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JORNAL DO SINSPREV/SP

EDIÇÃO 283 - Julho de 2013

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Locais de trabalho fazem greve e não perdem 6 horas

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Fotos: Manoel Messina

s servidores das APSs Capivari e Piracicaba realizaram mais de uma semana de greve no mês de junho em protesto contra o fim do turno estendido nas duas Agências. Após inúmeras negociações na Superintendência do Instituto em São Paulo e no Ministério da Previdência Social, ficou provado que a cessão de servidores para outras Agências prejudicou o cumprimento de todas as metas previstas na Resolução 264. O Sinsprev/SP e a Fenasps continuam negociando a manutenção do turno estendido nas APSs Cruzeiro e ADJ São José do Rio Preto. Pág 8 Greve: resposta das APSs Piracicaba e Capivari contra o fim do turno estendido

SAÚDE

Ponto eletrônico: instrumento para aumentar jornada O ponto eletrônico, alardeado como medida de segurança, transformouse num instrumento para tentar aumentar a jornada dos servidores. A partir do dia 1º de agosto os servidores do Núcleo Regional do Ministério da Saúde serão obrigados a utilizarem o leitor biométrico que, ainda, apresenta uma série de problemas. Pág. 8

INTERIOR BARRETOS A Delegacia Regional do Sinsprev/ SP promove debate sobre conjuntura e mobilização dos trabalhadores. Pág.11

CAMPINAS A Delegacia Regional do Sinsprev/ SP em Campinas mudou-se para a Rua Delfino Cintra, 618 - Botafogo, Campinas.

Governo tenta inviabilizar Mandado de Injunção. Pág. 10

Para melhorar o atendimento no estado de São Paulo, o Sinsprev/SP organizou, junto com os representantes regionais, um levantamento dos serviços prestados tanto por hospitais, como clínicas, laboratórios e profissionais liberais, bem como a falta deles. Esse relatório foi entregue ao gerente executivo da Geap em São Paulo. Pág. 10

Dia Nacional de Luta e Paralisações

ANVISA Os servidores da Anvisa realizaram Encontro Nacional para discutir as formas de mobilização e estão em negociação com o Ministério do Planejamento. Pág. 6

GEAP

A categoria uniu-se aos demais trabalhadores de todo o país no Dia Nacional de Luta, em 11 de julho, paralisando as atividades em inúmeras APSs ou promovendo manifestações nas unidades de trabalho. Dia 30 de agosto o Brasil irá parar novamente. Pág.9

JURÍDICO Até o final do mês de junho foram homologados cerca de 2.500 cálculos da ação da GDPST proposta pelo Sinsprev/SP para os servidores da Saúde aposentados, relativa a diferença de 50 para 80 pontos no período de março de 2008 a dezembro de 2010. A previsão é a de que a maioria dos servidores que já interpuseram a ação, enviando a documentação para o Sinsprev/SP, receba esses valores até o final do ano. Também já foram expedidos 600 RPVs – Requisições de Pequenos Valores. A previsão é de que mil RPVs sejam pagas até o final do ano. Além desses que tramitam no Tribunal, houve um mutirão na Central de Conciliação, beneficiando 528 serviddores. Saiba mais sobre as ações do Sinsprev/SP na página 12


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Sobre os atos de "vandalismo"

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Brasil assistiu recentemente uma série de protestos que começam a ser conhecidos como “As Jornadas de Junho”. Pois nestas “jornadas” a população foi em peso para às ruas cobrando melhores condições de vida, além de expressar o repúdio contra a corrupção. Durante as “jornadas” as ruas se tornaram o grande palco onde praticamente todos os grupos políticos estavam presentes. E ficamos atônitos com as cenas de violência e intolerância contra os militantes dos Partidos de Esquerda, dos Movimentos Sociais e dos Sindicatos. Assistimos práticas fascistas de agressão aos militantes. Militares oportunistas simulando serem democráticos, mas no fundo tentando reavivar o ranço de 1964. Uma classe média, imersa numa geleia geral reacionária de reivindicações indefinidas. E a presença dispersa da esquerda que aos poucos tenta colocar a luta anticapitalista como necessária neste momento. Ao mesmo tempo a imprensa tentava a todo custo tirar a legitimidade das manifestações, quando estas passaram a contestar a legitimidade dos poderes constituídos, chamando os manifestantes de vândalos e arruaceiros. Falar que durante os protestos existiram atos de vandalismos e utilizar esta ca-

Foto: Manoel Messina

Sinsprev/SP presente nos atos públicos que uniu trabalhadores e estudantes tegoria para retirar legitimidade das manifestações simplesmente não explica nada. O que se assistiu foi um ataque aos prédios públicos como prefeituras, câmara de vereadores, postos de polícia, marcos históricos das cidades e contra o Congresso Nacional. Esses ataques denunciaram algo maior: a descrença generalizada nas instituições públicas e a incapacidade delas de atender as demandas da população. Os ataques, os atos de "vandalismo" que a "grande mídia" não economiza esforços para divulgar são no fundo a ex-

pressão mais agressiva contra o Estado brasileiro, que há décadas é incapaz de garantir direitos sociais básicos. Os ataques, as depredações contra os símbolos do poder denunciam a insatisfação generalizada com as instituições. E neste momento, tão rico e ao mesmo tempo tão confuso a única instituição estatal presente nas ruas juntos aos manifestantes é a força repressora do Estado, através da ação truculenta da polícia, desnorteada, incapaz de lidar com grandes manifestações, distante de qualquer referência de democracia, acabou fazendo aquilo que aprendeu a fazer,

ou seja, execução de atos covardes de violência gratuita contra o povo. Os protestos ainda continuam em muitas cidades e se no início estavam desorganizados, isso porque a multidão que estava ocupando as ruas era uma massa heterogênea que muitas vezes lutava entre si, sem uma diretriz política comum capaz de definir uma pauta alternativa para o país. Mas, hoje a esquerda começa aos poucos a construir sua unidade na luta, através de uma pauta comum de reivindicações. As manifestações começaram a ganhar corpo político, assembleias populares começaram a ser organizadas em diversas cidades, os sindicatos trabalharam de forma unificada para construir a Greve Geral do dia 11 de julho, mostrando que simplesmente ir para as ruas sem organização e sem uma pauta de lutas definidas não irá garantir a conquista de direitos sociais, correndo sério risco do movimento ser cooptado de forma mesquinha pela mídia e por grupos políticos somente interessados em defender a elite nacional. Mais do que nunca, os trabalhadores precisam estar unidos para enfrentar a direita reacionária que tenta tirar proveito das manifestações populares. Unidade para se construir uma pauta de lutas unificada, para se construir uma verdadeira alternativa popular para o Brasil.

INSS quer transferir a realização da perícia médica para o servidor administrativo Novo modelo de avaliação da capacidade laboral e do nexo técnico previdenciário responsabilizará o servidor administrativo pela concessão do benefício.

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ecentemente foi divulgado um documento informando que o INSS está implementando um projeto que altera a análise da concessão dos benefícios por incapacidade. Segundo o próprio Instituto o objetivo deste projeto é: agilizar e tornar mais seguro o processo de reconhecimento do direito gerado pela incapacidade laboral temporária ou permanente, otimizando a utilização dos recursos institucionais; melhorar a qualidade da decisão e a gestão do afastamento. Porém, é necessário entender de que forma acontecerá este verdadeiro milagre de eficiência na gestão pública, considerando o atual quadro de falta de funcionários (sem previsão de contratações) e as péssimas condições de trabalho as quais os servidores estão submetidos. Mas, a criatividade dos tecnocratas do INSS está muito além do que pode supor nossa vã filosofia. O milagre será transferir a responsabilidade pela concessão dos benefícios por incapacidade, com prazo de afastamento de até 60 dias, para o servidor administrativo. Neste projeto, o servidor administrativo irá receber e “digitar” os dados do atestado médico no sistema do INSS e a concessão será automática. O INSS cria, desta for-

