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JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 285- Novembro de 2013

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Governo avança com Organizações Sociais e tenta fechar Pam Lapa

governo do Estado de São Paulo tenta privatizar mais uma unidade de Saúde com o objetivo de entregála a uma OS - Organização Social. A bola da vez é o NGA Lapa, mais conhecido como PAM Lapa, um importante ambulatório que atende a população da capital paulista e do interior, abrigando especialidades difíceis de ser encontradas em outras unidades, como a neurologia infantil.

Fotos: Manoel Messina

A alegação é que no local será construído um centro de idoso, desnecessário, pois a região já conta com um.

O Sinsprev/SP uniu-se com os trabalhadores federais e estaduais e junto com Fórum Popular de Saúde realizou atos públicos na porta do PAM Lapa e na Secretaria Estadual de Saúde, bem como participou de reunião com representantes do governo na tentativa de evitar mais esse ataque a Saúde pública que prejudicará tanto os trabalhadores quanto os usuários. Servidores e população realizam manifestação contra o sucateamento do SUS Pág. 3

Aposentados exigem seus direitos e denunciam o descaso do governo

ANVISA Os servidores da Anvisa conquistaram um reajuste salarial de 19,5%, juntamente com os demais trabalhadores das Agências Reguladoras, mas enfrentam sérios problemas de assédio moral, tema amplamente debatido em reunião realizada no Sinsprev/ SP. Pág. 13

INSS Para debater os inúmeros problemas que afetam diretamente o trabalho nas APSDJs e na área meio, principalmente os relacionados a gestão do INSS, bem como o direito à jornada de 30 horas semanais para todos, o Sinsprev/SP promoveu reuniões específicas com esses servidores. Págs. 7 e 10

Categoria na Av. Paulista na luta pela paridade. Pág. 14

Mobilização faz Administração do INSS retroceder e oito APSs mantêm jornada de 30 horas Representantes dos servidores de nove Agências do estado de São Paulo que estavam na listagem para perder o direito a jornada de 6 horas, acompanharam o Sinsprev/SP nas reuniões na Superintendência Estadual, demonstrando que o não cumprimento das as metas de todos os indicadores foi em decorrência de medidas tomadas pela própria Administração. Dessas, oito conseguiram manter o turno estendido. Pág. 6

GEAP Ao julgar improcedente o recurso do Sinsprev/SP para garantir o pagamento de 8% do salário de contribuição para a Geap, a Justiça impediu que milhares de servidores continuassem no plano de saúde, que praticou aumento abusivo em sua mensalidade. Pág. 15

SAÚDE Os servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde estão enfrentado assédio moral para reporem os dias parados da greve realizada em 2012. As chefias não estão levando em consideração a não existência de serviço represado, repassando trabalho de servidores em férias, mas não disponibilizam computadores durante o expediente. Pág.3


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As condições objetivas da luta dos servidores

ia após dia, o conjunto dos trabalhadores do setor público vem sofrendo uma série de ataques e retirada de direitos por parte do Governo. Muitas vezes, estes ataques têm a aparência de serem inocentes interpretações de normativas legais, trazendo uma legitimidade do ponto de vista técnico e jurídico que em tese seria inquestionável. Mas, no fundo por trás das imparciais interpretações jurídicas, existem objetivos cruéis, frutos de motivações políticas. Os consecutivos governos do PT têm uma dinâmica muito particular de retirada de direitos. Depois do ano de 2003, após a reforma da previdência dos trabalhadores do serviço público, onde o governo teve que enfrentar uma forte greve, a tática de ação para retirada de direitos foi se aprimorando. Se antes os direitos eram retirados mediante mudanças nas leis, hoje o governo coloca uma verdadeira máquina jurídica para interpretar as leis conforme os seus próprios interesses. Isso porque essas interpretações ocorrem à revelia das instituições, pois não precisam ser discutidas com a sociedade ou no Congresso Nacional. Às favas o esta-

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do democrático de direito. Temos alguns exemplos muito claros desta prática que afetam diretamente os trabalhadores que compõem o Sinsprev/SP: a impossibilidade do reconhecimento do período trabalhado sob condições insalubres para fins de aposentadoria, o aumento da jornada de trabalho para 40 horas e os reajustes abusivos na Geap. Nenhuma destas medidas foi tomada mediante alterações nas leis, foram feitas de forma autoritária, com abuso de poder, de um governo que manipula o sistema legal-judiciário a seu bel-prazer. É imposta aos servidores uma condição de eterna insegurança: a jornada de 30 horas foi alterada para 40 horas e no caso do INSS mantém-se a jornada através da imposição de metas de trabalho absurdas, não há um plano de carreira digno que possa garantir ao servidor minimamente o planejamento do seu futuro, com as gratificações produtivistas o servidor muitas vezes não sabe qual será seu salário no próximo semestre, aqueles que planejaram sua aposentadoria podem não ter o direito devido ao não reconhecimento do tem-

po insalubre. Isso citando os principais ataques, pois o espaço deste jornal certamente seria pequeno para listar todos. Esta conjuntura coloca um desafio enorme para a organização dos trabalhadores do setor público, pois num primeiro momento somos levados a pensar que se tratam de problemas passíveis de resolução através do Departamento Jurídico do Sindicato. Obviamente trata-se de questões que o jurídico do Sinsprev/SP tem atuado fortemente, mas esta é apenas uma esfera de enfrentamento. A luta no campo jurídico só tem eficácia se estiver vinculada a um processo de real de mobilização dos trabalhadores. E mobilização se faz com paralisação, greve e protesto. Abaixo assinado, e-mails e protestos na internet têm o papel de difundir nossas lutas, mas elas em si não possuem efeito prático, são meios de comunicação que devem funcionar como instrumentos para a luta, jamais a substituindo. Para enfrentar estes ataques a retomada das grandes greves de servidores públicos e mobilizações são essenciais. Muitos participaram dos protestos que

desde junho tomaram conta do Brasil, onde milhares de cidadãos foram às ruas revoltados com as péssimas condições dos serviços públicos. Mas, além de estar nas ruas, é necessário que a luta dos trabalhadores tenham um objetivo e que ela seja organizada. Ou seja, é necessário dar um passo além, transformando a indignação em mobilização. E as condições objetivas para isso estão presentes. Todos os servidores estão sentindo na pele a política do PT e seus aliados que favorece grandes empresários e banqueiros. Para o ano de 2014, os sindicatos dos trabalhadores do serviço público começam a construir propostas de luta. Por isso, é de fundamental importância que os trabalhadores que compõem o Sinsprev/SP estejam engajados nas mobilizações. Dia 22 de janeiro de 2014 tem início a campanha salarial unificada dos Servidores Federais e partir de fevereiro a construção de um movimento de greve por tempo indeterminado, onde a ampla presença dos servidores será fundamental para o processo de conquista e manutenção de direitos. Sem luta não há conquista!

Funpresp, Libra, aeroportos: Dilma entrega o patrimônio nacional

resposta do governo de Dilma Rousseff não foi diferente da apresentada pelo governo peessedebista de FHC quando a crise econômica internacional provocou uma desaceleração da economia brasileira. Investida do manto neoliberal tentou aumentar os investimentos externos no país entregando o patrimônio nacional para os grandes monopólios e fundos de pensão internacionais por meio da privatização de setores estratégicos e fundamentais para a soberania nacional. Um marco dessa política foi a regulamentação do Funpresp – Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, privatizando-a previdência dos novos servidores que terão de contribuir para esse fundo de pensão se não quiserem ter suas aposentadorias reduzidas ao teto do Regime Geral. O governo, ao invés de estatizar os fundos de previdência privado para recuperar a Previdência Pública, optou por rebaixar à aposentadoria dos servidores, entregando parte de sua previdência aos fundos de pensão e grandes bancos internacionais, corresponsáveis pela administração do Funpresp. Dentre as falácias de Dilma Rousseff para justificar a privatização da aposentadoria dos servidores, está a afirmação de que se trata de uma mera opção para os mais antigos, pois se os novos já não contribuem, a tendência é levá-lo ao colapso com o passar dos anos. O servidor será atraído por um valor de contribuição menor para migrar para o Funpresp, além de um possível pecúlio das contribuições já feitas, porém não há

a menor garantia de que o dinheiro investido pelo trabalhador retornará em sua aposentadoria. Dessa forma, as entidades representativas dos servidores orientam os servidores a não migrarem para esse fundo. O governo petista também foi o responsável pela maior privatização da história do país, a do campo de Libra. Com a desculpa de que a Petrobras não teria recursos suficientes para investir, não mencionando que foi o próprio governo quem esvaziou o seu caixa, vendeu reservas estimadas em um trilhão de reais por meros 15 bilhões, com o agravante de que a própria Petrobras é a responsável por 40% desse montante. Como se não bastasse, as multinacionais envolvidas não possuem esse capital. Ele será capitado no mercado, como a própria Petrobras já faz. Vale lembrar que a Petrobras, desde o governo FHC, não é mais uma empresa propriamente nacional, seu capital foi aberto e, ainda que seja administrada pelo governo, tem a maioria de seus lucros remetida para acionistas no exterior. O petróleo está diretamente ligado à soberania nacional, levando inúmeros países a guerra. Representa uma riqueza que poderia ser utilizada para desenvolver a indústria, baratear o preço da gasolina e do gás, sanar o déficit habitacional, investir 10% do PIB em Saúde e Educação, ao invés das migalhas que virão com os royalties. Outro mega pacote de privatização do governo foi o de concessão na área de infraestrutura, com a privatização da maioria das BRs, alegando, mais uma

vez, falta de capital para fazer os investimentos necessários. Novamente nada mais hipócrita, uma vez que ao mesmo tempo, somente este ano, perto de 100 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados graças à isenção de impostos por meio do Brasil Maior. Cabe lembrar ainda que nas concessões é o próprio BNDES, associado aos fundos de pensão das empresas estatais, quem entra com a maior parte dos recursos, ou seja, o governo praticamente paga para que os fundos de pensão internacionais, associados às gigantes da construção que financiam suas campanhas, dominem a infraestrutura do país, pois é o próprio governo quem toca a maioria das obras, reformando (como já deveria ter feito antes) as precárias estradas para deixá-las prontas para a venda, cabendo aos vencedores somente os lucros dos pedágios. Ainda no ano passado, o mesmo governo iniciou a venda dos maiores aeroportos, começando por Guarulhos, Viracopos e Brasília. Para além da importância de tal setor para a soberania e segurança nacional, mais uma vez se tem aqui a lógica de privilégio aos grandes monopólios em detrimento do povo brasileiro. Como somente os grandes aeroportos dão lucro e, consequentemente, atrairão o interesse do mercado, os menores, tão necessários para a integração nacional e para a locomoção da população, e que sobrevivem do dinheiro extraído dos aeroportos de grande porte, ficarão à míngua, dependentes dos já escassos recursos repassados pelo go-

verno federal. Além disso, concluídas as obras dos novos terminais, as empresas responsáveis pela administração dos aeroportos entregarão os terminais para as empresas que oferecerem maior retorno, reforçando o duopólio na aviação brasileira, tendendo a encarecer ainda mais os já absurdos preços das passagens. O caso dos portos segue a mesma lógica: um setor estratégico, por onde se abrem as fronteiras do país para a maioria das exportações e importações, está sendo entregue a preço de banana. O principal beneficiário dessas concessões foi ninguém menos do que Eike Batista e seu grupo EBX, cuja empresa responsável, a OSX, acaba de falir, em grande parte por ter sido provado que seu crescimento era uma bolha e seus investimentos não tinham retorno, mesmo tendo recebido vultuosas somas do BNDES. Assim como os petroleiros e aeroviários, os portuários resistiram com fortes greves, inclusive com ocupação de navios, mas infelizmente não conseguiram barrar tal ataque que implicará na precarização das relações trabalhistas no setor, assim como nas das demais privatizações, para além das demissões em massa que já ocorrem no setor aéreo. Esses exemplos são provas vivas da falácia do discurso da ineficiência estatal para justificar as privatizações. Essa ineficiência é p0roposital e os grandes monopólios que se apoderam de nossos recursos só são eficientes para engordar o bolso de seus donos, entregando para o povo a conta e os serviços de péssima qualidade.


