados pelos corredores, salas e até na escada.

A precariedade chega ao cúmulo

de sequer ter maca em um consultório de perícia. Os extintores vencidos foram retirados recentemente da Agência, mas ainda não foram repostos.

Há tempos os servidores pleiteiam a mudança do prédio, mas até o momento a Administração do INSS não tomou providências.

O Sinsprev/SP tem denunciado

quase que diariamente a falta de condições de trabalho na grande maioria das Agências do INSS em todo o Estado de São Paulo. A Administração se limita a tomar medidas paliativas quando os servidores se mobilizam e o Sindicato intervém, mas há um projeto de reestruturação adequado, sujeitando servidores e segurados a condições desumanas.

"Arquivo" da APS Votorantim

Encontro dos aposentados em Guarulhos de entre ativos e aposentados.

Também foi debatida a equiparação entre servidores da Seguridade Social com os do Seguro Social, além das intervenções judiciais e esclarecimentos sobre os processos.

A Geap também foi tema de discussão, tanto em relação ao Plano de Saúde com os recentes aumentos abusivos e a falta de profissionais para atender aos assistidos, como também em relação ao pecúlio facultativo.

Foto: Manoel Messina

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Sub Sede do Sinsprev/SP em Guarulhos realizou ontem, dia 10 de fevereiro de 2014, o Encontro Regional dos Aposentados do INSS e do Ministério da Saúde, com a presença do Departamento Jurídico do Sinsprev/SP. No encontro foram discutidas as iniciativas da Secretaria dos Aposentados do Sindicato que, atendendo a maior reivindicação dessa parcela da categoria, tem buscado apoio junto a parlamentares para garantir a parida-

PENSIONISTAS

Redução de proventos chega até a 50%

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números pensionistas do Ministério da Saúde estão procurando o Sinsprev/SP em busca de informações sobre a drástica redução de seus proventos, a partir desse mês de janeiro. Em muitos casos essa redução chega a 50% do contracheque.

O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP esclarece que isso está ocorrendo em decorrência de decisão do TCU – Tribunal de Contas

da União, por ter detectado o não cumprimento da lei 10.887/04, determinando que o cálculo das pensões concedidas a partir de julho de 2004 deva ser pela última contribuição dos servidores falecidos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social à época do falecimento, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.

A União, desde 2004, não aplicou esse cálculo para a maioria dos pensionistas, pagando os proventos de forma integral, nos mesmos termos dos ativos. Ao detectar o não cumprimento da legislação, o TCU determinou a regularização da pensão, ou seja, a efetivação dos cálculos sobre o último salário do falecido, com reajustes do Regime Geral.

De acordo com o Departamento

Jurídico do Sindicato, não cabe ação judicial nesse caso, pois de fato estava havendo pagamento a maior e a Administração pública, por força constitucional, pode rever seus atos a qualquer momento, porém nenhuma cobrança poderá ser feita no sentido de devolver valores já pagos. Caso o governo envie qualquer notificação nesse sentido, o pensionista deve procurar imediatamente o Sinsprev/SP.

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INTERIOR CAMPINAS

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Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas realizou, em 25 de janeiro de 2014, o 1º Encontro de Aposentados, com a presença de aposentados da Saúde e do INSS, de Diretores da Regional e do Sinsprev/SP e do Departamento Jurídico, através do advogado.

Na abertura foi destacado o papel histórico do Sinsprev/SP como entidade constituída ainda durante a ditadura militar para lutar pela melhoria das condições de trabalho. Os servidores, que hoje são aposentados, foram essenciais para constituição e consolidação do Sinsprev/SP como entidade presente nas lutas empreendidas pelos trabalhadores não só do Seguro e Seguridade Social, mas que participou de grandes eventos históricos, desde o fim da ditadura militar, até os dias atuais na luta pela melhoria das condições de trabalho, 30 horas e paridade entre ativos e aposentados.

A conjuntura política e econômica também foi discutida, ressaltando que em 2014 os trabalhadores aposenta-

dos precisarão retomar a luta e a organização. A perspectiva é a de que o aumento do superávit primário (economia do governo para pagamento de juros à especulação financeira) irá reduzir ainda mais o valor das aposentadorias. Desta forma, a luta pela paridade é essencial para melhoria das condições de vida dos aposentados.

Foi discutido também o aumento da repressão que o governo vem organizando para impedir as manifestações.