ma, uma aberração jurídica que é a Perícia Médica Administrativa. Assim, o servidor administrativo será obrigado a assumir boa parte da demanda de atendimento da perícia médica, sendo coagido a exercer atribuições técnicas exclusivas da Perícia Médica Previdenciária. Além de assumir o risco jurídico da concessão, o servidor poderá responder na esfera administrativa a processo disciplinar e ainda ser responsabilizado na esfera penal por eventuais tentativas de fraude, uma vez que foi o servidor que realizou a “recepção administrativa” do atestado. Mais uma vez o INSS tenta transferir para os servidores o ônus da precariedade institucional pela qual o Instituto passa, transferir para seus funcionários as mazelas da incompetência e má gestão do órgão, que só consegue manter os índices dentro de padrões aceitáveis através da superexploração dos seus funcionários. A análise concessória dos benefícios por incapacidade é uma competência e uma responsabilidade técnica intransferível do médico perito previdenciário, que não só tem o papel de avaliar a incapacidade para o trabalho, mas de garantir outros direitos dos segurados, como o reconhecimento do acidente de trabalho. Além disso, a perícia

médica tem o importante papel de coibir a tentativa de fraudes ao sistema previdenciário, pois apenas o médico é capaz de avaliar a incapacidade para o trabalho e definir o tempo de afastamento. A análise dos benefícios por incapacidade deve ser feita exclusivamente pelo médico perito previdenciário, pertencente ao quadro do INSS, que além de ser aprovado no concurso público, foi aprovado em curso de formação específico do Instituto. Além disso, ao jogar a responsabilidade pelo afastamento exclusivamente em cima do laudo médico trazido, o INSS deixa o trabalhador segurado nas mãos muitas vezes dos médicos de seu plano conveniado. E sabemos que diversos são os casos de conluio de tais planos com as empresas contratantes para, principalmente em casos de doenças relacionadas ao trabalho, seja negado o nexo técnico epidemiológico. Por esse motivo diversos sindicatos operários já se colocaram também contra o novo modelo de perícia médica. O Sinsprev/SP é contrário a este projeto que impõem aos servidores administrativos um grave desvio de função além de criar insegurança jurídica, fazendo com que os servidores da área administrativa

assumam eventuais falhas na concessão de benefícios que dependem da análise técnica médica. Soma-se ainda o fato de que os servidores que já trabalham com uma sobrecarga nos agendamentos, terão que atender toda a demanda da perícia. O Sinsprev/SP defende a realização de uma perícia médica digna, através da perspectiva do direito do segurado e não um modelo que se assemelha a uma seguradora privada voltada à geração de lucros. Somos contrários à alta programada que há anos penaliza os trabalhadores que adoecem devido às péssimas condições de trabalho e de vida às quais são submetidos. Orientamos aos servidores que qualquer tentativa de desvio de função na concessão dos benefícios por incapacidade deve ser imediatamente denunciada ao Sindicato, para tomarmos todas as medidas jurídicas e políticas cabíveis. Orientamos, ainda, que em hipótese alguma os servidores administrativos insiram dados de atestados médicos no sistema para fins de concessão de benefícios por incapacidade. 1- Modelo de Avaliação da capacidade laboral e do nexo técnico previdenciário – disponível em www.sinsprev.org.br


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INSS

APSs Capivari e Piracicaba reconquistam turno estendido

Foto: Manoel Messina

O Sinsprev/SP e a Fenasps continuam as negociando com o INSS para o restabelecimento da jornada de 6 horas semanais nas APSs Cruzeiro e ADJ São José do Rio Preto

Servidores de Piracicaba e Capivari em audiência na Superintendência

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greve dos servidores das APSs Capivari e Piracicaba fez com que a Administração do INSS revisse as incorreções na avaliação das Agências, verificando que os servidores cumpriram as determinações da Resolução 264. Com isso, as APSs continuarão no turno estendido. A greve dos servidores foi de 24 de junho a 3 de julho, ganhando destaque na mídia local e nacional. No período, a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Piracicaba expôs o problema na tribuna da Câmara Municipal, apontando a falta de condições de trabalho e de servidores no INSS.

Desde a notícia da perda do turno estendido nas APSs Piracicaba, Capivari, Cruzeiro e ADJ São José do Rio Preto, os servidores, as Delegacias Regionais, o Sinsprev/SP e a Fenasps realizaram diversas reuniões com a Administração local e de Brasília. Nas negociações, os representantes da categoria expuseram que nas APSs Piracicaba e Capivari houve problemas de cessão de servidores a outras Agências, dificultando o atendimento e impedindo que essas APSs cumprissem todas as metas estabelecidas. Nas negociações também foi abordada a falta de servidores e de condições de trabalho.

ADJ São José do Rio Preto em assembleia pelo turno estendido CRUZEIRO Os representantes sindicais também expuseram que em Cruzeiro o problema foi gerado pelo fato de muitos servidores terem sido vítimas do surto de dengue que atingiu a cidade. Até o fechamento dessa edição do Jornal do Sinsprev/SP, o INSS estava avaliando o número de licenças e o tempo de afastamento dos servidores, de acordo com a apresentação dos atestados, para emitir uma decisão. ADJ RIO PRETO No caso da ADJ Rio Preto, as enti-

dades reafirmaram que a Gerência e a Procuradoria elogiaram o trabalho dos servidores que reduziram os processos represados. Em reunião realizada no dia 24 de julho a equipe do governo declarou que havia enviado, por meio institucional, documento a Delegacia Regional do Sinsprev/SP em São José do Rio Preto informando que o turno estendido da ADJ estava suspenso. A Regional do Sindicato rebateu que não havia recebido tal documento. Foi acordado que a questão do turno estendido da ADJ Rio Preto será encaminhada a Presidência do INSS.

SÃO VICENTE

(In)Segurança tratada com descaso

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s servidores da APS São Vicente foram as vítimas mais recentes de agressão de segurado que não aceitou o resultado da perícia médica. Em junho, um homem tornou-se agressivo ao saber que receberia alta médica e arrebentou parte da mobília da Agência. Quando o segurança tentou detê-lo foi agredido com socos e pontapés. As agressões só foram encerradas com a chegada da polícia militar. Nesse dia a APS atendeu apenas os segurados agendados e foi motivo de matéria da TV Santa Cecília. A Delegacia Regional do Sinsprev/SP na Baixada Santista, concedeu entrevista informando a constante falta de segurnaça no local e solicitando providências. A matéria completa pode ser acessada no site do Sinsprev/SP (www. sinsprev.org.br).

MEDIDAS PALIATIVAS Há muito tempo o Sinsprev/SP vem denunciando os casos de insegurança nas APSs, em decorrência de uma série de agressões sofridas pelos servidores, inclusive ameaças de morte, além da danificação do patrimônio público. Nas denúncias que chegam ao Sindicato há relatos de computadores sendo arremessados contra os funcionários, ameaças com facas e até ataques de bombas incendiárias em Agência. O tema foi debatido por inúmeras vezes junto à administração do INSS que se restringiu a colocar portas com detectores de metais em algumas Agências. A medida é paliativa e sequer representa uma segurança real, pois pessoas conseguem passar portando facas. A pressão para cumprir metas, o

péssimo estado de conservação das Agências, a grande demanda de serviço para um quadro insuficiente de funcionários e um sistema problemático, se somam à fragilidade emocional dos segurados que, por incompetência da Instituição, são expostos a meses de espera por um atendimento, passam horas em filas e muitas vezes são obrigados a remarcar a visita. Todos esses fatores tornam o ambiente de trabalho caótico e a sensação de insegurança aumenta a cada dia. O esquema de contenção feito pelos funcionários de segurança é limitado, pois cláusulas contratuais os destinam à proteção patrimonial, deixado-os de mãos atadas para agir nos casos de agressão ao servidor. A situação é tão grave que já em 2006 a ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), levantou que

90% dos médicos do INSS já tinham sofrido agressões físicas ou verbais por parte dos segurados. No total foram registrados 495 casos naquele ano. A estatística poderia ter números maiores se fossem levadas em conta as agressões sofridas pelos funcionários do atendimento. O mínimo que se espera de um lugar de trabalho é que haja a devida segurança para que os servidores possam cumprir com seus afazeres de forma tranquila e com dignidade, sem precisarem se preocupar com a própria integridade física. O Sinsprev/SP volta a denunciar este absurdo, reiterando que o INSS tome alguma atitude antes que o pior aconteça. O servidor do INSS que sofrer algum tipo de agressão deve procurar imediatamente o Sinsprev/SP para registrar a sua denúncia.