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SAÚDE PAM LAPA

Fotos: Manuel Messina

Trabalhadores lutam por uma saúde pública de qualidade

Ato público contra o fechamento do PAM Lapa

Servidores lutam pelo não fechamento da unidade

ara impedir o fechamento do NGA Lapa, mais conhecido como PAM Lapa, os servidores federais e estaduais da unidade uniram-se ao Sinsprev/SP e ao Fórum Popular de Saúde na mobilização contrária a essa medida. Estão alertando a população usuária que a ameaça de fechamento da unidade é do governador Geraldo Alckmin, cuja alegação é a de que o local será reformado para abrigar um centro de idosos. Iniciativa desnecessária, pois a região já conta com um. Os servidores estão trabalhando com um colete do Sinsprev/SP defen-

mos métodos já aplicados em outras unidades de saúde para justificar o seu fechamento: retira as especialidades, não substitui servidores transferidos ou que se aposentaram, não fornece condições de trabalho, além dos baixos salários que desmotivam os profissionais. Embora esse NGA tenha perdido inúmeras especialidades, ainda mantem algumas difíceis de encontrar em outras unidades, como a neurologia infantil, e por isso atende a população tanto da capital quanto do interior. Essa mesma estratégia do governo do estado já foi utilizada para o fecha-

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dendo a Saúde Pública e entregando Carta Aberta à População denunciando que o fechamento está diretamente relacionado a política do governo do estado de privatização do SUS, com entrega do gerenciamento das unidades de Saúde às OSs – Organizações Sociais, que recebem dinheiro público, prestam um serviço de baixa qualidade e enviam para o SUS os casos mais complexos. O NGA Lapa ainda está em funcionamento devido à luta dos servidores que nele trabalham, pois desde 2003 o governo do estado tenta fechá-lo. Nesse período, o governo utilizou dos mes-

mento dos NGAs Água Rasa, Centro, Consolação, Cleveland e Tatuapé. O localizado no Belém se manteve em funcionamento graças à mobilização dos servidores e da população local que realizaram inúmeras manifestações e rodadas de negociação com a Secretaria Estadual de Saúde. Até o momento, os servidores realizaram dois atos públicos em frente ao NGA Lapa e outro em frente a Secretaria Estadual de Saúde e estão dispostos a realizarem muitos outros para impedir essa arbitrariedade do governo estadual.

Núcleo Estadual persegue servidores que aderiram à greve

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Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo está utilizando o Memorando Circular nº 23 para assediar os servidores que participaram da greve de 2012. Esse memorando determina que a reposição dos dias parados deva ser concluída até o próximo mês de dezembro, inclusive por meio do ponto eletrônico e, caso a reposição não seja feita, a Administração poderá restabelecer o registro das faltas por greves e os respectivos descontos na folha de pagamento. Por outro lado, a própria coordenadora de Gestão de Pessoas, Elizabete Vieira Matheus, em reunião com o Sinsprev/SP e a Fenasps, em agosto desse ano, declarou que cabe flexibilização da administração local em reconhecer que as atividades foram repostas e dispensar

a compensação de horas, citando casos de mutirão nos estados e em Brasília para reposição do serviço acumulado. Admitiu que nos Núcleos Estaduais não se justifica trabalho aos sábados e nem a necessidade de compensação de horas, uma vez que os servidores deveriam permanecer cerca de 11 horas no local de trabalho e, em média, mais três no percurso, podendo afetar a capacidade laboral e a saúde, além de gerar desconfortos característicos de uma jornada de trabalho extremamente exaustiva. No Núcleo de São Paulo todo o trabalho está em dia, porém algumas chefias insistem na reposição, mesmo não havendo serviço acumulado. Para justificar, repassam trabalhos de servidores em férias, porém não disponibilizam computadores durante o expediente,

obrigando os trabalhadores que participaram da greve a ficarem além de sua jornada. Essa prática é uma clara perseguição aos que aderiram ao movimento. Essa atitude arbitrária do Núcleo Estadual de São Paulo também tem influência sobre as férias, licenças e aposentadorias dos servidores, ou seja, a perseguição prejudica à categoria a longo prazo. O Sinsprev/SP tem informações de que em outros estados esse assédio moral não está ocorrendo e que a reposição está sendo exigida apenas para os trabalhos represados em decorrência do movimento grevista. O Sinsprev/SP repudia a atitude dessas chefias e exige que seja considerada e respeitada apenas a reposição

dos serviços represados. Também exige o fim de toda e qualquer perseguição, retaliação e assédio moral aos grevistas, assim como melhores condições de trabalho, com computadores para todos os servidores, e a manutenção e regulamentação das 6 horas para todos. Caso a Administração não atenda, essas exigências serão encaminhadas aos fóruns representativos que debatem a situação dos trabalhadores, como os Ministérios do Trabalho e Planejamento, Congresso Nacional, OIT -Organização Internacional do Trabalho, e as mesas permanentes/regionais de negociações, visando o respeito aos direitos e garantias trabalhistas. O servidor que estiver sendo assediado deve procurar o Sinsprev/SP para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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SAÚDE

Sinsprev/SP reuniu-se, em 1º de novembro de 2013, com a chefe da Divisão de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, Ione Moreti, e a chefe do RH, Eliana Rodrigues Souza, para discutir diversas questões de interesse dos servidores, como a jornada de 30 horas e o ponto eletrônico, averbação do período insalubre, fechamento do NGA Lapa, perícias médicas dos servidores lotado no interior do estado e o memorando circular que proibiu a entrada dos servidores no prédio do Núcleo após às 18 horas. JORNADA

A Direção e o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP reiteraram que a implantação do sistema eletrônico do controle de frequência não pode alterar a jornada dos servidores que há quase três décadas é de 30 horas semanais, conforme os fundamentos apresentados pelo Sinsprev/SP em requerimento protocolado junto ao Ministério da Saúde. A chefe de gestão argumentou que não existe regulamentação para a jornada de 30 horas e que os servidores do Ministério da Saúde lotados nos centros administrativos teriam de cumprir 40 horas semanais, uma vez que desde 1993 assinam 40 e realizam 30 horas. Argumentou, também, que a jornada de 40 horas de trabalho é uma exigência dos órgãos de controle que estão acompanhando os espelhos mensais de frequência. O Sinsprev/SP esclareceu que essa situação foi imposta aos trabalhadores pelo chefe de RH do Ministério da Saúde à época e os servidores simplesmente acataram, pois não são eles que elaboram a sua folha de ponto. Argumentou, também, que jornada de 30 horas é realizada desde 1984 e é regulamentada por portarias e decretos. O Sinsprev/SP propôs que, assim como ocorre em outros órgãos, seja estabelecido aos trabalhadores lotados no prédio do Núcleo Estadual o turno estendido com jornadas ininterruptas de 6 horas. Dessa forma, o Ministério da Saúde passaria a funcionar das 7 às 21 horas, em três turnos, divididos conforme as necessidades do trabalho, garantindo não ocorrer qualquer prejuízo nos resultados, muito pelo contrário, pois já é pacífico o entendimento de que a jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas é mais produtiva do que a de 8 horas com intervalo de uma hora para descanso. Argumentou, ainda, que essa proposta atende a reivindicação dos servidores, garantindo a conti-

nuidade da jornada de 30 horas, sem prejuízo nos resultados das atividades e sem qualquer custo para o Ministério da Saúde. Diante do exposto em relação a imposição da jornada de 40 horas, se comprometeu a intermediar reunião com o Ministro Alexandre para uma possível solução do tema, a exemplo do que foi aplicado no INSS - turno estendido ou jornada de duas turnos ininterruptos de 6 horas. Solicitou ao Sinsprev/SP que apresente uma proposta de como se daria a implantação desse turno estendido para que ela encaminhe à Brasília. Quando questionada sobre a jornada de trabalho dos servidores cedidos ao SUS, informou que, conforme a portaria de cessão, esses trabalhadores estão sujeitos a gestão local e que em momento algum afirmou para os gestores que a jornada dos servidores deveria ser de 40 horas, como afirmam vários diretores de unidades de saúde. INSALUBRIDADE

Em relação à averbação dos períodos insalubres, a chefe de gestão esclareceu que a suspensão da averbação, tanto do período celetista quanto do RJU, foi por determinação do Ministério da Saúde, atendendo orientação do Ministério do Planejamento. Declarou que, tendo em vista o requerimento do Sinsprev/SP apresentando duas liminares em mandado de segurança que garantem a contagem do tempo insalubre do período CLT, irá formalizar a contagem do tempo especial e proceder a averbação junto ao tempo de serviço, mas que em relação o período do Regime Jurídico Único está suspenso o cumprimento do mandado de injunção para a contagem do tempo especial e que aguarda orientações de Brasília. O Sinsprev/SP informa que a lista do Mandado de Segurança para conversão de tempo insalubre para efeito de Aposentadoria não é exaustiva devendo ser estendida aos novos filiados até o retorno da contagem. NGA LAPA O Sinsprev/SP informou que os servidores do Ministério da Saúde cedidos ao SUS e lotados no NGA 50 Lapa vêm sofrendo assédio moral por parte da direção da unidade para que procurem outro local de trabalho, pois o posto será fechado. Tendo em vista que não há qualquer formalidade e que os servidores estão mobilizados pela manutenção do NGA e da sua lotação no local, o Sindicato solicitou que a

Fotos Manoel Messina

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Sinsprev/SP reivindica direitos dos servidores da Saúde

Sinsprev/SP cobra da Adminstração direitos dos servidores chefe de gestão interceda junto à Secretaria de Saúde do Estado no sentido de garantir os diretos dos trabalhadores e por fim ao assédio moral. A chefe esclareceu que não foi informada do fechamento dessa unidade e que caso isso ocorra irá interceder no sentido de garantir os direitos dos trabalhadores do local. Houve compromisso em entrar em contato com gestores do PAM Lapa abordando a questão dos servidores federais que foram informados que devem escolher locais de trabalho para ser transferidos em razão da ameaça de fechamento desta Unidade de Especialidades Médicas. Foram indicados nomes de diretores do Sinsprev/SP para acompanhar essa situação PERÍCIAS O Sinsprev/SP informou que diversos servidores lotados nos municípios do interior de São Paulo não têm como realizar sua perícia médica, sendo obrigados a se deslocarem para outros locais ou até mesmo para São Paulo para que a perícia seja realizada no Núcleo Estadual. Também informou que essas viagens são feitas com recursos próprios e, em decorrência de sua situação física, o servidor não tem condições de viajar. A chefe de gestão informou que foi cancelado o convênio SIAS – Saúde do Trabalhador, e que está providenciando médicos por meio de convênios com o estado e municípios para que sejam realizadas as perícias. O Sindicato propôs que enquanto não houvesse local para a perícia nos municípios, o RH aceitasse os laudos dos médicos que atenderam os servidores. A chefe de gestão disse que verificará a possibilidade de aceitar esses laudos enquanto a situação não se resolve. GREVE Foi acordado que o Setor de Gestão de Pessoas forneça planilha do resul-

Consciência Negra

tado da reposição dos dias parados na greve de 2012. MEMORANDO Por último, o Sinsprev/SP demonstrou sua indignação com o Memorando Circular nº 1, de 30 de outubro de 2013, da chefe de gestão, no qual, sob o argumento de estabelecer o horário de funcionamento e acesso ao Núcleo Estadual, determinou a proibição dos servidores entrarem no prédio após às 18 horas. O Sindicato argumentou que esse memorando é totalmente ilegal e abusivo, uma vez que fere o direito de ir e vir. A chefe de gestão argumentou que o memorando é decorrente do fato de que muitos servidores saem do prédio e retornam somente na hora de bater seu ponto. O Sindicato rebateu que não apoia esse tipo de atitude, mas que uma medida não pode ser adotada pela exceção e que a Administração tem várias formas de controlar as irregularidades sem penalizar todos os servidores. Após a reunião foi editado novo memorando alterando para 19 horas a proibição de entrada no prédio. Não sendo feitas as adequações apontadas pelo Sinsprev/SP e nem a suspensão do anterior na integra conforme exigido pelo Sindicato. NEGOCIAÇÃO Quando o Sinsprev/SP apresentou a necessidade de uma mesa setorial regional em São Paulo pela relevância de ser o principal Estado da União para que se tenhas um canal de negociação das demandas, a chefe de Gestão Administrativa do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde propôs realização de reuniões periódicas para tratar dos problemas, reconhecendo que estão avolumando, bem como a criação de uma comissão permanente em formato de grupo de trabalho para tratamentos dos casos.