O chamado "AI5 da Copa" criminaliza as manifestações e classifica as atividades dos sindicatos e movimentos sociais como práticas terroristas. Além disso, foi debatida uma portaria recente do Ministério da Defesa que autoriza as forças armadas a tratarem as manifestações como "forças oponentes", ou seja, como inimigas, autorizando o uso da força militar para acabar com elas. A principal conclusão do debate foi a necessidade de mobilização dos trabalhadores, tanto ativos como aposentados, para a construção de uma unidade de luta dos trabalhadores de

Foto: Manoel Messina

1º Encontro de Aposentados

Aposentados debatem papel do Sinsprev/SP na luta geral do país diferentes setores.

O evento foi encerrado com a fala do advogado do Sinsprev/SP que informou sobre o andamento das principais ações judiciais do sindicato e sobre a situação da Geap.

Após o término do evento foi realizado um almoço de confraternização.

A Delegacia do Sinsprev/SP em Campinas irá organizar todos os anos um encontro de aposentados, sempre no mês de janeiro, para reflexão sobre a importância do papel dessa parcela da categoria na luta política e da necessidade de se manter a mobilização dos trabalhadores aposentados.

BARRETOS

Oficina discute direitos à Saúde Publica e qualifica militância

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Sinsprev/SP participa de oficina sobre direito à Saúde Pública

oficina “Ativismo, direito, trabalho e controle social na saúde”, realizada na cidade de Barretos, em 14 de fevereiro de 2014, contou com a presença de ativistas de diversas cidades, conselheiros de saúde, trabalhadores do setor de saúde e militantes de movimentos sociais.

A oficina, ministrada José Marcos Oliveira, integrante do Movimento Nacional de Luta Contra AIDS, assessor técnico parlamentar e integrante do Núcleo CEBES/Sorocaba, abordou a luta e a participação política da população na garantia dos direitos de uma saúde pública de qualidade; melhores condições de trabalho e debates sobre

PIRACICABA

organização popular.

A discussão visou qualificar ainda mais a militância popular na área da saúde para que tenha mais argumentos na luta em defesa do SUS e da prestação de serviço com qualidade .

O evento foi promovido pelo GHIV - Grupo Humanitário de Incentivo a Vida, e o GOARP - Grupo de ONG/AIDS de Ribeirão Preto, em parceria com o Fórum Popular de Saúde Regional Barretos e apoio do Sinsprev/SP. Os organizadores realizarão uma nova oficina na cidade de Franca, com data a ser definida entre março e abril desse ano.

Abaixo assinado por melhor atendimento da Geap

A Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Piracicaba disponibilizou abaixo assinado online para exigir, junto a Geap, um atendimento digno em toda a região. A cobertura, que já era insuficiente, tornou-se ainda mais precária a partir do momento em que o ambulatório do Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba

deixou de atender a maioria das especialidades eletivas e, com essa medida, os médicos deixaram de atender pela Geap, porém, continuaram atendendo outros convênios. Desde então, o Hospital passou a atender somente casos de emergência.

Além desta situação de Piracicaba, é precário a cobertura nas cidades de

Pirassununga, Leme, Araras, Rio Claro, Limeira, Rio das Pedras, Capivari, Tiete e São Pedro.

Os servidores que desejarem assinar esse abaixo assinado online devem acessar: http://www.abaixoassinado. org/abaixoassinados/28923 Os que possuem celular com internet podem acessá-lo pelo QR ao lado.

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APOSENTADOS

Fotos: Manoel Messina

Dia Nacional dos Aposentados é lembrado com manifestação

Aposentados empunham suas bandeiras de luta

Paridade entre ativos é aposentados é a principal reivindicação

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mento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para defender a paridade entre os servidores, o fim das taxações dos aposentados, o cumprimento ao estatuto do idoso e a pauta de reivindicações do conjunto dos servidores federais.

A comissão cobrou a falta de respostas às reivindicações, já encaminhadas à presidente e entregues pessoalmente ao seu assessor, José Lopes Feijóo, em reunião com o Sinsprev/SP, Sindsef e Sintrajud, em 27 de novembro passado.

s vésperas do Dia Nacional dos Aposentados, em 23 de janeiro de 2014, a calçada do Escritório Regional da Presidência da República em São Paulo foi tomada pelos servidores ativos e aposentados de praticamente todas as regiões do estado de São Paulo, bem como por representantes de várias entidades de servidores, como Sinsprev/SP, Banco Central, IBGE, Fenajufe, Sintrajud, Sindsef-Sp, Fenasps e CSP - Conlutas. O Ato Público tam-

bém marcou o início da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais, lançada no dia anterior, na sede do Sinsprev/SP. (ver pág. 4) Com a manifestação, uma comissão formada por representantes das entidades dos servidores presentes ao ato foi recebida pelos assessores do Escritório da Presidência, protocolando documento reiterando a reivindicação de audiência com a presidente Dilma Rousseff e com a ministra do Planeja-

Os assessores da presidente foram informados que o Sinsprev/SP realizou reuniões com os senadores Eduardo Matarazzo Suplicy e Paulo Paim, que se comprometeram em encaminhar a solicitação das audiências, além de se posicionarem favoravelmente às reivindicações dos servidores.