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INSS

Criado GT para discutir as ADJs

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m razão do levantamento das entidades sindicais dos diversos problemas enfrentados pelas ADJs de todo o país, o governo aceitou criar um GT para discutir as questões apontadas. A primeira reunião ocorreu nos dias 16 e 17 de julho, em Brasília, com a presença da Fenasps, do Sinsprev/SP e da Delegacia Regional de São José do Rio Preto, uma vez que a ADJ da cidade perdeu o turno estendido. O governo iniciou a reunião ressaltando a importância de haver critérios para avaliação das APSADJs, observando que deve-se ao fato das ADJs não possuirem uma série histórica consolidada de produtividade para avaliação e que qualquer comparação ou relatório fica prejudicado uma vez que o Sicau - Sistema Integrado de Controle de Ações da União, começou a ter sua implantação obrigatória a partir de março para todas as unidades. Os representantes da categoria rebateram dizendo que o Sicau, apesar do controle oferecido, não é a melhor ferramenta a ser utilizada, visto as fragilidades e inconsistências apresentadas,

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bem como por não ser um sistema próprio da autarquia, mas sim da AGU/ Procuradoria. Citaram como exemplos os envios de tarefas com prazos exíguos ou mesmo vencidos, tarefas sem parâmetros, mudança de prazos a qualquer tempo ou definidos fora da realidade estabelecida no processo, deslocando esforços das ações realmente em decurso de prazo para outras com tempo suficiente para cumprimento. A Administração alegou que já está desenvolvendo sistema próprio (MDJ) e junto com a Procuradoria defendeu que o único sistema disponível para coleta de dados é o Sicau. Alegou que é melhor do que nada e que a falta de critérios objetivos foi que determinou subjetivamente a reversão dos turnos estendidos em muitas ADJs. As entidades sindicais ressaltaram que a partir do Suibe -Sistema Único de Informações de Benefícios, é possível coletar muitos dados de produtividade em função dos processos cumpridos e que muitas ADJs cumprem as ações na base local dos benefícios e não na OL, e que os relatórios gerenciais deveriam

levar em conta, portanto, a totalização das Gerencias Executivas relacionadas. A Procuradoria vê a necessidade de que todas utilizem efetivamente o Sicau, e para tanto defende que um dos critérios seja a aferição ou controle do mesmo, comparando a base de tarefas/ ações cadastradas com o que efetivamente é despachado judicialmente nos sistemas do INSS. Os dirigentes sindicais alertam que tal critério pode ser utilizado como indicador percentual para maior visualização da real utilização do sistema da Procuradoria, mas que a soma das tarefas inseridas no Sicau nunca compatibilizaria com a soma dos despachos judiciais extraídos do Suibe, uma vez que apesar de cada tarefa judicial corresponder a uma atividade ou cumprimento no Sicau, nem sempre uma tarefa cadastrada corresponderá a apenas um despacho judicial verificado no Suibe. Exemplificaram casos em que a ação judicial determina mais de uma implantação, reativação ou mesmo revisão de benefícios, havendo, portanto, apenas uma ação/tarefa, mas várias implantações com despacho judicial.

CRITÉRIOS Ficou definido pela Administração que todas as APSADJ’s deverão incrementar a utilização do Sicau sob pena de ficar fora do turno estendido. Todas terão até outubro/2013 para cadastro do passivo no Sistema, de forma a se adequar aos novos critérios e que as Gerências eram responsáveis para dar o suporte técnico e de pessoal para que isso fosse contemplado. As entidades lembraram que não havia tempo suficiente para o proposto e que a realidade na base da categoria e no local de trabalho era bastante diferente, pois a Gerência não estaria preocupada com a reversão do turno estendido das ADJs, e que muitos, reiteradamente, alegam não possuir pessoal nem condições de auxiliar em tais demandas. Ao final, a meta referente a outubro continuou estabelecida e as áreas ali presentes se comprometeram a intervir junto as Gerências-Executivas de forma a garantir seu cumprimento. Mais informações no site do Sinsprev/SP: www.sinsprev.org.br

Entidades questionam no GT a dificuldade em obter informações

Fenasps, em reunião do GT do INSS, criticou o Instituto por dificultar o acesso das entidades representativas da categoria à minuta do turno estendido, cobrando o seu conteúdo completo, uma vez que só teve conhecimento de uma parte dele, do artigo 18 ao 23, por meio de servidores. Essa reunião do GT, realizada de 16 a 18 de junho, ocorreu devido a mesma cobrança que a Federação fez ao presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, em 12 de julho. Os servidores de São Paulo foram representados nas duas ocasiões pelo Sinsprev/SP.

DEBATE

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O Instituto apresentou, em capítulos, a minuta à Fenasps, que voltou a criticar o fato do governo ter instituído o GT para discutir a Resolução 177/12 e dificultar o seu acesso a minuta. A Federação informou que entregou ao presidente do INSS documento contendo as propostas aprovadas no Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS, questionando se elas serão avaliadas. na elaboração final dessa minuta. Os representantes do governo afirmaram que todas as propostas serão consideradas e apresentadas em

reunião da Diretoria Colegiada para apreciação e posteriormente será encaminhada a Procuradoria Geral para o parecer final. A Fenasps também voltou ao pontuar a reivindicação da categoria de jornada de 30 horas semanais sem redução salarial para todos os servidores do INSS, reafirmando a necessidade da inclusão de critérios para que o turno estendido abranja os servidores da área do meio. De acordo com o INSS, a não inclusão dos critérios para os servidores da área do meio é uma concepção do

setor. Alegou que prestam apenas atendimento eventual ao público, e também descartaram o regime de 7 horas corridas levantado por uma das entidades presente no encontro. Ao final da reunião, os representantes do governo se comprometeram a enviar a Minuta da redação final com as modificações ao GT. Um novo encontro para debater as alterações foi marcado para o mês de agosto de 2013. No site do Sinsprev/SP (www.sinsprev.org.br) estão disponíveis os artigos da minuta.

Resistência à Ditadura

Sinsprev/SP, em conjunto com o Núcleo de Preservação da Memória Política, irá promover uma série de debates sobre a resistência à ditadura no mês de agosto de 2013, com exibição de filmes, palestras e testemunhos de militantes. A abertura do evento está marcada para o dia 12 de agosto, às 19 horas, com a apresentação do filme 1964

Um Golpe Contra o Brasil, com a presença do diretor e militante, Alípio Freire. No dia 13 haverá uma palestra sobre A Greve de Osasco de 1968, coordenada pelo Instituto Zequinha Barreto. Já no dia 14, entidades sindicais e militantes palestraram sobre o Primeiro de Maio de 1968 e a importância da classe trabalhadora.

O evento também contará com palestras sobre a Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), o POC (Partido Operário Comunista), a Convergência Socialista e o MEP (Movimento pela Emancipação do Proletariado), nos dias 19, 20, 21 e 26 respectivamente. O encerramento está marcado para o dia 27, quando haverá palestra

sobre a criação do Sinsprev/SP, apresentada por dirigentes do sindicato, contando sua história de lutas e conquistas. A série de debates contará com a participação de historiadores, sindicalistas e militantes. Todas as palestras estão com o horário de início marcado para às 19 horas dos respectivos dias.