A próxima edição do Jornal do Sinsprev/SP trará a cobertura do Dia da Consciência Negra no Sinsprev/SP, realizado em 19 de novembro, com debates sobre a questão racial e a opressão que os negros ainda sofrem no Brasil.


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DEPARTAMENTO DE SAÚDE

Fotos: manuel messina

Jornada de trabalho e defesa do SUS foram temas de debate

Servidores da Saúde discutem formas de luta

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a reunião do Departamento de Saúde do Sinsprev/SP, em 5 de outubro de 2013, a jornada de trabalho e o ponto eletrônico foram os temas mais debatidos. A necessidade dos servidores participarem dos debates sobre a Saúde pública brasileira e de se unirem com as organizações que defendem a não privatização do SUS, também foi intensamente discutida com o objetivo de traçar estratégias de luta. Após os debates, os presentes deliberaram: JORNADA

- Que o Sinsprev/SP elabore um dossiê sobre todos os problemas referentes à jornada de trabalho e ao ponto dos servidores da Saúde. As questões levantadas devem ser debatidas com a Secretaria Estadual da Saúde e com o Ministério da Saúde. O dossiê deve incluir que muitas unidades de Saúde de todo o estado estão descumprindo a legislação ao acrescentar os 15 minutos de intervalo na jornada diária dos servidores federais; - Que o Grupo de Estudos da Saúde do Sinsprev/SP discuta sobre a possibilidade dos servidores federais serem excluídos do relógio eletrônico, pois o controle do Ministério da Saúde é por

Trabalhadores contra a ampliação da jornada

meio da folha impressa; CEDIDOS -Solicitar ao Ministério da Saúde cópias de todos os contratos de cessão dos servidores cedidos no estado de São Paulo para saber onde estão lotados e o que fazem; - Que o Sinsprev/SP agende audiência no Ministério da Saúde para resolver os problemas gerados pela falta de médicos no interior do estado para realizar perícia em servidor cedido ao SUS. Em muitas cidades, os servidores têm de se locomover para outras localidades e suas despesas não são cobertas pelo Ministério; - Que o Grupo de Estudo da Saúde analise o novo contrato de cessão dos servidores ao SUS; JURÍDICO - Que o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP faça ampla divulgação das ações do Sindicato; - Que o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP estude a possibilidade de ingressar com representação contra as associações/escritórios que estão ingressando nas ações do Sinsprev/SP e tentando enganar os servidores dizendo que o pagamento será mais rápido e, muitas vezes, que as ações estão aban-

donadas; - Que o Sinsprev/SP verifique junto a Polícia Federal se houve venda do cadastro dos servidores para essas associações/escritórios que têm ingressado nas ações do Sindicato e entrado em contato com os servidores, mentindo sobre os valores e prazos de recebimento; - Solicitar ao Departamento Jurídico do Sinsprev/SP uma avaliação se houve ou não perda salarial dos servidores federais quando da implantação do Plano Real (URV), pois o governo alega que apenas os estaduais e municipais sofreram perdas; - Que o Seminário do Jurídico do Sinsprev/SP seja realizado no início do próximo mês dezembro; -Indicativo para que no Seminário do Jurídico do Sinsprev/SP seja discutido o atendimento prestado pelo Departamento Jurídico ao servidor;

nhar às reivindicações dos servidores federais, estaduais e municipais; - Ampliar para outras regiões o Projeto de Formação de Saúde das regiões de Ribeirão Preto, Barretos e Franca, com participação do Fórum Popular de Saúde, ONG/AIDS/SP e Sinsprev/ SP. Esse projeto já programou quatro cursos, que serão realizados de novembro de 2013 a março de 2014, para aproximadamente de 120 pessoas entre servidores, trabalhadores da saúde e comunidade.

SAÚDE PÚBLICA

- Caso o senador Eduardo Suplicy (PT) consiga agendar audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, conforme solicitado em audiência do Sinsprev/SP com o senador, que seja garantida uma representação forte do estado de São Paulo; - Moção de apoio aos professores do Rio de Janeiro e de Porto Alegre que foram penalizados e criminalizados.

- Que os servidores procurem o Fórum Popular de Saúde de sua região para apoiar o movimento em defesa do SUS e contra a privatização da Saúde, bem como os demais movimentos em defesa da Saúde Pública; - Que o Sinsprev/SP apoie e participe do Núcleo dos Trabalhadores do Fórum Popular de Saúde de São Paulo, instância criada para discutir e encami-

APOSENTADOS - Indicativo para que a Secretaria de Aposentados do Sinsprev/SP realize, em 24 de janeiro, Dia do Aposentado, um grande ato público. GERAL

Fique atento com suas ações judiciais O Sinsprev/SP alerta novamente a todos os servidores, principalmente os aposentados, que diversas associações e/ou escritórios estão entrando em contato prometendo resultados irreais com ações judiciais. Algumas delas já foram ganhas pelo Sinsprev/SP e estão em fase de execução. Inúmeros servidores, tanto da capital quanto do interior, têm procurado o Departamento Jurídico informando que essas associações/escritórios se dispõem a ir à casa do próprio servidor para que assine documentação, afirmando que com eles a ação sairá mais rapidamente. O Sindicato informa que, caso o servidor assine essa documentação, poderá gerar problemas com as ações do Sinsprev/SP, pois o juiz poderá entender que se trata de litigância de má fé. Além disso, essas associações/escritórios cobram, em média, 30% de honorários advocatícios, enquanto para o Sinsprev/SP as custas são de 5% para o filiado e 15% para o não filiado. Qualquer dúvida entre em contato com o Sindicato ou com sua Delegacia Regional.


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INSS

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pós duas reuniões realizadas no dia 6 de novembro com a superintendência estadual do INSS em São Paulo, a categoria conseguiu a manutenção da jornada de 6 horas em oito das nove APSs apontadas pelo Instituto de que não teriam mais o direito ao turno estendido. Nas reuniões, realizadas de manhã e a tarde, o Sinsprev/ SP foi acompanhado de servidores das Agências envolvidas para apresentarem as argumentações e provas de que as metas não foram atingidas em decorrência de medidas tomadas pela própria Administração geral. Até o momento da reunião não havia sinalização nenhuma de que qualquer recurso seria aceito. Porém, após a pressão da categoria a partir dos locais de trabalho, a Superintendência aceitou, na reunião da manhã, os recursos das Agências Itaquera, Santana do Parnaíba e Tucuruvi que não haviam atingido a meta por um ponto apenas. Diante do impasse frente às demais Agências, foi negociada nova reunião para o período da tarde. Com a pressão dos servidores, cujos representantes dos locais de trabalho se fizeram presentes em ambas as reuniões, e sabendo que se a intransigência fosse mantida certamente ocorreriam mobilizações e greves como no ciclo an-

terior, a Superintendência se viu obrigada a flexibilizar sua posição inicial e aceitar os recursos das APSs Cotia, Vila Maria e Penha. Porém, se recusava a aceitar os argumentos da APS Água Branca. O representante dos servidores de tal agência na reunião demonstrou, com dados extraídos da própria Intraprev, que as metas não foram cumpridas por responsabilidade da Administração que, por um erro da Dataprev, levou a que fossem feitos agendamentos para de julho de 2014, derrubando os indicadores. Diante dessa realidade, não houve saída a não ser acatar o recurso. Ainda não foi possível a aceitação do recurso da APS Aricanduva. O Sinsprev/SP realizou reunião no local para estudar formas de mobilização da categoria para que não perca a jornada de 30 horas. Há casos no estado de São Paulo em que agências perderam o turno estendido, mas a mobilização e a pressão em Brasília reverteram à decisão. A Fenasps solicitou audiência com o presidente do INSS, Lindolfo Sales, para debater e negociar os recursos não acatados. A APS Aricanduva, assim como outras no estado que correm o risco de perder a jornada por falta de chefia, também farão parte

Fotos Manoel Messina

Mobilização impede que oito Agências percam a jornada

Sinsprev/SP e servidores na Superintendência contra o aumento da jornada dessa discussão. Essas oito reversões são uma conquista da mobilização da categoria, um reflexo de todas as mobilizações que têm ocorrido no estado quando da ameaça do retorno das 8 horas nos locais de trabalho. Os servidores já demonstraram ao governo que não aceitarão tal imposição. Ao acompanharem o Sinsprev/SP nas reuniões com a Administração em São Paulo e em Brasília, apresentando os argumentos e apontando as falhas de gestão, deixam claro

à disposição de lutar por seus direitos, impedindo as arbitrariedades impostas pela política de governo. Esse processo de luta deve ser contínuo. Não podemos mais aceitar que a cada momento o governo tente retirar o direito da jornada de 30 horas semanais. Essa é uma tática para impedir a luta da categoria pelo conjunto de sua pauta, como a paridade e o reajuste salarial. Nossa meta deve ser a regulamentação das 6 horas para todos os servidores do INSS.

O

Sinsprev/SP foi recebido pelo senador Eduardo Suplicy (PT/SP), em sua casa, no dia 4 de outubro de 2013, para expor as principais reivindicações da categoria, solicitando sua intervenção para que o Sindicato e a Fenasps sejam recebidos pela ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os diretores do Sindicato expuseram as dificuldades que as entidades estão encontrando para agendarem audiência com esses dois ministros. Informaram que durante Encontro Nacional dos Aposentados, em Brasília, no mês de agosto deste ano, após manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, uma comissão foi recebida pelo Secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, porém que até o momento não houve nenhuma resposta às reivindicações apresentadas pela categoria. Foi informado, ainda, sobre o encontro da ca-

tegoria com o também senador Paulo Paim (PT/RS). Durante a reunião, o senador ligou para a ministra do Planejamento, porém não foi atendido. Também tentou falar com Paulo Paim, deixando recado para que retornasse a ligação. O Sinsprev/SP expôs que uma das principais reivindicações da categoria é a equiparação salarial dos servidores da Saúde com os do INSS, inclusa na proposta de carreira que está paralisada no MPOG, cuja única informação repassada pelo Ministério é a de que não há recursos financeiros para que seja levada adiante. O Sindicato solicitou seu apoio no projeto de anistia da greve dos servidores do INSS, em 2009, que está nas mãos do senador José Pimentel (PT/ CE). O senador Eduardo Suplicy pediu ao Sinsprev/SP que elabore um documento com todas as informações para que possa fazer intervenções em apoio à categoria.