A conquista da paridade entre todos os servidores e de uma Campanha Salarial vitoriosa só serão possíveis por meio da mobilização de todos.

O

senador Eduardo Suplicy (PT/SP) compareceu à sede do Sinsprev/SP, em 15 de janeiro de 2014, para dar andamento nas negociações iniciadas em outubro do ano passado para tratar das reivindicações dos servidores aposentados, principalmente da paridade.

As diretorias do Sinsprev/SP e da Fenasps expuseram as dificuldades que os servidores aposentados estão enfrentando em decorrência da reforma previdenciária de 2003, lembrando que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tentou quebrar a paridade, mas não conseguiu e, contraditoriamente, quando Lula assumiu o poder retirou esse direito dos servidores federais.

Também relataram que as entidades

nacionais tentam há meses agendar audiência com a presidente Dilma Rousseff e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O senador se comprometeu, mais uma vez, a encaminhar a solicitação das audiências, frisando que não poderia garantir o resultado. Citou que também pediu audiência com a presidente Dilma, em 25 de outubro de 2013, para tratar de assuntos de seu mandato e que até aquele momento não havia conseguido ser recebido.

Também se comprometeu a entrar em contato com o senador Paulo Paim (PT/RS) para discutir a questão e juntos buscarem apoio à reivindicação da paridade entre ativos e aposentados.

Foto: Manoel Messina

Sinsprev/SP e servidores debatem paridade com senador

Aposentados apresentam reivindicações a senador O Sinsprev/SP encaminhará um documento ao senador expondo a situação dos aposentados e solicitando o

agendamento das audiências para que ele repasse a presidente e a ministra do Planejamento.

Aposentado que não se recadastrar terá provento cortado O Sinsprev/SP alerta todos os servidores aposentados para fazerem o recadastramento no mês de seu aniversário, pois se não o fizer será excluído da folha de pagamento. O recadastramento, preferencialmente, deve ser realizado na agência bancária onde o servidor é correntista, porém também pode ser efetuado na Caixa Econômica Federal ou no Banco Regional de Brasília. O aposentado deve apresentar CPF e RG. O servidor que teve seu provento excluído da folha de pagamento deve procurar o Recursos Humanos de sua unidade para que possa ser inserido no mês seguinte. O corte do provento é realizado diretamente em Brasília, pelo Ministério da Saúde e da Previdência Social.

Mais informações podem ser obtidas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, pela central de atendimento do Alô Segep - 0800, 97823-28, ou pelos e-mails: recadastramento@planejamento.gov.br ou www.recadastramento.gov.br

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GEAP

Seguranças do edifício da Geap agridem manifestantes chamam PM presentes declararam que deveriam solicitar reforços e ônibus para transportar os cerca de 300 manifestantes que ali estavam, pois não permitiriam mais esse tipo de agressão.

O Sinsprev/SP lamenta que a política de cerceamento de direitos instaurada no país chegue ao ponto de trabalhadores agredirem outros trabalhadores que reivindicam seus direitos.

Foto: Manoel Messina

E

m uma atitude covarde e de total desrespeito aos assistidos um segurança do edifício da Geap empurrou pelas costas uma diretora da Fenasps enquanto ela aguardava, na porta, a chegada dos aposentados que iriam realizar uma manifestação contra o aumento abusivo do plano de saúde, em 25 de fevereiro de 2014. Quando questionado do por que da agressão, o segurança a empurrou outras vezes, deu um murro em suas costas e um tapa em sua orelha, os demais manifestantes impediram que as agressões físicas tomassem proporções maiores.