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ASSEMBLEIA

Servidores deliberam formas de luta e de mobilização - Realização de assembleias nos locais de trabalho para discutir o indicativo da Plenária Nacional da Fenasps de greve no mês de agosto; - Paralisação no INSS no Dia Nacional de Luta, 11 de julho, convocado pelas centrais sindicais; (Pág. 9) - Participação do Sinsprev/SP no ato público convocado pelo Fórum Popular de Saúde de São Paulo, dia 8 agosto, às 17 horas, Praça do Ciclista (Av. Paulista), cuja pauta de reivindicação é: a- Dobrar o financiamento da saúde pública; b- 10% da receita da União para a Saúde; planos de cargos, carreiras e salários para todos os trabalhadores do SUS, contra a privatização da Saúde, SUS 100% público e estatal. - Participar das reuniões e atividades organizadas pela Coordenação Dos Servidores Federais de São Paulo e pelo Fórum Popular de Saúde. - Participação nas manifestações do comitê contra os gastos com a copa e pela defesa de mais verba para educação, saúde, habitação, transportes públicos, salários e empregos; - Pelo fim da “Lei da Copa” que taxa os movimentos como terroristas e viola os direitos democráticos de livre manifestação e organização dos cidadãos, trabalhadores, estudantes e movimentos sociais; - Que o site e o Jornal do Sinsprev/ SP estejam à disposição da luta dos trabalhadores, estudantes e movimentos

Fotos: Manoel Messina

Servidores de diversas regiões do estado de São Paulo participaram da Assembleia Estadual, em 5 de julho de 2013, na sede do Sinsprev/SP, para discutir e deliberar sobre os principais pontos da pauta de reivindicações da categoria e, também, sobre as formas de mobilização. Uma das principais deliberações foi a construção da greve por tempo indeterminado a partir de agosto. Veja as demais resoluções:

Categoria em luta pela manutenção e consquista de direitos divulgando artigos, materiais etc.; - Repúdio contra a hostilização as organizações dos trabalhadores, como sindicatos, associações e partidos identificados com sua pauta de reivindicação que estão no campo classista de esquerda; - Que a Fenasps organize um Dia Nacional de Luta em Defesa da Paridade; --Pela concessão da insalubridade para todos que trabalham em condições insalubres. Pela revogação imediata do oficio circular do Ministério do Planejamento e pela contagem dos períodos CLT e estatutário no Mandado de Injunção para efeito de abono de permanência e aposentadoria.

- Fim das cobranças, por meio de “cartas aos servidores”, de reposições financeiras, referentes aos períodos insalubres já contados e publicados oficialmente, configurando violação de ato legal. FUNDO DE GREVE a- Que sejam feitas mensalmente as reservas, para esta finalidade, conforme deliberação congressual. b - Que seja constituído um Fórum para discutir o uso do fundo de greve e que as solicitações serão aprovadas em Assembleia; c - Que sejam feitos os ressarcimentos aos servidores, filiados ao Sinsprev/

SP, que sofreram descontos da greve de 26 março de 2103, mediante assinatura de termo de compromisso de devolver o montante, caso o INSS faça o ressarcimento. Que o Sinsprev/SP e a Fenasps continuem negociando por esse ressarcimento. d- Que seja garantido o ressarcimento aos servidores que participaram da greve em Piracicaba e Capivari, conforme já deliberado em fóruns anteriores. e - Que a Fenasps encaminhe, para o governo, o ofício referente ao desconto da greve de 26 março de 2013. RELÓGIO ELETRÔNICO a- Manutenção da luta pela jornada de 30 horas; b- Que todos assinem a folha de frequência impressa; c- Os casos de perseguição e/ou punição contra os servidores que lutam pelas 30 horas devem ser encaminhados ao Sinsprev/SP para as providencias cabíveis junto as representações legais em São Paulo e em Brasília. GEAP a- Fim dos aumentos abusivos da Geap; b- Fim da intervenção; c- Fim da perseguição contra os conselheiros eleitos pela Fenasps; d- Pela melhoria do atendimento prestado aos assistidos; e- Pagamento imediato aos peculistas.

ARARAQUARA

A Previdência e a desoneração

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s implicações da desoneração da folha de pagamento para a Previdência Social foi o principal tema de debate de seminário promovido em Araraquara, no início do mês de junho. O evento, que contou com a presença de diversas categorias, também discutiu a dívida pública e a privatização da aposentadoria do servidor público. os participantes também realizaram uma análise da conjuntura política. O Seminário foi promovido pelo Sinsprev/SP, SindifiscoNacional/DS Araraquara e CSP-Conlutas /Regional Araraquara, tendo como apoiadores a Uniara, Fundação Anfip, Apafisp e Feraesp.


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FENASPS

Servidores deliberam pela construção de greve Após a realização de encontros setoriais, servidores de todo o pais deliberaram pela construção de uma greve por tempo indeterminado a partir do dia 15 de agosto de 2013. A resolução foi tomada em Plenária Nacional da Fenasps, realizada em 7 de julho de 2013. Os servidores também discutiram e deliberam sobre as principais reivindicações da categoria: - Indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 15 de agosto de 2013 - Confeccionar cartaz nacional com o Slogan “Chega de enrolação, queremos negociação! Se o governo não negociar os trabalhadores vão parar!”; - Diante da mobilização nacional que ocorreu no país no mês de junho durante a realização da Copa das Confederações, a Fenasps foi indicada para buscar e articular a realização de em um encontro nacional com os diversos movimentos sociais de esquerda; - Reafirmar ao governo a oposição da Federação contra a avaliação de desempenho, exigindo 100 pontos para todos; - Fazer levantamentos dos problemas decorrentes das avaliações feitas em 2013, para serem encaminhados aos GTs e à Mesa Setorial do Ministério da Saúde, com intuito de buscar soluções; - Exigir do governo nas discussões realizadas nos GTs, para que seja assegurado aos servidores da área do meio o direito ao turno de trabalho ininterrupto com jornada de 30 horas; - Realizar atividades junto aos par-

lamentares nos estados e no Congresso Nacional, apresentando a pauta de reivindicações dos servidores; - Fazer reunião com a direção da Associação Nacional dos Médicos-peritos para discutir pontos em comum referentes ao plano de luta e a greve dos servidores; - Realizar reunião nacional dos representantes da Secretaria de Gênero, Raça e Classe, convocando representantes das secretarias de políticas sociais, de gênero e raça e secretaria afins; - Que seja realizado o Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador; - Que a Fenasps convoque um encontro nacional dos ACE e ACS; - Todo apoio à chapa de oposição nas eleições para o Sindsep/DF; - Intensificar a luta contra a intervenção na Geap. Será encaminhado aos estados o relatório das atividades do último período; - Aprovado Moção de Repúdio contra o aumento abusivo de 11,98% nas tabelas do plano de Saúde Geap, a partir de julho 2013, pois este reajuste absurdo foi decidido sob o regime de intervenção, sem a participação dos

conselheiros eleitos, que estão afastados temporariamente por um ato autoritário do Governo; - Reafirmação da realização do Encontro Nacional dos Aposentados do dia 28 ao dia 30 de agosto de 2013, em

Brasília; - Realização do levantamento de custos, com base no indicativo de data e local, para ser decidido a Plenária Nacional que será realizada dia 4 agosto 2013;

Plano de lutas e calendário 11 de julho: Dia Nacional de Luta com paralisações De 8 de julho a 2 de agosto: Indicativo de realização de assembleias estaduais; 3 de agosto, sábado: Realização de Encontros Setoriais em Brasília; 4 de agosto, domingo: Plenária Nacional da Fenasps em Brasília; 5 de agosto, segunda-feira: Realização de ato público em Brasília; 15 de agosto, segunda-feira: Indicativo de greve por tempo indeterminado.

Eixos De Luta - Reposição das perdas salariais; - Incorporação das gratificações; - Plano de carreiras já com adicional de qualificação na Carreira; - 30 horas para todos; - Concurso público; - Melhores condições de trabalho e fim do assédio moral; - Antecipação das duas parcelas de reajuste previstas para 2014 e 2015.

ANVISA

Encontro Nacional dos Trabalhadores da Anvisa Em Encontro Nacional da Fenasps, em 6 de julho, os servidores da Anvisa deliberaram por inicar uma greve por tempo indeterminado a partir de 22 de julho, porém após reunião no Ministério do Planejamento, decidiram aguardar as negociações com o governo para rediscutirem a greve. No Encontro Nacional os servidores também debateram e deliberam as formas de mobilização: - Solicitar parecer a Assessoria Jurídica e orientações para a base da Fenasps em relação à normativa do Ministério do Planejamento que desconsidera o tempo insalubre anterior a 1990 para fins de contagem para aposentadoria e abono permanência; - O Devisa/Fenasps indicou os servidores Giulio Cesare, Wellington Rodrigues e Orlando Manoel, como membros titulares para comporem as mesas de negociação com o Ministério do Planejamento, sendo que os sindicatos estaduais juntamente com a direção da Fenasps deverão garantir as condições necessárias para a participação

de tais membros. A Fenasps indicará seus representantes para as respectivas mesas; - A Fenasps, junto às Comissões Internas de Trabalho, necessita posicionarse em relação à metodologia dos grupos e resultados obtidos nas discussões, cabendo, inclusive, decidir pela retirada de nomes de alguma comissão quando esta não apontar efetividade nos trabalhos e não acrescentar benefícios para os servidores; - A direção da Fenasps e membros do Devisa deverão participar das reuniões do Comando Nacional de Mobilização das Agências Reguladoras e inclusive sediar algumas reuniões.