Foto: Manoel Messina

Sinsprev/SP encaminha reivindicações da categoria a senador

Sinsprev/SP em reunião com senador Suplicy Declarou que tentará agendar uma audiência com a ministra do Planejamento e, também, com o ministro da Saúde para que seja abordada a questão da jornada de trabalho. O Sinsprev/SP sugeriu que ele e o senador Paim façam um projeto de

lei garantindo a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Garantiu que conversará com o senador sobre esse assunto. Durante a reunião, o Sinsprev/SP protocolou um ofício contendo às reivindicações da categoria.


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INSS

Fotos Manoel Messina

Critérios inadequados fazem servidores das APSDJs trabalharem 40 horas

Servidores das APSDJs realizam reunião na Regional de Piracicaba

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istemas falhos, carência de servidores, assédio moral, metas não condizentes com a estrutura, mudanças repentinas nas funções, tratamento diferenciado entre iguais, são inúmeros os problemas gerados pela falta de um direcionamento na gestão do INSS, prejudicando, assim, servidores e segurados, além de interferir negativamente na aplicação dos recursos públicos. A precariedade instalada por esse tipo de gestão reflete em todos os setores do Instituto e não poderia ser diferente nas APSDJs, agências responsáveis por cumprir as determinações do Judiciário, tendo que obedecer aos prazos estipulados, independentemente das condições de trabalho. Na reunião realizada com os servidores lotados nas ADJs de diversas regiões do estado de São Paulo, no dia 19 de outubro de 2013, na sede da Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Piracicaba, estes foram apenas alguns dos problemas abordados. As ADJs, embora sejam agências do INSS, têm um trabalho específico, totalmente vinculado às determinações do Poder Judiciário, porém subordinadas à mesma equipe de gestão do INSS, faltando observar as especificidades do setor. Os servidores informam que em algumas localidades estão resolvendo situações de competência exclusiva da Procuradoria Especializada do INSS, como o cumprimento das decisões sem a devida parametrização, ou seja, os dados necessários para o cumprimento da decisão. Criticaram o posicionamento de algumas Gerências Executivas em não tomar atitudes para solucionar essa questão. Questionam a inexistência de sistemas e normas específicos, além da falta de uma Coordenadoria para orientação no trabalho.

METAS A ausência de conhecimento do trabalho executado nas ADJs refletiu recentemente quando fixado um indicador de desempenho como sendo 60% de utilização do SICAU - Sistema Integrado de Controle das Ações da União. Ficou esclarecido pelos presentes que todas as ADJs têm cumprido o disposto na Portaria Conjunta nº83/2012, que determina a utilização deste sistema, ocorre que a fórmula utilizada para o cálculo desta percentagem não reflete os serviços desempenhados, inclusive, muitas agências chegam a ultrapassar os 100%, chegando a 400%. Os servidores também apontaram falhas na concepção deste indicador, por não estipular padrões claros de quantas atividades deveriam ser abertas para cada tarefa. Além do mais, os servidores por vezes não têm a quem recorrer para dirimir as dúvidas diárias, perdendo tempo na busca de soluções de problemas que não são de sua competência. Além das falhas de concepção, os sistemas nas ADJs não se diferem dos utilizados nas demais agências do INSS, ou seja, estão programados para reconhecer direitos, o que prejudica o cumprimento de uma decisão judicial, já que nem sempre está em acordo com a legislação e normais da autarquia. Sofre, ainda, com a lentidão e instabilidade dos sistemas operacionais administrados pela Dataprev, refletindo no atraso no cumprimento das decisões recebidas. JORNADA Quando da implantação do Turno Estendido e do retorno da jorna-

Falta de condições de trabalho e de critérios de gestão prejudica servidores da de 30 horas nas APSs, as APSDJs não foram incluídas imediatamente. O governo alegava que às 6 horas diárias seriam apenas para quem atendesse ao público, não levando em consideração que muitas realizavam esse trabalho, sem a mínima estrutura para tanto, como já denunciado pelo Sinsprev/SP à época. Para reverter essa situação, o Sinsprev/SP, a Fenasps e os demais sindicatos estaduais realizaram diversas reuniões em Brasília, exigindo a inclusão das ADJs no Turno Estendido. Após muita negociação, elas foram incluídas, porém a Administração não levou em consideração as peculiaridades do setor, instituindo a lotação ideal de 10 servidores, conforme determina a Resolução 336 para as Agências de Atendimento. São poucas as ADJs que têm esse número de servidores, tanto pelo número de processos judiciais e mesmo em alguns locais que, embora a demanda exija, não são lotados mais servidores, que têm que cumprir os prazos da mesma forma. A falta de servidores e mesmo o número necessário de servidores em cada agência ou setor estão diretamente ligados à gestão da Instituição, não tendo como os trabalhadores resolverem a questão. RESOLUÇÕES Após os debates os servidores deliberaram formas de luta e mobilização para mudar a realidade imposta às APSDJs: - Elaboração de documento com os principais pontos discutidos na reunião para protocolar no INSS em Brasíli; - Que cada APSDJ do estado de São Paulo elabore um dossiê sobre os prin-

cipais problemas de sua Agência para que o Sinsprev/SP protocole junto a Administração do INSS; - Elaboração de documento retratando o que representa o trabalho da APSDJs, pois mesmo a Administração do INSS tem pouco conhecimento da importância destas Agências; - Criação de uma Coordenadoria para as APSADJ, com um canal de comunicação direto à Procuradoria e Direção do INSS em Brasília; - Alterar as diretrizes para adesão ou permanência do Turno Estendido, como a lotação mínima e a criação de um indicador que se refira ao cumprimento dos prazos judiciais (60%), uma vez que as APSDJs têm necessidades diferentes; - Ingressar com representação no Ministério Público questionamento o trabalho da Dataprev em decorrência de utilizar tecnologia ultrapassada, represando a capacidade das agências; - Elaboração de documento, inclusive com análise de um perito, sobre o quanto se perde em produtividade em função dos sistemas ineficientes; - Construção de paralização para março, junto com os demais servidores federais, se não conseguirem sucesso nas negociações; - Que o Sinsprev/SP solicite audiência na Superintendência Estadual do INSS para tratar exclusivamente das APSDJs, com a participação dos servidores; - Elaborar um posicionamento da categoria sobre a Portaria 83/2012; - Fortalecer o movimento pela jornada de trabalho junto com a área meio do INSS; - Nova reunião dos servidores das APSDJs será agendada brevemente.

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INSS FACULTATIVO BAIXA RENDA

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Descaso com gestão prejudica segurado e servidor

ineficiência de gestão no INSS tem proporcionado situações absurdas tanto aos segurados quanto aos servidores. Quem trabalha no Instituto conhece muito bem todos os problemas gerados pelo descaso com que muitas medidas são tomadas. Agora, os servidores têm se deparado com a necessidade de explicar a segurados que eles não têm o direito ao auxílio doença, embora contribuam com a Previdência Social. Isso tem ocorrido nos casos em que a contribuição é realizada pelos facultativos sem renda própria, que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico, no âmbito de sua residência, e contribuem com a alíquota diferenciada de 5% sobre o salário mínimo, conforme a Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011. Essa lei foi criada com base na contribuição equivalente ao poder aquisitivo, um dos princípios da Seguridade Social. A lei favorece tanto as mulheres quanto os homens, desde que a família

esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A renda familiar não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos mensais. No entanto, perto de completar dois anos de vigência, o processo para a inclusão nesse direito mostrou-se ineficaz. Sem orientação adequada, contribuintes passaram a adotar a nova alíquota deliberadamente, sob o mito popular de que basta receber o bolsa família ou ter efetuado em algum momento o cadastro no CadÚnico para recolher os 5%. Sem a necessidade de validação antecipada junto à Previdência, esses contribuintes desinformados têm requerido benefícios, como auxílio-doença que, sem alcançar a qualidade de segurado, resultando em indeferimentos repetidamente. O problema apresentado decorre tanto por falta de esclarecimento dos segurados como dos servidores, pois ao

passo que àqueles faltam orientações sobre as exigências da filiação com a nova alíquota a estes faltam ferramentas para identificar esses contribuintes. Os poucos segurados que procuram um posto do INSS apresentam ficha que comprova a inscrição no CadÚnico, de cujo conteúdo não é possível extrair a informação de renda pessoal, prejudicando a análise correta da implementação das condições necessárias para usufruí-la. Nem mesmo realizando uma análise minuciosa no Portal CNIS (extrato ou recolhimentos) é possível constatar as contribuições, pois não deixam pista alguma na nova plataforma. Salvo se a pesquisa utilizar o Sarci - Sistema de Acertos de Recolhimentos do Contribuinte Individual. Ainda que todos os obstáculos citados fossem superados, o segurado ainda contaria com outro contratempo, pois ao se apresentar para a realização de um exame inicial do auxílio doença,

seria orientado a aguardar aproximados quinze dias, sem considerar o tempo entre o requerimento e a data agendada para a realização da perícia. Esse período é necessário para que se possa proceder com a validação das contribuições efetuadas nesta categoria. A falta de planejamento tem exposto os usuários dos serviços prestados pelo INSS a prejuízos consideráveis quando mais precisam, ou seja, na hora de serem reconhecidos os seus direitos. Além do descaso com os usuários, tantas idas e vindas denotam a ineficiência da gestão dos recursos públicos ao ser indiferente ao avanço tecnológico, à interação entre sistemas e ao resultado que a validação prévia por um prazo determinado poderia proporcionar. Enquanto a norma ineficaz se reveste de ares demagogos e nega a proteção social das pessoas nas contingências sociais, a população continua simplesmente contando com a sorte e a solidariedade do próximo.

Nova perícia está prevista para abril

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omo o Jornal do Sinsprev/SP denunciou em sua edição 283, o INSS está elaborando projeto para que o segurado não tenha mais que se submeter à avaliação da perícia médica. Quando o Sinsprev/SP fez a denúncia, em julho de 2013, à previsão era a de que o atestado médico para a licença automática seria de até 60 dias, porém segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Instituto está estudando um prazo de até 30 ou 45 dias, com implementação para abril de 2014. O INSS expõe esse projeto aos holofotes da mídia como mais uma medida para beneficiar o segurado, escondendo

os sérios problemas que perduram por anos, como a falta de servidores e de sistemas adequados para gerir todos os benefícios, jogando para os servidores o ônus da precariedade institucional, transferindo a ineficiência de sua gestão à exploração de seus funcionários. A Administração não divulgou como serão as regras, porém a categoria está alerta para os problemas jurídicos dessa concessão, pois poderá correr o risco de responder nas esferas administrativa e penal por eventuais tentativas de fraude. Outro ponto preocupante é o do aumento da demanda diária de serviço. Hoje, o próprio médico perito

é o responsável por inserir no sistema o benefício. Com esse novo modelo de validação de atestados, o trabalho será absorvido pelo servidor administrativo que, concomitantemente, terá de continuar cumprindo as metas já estabelecidas. Essa medida, caso seja realmente implantada, acrescentará mais um item à relação de obstáculos que o servidor tem de transpor para que sua Agência permaneça no turno estendido. O Sinsprev/SP vem acompanhando todas as informações sobre esse novo modelo de validação dos Exames Médicos Periciais. A Fenasps, inclusive,

protocolou, em 26 de setembro de 2013, um ofício junto à Administração central do INSS requerendo reunião para discutir a questão. Alguns servidores entraram em contato com o Sinsprev/SP solicitando medidas judiciais, porém, no momento, como ainda é um projeto, nenhuma medida na esfera do judiciário pode ser tomada. Na reunião de Departamento do INSS, realizada em 5 de outubro de 2013, foi deliberado que se formasse um comitê de luta contra o novo modelo de perícia médica junto aos demais sindicatos do campo da esquerda anti-governista da iniciativa privada.