Ao mesmo tempo, uma segurança arrancou de forma truculenta o apito da boca de uma diretora do Sinsprev/SP. Os aposentados não se deixaram intimidar pelas agressões e ocuparam o prédio, instalando-se no auditório e exigindo a presença do superintendente da Geap, Roberto Godinho, porém os primeiros a chegarem foram os Policiais Militares que queriam levar as diretoras do Sinsprev/SP e da Fenasps à Delegacia. Mesmo depois de informados de que a agressão partiu dos seguranças e que os manifestantes apenas se defenderam, os policiais militares insistiam em efetuar as prisões. Apenas descartaram as prisões e o registro da ocorrência em Delegacia, quando os

REIVINDICAÇÕES Após todo o conflito, o gerente de credenciamento, Marcelo Patrocínio, que está substituindo o superintendente em suas férias, compareceu ao auditório. O Sinsprev/SP leu manifesto da categoria abordando que a Geap, com os sucessivos aumentos abusivos, exclui do plano de saúde os idosos, aposentados e pensionistas, principalmente os de menor renda, ferindo o princípio de solidariedade.

Os manifestantes tiveram a oportunidade de relatarem os problemas que estão enfrentando para o atendimento na precária rede credenciada da Geap.

Os servidores expuseram à inexistência de qualquer cobertura em muitos municípios, a negativa de atendimento com a alegação da falta de pagamento por parte da Geap e, ainda, as inúmeras

Política de cerceamento de direitos leva PM a ato público de aposentados dificuldades que encontram para a liberação de exames e cirurgias.

Os servidores dos municípios em que a Geap assinou convênio com a Unimed também informaram que têm encontrado inúmeras dificuldades de atendimento.

O gerente de credenciamento comprometeu-se em realizar reuniões regionais para estudar o credenciamento de profissionais, laboratórios e hospitais.

Declarou que os aumentos nas mensalidades estão fora do alcance das superintendências estaduais, sendo de inteira responsabilidade da administração

central, em Brasília. Também se comprometeu a encaminhar o documento entregue pelo Sinsprev/SP tanto ao superintendente estadual quanto para a Administração em Brasília.

O Sinsprev/SP continuará denunciando os aumentos abusivos da Geap, bem como a ineficiência da rede credenciada que tem colocado os assistidos em situações constrangedoras diante da negativa de atendimento em consultórios, laboratórios e hospitais e, ainda, obrigando-os a viajarem para buscarem aquilo que têm direito em suas cidades de origem.

Novo aumento abusivo da Geap

A

Geap enviou em fevereiro de 2014 nova tabela de custeio aos seus assistidos, informando que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2014 para desconto no próximo contracheque. O Sinsprev/SP teve acesso a esse documento por meio de servidores que estão questionando a nova forma de cobrança e o novo aumento abusivo.

De acordo com o documento, a nova tabela, elaborada pelos interventores da Geap, está definida na Resolução/Geap/ Interventor/Nº 2/2013, ou seja, desde 2013 a Geap já havia elaborado essa resolução, porém só comunicou a parte interessada, os assistidos, no mês em que o novo valor passou a vigorar, entrando automaticamente nos contracheques.

Numa primeira análise, o Sinsprev/SP verificou que a nova tabela elimina o parâmetro “faixa de remuneração” levando em consideração apenas a faixa etária do beneficiário, quebrando de uma vez por todas o principio básico de solidariedade entre gerações, “beneficiando” os mais jovens e punindo os mais velhos, principalmente os aposentados, e adotando os mesmos critérios dos planos de saúde privados.

Devido à perda da liminar do Sinsprev/SP para os assistidos no estado de São Paulo, que vigorou durante quase quatro anos, muitos servidores, sem condições de arcarem com o aumento

imposto pela tabela anterior, optaram pela migração ao Geap Referência por representar um custo menor. Sem qualquer respeito aos assistidos, a nova tabela aumentou em até 100% o valor desse plano, fazendo com que a diferença entre eles não seja muito significativa nos valores, muito embora tenha implicado na redução da qualidade de atendimento e o cumprimento de carência para os que desejarem retornar ao Geap Saúde.

Para atrair novos assistidos, principalmente os mais jovens e com melhor renda, a Geap está fazendo uma campanha nos locais de trabalho, apresentando cinco opções de planos com a “vantagem” de isenção de carência para os que aderirem até o dia 28 de março de 2014.

A Geap, sem qualquer escrúpulo, se utiliza da intervenção política que o governo determinou, utilizando inclusive a ANS – Agência Nacional de Saúde, para dar aspecto de legalidade nas medidas arbitrárias, prosseguindo firme no propósito de retirar servidores idosos e de baixa renda do plano de saúde, como já vinha fazendo nos últimos quatro anos.