Também deverão participar ativamente das assembleias estaduais para deliberação junto à categoria. - Encaminhar nota para a Diretoria Colegiada da Anvisa e Ministério do Planejamento para reiterar a destinação de vagas do concurso público da Anvisa (setembro/2013) para as unidades estaduais de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, também solicitando a inclusão dos servidores da Anvisa no Projeto de Lei encaminhado ao Senado Federal que cria a indenização para exercício de atividades em fronteiras; - Combater toda e qualquer forma

de assédio por parte dos gestores da Anvisa; - Elaborar parecer jurídico e político em relação à abertura dos postos de trabalho da Anvisa em regime de 24 horas, com observação da jornada de trabalho de cada servidor, levando em consideração a condição de cada unidade e ter garantida a infraestrutura ideal e número de servidores compatível para o exercício das ações de fiscalização com funcionamento pleno; - Mobilizar a categoria da Anvisa com indicativo de greve a partir do dia 22 de julho caso o governo não atenda às reivindicações da categoria.


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SAÚDE

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GTs da Mesa Setorial pautam os temas dos trabalhos

o dia 16 de julho de 2013 foi realizada em Brasília a primeira reunião dos Grupos de Trabalho da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, com o intuito de construir uma pauta para dar início aos trabalhos dos grupos. A primeira reunião foi realizada em conjunto com as representações das entidades sindicais dos GTs sobre Jornada de Trabalho e de Redistribuição de servidores. Juntamente com a representação do Ministério da Saúde, com a intenção de construir uma pauta para dar início aos trabalhos. O Sinsprev/SP e a Fenasps participaram representando

a categoria. O GT sobre Jornada de Trabalho pautou para início das atividades as especificidades e os diagnósticos dos servidores cedidos, o levantamento da jornada de trabalho dos demais órgãos federais e da legislação de órgãos de controle TCU – Tribunal de Constas da União, e CGU – Controladoria Geral da União, a acumulação de cargos, o ponto eletrônico e o assédio moral. Também foi ressaltada a necessidade de verificar junto a Mesa Nacional do SUS a discussão sobre a jornada de trabalho, e o resgate do dossiê de histórico sobre a jornada de 30 horas, já

apresentado na Mesa Setorial pelas entidades sindicais. REDISTRIBUIÇÃO O GT sobre Redistribuição de Servidores também pautou a situação dos trabalhdores cedidos ao SUS e os da Funasa. A representação do Ministério da Saúde informou que a Portaria 929, que cuida da distribuição dos servidores ,será alterada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A proposta será encaminhada por email aos representantes do GT, para ser debatida na próxima reunião.

A outra pauta do Grupo de Trabalho foi a avaliação de desempenho. Segundo o Ministério da Saúde, está sendo elaborado um novo sistema de avaliação pelo Ministério do Planejamento. A previsão é a de que fique pronto até 2015. INDÍGENAS A pauta do GT sobre Saúde Indígena tratou sobre a gratificação aos servidores que atuam em locais vinculados as comunidades indígenas. A próxima reunião dos GTs ficou marcada para o dia 12 de agosto e a reunião da Mesa Setorial para o dia 13.

Avaliação de desempenho

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omo era de se esperar, a avaliação de desempenho dos servidores do Ministério da Saúde apresentou inúmeros problemas. Os prazos tiveram de ser prorrogados por diversas vezes, principalmente os de apresentação de recurso dos servidores

que não aceitaram a avaliação de suas chefias. Os maiores problemas foram detectados com os avaliadores/gestores das Organizações Sociais. Muitas vezes, os servidores são avaliados por chefias que sequer conhecem e, também, que não são servidores.

Uma das principais reivindicações apresentadas pelo Sinsprev/SP nas negociações junto ao Ministério da Saúde é a incorporação da GDPST para todos os cedidos por estarem mais vulneráveis ao assédio moral e por serem vítimas de ameaças provocadas pelos gestores.

Para discutir os recursos apresentados pelos servidores, o SubCad – Subcomissão de Avaliação de Desempenho Individual, realizará reunião no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde. O Sinsprev/SP tem dois representantes nessa Subcomissão.

Saúde Pública

Fotos: Manoel Messina

Para debater os principais problemas da Saúde Pública no Brasil e os pontos do descaso do governo que atingem diretamente os servidores da área, o Sinsprev/SP realizou, em 29 de junho de 2013, o Seminário Estadual dos Trabalhadores da Saúde. As condições de trabalho que impedem um melhor atendimento à população e geram uma série de problemas aos servidores foram amplamente debatidos. Outro ponto importante da pauta de discussão, foi a proposta do governo em contratar médicos estrangeiros.

Mantenha-se informado: - Atualize seu cadastro junto ao Sinsprev/SP - Acesse o site: www.sinsprev.org.br


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SAÚDE

Ministério diz que controle de ponto será eletrônico em agosto

O

Ministério da Saúde enviou comunicado na Intranet que a partir do dia 1º de agosto, o controle de frequência dos servidores de Brasília, dos 26 núcleos do MS e também do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas passarão a ser feitos exclusivamente pelo Sistema de Registro Eletrônico de Frequência (SIREF), substituindo definitivamente a folha de ponto manual. O comunicado não informou como isso será feito, uma vez que, na grande maioria das unidades, os leitores biométricos não funcionam adequadamente. É comum não conseguirem fazer a leitura ou imprimirem o comprovante. CASO DE POLÍCIA

Como se não bastasse todo o assédio moral que os servidores da Saúde estão sofrendo em decorrência da jornada de trabalho e da instalação de leitores biométricos nas unidades de trabalho, o Ministério da Saúde está fazendo circular, por meio da Intranet e de cartazes

afixados ao lado dos aparelhos, ameaça de registrar ocorrência na Polícia Federal, caso haja uso indevido dos equipamentos de ponto eletrônico. Além disso, convoca os servidores a denunciarem seus colegas. Em nenhum momento, o Ministério faz referência aos problemas apresentados por esses equipamentos, desde a instalação. A questão é tão grave que foi obrigado a prolongar o prazo de validade da folha de ponto. Na maioria dos locais em que foram instalados, os horários não são compatíveis e a leitura biométrica não funciona corretamente. A nota chega a observar que “os equipamentos de ponto são patrimônio público, por isso, é dever de todos zelar por sua conservação”, como se o servidor do Ministério da Saúde não soubesse disso e não preservasse o patrimônio do estado brasileiro. O governo federal e os gestores do SUS estão utilizando a implantação do ponto eletrônico para tentarem impor a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores das três es-

feras, desrespeitando os acordos e normas que regulamentam às 30 horas há quase três décadas. Como se tudo isto não bastasse, ainda ameaçam com corte de ponto e salários aos que resistem em ampliar sua carga horária. Além de desrespeitar o direito conquistado, o assédio moral para que os servidores se submetam a nova jornada

tem causado sérios problemas à saúde dos trabalhadores, bem como torna mais complicada ainda a tão malfadada relações de trabalho. O Sinsprev/SP orienta os servidores que qualquer retaliação ou perseguição seja imediatamente comunicada ao Sindicato para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Relógio de ponto pode ser o princípio do aumento da jornada

VÁRZEA DO CARMO

Servidores se mobilizam contra problemas do ponto eletrônico demais servidores manteriam a folha de ponto por mais 90 dias. Fato que gera um tratamento desigual aos trabalhadores do mesmo local de trabalho, mostrando mais uma das irregularidades que ocorrem na unidade. Em reunião realizada no dia 6 de junho de 2013, os servidores da NGA Várzea do Carmo deliberaram que o Sinsprev/SP notificasse a direção da unidade e a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que, em decorrência dos problemas do controle do ponto de frequência eletrônico, fosse restabelecida a folha de ponto até que o sistema biométrico funcione corretamente, bem como que enquanto à unidade não fornecer a folha de ponto, todos assinarão folha de ponto paralela com duas testemunhas e a encaminharão para o RH da para garantir a correta frequência ao trabalho. No dia 20 de junho de 2013 o

Sinsprev/SP protocolou o comunicado junto à direção do NGA, com cópia a Secretaria de Saúde de Estado de

São Paulo, conforme deliberado na reunião, e aguarda por uma resposta por parte da administração.