APSs São Miguel e Itaquera mobilizam para não perderem a jornada

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Administração central do INSS, em Brasília, determinou a transferência para a APS São Miguel do servidor da APS Santa Inês, pertencente à GEX Imperatriz, no Maranhão, que se candidatou ao cargo de supervisor e não havia sido liberado pela superintendência de seu estado. O posicionamento da Administração do INSS é decorrente da mobilização dos servidores da Agência São Miguel e de negociações do Sinsprev/SP diretamente na Administração do Ins-

tituto em Brasília. A categoria realizou assembleias, fez abaixo assinado e estava disposta a paralisar suas atividades, caso o INSS não resolvesse a questão. Com a vinda do servidor maranhense, a APS São Miguel consegue manter o turno estendido na Agência. ITAQUERA Os servidores da APS Itaquera também obtiveram uma vitória por meio da mobilização, obrigando o

INSS a dar tempo adicional para o preenchimento da Chefia de Benefício que corria o risco de perder o turno estendido pelo não preenchimento do cargo, para o qual já conseguiram substituição. GESTÃO Os sérios problemas de gestão do INSS estão obrigando o próprio servidor a buscar o preenchimento dos cargos de confiança no Instituto. Se

até um tempo atrás essa função era da gerência (e passava por forte influência política), hoje virou uma moeda de troca para a permanência ou não da APS no turno estendido. O caso das APSs São Miguel e Itaquera não são isolados. Os servidores têm realizado seu trabalho, mesmo às custas de sua saúde física e mental. O INSS, por sua vez, piora gradativamente as condições de trabalho e gestão. A única saída é a mobilização da categoria.


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INSS

o dia 5 de outubro de 2013, mais de 80 servidores do INSS ser reuniram para tratar dos diversos problemas pelos quais passam a categoria. Após uma rica discussão, foram encaminhas uma série de propostas, as quais serão discutidas nos locais de trabalho, sendo realizada nova reunião no dia 9 de novembro, na qual se baterá o martelo sobre as medidas de luta a serem tomadas. PROPOSTAS ENCAMINHADAS 1-Paralisação de um dia em solidariedade às APSs que perderão o turno estendido, com sugestão de operação padrão a partir do dia seguinte; 2-Operação padrão com estouro do IMA a partida da segunda quinzena de novembro; 3-Construção da Greve por tempo indeterminado junto com os servidores federais em março de 2014, com conscientização dos servidores até lá de que essa é nossa principal ferramenta de luta; 4-Pauta da Greve: 30 horas, paridade e reajuste salarial; 5-Indicar à Assembleia Geral do Sinsprev que se amplie o fundo de greve temporariamente para 10%; 6-Publicitação no site do sindicato, a partir de dezembro, do montante acumulado no fundo de greve; 7-Ampliar o fundo de greve para apoio financeiro aos servidores através da participação de toda a categoria; 8-Discutir a forma de utilização do fundo de greve; 9-Assembleias nos locais de trabalho para discutir jornada, condições de

trabalho e a construção da paralisação e que os fóruns do Sindicato sejam permanentes; 10-Regularidade nas reuniões de departamento; 11-Indicativo de nova reunião de departamento no dia 9 de novembro de 2013; 12-Fomentar a formação política na base da categoria; 13-Pedido de apoio de outras entidades ao nosso movimento; 14-Formação de um comitê de luta contra o novo modelo de perícia médica, em conjunto com os demais sindicatos do campo da esquerda; 15-Seminário Estadual com os trabalhadores da iniciativa privada com o tema mudanças na concessão de benefícios; 16-Orientar os servidores a não digitação dos laudos médicos caso o novo modelo de perícia médica seja implementado; 17-Convocação de uma reunião específica com os servidores da área meio para o dia 18 de outubro (ver página 10), tendo como pauta a perda da insalubridade e a extensão das 30 horas que houve para alguns setores da área meio (Procuradoria, Corregedoria e Auditoria); 18-Reivindicar que este ciclo de avaliação seja suspenso em SP devido à obrigatoriedade de 40% dos agendamentos serem de B42 a partir de agosto, pois tal medida acarretou na derrubada dos índices; 19-Acompanhamento da APS São Miguel Paulista na questão do turno estendido; 20-Formação de um grupo de trabalho para discutir o Sisage – Sistema

Fotos: Fenasps

N

Servidores aprovam plano de lutas

Trabalhadores do INSS discutem mobilização para garantir direitos de Agendamento, e reproduzir a discussão para fortalecimento da resistência na categoria; 21-Que seja agendada uma reunião na Direção Central para discutir o Sisage e denunciar o desmonte que o Governo está fazendo com os servidores; 22-Reforçar o acompanhamento dos locais de trabalho que estão perdendo a insalubridade por conta do ON do MPOG; 23-Grupo de trabalho para discussões técnicas (número de servidores das agências, metas etc.) para melhorar a linha de debate com o governo e saber como fortalecer a unidade na luta; 24-Solicitar audiência no MPOG para tratar da paridade; 25-Seminário Estadual para discutir assuntos de aposentadorias e formas de se aposentar no serviço público; 26-Disponibilizar às regionais e

Diretoria do Sinsprev, a listagem dos trabalhadores que necessitam trazer a documentação do PCCS e comunicar imediatamente os servidores com litispendência; 27-Disponibilizar no site uma nota sobre o Mandado de Injunção; 28-Verificar junto ao Jurídico a possibilidade de entrar com uma ação solicitando os 15 minutos de intervalo a cada 2 horas de trabalho; 29-Que o Sinsprev promova um campeonato de futebol para a categoria; 30-Campanha de filiação dos servidores ao Sinsprev/SP; 31-Moção de apoio aos trabalhadores da APS São Carlos; 32-Moção de apoio aos trabalhadores do NGA Lapa; 33-Moção de apoio à greve dos educadores do Rio de Janeiro.

OSASCO

Vitória dos trabalhadores: gerente executiva é exonerada

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mobilização dos servidores da APS Osasco fez com que a Administração do INSS em Brasília exonerasse a gerente executiva que estava no cargo há mais de dez anos. As ingerências e o autoritarismo dessa gerente levaram todas as chefias a pediram dispensa dos cargos. A mesma atitude também foi tomada pelos chefes do Serviço de Benefícios da Gerência, da Seção de Manutenção, da Seção de Reconhecimento Inicial de Direito e da APSDJ. O Sinsprev/SP e um grupo de servidores realizaram reunião na Superintendência Estadual e no INSS em Brasília apontando os inúmeros problemas criados por essa gerente, prejudicando os servidores e segurados. Há anos a categoria lutava para retirá-la do cargo, o Sinsprev/SP, in-

clusive, já havia apresentado dossiês a Superintendência Estadual e a presidência do Instituto e encaminhado dois processos de denúncia ao Ministério Público. Um tratando da arbitrariedade e do assédio moral, o outro sobre a falta de responsabilidade com o arquivo, conforme matéria já publicada pelo jornal do Sinsprev/SP, ambos ainda se encontram em andamento. Diante da ameaça de paralisação da categoria e do pedido de dispensa de todas as chefias, a Administração não encontrou outra saída, senão a exoneração. Para comemorar e debater a importância da mobilização dos servidores em todo esse processo, foi realizado um ato público em frente a APS Osasco, no dia seguinte ao comunicado de que ela não mais estaria no cargo.

O novo gerente executivo de Osasco é Glauber Daniel, servidor de São

José do Rio Preto que há dois anos exerce função na Gerência.

Mobilização da categoria retira gerente executiva do cargo


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INSS

Fotos: Fenasps

Área meio na luta pela jornada

Servidores da área meio discutem seus direitos

Mobilização pela jornada de 30 horas para os servidores da área meio

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necessidade de um trabalho conjunto dos servidores da área meio com os das APSs para que a jornada de 30 horas seja implantada em todos os setores.

cutivas que, mesmo sem normatização, estão trabalhando em turno estendido; - Elaborar um informativo específico para a área meio;

DELIBERAÇÕES

- Que um servidor da área meio acompanhe o Sinsprev/SP na reunião com a Administração, em Brasília, dia 22 de outubro, com o objetivo de solicitar audiência específica para tratar das questões do setor;

mobilização dos servidores da área meio pelas 30 horas foi o principal item debatido em reunião específica, convocada pelo Sinsprev/SP, em 18 de outubro de 2013. Os servidores também debateram a importância de implantar o turno estendido nas Gerências do INSS, como a luta pela extenção para outros setores, como Auditorias, Procuradorias e Corregedorias, por meio das portarias 29, 236 e 35, pois esse será o primeiro passo para a reimplantação da jornada de 30 horas para todos. A categoria também discutiu a importância de não entrar no jogo divisório imposto pelo governo para enfraquecer o movimento, abordando a

SISAGE

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- Indicativo para a Fenasps convocar reunião nacional com os servidores da área meio com o objetivo de construir paralisação de 24 horas no setor; - Estudar as peculiaridades e especificadas de cada setor da área meio para definir qual a forma que mais impactará o governo em uma operação padrão; - Levantamento das Gerências Exe-

- Reunião nos locais de trabalho para discutir as formas de mobilização; - Elaboração de um abaixo assinado baseado na isonomia, legalidade e

moralidade para reivindicar o turno estendido, com jornada de 30 horas, sem haver prejuízo nos serviços; - Que os servidores elaborem dossiê de sua Gerência, abordando as condições de trabalho da área meio para serem debatidas na próxima reunião; - Exigir audiência na presidência do INSS, com a participação dos servidores da área meio, para a entrega desses dossiês; - Que o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP estude medida judicial para restabelecer o adicional de insalubridade retirado dos servidores da área meio pelo Memorando nº 14.