O que “surpreende” é a Agência Nacional de Saúde, responsável pela fiscalização de abusos nas relações dos assistidos com os planos de saúde se submeta a esse tipo de política de governo.

TABELA Para entender a nova tabela o assistido deverá observar os valores de contribuição integral de cada plano que leva em conta apenas a faixa etária e, em seguida, os valores per capitas pagos pelo patrocinador que deverá ser reduzido do valor integral, lembrando que isso se aplica somente aos titulares, pensionistas e dependentes. Para os beneficiários auto patrocinados será aplicado o valor integral.

Exemplo: um servidor que conta hoje com mais de 59 anos, com remuneração entre R$ 3.000,00 e R$3.999,99, e o Geap Saúde II, o valor integral é de R$ 512,72. Desse montante será descontado o per capita de R$ 137,80. Assim, esse servidor desembolsará um total de 374,92. Essa mesma formula de cálculo deve ser utilizada para dependentes e pensionistas. É assim que o governo pretende transformar a Geap em SuperPlano de saúde do servidor. Ao excluir os idosos e os de baixa renda irá assemelhá-la a qualquer outro plano privado de saúde.

Por outro lado, não tem a menor preocupação de igualar a qualidade da prestação de serviços, ou seja, oferece a preços altos uma rede de atendimento precária e, em muitas regiões, inexistente.

Mesmo entendendo que a solução

para a Geap é política, com o direito dos servidores de participarem com voz ativa nas decisões e resoluções, mas também por entender que a Geap é a única alternativa de assistência à saúde que os servidores possuem, o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP está analisando possíveis medidas judiciais no sentido de frear mais essa investida do governo contra o plano de saúde dos servidores.

AÇÕES Para tentar reverter esse quadro, o Sinsprev/SP elaborou algumas propostas para serem debatidas com a categoria, com o objetivo de construir uma mobilização em torno do direito a ter um plano de saúde de qualidade a custo não abusivo.

Um dos pontos fundamentais é exigir auditoria nas contas da Geap, com denúncia aos órgãos competentes e ao Congresso Nacional do aumento abusivo e dos péssimos serviços prestados. A preservação dos direitos dos assistidos passa, também, pela destituição dos diretores “biônicos”, nomeados pelo governo a revelia dos servidores.

A luta da categoria deve ser em torno da contribuição solidária e pelo direito dos assistidos na tomada de decisões, não aceitando as imposições do governo que visam excluir os idosos e os trabalhadores de baixa renda.

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EDIÇÃO 286 - Março de 2014

JORNAL DO SINSPREV/SP

JURÍDICO

Paridade dos aposentados

O

s servidores do Ministério da Saúde que se aposentaram até novembro de 2010 continuam recebendo a diferença do GDPST do período de 2008 a 2010, em decorrência das ações judiciais propostas pelo Sinsprev/SP e encaminhadas para conciliação com a AGU – Advocacia Geral da União, junto a Justiça Federal.

A ação coletiva do GDASST também já está ganha para os servidores da Saúde que se aposentaram

antes de fevereiro de 2008, conforme acordo junto a AGU e a Justiça Federal.

O processo de liquidação para os servidores receberem terá início em abril de 2014 e a previsão de pagamento é para abril de 2015.

A reivindicação da paridade após dezembro 2010 e a incorporação nos contracheques ainda depende da ação coletiva do Sinsprev/SP que está em fase de recurso no Tribunal Federal.

INSS A GDASS, gratificação dos servidores do INSS, também foi ganha em ação coletiva, garantindo, inclusive, 100 pontos para os aposentados. A sentença já foi confirmada pelo Tribunal Federal e aguarda decisão de recurso junto ao STF. Conforme entendimento do Supremo sobre a paridade dos aposentados, pode-se esperar que ela está garantida aos aposentados do INSS, até

Período insalubre

O

governo continua dificultando a contagem do período insalubre após suspender, em junho de 2013, a conversão do tempo exercido nessas condições em tempo comum. O Ministério do Planejamento, em 23 de dezembro de 2013, publicou duas orientações normativas. A ON 15 que trata da contagem do período insalubre CLT e a ON 16 que estabelece regras para o cumprimento dos mandados de injunções referentes ao período insalubre estatutário.

Para o período CLT a nova orientação não mais reconhece apenas a comprovação da percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade, como ocorria nas orientações anteriores, exige comprovações através de laudos, porém admite declaração do RH por meio de formulário próprio.

A maior surpresa é que essa orientação prevê possível revisão de aposentadorias concedidas que utilizaram esse tempo para a contagem, mas essa prática ainda não foi aplicada.