Foto: Manoel Messina

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Sinsprev/SP tem realizado constantes reuniões com os servidores da NGA Várzea do Carmo para tratar dos problemas causados com a implantação do sistema eletrônico de controle de frequência. Os trabalhadores apresentaram diversos problemas que vem ocorrendo desde a implantação do ponto eletrônico, como a dificuldade para cadastrar o servidor, a falta de orientação para o manuseio do aparelho, os erros de leitura das impressões digitais, a não emissão de comprovante, além do fato de o espelho de frequência ser entregue em branco para as assinaturas, o que é totalmente irregular. Outra questão levantada foi à orientação da Secretaria Estadual de Saúde, em 10 de abril de 2013, declarando que somente os servidores da área técnica da unidade estariam submetidos ao controle eletrônico de frequência e os

Servidores do NGA Várzea do Carmo mobilizados pelas seis horas

Assédio moral é crime. Denuncie.


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MOBILIZAÇÃO

Paralisação no INSS no Dia Nacional de Luta Na cidade de São Paulo a categoria participou de manifestação na Av. Paulista, convocada pelas centrais sindicais. Em todo o país os trabalhadores realizaram atos públicos e paralisaram vias importantes, dando visibilidade as suas bandeiras de luta, como o fim fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, fim do Projeto de Lei 4330 (terceirização), mais recursos para educação, transporte público e saúde e reforma agrária.

Foto: Manoel Messina

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Sinsprev/SP também esteve nas ruas no Dia Nacional de Luta, 11 de julho. Em diversas cidades do estado a categoria participou das manifestações levando suas bandeiras de luta e distribuindo Carta Aberta à População. Muitas Agências do INSS paralisaram suas atividades nesse dia e em outras os servidores vestiram-se de preto durante o atendimento, como a APS Cotia e Presidente Prudente. Na APS Amoreiras (Campinas) os servidores atenderam apenas os segurados agendados, não realizando o atendimento a demanda espontânea. Em Araçatuba os servidores realizaram manifestação no NGAII e no INSS, com distribuição de Carta Aberta à População. Em Guarulhos, Santos e Marília os servidores participaram dos atos públicos conjuntos realizados nas principais vias das cidades. Nas unidades de Saúde também houve manifestações e distribuição de Carta Aberta à População.

NOVA PARALISAÇÃO No dia 30 de agosto a categoria irá se unir novamente com os demais trabalhadores no Dia Nacional

de Paralisação, que ocorrerá em todo o país. As centrais sindicais estão convocando a paralisação e atos públicos em todas as cidades. É importante que a categoria participe dessas mobilizações e leve as suas bandeiras de luta.

APSs que paralisaram no dia 11 de julho CAPITAL - Água Branca - Água Rasa - Aricanduva (parcial) - Cidade Dutra - Ermelino Matarazzo - Glicério - GEX Norte (parcial) - Guarapiranga (parcial) - Itapecerica - Pinheiros - Sabará

- Santa Marina - Santo Amaro - São Miguel - Taboão da Serra - Tucuruvi (parcial) - Vila Maria - Vila Mariana - Vital Brasil GRANDE SÃO PAULO - Itaquaquecetuba - Guarulhos

- Pimentas (Guarulhos) - Mogi Guaçu (parcial) - Suzano (parcial) BAIXADA SANTISTA - Guarujá - São Vicente VALE DO PARAÍBA - Cruzeiro - São Sebastião

Acima da página, trabalhadores na Av. Paulista; à esquerda, servidores da APS Cotia; acima, servidores da APS Presidente prudente

Festa Julina

Fotos: Manoel Messina

O arráia 2013 do Sinsprev/SP na Capital ocorreu no dia 12 de julho, na quadra do Sindicato dos Metroviários de São Paulo. Os servidores presentes se divertiram com danças e comidas típicas dessa época. As Delegacias Regionais do Sinsprev/SP também estão realizando festas julinas.


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INSALUBRIDADE

Governo tenta impedir cumprimento de mandado de injunção

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m mais uma tentativa de descumprir decisão judicial, o governo, por meio do diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Otoni Gonçalves, ligado ao Ministério da Previdência, publicou, em 5 de abril de 2013, a Nota nº 8 com a finalidade de impedir o cumprimento dos mandados de injunções para a conversão e averbação do período/RJU exercido em atividades insalubres pelos servidores federais. O governo pretende, assim, inviabilizar um direito constitucional que só foi possível com o Mandado de Injunção 880. Com uma simples nota técnica, encomendada aos procuradores federais, parte em forte ofensiva para retirar essa conquista da categoria. O diretor de gestão de pessoas do INSS, José Nunes Filho, ao tomar conhecimento dessa nota, editou o Memorando Circular n. 11, em 17 de abril de 2013, mandando sobrestar os processos em análise para conversão do tempo exercido em condições especiais em tempo comum. A mesma iniciativa foi adotada pela coordenadora Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Elizabete Vieira Matheus da Silva, que publicou

ciais à saúde ou à integridade física será somado, após a respectiva conversão ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, segundo critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para efeito de concessão de qualquer benefício. (Incluído pela Lei nº 9.032, de 1995)”.

MANDADO

DIREITOS

A sentença do Mandado de Injunção 880 determina que para viabilizar o direito constitucional do artigo 40 aplica-se "no que couber" o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.213/90, porém o artigo possui oito parágrafos e os procuradores só analisaram o primeiro, o que se refere ao direito à aposentadoria especial após 25 anos de trabalho. Essa opção não existe para os servidores públicos federais que teriam de se aposentar pelo Regime Geral da Previdência e, consequentemente, perderiam todos os benefícios de suas carreiras, como a paridade e a integralidade. Os procuradores, propositalmente, não analisaram o parágrafo 5º que permite a conversão do tempo especial em comum: “O tempo de trabalho exercido sob condições especiais que sejam ou venham a ser consideradas prejudi-

Como é do conhecimento de todos, o INSS tem sérios problemas de gestão. Para atender a crescente demanda de segurados, com déficit de servidores e infraestrutura precária, não quer cumprir o Mandado de Injunção 880 evitando, assim, a aposentadoria dos servidores que já não suportam mais as metas impostas. No Ministério da Saúde não é diferente. Há carência de servidores e uma significativa parcela está próxima da aposentadoria. O cumprimento do Mandado de Injunção traria como consequência a concessão e melhoria da aposentadoria de muitos servidores ou mesmo a concessão do abono de permanência. O Sinsprev/SP está acompanhando tantos os processos de averbação em andamento como aqueles que já foram

concluídos e adotará todas as medidas necessárias para que não haja prejuízo aos servidores. Também solicitará audiência com os Departamentos de Gestão de Pessoas e com o Ministério da Previdência na busca de uma solução administrativa A Fenasps fará intervenção direta junto ao relator do Projeto de Lei Complementar nº 472, de 2009, deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA), no sentido de garantir, no contexto do direito previsto no § 4º do art. 40 da Constituição, não só a aposentadoria especial, mas principalmente o direito à conversão do tempo especial em tempo comum, para fins de aposentadoria comum: o atual PLP já contempla satisfatoriamente as reivindicações dos servidores, especialmente o direito à conversão do tempo especial, necessitando apenas de pequenas adequações de redação. A nota técnica é um mero instrumento de retirada de direitos. A Fenasps e o Sinsprev/SP têm fundamentos suficientes para defender esse direito adquirido com o Mandado de Injunção 880, tanto administrativa como juridicamente, porém a mobilização dos servidores é parte fundamental para que as entidades concretizem esses direitos garantido pelo judiciário.