Novo sistema de agendamento é instrumento de assédio moral

Sinsprev/SP participou da reunião da Fenasps com a Administração do INSS, em Brasília, que apresentou o novo Sistema de Agendamento (SISAGE), que será implantado nas APSs. Segundo a Dirat, o sistema tem como proposta a disponibilização automática de horário e se divide em duas etapas com o cadastramento de servidor e habilitação de suas competências. Apresentou as supostas vantagens, entre o novo sistema e o Agenda SAE destacando impossibilidade de 'overbooking' e previsão de bloquear vagas quando do afastamento do servidor inclusive por atraso e doenças. A gestão ficaria condicionada à efetiva existência de servidores competentes para execução das atividades, fornecendo diagnóstico preciso da real capacidade da APS, frente à demanda. Os representantes da categoria demonstraram que existem consequências geradas pelo sistema e dependerá

da forma que for alimentado. Citaram que com a aparência de organizar oferta de vagas, na prática tem sido usado como um instrumento de assédio ao responsabilizar individualmente o servidor pela demanda e o culpando pelos resultados dos índices no Estado de São Paulo, onde está sendo implantado o projeto piloto. Os técnicos asseguraram não haver determinação da Dirat em âmbito nacional de estabelecer percentuais em 35%, 35% e 30% agendáveis, não agendáveis e não presenciais, o que ocorreu em São Paulo, onde existiu a ‘calculadora do Ferro’. No estado de São Paulo, tendo em vista o histórico de elevada demanda, excluiu-se o turno mestre e trabalhou-se com turno adicional, o que certamente fará a agenda correr. Assim, nesta condição, a data final da agenda gerará comprometimento do Plano de Ação. O atrelamento aos resultados, bem como os insucessos, implicará em

consequência direta nos salários dos trabalhadores, uma vez que o governo mantém a política de gratificação produtivista. A configuração do sistema não leva em conta a realidades e as especificidades das diversas APSs como o elevado atendimento não presencial, a crescente demanda espontânea, benefícios rurais, liminares obtidas por escritórios de advocacia e outros. A vinculação direta do perfil com o servidor específico com serviço agendado vai gerar na prática deslocamento de servidor de demanda espontânea, retaguarda e será demanda populacional crescente suportada pelo conjunto de servidores da APS, ou seja, a velha prática que tenta mascarar a falta de concurso público e sobrecarregar os servidores que já trabalham sem estrutura. Na prática, já não existe autonomia do gestor local para alocação de vagas e o sistema inverte o ônus da fila para o

gestor local. Não resolve e calcifica os tempos de trabalho padronizados que são irreais para execução dos diversos benefícios tais como aposentadoria em 60 minutos, permitindo somente a diminuição dos tempos, ou seja, ‘overbooking’. O sistema não leva em conta as constantes falhas de quedas de sistema que ocorrem e impactam o atendimento, foi criado para uma estabilidade que não existe na Instituição. Diante de tantas falhas, o SISAGE é mais uma forma de condicionar o servidor em trabalhar muito mais do que nos dias atuais para cumprir as metas exigidas de manutenção da APS no turno estendido e pior ainda que será mais um instrumento a ser utilizado pelos gestores para cometerem assédio aos servidores que cumprem importante papel nas APSs de atender com urbanidade os segurados que procuram a Previdência Social.


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INTERIOR RIO PRETO

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Regional atua para solucionar transtornos causados pela Logística

ervidores da área meio procuraram a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em São José do Rio Preto para se informarem se está correta a forma de execução de alguns serviços realizados no prédio do INSS na Av. Bady Bassitt. Isso ocorreu porque os responsáveis pelo setor de Logística, que respondem pela manutenção de serviços da GEX São José Rio Preto, cometeram procedimentos administrativos que causaram desconforto e mal estar aos servidores e segurados. No dia 11 de novembro de 2013, sem aviso prévio, iniciaram a pintura de salas da área meio, com os servidores trabalhando, causando transtornos, irritação e

SOROCABA

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ardência nos olhos, ânsia de vômito e dor de cabeça, principalmente em alguns trabalhadores que são alérgicos a produtos químicos e estão em tratamento. No mesmo dia, por volta das 7:00 horas, o alarme de um Caixa Eletrônico do Banco do Brasil, instalado no 1º andar, setor de atendimento ao público da APS (Av. Bady Bassitt), disparou ininterruptamente provocando transtornos, irritação e dificuldades para as pessoas idosas entenderem as explicações prestadas pelos servidores. Isso obrigou a intervenção da Delegacia Regional do Sinsprev/SP para tentar solucionar o problema o mais rápido possível, porém, mesmo tendo solicita-

vidores e segurados ficam presos até a chegada da empresa responsável pela manutenção. No início de novembro, por dois dias seguidos, houve pane num dos elevadores quando estavam ocupados. A falta de uma manutenção correta tem causado preocupações, principalmente aos servidores que necessitam utilizá-los por problemas de saúde e não podem optar pelas escadas. A Delegacia Regional do Sinsprev/ SP em São José do Rio Preto sempre tem atuado na defesa dos interesses dos servidores, lutando para que o Instituto cumpra a sua parte, melhorando as condições de trabalho para proporcionar um bom atendimento à população.

Jornada de 30 horas nas ADJs

Sinsprev/SP, acompanhado de seu Departamento Jurídico, reuniu-se com os servidores da APSDJ de Sorocaba, em 4 de outubro de 2013, para discutir o Reat - Regime Especial de Atendimento em Turnos. Os servidores se mostraram indignados com a portaria nº 1852, de 29 de agosto de 2013, que determinou os critérios utilizados para a avaliação do Reat nas ADJs. Essa portaria estabelece para a avaliação das ADJS, no período de março a setembro de 2013, a aplicação do arti-

PIRACICABA

go 18 da Resolução 336/2013, ou seja, os mesmos critérios estabelecidos para as demais APSs, não levando em conta que as atividades e atribuições são totalmente distintas. Como foi publicada no mês de agosto, inviabilizou quaisquer medidas que pudessem ser adotadas para garantir o turno estendido. As APSDJs não possuem lotação ideal, sendo assim, seguem a regra de, no mínimo, dez servidores, conforme artigo 17 da Resolução 336. Por outro lado, Agências do INSS do tipo “D”, que não são APSDJs, mesmo com me-

nos de dez servidores, mas com lotação operacional ideal, têm o direito ao turno estendido. O indicador utilizado na avaliação das ADJs para a jornada de 30 horas é o percentual do sistema SICAU que, de acordo com a portaria 152/2013, deverá ser maior ou igual a 60%. A APSDJ de Sorocaba tem realizado seu trabalho sempre acima desse percentual, mas por não possuir o mínimo de dez servidores, está sendo penalizada em seu direito ao regime especial em turnos. Essa distorção sobre a avaliação já

retirou a jornada de 30 horas em muitas ADJs que, em sua grande maioria, têm o número de servidores reduzido em relação às demais APSs. O Sinsprev/SP afirmou que lutará para que essa distorção seja corrigida, porém alertou os servidores de Sorocaba que esse resultado só será possível com a mobilização da categoria. Citou exemplos de outras APSs, inclusive da ADJ São José do Rio Preto, que restabeleceram o turno estendido por meio da mobilização da categoria, inclusive com greves e paralisações.

Nova diretoria na Regional

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nova diretoria da Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Piracicaba tomou posse no dia 27 de setembro de 2013, em cerimônia acompanhada por diversos servidores da região. A eleição ocorreu entre os dias 9 e 17 de setembro de 2013, por meio de urnas que circularam os 18 locais de trabalho da região. Ao todo, 179 servidores, sendo 164 votos válidos, conforme tabela ao lado.

DIRETORIA ELEITA Célio Mendes da Silva – DIR XV Saúde – Ativo Eduardo P. M. Rúbio – APS Piracicaba INSS – Ativo Jussara R. L. Da Silva – APS Capivari - INSS – Ativo Sonia Maria Pereira da Silva - Saúde - Aposentada

Apuração das urnas em Piracicaba LOCAL

do providências ao setor de Logística às 8:00 horas, até às 17:00 horas o problema ainda não havia sido resolvido. Há seis meses a Delegacia Regional do Sinsprev/SP solicitou manutenção das persianas do Setor de Triagem/Entrega de Senhas e OI - Orientação e Informação, localizado no 1º andar dessa APS. No dia 24 de outubro de 2013 reafirmou a solicitação ao setor de Logística, porém até a presente data ainda não foi solucionado. O descaso da administração está ultrapassando os limites do razoável. Os elevadores que servem os seis andares desse prédio do INSS sempre apresentam problemas e, muitas vezes, os ser-

GEX Piracicaba APS Piracicaba APS Limeira APS Arthur Nogueira APS Rio Claro APS Araras APS Pirassununga APS Leme APS Porto Ferreira

VOTOS

20 17 21 2 18 19 8 21 6

Total: Válidos: 164 - Brancos: 4 -

LOCAL

VOTOS

APS Laranjal Paulista APS Tietê APS Cerquilho APS Capivari Receita Federal Piracicaba APS Rio das Pedras APS São Pedro DIR XV – Saúde Regional de Piracicaba

Nulos: 11-

3 6 4 9 6 1 3 7 8

Total de Votos - 179

Márcio Antônio da Silva – APS Limeira - INSS – Ativo Maria Helena Claudino - Saúde Aposentada Mário Jorge Ferreira – GEX Piracicaba - INSS – Ativo Maria Cristina da Silva - Saúde Aposentada Isabel Cristina dos Santos – Saúde

- Aposentada Rosmeiri Ribeiro Raulino – APS Rio Claro - INSS - Ativo Soraia Pampado de Lima - Saúde Aposentada Clarice Tomas de Souza de Freitas Saúde - Aposentada Maria Rosa Floriano Franzo – INSS – Leme – Aposentada


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JORNAL DO SINSPREV/SP

INTERIOR SÃO CARLOS

O

s servidores do INSS de São Carlos realizaram, em 19 de setembro de 2013, um ato público em frente à APS reivindicando melhores condições de trabalho e a reforma do prédio antigo, de propriedade do INSS, para que a Agência possa ser instalada adequadamente. A manifestação também contou com a presença de servidores da região e da cidade de São Paulo, bem como do Sinsprev/SP e da Delegacia Regional de Ribeirão Preto. A luta dos trabalhadores teve início em 2012 quando a Agência foi infestada por pombos e escorpiões. Após muita mobilização dos servidores, juntamente com o Sinsprev/SP, inclusive com denúncia no Ministério Público, a APS foi transferida, porém o novo local também

apresenta graves problemas. Um deles é a interdição da rua em que se localiza a Agência devido as fortes chuvas do início do ano que provocaram alagamento e erosão nas margens e leito do rio, fazendo com que a galeria pluvial e o escoamento do esgoto fiquem a céu aberto. O forte odor tem gerado mal estar e desconforto nos servidores e segurados. O edifício conta também com diversos problemas estruturais, dentre eles, a precária rede elétrica que pode gerar um incêndio, caso o ar condicionado seja ligado. Além disso, o local é alugado, refletindo em desperdício de dinheiro público. Os servidores reivindicam a reforma imediata das instalações do prédio próprio do INSS para que possa atender as necessidades da APS São Carlos.

Fotos: Manoel Messina

Ato Público reivindica melhores condições para a APS São Carlos

Ato Público na APS São Carlos

CAMPINAS

Regional realiza debates nas APSs

A

Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Campinas realizou reuniões em todas as APSs da região, no mês de outubro, para repassar os informes gerais de interesse da categoria, bem como discutir os problemas e reivindicações de cada Agência. O item mais abordado foi a jornada de trabalho e os ataques da Administração para dificultar a manutenção do turno estendido. A insalubridade, o novo modelo de concessão dos benefícios por incapacidade e a implantação do Sisage também fizeram parte das discussões. As reuniões foram realizadas nas APSs Cosmópolis, Americana, Santa Barbara D' Oeste, Nova Odessa, Hortolândia, Sumaré, Valinhos, Indaiatuba, Campinas Amoreiras, Campinas

Carlos Gomes, Campinas Regente Feijó e Pedreira. No dia 10 de outubro de 2013, a Regional em Campinas e diretores do Sinsprev/SP fizeram uma reunião conjunta dos servidores da APS e GEX Campinas. O mais importante resultado dessa reunião foi a construção da unidade da luta e o reconhecimento de que a jornada de 6 horas apenas será conquistada com união entre os servidores da Gerência e das APSs, superando as diferenças que o governo impõem aos trabalhadores tentando fragmentá-los. Neste sentido, foi também deliberada a participação de representantes da GEX Campinas na reunião da área meio promovida pelo Sinsprev/SP. Ver página 10

Reunião conjunta dos servidores da APS e GEX Campinas

Escorpiões infestam APS Regente Feijó

T

em sido rotina na APS Campinas Regente Feijó a captura de escorpiões pelos trabalhadores responsáveis pela limpeza da Agência. Sem contar ainda, as más condições do prédio que há algum tempo sofre com infiltrações e goteiras. Além disso, a APS não conta com ventilação natural, sendo necessária a utilização

de aparelhos de ar condicionado e a maioria está quebrada ou funcionando precariamente. A APS Campinas Regente Feijó é responsável pela realização de cerca de 300 perícias médicas por dia, atendendo Campinas e Região. A maioria dos segurados é composta por pessoas doentes e idosas, mais vulneráveis no caso de um ataque por animais peço-

nhentos. Os servidores já comunicaram a GEX Campinas diversas vezes sobre o problema, inclusive foi alertada sobre o risco de morte de pessoas mais vulneráveis se sofrerem ataques de escorpiões. O Sinsprev/SP exige que a administração tome as medidas necessárias para dar um fim às condições precá-

rias de trabalho e tomará todas as providências necessárias. A Regional do Sinsprev/SP em Campinas já ingressou com uma denúncia junto ao Ministério Público Federal sobre as condições das APS na Região, onde o sindicato está aguardando a realização de vistorias nos locais de trabalho por especialistas em segurança do trabalho.