A ON 16 afasta de vez a conversão do tempo especial em tempo comum, admitindo o cumprimento dos mandados de injunções somente para o servidor que requerer a aposentadoria especial, ou seja, 25 anos interruptos em condições insalubres, penosas ou perigosas. Dessa forma, o Mandado de Injunção 880, que garantia aos servidores da Saúde, INSS e Anvisa essa contagem de tempo especial, fica inviabilizado, pois a aposentadoria especial retira o servidor da carreira, deixando-o sem a gratificação e demais rubricas e seu contracheque passa a ter um

único valor de aposentadoria , reajustado nas regras do regime geral.

SAÚDE Diante do comunicado do Sinsprev/ SP de que o Ministério da Saúde está descumprindo decisão judicial transitada em julgado para a averbação do tempo de serviço insalubre do período celetista, a juíza da ação expediu despacho para imediato cumprimento da decisão sob pena de desobediência, ou seja, o Memorando Circular 05/2013 que suspendeu essa averbação não pode ser aplicado a todos os filiados do Sinsprev/SP. O Sinsprev/SP já havia informado o Núcleo Regional do Ministério da Saúde da existência de duas sentenças em mandado de segurança garantindo a contagem do tempo especial insalubre até dezembro 1990 para todos os filiados do Sindicato.

Como o Núcleo Regional se negava a dar cumprimento às decisões judiciais, o Sinsprev/SP informou esse fato ao juízo que determinou o imediato cumprimento.

Para o período posterior, após dezembro de 1990, ou seja, no Regime Jurídico Único, o Ministério da Saúde continua se negando a cumprir o Mandado de Injunção 880, alegando que aguarda nova orientação do Ministério do Planejamento. O Departamento Jurídico está analisando possíveis medidas judiciais.

INSS No INSS, como não existe manda-

novembro de 2009, quando ainda não havia avaliação de desempenho .

ANVISA Em relação a GEDR, gratificação dos servidores da Anvisa, o acordão reconheceu a paridade apenas para o período em que não havia avaliação de desempenho e aguarda recurso junto ao STF para o pagamento tanto dos passivos quanto da incorporação.

INSS

do segurança impetrado para garantir o período insalubre celetista, como ocorreu na Saúde, os servidores estão sujeitos às regras da ON 15. Como a grande maioria já teve contado esse período nos termos do acordão do TCU 2008/2006, tanto para efeito de abono de aposentadoria como abono de permanência, esses atos administrativos não são passíveis de revisão e a nova orientação só poderá ser aplicada para as novas concessões.

Anvisa Na Anvisa muitos servidores, quando da redistribuição, já tinham averbado o período insalubre CLT. Como o direito veio garantido pelos mandados de segurança do Ministério da Saúde, a Anvisa não pode alterar essa averbação. Em relação ao período jurídico único, estarão sujeitos a ON 16.

Os servidores que ainda não tiveram o período CLT averbado deverão requerê-lo junto ao seu RH, tanto nos termos da ON 15, quanto nos do mandado de segurança do Ministério da Saúde.

REDISTRIBUÍDOS Os servidores redistribuídos à Receita Federal também enfrentam muita dificuldade para o reconhecimento desse direito. Os RHs se negam a reconhecerem o período CLT insalubre exercido junto ao INSS. Dessa forma, os servidores deverão requerer junto ao seu atual RH a conversão desse período nos termos da ON 15.

Progressões O Sinsprev/SP ajuizou ação coletiva para os servidores do INSS pleiteando o retorno da progressão na carreira a cada 12 meses até a regulamentação das condições e critérios, conforme determina a Lei 11.501, de julho de 2007.

A ação foi necessária porque o INSS, mesmo sem o dispositivo legal da regulamentação, implementou a progressão a cada 18 meses prevista por essa Lei. A ação coletiva pleiteia a progressão a cada 12 meses até a regulamentação da lei e o pagamento de todos os passivos decorrentes da mudança ocorrida ilegalmente

SAÚDE

3,17% Os servidores da Saúde que tiveram expedidos os RPVs no quarto lote da ação dos 3,17% podem comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para receber o montante a que têm direito. Os valores estão atualizados e descontados os 5% de honorários advocatícios a favor do Sinsprev/SP. O IR será deduzido no percentual de 3% .

Para resgatar, o servidor deverá informar na agência bancária que tem um precatório a receber, apresentando os seguintes documentos: originais e cópias simples do RG, CPF, um comprovante de residência atualizado.

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