Sinsprev/SP cobra melhoria no atendimento da Geap

Sinsprev/SP e seu Departamento Jurídico reuniram-se com o gerente Regional da Geap e as gerentes de Serviços, Andréia G. Dambrósio, e de Administração e Finanças, Rosicler dos Santos. A reunião foi agendada pelo Sindicato para entrega dos relatórios elaborados pelos representantes regionais do GT do Sinsprev/SP para a Geap. Esses relatórios apontaram que dentre as principais reclamações dos prestadores constam o atraso de pagamento, baixos valores pagos pelos serviços, dificuldades para liberação de exames e procedimentos hospitalares. O gerente se comprometeu a analisá-los e que entrará em contato com os prestadores que suspenderam o serviço em decorrência de atraso de pagamento para verificar os fatos e restabelecer o atendimento. Com relação aos valores pagos pelo serviço, explicou que, conforme regulamentação da ANS – Agência Nacional de Saúde, todos os planos de saúde trabalham com uma única tabela. Em sua opinião, não procede a reclamação de que a Geap paga baixos valores,

pois essa reclamação dos prestadores de serviço é comum a todos os planos de saúde. O Sinsprev/SP esclareceu que o mais o importante é o restabelecimento da rede de serviço. Conforme o relatório, muitos municípios e regiões não possuem qualquer tipo de atendimento. Citou como exemplos as cidades de Ribeirão Preto, Sorocaba, Santo André, Osasco, Santos e Guarulhos que, pelo porte de cada uma, deveriam ser um ponto de referência para toda a região. O Sindicato solicitou o credenciamento de mais um hospital de grande porte em Santos dada a falta de equipamentos hospitalares na maioria das cidades da região. Exigiu o recredenciamento dos laboratórios que cessaram os convênios em Guarulhos e denúnciou as constantes negativas de autorizações de exames mais complexos pelo hospital Carlos Chagas que está com a sua capacidade de atendimento sobrecarregada. O gerente executivo declarou que tem procurado prestadores de serviço no interior e na capital, porém encontra muitas dificuldades. Para o gerente, existem diversos

Foto: Manoel Messina

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o Memorando Circular nº 6, em 10 de maio de 2013, mandando suspender os pedidos de conversão, as concessões de aposentadoria, abonos de permanência e revisão de aposentadoria do tempo de atividades exercidas em tempos especiais em decorrência de Mandado de Injunção (período estatutário/RJU).

Sinsprev/SP exige mais profissionais para a Geap problemas regionais que dificultam esse procedimento. Citou as regiões de Marília, Araçatuba, Presidente Prudente, São Carlos e Araraquara como locais nos quais o atendimento só é possível por meio de convênio com planos de saúde terceirizados. Se propôs a estabelecer um canal junto com o Sinsprev/ SP específico para o estudo, credencia-

mento, restabelecimento e negociações necessárias com os prestadores de serviço apresentados pelo Sindicato. O Sinsprev/SP solicita aos representantes que compõem o GT Geap no estado que encaminhem com urgência ao Departamento Jurídico os dados de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais interessados a se credenciarem na Geap.


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INTERIOR

Servidores do interior integram a luta nacional

Servidores de Campinas presentes nas manifestações que tomaram a cidade

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s manifestações que ocorreram em todo o país no mês de junho também tiveram a participação da categoria em diversas cidades do estado de São Paulo. Os servidores do INSS e do Mi-

nistério da Saúde saíram às ruas, junto com os demais trabalhadores, para dar um basta a inércia do poder público, a política da corrupção, a falta de saúde, educação, transporte, aos baixos salários, impunidade,

Em São José do Rio Preto a categoria uniu-se aos demais trabalhadores opressão, PEC 37 e contra os gastos exorbitantes em estádios monumentais e inacessíveis a maioria da população. Os servidores de Campinas, Guarulhos, Ribeirão Preto e São José do Rio

Preto integraram os atos públicos em suas cidades, carregando as bandeiras de luta da categoria. Em Campinas, assim como em São Paulo, os trabalhadores tiveram que enfrentar a truculência da Polícia Militar.

BARRETOS

Debate: Conjuntura e mobilização dos trabalhadores

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Delegacia Regional do Sinsprev/SP em Barretos sediou o debate Conjuntura e mobilização dos trabalhadores, em 27 de junho de 2013. Na abertura do debate foi apresentado um vídeo com uma análise do professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mauro Iasi, sobre as manifestações que iniciaram no mês de junho em todo o país. Os presentes abordaram os diversos aspectos das manifestações ocorridas em Barretos e em toda a região. Os principais tópicos destacados pelos presentes foram: - A mobilização da população, com destaque para a participação da juventude, tem como eixo central um enorme descontentamento como Estado brasileiro. - Os serviços públicos, transporte, saúde, educação, moradia etc., não estão atendendo as necessidades da população. O Estado brasileiro foi colocado em questionamento pelo povo. Esse modelo privatizante e a serviço do capital veio a tona.

- Aliado a esse modelo esta o sistema político de governo, completamente afastado da população. - O que chama a atenção é que os setores representativos do grande capital, principalmente parte dos grandes meios de comunicação, juntamente com setores governistas buscam descaracterizar as mobilizações e fazem uma disputa ideológica com os setores populares, movimentos sociais e com a esquerda brasileira. - Destaca-se ainda que essa disputa ideológica não é somente nos meios de comunicação, mas foi para as ruas, ou seja, nas próprias manifestações. - Foi ressaltado que nesses anos todos os militantes dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, do movimento sindical e estudantil vem denunciando e se mobilizando contra as injustiças sociais, a insegurança, a criminalização dos movimentos e o modelo perverso do Estado brasileiro que esta mais voltado aos interesses do grande capital do que as necessidades da população.

Mobilizações em todo o país é tema de discussão na Regional de Barretos - Esse modelo se expressa na realização dos grandes eventos (Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas). - Essa mobilização e manifestações têm que buscar mudar o modelo do Estado brasileiro, mas que se volte aos interesses e necessidades da população.

No encerramento do debate, as entidades presentes, juntamente com os participantes, definiram que outros debates devem ser feitos e ampliados, bem como a promoção de um chamamento para a participação da população nas diversas atividades que acontecem por todo o Brasil, como forma de expandir a pressão popular.

Fique bem informado. Acesse o site do Sinsprev/SP: www.sinsprev.org.br


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JURÍDICO

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Acordo beneficia mais de 500 aposentados da saúde

a audiência de conciliação do Sinsprev/SP com a AGU - Advocacia Geral da União, no Tribunal Regional Federal 3, em 26 de junho de 2013, o Sindicato conseguiu acordar o pagamento da GDPST para 528 servidores aposentados e pensionistas do Ministério da Saúde, envolvendo um montante de R$ 5 milhões. De acordo com o Departamento Jurídico do Sindicato, o julgamento desse tipo de ação costuma levar de três a quatro anos. O acordo possibilitou

que a questão fosse resolvida em um mês. O pagamento deverá ser efetuado entre 60 e 90 dias. Na audiência, o Sinsprev/SP argumentou que no período da diferença das gratificações pagas aos servidores ativos, de 2008 a 2010, não havia uma avaliação de desempenho ou qualquer justificativa para que os servidores ativos recebessem mais dos que os aposentados, desse modo todos tinham os mesmos direitos nos vencimentos. O procurador-regional da AGU,

Tércio Tokano, declarou que a União tem sido constantemente derrotada nessa matéria e a conciliação é o melhor caminho, pois além de permitir que o servidor receba esse direito, também traz economia aos cofres públicos, pois esperar o final do processo implica pagamento de juros e correção monetária, além de todos os custos processuais envolvidos. Para o Sinsprev/SP, a conclusão desse processo foi de extrema importância, pois beneficiará rapidamente os servi-

dores aposentados e pensionistas da saúde, categoria que tem um dos mais baixos salários da União e cotidianamente enfrenta do descaso do governo para suas reivindicações. O Sinsprev/SP está aguardando para os próximos dias novas audiências para a conciliação das demais ações dessa gratificação. Até o momento, o Sindicato ingressou com aproximadamente 3 mil ações da GDPST. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP acompanhará de perto a tramitação e comunicará a categoria.