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ANVISA

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Servidores conquistam reajuste salarial de 19,5%

epresentantes do Devisa/Fenasps assinaram acordo reajustando os salários dos trabalhadores das agências reguladoras, dentre elas a Anvisa, em 19,5%. O reajuste foi dividido em duas parcelas, a primeira, de 13,84%, e a segunda, de 5%, para 2015. Existe ainda uma possibilidade de antecipação da parcela de janeiro de 2015

para julho de 2014, mas ainda não confirmada se será para todos os servidores. ORIENTAÇÃO DO DEVISA Em orientação divulgada pelo Devisa analisou que, apesar dos prejuízos da proposta linear em relação às anteriores já rejeitadas pela categoria, a fal-

ta de disposição dos servidores em se mobilizarem e a conjuntura política e econômica mais desfavorável em 2013, contribuíram para que este acordo fosse assinado. Ainda no documento, os representantes do Devisa explicitam que a possibilidade de um reajuste para 2014 poderá trazer um fôlego para os servidores e entusiasmo para seguirem em frente

lutarem por futuras conquistas não alcançadas em 2013. Vale ressaltar que haverá a instalação de um Grupo de Trabalho para prosseguir no debate sobre os pontos não negociados, e para isso os servidores da Anvisa terão que se mobilizar. A íntegra do acordo assinado está no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev. org.br)

Fotos: Manoel Messina

Assédio moral é denunciado por trabalhadores da Anvisa

Palestra da auditora Carmem Melo sobre assédio moral

A

reunião do Departamento de Vigilância Sanitária do Sinsprev/SP, em 5 de outubro de 2013, iniciou-se com uma palestra sobre assédio moral no trabalho, proferida pela diretora do Sinait- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e atual presidente da Delegacia Sindical de Santos e Região, Carmem Cenira Pinto Lourena Melo. A palestrante abordou e debateu

A

com os servidores presentes as formas como o estado oprime e assedia o seu trabalhador; a necessidade de conscientização e de ação para respostas ao assédio sofrido nos locais de trabalho, bem como sua intensificação e as consequências a saúde física e mental dos trabalhadores do serviço público. Após a palestra os servidores da Anvisa discutiram os principais pontos de suas reivindicações deliberando por:

Servidores da Anvisa unidos contra o assédio moral - Disponibilizar textos e artigos sobre assédio moral, inclusive da palestrante, nos sites do Sinsprev/SP e da Fenasps; - Buscar apoio dos demais servidores federais de Santos para uma campanha local contra o assédio moral. - Aprofundar a participação politica do Sinsprev/SP e Fenasps, nos casos de assédio moral que têm ocorrido na Anvisa de Santos e na discussão sobre o

tema nos locais de trabalho. - Consultar os jurídicos dos sindicatos estaduais e da Fenasps quanto da possibilidade de filiação dos novos trabalhadores - quadro efetivo. - Organizar cronograma para reuniões nos locais de trabalho, com o apoio dos sindicatos estaduais e do Devisa, para discussão de assuntos de interesse da categoria e com isso aproximar mais os trabalhadores da Anvisa dos sindicatos e federação

Nota de solidariedade aos trabalhadores em educação do Rio de Janeiro e de repúdio aos governos municipal e estadual

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS), vêm por meio desta se solidarizar com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (SEPE-RJ) e com todos os/as profissionais em Educação do Estado do Rio de Ja-

neiro, especialmente os/as da rede municipal da capital, que foram brutalmente agredidos na madrugada do dia 28 de setembro, durante desocupação da Câmara Municipal da capital carioca. A Fenasps aproveita para parabenizar-lhes pela luta árdua em defesa da Educação Pública, consubstanciada, neste momento, na luta contra o

pseudo Plano de Carreira do prefeito Eduardo Paes que, na prática, além de negar o direito à carreira e à valorização profissional (paridade, unidade, progressão por tempo de serviço e pela formação), legitima a política educacional do governo de divisão e de desrespeito à categoria. Todo apoio à luta do SEPE-RJ pelo Plano Unificado de Cargos,

Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação do Município do Rio de Janeiro! Total repúdio aos governos Municipal e Estadual do Rio de Janeiro, que têm tratado a população de um modo geral e aos lutadores e lutadoras sociais, como os/as profissionais da Educação, com brutal violência.


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APOSENTADOS

Fotos: Manoel Messina

Manifestação pela paridade e direito a dignidade

Aposentados na Av. Paulista denunciando o descaso do governo

C

om um abre alas de “palhaços” os servidores aposentados de todas as regiões do estado de São Paulo iniciaram sua passeata pela Av. Paulista depois de realizarem um ato público no vão livre do MASP, no dia 30 de outubro de 2013. Tocando seus apitos, cantando palavras de ordem, exigindo a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas e denunciando no carro de som o descaso do governo para com os aposentados,

Servidores à caminho do Escritório Regional da Presidência da República

dirigiram-se ao Escritório da Presidência da República para protocolar documento solicitando audiência com a presidente Dilma Rousseff. No caminho fizeram uma parada em frente ao Tribunal Regional Federal protestando contra o não cumprimento do Estatuto do Idoso que garante prioridade nas ações dos idosos. No Gabinete da Presidência uma comissão foi recebida pela chefe de gabinete, Nilza Fiuza, e pelo assistente

técnico, Rafael Molinari. A chefe de gabinete garantiu que encaminharia naquele dia o documento à presidente, declarando que em menos de uma semana as entidades receberiam uma resposta diretamente de Brasília, porém até o fechamento dessa edição do Jornal do Sinsprev/SP nenym contato foi realziado. Aproveitando a oportunidade, os representantes da categoria abordaram as dificuldades que os servidores estão

enfrentando com o aumento abusivo da mensalidade da Geap que resultará na exclusão de milhares de servidores do plano de saúde. Também foi exposto e entregue cópia do documento protocolado junto ao senador Eduardo Suplicy (PT/SP), solicitando sua intervenção nas principais reivindicações dos servidores, dentre elas a paridade entre ativos e aposentados. A manifestação foi organizada pelo Sinsprev/SP, Sindsef e Sintrajud.

MML

O

Movimento Mulheres em Luta

Sinsprev/SP participou com aproximadamente 20 servidoras do 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML), no mês de outubro, em Sarzedo, Minas Gerais, promovido pela CSP- Conlutas. Os três dias do encontro contaram com a presença de 2.300 mulheres de todo o país que debateram os principais desafios das mulheres, como estatuto do nascituro, a defesa do trabalho igual e salário igual, aborto e sexualidade, creches e o direito à maternidade, trabalho doméstico, prostituição, mulher operária, mulher e educação. O aumento da violência contra a mulher foi um dos temas mais debatidos, sendo aprovado como tarefa principal a Campanha Nacional Contra a Violência à Mulher, com lançamento no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, uma vez que as mulheres negras são as maiores vítimas da violência machista. Também foi aprovada uma mobilização nacional com ato nos estados no dia 25 de novembro, data de combate

mundial contra a violência às mulheres. Os debates alertaram da necessidade de se combater a violência contra a mulher em várias frentes. A violência que ocorre quando o estado não disponibiliza casas abrigos em números suficientes para as que sofrem agressão; quando as mulheres são submetidas ao abuso sexual nos transportes públicos lotados, além da violência nas relações de trabalho, quando ainda continuam ganhando menos do que os homens. Elisabeth trazia em sua voz a força de quem teve coragem de denunciar a ação nefasta de policiais da UPP que desapareceram com seu companheiro Amarildo. A profissional em Educação do Rio, Susana, levou ao debate a determinação de sua categoria composta 90% por mulheres, fizeram greve por mais de dois meses, que enfrentaram o governador Sérgio Cabral e o prefeito Eduardo Paes e não se intimidam com a violência impetrada por eles. A indiana Soma Marik trouxe a perseverança de alguém que quer mudar as leis de seu país, onde os crimes de estupro acontecem a revelia. A ativista está com uma campanha para que se mude a

lei na Índia, onde só é considerada prática de estupro quando há penetração vaginal. Essas mulheres, que viveram na pele ou viram pessoas próximas serem submetidas à violência, fizeram relatos impactantes e reafirmaram a necessidade de combater e lutar contra esse ataque e violação. Para analisar os seis anos da lei Maria da Penha, os palestrantes expuseram que dados de recente pesquisa do Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, indicam que as taxas de mortalidade por violência de mulheres no Brasil foram de 5,28 por 100 mil mulheres no período 2001 a 2006 (antes da vigência da lei Maria da Penha) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei), diz o estudo. Um sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da lei, mas que logo depois a taxa voltou a crescer. Essa violência ocorre quando o estado não disponibiliza casas abrigos em números suficientes para as mulheres que sofrem agressão; quando as mulheres são submetidas ao abuso sexual nos transportes públicos lotados, além

da violência nas relações de trabalho, quando mulheres ainda continuam ganhando menos do que os homens. O encontro também debateu o governo Dilma, o primeiro governo “feminino” na história do país, e que mantém a política de atacar duramente a classe trabalhadora e os serviços públicos, enriquecendo banqueiros e empresários. Diante desse fato, a conclusão das participantes é de que os movimentos de mulheres precisam ser independentes de governos e empresários, confiando apenas em sua luta e organização. Para contextualizar essa política, foi abordada a questão de que o atual governo destinou 42,42% do orçamento de 2014 para a dívida pública, 3,44% para a educação, 3,91% para a saúde e 2,72% para o trabalho, demonstrando que as mulheres continuarão sem políticas para creches, ampliação da política de combate à violência e políticas de igualdade salarial. Todas as resoluções desse encontro serão disponibilizadas brevemente pelos organizadores.