Parecer do TCU é usado para retirada de decisão judicial

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Coordenação Geral de Gestão de Pessoas – CGESP, do Ministério da Saúde de Brasília está notificando os servidores da Baixada Santista sobre exclusão da folha de pagamento das rubricas referentes a planos econômicos, oriundas de decisão judicial, com fundamento no acórdão nº 2161/2005 do TCU. Essa notificação apresenta diversos problemas, como o de não informar a qual ação e decisão judicial se refere. É uma notificação genérica e, assim, inviabiliza o direito constitucional a ampla defesa e ao contraditório. Além disso, determina um prazo de dez dias para recurso, o que é totalmente inviável, pois sem conhecimento dos fundamentos que geraram a notificação não é possível o servidor apresentar recurso. As decisões judiciais com trânsito em julgado, como essas que o governo tenta retirar dos servidores, não podem ser mo-

dificadas por simples parecer de procuradores, sejam eles do TCU, dos órgãos ou autarquias. Dessa forma, a exclusão dessas rubricas configura descumprimento de ordem judicial, ou seja, da sentença que transitou em julgado, cabendo pena de multa e até prisão dos responsáveis. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP está disponibilizando modelo de recurso administrativo para o servidor que receber essa notificação solicitar cópia do processo com o objetivo de apresentar recurso ao processo administrativo requerendo a suspensão dos efeitos da notificação até a apreciação do recurso. PIRACICABA Caso semelhante vem ocorrendo na região de Piracicaba. O INSS, com fundamento em uma simples Nota Técnica onde consta o parecer de força executória

de decisão judicial transitada e julgada referente a decisão trabalhista nº 1276/89 da primeira Vara Trabalhista de Piracicaba, em que os servidores vem recebendo essa rubrica há mais de 20 anos, foram notificados que a rubrica seria excluída de seus contracheques. O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP, em trabalho conjunto com a Delegacia Regional de Piracicaba, apresentou recurso administrativo alertando que a supressão da rubrica é totalmente ilegal e abusiva, pois refere-se a sentença de ação judicial e que nenhum parecer da procuradoria ou do TCU poderia alterar a decisão a ponto de retirar o direito dos servidores. Ao analisar o recurso apresentado pelo Sinsprev/SP, a Procuradoria de Piracicaba revogou a nota técnica e decidiu manter a rubrica. Em relação ao mesmo processo, o Mi-

nistério da Saúde também notificou os servidores e já retirou a rubrica, em total desrespeito aos trabalhadores, sem direito ao contraditório e a ampla defesa. Para ambos os casos o Sinsprev/SP, por meio da Delegacia Regional de Piracicaba, já desarquivou o processo e informará o juiz o descumprimento de ordem judicial para que seja oficiado tanto o INSS quanto o Ministério da Saúde para que se abstenha da retirada da rubrica ou restabelecida, caso já tenha ocorrido. Portanto, os servidores devem estar atentos quando receberem notificação de supressão ou redução de rubricas em seus contracheques, pois o governo tem usado de parecer do TCU e de suas procuradorias para retirada de direitos dos trabalhadores. Qualquer recebimento de notificação deve ser imediatamente comunicado ao Departamento Jurídico do Sinsprev/SP.

O horário de atendimento do Departamento Jurídico do Sinsprev/SP é de terça a quinta-feira, pessoalmente ou pelo telefone (11) 3352-4340. JORNAL DO SINSPREV - É uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo. - Filiado a Fenasps - Jornalista responsável, editoração e diagramação: Mila Natour (MTb: 18.196). Estagiário: Flávio Costa. Fotolitos e Impressão: Editora Forma Certa. Tiragem: 23 mil exemplares. Endereços: Sede Capital – Centro: Rua Antonio de Godoy, 88 - 2º andar – Centro - Fone: (11) 33524344 - CEP: 01034-000 - E-mail: sinsprev@uol.com.br - Site: www.sinsprev.org.br - Sub-Sede de Guarulhos: Rua Dr. Eloy Chaves, 208 - Vila Sorocabana - Guarulhos – SP - Fone (11) 2421-0175 - CEP: 07024-181 - sinsprevguarulhos@uol.com.br Delegacia Regional de Araçatuba: Rua Euclides da Cunha, 237 – Vila Bandeirantes - Fone/Fax: (18) 3625-9002 - CEP: 16015-495 - E-mail: sinsprev_ata@yahoo.com.br Delegacia Regional da Baixada Santista: Rua Sergipe, n° 1 - Gonzaga - Santos - CEP: 11065-001 - Fone (13) 3322-3028 - E-mail: sinsprev.baixada@hotmail.com - CEP: 11065-001. Delegacia Regional de Campinas: Rua Delfino Cintra, 618 - Botafogo - Fone (19) 3325-4344 - CEP 13020-100 - E-mail: sinsprev.campinas@gmail.com Delegacia Regional de Marilia: Paulino da Silva Lavandeira, 168 - Bairro: Fragata - CEP: 17501-250 Fone/Fax: (14) 3433-8159 - E-mail: sinsprevmarilia@ig.com.br Delegacia Regional de Piracicaba: Av Armando Salles Oliveira, 642 – Centro – Piracicaba - CEP: 13400-005 - Fone/Fax (19) 3434-3309 e (19) 33714661- E-mail: delpiracicaba@gmail.com Delegacia Regional de Presidente Prudente: Rua Francisco Machado de Campos, 503 - Vila Nova - Presidente Prudente - Fone (18)-3221-9859 - E-mail: delegaciasinspp@ hotmail.com - CEP: 19010-300. Delegacia Regional de Ribeirão Preto: R. Amador Bueno, 983 – Centro - Ribeirão Preto - Fone/Fax (16) 3625-3228 - E-mail: sinsprevrp@yahoo.com.br - CEP: 14010-070. Delegacia Regional de Sorocaba: Rua Comendador Oeterer, 1280 -Vila Carvalho - Fone (15) 3326-4340 - CEP 18080-000 - sinsprev.sorocaba@hotmail.com Sub-Sede de Barretos: Rua Avenida 13, 570 – Centro - Barretos – SP - CEP: 14780-615 - (17) 3323-3674 - E-mail: claudiojose.machado@bol.com.br - daysinascimento@yahoo.com.br - almeidajosel@ yahoo.com.br - Delegacia Regional de São José do Rio Preto: Rua Boa Vista, nº 971 - Boa Vista - São José do Rio Preto - Fone/Fax (17) 3215-3648 ou 3022-1628 - CEP: 15025-010 - São José do Rio Preto – SP - E-mail: sinsprev-riopreto@ig.com.br - Delegacia Regional do Vale do Paraíba: Rua Áurea, 62 – Centro - São José dos Campos - CEP: 12209-600 - Fone/Fax (12) 3923-9037 - E-mail: sinsprev_vale@yahoo.com.br - DIRETORIA COLEGIADA - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Gilceli Leite Lima, Irene Guimarães dos Santos, Maria Noeme de Jesus. SECRETARIA DE APOSENTADOS: Evardo Rosa, Geraldo Argemiro da Silva, Rosa Maria dos Santos. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: Gilberto dos Santos, Gilmar Rodrigues Miranda, Jesiel Santo Silva. SECRETARIA CULTURAL E DE POLÍTICAS SOCIAIS: Diná dos Santos Neres, Rosalina Soares Poneda, Vania Regina dos Anjos da França. SECRETARIA DE DELEGACIAS E NÚCLEOS: Eduardo Aparecido Franco, Maria Aparecida dos Santos Santana, Maria Rodrigues do Amorim. SECRETARIA DE FINANÇAS: Claudio José Machado, Nelson Novaes Rodrigues, Rita de Cassia Assis Bueno. SECRETARIA DE FORMAÇÃO SINDICAL E POLÍTICA E RELAÇÕES INTERSINDICAIS: Cecília Gomes dos Santos Amarante, João Maia, Rita de Cassia Pinto. SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO: Cristiano dos Santos Machado, Filipe Augusto Gois Alves, Mario Jorge Ferreira. SECRETARIA DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Deise Lúcia do Nascimento, Maurício Ariovaldo Amalfi, Roberta Almeida Matarazzo. SUPLENTES: Felipe Radiante, José Aparecido Antunes, Nilton Ribeiro de Macedo, Sueli Domingues, Vanderlei Lemes da Silva. CONSELHO FISCAL: Ângela Láucia Piva Ruiz Dias, Antônio Ubiratã Prado, Duilio Manoel dos Santos, Gilberto Silva, Ovídio Belarmino Vieira. SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Lucia Helena Darbo Facio, Maurício de Campos Moreira Lima.

Jornal do Sinsprev/SP 283  

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