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GEAP

Justiça beneficia saúde financeira da Geap em detrimento a dos servidores

O

Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso interposto pelo Sinsprev/SP para garantir a mensalidade da Geap em 8% do salário do servidor, derrubando, assim, a liminar que, desde 2009, mantinha vinculada a mensalidade ao rendimento. Essa decisão seguiu o mesmo entendimento do juiz de primeira instância que julgou a ação improcedente. A manutenção da liminar por todos esses anos só foi possível por força do efeito suspensivo concedido à sentença, ou seja, a improcedência da ação manteve-se suspensa, vigorando assim a liminar, até nova determinação. Essa decisão, como tem ocorrido em outros estados, vem no sentido de acatar os argumentos apresentados pela Geap de que a contribuição solidária de 8%, independentemente da idade e do número de dependentes, causou um desequilíbrio econômico na Instituição, apontado como a causa principal da crise financeira que vem

enfrentando. Para tanto, a Geap apresenta planilhas de custos, chamadas de cálculos atuariais, argumentando que os servidores, por estarem com idade mais avançada e, portanto, necessitando de maior atendimento médico, têm elevado o custeio do plano de saúde. O judiciário ao proferir essa decisão não levou em conta à situação financeira do servidor, pois a cobrança per capita estabelecida pela resolução/interventor nº 1, para aplicação da nova tabela, a partir de 1º de julho de 2013, deixa claro que se trata de um aumento totalmente abusivo e que terá por consequência a exclusão de milhares de servidores de menor renda. A tabela produz aumento de até 300% nas mensalidades, muito além dos índices de reajuste autorizados pela ANS - Agência Nacional de Saúde, para os planos privados que, nos últimos três anos, não ultrapassam 30%. Outro ponto que influenciou tanto a decisão de primeiro grau quanto

o acordão proferido pelo Tribunal de Justiça foi o grande número de requerimentos de servidores dentro do processo solicitando a sua exclusão da liminar que garantia os 8%. O argumento utilizado por eles foi o de que a cobrança per capita apresentada naquele momento pela Geap era mais benéfica. Tal iniciativa teve o apoio de um sindicato opositor ao Sinsprev/SP que, além de fazer uma campanha difamatória em relação a medida judicial alcançada pelo Departamento Jurídico do Sinsprev/SP, disponibilizou seu Jurídico para que os servidores pudessem apresentar esses requerimentos ao judiciário. Todos os assistidos se lembram de que o Sinsprev/SP só entrou com o pedido de liminar quando a Geap mudou a forma da anuidade que, num primeiro momento, parecia vantajosa, pois ao invés dos 8% do salário, o pagamento girava entre R$ 98,00 e R$115,00 por pessoa beneficiada pelo plano mais a participação. Naquele

momento, para uma parcela da categoria, os 8% eram superiores a essa anuidade, mas o Sinsprev/SP alertou em todos os fóruns dos servidores que essa era a estratégia da Geap para desvincular a anuidade do salário e, futuramente, se assemelhar aos demais planos de saúde, ou seja, mensalidades altas, com reajustes anuais superiores aos dos rendimentos e por faixa de idade, como ficou comprovado com a publicação das novas tabelas. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP está aguardando a publicação do acordão para analisar possíveis recursos, mas nenhum deles poderá manter a liminar que perdeu sua validade com o julgamento de improcedência da ação. Além dessas medidas, o Jurídico está analisando uma nova ação com fundamento de que se trata de aumento abusivo, ferindo o código de defesa do consumidor, os princípios gerais de relações de contrato e, em uma parcela dos casos, o estatuo do idoso.

Governo ignora opinião dos assistidos e cria novo Estatuto da Geap

O

governo federal divulgou, em reunião com a Fenasps e o interventor da Geap, Aubiérgio Barros, o novo Estatuto da Fundação. As mudanças foram apresentadas em um pacote pronto sem que os representantes dos assistidos pudessem participar ou debater sobre sua construção. Como já avaliado inúmeras vezes pela Fenasps e Sinsprev/SP, a intervenção da Geap foi uma manobra do governo que visou única e exclusivamente à retirada de mais um direito construído e mantido pelos trabalhadores. No encontro o interventor apresentou números que apontaram um diagnóstico positivo nas contas da Fundação, mostrando que todas as dívidas foram sanadas, colocando-a em situação superavitária. Na forma exposta parece que o mérito foi por competência dele, mas essa condição só foi possível graças às lutas e sacrifícios dos assistidos que amargaram um aumento abusivo de 300% nos últimos três anos

em suas participações, levando milhares de assistidos a deixarem a Geap. O interventor disse, ainda, que não se aprofundou sobre a Geap Previdência, sendo assim, o seu Estatuto continuará o mesmo em vigência antes da intervenção. Informou que o Fundo de Pecúlio Facultativo será administrado pelo Geap Previdência. NOVO ESTATUTO A Federação verificou que o novo Estatuto abre a possibilidade de ampliação dos convênios com os estados e municípios, conflitando com o relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, que foi taxativo em seu voto em relação à abrangência de convênios com a Fundação, os quais seriam somente assistenciais aos servidores públicos federais, afirmação também especificada na proposta de decreto apresentada pelo governo. O Estatuto ainda garante que em

caso solvência, a Geap poderá se fundir com outra entidade com perfil de autogestão multipatrocinada, desconsiderando que o patrimônio conquistado pela Geap é dos servidores da Seguridade Social que a mantém há 68 anos. O interventor informou que a Geap Seguridade Social foi extinta sendo substituída pela Geap Gestão em Saúde. Com a separação das atividades administrativas a Fundação poderá ampliar seus convênios. A Fenasps encaminhou a proposta de Decreto e a de novo Estatuto a sua assessoria jurídica para que possa orientar os próximos passos da comissão. Outro dado apresentado pelo interventor, foi o de que os convênios celebrados pelos patrocinadores da administração direta e indireta serão repassados automaticamente para o novo convênio do MPOG - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, exceto as autarquias e fundações, que terão que firmar seus próprios convê-

nios. Os valores per capita das patrocinadoras serão repassados diretamente do Ministério à Geap. NOVA DIRETORIA No lugar dos conselheiros eleitos pelas categorias e cassados quando da intervenção, o governo indicou novos nomes para assumir a diretoria da Geap. A composição do Conad – Conselho Nacional de Administração – será formada de seis membros e o Confis – Conselho Fiscal – por quatro. Um fator de grande relevância é que na nova versão do Estatuto da Geap o candidato ao conselho deverá possuir nível superior, o que ocasionará impedimento para a grande maioria dos beneficiários titulares do plano de concorrer à representação do Conad. A relação completa dos conselheiros indicados pelo governo e empossados no dia 18 de outubro de 2013, está no nosso site: www.sinsprev.org.br.

O horário de atendimento do Departamento Jurídico do Sinsprev/SP é de terça a quinta-feira, das 10h00 às 16h00 pessoalmente, pelo telefone (11) 3352-4340 ou pelo e-mail: juridico.sinsprevsp@gmail.com


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JORNAL DO SINSPREV/SP

JURÍDICO

O

PCCS Coletivo do INSS

Sinsprev/SP informa aos servidores do INSS que entregaram a documentação para o ajuizamento da execução do Processo Coletivo do PCCS que a Juíza da Vara Auxiliar em Execução do Trabalho proferiu decisão determinando que os servidores (autores) apresentem os contracheques referentes ao período de janeiro de 1988 a dezembro de 1990. Para agilizar este procedimento e não criar maiores obstáculos aos servidores na busca da documentação, o Departamento Jurídico do Sinsprev/

SP solicitou os contracheques diretamente ao Recursos Humanos do INSS, que prontamente atendeu à solicitação.. Dessa forma, os servidores não terão de providenciar nenhuma documentação. Novas informações serão repassadas no decorrer do período. O Departamento Jurídico do Sinsprev/ SP está atendo ao cumprimento dos prazos. A listagem dos servidores que constam desta ação está disponível no site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br). O Departamento Jurídico informa

que a juíza ainda não proferiu todas as decisões. Então, caso você tenha entregado a documentação ao Sinsprev/SP e seu nome não conste dessa listagem, aguarde novas informações. Tão logo a juíza se manifeste, o site do Sinsprev/ SP divulgará a decisão. AÇÕES PLÚRIMAS O Sinsprev/SP informa aos servidores que estão nas ações plúrimas do PCCS do INSS, conforme listagem já divulgada no processo do Acácio Francisco Neto, que os cálculos estão

sendo apresentados. PCCS SAÚDE O processo do PCCS dos servidores do Ministério da Saúde retornou da Assessoria Econômica da Justiça do Trabalho, em agosto de 2013. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP aguarda o despacho da juíza para tomar conhecimento do parecer referente aos cálculos de liquidação e, assim que seja possível, encaminhar a execução de sentença para os servidores da Saúde lotados no estado de São Paulo.

INSS inicia processo de retirada de adicional de insalubridade

A

s unidades de gestão de pessoas, em cumprimento ao memorando circular nº 24, de agosto de 2013, já vem realizando Laudos Técnicos de Avaliação Ambiental para retirar o pagamento de adicional de insalubridade dos servidores do INSS. Esses laudos estão sendo elaborados em conformidade com a orientação normativa nº 6 do Ministério do Planejamento, representando uma verdadeira aberração jurídica administrativa, pois está totalmente em desacordo

às normas do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a exposição a agentes biológicos, o anexo 14 da NR 15 - Norma Regulamentadora, aprovada pela portaria nº 3314/1978 do MTE. Com essa medida o governo pretende retirar o adicional de insalubridade de todos os servidores administrativos, mesmo estando expostos aos riscos dos agentes biológicos, pois as APSs realizam atendimento ao segurado, onde comparecem pessoas portadoras de diversas moléstias requerendo auxílios previden-

AVERBAÇÃO

Período insalubre CLT

A AGU – Advocacia Geral da União, já informou o Ministério da Saúde em São Paulo que a averbação ao tempo especial insalubre do período celetista, ou seja, até dezembro de 1990, deve ser contado tanto para efeito de abono de permanência como para aposentadoria, portanto não existe impedimento para que o RH em São Paulo continue sobrestando essa

contagem de tempo, prejudicando centenas de servidores que dependem dela para a sua aposentadoria ou recebimento de abono de permanência. Para tanto, todos os servidores que estão aguardando averbação desse período devem procurar o RH e reiterar o seu pedido. Caso haja negativa deverá entrar em contato com o Departamento Jurídico.

ciários e realizando perícias médicas. Essa exposição é permanente e habitual, inclusive já ocorreu um caso em um local de trabalho em que somente os médicos peritos foram autorizados a receberem o adicional. Trata-se de uma medida arbitrária que tem por finalidade economizar migalhas à custa da saúde do trabalhador. Para garantir a eficácia de tal ato, a orientação normativa do Ministério do Planejamento ameaça punir administrativa, civil e penalmente os peritos

e dirigentes que concederem ou autorizarem o pagamento do adicional aos servidores administrativos. A categoria deverá se mobilizar, mais uma vez, contra essa medida arbitrária de retirada de um direito inerente a todos os trabalhadores que estão expostos aos riscos nocivos dos agentes biológicos e exigir a manutenção do adicional de insalubridade. O Departamento Jurídico está analisando possíveis medidas judiciais para reverter a situação.

SAÚDE

Quarto lote dos 3,17%

A Justiça Federal expediu os RPVs – Requisitos de Pequenos Valores, dos 3,17% dos servidores do Ministério da Saúde, ativos e aposentados, que estão no quarto lote, beneficiando aproximadamente 500 servidores. A previsão de liberação do valor é de 45 dias, ou seja, deverá estar à disposição a partir do dia 16 de dezembro de 2013. O TRF ainda não definiu o banco que efetuará o pagamento. Isso deve ocorrer dentro de 30 dias. Quando a decisão for tomada, o Sinsprev/SP informará aos servidores. Ainda se encontra no TRF o quinto lote de pagamento de RPVs dos 3,17% composto, em sua grande maioria, por pensionista e herdeiros.

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Jornal do Sinsprev/SP Edição 285  

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